Política

Parlamentares do Ano e da Legislatura serão eleitos nesta quarta

Foto: Eduardo Maia

As eleições para os títulos de Parlamentar do Ano e da 61ª Legislatura da Assembleia Legislativa acontecem no dia 5 de dezembro, das 8h às 11h, na sede do Poder Legislativo. O primeiro deles é concedido anualmente desde 1982, elegendo o deputado com atuação destacada ao longo do ano. O Parlamentar da Legislatura, por sua vez, é concedido de quatro em quatro anos, premiando o parlamentar com atuação reconhecida ao final do período.

A escolha dos parlamentares é feita pelos profissionais da imprensa credenciados junto ao Comitê de Imprensa da Assembleia e os que cobrem regularmente as atividades diárias da Casa Legislativa.

A urna para eleição ficará disponível na sala Jornalista Alexis Gurgel, sede do Comitê. A votação acontece de maneira espontânea, não havendo chapas estimuladas. Cada profissional da imprensa vota de acordo com a avaliação sobre o desempenho parlamentar do deputado escolhido.

O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado (1982). Na atual Legislatura, foram eleitos como Parlamentar do Ano os deputados Ezequiel Ferreira (2015), Cristiane Dantas (2016) e George Soares (2017). O parlamentar da última Legislatura foi o deputado Ricardo Motta.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Poderia tbm criar o prêmio do pior, do mais corrupto, do que tem mais processos de corrupção, desvio e mal versação de dinheiro público. Com certeza teria a aprovação popular

  2. Eles irão! !!?
    Claro que sim. O Circo é espaçoso e tem bastante palhaços; Dentro e Fora (o Povo).????

  3. Não adianta reclamar, receberam carta branca do povo, e o povo tem os representantes que merecem, simples assim.

  4. Os servidores do executivo literalmente lascados sem décimo de 2017 e 2018 salários atrasados e esse povo só com honrarias e comemorações. Tbm,tudo com salários em dia!!

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Política

GOVERNO FÁTIMA: Íris Oliveira deverá assumir a Sethas; Carlos Eduardo Xavier, a Tributação

A professora doutora da UFRN, Íris Oliveira, que integra a equipe de transição do governo Fátima Bezerra, nos cuidados da assistência social, deverá ser a próxima secretária de Assistência Social (Sethas).

Íris Oliveira é professora do Departamento de Serviço Social da UFRN, ligada ao PT e uma das pessoas de confiança de Fátima.

O Blog havia informado que o próximo secretário de Tributação (SET) seria Pedro Gomes, mas a informação não bateu e o próximo titular da SET deverá ser Carlos Eduardo Xavier.

Opinião dos leitores

  1. Não à toa a cerimônia de posse está prevista para acontecer na Escola de Governo, espécie de “mobral” para gestores públicos arrogantes e despreparados.
    O carma deste RN é dose para ? nenhum botar defeito: além de queda (Robinson), coice (Fátima).

  2. O importante não é o nome em si, mas a atenção que i futuro governo tem que dar à Secretaria de Estado da Tributação.
    Se a SET estivesse bem administrada e reestruturada, teríamos capacidade de estar arrecadando mais de 500 milhões de Reais ao mês.
    Vamos ver a postura da futura Governadora.
    Torcemos para ser bem melhor que a atual administração.pública

  3. Alguém saberia me dizer o que que a SETHAS faz? Pois a área social no Estado do Rio Grande do Norte tá mais esquecida do que se imagina. Essa Professora Iris, além de ser a pessoa de confiança de Fátima, tem alguma experiência na área de gestão? Não é só preciso ter doutorado, é preciso ter noção do que é ser gestor ou gestora de uma pasta como a SETHAS, para que assim as coisas mudem nessa área tão esquecida da nossa sociedade capitalista.

  4. É sempre bom escolher bons nomes para assessores. Porém, o que vai determinar o sucesso ou não desse (e de qualquer outro) governo será a sua competência, sua vontade política de acertar e sua capacidade de envolver os demais setores do estado e de buscar ajuda onde ela poderá ser encontrada. Nesse sentido, penso que a governadora eleita precisará deixar de lado o tradicional discurso petista e tentar algum tipo de aproximação com o governo federal, de onde poderão surgir muitas soluções. Espero que as enormes diferenças ideológicas e a tradicional arrogância petista não atrapalhem sua administração. Será melhor para todos.

    1. Vivi para ver um comentário coerente e proveitoso do Ceara, só o complexo petista ainda firme e forte, mas vc consegue. Meus sinceros parabéns!

  5. Corrigindo, a notícia anterior era Pedro Lopes e não Pedro Gomes.
    Carlos Eduardo Xavier também é um excelente nome.

  6. O ideal seria uma reforma administrativa. Voltar a Tributação ser SECRETARIA DA FAZENDA com os controles das receitas e despesas no comando de um agente do FISCO-RN. Não aumentaria despesas, pelo contrário haveria uma redução. O RN continuaria com 2 pastas: PLANEJAMENTO e FAZENDA.

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Diversos

Com 112 metros e cerca de 1,5 milhão de lâmpadas de LED, Árvore de Mirassol será acesa nesta segunda-feira

Arquivo/Marco Polo Veras

A Árvore de Mirassol, um dos principais marcos da cidade durante o período natalino, será entregue à população nesta segunda-feira (3). O acendimento do monumento será realizado pelo prefeito Álvaro Dias, às 19 horas. Com 112 metros de altura, a árvore de Mirassol será diferente dos anos anteriores. Além de possuir o tradicional pisca-pisca, sua extensão contará com enfeites nos formatos de sol, lua e estrelas, além de um efeito de chama em sua base.

A estrutura possui 112 metros com cerca de 1,5 milhão de lâmpadas de LED. Serão instalados também 116 enfeites, com formatos de sol, lua e estrelas, e 320 estrobos.

O prefeito Álvaro Dias garante que a árvore vai seguir encantando natalenses e turistas. “Estamos caprichando para entregar a Natal a mais bela árvore para a nossa cidade. É um momento especial que já faz parte do calendário cultural da cidade e pelo qual a população espera. Procuramos nos esmerar para que todos aprovem o resultado”, diz ele.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) instalará ainda, na ‘Praça da Árvore’, a casinha do Papai Noel – que este ano terá os moldes das construções europeias -, um túnel luminoso e a feira de artesanato e tenda gastronômica, que ficarão à disposição do público para visitação todas as noites até o dia 06 de janeiro.

