Finanças

Empresa que recebeu R$ 4,8 milhões em apenas 4 dias da campanha de Dilma para enviar Whattsapp tinha apenas um notebook

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta semana ofício da secretaria municipal de Finanças de Uberlândia (MG) sobre fiscalização feita na empresa DCO Informática Comércio e Serviços Ltda., que recebeu R$ 4,8 milhões da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, em 2014, para enviar mensagens no aplicativo WhatsApp. No ofício, a secretaria informa que a empresa, que recebeu o valor em curto intervalo de tempo, funcionava com apenas um notebook. A DCO recebeu esse volume de recursos em apenas quatro dias de outubro daquele ano, conforme pagamentos que constam da prestação de contas.

Como relator das contas de Dilma, Gilmar pediu a fiscalização de algumas empresas. “O estabelecimento não possui identificação na fachada, aparentemente também funciona como residência. De acordo com o sócio administrador, a mudança de endereço ocorreu em janeiro de 2014. Ele alega que a empresa possui possui um notebook e três funcionários não registrados na CLT”, diz o ofício enviado ao TSE. O ministro Gilmar enviou as informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está em análise por decisão da Justiça.

No início deste ano, o caso foi enviado ao STF para definir a questão do foro, já que envolvia a presidente afastada, e está sob análise também da Procuradoria Geral da República.

MENSAGENS NO WHATSAPP

A empresa DCO foi contratada para disparar mensagens no WhatsApp e informou que o preço variava de acordo com o porte e solicitação do cliente. O responsável disse à secretaria que atuou como desenvolvedor do software que gerencia os disparos no aplicativo e que para realizar as operações na eleição presidencial 2014, “subcontratou a empresa 2K Comunicações para fazer os envios e geração de relatórios, de acordo com base de dados fornecidos pelo Partido dos Trabalhadores”. A mudança de endereço da empresa não foi comunicada à secretaria e foi considerada infração.

A prestação de contas da chapa Dilma-Temer mostra pagamentos nos dias 21, 23, 24 e 25 de outubro. Foram R$ 500 mil no dia 23; R$ 300 mil no dia 21; R$ 2,98 milhões em 24; e R$ 1,02 milhão em 25 de outubro de 2014. O presidente Gilmar Mendes enviou ofício ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.

Na manhã desta quarta-feira, Dilma passou a responsabilidade ao PT por pagamentos de sua campanha feitos a João Santana, investigado na Lava-Jato.

Extra – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Com a palavra a madame "honesta".
    Estão começando a ser reveladas as tratativas dessa senhora em suas campanhas e atitudes. Mas é assim mesmo, petista que se preza, é pego em flagrante com filmagem e mesmo assim nega tudo.
    01 – Uma empresa que recebeu a bagatela de 4,8 milhões e só trabalhou para campanha de Dilma;
    02 – Como foi mesmo o uso dos 08 (oito) carros comprados para o vice presidente e usados pela filha dela em Porto Alegre?
    03 – E o caixa 2 na campanha de 2010, repassando milhões a João Santana?

  2. Vendo a matéria, tem a afirmativa QUE FAZIA CAMPANHA DE DILMA NO WHATTSAPP recebeu R$ 4,8 milhões e dispunha de apenas 01 notebook.
    Então qual a razão de envolver o nome de Temer?
    Já o PT colocou o disco pra rodar com a resposta padrão: o PT e os responsáveis pela campanha da presidente afastada têm afirmado que as contas oram aprovadas por unanimidade pelo próprio TSE e foram declaradas à Justiça Eleitoral. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Turma do cambalacho, enroleixonxon, empromeixonxon kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  3. Essa reportagem tendenciosa envolvendo o nome de Temer mostra o quanto querem colocar vice presidente dentro das enroladas petistas. Por outro lado, o PT diz que ele não foi eleito, por isso não pode assumir. Se o PT fez os repasses, na lógica petista, Temer não tem qualquer responsabilidade.
    A bem dos fatos, se o repasse foi feito pelo PT, realmente o que Temer e o PMDB tem com isso?
    De acordo com a lógica do PT Temer tem que pagar por todas as coisas erradas e não pode, nem deve, assumir os bônus da eleição. Quem apoia ditadura pensa assim mesmo.

    1. Falou um dos que abriram a faixa:
      #SomosTodosCunha!

      A falta de vergonha na cara não envergonha mais ninguém.

    2. Tem nisso tudo um detalhe que não pode passar despercebido: A empresa de fachada DCO só prestou serviço a campanha de Dilma e exclusivamente a ela.

