O ministro Luis Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator do registro de candidatura do ex-presidente Lula, votou pela rejeição do pedido com base na Lei da Ficha Limpa e ainda defendeu que ex-presidente não pode participar de atos de campanha nem usar horário de rádio e de TV.

De acordo com Barroso, “A lei é clara”, quanto à inelegibilidade para condenados em segunda instância. O ministro ainda destacou, no julgamento do registro de Lula, que a Lei da Ficha Limpa teve origem em iniciativa popular e teve a constitucionalidade reconhecida pelo Supremo.

Barroso completou o voto afirmando que não há interesses interferindo em sua decisão. “Não tenho qualquer interesse ou preferência nesta vida que não seja o bem do Brasil. Nem pessoais, nem políticos, nem ideológicos. Minha única preocupação é a defesa das instituições”, disse.

ONU

Durante a leitura do parecer, ele ainda falou sobre a recomendação de comitê da ONU para que Brasil garantisse direitos políticos de Lula afirmando que não há qualquer tipo de obrigação legal.

“A Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU”, avisou.

Denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por crime de peculato, na última segunda-feira (28), o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) teria comandado um desvio de R$ 400 mil do Instituto de Desenvolvimento Ambiental do Estado (Idema) para quitar a reforma de uma casa na Lagoa de Bomfim, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal. As informações se tornaram públicas após o levantamento do sigilo judicial.

Duas delações premiadas reforçam a denúncia, que é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MP em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep). O desvio teria acontecido dentro do contrato de R$ 1 milhão com uma construtora, para realizar a reforma do Ecocentro – nova sede do Idema – com recursos provenientes de compensação ambiental paga pela empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A ao Estado.

Em nota, Ricardo Motta disse que o MP divulgou o processo em período de campanha, “coincidência, ou não”. “O que ora se combate e a legislação eleitoral proíbe expressamente é a conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”, criticou. O deputado também negou as acusações. “Reafirmo com veemência que não tenho qualquer participação nos fatos investigados e que tenho minha consciência tranquila, o que será provado à Justiça”, declarou Motta.

As delação premiadas são do ex-diretor do Idema, Gutson Johnson Giovanny Reinaldo Bezerra e da ex-presidente da Fundep, Vilma Rejane Maciel de Souza. De acordo com eles, ao tomar conhecimento dos recursos acordados entre a empresa de energia eólica e o Idema para reformar o Ecocentro, o deputado determinou a contratação de uma construtora ligada a ele para fazer a reforma. A empresa tem como sócio o filho de um construtor amigo do deputado, a quem Motta devia R$ 400 mil pela reforma em sua casa na lagoa do Bomfim.

Ainda de acordo com a denúncia, o contrato do Idema com a empresa foi firmado no valor de R$ 1 milhão, porém a empresa só entregou obras equivalentes a R$ 600 mil. Ainda assim, foram feitas simulações de medições para que os órgãos públicos pagassem o valor completo contratado.

“O denunciado emitiu ordem para que a Fundep, responsável por gerir o dinheiro da compensação, forjasse procedimento licitatório na modalidade convite para contratação da Plana Edificações LTDA. O ato de indicação da empresa por parte do parlamentar e a fraude do procedimento licitatório do qual a Plana Edificações LTDA sagrou-se vencedora restaram cabalmente comprovados pelas colaborações premiadas de Gutson Johson Giovanny Reinaldo Bezerra e Vilma Rejane Maciel de Souza, bem como pelos elementos colhidos na instrução e pelos dados e documentos oriundos da Operação Capuleto”, afirmou o MP na denúncia.

“Foi comprovada, de forma exaustiva, a simulação nas medições para que a Plana Edificações LTDA pudesse receber pagamento por serviços que não foram realizados e a consequente falta de conclusão da obra para a qual a empresa foi contratada. Dessa forma, a reforma do Ecocentro serviu apenas como cenário propício para que Ricardo José Meirelles da Motta pudesse pagar sua dívida”, pontua a denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do Ministério Público. O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MP do Rio Grande do Norte pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O Ministério Público requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

Apesar da discussão inicial no Tribunal Superior Eleitoral, os ministros entenderam, por unanimidade, por rejeitar o pedido da campanha de Meirelles (MDB) para tirar de Geraldo Alckmin (PSDB) o apoio de sete partidos dos nove da sua coligação. A defesa de Meirelles avisa que não vai recorrer da decisão.