Além disso, a cidade será contemplada em todas as regiões com uma decoração especial. Adornos natalinos estão sendo instalados pela Prefeitura do Natal nas ruas e avenidas, no Pórtico dos Reis Magos, Palácio Felipe Camarão, Catedral Metropolitana. Já há decoração nas avenidas Itapetinga, Hermes da Fonseca, Alexandrino de Alencar, Engenheiro Roberto Freire, BR-101 Sul e nas ruas de Cidade Alta. Nesta semana, a empresa responsável pela instalação do acervo natalino estará nas regiões norte, sul e leste.

O projeto de decoração da cidade do Natal prevê ainda a instalação de duas árvores de 30 metros de altura, localizadas no Ginásio Nélio Dias e no Parque dos Coqueiros, e outros quatro túneis luminosos em Areia Preta, Ponta Negra, Cidade Alta, Trapiche da Redinha.

Duas empresas trabalham na instalação do acervo e árvore de natal em 2018, Ilumetech Construtora Ltda. e Razão Produções e Eventos Eireli. Ambas foram contratadas por meio do processo licitatório. O custo máximo total previsto para a montagem e instalação de decoração natalina é de aproximadamente R$ 4,47 milhões. A verba destinada à decoração é “carimbada”, oriunda da Cosip, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e voltada exclusivamente para serviços de iluminação pública.

PROGRAMAÇÃO CULTURAL

Logo após o acendimento da árvore, acontecerá a apresentação do espetáculo “Um Presente de Natal”, que também será encenado na terça (4) e sexta (7). Completando 21 anos, o espetáculo neste ano trabalha a necessidade de nunca deixar de ouvir a criança que existe em nós. Um Presente de Natal – O nosso quintal, traz a harmonia entre a imaginação e a realidade. Essa junção, esse entendimento, cremos ser de extrema importância para se atingir a plenitude.

Com música de Danilo Guanais, o espetáculo tem Direção de Diana Fontes e Bianca Dore tem mais 40 pessoas no elenco, e vem mais uma vez para resgatar valores, as vezes esquecidos ou adormecidos dentro de nós.

Início: 19h.
ENTRADA FRANCA

Opinião dos leitores

  1. Falta uma "peinha de nada" para aparecer um vereador querendo transformar a árvore de Mirassol em "patrimônio cultural imaterial" da cidade. Cara ou coroa. Quem se habilita?

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Finanças

Viúva da Mega-Sena sofre nova derrota em briga por herança

Foto: Márcio Alves

Condenada pelo assassinato do milionário Renné Senna, a cabeleireira Adriana Ferreira Almeida, conhecida como Viúva da Mega-Sena, sofreu mais uma derrota na Justiça. Ela tentava anular uma sentença que invalidava o testamento de Renné, que a beneficiava. Mas desembargadores da 17ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, o recurso e determinaram que Adriana seja multada caso recorra novamente.

A viúva agora só poderá tentar reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A herança, de mais de R$ 100 milhões, é disputada por Adriana e os 11 irmãos da vítima. Ex-lavrador, Renné foi morto a mando da mulher, pouco depois de ganhar na loteria. Para o desembargador Elton Leme, relator do processo, os embargos de declaração de Adriana “não objetivam sanar eventuais omissões, obscuridades ou contradições mas sim rediscutir o mérito de questões já analisadas pelo Tribunal”. O processo corre em segredo de Justiça.

A vítima foi executada a tiros por dois homens contratados por Adriana, em janeiro de 2007, em Rio Bonito, na Região Metropolitana. De acordo com a sentença que condenou a cabeleireira, Adriana ordenou a morte do marido após ele ter dito que iria a excluí-la do testamento, pois havia descoberto que estava sendo traído.

Adriana foi presa e acabou sendo condenada, em 2016, a 20 anos pelo crime. Atualmente, ela cumpre a pena em um presídio do Rio. O sítio em que o casal vivia antes do crime — um dos bens mais valiosos da herança — está hoje abandonado.

O testamento anulado em fevereiro deste ano pelo TJ foi assinado pelo milionário meses antes do crime e deixava 50% da fortuna para a filha única de Renné e a outra metade para Adriana.

Adriana antes de cometer o crime Foto: Reprodução

Extra – O Globo

 

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Diversos

Pessoas com mais de 40 anos não devem trabalhar mais do que 3 dias por semana; estudo indica que 25 horas garantem melhor produtividade

Estudo indica que trabalhar três dias por semana aumenta a produtividade de pessoas com mais de 40 anos (Foto Getty Images)

De acordo com um relatório publicado no Melbourne Institute Worker Paper pessoas com mais de 40 anos são mais produtivas quando trabalham três dias por semana ou menos.

Os pesquisadores chegaram a essa conclusão após acompanharem 3.000 homens e 3.500 mulheres voluntárias. Durante o estudo, os pesquisadores pediram aos participantes que realizassem testes cognitivos e analisassem seus hábitos de trabalho, memória, raciocínio executivo e raciocínio abstrato.

Os testes incluíram pedir aos voluntários para ler um texto de trás para frente, ler palavras em voz alta e combinar números e letras sob pressão de tempo. O desempenho cognitivo dos participantes melhorou à medida que os pesquisadores aumentaram suas horas de trabalho em até 25 horas. No entanto, após 25 horas, o desempenho começou a diminuir tanto nos voluntários masculinos como femininos.

Um detalhe surpreendente, os voluntários que foram encarregados de trabalhar 55 horas por semana apresentaram resultados cognitivos piores do que aqueles que estavam aposentados ou desempregados.

“Muitos países estão aumentando o tempo de trabalho obrigatório para aposentadoria atrasando a idade em que as pessoas são elegíveis para começar a receber benefícios. Isso significa que mais pessoas continuam a trabalhar nos últimos estágios de sua vida”, disse o co-autor e professor da Keio University Colin McKenzie em entrevista ao The Times. “O grau de estimulação intelectual pode depender das horas de trabalho. O trabalho pode ser uma faca de dois gumes, pois pode estimular a atividade cerebral, mas ao mesmo tempo longas horas de trabalho podem causar fadiga e estresse, o que pode danificar as funções cognitivas”, finalizou.

