Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Weverton, vice-líder do Governo no Senado e relator da indicação de Jorge Messias ao STF, comprou uma fazenda de R$ 15 milhões em Matões do Norte, no Maranhão — mais de três vezes o patrimônio declarado nas eleições de 2022. O imóvel tem casarão de 2 andares, área equivalente a 2 mil campos de futebol e é cortado por um igarapé. Ao lado, o senador construiu uma pista de pouso, embora não seja proprietário de aeronaves, mas use jatinhos com frequência no estado.

Só de ITBI, imposto sobre transmissão de imóveis, Weverton pagou R$ 140 mil. Nas eleições de 2022, declarou patrimônio de R$ 4,2 milhões, incluindo R$ 500 mil em espécie — a fazenda custou 257% a mais que todos os seus bens juntos. Em abril, adquiriu ainda um apartamento de R$ 1,2 milhão no Jardim Paulista, em São Paulo, pago em três parcelas, segundo informações do Metrópoles.

A DJ Agropecuária, usada por Weverton para comprar a fazenda, é administrada por contador ligado ao lobista Careca do INSS.  Em nota, o senador afirmou que “todas as atividades econômicas e empresariais estão, e estarão, devidamente declaradas nas minhas declarações anuais de renda ou das empresas das quais faço parte, dentro da lógica financeira e legalidade fiscal”.

Matões do Norte é uma das cidades mais pobres do país, com PIB per capita de R$ 5.737,04 e cerca de 18 mil habitantes. O valor da fazenda supera todo o orçamento do município com saúde em 2024, que foi de R$ 13,8 milhões.

Orçamento secreto turbinando aliados

Desde que anunciou a indicação de Jorge Messias ao STF, o governo Lula liberou R$ 807 milhões em emendas do chamado orçamento secreto para tentar abafar resistências. A maior parte (R$ 699 milhões, 86,57%) foi direcionada a emendas de bancadas e comissões, sem autoria individual identificável.

Os principais beneficiados foram a bancada do Maranhão, base de Weverton, que recebeu R$ 119,6 milhões, e a do Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com R$ 65,2 milhões — juntos concentrando quase 23% de todo o montante. Emendas de comissões somaram R$ 213,8 milhões, enquanto apenas R$ 108,4 milhões (13,43%) foram de emendas individuais.

Foto: Reprodução

Parlamentares da oposição trabalham em projeto que pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado para apenas 2 anos e quatro meses, segundo o relator, deputado Paulinho da Força. A proposta, ainda que em análise, acende alertas sobre impactos políticos e jurídicos e o risco de tensionar ainda mais a relação entre os Poderes.

Especialistas ouvidos pelo R7 destacam que a iniciativa tem caráter inédito e pode gerar precedentes perigosos. O advogado criminalista Berlinque Cantelmo alerta: “A aprovação do PL da anistia não apenas modifica a situação jurídica dos condenados, mas redesenha o debate político nacional, desafia o papel do Judiciário e influencia o equilíbrio entre os Poderes”.

O professor de Direito Constitucional Luiz Gustavo Cunha explica que a medida poderia atingir processos em andamento, investigações e até condenações já confirmadas, criando um precedente para que grupos organizados pressionem o Parlamento por soluções semelhantes.

“O impacto prático pode ser próximo ao de uma anistia parcial, já que a pena se tornaria residual. Essa característica híbrida diferencia a proposta de experiências anteriores no país”, acrescenta.

No campo político, analistas apontam que a redução da pena permitiria a Bolsonaro reassumir protagonismo. Para Gabriel Petter, isso não necessariamente enfraqueceria Lula, mas daria ao ex-presidente espaço para influenciar seu campo político e ideológico, mesmo em cenário diferente do período em que ocupou o Planalto.

Foto: Reprodução / Direção Concursos

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (4) a criação da federação Renovação Solidária, que unifica o Solidariedade e o Partido Renovação Democrática (PRD). As duas legendas passam a atuar como uma única agremiação em âmbito nacional e assumem o compromisso de permanecer unidas por, no mínimo, quatro anos.

A relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que o pedido chegou ao TSE com toda a documentação exigida e que os estatutos foram devidamente ajustados para atender às regras das federações partidárias, previstas na Lei nº 14.208/2021. Segundo ela, os requisitos legais e formais foram integralmente cumpridos.

As federações foram criadas como uma alternativa às antigas coligações, mas com caráter permanente e atuação obrigatória em todo o país. O modelo também funciona como uma etapa que pode evoluir para fusões ou incorporações entre os partidos participantes.

Com a homologação da Renovação Solidária, o Brasil passa a ter quatro federações registradas: Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSDB–Cidadania, PSOL–Rede e agora Solidariedade–PRD.

Com informações do Metrópoles

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (4) que o caso da execução da vereadora Marielle Franco está pronto para julgamento e cobrou que o presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, defina a data da análise. O processo envolve cinco acusados de participação no planejamento e na execução do atentado que também matou o motorista Anderson Gomes.

Serão julgados o deputado Chiquinho Brazão, o conselheiro Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, além do major Ronald Paulo Pereira e do PM reformado Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”. A PGR já apresentou as alegações finais, pedindo a condenação de todos, e apontando que o crime foi motivado por interesses ilícitos ligados à grilagem de terrenos no Rio.

Segundo a investigação, os irmãos Brazão teriam mandado matar Marielle após conflitos políticos e por ela atuar para barrar negócios ilegais ligados ao grupo. Rivaldo, então chefe da Polícia Civil, é acusado de ajudar no planejamento, enquanto outros policiais teriam dado suporte logístico ao crime.

