Se todas as pessoas presas no Brasil estivessem reunidas, formariam uma cidade com população maior que a de 99,5% dos municípios do país. São mais de 700 mil presos, mas o número de vagas é metade disso e quase a metade deles ainda nem foi julgada.

Para se protegerem em prisões superlotadas e amenizarem as condições das celas, os encarcerados se unem em grupos. Assim, ganham força as facções criminosas.

É esse o cenário que Jair Bolsonaro (PSL) vai encontrar ao assumir o comando da República a partir de 1º de janeiro. Ao mesmo tempo em que promete endurecer o cumprimento das penas atrás das grades, ele terá que lidar com essa superlotação que favorece o crime organizado.

Das mais de 700 mil pessoas encarceradas, só 445 delas (0,06%) estão em presídios federais. O restante está presa em unidades controladas pelos governadores.

A atuação da União, em geral, tem se limitado à distribuição de recursos para construção ou reforma de presídios. E ainda de maneira tímida, já que o governo federal participou com menos de 4% de todo o orçamento para o sistema prisional de 2018.

Mas o presidente tem nas suas mãos um papel importante. Pode, além de financiar a construção de unidades, condicionar a liberação de verbas à adoção de determinadas práticas e usar seu capital político a favor da aprovação de leis que endureçam ou abrandem o regime penal. ​

Até agora, pouco se sabe sobre os planos do novo governo federal em relação à massa de presos no Brasil.

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, já afirmou que quer “desenvolver uma política agressiva” para aumentar a coleta de material genético de condenados pela Justiça (já previsto em lei, mas hoje com material de menos de 4.000 pessoas), que pode ajudar na elucidação de crimes cometidos por pessoas que já foram presas.

Ele também quer ampliar o uso de parlatórios, sistema em que presos e advogados ou visitas conversam por uma parede de vidro, sem contato físico, como ocorre em unidades federais, além de gravar todas essas conversas.

Mais difíceis, que demandariam mais habilidade política de Bolsonaro em torno da aprovação de leis, a alteração do Código Penal e até mudança na Constituição são outras medidas que estão no plano de governo do eleito, como acabar com a progressão de pena (quando se passa do regime fechado para o semiaberto e aberto) e saídas temporárias e reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Bolsonaro já disse também ser a favor de que os presos trabalhem para pagar suas despesas na prisão. Há um projeto de lei do Senado nesse sentido, que está pronto para ser votado no plenário da
Casa —mas que ainda terá que ir para a Câmara.

Na avaliação do defensor público Renato De Vitto, ex-diretor-geral do Fundo Penitenciário Nacional, um grande desafio do governo federal na área é estabelecer um padrão de atuação nos presídios, hoje descoordenados. “O déficit de gestão é tão grave quanto o déficit de vagas. É preciso ter um papel de coordenação, falando como deve funcionar cada elemento de segurança”, diz.

Segundo o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), 29% das unidades prisionais do país nem sequer têm um regimento interno.

Do que foi prometido pelo presidente eleito, na avaliação de De Vitto, “se antevê como resultado esse quadro, que já é drástico, de superlotação se agravando, a insatisfação interna se agravando, o processo de recrutamento pelas facções criminosas de jovens presos por crimes sem violência se acentuando e uma possibilidade real dessa panela de pressão explodir”.

Ele exemplifica com a série de conflitos e disputas entre facções criminosas que nos últimos anos deixou mais de uma centena de mortos dentro de presídios, como em RR, AM, RN, CE e GO. “E aí começam as rebeliões. O gestor cuida de rebeliões, fica apagando incêndio, e não consegue pensar em políticas públicas.”

Bolsonaro já afirmou que presídio cheio “é problema de quem cometeu o crime”. Foi justamente por causa das condições precárias do sistema carcerário que surgiu a maior facção criminosa do país, o PCC, nos anos 1990.

O grupo se expandiu e domina alas em cadeias de 23 estados. Seu rival mais poderoso, o Comando Vermelho, está em 11 estados. Além do domínio nas prisões, eles também disputam o tráfico de drogas e de armas e “profissionalizam” o crime nesses lugares.