McKenzie observou que suas pesquisas apontam que “as diferenças no horário de trabalho são importantes para manter o funcionamento cognitivo em adultos de meia-idade e idosos” e que trabalhar meio expediente pode “ser eficaz na manutenção da capacidade cognitiva”.

Globo, via Casa e Jardim

 

Opinião dos leitores

  1. É o tipo de matéria "este é um país que vai pra frente". O brasileiro já tem uma jornada de trabalho extenuante, não goza de quase nenhum feriado no calendário civil… Somos afinal uma classe trabalhadora proativa, superadora de metas, alcançamos desempenho invejável no mercado global. Realmente, merecemos mais este 'dolce far niente'.

  2. Deve ser idéia de políticos "laranjal" pra haver mais é + TERCEIRIZAÇÃO!$$$$$$/$//$$$/@#¥€£%><$/

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Polícia

PM do Ceará é baleado por dupla em motocicleta na Zona Sul de Natal

Um policial militar do estado do Ceará, de 34 anos, foi baleado na noite desse domingo (2) no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. De acordo com informações preliminares,  a vítima estava próxima a uma escola quando dois suspeitos, em uma motocicleta preta, se aproximaram e atiraram. Logo após, os bandidos fugiram e o PM foi socorrido para a UPA do conjunto Cidade Satélite, e depois transferido para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho.

O PM que trabalha em uma companhia na cidade de Jaguaribe, no Ceará, foi atingido no abdômen, perdendo o baço. Felizmente, não corre risco de morte.

Policiais de diversas guarnições ainda fizeram buscas pela região logo após o atentado, mas não encontraram nenhum suspeito.

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Geral

Suspeito de realizar furto em farmácia é detido pela Guarda Municipal no Alecrim

Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) prenderam na noite do sábado (1º), um suspeito de realizar furtos numa farmácia situada na avenida Alexandrino de Alencar, no bairro do Alecrim, zona Leste da capital. O detido foi identificado pelos guardas municipais pelo nome de Alex Faustino de Lima, 37 anos.

Na oportunidade, a guarnição realizava patrulhamento na área comercial do bairro do Alecrim quando foi acionada pelo segurança da farmácia alertando para o crime que estava sendo praticado por Alex Faustino. Os guardas municipais chegaram ao local e de imediato detiveram o suspeito que passou por revista pessoal na tentativa de encontrar algum tipo de arma, porém não foi achado nada semelhante.

Com o suspeito foi identificado os produtos retirados das prateleiras da farmácia, quando foi dada a voz de prisão a Alex Faustino pela prática de crime de furto. Os guardas municipais verificaram no sistema de mandado de prisão e de foragido da justiça se havia alguma notificação relacionada ao detido, mas nada foi encontrado.

Alex Faustino de Lima foi conduzido pelos guardas a Central de Flagrantes da Polícia Civil onde foi registrada a ocorrência e concluída a ação da prisão em flagrante delito, ficando o suspeito à disposição da justiça. A prática do crime de furto é passível de reclusão de um a oito anos.

http://natal.rn.gov.br/noticia/ntc-29596.html

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Polícia

PRF abre inscrições do concurso com 500 vagas; salário é de R$ 9,8 mil

Foto: Divulgação

Estão abertas as inscrições para o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com 500 vagas distribuídas em todo Brasil. A remuneração inicial é de R$ 9.473,57. Para participar, é necessário ter nível superior em qualquer área, habilitação categoria B e idade entre 18 e 65 anos.

Há vagas nos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

O quadro a seguir mostra o número de vagas em cada unidade da Federação:

Provas

O concurso será composto de provas objetivas, divididas em três blocos, redação, testes físicos, avaliação de saúde, psicológica, de títulos e investigação social.

No dia 3 de fevereiro DE 2019, os candidatos farão as avaliações objetivas e a discursiva. Eles terão 4 horas e 30 minutos para resolver as questões e elaborar o texto dissertativo.

No exame de capacidade física, os candidatos serão submetidos a testes de flexão em barra fixa, abdominal, impulsão horizontal e de corrida de 12 minutos.

A seleção é organizada pelo Cebraspe. Os interessados podem se inscrever até o dia 18 de dezembro. A taxa de participação custa R$ 150.

Metrópoles

 

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Jornalismo

RJ gasta R$ 3 milhões mensais com salários de 21 investigados por corrupção, vários deles presos

O número de contracheques é considerável; o valor neles, também. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que o estado gasta R$ 3 milhões brutos por mês com o pagamento de salários de 21 integrantes de seu primeiro escalão sob suspeita de corrupção — nenhum está no exercício de sua função (três são aposentados). A lista inclui parlamentares da Assembleia Legislativa (Alerj), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e membros do Executivo. O dinheiro custearia mensalmente, por exemplo, três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Ou bancaria, com troco, a folha dos 790 funcionários ativos lotados na Secretaria de Segurança, de R$ 2,3 milhões.

As remunerações de oito das 29 pessoas pesquisadas pelo GLOBO não constam de portais de transparência dos órgãos em que estavam lotadas ou não foram informadas por eles. É o caso de Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016, que não recebe aposentadoria como ex-governador, benefício que existia por lei até 2002. No Senado, onde ficou quatro anos (2003 a 2006), ele não está na lista de beneficiados. E, na Alerj, onde cumpriu três mandatos (1991 a 2002), não requereu a pensão vitalícia a que teria direito, segundo o superintendente do Instituto de Previdência da Alerj (Ipalerj), Nelson Alves Pereira:

— Por lei, a pensão para deputados acabou em janeiro de 1999. Cabral teria direito, pelos oito anos de mandato até o benefício ser extinto. Mas optou por pedir de volta o que tinha contribuído para o Ipalerj.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, ainda não há uma decisão sobre o corte de vencimentos do governador Luiz Fernando Pezão (R$ 19.681,33), preso na última quinta-feira na Operação Boca de Lobo, embora o Ministério Público Federal e a Polícia Federal (PF) ainda não tenham apresentado provas materiais de seu envolvimento direto com o recebimento de propinas. O seu secretário de Obras, José Iran (com vencimentos de R$ 16.579,79 em outubro), detido na mesma ocasião, foi exonerado na sexta-feira..

Legislação Permite

Professora do Insper, a especialista em Direito Penal Marina Coelho Araújo explica que o fato de os investigados estarem recebendo, mesmo sem trabalhar, não afronta a legislação:

— Existe a presunção de inocência. É preciso esperar os processos transitarem em julgado.

