POR LAURO JARDIM

Já de volta à planície, Gustavo Bebianno recebeu um novo aceno do Palácio do Planalto.

Foi-lhe oferecida novamente uma embaixada na Europa. O “não” peremptório dado na reunião do dia 15, a última e decisiva que teve com Jair Bolsonaro, não tem agora a mesma ênfase. Bebianno considera a possibilidade.

O Globo

As centrais sindicais preparam uma reação à decisão do governo Jair Bolsonaro de fixar novas regras para dificultar o pagamento da contribuição sindical. Parlamentares ligados às entidades pretendem usar a medida provisória editada pelo presidente na sexta (1º) para resgatar um projeto que regulariza a chamada contribuição negocial. De acordo com a proposta, os sindicatos teriam autonomia para cobrar a taxa de todos os trabalhadores, após aprovação de assembleias de cada categoria.

A ideia desses deputados é pinçar pontos do projeto que tramita na Câmara desde 2016 e incluí-los como emendas na medida provisória do governo. Entre eles, está a criação do Conselho Nacional de Autorregulação Sindical.

O apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será fundamental para que a articulação avance, dizem sindicalistas. A expectativa é a de que Maia receba dirigentes das principais centrais do país na próxima semana.

Caso a negociação com Maia não prospere, os dirigentes sindicais vão tentar convencer o Congresso a devolver a medida provisória ao governo. O argumento será o de que não há urgência para apreciar o tema.

Coluna Painel/Folha de S.Paulo

De uma joalheria para uma escola em São Gonçalo (RJ). Esse foi o atípico percurso feito no ano passado por recursos recuperados na Operação Lava Jato —e que deverá ser seguido por outros milhares de euros, dólares e francos suíços em breve.

Prestes a completar cinco anos, a investigação que desnudou um esquema de corrupção na Petrobras e em outros entes públicos pelo país se prepara para criar um inédito e bilionário fundo anticorrupção, a ser investido em projetos de educação, cidadania e transparência.

Em paralelo, outros recursos recuperados em delações, acordos de leniência e multas judiciais foram aplicados na reforma de escolas públicas no Rio, num formato que se estuda replicar pelo país.

“Serão milhões de reais por ano. É um legado permanente”, afirmou à Folha o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná.

No total, a Lava Jato estima já ter recuperado pelo menos R$ 3 bilhões até aqui, entre valores repatriados, multas e recursos devolvidos por delatores e empresas.

No Paraná, a Procuradoria é a atual curadora dos valores que darão origem ao bilionário fundo anticorrupção. O primeiro aporte foi feito em janeiro: foram R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras, como parte de um acordo da estatal com o Departamento de Justiça americano.

O dinheiro deve render cerca de R$ 160 milhões por ano. Metade dos valores irá para eventual ressarcimento de investidores da Petrobras que acionem a estatal na Justiça.

A outra metade será administrada por uma fundação independente, a ser formada por membros e entidades da sociedade civil, que farão a seleção de projetos anticorrupção a serem financiados.

O formato não é convencional na Justiça brasileira. Mas é uma prática comum —e com bons resultados— em outros países, diz o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão.

“É uma novidade no Brasil, mas não é uma novidade fora”, afirma, citando o caso da multinacional alemã Siemens, que, após ter admitido desvios pelo mundo, foi obrigada pela Justiça a fazer investimentos em políticas anticorrupção em vários países.

O fundo da Lava Jato, estabelecido em acordo entre a Petrobras, o Ministério Público Federal e o Departamento de Justiça americano, pode bancar ações “que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

Entram na lista estudos sobre transparência, programas voltados a populações afetadas pela paralisação de obras da Petrobras e até a reparação de direitos afetados pela corrupção, inclusive difusos, como saúde, educação e meio ambiente.

É algo semelhante ao que já ocorreu no Rio de Janeiro, onde parte dos valores recuperados pela força-tarefa da Lava Jato foi direcionada à segurança pública e à reforma de seis escolas estaduais com graves deficiências estruturais.