O problema dos presídios não é só a superlotação. Há uma série de denúncias de práticas de tortura, situação condenada diversas vezes por entidades de direitos humanos e até pelas Nações Unidas.

“Eu conheço o sistema prisional há 24 anos. O que a gente percebe é o aumento das violações de direitos e da superlotação o tempo todo, em todos esses anos. O nosso medo é que isso piore ainda mais”, diz a irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora da Pastoral Carcerária.

“A gente percebe bastante restrições à Pastoral e a outras organizações no acesso aos presídios. A assistência religiosa é um direito fundamental”, diz ela.

O governo federal tem nas mãos uma arma importante que pode estimular a adoção de determinadas práticas. É o Fundo Penitenciário Nacional, que liberou R$ 1,2 bilhão de recursos em 2016 e R$ 570 milhões em 2017. Relatórios do Tribunal de Contas da União, no entanto, mostram que os estados têm dificuldade de executar esse dinheiro.

O governo costumava contingenciar esses recursos, prática que foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Medida provisória editada pelo presidente Michel Temer (MDB), no entanto, reduziu de 3% para 2,1% o percentual do que é arrecadado com loterias que vai para o Fundo, o que diminuiu a verba disponível.

Neste ano, os recursos do fundo serão liberados neste mês e cairão para R$ 63 milhões no total. Outro desafio do próximo presidente será administrar o pouco dinheiro que tem dentro da promessa de prender e por mais tempo.

Como diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Moro escolheu Fabiano Bordignon, que comandou o pre sídio federal de Catanduvas. A penitenciária do interior paranaense é uma das cinco unidades de segurança máxima administradas pelo governo federal. As outras estão em Campo Grande, Porto Velho, Mossoró (RN) e Brasília.

O cenário é completamente diferente do de presídios comuns. Há 1.040 vagas no sistema federal (208 em cada unidade), mas só 445 estão ocupadas. O Ministério da Segurança Pública diz que essa ociosidade deve existir para que o Judiciário possa utilizar o sistema em casos emergenciais, conforme previsto em lei.

O presidente Michel Temer prometeu construir mais cinco desses presídios quando estourou a crise de 2017, com massacres em AM, RR e RN, mas vai concluir seu mandato sem entregar nenhum.

Dois deles têm seu processo um pouco mais avançado: no Rio Grande do Sul (Charqueadas), o governo diz que “está em curso a contratação do estudo geológico do terreno” e que depois disso começará a licitar sua construção. Em Pernambuco (Itaquitinga), o governo assumiu na última segunda (17) uma unidade estadual, onde ficará o próximo presídio federal.

Outros locais foram cogitados —Amazonas (Iranduba), Santa Catarina (Itajaí), Minas Gerais (Montes Claros) e Rio Grande do Sul (Santa Leopoldina)—, mas, segundo o governo, “as tratativas não evoluíram, seja por inadequação dos terrenos oferecidos, seja porque os municípios não demonstraram interesse”.

Outro desafio de Bolsonaro será lidar com a situação das pessoas que estão presas mas nem sequer foram condenadas (280 mil pessoas, 40% do total), pressionando a Justiça para uma solução, o que pode liberar vagas e reduzir a superlotação.

Mas não há indicativo de que o presidente eleito tenha vontade para tal, já que ele já se manifestou contrário às audiências de custódia, quando uma pessoa é ouvida por um juiz em até 24 horas após ser presa, que determina por manter ou não a prisão.

A audiência de custódia é tida por defensores como a principal ferramenta para reduzir o número de presos provisórios.

Existe também outro passivo a ser enfrentado. De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há quase 300 mil mandados de prisão que ainda não foram cumpridos, de pessoas que são consideradas foragidas e procuradas.

Se todas essas ordens de prisão fossem cumpridas, a população carcerária do país passaria do 1 milhão, o que agravaria ainda mais a situação do sistema prisional.

