As modalidades de alíquota de imposto de renda para empresas —Lucro Real, Lucro Presumido e Simples— distorcem o mercado, precisam ser repensadas e unificadas para que, então, possa-se pensar em taxar lucros e dividendos.

A proposta é de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) coordenado por dois economistas que hoje participam da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro: Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata.

Durante as eleições, houve discussão sobre a tributação de lucros e dividendos.

Naquele momento, Paulo Guedes, que será o superministro da economia, chegou a falar de alíquota única de 20% para pessoas físicas, empresas e lucros e dividendos.

O diagnóstico do Ipea é que o Imposto de Renda da pessoa jurídica pelo regime do lucro real é alto —são 34%, 11 pontos percentuais a mais que a média global.

Se ele baixar, haverá espaço fiscal para se discutir a tributação de lucros e dividendos.

A proposta é rever os incentivos dos regimes de lucro presumido e Simples, diminuí-los e, eventualmente, eliminá-los, segundo a economista Melina Rocha Lukic, uma das autoras do estudo.

“A questão é entender se a abrangência desses benefícios não é excessiva. Diversas pesquisas já apontaram que eles causam distorções. Se caírem, haverá espaço fiscal que permitirá reduzir o Imposto de Renda sobre a pessoa jurídica”, afirma ela.

Então, segundo o Ipea, “haverá a possibilidade de alguma tributação de lucros e dividendos distribuídos, de preferência com isenção das parcelas reinvestidas.”

FOLHAPRESS

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, disse hoje (17), em Montevidéu, que há disposição do atual e do futuro governo para apoiar o Mercosul nas negociações em curso. O bloco reúne Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela, que está suspensa momentaneamente.

“O Mercosul não é uma obra pronta e acabada, precisa passar por aperfeiçoamentos no seu modo de funcionamento, na sua forma de se relacionar com outras economias. [O Mercosul] está sempre em mudança e melhorando. Se vocês pegarem o que era o Mercosul há dois anos, vocês verão o quanto avançamos”, ressaltou.

Aloysio Nunes participa até amanhã (18), na capital uruguaia, da 53ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. Questionado sobre o futuro do Mercosul, ele sinalizou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, deve dar continuidade às articuações que envolvem o bloco sul-americano e a União europeia, Cingapura e o Canadá, por exemplo.

“Chegamos muito perto de assinar o acordo, e o tempo passado não foi em vão. O novo governo do Brasil e a próxima representação da União Europeia podem seguir a partir de algo já construído – isso se as correntes nacionalistas e protecionistas não continuarem a prosperar na Europa.”

O chanceler disse que muitas barreiras foram eliminadas, mas destacou que ainda existem “exceções” que precisam ser revistas. Segundo ele, é necessário eliminar impostos e burocracia para aperfeiçoar a estrutura.

Perguntado sobre a questão da continuidade do processo de união aduaneira, Aloysio Nunes disse que “é um debate que existe mesmo no atual governo”. “Eu sou favorável, mas existem, atualmente, visões que nem sempre coincidem com a minha, vamos esperar o novo governo assumir. A nova equipe está muito focada no Mercosul.”

Agência Brasil

No momento em que o futuro governo avalia mudanças nas política externa, o presidente Michel Temer mandou nesta segunda-feira (17) um recado ao seu sucessor Jair Bolsonaro e fez uma defesa do multilateralismo.

Em evento no Palácio do Planalto, ele afirmou que seria impossível hoje “qualquer isolacionismo de natureza política e econômica” e pregou a importância do Mercosul, que pode ser revisto pela administração do militar.

“Seria impossível qualquer isolacionismo de natureza política e econômica. Por isso, temos falado muito em multilateralismo. A ideia da universalização das nossas relações”, disse.

O futuro chanceler, Ernesto Araújo, já declarou que irá desassociar o país do Pacto Global de Migração, apoiado por mais de 160 países. Bolsonaro tem sido visto ainda com desconfiança pela China e por países do Oriente Médio.

Na campanha eleitoral, ele adotou uma retórica contrária ao país asiático, principal parceiro comercial do Brasil, retratando-o como uma predadora comercial.

Ele também tem proposto a transferência da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, o que irritou países árabes, que, juntos, são o segundo maior comprador de proteína animal do Brasil.

“Amanhã, estarei comemorando com os colegas do Mercosul esse instante que vivemos hoje”, disse Temer, que participará de reunião do bloco comercial no Uruguai.

O presidente assinou nesta segunda-feira (17) resolução que autoriza a realização, no ano que vem, da sexta rodada de partilha do pré-sal.

Ela incluirá os blocos Sudoeste de Sagitário, Norte de Brava, Aram, Cruzeiro do Sul e Bumerangue, na Bacia de Santos.

