Em mais um embate com o governo de Jair Bolsonaro, um grupo de deputados decidiu que o projeto de reforma da Previdência que sairá da Câmara terá a marca do Parlamento, e não a do Executivo. Segundo o presidente da Comissão Especial que analisa a reforma, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), a ideia é apresentar um substitutivo ao texto enviado pelo governo, de forma a garantir que o projeto tenha o DNA da Câmara, mas sem mudar os prazos de tramitação.

Segundo Ramos, a decisão foi tomada na quinta-feira, em reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da qual participaram líderes de partidos do grupo conhecido como Centrão. Estavam na reunião os deputados Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PR-PB), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Marcos Pereira (PRB-SP). Também participou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Ramos contou que a decisão de apresentar um substitutivo ao projeto enviado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem conotação basicamente política, levando em consideração a relação completamente desgastada entre o Legislativo e o Executivo. “Este é um governo que desconsidera completamente o Parlamento”, afirmou.

Para o deputado, apresentar um projeto alternativo é a única chance de a reforma da Previdência ser aprovada. “Essa é uma reforma muito importante para o País, fundamental, e não podemos correr o risco de não ser aprovada porque o deputado antipatiza com o governo Bolsonaro”, afirmou.

Além disso, segundo ele, o projeto enviado pelo governo tem muitos problemas. “É quase impossível emendar esse texto, às vezes você mexe em um ponto achando que está diminuindo a idade de aposentadoria e, quando vai ver, está aumentando”, disse.

Não há ainda, disse Ramos, um texto definido para ser apresentado. Segundo ele, isso ainda será discutido a partir da próxima semana. “Mas há alguns projetos no Congresso que podem servir de base.” Ele deixou claro, no entanto, que o substitutivo terá de ser apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que é o relator do projeto na Comissão Especial da Previdência.

Ramos informou também que a ideia de um texto alternativo não foi apresentado ao ministro Paulo Guedes. “Mas, se nós aprovarmos um projeto que garanta a economia que ele está buscando, não estará bom?”, disse.

Ramos afirmou que uma das premissas básicas a serem perseguidas no substitutivo seria exatamente não comprometer o cronograma da tramitação, ou seja, o projeto não precisaria voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já foi aprovado. Além disso, teria de garantir a potência fiscal do projeto – uma economia de pelo menos R$ 1 trilhão em dez anos – e, mais importante, “fazer os ajustes que garantam os 308 votos necessários pra aprovação”.

Ideias

Um dos deputados que participaram na reunião na casa de Maia, que preferiu falar sob condição de anonimato, disse que várias ideias foram discutidas no encontro, entre elas até a volta de antigos projetos de reforma da Previdência. Mas, segundo ele, ficou claro que um novo projeto será apresentado, com a assinatura dos líderes dos partidos, embora a forma de se fazer isso não tenha ficado clara ainda.

O deputado Rodrigo Maia, porém, disse não concordar com a ideia de se modificar totalmente o projeto apresentado pelo governo. “Não concordo com essa tese. Vou trabalhar no diálogo com Paulo Guedes. Tem um ou outro deputado que vai apresentar um voto em separado, mas isso não tem nada comigo”, afirmou.

O relator da reforma na Comissão Especial, Samuel Moreira, por sua vez, escreveu em sua conta no Twitter que essa não é hora de buscar protagonismo, e sim de ter unidade em torno da reforma. “Quando há mudanças na proposta original, esse procedimento é natural. Não há nada de novo. Não podemos achar que tudo é luta política. Temos que unir todas as forças. Vamos blindar a reforma.”

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (17), em nota lida pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, que a mudança na forma de governar o Brasil não tem agradado a grupos que, no passado, se beneficiaram do ele chama de “relações pouco republicanas”.

“Venho colocando todo meu esforço para governar o Brasil. Os desafios são inúmeros e a mudança na forma de governar não agrada aqueles grupos que, no passado, se beneficiaram das relações pouco republicanas. Quero contar com a sociedade para juntos revertermos essa situação e recolocarmos o país de volta ao trilho do futuro promissor. Que Deus nos ajude”, disse Bolsonaro na declaração lida por Rêgo Barros a jornalistas.