O CNJ criou um banco de dados com informações de todos os presidiários do país, alimentado pelos tribunais de Justiça. O Cadastro Nacional de Presos foi criado pela ministra do STF Cármen Lúcia, que esteve à frente do órgão, para suprir a falta de dados sobre a população penitenciária do país.

O banco deveria ter sido concluído no meio do ano, mas ainda falta parte das informações sobre presos de São Paulo e do Rio Grande do Sul para que fique completo.

Folhapress

O governo italiano e partidos de diferentes orientações comemoraram a prisão de Cesare Battisti na Bolívia. Roma anunciou que um avião já foi enviado ao país e agora aguarda o trâmite legal para que o condenado por terrorismo na Itália possa ser deportado, esperando que isso possa ocorrer nas próximas horas ou dias. A operação que capturou Battisti na Bolívia contava com membros da polícia italiana.

Antonio Bernardini, embaixador da Itália no Brasil, foi um dos primeiros a comentar. “Battisti está preso! A democracia é mais forte do que o terrorismo”, escreveu nas redes sociais.

Cesare Battisti poderia ser extraditado para a Itália ainda nesta semana. Mas existe uma questão legal ainda a ser resolvida para determinar se ele poderia ser enviado direto da Bolívia para a Itália ou se teria de passar primeiro pelo Brasil.

Matteo Salvini, ministro do Interior da Itália e líder de um partido de extrema-direita, foi outro que comemorou. Segundo ele, um criminoso “não merece uma vida confortável na praia, mas terminar seus dias na prisão”.

Com uma imagem de Battisti na praia, o ministro italiano agradeceu “de coração ao presidente Jair Bolsonaro e ao novo governo brasileiro que mudou o clima político que permitiu essa prisão”. “Acabou a bendição”, insistiu.

Durante a madrugada, o filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, também mandou uma mensagem para o político italiano. “O Brasil não é mais terra de bandido. Matteo Salvini, um presentinho está chegando”, escreveu.

Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para celebrar a prisão de Battisti e aproveitou a ocasião para criticar o apoio prestado pelo PT ao italiano.

Durante a madrugada, o filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, também mandou uma mensagem para o político italiano. “O Brasil não é mais terra de bandido. Matteo Salvini, um presentinho está chegando”, escreveu.

Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para celebrar a prisão de Battisti e aproveitou a ocasião para criticar o apoio prestado pelo PT ao italiano.

Estadão Conteúdo

A máxima de que cadeias são “universidades” do crime torna-se mais evidente na realidade do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Isso ocorre porque o Estado tem o menor número de presos trabalhando em comparação com outros estados do Brasil. São 89 apenados em um universo de  9.450 pessoas encarceradas, de acordo com um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ou seja, 1%.  Apesar do cenário ocorrer no interior dos muros das penitenciárias, é na rua onde os reflexos dessa realidade são sentidos. Fora da cadeia, os presos  não só ganham liberdade, como são novamente acolhidos pelo mundo do crime.

Outro dado preocupante apontado pelo Depen e divulgado pelo Instituto Igarapé foi de que apenas 2% dos presos do Rio Grande do Norte participam de atividades educacionais. Dados do Tribunal de Justiça do RN apontam que 5.254 presos não possuem o ensino fundamental completo. Apenas um tem mestrado e outros quatro são pós-graduados.

O juiz corregedor Fábio Ataíde, que atua no sistema prisional, analisa que o ambiente de insegurança e desorganização que vigorava no sistema prisional potiguar, de modo geral, não colaborava para iniciativas de ressocialização. “Com culpa você não transforma pessoas, apenas neutraliza. As pessoas precisam disso, mas não só disso”, frisou o magistrado.

Pesquisador de segurança pública e sistema prisional, o cientista social Francisco Augusto explicou que o processo de ressocialização significa um esforço do Estado para que a pessoa que está sob sua responsabilidade encontre um caminho diferente do que o que o levou a cometer crimes. “Com a humanização do Estado, a prisão passou por um processo de transformação e crítica. Se antes, funcionavam como calabouços, hoje tem a perspectiva da ressocialização. A forma de se pensar prisão atualmente ainda é extremamente conservadora e reacionária, baseada no modelo punitivo”, esclareceu o professor.

