O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu autorizar uma espécie de flexibilização no horário eleitoral da propaganda de candidatos à Presidência da República nas eleições 2018, anunciou na noite desta terça-feira, 28, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber. A flexibilização vale apenas para os oito presidenciáveis que terão direito a menos de 30 segundos por bloco, que terão de fazer um acordo entre si sobre a compensação de tempo.

O horário eleitoral começa a ser veiculado nesta sexta-feira, 31. A publicidade dos presidenciáveis por blocos será exibida às terças, quintas e sábados.

A proposta de acumulação de tempo foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), que defende a possibilidade de os partidos com pouco espaço no horário eleitoral “juntar” os poucos segundos a que tem direito por bloco diário para acumular um tempo de 30 segundos.

Ou seja: um candidato que tem apenas 5 segundos por bloco poderia abrir mão de aparecer cinco vezes no horário eleitoral com o objetivo de acumular tempo e, na sexta oportunidade, ser veiculada uma propaganda partidária de 30 segundos (ao invés de seis peças diárias de 5 segundos cada).

“Proponho o acolhimento em parte das sugestões apresentadas, deixando a cargo dos partidos e coligações a realização de um acordo de compensação de tempo”, disse Rosa Weber.

Segundos. Dos 13 postulantes ao Palácio do Planalto, oito terão menos de 30 segundos por bloco de propaganda eleitoral, entre eles Marina Silva (Rede), que terá direito a dois blocos (um pela tarde, outro à noite na TV) de 21 segundos cada. O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, por sua vez, terá direito a dois blocos diários de oito segundos cada.

Além de Marina e Bolsonaro, terão menos de 30 segundos outros seis candidatos: Cabo Daciolo (Patriota); Guilherme Boulos (PSOL); João Amoêdo (Novo); João Goulart Filho(PPL); José Maria Eymael (Democracia Cristã); Vera Lúcia Pereira da Silva Salgado(PSTU).

Fragmentação. Na mesma sessão, os ministros também decidiram não acolher uma outra proposta de se permitir que os partidos fragmentem uma inserção publicitária (curtos trechos de propaganda exibidos ao longo da programação na TV e no rádio) de 30 segundos em duas de 15 segundos de duração, conforme havia sido pleiteado por diversas campanhas.

ESTADÃO CONTEÚDO

POR JOSIAS DE SOUZA

“A mesa é giratória, avisou William Bonner, recomendando a Jair Bolsonaro que ocupasse sua cadeira “com cuidado”. O capitão exonerou o anfitrião de suas preocupações: “Isso aqui tá parecendo uma plataforma de tiro de artilharia. Então, estou confortável aqui.” Elevado à categoria de mito por 22% do eleitorado, o imponderável carregava suas virtudes no coldre. Não tinha respostas a oferecer. Distribuiu rajadas. Mostrou que, bem treinado, adapta-se a qualquer cenário —ao Vietnã das redes sociais tanto quanto à trincheira da Rede Globo.

Bonner quis saber, por exemplo, como o entrevistado faria para combater a violência com “mais violência” sem ferir a “gente honesta e trabalhadora” que vive nas favelas brasileiras. Sem piscar e sem remorsos, Bolsonaro reiterou que o policial tem que ter licença para “ir com tudo para cima” dos bandidos. “…Se matar dez, 15 ou 20 —com dez ou 30 tiros cada um, ele tem que ser condecorado e não processado.”

Em certos momentos, Bolsonaro parecia não enxergar entrevistadores à sua frente. Não falava para Bonner e Renata Vasconcelos. Dirigia sua mensagem à plateia que o assistia em casa. Não chegou ao topo das pesquisas entregando-se a dúvidas ético-existenciais sobre o direito de um presidente de exterminar a bandidagem. A violência é o próprio pretexto para Bolsonaro. E o eleitorado do capitão, na frente do televisor, eliminando o inimigo sem sair do sofá. Matando de mãos limpas, com o auxílio luxuoso da “plataforma de tiro” do Jornal Nacional.