Alvos das operações Cadeia Velha e Furna da Onça, os deputados Jorge Picciani e Paulo Melo (MDB) recebem pensão vitalícia. Por oito anos de mandato antes de o benefício ser cortado, cada um faz jus a 30% do subsídio de deputado (R$ 7.596,67 de R$ 25.322,25).

Com nove deputados presos e um impedido de entrar no Palácio Tiradentes, é na Alerj, aliás, que a conta fica mais salgada: chega a R$ 2,64 milhões brutos o gasto mensal com pessoal desses dez gabinetes. Isso porque, os deputados suspeitos tiveram as remunerações mantidas, e os funcionários deles permanecem nos cargos.

Pelo regimento interno da Alerj, só o Conselho de Ética pode propor a cassação de um parlamentar. O que já foi feito com relação aos detidos. Na última quarta-feira, no entanto, não houve quorum no Conselho para a escolha do relator do processo.

No TCE, a realidade é um pouco diferente. Desde março de 2017, quando cinco conselheiros e um ex-conselheiro foram presos durante a operação Quinto do Ouro, os gabinetes estão lacrados. Servidores cedidos de outros órgãos foram devolvidos, e comissionados não dispensados passaram a trabalhar com os conselheiros substitutos.

Soltos, os seis afastados aguardam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida sobre a denúncia do MPF. Enquanto isso, recebem. Quatro, inclusive, têm adicional e abono de permanência. Já julgado e condenado a prisão domiciliar e prestação de serviços comunitários, o ex-conselheiro Jonas Lopes teve seus vencimentos cortados. O TCE-RJ informou que é preciso uma decisão judicial para que os salários sejam suspensos.

Opinião dos leitores

  1. Sera? 3 milhoes de reais divididos por 21 dá algo superior a 140 mil reais. Materia nao apontou nenhum que ganhe isso por mês. E é uma média, alguns teriam que ganhar mais e outros menos.

  2. Se somar os pagamentos dos funcionários do RN que são suspeitos, com inquéritos e com processo de corrupções e efetivações irregulares em andamentos, chegariam a muito mais que isso, digo mais, o estado com certeza pagaria em dia os seus funcionários.

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Comportamento

Mãe é condenada por fazer filha de 5 anos comer cocô em Mato Grosso

Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantiveram a condenação de uma mãe pelo crime de tortura-castigo ao fazer a filha comer as próprias fezes.

O caso aconteceu no município de Juara, 709 km a médio-norte de Cuiabá, quando a criança tinha cinco anos de idade.

Segundo consta no recurso de Apelação nº 63906/2018, a criança possuía um problema em fazer suas necessidades fisiológicas na roupa e a mãe frequentemente batia nela e a punia esfregando o cocô no corpo da criança.

Após uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar flagrou o crime na casa da família, encontrando a criança ‘com o rosto todo cheio de fezes humana com cheiro muito forte, com a roupa toda suja de fezes, e com marcas de agressão no braço direito e na mão esquerda e com várias marcas de agressão na perna direita e no bumbum’, conforme descreveu o relatório de visita das conselheiras.

Ao apelar da sentença, a mulher buscava a desclassificação do crime de tortura para maus-tratos e reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, uma vez que ela assumiu os fatos.

Na análise do recurso, o desembargador Marcos Machado negou o pedido. Segundo a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Machado considerou presentes os elementos da tortura-castigo.

“Os atos de agredir, esfregar e submeter criança sob sua guarda a comer as próprias fezes não se apresentam compatíveis com caráter disciplinar, visto que ausente finalidade de educação, bem como desproporcional e desarrazoado a cunho corretivo”, ponderou o magistrado.

Em relação à atenuante da confissão espontânea, o desembargador destacou que foi reconhecida e aplicada pelo juiz da causa, ‘devidamente compensada com as agravantes de motivo fútil, crime cometido contra descendente e prevalecimento de relações domésticas’.

A pena foi readequada para privativa de liberdade a 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime aberto.

FAUSTO MACEDO / ESTADÃO

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Economia

Acordo entre China e Estados Unidos deve afetar exportações brasileiras

Um respiro. É assim que os analistas definem a trégua de 90 dias na guerra comercial acertada na noite de sábado entre Donald Trump e Xi Jinping, num jantar em Buenos Aires após o encerramento da reunião do G-20. O acordo temporário prevê que os Estados Unidos não vão elevar de 10% para 25% as tarifas sobre US$ 200 bilhões em produtos chineses na virada do ano, enquanto a China se compromete a aumentar as compras, sem especificar a quantidade, de produtos industriais, agrícolas e do setor de energia, como combustíveis.

A pausa nas tensões comerciais deve servir como sinal de alívio aos mercados financeiros, que temiam os efeitos para a economia global de uma escalada do conflito, mas não garante que um acordo definitivo possa ser alcançado facilmente. Enquanto o prazo para um entendimento começa a correr, especialistas avaliam que as exportações brasileiras serão afetadas, já que os dois gigantes são os maiores parceiros comerciais do país.

Embora o Brasil se beneficie da melhora do ambiente econômico global, assim como o restante do mundo, especialistas ponderam que o conflito resultou num aumento das exportações de soja para a China. As vendas ao exterior de janeiro até a quarta semana de novembro somaram 78,5 milhões de toneladas, o equivalente a dez milhões a mais do que o resultado de todo o ano passado, impulsionadas pelas compras de Pequim. Normalmente, os chineses compram a maior parte da soja no quarto trimestre dos EUA, quando ocorre a colheita no país e a safra brasileira ainda está se desenvolvendo. Especialistas avaliam que, se o acordo for adiante, a China pode dar prioridade a bens americanos, o que traria riscos ao Brasil no médio e longo prazos. Brasil e EUA são concorrentes em produtos como soja, carne, frango, milho e aviões.

– O Brasil está totalmente refém nestas negociações entre EUA e China. Nem mesmo na soja, que somos grandes produtores, temos influência na formação de preços. Se os chineses quiserem ser duros com o Brasil, ainda mais num momento em que o novo governo dá sinais de que quer maior alinhamento com os EUA, poderá substituir facilmente os fornecedores do produto – afirma Monica de Bolle, diretora do Programa de Estudos Latino-americanos da John Hopkins University.