Os partidos aprovaram em suas convenções apenas a aliança com o PSDB, quando deveriam ter colocado na ata todas as nove siglas que apoiam Alckmin. As legendas questionadas são: PRB, DEM, PR, PP, PTB e Solidariedade.

O prazo para mudanças na ata das convenções se encerrou. Portanto, não há mais como fazer adendos. Se o TSE tivesse aceito a exclusão dos partidos, Alckmin teria diminuído seu tempo na TV, que hoje é o maior entre os candidatos, com 5 minutos e 33 segundos. Além disso, a derrota obrigaria Alckmin a escolher outro vice. Hoje, sua vice é Ana Amélia (PP-RS).

Estadão Conteúdo

Segunda no sorteio de candidatos a governador do RN a participar da série de entrevistas no Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, Fátima Bezerra, da coligação Do Lado Certo (PT/PCdoB/PHS), disse estar preparada para governar em qualquer cenário político que venha a se apresentar após as eleições de outubro.

Fátima respondeu a apresentadora Margot Ferreira, que a questionou se “o primeiro colocado hoje nas pesquisas para presidente”, Jair Bolsonaro, e ela, que também lidera as pesquisas no estado fossem eleitos, como pretendia governar o estado. “O primeiro lugar hoje nas pesquisas para presidente é Luiz Inácio Lula da Silva. E se ele não puder sair candidato quem vai sair e deve ser eleito é Fernando Haddad, seu vice”. E m seguida completou: “E estou preparada para governar o Rio Grande do Norte em qualquer situação”.

Na abordagem sobre segurança pública, a maior preocupação dos eleitores, segundo as pesquisas, Fátima afirmou que o setor será uma das prioridades de seu governo e que os agentes de segurança pública serão valorizados, inclusive, com seguro de vida, e que o efetivo será ampliado.

Ainda garantiu que cuidará da retomada do controle do sistema prisional, da investigação e resolução de crimes e também do investimento em programas sociais.

E explicou como irá fazer: “Tudo isso só será possível com a recuperação fiscal. Hoje o estado tem um déficit de mais de R$ 800 milhões, e isso implica em atraso de salários dos servidores e de pagamento a fornecedores. Serão necessários uma maior eficiência na arrecadação, combater a sonegação fiscal, reforma administrativa e uma discussão com os poderes a respeito das sobras de caixa. Assim conseguiremos fazer investimentos”, afirmou Fátima.

Sobre a Educação, Fátima enfatizou que como professora uma de suas metas é valorizar os educadores, recuperar o Plano Estadual de Educação, construir mais creches, reestruturar o ensino médio, e fortalecer a UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte).

Questionada sobre a polêmica criada em torno do seu plano de governo, Fátima foi assertiva: “É evidente que fomos pegar experiências exitosas, seja na Paraíba, Maranhão ou Piauí. Experiências essas que poderão servir ao Rio Grande do Norte. Temos o melhor programa de governo e incorporamos também propostas de vários setores sociais, como da FIERN, por meio do Programa Mais RN”.

No primeiro guia eleitoral de TV, o candidato do PDT ao governo do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Alves explorou as dificuldades do governo Robinson Faria sem, no entanto, citá-lo.

O programa gerou surpresa em razão da corrida eleitoral mostrar que, neste momento, Robinson não é risco acentuado para o candidato do PDT.

“Falta de gestão no RN. Não temos segurança, saúde, e salários em dia. Mas quem tirou Natal do caos absoluto em 2013 tem experiêmncia e coragem para fazer o mesmo com o Rio Grande do Norte”, disse ele.

Em seu programa, ele utilizou como imagens de apoio algumas das realizações que fez como prefeito de Natal, com a obra do Parque da Cidade.

Também aproveitou para exibir depoimentos de pessoas que opinam pela sua capacidade de gestão.

“O brasil e o RN vivem momento crítico. Você, como a grande maioria, deve está frustrado com a falta de compromisso de muitos políticos”, diz o candidato em trecho do programa.

A fala foi suficiente para, nas redes, haver a lembrança do compromisso que ele estabeleceu ao afirmar que não renunciaria a prefeitura para disputar o governo.