Líder nacional no setor de energia eólica, o Rio Grande do Norte receberá mais investimentos para geração de energia limpa. A empresa portuguesa EDP Renováveis apresentou à governadora Fátima Bezerra, nesta sexta-feira (03), o projeto de implantação de 20 parques nos próximos cinco anos no Estado.

A EDP foi a empresa vencedora dos últimos leilões promovido pelo Governo Federal para instalação e exploração de energia eólica no RN. O novo projeto prevê a construção de quatro complexos e 20 novos parques eólicos, chegando a cidades antes não beneficiadas. Os municípios contemplados nesta etapa são Jandaíra, Touros, Lajes, São Tomé, Cerro Corá, Pedra Preta e Pedro Avelino. A empresa já opera oito parques nos municípios de Parazinho, Jandaíra e Touros.

A governadora Fátima Bezerra destacou a transformação social que ocorre nas cidades com a chegada de um investimento deste porte. “Toda a economia local é impactada, desde a padaria ao supermercado, além da geração de emprego e renda. O nosso governo está comprometido com a pauta do desenvolvimento, mantendo o diálogo permanente com os setores produtivos”, disse Fátima, que destacou ainda o papel estratégico da Secretaria de Desenvolvimento para alavancar a economia, trazendo novos investimentos ao Estado e cumprindo este papel de dialogar com todos os setores produtivos.

Uma das líderes mundiais no setor de energias renováveis e a quarta maior geradora de energia eólica do mundo, a EDP é controlada por um grupo de portugueses e está presente em 12 países, incluindo o Brasil. Atualmente, atinge 11GW de capacidade instalada.

A EDP também desenvolve trabalhos de impacto social nas regiões onde atua. No Município de Parazinho, por exemplo, realizou projetos na área de educação e capacitação rural em parceria com Sebrae. “Temos como missão impactar positivamente as localidades onde empreendemos, investimos em projetos voltados para a especificidade de cada região. Com um estudo sobre as condições climáticas e características do solo, para capacitar os pequenos agricultores, com o objetivo ajuda-los desde o plantio à venda da sua produção”, ressaltou Felipe Domingues, diretor financeiro da EDP.

Presentes à reunião, além dos diretores da empresa, os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento), Werner Farkatt (diretor técnico do Idema) e Miguel Salustino, vice-prefeito de São Tomé.

O economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas em Previdência do País, diz que, se a proposta de mudança nas regras de aposentadorias trouxer economia inferior a R$ 850 bilhões em dez anos, o Brasil terá de voltar a discutir o tema em prazo entre um e dois governos. Além disso, ainda que a proposta não seja tão desidratada no Congresso, Tafner entende que nem mesmo R$ 1 trilhão de economia será suficiente para criar um regime de capitalização clássico – no qual apenas o trabalhador poupa para a própria aposentadoria. Seria necessário haver contribuição patronal ou um novo imposto, afirma.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) disse esta semana que quer fazer uma reforma da Previdência desidratada para impedir a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Qual sua avaliação disso?

Um sindicalista que vira político com essa preocupação de fazer uma reforma que, eventualmente, favoreça ou venha prejudicar um ou outro candidato, é evidentemente um parlamentar que trabalha contra o povo. Quem luta pelo bem do País e para recuperar os 13 milhões de empregos que estão perdidos, obviamente não deveria se preocupar com reeleição. Devia estar preocupado com o emprego dos trabalhadores que ele, supostamente, representa.

O quanto de “desidratação” da proposta de reforma da Previdência seria aceitável?

Pragmaticamente falando, para não se comprometer estruturalmente o equilíbrio da dívida, trajetória de juros e recuperação da economia é, necessário uma reforma que traga uma economia de, no mínimo, R$ 850 bilhões (em dez anos).

Abaixo disso, o País teria de discutir novamente o tema em quanto tempo?

Muito rapidamente. Imagino que, se não houver essa economia, mais um governo ou outro e estaríamos de volta a debater nova reforma da Previdência. E mais dura, obviamente. Se não fizermos uma boa reforma agora, as finanças públicas vão continuar estranguladas. Não é coincidência estarem com atrasos em aposentadorias, pensões e salários os Estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e outros que vão se juntar a eles ainda este ano, como Maranhão e Piauí.

Como o sr. avalia a possibilidade de se tirar a extensão a Estados e municípios do texto da proposta?

É muito ruim. A situação dos Estados é dramática. Porém, temos visto alguns governadores se colocando contra a reforma. Querem, em certo sentido e de forma populista, não ter desgaste por fazer a reforma, mas colher os benefícios dela. Isso tem feito com que os deputados se posicionem a fazer as mudanças só para a União.

Para manter esses R$ 850 bilhões, o que não pode sair da reforma de jeito nenhum?

A fixação da idade mínima é crucial. Também o período de transição, que é curto, e o combate frontal ao privilégio, basicamente concentrado no setor público. Se isso for modificado, obviamente começamos a descaracterizar a reforma.