Alta de 30% na soja

Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o país deve fechar o ano com alta de 30% nas exportações de soja, com vendas de 80 milhões de toneladas. José Augusto de Castro, presidente da AEB, avalia que o compromisso da China de comprar commodities dos EUA reverterá esse movimento, embora frise que o saldo da trégua é positivo, pois vinha afetando os preços dos principais produtos comercializados com a expectativa de demanda mais fraca.

– Num primeiro momento, é uma notícia favorável para o comércio mundial, mas gera uma preocupação. A compra maciça de produtos agrícolas dos EUA atingirá o Brasil – afirma, acrescentando que a expectativa, ainda preliminar, é que as vendas de soja recuem para 70 milhões de toneladas no ano que vem.

Após o encontro entre Xi e Trump, o principal diplomata do governo chinês, o conselheiro de Estado Wang Yi, disse que os dois lados concordaram em abrir seus mercados, acrescentando que enquanto a China avança numa rodada de reformas, as preocupações legítimas dos EUA podem ser resolvidas progressivamente.

As transações entre os dois países somaram US$ 635,3 bilhões no ano passado. Mesmo com a aplicação de tarifas ao longo deste ano, as exportações chinesas cresceram este ano 7,9%, enquanto as vendas americanas avançaram 3,1%. O déficit comercial dos EUA com a China no ano passadofoi de US$ 375 bilhões.

Para analistas, os chineses demonstraram “boa vontade” com a perspectiva de aumento do volume de compras durante a fase de transição do acordo, ação justificada com a perspectiva de reduzir gradualmente o desequilíbrio no comércio bilateral. Ainda assim, diante da ausência de um cronograma para as conversas e de uma declaração conjunta, analistas se mostraram céticos quanto à perspectiva de avanços reais em três meses. Se não houver acordo após esse período, as tarifas sobre os US$ 200 bilhões em produtos chineses sobem a 25%.

Tecnologia e mercados

O problema é que as tensões comerciais vão muito além da balança. Há divergências mais difíceis de resolver num prazo de 90 dias em áreas como transferência de tecnologia, propriedade intelectual, barreiras não tarifárias, roubo cibernético e acesso a mercados. Ainda assim, economistas ressaltam que o saldo é positivo para Trump, que tem conseguido avanços com sua “diplomacia do porrete”, ao aumentar a tensão entre as partes para forçar negociações, como fez com o novo Nafta e com a Coreia do Norte.

– Para a economia global foi uma boa notícia, tira do cenário a preocupação com o aprofundamento do conflito. A guerra comercial com a China é como uma luta de boxe: ganha quem suportar mais os golpes do adversário – afirma o economista Otaviano Canuto, acrescentando que, para o Brasil, a continuidade do conflito seria um quadro mais negativo. – Não ter acordo causaria problemas macroeconômicos, com impacto no juro dos EUA e desaceleração chinesa, o que não interessa ao Brasil.

Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central e diretor do Centro de Economia Mundial da FGV, avalia que o saldo é positivo:

– Para o Brasil, é mais importante saber que não vai haver escalada protecionista. Se continuasse, o cenário que todos temiam era de contração do comércio mundial.

Nos mercados, Luiz Eduardo Portella, sócio-gestor da Novus Capital, espera alívio no câmbio e na Bolsa:

– Esse tema estava afetando não só o Brasil, mas todos os emergentes. Por mais que a trégua seja por 90 dias, eles assumiram compromisso de avançar nas pautas.

O GLOBO

 

Opinião dos leitores

  1. O pato donald Trump sabe que a China não é vassalo subserviente do capitalismo imposto pelo tio Sam como o Brasil, que jamais deixará de ser quintal dos americanos!
    Com um mêdo doido que o gigante tigre Vermelho do oriente se junte de vez com a mãe Rússia de Putin, o palhaço yankie tá fazendo das tripas coração prá não ficar de fora do bôlo, depois de se render e pedir arrego as ameaças de "psy" kin jong un!!
    Em 1964 a situação era outra donald Trump!
    Ou se ajoelha no milho ou dessa vez o 11 de setembro enconômico fará da sua águia imponente uma nova CUBA e aí voces vão provar do veneno que impuseram a ilha de Fidel!!!!

    1. BlaBlaBlaBlaBlaBlaBlaBlaBlaBlaBlaBla de esquerda… Roubam o Brasil e ainda querem dar uma de entendidos em tudo.
      Intelectuais só entre eles mesmos.

    2. Eita que na esquerda tá cheio de historiador, palpiteiro e diplomata. O dimdim dos contribuintes brasileiros, que os irresponsáveis do PT desviou, pra contruir um porto em Cuba ninguém fala né? Muito bonito isso.

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Judiciário

Lula está sendo pressionado para concordar com prisão domiciliar

O ex-presidente Lula está recebendo pressão de amigos, correligionários e familiares para concordar com o pedido de uma prisão domiciliar.

O petista sempre rechaçou a ideia, com o argumento de que faz questão de ter a inocência reconhecida.

TEM QUE SER

De acordo com interlocutores, ele segue resistindo à hipótese. Mas pessoas que o visitam estão dispostas a insistir nela.

PASSADO

A chance de Lula obter o benefício de cumprir o restante de sua pena em casa surgiu em junho, quando o advogado Sepúlveda Pertenceentregou um memorial aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fazendo o pedido. Lula, no entanto, repeliu a ideia.

PRESENTE

Mesmo que o ex-presidente agora concorde e que o pleito seja novamente apresentado, não é seguro que será atendido pelo tribunal.

MÔNICA BERGAMO

 

Opinião dos leitores

  1. Mônica Bergamo… Essa jornalista é uma graça!
    O título correto é: LULA INSISTE EM PRISÃO DOMICILIAR!
    Faz-me rir, Lula Livre…!

  2. A LOROTA DO DIA
    BG, quer dizer que o molusco de dezenove dedos não quer ir pra casa pra provar inocência na prisão??? Kkkkk, durma com um barulho desses.
    Já sei que vai mofar na cadeia, ele não tem como provar, já foi condenado em segunda instância uma vez, e vem mais por aí, juntas as condenações, vai passar de 80 anos de prisão, pela idade que tem, vira prisão perpétua. E ainda não quer ir pra casa? É de mija de rir, uma lorota dessas.

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Política

‘Nossa fórmula de gestão não tem cargos’, diz Onyx sobre relação de Bolsonaro com partidos

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao blog neste domingo (2) que, nas conversas que ele e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, terão com as bancadas nesta semana, o governo eleito mostrará que “está se criando uma nova fórmula de relacionamento”, “sem distribuição de cargos”.

