A equipe econômica trabalha num plano de corte de renúncias fiscais na tentativa de reduzir os subsídios em mais de um terço do montante atual no mandato do presidente Jair Bolsonaro. A intenção é cortar o equivalente a 1,5% do PIB até o fim de 2022, ou cerca de R$ 102 bilhões em valores de hoje.

Essa é a primeira indicação de meta concreta de corte nos benefícios feita pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, embora a redução fosse uma bandeira desde a corrida eleitoral. Em 2018, o governo abriu mão de R$ 292,8 bilhões em receitas, ou 4,3% do PIB.

Fontes da área econômica evitam dar pistas sobre quais renúncias entrariam primeiro na mira do governo para não antecipar resistências que devem ser enfrentadas no Congresso Nacional, endereço sensível ao lobby de setores interessados nos benefícios.

A redução dos subsídios – que hoje representam 20,9% da arrecadação administrada da Receita Federal – não será tarefa fácil. Na semana passada, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, a um custo adicional de pelo menos R$ 16 bilhões ao ano, estender benefícios a empresas que compram insumos da Zona Franca de Manaus.

Estadão Conteúdo

Com uma base parlamentar modesta e instável, o Palácio do Planalto corre o risco de ficar sem recursos para pagar subsídios e benefícios a idosos carentes e pessoas com deficiência (BPC).

Para contornar esse grave problema de caixa, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes passou a articular a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.

É a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo de aval do Congresso Nacional para realizar despesas como as transferências assistenciais aos mais pobres.

A chamada “regra de ouro” impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais.

Guedes pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação.

Por ser um caso incomum, o governo federal terá de obter 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado depois que o projeto sair da CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde está parado.

O governo, porém, deve sofrer uma derrota. Relator da proposta na comissão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) informou à Folha que deve excluir a autorização para que Guedes use títulos públicos para pagar subsídios.

Se essa ideia prevalecer no Congresso, a equipe econômica não teria, a partir de julho, mais recursos para programas federais.

Estariam em risco o Pronaf (programa de fortalecimento para agricultura familiar), o Proex (financiamento às exportações), o PSI (programa de sustentação do investimento) e também operações de investimento rural e de custeio agropecuário.

“Não tem sentido nenhum aumentar esses gastos se temos um déficit tão grande, que temos de emitir títulos do Tesouro para pagar despesas básicas, como o BPC”, disse Rocha.

Vincular despesas como BPC, Previdência, Bolsa Família e subsídios à autorização pedida ao Congresso foi uma decisão do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), durante a elaboração do Orçamento de 2019.

A antiga gestão acreditava que quem fosse eleito não teria dificuldade em receber o sinal verde dos parlamentares para conseguir recursos destinados a essas áreas sociais.

O dinheiro teria então de ser usado para esses setores, cumprindo o previsto no Orçamento e no projeto que está no Congresso.

Para tentar garantir que o projeto seja aprovado até julho, secretários de Guedes começaram nesta semana a entrar em contato com o relator —duas semanas depois de o deputado assumir a função. O prazo para a área econômica, no entanto, é curto.

Desarticulado no Congresso, o governo Bolsonaro depende do aval dos parlamentares para que, a partir de julho, não interrompa o pagamento do BPC, benefício assistencial a idosos em condições miseráveis e pessoas deficientes.

Segundo técnicos da Câmara, se o governo fizer, no segundo semestre, a transferência aos beneficiários sem ter a autorização do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) poderá cometer crime de responsabilidade.

Nos bastidores, deputados dizem não acreditar que interlocutores do Palácio do Planalto consigam aprovar o projeto de lei até junho.

A oposição já prepara um pacote para atrasar a votação da proposta na CMO, pedindo, por exemplo, audiências públicas para debater a situação das contas públicas e a “regra de ouro”.

Depois da comissão, o projeto ainda terá de passar pelo plenário do Congresso.