A surra que tomou de Marina Silva no debate da Rede TV! deixou Bolsonaro em estado de alerta. Treinado, foi à jugular de Renata Vasconcelos quando indagado sobre a desigualdade de gênero. Chegando ao Planalto, não fará nada para evitar que mulheres recebam contracheques 25% menores que os dos homens?

Confrontado com suas contradições, Bolsonaro recorreu a uma velha tática de guerra: semeou a cizânia nas fileiras do inimigo. “Estou vendo aqui uma senhora e um senhor, eu não sei ao certo, mas com toda certeza há uma diferença salarial aqui, parece que é muito maior para ele do que para a senhora…”

Antes que Bonner balbuciasse uma resposta, Renata viu-se compelida a tomar as rédeas da reação: “…Vou interromper vocês dois. Eu poderia até, como cidadã, e como qualquer cidadão brasileiro, fazer questionamentos sobre os seus proventos, porque o senhor é um funcionário público, deputado há 27 anos, e eu, como contribuinte, ajudo a pagar o seu salário. O meu salário não diz respeito a ninguém. E eu posso garantir ao senhor, como mulher, que eu jamais aceitaria receber um salário menor de um homem que exercesse as mesmas funções e atribuições que eu.”

Como que decidido a evitar que a jornalista virasse uma segunda Marina Silva, Bolsonaro preocupou-se em dar a última palavra. Insinuou que há dinheiro público também nos vencimentos dos entrevistadores: “Vocês vivem em grande parte aqui de recursos da União. São bilhões que recebem o sistema Globo, de recursos da propaganda oficial do governo.”

Bolsonaro não estava interessado em redimir-se de eventuais pecados. Convencido de que seus eleitores perdoam tudo, queria dividir culpas. Como pode se apresentar como um cultor de novas práticas se recebeu auxílio-moradia da Câmara mesmo tendo apartamento em Brasília?, quis saber Renata. E Bolsonaro: “Agora, vão me desqualificar por ter recebido auxílio-moradia, que é legal, como a ‘pejotização’ de vocês também é legal?”

Diante da insistência da entrevistadora, Bolsonaro aproveitou a audiência do telejornal mais assistido do país para divulgar um anúncio da sessão de imóveis: “Meu apartamento está à venda. Quem quiser comprar está à disposição. Agora estou morando num funcional”, disse, antes de insinuar novamente que os jornalistas também recorrem a subterfúgios legais para pagar menos imposto: “A forma de vocês receberem por PJ (Pessoa Jurídica) também é legal. Está na lei. E eu não estou criticando isso aí.”

Imunizado contra o veneno de sua dependência em relação ao economista Paulo Guedes, Bolsonaro ensaiara também a resposta para a previsível pergunta sobre os riscos de uma separação. Provocado por Bonner, o candidato injetou na resposta um sujeito oculto: Fátima Bernardes.

“Bonner, quando nós nos casamos —eu com a minha esposa, você com a sua— nós juramos fidelidade eterna. E aconteceu um problema no meio do caminho, que não cabe a ninguém discutir esse assunto. Duvido, pelo que conheço de Paulo Guedes, (…) que esse descasamento venha, esse divórcio venha a acontecer.”

E se acontecer? “O único insubstituível nessa história sou eu, que daí troca todo o ministério. Fora isso, se por ventura vier a acontecer, pode ter certeza, né?, que não será por um capricho meu ou o capricho dele. Que nós estamos imbuídos, eu e Paulo Guedes estamos imbuídos, em buscar dias melhores para o nosso Brasil. E nós não queremos uma aventura nesse processo.”

No final da entrevista, Bonner questionou Bolsonaro sobre a pregação intervencionista do seu vice, o general Hamilton Mourão. “Vou ler aqui a frase dele: ‘Os poderes terão que buscar solução. Se não conseguirem, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução’. (…) Que solução seria essa que os militares teriam que impor ao Brasil?” E o capitão: “Isso aconteceu em 64, e na forma da lei…” Bonner perdeu até a noção do tempo: “Nós estamos em 2021, candidato.”