“Nas conversas, juntamente com o presidente, vamos mostrar e apresentar como vai ser daqui para frente – diferentemente do que aconteceu nas últimas três décadas, o toma lá, dá cá. Estamos criando uma nova forma de relacionamento, inventando uma fórmula, que não tem cargos”, afirmou.

Bolsonaro receberá MDB, PRB, PR e PSDB para começar negociações com partidos. Até então, a prioridade do presidente eleito era negociar com bancadas temáticas no Congresso.

Segundo Onyx, ele será o responsável pela articulação política do governo. O futuro ministro da Casa Civil disse que esta “nova fórmula” passará pelo atendimento por bancadas e estados, apesar de registrar que vão “respeitar” líderes partidários. “Vamos dialogar com todos”, disse.

Perguntado pelo blog como o governo pretende negociar de forma diferente com partidos que têm práticas fisiológicas, como PR e MDB, ele respondeu: “Foi esta prática que trouxe o Brasil para o momento que ele está hoje. Não vai ter cargos, estamos conversando com as bancadas. Os líderes gostaram. Vamos cuidar dos parlamentares, eles serão respeitados”.

Uma das estratégias do novo governo será prestigiar parlamentares em obras nos seus estados, em suas bases eleitorais. “Terão atendimento criterioso nos programas do governo federal, a construção da parceria se dará previamente, a cada circunstância. Parlamentares serão convidados a serem padrinhos de projetos estruturantes, por exemplo, de estradas nos seus estados”, declarou.

Onyx montou duas secretarias na Casa Civil: uma para cuidar da Câmara e a outra, do Senado, que serão compostas por ex-parlamentares.

Disputa no Congresso

Sobre o comando no Congresso, ele chamou de “intriga” o bastidor de que ele estaria trabalhando contra a candidatura à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) – do mesmo partido que o ministro – à Presidência da Câmara.

“Intriga. Não tem fundamento. Eu disse ao Rodrigo, junto com [o futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência] Gustavo Bebianno, que não haverá interferência do governo”, afirmou.

Ele disse que, no Senado, o governo irá pelo mesmo caminho. “Temos esta tranquilidade”, ressaltou.

G1 / ANDRÉIA SADI

Opinião dos leitores

  1. Governo de coalização é complicado, acho que SÓ mudará o dono da Fazenda, mas vamos esperar que de certo. Mas o indicativo é que o passe dessas Bancadas ou deputados fiquem mais caras a cada dia.

    Comentário sem amor ou ódio, apenas observando, pode ser diferente do seu, tenha calma ao responder.

  2. O atual sistema de interesses só beneficia o parlamentar e o povo que se exploda. Vamos fazer com que esses políticos aprendam que o salário deles já é pra bancar essas mordomias e que a fome de poder deve terminar na CADEIA!

    1. Vamos mostrar ao Brasil o novo jeito de fazer a velha política, teremos os políticos na mão como padrinhos de obras que serão superfaturadas do mesmo jeito.

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Saúde

Aposta do Mais Médicos, residência em medicina da família tem 70% das vagas ociosas

Aposta do Mais Médicos para atrair profissionais para as unidades de saúde, programas de residência em medicina da família e comunidade têm atualmente quase 70% das vagas ociosas.

Nos últimos cinco anos, o número de vagas para a especialidade cuja principal função é prestar cuidados de saúde e prevenir doenças de uma comunidade cresceu mais de 260% —de 991 para 3.587.

Apesar da ampliação, dados do Ministério da Educação obtidos pela Folha mostram que a adesão a esse modelo ainda é baixa. Neste ano, de 3.587 vagas autorizadas para ingresso na residência em medicina da família, só 1.183 foram preenchidas —33%.

Para especialistas, o problema ocorre devido à baixa remuneração desses profissionais e à pouca atratividade da carreira na atenção básica. Diante da falta de equipes nessa área, o Mais Médicos fez parceria para ter profissionais cubanos nos últimos anos.

No mês passado, Cuba anunciou a saída do programa, por divergir das condições impostas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), como revalidação do diploma e mudanças na remuneração —Havana só repassa cerca de um quarto aos profissionais.

Diogo Sampaio, que representa a AMB (Associação Médica Brasileira) na Comissão Nacional de Residência Médica, ressalta que “não é preciso ser médico de família para poder atender na unidade de saúde”. “Por isso há uma ociosidade muito alta”, afirma.

Em alguns casos, a baixa adesão, somada à falta de preceptores, nome dado aos médicos designados para orientar os residentes, já faz com que parte das vagas disponíveis nem sejam ofertadas. Inicialmente, o objetivo do Mais Médicos era ampliar as vagas nesta especialidade como estratégia para aumentar equipes dispostas a atuar nas unidades básicas de saúde. Hoje, o país tem 6.000 especialistas em medicina da família e comunidade, menos de 2% do total de médicos.

Para facilitar a adesão, a lei que criou o programa chegou a prever que a residência em medicina da família se tornasse pré-requisito para a formação na maioria das outras especialidades em 2019. A condição para que a medida entrasse em vigor, porém, era que o número de vagas em um grupo de dez residências específicas fosse equivalente ao de egressos de cursos de medicina, o que não ocorreu.

Em 2017, o país teve cerca de 17 mil egressos de medicina. Para comparação, o número de vagas dessas residências soma atualmente 4.034. Com isso, membros do Ministério da Educação ouvidos pela Folha já ressaltam que a medida não será cumprida.

Dois fatores colaboram para isso. Um deles é o impasse em atingir a meta prevista no Mais Médicos, considerada pouco factível no governo. Outro seria o risco de um “apagão” no atendimento de algumas especialidades. “Hoje, muitos hospitais dependem do residente para funcionar. Se fizesse essa transição de forma brusca, seria inviável”, afirma Daniel Knupp, presidente da  SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família).

Para a SBMFC, a crise no Mais Médicos gerada pela saída de cubanos pode ser uma oportunidade para uma reformulação nas regras de oferta desse tipo de residência. A entidade sugere que o incentivo dado aos cubanos seja repassado para vagas de residência em medicina da família. Com isso, em vez dos R$ 3.300 de bolsa da residência, os profissionais receberiam R$ 11,8 mil, valor pago a profissionais do Mais Médicos.