No caso das escolas, a iniciativa foi concebida pela procuradora da República Maria Cristina Manella Cordeiro, especializada em educação, que idealizou a parceria entre o Ministério Público e o governo estadual. Os R$ 19 milhões investidos vieram de multas pagas por diretores da joalheria H. Stern, que fizeram delação premiada.

“É uma nova forma de atuar. Em vez de ficar correndo atrás do prejuízo, a gente previne”, disse Manella à Folha.

As iniciativas também coincidem com críticas ao chamado ativismo judicial, quando o Judiciário extrapola suas competências e se imiscui na atividade de outros poderes.

Os procuradores refutam a acusação e afirmam que continuam cumprindo seu papel de defender os interesses da população. “A gente tem que saber até aonde ir. A escolha das escolas a serem reformadas, por exemplo, partiu da secretaria da Educação, para não invadir a competência do poder público”, afirma Manella.

Para o juiz Marcelo Bretas, que autorizou a aplicação dos recursos, a iniciativa está “em total consonância” com a lei, que estabelece que multas compensatórias por crimes com vítimas indiretas podem ser destinadas a entidades públicas ou privadas com atuação social.

No Rio de Janeiro, a ideia ainda está em execução: para assegurar a lisura dos investimentos, o termo de cooperação técnica, assinado um ano atrás, exigiu a licitação de projetos executivos, que ficaram prontos recentemente.

Só agora vai começar a licitação das obras, num processo fiscalizado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). “E o risco de dar essa verba ao estado, para depois desviarem tudo de novo?”, comenta a procuradora. “A gente tinha que dar transparência a esses recursos.”

No caso do fundo bilionário, a governança será feita por uma fundação. O MPF articula a criação da entidade, em parceria com outros órgãos do poder público e da sociedade civil, num processo a ser homologado pela Justiça.

O termo de acordo prevê a consulta de pelo menos cinco entidades para a indicação de nomes à fundação, a criação de um conselho fiscal, a vedação a qualquer membro com atuação partidária e a prestação mensal de contas.

“A crítica [de exacerbação do papel do judiciário] seria razoável se o Ministério Público determinasse, de maneira discricionária, o destino dos recursos. Mas não é isso que está acontecendo”, diz Brandão. “Eles não estão se apropriando dos recursos; estão envolvendo para a sociedade.”

Para ele, todos os fundos públicos, em especial os que congregam recursos judiciais (de multas, acordos ou indenizações, por exemplo), deveriam seguir o mesmo formato.

“Da forma como é hoje, esses fundos acabam sendo contingenciados para fazer superávit”, afirma. “Há um descontrole muito grande; há pouquíssima transparência ou governança.”

A parceria para as reformas de escolas no Rio, por exemplo, já foi replicada na Procuradoria de Goiás, e deve ser estendida a outros estados.

Outras organizações também defendem a iniciativa.

“É um recurso que volta à sociedade em forma de prevenção, que cria uma cultura da integridade”, afirma Roni Enara, diretora-executiva do Observatório Social do Brasil.

“Onde começa a corrupção? Começa com pequenos desvios que são tolerados pela população. A gente precisa falar na ponta, e precisa de investimento para isso”, diz.

A fundação que irá administrar o fundo bilionário da Lava Jato ainda está em criação. O Ministério Público Federal estima que esse processo dure até meados deste ano.

Folhapress

Ao menos 11 conselhos, comissões e outros colegiados de participação da sociedade civil no Executivo federal estão paralisados, tiveram regras alteradas ou foram extintos no governo Jair Bolsonaro.

Os casos estão vinculados aos ministérios da Agricultura, Cidadania, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. As pastas afirmam que estão analisando a nomeação e recondução de integrantes ou reavaliando o funcionamento dos colegiados. Em ao menos seis conselhos e comitês ligados ao ministério comandado por Damares Alves há atrasos em nomeações e posse de representantes.

Na semana passada, a indicação da especialista em segurança pública Ilona Szabó para uma vaga de suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária chamou atenção para o tema e gerou desgaste para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro precisou recuar da nomeação após pressão de seguidores bolsonaristas nas redes sociais. Ao Estado, Ilona afirmou que Moro se desculpou e disse a ela que “o presidente Bolsonaro não sustentava a escolha na base dele”.

