O ex-jogador de vôlei de praia Fábio Guerra afirmou nesta segunda-feira, 21, que pagou cerca de R$ 100 mil em dinheiro ao senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) pela compra de um apartamento na zona sul do Rio de Janeiro, em 2017.

A declaração de Guerra corrobora a versão dada por Flávio Bolsonaro neste domingo, 20, para os 48 depósitos de R$ 2 mil feitos em sua própria conta entre junho e julho de 2017 em um caixa eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A movimentação foi considerada atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cujo relatório foi anexado ao inquérito que investiga suspeita de prática de lavagem de dinheiro ou “ocultação de bens, direitos e valores” no gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro na Alerj.

Em entrevista às emissoras de TV Record e Rede TV, Flávio afirmou que recebeu “em cash” os R$ 96 mil que ele mesmo depositou em sua conta como parte do pagamento de um imóvel que vendeu por R$ 2,4 milhões na capital fluminense.

Segundo Flávio Bolsonaro, ele havia comprado o mesmo imóvel da construtora PDG ainda na planta por um valor um pouco superior a R$ 1 milhão. A quantia, de acordo com ele, foi financiada pela Caixa Econômica Federal.

Reportagem da TV Globo mostrou que um outro trecho do relatório do Coaf destacou como movimentação atípica na conta de Flávio Bolsonaro a compra de um título da Caixa no valor de R$ 1.016 839.

O senador eleito afirmou que decidiu vender o imóvel porque a entrega dele atrasou. Ele enfatizou que a compra ocorreu com recursos lícitos obtidos com a sua atuação empresarial – ele é sócio de uma loja de chocolate em um shopping na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, e tem salas comerciais alugadas na capital.

À reportagem, o comprador do imóvel de Flávio Bolsonaro confirmou ter pago cerca de R$ 100 mil em dinheiro pelo apartamento, mas não deu mais detalhes da transação. Ele disse ter ido ao banco nesta segunda-feira para obter os extratos da compra do imóvel. O advogado do ex-jogador de vôlei de praia deve emitir uma nota à imprensa com mais informações sobre o caso.

Investigação

Os dados do Coaf integram uma investigação do Ministério Público do Rio sobre a suspeita de prática de lavagem de dinheiro ou “ocultação de bens, direitos e valores” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, iniciada há seis meses. Entre os alvos está o ex-assessor Fabrício Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão em transações suspeitas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em dezembro.

Neste domingo, o jornal O Globo mostrou que um relatório do Coaf apontou que as movimentações financeiras nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, atingiram R$ 7 milhões entre os anos de 2014 e 2017.

À TV Record, Flávio disse que Queiroz apresentou uma “explicação plausível” logo após a divulgação dos dados e que espera que seu ex-assessor esclareça logo o assunto às autoridades.

Segundo reportagem da TV Globo, após análise do relatório de inteligência financeira (RIF) das movimentações bancárias de Queiroz, o MP do Rio pediu o novo relatório ao Coaf sobre as contas de Flávio Bolsonaro em 14 de dezembro e foi atendido no dia 17, um dia antes do deputado estadual ser diplomado senador. Portanto, segundo o MP, ele não tinha foro privilegiado na ocasião.

Após saber da existência desse relatório sobre sua movimentação financeira, Flávio Bolsonaro pediu a suspensão da investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o MP do Rio não tinha competência para investigá-lo porque ele já tinha prerrogativa de foro com a diplomação como senador. O pedido foi atendido pelo ministro Luiz Fux. Agora, cabe ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, em 1.º de fevereiro.

Na entrevista exibida neste domingo, Flávio Bolsonaro disse que não acionou o STF querendo foro privilegiado, mas apenas saber de quem é a competência para investigar o caso.