Bolsonaro ensaiou uma defesa do golpe militar. Bonner atalhou: “Os historiadores sérios se referem a 1964, candidato, como um golpe militar…” A cena seguinte deixaria o entrevistador surpreso. Repetindo algo que fizera em sabatina da Globonews, o capitão escorou sua retórica num editorial escrito pelo fundador do Grupo Globo há 34 anos. “O senhor vai repetir isso?”, reagiu Bonner. Bolsonaro não se deu por achado: “…Deixa os historiadores pra lá. Eu fico com Roberto Marinho, o que ele declarou no dia 7 de outubro de 1984, vou repetir aqui.”

Bolsonaro recitou de cor o texto de Marinho: “Participamos da revolução democrática de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, distúrbios sociais, greves e corrupção generalizada”. E completou: “Repito a pergunta aqui: Roberto Marinho foi um ditador ou um democrata? É a história…”

Está virando uma praxe. Pela segunda vez, o capitão empurrou a Globo para a defensiva. Assim como a sabatina da TV por assinatura, a entrevista no canal aberto terminou com uma nota de esclarecimento: “…O candidato Bolsonaro esqueceu-se, porém, de dizer que, em 30 de agosto de 2013, O Globo publicou editorial em que reconheceu que o apoio editorial ao golpe de 1964 foi um erro…”

Bolsonaro aproveitou a “plataforma de tiro” da Globo para disparar mensagens repetidas aos seus fieis. Com ridículos oito segundos no horário eleitoral que começará a ser veiculado no sábado, ganhou de presente 27 minutos de vitrine nacional. Seu sucesso representa a decadência do sistema político. A dúvida é se Bolsonaro conseguirá amplificar o discurso para além do cercadinho em que está confinado o seu rebanho.

Os convertidos que deram a Bolsonaro o prestígio que o levou ao Jornal Nacional parecem decididos a promover um encontro da política com os seus limites. Os adversários do capitão colocam a culpa no povo, que ainda não aprendeu a votar.

O diabo é que as pesquisas informam que o capitão está bem posto nos nichos mais escolarizados e endinheirados do eleitorado. Nesse universo, há muita gente que está tão ocupada fazendo a história que não consegue compreendê-la. Há pessoas que querem virar a página de qualquer jeito. Nem que seja para trás. O cardápio de candidatos estimula a autoflagelação.

Integrantes da bancada religiosa na Câmara temem que o número de evangélicos eleitos neste ano seja menor que o de eleições anteriores. O motivo é a quantidade elevada de candidatos que se lançaram na disputa. A divisão dos votos entre os postulantes, combinada à dificuldade de viabilizar nomes na corrida ao Senado, levaram as igrejas a escolher a eleição de deputados como prioridade no pleito.

Hidezaku Takayama (PSC-PR), por exemplo, chegou a anunciar sua pré-candidatura ao Senado, mas terminou na corrida por seu sexto mandato como deputado federal. “Estamos vendo uma lacuna no Senado. Uma eleição majoritária não é fácil, a gente leva chumbo e não leva chumbo de arma pequena, leva de canhão”, disse o parlamentar.

Marco Feliciano (PSC-SP) também foi cotado como candidato a senador, mas decidiu tentar um novo mandato na Câmara. “Eu não creio no crescimento da bancada evangélica desta vez. Como cresceu e todo mundo achou bonito, todo mundo quer ser candidato e a igreja, que só tinha um candidato, agora tem 50. Você divide e não elege ninguém”, disse o parlamentar à reportagem.

Nos cálculos do pastor Takayama, que coordena o grupo na Casa, há 198 deputados que são evangélicos ou são apoiados por igrejas, o que representa 39% dos deputados na legislatura atual. O parlamentar não acredita que a bancada chegará a 40% da Câmara após esta eleição. “Algumas pessoas imaginam que os evangélicos estão se unindo para eleger um número maior. Não é isso, não. A gente está jogando com o cálculo empírico. Está crescendo o número de evangélicos, automaticamente vai crescer o número de parlamentares evangélicos”, comentou Takayama.