Por ser um pedido excepcional, a autorização para esses gastos precisará de maioria absoluta da Câmara e do Senado, e não apenas maioria dos parlamentares presentes, o que exige mobilização dos aliados de Bolsonaro.

Outra dificuldade de Guedes é que a pauta do Congresso está trancada por 23 vetos presidenciais, que têm prioridade na votação. Bolsonaro precisará de amplo apoio as Casas para conseguir superar essa situação.

Dos R$ 248 bilhões pedidos no projeto de lei, R$ 201,7 bilhões são para despesas com a Previdência Social.

A partir de setembro, o governo não teria mais recursos para benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se o projeto não for aprovado. O INSS tem 35 milhões de beneficiários.

Para o BPC, são R$ 30 bilhões —previstos para os pagamentos a partir de julho. Os R$ 8 bilhões para subsídios são necessários também a partir de julho.

A equipe econômica afirmou a parlamentares que talvez não precise emitir títulos do Tesouro Nacional para bancar o valor total das despesas previstas (R$ 248 bilhões).

Uma parte poderia ser custeada com recursos do Banco Central.

Ainda assim, de acordo com técnicos da Câmara, o Congresso tem de autorizar os gastos previstos para o segundo semestre.

Estudo do Senado aponta que o custo real para pagar as despesas seria ainda maior caso o governo se endivide para obter os recursos.

Em nota técnica sobre o projeto enviado por Guedes, técnicos legislativos calculam que haveria um custo adicional de R$ 23,2 bilhões por ano com os juros se forem emitidos títulos no valor total de R$ 248 bilhões.

Folhapress

Os aeroportos de Fortaleza (Pinto Martins), Belo Horizonte (Confins), Recife (Guararapes) e de Belém (Val-de-Cans) começam hoje (2) a adotar fiscalização rigorosa das bagagens de mão em voos domésticos, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Os aeroportos de Brasília (Juscelino Kubitschek), Natal (Aluízio Alves), Curitiba (Afonso Pena) e Campinas (Viracopos) adotaram medida semelhante desde 25 de abril.

De acordo com a Abear, o passageiro que estiver com a bagagem de mão fora das especificações de peso e tamanho definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – peso máximo de 10 quilos e dimensões de, no máximo, 55 centímetros (cm) de altura por 35 cm de largura e 25 cm de profundidade – terá obrigatoriamente que despachá-la no compartimento de malas do avião.

A Abear informa também que os mesmos critérios valem, inclusive, para qualquer outro tipo de volume que não esteja dentro das especificações definidas pela Anac para ser embarcado no compartimento de bagagem da área de passageiros. Por exemplo, instrumento musical, equipamento eletrônico, bebê confort etc.

A Abear orienta os passageiros que, no caso de dúvida, entrem em contato com a empresa aérea antes da viagem. A entidade também disponibiliza um link (passageiros) em sua página na internet, com informações sobre bagagem.

O dólar começou o mês de maio em alta. O real foi nesta quinta-feira, 2, uma das moedas que mais perderam valor ante a divisa americana, com o mercado local repercutindo a reunião de quarta-feira do Federal Reserve (Fed, o banco central americano). O presidente da instituição, Jerome Powell, sinalizou que não há corte de juros no radar e frustrou investidores no mercado financeiro mundial. As mesas de operação monitoraram ainda os desdobramentos da reforma da Previdência, mas o assunto só deve ganhar força na semana que vem, quando começam os trabalhos da comissão especial que vai analisar as medidas que alteram as aposentadorias. O dólar à vista terminou o dia em alta de 0,98%, a R$ 3,9596.

Sem maiores novidades, causaram certo desconforto as declarações de quarta do deputado Paulo Pereira da Silva (SD), o Paulinho da Força. Ele afirmou que os partidos que compõem o Centrão devem conversar para aprovar uma reforma mais desidratada, que não garanta a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rebateu e disse que vai trabalhar para economia fiscal de R$ 1 trilhão, como quer o governo. Pela manhã, o dólar chegou a superar os R$ 3,97 e, na parte da tarde, desacelerou o ritmo de alta e operou a maior parte do tempo na casa dos R$ 3,95.