O modelo é semelhante ao adotado no Rio, onde residentes em medicina da família recebem uma complementação da prefeitura ao valor da bolsa de residência —o que faz com que chegue a R$ 10 mil.
Lá, a medida, somada ao bônus de 20% no salário para formados na especialidade, colaborou para a adesão ao programa. No início, eram 60 vagas. Hoje, são 150. Já a taxa de ocupação variou nos últimos anos de 75% a 100%.

Para o superintendente de atenção primária do Rio, Leonardo Graever, a residência na especialidade é a melhor solução para aumentar o número de médicos dispostos a atuar nas unidades de saúde. “Em dois anos, tem-se um profissional de qualidade e apto a lidar com os problemas mais comuns da população. Não adianta o município oferecer residência em neurocirurgia se a maior demanda é outra”, diz.

Mesmo que seja possível ampliar a adesão à medicina da família, mudanças no mercado de atuação desses profissionais trazem dúvidas sobre a permanência deles no SUS. Planos de saúde têm aumentado a oferta de acompanhamento por médicos de família. O objetivo é prevenir doenças, reduzir internações e, com isso, cortar custos.

Ao mesmo tempo em que representa um aumento na possibilidade de atuação desses profissionais, a medida pode trazer dificuldade para que a rede pública mantenha essas equipes. Isso porque, em alguns lugares, salários ofertados chegam a R$ 25 mil. “O que garante que os especialistas formados nessas novas vagas vão permanecer nos locais onde não têm médicos e no SUS?”, questiona Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP. “Já perdemos alguns bons profissionais para planos de saúde”, relata Graever, do Rio.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Duas soluções que se complementam e basta o congresso querer :
    1-aprovar o projeto de Lei de iniciativa do ex-senador Paulo Davim do Rn sobre a carreira médica
    2-obrigar aos estudantes de tidos os cursos a assinar no ato da matricula nas Universidades Públicas um compromisso de passar no mínimo um ano trabalhando com bolsa de até 10 salários mínimo , 30 horas semanais e valendo ponto para residência médica.
    3- só falta vontade política
    4-cobrar imposto ( 20% ),das religiões / templos que recebem ,mensalmente , mais de 5 salários mínimo. O dinheiro arrecadado vai para o ministério da saúde .

  2. Tem que se criar cotas pra o curso de medicina para os residentes nas regiões carentes, e condicionar essas vagas pra atuar nessas regiões por longos períodos.

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Judiciário

Associações do judiciário pedem compensação por fim de auxílio-moradia

Associações de categorias ligadas ao Poder Judiciário discutem formas para recuperar, ao menos em parte, perdas que teriam sido provocadas pelo fim do auxílio-moradia e cogitam a criação de um benefício adicional, com a justificativa de compensar a redução de valores nos vencimentos dos servidores. Caso avance, a sugestão deve ser levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os órgãos serão responsáveis por regulamentar casos em que o auxílio-moradia será permitido, após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogar na semana passada liminares de 2014 que garantiram o pagamento do benefício sem restrições.

A decisão de Fux fez parte de um acordo com o presidente Michel Temer, que sancionou reajuste de 16,38% para o salário dos ministros do STF – base para o restante do funcionalismo público. Associações de classe, porém, reclamam que a revisão é insuficiente para recompor a perda nos vencimentos com o fim do auxílio-moradia, que não sofre descontos por ser verba indenizatória. Já sobre o valor a mais no salário, incidem tributos.

“O que nós podemos ter, como uma regra de transição pelo menos, é algum tipo de pagamento de auxílio que complementasse as despesas, para pelo menos manter a irredutibilidade dos valores”, disse ao Estado o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes. Segundo ele, a proposta ainda não está fechada.

Outra sugestão em fase de debate é de replicar regras do pagamento de auxílio-moradia previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Instituído em 1990, o estatuto define o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

O debate é feito num contexto em que as categorias se dizem vítimas de um tratamento desigual, tanto em direitos como da opinião pública, em relação a outros servidores contemplados com auxílio-moradia. “Ainda não se tem nada de concreto, mas certamente essa é uma das hipóteses que tem de ser avaliada. Porque não faz sentido também que o servidor da Justiça tenha direito maior que o próprio juiz. Isso aconteceu até 2014”, afirmou Mendes.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti disse que a solução ideal é aquela que uniformize as carreiras da magistratura e do Ministério Público. “O Estatuto dos Servidores tem alguns valores de auxílio-moradia menores do que é pago para juízes. Já que a questão é impacto econômico, se for uma discussão de colocar um valor mais baixo, a gente pode fazer.”

No caso do MP, porém, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu para que a decisão de Fux não seja aplicada aos procuradores e promotores.

Segundo apurou o Estado, o CNJ já deu início ao processo para cumprir a decisão de Fux de regulamentar o pagamento do benefício. Enquanto isso, no CNMP ainda não houve avanço. Mesmo assim, as associações têm procurados conselheiros do CNMP para discutir a questão.

Nesta segunda, 3, e terça-feira, 4, o presidente do STF, Dias Toffoli, e alguns conselheiros do CNJ estarão reunidos na 12.ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR), evento visto como oportunidade para as associações abrirem diálogo com membros do conselho.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Dá NOJO o comportamento dessa turma das regalias!
    Tem que acabar as férias 60 dias, 20 dias de recesso, 90 dias de licença premio, afinal essas regalias são imorais e injustificáveis!
    REVOLTA O TRABALHADOR , que de fato trabalha 11meses no ano e não tem qualquer regalia!

  2. Oportunistas.
    Tem que dá auxílio moradia de R$ 500 a todos que trabalham em comarca diferente da que residem.

  3. Os colegas deles do 1o estão com vergonha deles por esses tipo de atitude, e contestaram dizendo que isso era apropriação indébita de recursos públicos. Uma lástima.

    1. Os colegas juízes do 1o mundo estão com vergonha, contestaram e afirmaram que era apropriação indébita de recursos públicos.

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Jornalismo

Governadores eleitos assumem sob a ameaça de ‘bombas fiscais’

A dramática situação financeira dos Estados não impediu que deputados armassem verdadeiras “bombas fiscais” para os governadores eleitos que vão assumir seus mandatos a partir de 1.° de janeiro. Em ao menos quatro Estados e no Distrito Federal, tramitam nos Legislativos estaduais ou já foram aprovados após o resultado das urnas projetos que, se somados, impactam em R$ 1,1 bilhão por ano os cofres públicos.