Estadão Conteúdo

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira, 28, os pedidos de registro de candidatura ao Palácio do Planalto de Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB), Alvaro Dias (Podemos) e João Goulart Filho (PPL) nas eleições 2018. Ao todo, já foram aprovados os registros de nove candidatos ao Planalto.

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira, 28, os pedidos de registro de candidatura ao Palácio do Planalto de Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB), Alvaro Dias (Podemos) e João Goulart Filho (PPL) nas eleições 2018. Ao todo, já foram aprovados os registros de nove candidatos ao Planalto.

Na semana passada, o TSE aprovou os pedidos de registro de candidatura de cinco presidenciáveis: Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (PSOL), Cabo Daciolo (Patriota), João Amoêdo (Novo) e Vera Lúcia Pereira da Silva Salgado (PSTU).

Na próxima quinta-feira, 30, se encerra o prazo para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, enviar a sua defesa ao TSE. A expectativa dentro do órgão é a de que o registro de Lula seja julgado no próximo dia 6.

Estadão Conteúdo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 28, a adoção de providências pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre vazamentos de informações sigilosas de acordos de colaboração premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht. A PGR deverá indicar o juízo responsável pela condução da investigação, que precisará enviar ao Supremo informações mensais atualizadas sobre as apurações.

A determinação é feita em resposta a um recurso da Odebrecht. Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma decidiu converter o caso em diligências para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestasse sobre a questão. No último dia 14, o julgamento foi retomado. Foi quando Fachin votou para que a PGR tome providências sobre os vazamentos. No entanto, na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo de análise) do caso. Nesta terça, Gilmar votou e a turma acompanhou Fachin por unanimidade.

A Odebrecht afirma que houve violação de sigilo sobre acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos que estavam em segredo de Justiça porque envolviam agentes públicos de países estrangeiros. Havia um acordo entre alguns delatores e a PGR para a não divulgação de trechos envolvendo fatos no exterior – “garantias essenciais aos colaboradores para que os benefícios auferidos no Brasil não se tornassem inócuos no exterior”, segundo a Odebrecht, que entrou com pedido de investigação no STF em outubro do ano passado.

Em manifestação da PGR enviada em agosto ao STF, a procuradoria recorda que, em março deste ano, encaminhou cópia de ofício contendo requisição de instauração de inquérito policial sobre o caso. Segundo a PGR, posteriormente a Odebrecht apresentou nova comunicação informando outro vazamento. “Em razão da comunicação, foi requisitada instauração de novo inquérito policial. Ante o exposto, requeiro a juntada da notícia-crime formulada pela Odebrecht S/A e do ofício requisitório de inquérito policial”, esclarece a PGR.

Advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin enviou nesta terça 28 ao juiz Sergio Moro um pedido para que depoimentos prestados por antigos executivos da Odebrecht sejam enviados à Justiça Federal de Brasília.

Segundo Zanin, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que essas denúncias, incluindo o recebimento de vantagem indevida para a construção do Instituto Lula, não devem ser processados pela vara de Curitiba.

O advogado diz também que “não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida”.

“Diante do exposto, requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Distrito Federal (…) com os consectários legais decorrentes do reconhecimento da incompetência deste Juízo, a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal“, escreveu ao magistrado.

Veja

Com um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu hoje (28), com o placar de 2 votos a 2, o julgamento sobre o recebimento ou não de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato à Presidência da República.

Ao pedir vista, Moraes disse que trará o caso de volta a julgamento já na sessão da próxima semana, em 4 de setembro, quando já terá se iniciado a campanha eleitoral dos presidenciáveis na TV e no rádio.

A denúncia foi oferecida ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril, em decorrência de uma palestra proferida no ano passado por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Ela acusou o deputado de racismo e manifestações discriminatórias contra quilombolas, índios, refugiados, mulheres e LGBTs.