Folhapress

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (17) que pretende horizontalizar os impostos, acabando com isenções e subsídios, cortando inclusive verbas do Sistema S, que deve sofrer redução em torno de 30%, podendo chegar a 50% dos repasses. “É a contribuição, como vamos pedir o sacrifício do outro sem dar o nosso?”, questionou.

Paulo Guedes para uma plateia de empresários na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no evento Encerramento das Atividades 2018 e Perspectivas 2019. Também participaram do almoço o prefeito do Rio Marcelo Crivella e o governador eleito do estado, Wilson Witzel.

O futuro ministro disse que também é necessário fazer uma reforma do Estado e garantir um novo eixo de governabilidade, com a retomada do pacto federativo, e “corrigir a hipertrofia do governo federal”. “Nós queremos recompor o federalismo, descentralizar recursos para os estados e municípios. Levem os recursos, levem as atribuições”.

Previdência

Guedes disse que uma das prioridades do novo governo é a reforma da Previdência, que deverá incluir um sistema de capitalização “para garantir as gerações futuras”. Ele comparou o sistema atual, compartilhado, com um avião “prestes a cair” por causa da “bomba demográfica” que o país enfrenta com o envelhecimento da população.

Segundo o futuro ministro, é preciso fazer como foi feito no Chile e transitar “na direção de um sistema de capitalização”. “Primeiro vamos tentar acertar esse [sistema] que está aí e depois a gente aprofunda e vai na libertação das gerações futuras, com um sistema de capitalização que democratiza o hábito de poupança, liberta as empresas dos encargos trabalhistas. Vai ser um choque de criação de novos empregos, dá a portabilidade, direito de investir onde quiser”.

Guedes explicou que, nesse novo sistema, o Estado garante o resultado, mas não opera diretamente, agindo como coordenador e fiscal. Com isso, segundo o futuro ministro, o país cria “uma enorme indústria previdenciária que vai botar o Brasil para crescer 4%, 5% ao ano”. Guedes disse que o novo sistema será apenas para os jovens que ingressarem no mercado de trabalho, assim como o novo regime trabalhista, onde vale a negociação, que será optativo.

Classe política

O futuro ministro disse ser necessária a reabilitação da classe política, para que os eleitos assumam o protagonismo das ações. “Chegar e ‘olha, vamos desvincular, descarimbar esse dinheiro’. Esses objetivos decididos há 30 anos já foram atingidos? Se não foram atingidos, pelo menos decidam. Vocês querem mais na defesa, na segurança pública, mais na saúde? Na educação? Subsídios para desigualdade regional? Venham aqui e assumam a responsabilidade e o protagonismo”.

Segundo Guedes, atualmente o político tem uma vida “desagradável” com muitos privilégios e nenhuma atribuição. “Está parecido com a nobreza francesa, mas a guilhotina aqui é midiática, cada hora cai em um pescoço. Uma classe que só tem privilégios e não tem atribuições está enfraquecida. Eles já sabem que não tem mais o toma lá dá cá e vão ter que se reinventar”.

O futuro ministro disse que, se não for possível implantar as medidas que pretende por dificuldades políticas ou falta de apoio, ele deixará o governo. “Quem bater no ministro da Economia leva mais? Não vai, porque eu jogo as chaves fora antes”, disse se referindo à prática que, segundo ele, é recorrente no país, dos governadores e prefeitos irem pedir recursos diretamente aos ministros, em vez de buscarem alocar verbas no Orçamento.

Guedes disse também que não vai interferir nas atuais negociações sobre o megaleilão do excedente do petróleo da camada pré-sal e que vai tratar da cessão onerosa no próximo ano.

Firjan
A Firjan divulgou, no início da noite desta segunda-feira, nota a respeito da declaração do futuro ministro da economia sobre cortes de recursos no Sistema S. De acordo com a nota, a palestra de Guedes foi uma “oportunidade de compreender os desafios do país e da equipe econômica ao longo dos próximos quatro anos” e os comentários de Guedes precisam ser encarados como “parte deste desafio, o, em especial de uma discussão mais ampla sobre o papel das entidades de representação empresarial num cenário de necessidade de redução de custos e resgate da competitividade do país”.

A entidade diz que chegou o momento de uma discussão “franca e transparente com o governo” e está clara a disposição do futuro ministro em dialogar. “É evidente que, como parte desta interlocução, será possível expor o papel fundamental desempenhado pelas entidades que compõem o Sistema S na formação da mão de obra e na parceria em áreas críticas e habitualmente desassistidas como saúde e educação.”

A nota também diz que é importante que as lideranças empresariais se mostrem sensíveis e para oferecer sua contribuição para o maior de ajuste das contas da União, mas que será importante que o Governo esteja aberto a “ouvi-las para compreender, em toda a sua dimensão, o papel social inestimável das instituições que integram o Sistema S em todo o Brasil”.

Agência Brasil