O governo tratou dos colegiados já na publicação da primeira medida provisória do ano, que excluiu da sua estrutura o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão.

Atualmente existem na esfera federal cerca de 40 conselhos e outros mecanismos de participação. A maioria foi criada na década de 1990, depois da promulgação da Constituição de 1988. Os mais antigos, como o da Saúde, existem desde a década de 1930.

Os colegiados permitem que representantes da sociedade civil possam monitorar e deliberar políticas públicas em áreas como segurança alimentar, produção de alimentos orgânicos, combate à tortura, pessoas idosas ou com deficiência, diversidade religiosa e política indigenista, entre outros temas.

Alguns têm poder de editar normas com força de lei, a exemplo do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Outros colegiados são instâncias consultivas.

As ações recentes do governo motivaram pedidos de explicação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, e recomendações para que conselhos sejam reincorporados.

Integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foram eleitos no final do ano passado, mas os representantes ainda não foram formalmente nomeados pelo governo – procedimento indispensável para a retomada dos trabalhos.

Segundo um membro do comitê, a situação atrasou inspeções em presídios e a entrega de um relatório sobre condições de hospitais psiquiátricos no País, que estava em fase de finalização pela equipe de peritos. “Estamos vivendo um momento de descontinuidade”, disse o presidente do comitê, José de Ribamar Silva.

Além disso, outros cinco órgãos ligados à pasta comandada por Damares Alves também estão paralisados. Em nota publicada há cerca de duas semanas, o ministério enumerou conselhos, comitês e comissões vinculados à estrutura da pasta. Não são mencionados o Conselho Nacional de Política Indigenista e o Comitê da Anistia, que estão oficialmente sob responsabilidade da pasta de Damares de acordo com a medida provisória que estabeleceu a estrutura da atual administração federal.

Na medida provisória que definiu a nova estrutura de governo, o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) teve a representatividade da sociedade reduzida. O colegiado passou a ter representação “tripartite”, com o mesmo número de representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores.

Setores do governo avaliam que os conselhos aumentam a burocracia na máquina pública e são aparelhados por grupos de esquerda. Ainda na fase de transição para a atual gestão, integrantes de 12 conselhos e comissões enviaram uma carta ao governo eleito na qual questionavam declarações do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre o “aparelhamento pela esquerda” dos conselhos.

Em uma reunião entre a Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura Familiar e representantes do Ministério da Agricultura, no fim de janeiro, produtores rurais ouviram da ministra Tereza Cristina que há “conselhos demais” na avaliação do governo. Na ocasião, a confederação pediu à ministra que retomasse os trabalhos do Condraf (desenvolvimento rural sustentável) e da Cnapo (agroecologia).

O governo indicou às lideranças do setor que as instâncias devem sofrer reestruturações e ter menos representatividade.

Segundo o secretário nacional de Agricultura Familiar, Fernando Schwanke, o ministério está reavaliando a funcionalidade dos conselhos. “Precisamos dar celeridade e desburocratizar processos. Os processos que passam pelos conselhos às vezes demoram muito tempo para serem avaliados”, disse ele.

Nomeações estão sob análise, diz pasta da Mulher

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que os processos de nomeação e recondução de conselheiros estão em análise pela consultoria jurídica da pasta, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Na última semana, foram nomeados integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), após a publicação de um manifesto criticando atrasos nos trabalhos do colegiado e adiamento de reuniões.

O Ministério da Agricultura disse que está reavaliando o funcionamento dos conselhos vinculados à pasta. O Ministério da Cidadania afirmou que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi extinto, mas suas competências foram mantidas em outros órgãos.

“A partir dessa nova forma de organização, a entrega governamental se tornará mais célere”, disse a pasta, que não quis comentar as mudanças no Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), que alteraram as regras de sua representatividade.

A Casa Civil respondeu que não acompanha a situação dos conselhos citados e os membros “não são designados por ato do ministro da Casa Civil ou do presidente da República”. Sobre o comitê de combate à tortura, disse que os mandatos “estariam encerrados, pois são de dois anos”.

Estadão Conteúdo