  4. Quem efetuou os repasses a empresa, o PT ou PMDB?
    Qual a origem dos recursos? Objetivamente tem que ser definido quem e de onde foram feitos os repasses e punir o infrator e a ilegalidade de forma pontual.

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Judiciário

Henrique Alves vira réu em ação proposta pelo MPF/DF

A Justiça Federal de Brasília decidiu receber ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves. A partir dessa decisão,  Alves passa a responder como réu no  processo que apura indícios de enriquecimento ilícito  entre 1998 e 2002, período em que exerceu  mandato parlamentar. Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2004, a ação já havia sido recebida, mas o prosseguimento do processo foi interrompido depois que o acusado apresentou recurso questionando a prescrição dos fatos, bem como a legitimidade das provas apresentadas pelo MPF. No entanto, depois de analisadas essas questões pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o caso prosseguiu com o juiz de primeiro grau. Nessa instância, o magistrado da 16ª Vara Federal, Marcelo Ribeiro Pinheiro, decidiu que há provas suficientes para confirmar o recebimento e dar continuidade à ação de improbidade.

Sobre os requisitos para que o caso fosse reaberto, o juiz analisou a peça inicial apresentada pelo MPF e concluiu que a ação “descreve minuciosamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que embasam, de modo suficientemente preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento”. Já em relação à prescrição, o magistrado explica que, de acordo com a lei, o prazo prescricional para ação de improbidade administrativa começa a correr após o término do último mandato do parlamentar. No caso analisado, o acusado foi deputado federal  por 11 mandatos consecutivos, de 1971 a 2014. Embora a ação de improbidade se refira a irregularidades cometidas no período de 1998 a 2002, Alves continuou no cargo  de parlamentar até 2014. De modo que o juiz concluiu: enquanto não cessa o vínculo do agente com a Administração, não tem início o prazo prescricional.

Na mesma decisão, o juiz também se manifestou sobre o pedido do MPF – feito ainda em junho deste ano –  para que fosse levantado o sigilo do caso. Marcelo Pinheiro decidiu pela publicidade dos autos, já que nas ações de improbidade administrativa, é evidente o interesse social,” o qual exige a publicidade justamente para que se possa dar o direito ao povo de conhecer a fundo as atitudes de seus representantes políticos”. No entanto, o processo não é totalmente público. Tendo em vista que existem documentos anexados ao processo que podem expor a privacidade do envolvido, como extratos bancários e faturas de cartão de crédito e dados fiscais, o magistrado determinou sigilo em relação a essas informações.

A ação de improbidade – A ação do Ministério Público, apresentada há mais de 12 anos, levou à Justiça o fato de que Henrique Eduardo Alves demonstrava sinais de riqueza incompatíveis com sua renda e seu patrimônio declarados como deputado federal e empresário. Constam das  irregularidades apontadas à época : transferência patrimonial dissimulada; despesas e gastos em montante superior à receita declarada; titularidade dissimulada de sociedades comerciais, contas-correntes, investimentos, movimentação financeira e cartões de crédito em instituições financeiras com sede na Suíça, nos Estados Unidos e em paraísos fiscais, bem como por meio de empresa off-shore – sem que fossem identificadas as saídas de divisas do país.

Como exemplo de irregularidade, foi citada uma movimentação em instituição financeira sediada no exterior de mais de três centenas de milhares de dólares americanos em despesas. Isso somente em faturas de cartão de crédito emitido no exterior, e de titularidade de Henrique Eduardo Alves .Outras situações também chamaram  a atenção do MPF. Alves usufruía de um padrão de vida luxuoso, bancava os gastos de diversos cartões de crédito para os filhos e para a esposa e ainda era chamado de “riquinho” pelos demais parlamentares. O Ministério Público também  revelou que a ex-esposa de Alves, Mônica Azambuja, teve durante um bom tempo suas despesas pagas pelo ex-marido, além de ter recebido a quantia de R$ 1,5 milhão entre 2002 e 2003 como indenização em divórcio

Com a reabertura do caso, o magistrado terá de decidir se condena ou não o político por improbidade. Henrique Alves poderá ser condenado a ressarcir os cofres da União, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público, entre outras sanções previstas na Lei 8.429/92.