Em Minas, a Assembleia Legislativa aprovou há 13 dias um aumento de salário para os servidores públicos que terá impacto anual de R$ 122,5 milhões. O reajuste já foi sancionado pelo governador em exercício, desembargador Nelson Missias de Morais. Fernando Pimentel (PT), governador do Estado, está em viagem em caráter pessoal ao exterior. O vice, Antônio Andrade (MDB), e o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), substitutos diretos de Pimentel, também estão em viagem. No mês passado, já havia sido aprovada a transferência para o governo de uma dívida de R$ 100,7 milhões de fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

“Não nos parece um momento adequado. O Estado já está absolutamente falido”, disse o vereador de Belo Horizonte Mateus Simões (Novo), coordenador da transição. O deputado estadual André Quintão (PT), líder do governo, afirmou que a aprovação dos reajustes representou uma questão legal, de data-base, e só não ocorreu antes por causa do período eleitoral.

No Rio Grande do Sul, o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), tenta convencer chefes dos outros Poderes a desistirem da proposta de reajuste salarial de 5,58% dos servidores, em análise na Assembleia. O impacto seria de R$ 132 milhões ao ano. O argumento usado por Leite é a dificuldade do Estado em contrair mais um gasto.

Atrasos. O governo mineiro tem atrasado o pagamento de salários e o repasse de recursos para os municípios do Estado. Também não sabe quando e como vai reunir receita para saldar o 13.º salário do funcionalismo deste ano. No Rio Grande do Sul, o problema ainda é o 13.º referente a 2017, que não foi pago de forma integral. Alguns governadores defendem a privatização de serviços públicos para fazer frente às despesas.

Ao avaliar as contas estaduais de 2017, o Tesouro Nacional classificou o quadro como “insustentável”. Pelos dados do órgão, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão foi Minas Gerais (79,18% são comprometidos com salários e aposentadorias de servidores). Como resultado, o déficit orçamentário de 2017 dos Estados apresentou piora em R$ 12,5 bilhões em relação a 2016, fechando o ano com déficit de R$ 20,3 bilhões – pior resultado do triênio 2015-2017.

“Infelizmente é uma prática que faz parte da nossa cultura política. A LRF foi uma tentativa de colocar um freio nisso, mas existem muitos subterfúgios para driblá-la”, diz o cientista político Rodrigo Prando, professor do Mackenzie.

Para o também cientista político Humberto Dantas, da USP, os Legislativos funcionam com uma lógica corporativista. “Muitas dessas pautas são relativas a gastos e benefícios para alguns setores do serviço público ou grupos de pressão com poder econômico.”

Em Goiás, o Legislativo discute a adoção do Orçamento Impositivo, que obriga o governador a executar emendas parlamentares. O impacto pode passar de R$ 300 milhões. O governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), disse aos deputados ser favorável, mas ressaltou as dificuldades atuais. “Essa é uma prerrogativa dos deputados, eu tenho direito apenas de expor a eles a realidade do momento.”

No DF, a licitação para a contratação de planos de saúde e odontológicos para servidores públicos locais é tratada como uma possível “pauta-bomba” pela equipe do governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB). Seriam necessários R$ 40 milhões para subsidiar o benefício. “Estou resolvendo isso na base do diálogo com o governador Rodrigo Rollemberg”, afirma Ibaneis.

Em SP, PEC dobra valor de emendas legislativas

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), vai encontrar na Assembleia Legislativa uma lista com 14 propostas que poderão ter reflexo direto no orçamento do Estado em 2019, previsto em R$ 229 bilhões.

O projeto de maior impacto é o que tramita com apoio da maioria das bancadas porque tem potencial de aumentar o capital político dos parlamentares. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado estadual Jorge Caruso (PMDB) que propõe dobrar, pelo segundo ano consecutivo, o valor das emendas impositivas – cotas do Orçamento que dependem de indicação parlamentar para serem executadas.

Pela lei atual, os deputados estaduais paulistas dispõem de 0,3% da receita corrente líquida do Estado em emendas impositivas. Hoje, este valor equivale a cerca de R$ 4,5 milhões por deputado. A proposta é elevar essa cota individual para 0,6% já a partir do ano que vem, aumentando o valor para R$ 9 milhões. Se aprovada, a proposta geraria um impacto de R$ 423 milhões no orçamento do Estado.

Outro projeto que preocupa a base de Doria é o que propõe a redução da diferença salarial entre 1.° e 2.° tenentes da Polícia Militar – que exercem as mesmas funções, mas recebem remuneração 30,03% menor. Essa mudança acarretaria uma despesa extra anual de R$ 200 milhões.

Tramita ainda em caráter de urgência um Projeto de Lei Complementar que institui o Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores da Secretaria da Fazenda. O impacto nesse caso seria menor: R$ 10 milhões por ano, de acordo com cálculo feito pela bancada do PSDB na Assembleia paulista.

“Vamos analisar com critério os projetos, aprovando o necessário, mas analisando também a saúde financeira do Estado”, afirma o líder do PSDB, deputado Marco Vinholi.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Se deixar, o orçamento fica 100% disponível para os salários dos servidores, o resto que se exploda!!! Para cobrar maiores salários e benefícios são muito eficientes, já pra prestar um bom serviço para a população….E o país afundando em déficit fiscal, previdênciário, sem investimentos, serviços públicos horríveis, e por aí vái…

  2. Ainda me lembo: em entrevista à TV Ponta Negra, no final de agosto e portanto antes da eleição, a “gove do gópi” assegurou (com a “humildade” que lhe é peculiar) estar preparada para governar o RN “em qualquer situação”.
    A situação (cujo status quo teve a participação decisiva dela, que levou o PT para o palanque e o secretariado de Robinson Faria) continua a mesma. Mas Fátima reaparece agora com a desculpa esfarrapada de que “a situação é mais grave ainda do que nós imaginávamos”… Estelionato pouco é bobagem.

  3. Porque os governadores brasileiros não seguem atitude tomada pelo governador Camilo do Ceará que só vai aumentar o teto salarial em dezembro e Al do centro já aprovou por 29a4

  4. Fátima Bezerra tem língua afiada e vai lubrificar o nosso Estado com muitos recursos, emprego, trabalho e renda!
    Sindicatos numa mão e a assembléia na outra, está tudo lubrificado!

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