Vale divulgou comunicado neste sábado informando que fechou acordo parcial para atendimento emergencial às famílias e de empregados diretos ou terceirizados, vítimas do rompimento da barragem com lixo tóxico de Brumadinho (MG).

No texto, a empresa revela que pagará as despesas de funeral e verbas rescisórias das vítimas fatais. Além disso, manterá os salários dos que ainda estão desaparecidos.

Em uma próxima audiência, que já estaria agendada, embora a data não tenha sido divulgada no comunicado, a Vale irá propor indenizações por danos materiais, morais, além de planos médico, auxílio-creche, auxílio-educação, despesas de funeral, verbas rescisórias, além de atendimento psicológico e uma doação de R$ 100 mil para famílias de trabalhadores que “pereceram no rompimento” e que “não será deduzida de qualquer indenização”.

No caso de danos morais, o valor proposto a cônjuge e filhos é de R$ 300 mil; para pai e mãe será de R$ 150 mil; a irmãos, de R$ 75 mil, e que os valores por danos morais não são cumulativos

A Vale propõe ainda pagar 2/3 de 1 salário mensal do trabalhador até que ele complete 75 anos. (Luciana Antonello Xavier – [email protected])

Veja comunicado da Vale na íntegra

Nesta sexta-feira (15/2), na 5ª Vara do Trabalho de Betim, um acordo parcial foi firmado entre a Vale, o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais e sindicatos para atender emergencialmente aos familiares de empregados próprios e terceiros atingidos pelo rompimento da barragem I, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. A Vale se compromete a pagar as despesas com funeral e verbas rescisórias das vítimas fatais, conforme certidão emitida pelo INSS. Também serão mantidos os salários dos que estão desaparecidos.

A empresa atuará ainda para que o pagamento do seguro de vida seja realizado da maneira mais célere possível e apresentará à Justiça a relação de nomes e dados de empregados próprios e terceiros, além de documentos relacionados a saúde e segurança dos trabalhadores.

Uma nova audiência está agendada para continuidade dos debates. Na ocasião, será tratada a proposta de pagamento de indenizações pela Vale, que, além dos itens do acordo parcial, inclui:

– Danos materiais: pagamento mensal correspondente a 2/3 de 1 (um) salário mensal líquido do trabalhador até a data em que ele completaria 75 anos. Havendo pagamento antecipado de todo o período do pensionamento, será aplicado um deságio às parcelas futuras de 6% ao ano. Por exemplo, um trabalhador de 40 anos com salário de R$ 4.000,00 por mês, receberá, a título de danos materiais, o valor aproximado de R$ 700.000,00.

– Danos morais, indenização aos parentes próximos dos trabalhadores falecidos, da seguinte forma:

Para cônjuge ou companheira(o): R$ 300 mil;

Para filhos (de qualquer idade): R$ 300 mil para cada;

Para o pai e a mãe: R$ 150 mil para cada;

Para irmãos: R$ 75 mil para cada.

Obs.: Os valores dos danos morais são cumulativos. Por exemplo: uma família composta por companheira, 2 filhos, 2 irmãos, pai e mãe do empregado falecido receberá a título de danos morais o valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais).

– Plano médico: concessão de plano médico para os familiares dos trabalhadores próprios e terceirizados, no regime de credenciamento, com abrangência em todo o estado de Minas Gerais, sendo vitalício para a(o) viúva(o) ou companheira(o) e dependente(s), até completar 22 anos.

– Atendimento psicológico aos trabalhadores e familiares: até a alta médica.

– Auxílio-creche: de R$ 920,00 para o(s) filho(s) do trabalhador falecido com idade(s) até 3 anos.

– Auxílio-educação: de R$ 998,00 para o(s) filho(s) do trabalhador falecido com idade(s) de 4 a 18 anos.

– a doação de R$ 100 mil, oferecida a famílias de trabalhadores que pereceram no rompimento, não será deduzida de qualquer indenização.

Estadão Conteúdo

A Mega-Sena pode pagar neste sábado (16) um prêmio de R$ 26 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.125 da .

O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de São Paulo (SP).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Motivo de alegria para uns e de tristeza para outros, o horário de verão termina à zero hora deste domingo (17). Com isso, os relógios terão que ser atrasados em uma hora (voltarão para 23h) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição.

Viagens

Com o fim do horário de verão, é comum a confusão nos primeiros dias, por isso, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu um comunicado alertando passageiros para que fiquem atentos aos horários nos bilhetes aéreos. Vale o que está escrito no bilhete, pois eles são emitidos conforme a hora local vigente na data da viagem.

Segundo a entidade, a informação da partida se refere ao horário na cidade de origem e a da chegada ao horário da cidade de destino. Dessa forma, os bilhetes emitidos sempre consideram, além das diferenças de fuso, as diferenças resultantes do início ou fim do horário de verão. Em caso de dúvida, os passageiros devem buscar informações no site da companhia aérea ou por meio dos canais de atendimento telefônico.

Celulares

As operadoras de telefonia alteram automaticamente os relógios dos aparelhos celulares. Mas o usuário deve ficar atento se a alteração foi de fato realizada.

Horário de verão em 2019

Este ano, a adoção do horário de verão ainda é uma incógnita, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir.

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado no país com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano.

“A aplicação da hora de verão, nos dias de hoje, não agrega benefícios para os consumidores de energia elétrica, nem tampouco em relação à demanda máxima do sistema elétrico brasileiro, muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro”, destaca o documento enviado à Casa Civil.

Segundo a assessoria do MME, não há previsão de balanço sobre os resultados obtidos com o horário de verão de 2018. “Serão realizadas novas análises anuais técnicas dos resultados do ciclo 2018/2019 e, quando concluídas, serão encaminhadas à Presidência da República, a quem cabe a decisão de manter ou não o horário brasileiro de verão”, informou a assessoria do MME.

No Distrito Federal, região onde o consumo, per capita, de energia residencial é o maior do país, desta vez, o horário de verão registrou, segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), redução de 2,7% da demanda diária por energia no horário de pico, ou 30MW.

De acordo com o diretor de distribuição da CEB, Dalmo Rebello, é como se a energia de uma cidade como o Guará, localizada a 12 quilômetros do centro da capital federal, com cerca de 126 mil habitantes, fosse desligada nesse período no horário de pico. O especialista acrescenta que o horário de verão é importante para que o sistema, que nessa época, tem a demanda aumentada pelas altas temperaturas, não tenha uma sobrecarga.

Agência Brasil