“Não pedi foro privilegiado ao STF. O que fiz foi uma reclamação, que é o remédio jurídico correto, para perguntar ao Supremo Tribunal Federal, obedecendo a uma decisão do próprio STF, que lá atrás decidiu sobre o foro e tem uma vírgula que diz assim: caso a caso o Supremo Tribunal Federal dirá qual é o foro competente. Se é o Rio de Janeiro, o MP do Rio, ou se é Brasília, o MP Federal. Então, a decisão que o Supremo vai tomar é para onde é que tenho que prestar os esclarecimentos”, afirmou Flávio Bolsonaro. “Não tenho nada para esconder de ninguém. Tem origem. Não tem origem ilícita”, afirmou.

Estadão Conteúdo

Os oito deputados eleitos pelo partido Novo decidiram lançar uma candidatura própria para concorrer à Presidência da Câmara dos Deputados. O anúncio oficial deve ser feito na noite desta segunda-feira, 21, por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Os parlamentares se reunirão ainda nesta segunda para acertar os últimos detalhes. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a decisão segue a linha ideológica do partido de ser independente e desvinculado da velha política. A sigla, no entanto, deve ficar isolada na disputa. O favorito é o atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já conta com o apoio de 12 partidos.

Uma das bandeiras que o Novo deverá empunhar é a da reforma da Previdência, considerada fundamental pelo governo de Jair Bolsonaro.

O presidente deverá encaminhar a proposta para o Congresso logo no início dos trabalhos legislativos, que serão retomados em 1º de fevereiro. A expectativa do governo é de que a reforma tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre.

Estadão Conteúdo

O governo montará um gabinete especial no hospital Albert Einstein, em São Paulo, para que o presidente Jair Bolsonaro possa despachar normalmente durante o período de recuperação de uma cirurgia à qual será submetido na próxima semana.

Bolsonaro passará por um procedimento operatório na próxima segunda-feira (28) para a retirada da bolsa de colostomia.

Com a montagem de um gabinete no hospital, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, não deve assumir a Presidência durante a recuperação do titular.

De acordo com informações do porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro viaja a São Paulo um dia antes da cirurgia, no domingo (27), para realização de exames pré-operatórios.

Este é o terceiro procedimento ao qual o presidente é submetido em decorrência da facada sofrida em setembro de 2018, durante ato de campanha.

A estimativa é de que o presidente leve cerca de dez dias para se recuperar e deve ficar esse período na capital paulista.

Os principais assessores do Palácio do Planalto devem ser deslocados para o gabinete que será montado no hospital.

O governo estuda ainda que os ministros que precisarem despachar com o presidente nesse período viajem em um mesmo voo da FAB (Força Aérea Brasileira) para economizar recursos.

Durante a campanha presidencial, Bolsonaro passou 23 dias internado no Albert Einstein depois de ter sido esfaqueado em ato público em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro.

Esta será a terceira cirurgia à qual ele será submetido. O presidente adiou o procedimento para depois da viagem a Davos, onde participa esta semana do Fórum Econômico Mundial, que reúne a elite política e econômica de todo o globo.

A ida à Suíça é a primeira viagem internacional de Bolsonaro, durante a qual ele pretende anunciar a abertura do mercado brasileiro e fazer um discurso duro contra o governo do ditador venezuelano Nicolás Maduro.

O presidente viajou à Europa em meio a acusações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo um de seus filhos, o senador eleito Flavio Bolsonaro, e um ex-assessor do parlamentar, o motorista Fabrício Queiroz.

O governo tenta se manter distante da crise, alegando que cabe a Flávio explicar depósitos feitos em dinheiro em sua conta, o que é visto com suspeita pelo Ministério Público.

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), que leva em conta o período entre junho e julho de 2017, identificou uma série de depósitos suspeitos que somam R$ 96 mil na conta do senador eleito.

Flávio nega as acusações e afirma que trata-se do pagamento pela venda de um imóvel na zona sul do Rio de Janeiro, onde mora.

Folhapress

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que a proposta de reforma da Previdência deverá ser apresentada pelo governo só depois das eleições da Câmara e do Senado. Ele ainda negou que o caso envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, atrapalhe a negociação da proposta no Congresso Nacional. “Isso não influi na negociação da reforma, não tem influência.”