A declaração foi uma resposta ao vazamento de uma mensagem do próprio presidente Bolsonaro enviada a grupos de WhatsApp dos quais ele faz parte. Na mensagem, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o presidente compartilha um texto assinado por um “autor desconhecido”, em que o principal argumento é o de que o país é governado “exclusivamente para atender aos interesses de corporações com acesso privilegiado ao orçamento público”. Segundo este texto, o Brasil seria uma país “ingovernável” fora de “conchavos”.

O Palácio do Planalto confirmou que o texto em questão foi realmente distribuído pelo presidente em grupos de WhatsApp. Ao distribuir a mensagem, o presidente classifica o texto como “no mínimo interessante” e ainda escreve: “Em Juiz de Fora (06/set/2018), tive um sentimento e avisei meus seguranças: ‘essa é a última vez que me exporei junto ao povo. O Sistema vai me matar’. Com o texto abaixo cada um de vocês pode tirar suas próprias conclusões”. Em seguida, ele teria pedido para que o material fosse compartilhado.

Agência Brasil

O texto distribuído por Jair Bolsonaro a aliados foi lido por dirigentes de partidos como um sinal de que o presidente acenou à radicalização para voltar a comandar a cena política.

A mensagem foi interpretada como uma tentativa de incendiar convocatória que circula nas redes bolsonaristas para ato em defesa dele, contra o Congresso e o Supremo, dia 26. Em áudio que chegou ao Planalto, um caminhoneiro fala em mostrar força à Câmara, ao Senado e “àqueles 11 togados de merda”.

Bolsonaro compartilhou uma espécie de artigo, intitulado “texto apavorante”, que dissemina a tese de que o “sistema” se uniu para não deixá-lo governar. Ele o fez após receber informações de que as convocações para ato em sua defesa estavam ganhando corpo. Assim como na campanha, o principal vetor da mobilização é o WhatsApp.

O presidente foi abastecido por aliados com as mensagens que estavam circulando. Em um áudio, um caminhoneiro diz ter se dado conta de que “a parte podre do Congresso —Câmara e Senado—, mais o STF com o apoio da Rede Globo, estão se unindo para tentar derrubar o capitão”. “E a gente não vai deixar”, ele conclui.

“O povo vai se levantar em favor do presidente para dar a ele salvo-conduto para fazer o que for necessário. (…) Nem que seja para fechar esse Congresso maldito e interditar esse STF”, diz o caminhoneiro. O texto compartilhado por Bolsonaro, endossa, de forma menos virulenta, a tese de uma conspiração.

Presidentes de siglas orientaram suas bancadas a não reagirem institucionalmente ao artigo divulgado por Bolsonaro para não dar vazão à teoria conspiratória que ele, agora pessoalmente, alimenta.

Militares que não atuam no Planalto viram com preocupação a escalada dos fatos desta sexta (17). Dizem que o momento era de somar esforços, não de dividir.

Pessoas próximas à família atribuem os últimos gestos do presidente ao combo de derrotas no Congresso e ofensiva do Ministério Público sobre Flávio Bolsonaro. A devassa nas contas do filho, com implicações para outros integrantes do clã, o abalou.

Painel/Folha de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (17) um projeto aprovado pelo Congresso que prevê, entre outros pontos, anistia a partidos políticos que não investiram o mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em campanhas femininas.

A proposta consta de um projeto aprovado no mês passado pela Câmara, e que já havia passado pelo Senado. O prazo para a sanção terminava nesta sexta.

O trecho sancionado prevê: “Art. 55-A. Os partidos que não tenham observado a aplicação de recursos prevista no inciso V do caput do art. 44 desta Lei nos exercícios anteriores a 2019, e que tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade.”

O artigo mencionado estabelece que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na “criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres […] conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% (cinco por cento) do total”.

Mais cedo, nesta sexta, Bolsonaro se reuniu no Palácio da Alvorada com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o subchefe de Assuntos Jurídicos, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, para discutir o tema.