A delação de Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, aponta que “Peixe” participou na entrega e devolução da arma usada no assassinato. Agora, a definição da data do julgamento depende exclusivamente de Flávio Dino.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Antonio Augusto/STF

A decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringe a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo apenas à Procuradoria-Geral da República, ainda provoca divergências internas. Embora tenha contado com o apoio público de Flávio Dino, a medida será reavaliada pelo plenário virtual a partir da próxima sexta-feira. Parte dos ministros considera que a lei de 1950 está defasada, mas discorda de uma intervenção do Judiciário no tema, apontando risco de desgaste na relação com o Congresso.

O movimento ocorreu em meio ao acúmulo de pedidos de impedimento no Senado — atualmente são 81 — e às articulações políticas que buscam ampliar o poder de pressão sobre o STF. Gilmar rejeitou solicitação da AGU para reconsiderar a liminar e alegou que a medida busca preservar a independência do Judiciário. Dino reforçou que o volume atual de denúncias indica a necessidade de revisão da legislação, destacando que Alexandre de Moraes concentra quase metade das representações.

A reação no Legislativo foi imediata. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a articular uma resposta institucional e resgatou discussões sobre a PEC que limita decisões monocráticas do Supremo, já aprovada pelos senadores e pela CCJ da Câmara. Alcolumbre também conversou com ministros como Moraes e Edson Fachin em busca de reduzir tensões. Paralelamente, líderes partidários avaliaram que a decisão de Gilmar repercute diretamente no equilíbrio entre os Poderes.

Enquanto isso, a Câmara segue discutindo uma proposta para restringir decisões individuais de magistrados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que Legislativo e STF encontrem uma saída negociada, afirmando que a escalada institucional não interessa ao país. No julgamento do dia 12, o plenário do Supremo analisará definitivamente se mantém ou não os limites impostos por Gilmar Mendes.

Com informações do O Globo

Foto: Reprodução

A defesa técnica do prefeito Paulinho Freire divulgou, nesta quinta-feira (4), uma nota técnica para esclarecer rumores e distorções sobre recursos julgados no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN). Segundo o advogado Cristiano Barros, o prefeito e a vice Joanna Guerra não são partes nos processos e, por isso, não foram alcançados pelas medidas discutidas.

“Paulinho e Joanna não são partes nos recursos em questão, cuja tramitação em segredo de justiça decorre de decisão judicial devidamente fundamentada”, afirmou a defesa, reforçando que nem o Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou a decisão.

A nota destaca que informações divulgadas por veículos nesta quinta contêm distorções e insinuações injustas. O documento detalha que medidas cautelares, como busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e outras ações julgadas, não afetaram o candidato, seus familiares, prepostos ou membros da campanha.

“Paulinho Freire é ciente de que sua campanha ocorreu dentro da mais absoluta legalidade”, garantiu a nota.

A defesa afirma ainda confiar no Poder Judiciário potiguar e espera que as acusações infundadas sejam afastadas nos trâmites legais próprios: “Acredita-se que restarão, no momento e no campo de discussão próprios, afastadas as injustas acusações feitas contra a candidatura de Paulinho Freire”, concluiu.

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou, nesta quinta-feira (4), que Pablo Marçal, empresário e candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo em 2024, está inelegível por oito anos. Ele ainda foi multado em R$ 420 mil por descumprir decisão judicial. A última palavra agora cabe ao TSE.

O caso envolve o polêmico “concurso de cortes” promovido por Marçal durante a campanha, prática que chamou atenção da Justiça Eleitoral e de rivais políticos. Na disputa, ele sequer avançou para o segundo turno, mas as irregularidades pesaram e mantiveram a punição.

O julgamento no TRE-SP foi apertado. Três juízes votaram pela manutenção da inelegibilidade, três abriram divergência, e coube ao presidente da Corte, desembargador Silmar Fernandes, desempatar a decisão a favor da punição. Entre os denunciantes estavam o PSB, o Ministério Público Eleitoral e a vereadora Silvia, do PSOL.

Marçal conseguiu reverter parte das condenações: gastos ilícitos e abuso de poder econômico foram afastados pelo TRE-SP. Apesar disso, a inelegibilidade e a multa seguem firmes, deixando o empresário fora das disputas eleitorais por quase uma década. A assessoria de Marçal ainda não se manifestou.

Foto:  Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou nesta quinta-feira (4) o pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, para rever a decisão que torna exclusiva à PGR a iniciativa de pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Segundo Gilmar, a AGU só protocolou o documento dois meses depois do prazo legal e, por isso, não havia base para reconsideração.

Para o decano do STF, o chamado “pedido de reconsideração” não existe na lei. “Trata-se de expediente informal, destituído de previsão normativa e incapaz de gerar efeitos próprios dos recursos típicos, como suspensão de prazos ou impedimento da preclusão”, explicou o ministro. Ou seja: não adianta tentar criar atalhos jurídicos fora do que a lei prevê.

Messias, indicado pelo presidente Lula e ainda sob resistência no Senado, queria que Gilmar suspendesse os efeitos da decisão até o julgamento definitivo pelo plenário do STF. Mas Gilmar manteve o pé firme: a medida cautelar, segundo ele, é necessária para corrigir falhas na Lei 1.079/1950, que trata do rito de impeachment de ministros, e garante a “fidelidade à Constituição Federal”.

A decisão ocorre em meio à tensão entre Executivo e Legislativo sobre indicações para o STF. Gilmar reforçou que sua decisão visa encerrar um “estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional”, reafirmando o poder da PGR sobre o processo e dando um recado claro à AGU e ao Planalto.