Esse volume de economia daria para iniciar um regime de capitalização?

Teremos de discutir muito a capitalização. Certamente, para um regime com contribuições exclusivas dos trabalhadores, nem R$ 1 trilhão será suficiente para bancar a transição. Teria de haver uma contribuição patronal ou criar um imposto para financiar isso. Parto do pressuposto de que não haverá imposto. Assim, não será possível criar, nos moldes clássicos da capitalização, porque não há espaço fiscal.

E quanto seria necessário?

Teria de ter algo em torno de R$ 1,3 trilhão a R$ 1,4 trilhão no mesmo prazo e com uma capitalização progressiva.

O senhor é a favor de um regime de capitalização?

Levo em consideração o que dezenas de países estão fazendo, combinando as virtudes da repartição (na qual quem trabalha paga o benefício de quem se aposentou) com as da capitalização (na qual cada um poupa para sua própria aposentadoria), procurando minimizar vícios, erros e fragilidades de cada um dos sistemas. Pode-se fazer uma repartição mais restrita, de até dois ou três salários mínimos e, acima disso, a capitalização. Podemos caminhar para um sistema híbrido.

O sr. sempre fala de combate aos privilégios. De que tipo está falando?

Um trabalhador pobre, compulsoriamente, já se aposenta aos 65 anos. Outro, qualificado, que tem emprego, renda mais alta, se aposenta, em média, aos 56 anos, se homem, e aos 52 anos, se mulher. Ao mesmo tempo, há categorias onde se aposenta com menos de 50 anos. Servidores públicos, além da aposentadoria precoce, recebem R$ 30 mil. Sobretudo no Judiciário, podem chegar a R$ 50 mil a R$ 70 mil mensais. Combater o privilégio na reforma, mais do que um imperativo fiscal, é um imperativo moral.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

A Secretaria Nacional do Consumidor, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) se reuniram na quinta-feira (2) para avaliar o cenário tarifário e concorrencial do setor aéreo após a crise da Avianca Brasil.

A informação foi dada pela TV Globo. A secretaria quer saber qual tem sido a variação de preço desde que a companhia aérea passou a cancelar voos e rotas.

O Cade diz que acompanha de perto o mercado de aviação, mas que ainda não faz investigação para apurar um suposto aumento abusivo nos preços de passagens.

O órgão instaurou em abril um procedimento preparatório para analisar eventuais efeitos danosos à concorrência com a provável aquisição dos slots (autorizações de pousos e decolagens) da Avianca por Gol e Latam.

A Anac afirma ver com bastante preocupação o cenário com a saída da Avianca, que deve concentrar o mercado de aviação.

A companhia, que entrou em recuperação judicial em dezembro, tem hoje 12% do mercado. A marca tem perdido aviões por dívidas com arrendadores e cancelou a maior parte das rotas em abril.

O dado mais recente sobre as tarifas domésticas da Anac é de fevereiro, quando o preço médio por assento foi R$ 383,23, alta de 4,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. É o maior valor para o período em cinco anos, mas não pode ser atribuído à crise da Avianca.

Nesse período, a marca ainda tinha 50 aeronaves e fazia 237 voos diários, em média. Hoje, são 6 aviões e 39 decolagens, diz a agência. Explicam o indicador, segundo a Anac, fatores como o combustível de aviação 5,4% mais caro e a cotação do dólar 17,3% mais alta, na comparação anual.

O órgão regulador consolida as informações de bilhetes vendidos a cada trimestre, e o relatório do período entre abril e junho não deve ser divulgado antes de setembro.

Plataformas de busca de passagens, como o Voopter e o Kayak, divulgaram sondagens que mostram tarifas mais caras nas rotas em que a Avianca deixou de operar.

O aumento chegou a 140% em abril nos voos entre o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Salvador, segundo a Voopter. A comparação é feita com o mesmo mês do ano passado.

Já a Kayak comparou os preços médios dos assentos 15 dias antes dos cancelamentos da Avianca com os de 15 dias depois dos anúncios. Diz que a alta média foi de 14% nas rotas operadas pela empresa. As maiores diferenças foram encontradas em Brasília (70%) e Petrolina (24%).

Para a Anac, contudo, os levantamentos “não demonstram o real cenário tarifário” porque não se baseiam em passagens aéreas efetivamente comercializadas.

Folhapress

O Ministério da Economia confirmou hoje (3) que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos.

A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor individual (MEI), que paga alíquota menor, de 5% do salário mínimo. Nesse caso, ele receberá um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

O motorista de aplicativo também pode escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual. Nesse caso, o profissional autônomo terá direito a um benefício maior que o salário mínimo.

Nas duas situações, o motorista não receberá apenas a aposentadoria, mas terá direito a outros benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade (para motoristas mulheres), aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão. Apenas o seguro-desemprego está fora da lista porque o trabalhador contribuirá como autônomo, não como funcionário de uma empresa.