Ao sancionar o projeto, Bolsonaro decidiu vetar o trecho relacionado à anistia em caso de doações de servidores públicos.

O trecho vetado previa: “Ficam anistiadas as devoluções, as cobranças ou as transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.”

Após se reunir com Bolsonaro, o ministro Onyx Lorenzoni se dirigiu à casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para explicar as razões do veto, entre as quais a de que não havia previsão orçamentária para a renúncia fiscal.

G1

Demitido depois de entrar em confronto com o filho do presidente e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, o ex-ministro Gustavo Bebianno conversou com VEJA. Nos Estados Unidos, ele afirmou que Carlos sabe como “manipular” o presidente.

“A minha impressão é que há muita chantagem emocional envolvida e assuntos íntimos de família que não me dizem respeito”, explicou.

Bebianno ainda observou que o presidente Jair Bolsonaro aparenta ter uma “grande dificuldade para impor limites”, o que “atrapalha o governo”.

Veja

POR GERSON CAMAROTTI

O presidente da comissão especial da Câmara que discute a reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), confirmou a possibilidade de o grupo votar um projeto substitutivo, alternativo ao do governo, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Conforme mostrou o blog, descontentes com articulação política do Palácio do Planalto, deputados querem apresentar um novo texto, deixando claro que as propostas são do Congresso.

“Dentro da lógica de blindar a pauta econômica e de dar um protagonismo maior à Câmara dos Deputados, já que é a Câmara dos Deputados que tem assumido a responsabilidade de enfrentar as reformas estruturantes que o país precisa, nós hoje consideramos como hipótese a ideia de um projeto substitutivo ao projeto encaminhado pelo governo”, declarou Marcelo Ramos.

De acordo com o presidente da comissão, o texto poderia ser apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Segundo Marcelo Ramos, a ideia é que o novo texto a ser apresentado mantenha a “premissa” da equipe econômica, de economizar cerca de R$ 1 trilhão em dez anos.

Conforme alguns parlamentares, o objetivo com a apresentação de um novo texto é “blindar” a reforma do que eles consideram “crises” produzidas pelo próprio governo.

Seria um jeito também, segundo eles, de garantir o protagonismo do Congresso no tema e em eventuais mudanças, como na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação de Continuada (BPC).

“Vamos trabalhar para que ao final o relatório da reforma da Previdência possa ser votado da forma mais equilibrada. Nós teremos a oportunidade de avançar em uma pauta que dialogue com a agenda do país, que é previdência, tributária e novo pacto federativo”, afirmou o vice-presidente da comissão especial, Silvio Costa Filho (PRB-PE).

G1

POR FREDERICO VASCONCELOS

Na última quarta-feira (15), jornalistas da Globo perguntaram ao ministro da Justiça, Sergio Moro, o que achava dos indícios de lavagem de dinheiro atribuídos ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), segundo reportagem da revista Veja.

Moro disse que tivera apenas notícias da reportagem.

“O ministro da Justiça não é um ‘super tira’, ele não cuida de todas as investigações do país. Meu papel é estrutural, principalmente em relação aos órgãos afetos ao Ministério da Justiça”, disse Moro.

“Não cuido de casos concretos e específicos. Uma coisa que me recusei desde o início: eu não vou ser advogado, eu não sou advogado de ninguém. Se outros ministros da Justiça no passado se sentiam confortáveis em despir a pele de ministro e agir como advogados, acho que esse não é o papel do ministro da Justiça”, afirmou.

Em fevereiro, Moro deu resposta semelhante à Veja: “Meu papel é diferente, não é ficar advogando, como faziam outros ministros da Justiça do passado. Acho uma conduta inapropriada.”

A referência a “outros ministros” foi associada aos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo (governo Dilma Rousseff) e Thomaz Bastos, ambos advogados.

Cardozo defendeu Lula em entrevista ao Valor Econômico, em 2015.

Thomaz Bastos levou o criminalista Arnaldo Malheiros a uma reunião na casa do então ministro da Fazenda Antonio Palocci, quando veio à tona o episódio da quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa.

Malheiros e Thomaz Bastos já morreram.