A realidade de ressocialização, conforme explicou Francisco Augusto, é uma exceção e precisa ser revista para que ocorra uma transformação no País. “O encarceramento está distante de ser uma alternativa para resolver o problema da violência”, disse Francisco Augusto. “Infelizmente temos construído uma cultura de que o encarceramento é a solução para os problemas da sociedade”, disse ele.

Um novo modelo de prisão para recuperar algumas pessoas deve ser colocado em prática, diz ele. “Algumas pessoas estavam na hora errada, no lugar errado, e têm o desejo de recuperar o que perdeu”, explicou. Para Francisco Augusto, a ressocialização é uma forma de educar aquele preso e dizer que ele pode transformar a própria vida. “A gente precisa oferecer a essas pessoas a possibilidade de ressignificar a vida”, disse ele, que é coordenador da Educação Prisional no Instituto Federal do Rio Grande do Notte (IFRN).

Trabalhando, estudando e tendo oportunidades de voltar a colaborar com a sociedade. Embora muitas vezes ignorados, esses são elementos essenciais da própria pena cumprida pelo condenado, destacou o juíz Fábio Ataíde. “Não fizemos nada em relação a trabalho e educação, porque não tínhamos segurança e disciplina”, analisou.

O que diz a lei

A cada três dias de trabalho, o preso tem descontado um dia na sua pena. O pagamento, que deve ser, no mínimo, 75% de um salário mínimo, e é depositado em conta aberta pelo Estado. O detento pode sacar todo o dinheiro quando for libertado ou autorizar alguém da família a movimentar a conta.

O direcionamento de presos do sistema prisional potiguar para obras no Rio Grande do Norte faz parte do novo projeto do programa ‘Novos Rumos’, dispositivo ligado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com Guiomar Veras, diretora da pastoral carcerária e membro do ‘Novos Rumos’, um primeiro preso foi encaminhado na semana passada para trabalhar na construção da nova sede do TJRN, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na zona Oeste de Natal. Outros seis serão encaminhados até o mês de fevereiro.

Além de ajudar na remição da pena dos presos e tornar mais fácil a reinserção de egressos do sistema na sociedade, Guiomar Veras frisou que o projeto sensibiliza instituições públicas e empresas privadas. “Foi o caso de maior dimensão, que foi da construção da Arena das Dunas, onde mais de 150 contratados do sistema prisional. O RN foi o Estado que mais contratou [detentos]. A experiência foi muito exitosa em termos numéricos e qualitativos. Notoriamente, os nossos encaminhados se destacaram”, explicou Guiomar.

A coordenadora da Pastoral Carcerária analisa que o preconceito com pessoas que deixam o sistema é forte e que as pessoas estão, cada vez mais, “tomadas por sentimento de medo e vingança”. “Falar em dar emprego para pessoa que sai do sistema prisional é visto com certa resistência. As pessoas precisam de oportunidade para se reinventar e refazer suas vidas”, disse Guiomar Veras.

“Quando estende a mão para pessoas que procuram sair da pratica de crimes, está contribuindo para a própria sociedade. O ser humano tem necessidade de pertencimento. Se as portas do mercado se fecham, outras se abrem”, analisou Guiomar Veras.
O Programa Novos Rumos na Execução Penal foi instituído pela Resolução nº 014/2009 – TJ/RN, de 06 de maio de 2009 -, com o objetivo de fomentar boas práticas relacionadas à execução penal no Estado, em harmonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

Tribuna do Norte

O policial civil Luís Mauro Albuquerque está no epicentro da maior crise de segurança pública do Ceará, que já dura mais de 10 dias. Ao tomar posse como secretário de Administração Penitenciária, no último dia 1º de janeiro, Albuquerque fez duras declarações contra o crime organizado no estado. Disse que não reconheceria a atuação das facções criminosas e que acabaria com a separação desses grupos por presídios no estado.