Pesquisa do banco americano Citi com clientes aponta que cresceu a visão entre os agentes de que a economia fiscal da reforma deve ficar entre R$ 500 bilhões a R$ 750 bilhões. Além disso, a expectativa é de aprovação na Câmara apenas no terceiro trimestre ou mesmo mais tarde, aponta relatório do banco nesta quinta-feira.

Para a economista e estrategista de câmbio da Ourinvest, Fernanda Consorte, se o momento estivesse mais favorável para a Previdência, o impacto da reunião do Fed poderia ser menor. A tramitação das medidas no Congresso tem causado mais tensão do que o inicialmente esperado, porque o governo tem mostrado falta de articulação política, disse ela. Por isso o dólar tem se mantido acima do nível de R$ 3,90, com os investidores precificando uma aprovação mais difícil e com menor economia fiscal da Previdência. No caso desta quinta-feira, ela avalia que o fator principal a influenciar o câmbio foi o Fed.

Com o Fed mais “hawkish” do que o esperado, ou seja, menos defensor de juros baixos, o dólar seguiu em alta ante divisas fortes e de emergentes. “As declarações de Powell na entrevista foram contra a ideia de que o Fed estaria contemplando um ‘corte preventivo’ nos juros para estimular a inflação”, avalia o economista do JPMorgan, Michael Feroli, em relatório. Para ele, este ponto ficou evidente quando o dirigente ressaltou que a inflação está fraca nos EUA por conta de fatores “transitórios”.

Estadão Conteúdo

O MPF (Ministério Público Federal) enviou nesta quinta-feira (2) um pedido à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e à Avianca Brasil para que ambas esclareçam as medidas que tomam para mitigar os prejuízos causados aos passageiros da aérea que tiveram voos cancelados ou atrasados.

A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o caso e, segundo nota do órgão, ” garantir que os consumidores não tenham seus direitos violados”.

A Avianca tem cancelado voos e rotas após ter redução de sua frota de 54 para 5 aeronaves desde dezembro de 2018, quando pediu recuperação judicial. A empresa perdeu os equipamentos na Justiça depois que empresas de leasing pediram reintegração de posse por inadimplência da aérea. A dívida com arrendadores supera R$ 1 bilhão.

A Procuradoria questiona a atuação da Anac devido aos casos de descumprimento de uma resolução da própria agência sobre o transporte aéreo. No ofício, o órgão diz que não se tem ciência das medidas efetivadas pela Anac para amparar os consumidores prejudicados.

A norma prevê que o passageiro impactado por cancelamentos tem o direito de optar pelo reembolso integral do valor pago, pela reacomodação em outros voos da própria companhia ou de outra aérea que ofereça a rota. O cliente ainda pode executar o serviço por outra modalidade de transporte.

A Folha revelou que a Avianca não oferece hospedagem a todos os passageiros que tiveram de ser realocados pela Avianca por overbooking e que deixou de pagar o reembolso integral a ao menos um consumidor que teve seu voo cancelado.

As reclamações mais recorrentes ao Ministério Público estão relacionadas ao descumprimento de regras de cancelamento e a alteração de voos sem comunicação prévia.

O MPF também diz ter solicitado à Avianca informações sobre o plano de contingência adotado pela marca “tendo em vista o cenário atual e a incerteza de que a empresa aérea irá cumprir regularmente os compromissos assumidos com os passageiros.”

A Anac diz em nota que “vem agindo prontamente em relação à orientação aos direitos e deveres dos passageiros” e que determinou a suspensão da venda de passagens para os voos descontinuados pela Avianca.

O órgão afirma ainda que realiza fiscalização nos aeroportos para verificar o cumprimento de suas regras e que realizou uma reunião com representantes da Avianca, do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e dos Procons na última sexta (26) para monitorar se a aérea tem reacomodado clientes que tiveram suas viagens canceladas.

Procurada, a Avianca não se manifestou até a conclusão deste texto.