Nesta segunda-feira, 21, Mourão defendeu um período de transição para aumentar de 30 para 35 anos o tempo mínimo de serviço para que militares se aposentem. Além disso, ele voltou a propor o fim do pagamento integral de pensão por morte de integrantes das Forças Armadas. Ele negou que haja resistência a esses temas. “São assuntos que estão sendo discutidos. Militar não resiste, militar é tranquilo, são os mais fáceis”, declarou.

Caso de Flávio

Ao deixar o Palácio do Jaburu no primeiro dia como presidente em exercício, Hamilton Mourão voltou a falar que o caso envolvendo as movimentações financeiras do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, não afeta o governo.

“O governo não. Pode preocupar o presidente como pai em relação ao filho, todos nós nos preocupamos com nossos filhos, que talvez é isso aí, apesar de ele não ter me dito nada a respeito”, disse, ao ser questionado se o silêncio do presidente sobre o caso de Flávio Bolsonaro preocuparia.

Além disso, Mourão negou que a polêmica influencie o governo na negociação da reforma da Previdência no Congresso.

Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) “cancelou” nesta segunda-feira, 21, uma decisão do vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que havia encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal uma ação popular contra uma eventual candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa. Segundo o sistema de andamento processual da Corte, houve um “lançamento indevido” na divulgação da decisão do ministro.

Depois do “equívoco”, o site oficial da Suprema Corte retirou do ar a matéria escrita pela Secretaria de Comunicação, que havia divulgado na internet o teor da decisão agora “cancelada” de Fux Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro não havia se manifestado sobre o episódio até a publicação deste texto. A Secretaria de Comunicação ainda não se pronunciou sobre a remoção da matéria.

Em abril de 2016, o STF divulgou por engano uma decisão em elaboração do ministro Marco Aurélio Mello, que envolvia a análise de uma denúncia contra Michel Temer por suposto crime de responsabilidade.

Investigações

A ação contra Renan foi movida por Rubens Alberto Gatti Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), que sustenta que o emedebista “não possui bons antecedentes na Justiça Brasileira”, já que “responde a inúmeras investigações” perante o Supremo. O senador é alvo de 14 inquéritos na Suprema Corte.

A eleição para a presidência do Senado está marcada para 1º de fevereiro.

Na decisão agora “cancelada”, assinada na última sexta-feira, 18, Fux observou que a ação popular é um “importante mecanismo de democracia participativa”, mas ressaltou que são necessários requisitos para que ela seja apreciada pela Suprema Corte. “Na verdade, a ação popular ora proposta não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária desta Corte”, frisou Fux, que está comandando o plantão do Supremo até o final deste mês.

O coordenador do MBL acionou a Suprema Corte para impedir a candidatura de Renan Calheiros, definida por Rubens como “um ato claramente imoral ante a extensa lista de investigações criminais que o parlamentar responde por atos de improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.

“A possibilidade de o Senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de Presidente do Senado e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação”, sustenta Rubens Nunes.

Estadão Conteúdo

Vista como uma espécie de “plano B” do MDB, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) decidiu se antecipar e oficializou, nesta segunda-feira, 21, sua intenção de disputar contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) a preferência da bancada do partido para eleição de presidente do Senado. Renan é um dos nomes fortes para a disputa, mas considerado parlamentar hostil ao governo Jair Bolsonaro.

Simone conversou com o presidente do MDB, Romero Jucá (RR), e comunicou suas intenções no fim da tarde desta segunda-feira. O movimento não estava previsto até a semana passada e a senadora era tratada como uma espécie de alternativa a Renan, já que ele sofre resistência de parte da opinião pública por estar identificado com a “velha política”. Em nota na qual anunciou sua decisão, Simone faz referência justamente ao “recado das urnas”, em tom de contraposição à candidatura do alagoano.