Na ocasião, o deputado disse, por exemplo, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela rejeição da denúncia. Para ele, as falas proferidas por Bolsonaro, apesar de passíveis de “censura moral”, não podem ser caracterizadas como crime, por não terem tido a capacidade de provocar atos criminosos em consequência e por terem sido feitas no contexto de sua atividade parlamentar, protegida por imunidade. Ele foi seguido pelo ministro Luiz Fux.

“A imunidade parlamentar, ainda que fora das dependências do Congresso Nacional, embora sujeitas à censura no plano moral, quando no exercício do cargo eletivo, a atuação do congressista está coberta pela imunidade”, afirmou Marco Aurélio.

O ministro Luís Roberto Barroso divergiu e votou para que Bolsonaro se torne réu pelos crimes de discriminação, devido à sua fala contra os quilombolas, e de incitação ao crime, devido ao conteúdo de suas falas em relação a homossexuais, proferidas em outras ocasiões, mas inseridas na denúncia pela PGR. Ele foi seguido pela ministra Rosa Weber.

“Me parece inequivocamente claro ser um tipo de discurso de ódio que o direito constitucional brasileiro não admite, porque é o ódio a grupos minoritários, historicamente violentados e historicamente vulneráveis”, disse Barroso em relação às declarações de Bolsonaro. O ministro, entretanto, dispensou as acusações relativas a indígenas e às mulheres, por não as ver como suficiente para caracterizar crime.

Antes, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu o recebimento da denúncia. “Em sua fala, estão presentes todos os elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza preconceito e induz a discriminação”, afirmou.

Em resposta, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado é inepta e contrária à liberdade de expressão garantida pela Constituição.

“Não é que o discurso é bonito, não é que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o ponto. O que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião, goste-se ou não. Não estou discutindo racismo, e sim a liberdade de expressão”, disse o defensor.

Agência Brasil

O candidato do PSOL à Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu hoje (28), em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a desapropriação de prédios ociosos e abandonados para abrigar famílias sem moradia no país. Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Boulos disse que, caso chegue ao Palácio do Planalto, sua primeira medida será fazer cumprir a Constituição e o Estatuto das Cidades.

“Vamos desapropriar imóveis ociosos. Não vamos desapropriar casa que ninguém mora. Vamos pegar especialmente imóveis nos centros das cidades. Vamos começar pelos prédios abandonados pelo Poder Público”, afirmou.

Boulos disse ainda que vai investir em creches em tempo integral, para zerar o déficit hoje existente no país, além de aumentar os recursos do Bolsa Família para algo em torno de R$ 50 bilhões. Também prometeu dobrar os recursos da saúde e criar o programa “Levanta Brasil”, com um investimento de R$ 180 bilhões na construção de escolas, hospitais, creches, moradia popular e saneamento, para geração de emprego e renda. “Vamos gerar 6 milhões de empregos”, afirmou.

Os recursos para esses programas, segundo o candidato, virão da taxação das grandes fortunas, da cobrança de Imposto de Renda dos mais ricos e do corte de privilégios nos setores público e privado.

Boulos foi o quarto candidato a participar da série de entrevistas promovida pela EBC, transmitidas ao vivo, às 17h30, pela TV Brasil, Rádio Nacional, Portal EBC e Agência Brasil

Participaram da entrevista a jornalista Roseann Kennedy, mediadora, Mara Bergamaschi, da Agência Brasil, Paulo Leite, da TV Brasil, e Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional.

Dividida em três blocos que somam 45 minutos, foi realizada ao vivo na sede da EBC, em Brasília. O objetivo da série de entrevistas é mostrar à população as propostas e ideias de todos os candidatos, enriquecendo o debate dos grandes temas nacionais.

Agência Brasil

A defesa do deputado Ricardo Motta enviou nota em que afirma que só poderá se manifestar acerca da denúncia divulgada pelo Ministério Público do Estado depois que tomar ciência do caso com a notificação.

O material, apesar da divulgação do Ministério Público, está sob sigilo. A denúncia é de peculato.