Com origem no Distrito Federal, onde construiu a carreira na Polícia Militar e, depois, na Polícia Civil, em que chegou a ser diretor penitenciário, Albuquerque ganhou notoriedade nacional ao coordenar uma força-tarefa federal, em 2017, para conter um motim no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. A rebelião, com duração de 13 dias, resultou na morte de 26 detentos. O conflito só foi encerrado após a intervenção do policial. A atuação de Albuquerque chamou a atenção do então governador do estado Robinson Faria, que o convidou para ser Secretário de Justiça e Cidadania. Agora, ele aceitou o convite do cearense Camilo Santana, na recém-criada Secretaria de Administração Penitenciária.

No Ceará, atuam pelo menos três grandes facções: o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro; o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo; e os Guardiões do Estado (GDE), fundado em território cearense. Há ainda franjas da Família do Norte (FDN), do Amazonas, com atuação no Ceará, mas em proporção bem menor.

A declaração de Albuquerque na posse é apontada como o estopim para que as facções, que travam entre si uma disputa sangrenta pelo controle do tráfico drogas no estado, se dessem uma trégua para promover ataques conjuntos contra órgãos públicos, veículos, estabelecimentos comerciais, torres de energia e de telefonia, pontes e viadutos. O estado não informa oficialmente o número de ocorrências, mas estima-se que mais de 180 ataques ocorreram desde o dia 2 de janeiro.

Em meio ao esforço do governo estadual para pôr fim aos ataques, que inclui ampliação do efetivo policial até mesmo de outros estados, além do apoio de mais de 400 agentes da Força Nacional de Segurança, enviadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi feita uma varredura nos presídios do estado nos últimos dias. Em um balanço da semana passada, mais de 400 celulares e um número não informado de televisores foram apreendidos nas celas. Supostos líderes de facções criminosas foram transferidos para presídios federais de segurança máxima. Até este fim de semana, já chegava a um total de 40 o número de detentos transferidos. O governo federal disponibilizou um total de 60 vagas.

“Essa intervenção quer assegurar a aplicação da lei, garantindo a autonomia do estado dentro das unidades prisionais. Esses ataques são uma clara reação a essa atuação que o governo vem realizando”, afirmou o secretário nesta entrevista exclusiva à Agência Brasil, por e-mail. Além de impor uma “disciplina” mais rigorosa no sistema penitenciário, Albuquerque fala da necessidade de assegurar o que a lei prevê em termos de garantias para os detentos, como educação, assistência médica e jurídica, além de oferecer alternativas de recuperação a essas pessoas, reduzindo o assédio do crime organizado.

Com uma superlotação de cerca de 60%, Albuquerque defende parceria com o Poder Judiciário para tentar reduzir o encarceramento, a partir da adoção de medidas alternativa à prisão, combinada à ampliação do número de vagas no sistema.

Agência Brasil

O advogado Igor Tamasauskas, que defende o italiano Cesare Battisti, disse em nota que espera que o caso “tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente”. Battisti foi preso na Bolívia, em Santa Cruz de La Sierra, por volta das 17h de ontem (12).

“A respeito da prisão do Cesare Batistti temos a informar que, como as notícias dão conta de que ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira. Esperamos que o caso tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente”, diz Tamasauskas.

As autoridades avaliam se a extradição para a Itália será feita diretamente da Bolívia ou se Battisti será enviado para o Brasil e, assim ser encaminhado para a Europa. Há uma aeronave do governo italiano com agentes da Aise, a agência de inteligência do país, aguardando orientações, em território boliviano.

Em nota conjunta, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o das Relações Exteriores do Brasil informam que estão tomando todas as providências necessárias, em cooperação com o Governo da Bolívia e com o Governo da Itália, para cumprir a extradição de Battisti e entregá-lo às autoridades italianas.

Condenação

Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente. Para as autoridades brasileiras, ele é considerado terrorista.

No Brasil desde 2004, o italiano foi preso três anos depois. O governo da Itália pediu sua extradição, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pela Suprema Corte. Nos últimos dias do governo Michel Temer, no entanto, o STF decidiu pela extradição. A medida já era defendida, ainda em campanha pelo atual presidente Jair Bolsonaro.

Agência Brasil