“Coloco minha candidatura em defesa da independência, da autonomia, da soberania do Senado, que será a ponte de travessia para todas as saídas econômicas, sociais, regionais e políticas para o País. É preciso resgatar e fortalecer o papel constitucional do Senado Federal. Além disso, devemos absorver o recado das urnas, que clamou por renovação na política e, consequentemente, no Senado”, disse em nota. “É um novo tempo, são novos ventos. É hora de olhar para a frente e nos reinventarmos, sob pena de sucumbirmos. Há um clamor por renovação. Por isso, coloco a minha candidatura na bancada”.

A bancada do MDB irá decidir se indica Renan, Simone ou eventuais outros candidatos do partido a partir da próxima terça-feira, 29, quando os emedebistas vão iniciar o debate para saber quem é a melhor opção. Ao todo, o MDB terá 12 parlamentares a partir de 2019 e, atualmente, a bancada estaria dividida. Até a semana passada, interlocutores de Simone enxergavam uma leve vantagem para Renan, mas agora dizem que o cenário oscila entre empate ou vantagem para ela. “Sabemos da importância que o Senado terá na travessia desse novo momento pelo qual o País está atravessando”, complementa a nota.

A candidatura de Simone é vista com simpatia até mesmo por candidaturas lançadas em oposição a Renan. O senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) já chegaram a declarar ao Estadão/Broadcast que podem abrir mão de suas candidaturas ao comando da Casa se o MDB optar pelo nome da senadora do Mato Grosso do Sul.

Mais cedo, Renan usou o Twitter para dizer que não tem intenção de ser novamente presidente do Senado Federal. “Os alagoanos me reelegeram para ser um bom senador, não presidente”, afirmou. “Já fui várias vezes (presidente do Senado), em momentos também difíceis. A decisão caberá à bancada, e temos outros nomes”, escreveu Renan, que já presidiu a Casa por quatro vezes.

Estadão Conteúdo

De volta às atividades, a corte eleitoral do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (21) a primeira sessão plenária do ano de 2019. Ao todo, cinco processos foram analisados e julgados pela Justiça Eleitoral potiguar. A sessão marca o início dos trabalhos a serem realizados pela corte eleitoral neste ano.

Na abertura, o presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, ressaltou a satisfação em iniciar os trabalhos da Justiça Eleitoral para este ano. “Desejo que tenhamos um corrente ano de excelente trabalho. A presidência está à disposição na busca de realizar aquilo que foi planejado. Este será um ano em que a corte enfrentará as demandas que surgiram a partir da eleição geral realizada no ano de 2018. Estaremos também planejando, desde já, a eleição municipal. Certamente, com a colaboração dos servidores, do Ministério Público, dos magistrados e de todos que integram a Justiça Eleitoral potiguar, iremos realizar um excelente trabalho em 2019”, afirmou.

Dentre os processos analisados, o TRE-RN julgou os embargos de declaração na prestação de contas das candidatas eleitas, Maria de Fátima Bezerra (governadora), e Zenaide Maia (senadora). Quanto ao primeiro caso, sob relatoria do juiz André Pereira, a corte votou pelo conhecimento e desprovimento dos embargos, mantendo a decisão da aprovação com ressalvas das contas da governadora eleita. Já com relação ao segundo processo, sob relatoria do juiz Francisco Glauber, a Justiça Eleitoral votou por unanimidade pelo conhecimento e desprovimento dos embargos, de modo a manter a aprovação das contas da senadora Zenaide Maia.

Além dos membros titulares da corte eleitoral e da Procuradora Regional Eleitoral, a sessão contou também com a participação do Desembargador Gilson Barbosa, em substituição do Corregedor Regional Eleitoral, Cornélio Alves, bem como do juiz Geraldo Mota, suplente do juiz José Dantas. A juíza Adriana Magalhães, suplente do juiz Gustavo Smith, também esteve presente no julgamento de um dos processos em pauta.

Confiraos outros processos em pauta na sessão desta segunda-feira (21).

O recurso eleitoral de nº 44-14.2018, que estava em pauta, foi adiado para a sessão de amanhã (22).