Clique aqui para ter acesso à decisão
Clique aqui para ter acesso à petição inicial apresentada em 2004

MPF

Opinião dos leitores

  1. Mais uma vez, o RN sendo vergonha nacional, em um País que por si só já é coberto de vergonha .

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Diversos

Operação Bom Apetite está sendo realizada pelo Procon Natal nos restaurantes de Natal

Para garantir um atendimento de qualidade e que os direitos dos consumidores sejam cumpridos, o Procon Natal está realizando no período de 25 a 29 de julho blitz nos restaurantes dos shoppings da cidade do Natal

Serão observados se há a presença do telefone e endereço do Procon na nota fiscal, exemplar do Código de Defesa do Consumidor, preços etiquetados nos produtos expostos à venda, tabela de preços, data de validade dos produtos à venda. A fiscalização também observa outros itens, como a não obrigatoriedade do pagamento da taxa de 10%, couvert artístico e a disponibilização de cardápios em inglês e espanhol para a clientela.

A diretora geral do Procon Natal, Aíla Cortez, relata que a presente operação tem por finalidade que os restaurantes se adequem às normas consumeristas e ofereçam um melhor serviço aos consumidores de natal.

O Procon natal fica sediado na rua Seridó, 355, Petrópolis e possui o telefone 3232-9050 e o whatsap 98870-3865

Segue abaixo as dúvidas mais frequentes dos consumidores a respeito do tema.

É permitido cobrar multa em caso de perda da comanda com anotação dos itens consumidos?

Não. A cobrança de multa por perda da comanda é considerada prática abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade pelo controle é do estabelecimento e não deve ser transferida ao cliente. Assim, o local deve ter meios de controlar o que foi consumido e, se o consumidor perder a comanda, ele não deve ser punido com o pagamento da multa, podendo ser exigido apenas o que ele efetivamente consumiu.

É permitida a cobrança de ‘couvert’ artístico?

Sim, desde que a música ao vivo ou outra manifestação artística no local seja informada previamente. A informação referente à cobrança deve ser clara e precisa e estar afixada logo na entrada do estabelecimento. O que não é previamente informado não pode ser cobrado.

Restaurantes podem exigir consumação mínima?

Não. É proibido impor limites quantitativos de consumo aos clientes, determina o Código de Defesa do Consumidor. A cobrança de consumação mínima é considerada prática abusiva. Os estabelecimentos podem cobrar um preço pela entrada e pelo que efetivamente foi solicitado e consumido. A consumação mínima não pode ser ofertada nem como alternativa – ou seja, é ilegal cobrar a consumação mínima ou um valor apenas de entrada.

É permitido cobrar a taxa de 10% sobre o consumido (gorjeta)?

O pagamento é opção do consumidor, que deve ser informado prévia e adequadamente, inclusive com a discriminação do valor e a orientação sobre a cobrança ser opcional. Além disso, a taxa só pode ser cobrada facultativamente quando existir prestação de serviço, ficando vedada a cobrança para quem consome no balcão, por exemplo. Não há nenhuma lei que obrigue o cliente a pagar gorjeta. Fica a critério do consumidor pagá-la ou não – mesmo porque, muitas vezes o cliente pode entender que não foi atendido de maneira adequada.

Bares, restaurantes e casas noturnas devem informar o preço dos itens do cardápio na entrada do estabelecimento?

Sim. A exigência é prevista no Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006. O fornecedor (restaurantes, bares, casas noturnas e similares) é obrigado a afixar o cardápio com os preços, em moeda corrente, logo na entrada do estabelecimento.

É preciso informar as formas de pagamento aceitas na entrada?

Sim. A informação sobre formas de pagamento aceitas (cartão de crédito, cheques, tíquetes etc.) deve estar discriminada, de forma clara e de fácil identificação, na entrada. Caso não o faça, o estabelecimento não pode sujeitar o consumidor a constrangimentos – como fazer com que ele peça dinheiro emprestado a alguém ou impedi-lo de deixar o local sem pagar. Nesses casos, a negociação sobre como o pagamento será efetuado deverá ser feita de forma amigável, sem submeter o consumidor a incômodos (como pedir que ele retorne ao local para pagar durante a semana, apenas em horário comercial). Quanto ao pagamento com tíquete, se o consumidor fornecer o valor superior ao total consumido, o estabelecimento é obrigado a fornecer contravale. É proibido impor ao consumidor que utilize todo o valor do tíquete.

Posso ir embora sem pagar se o restaurante demorar para entregar o pedido e eu não quiser mais consumir no local?

Sim. O estabelecimento responde pelos serviços impróprios prestados, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, se um estabelecimento demorar muito para entregar o prato, o consumidor pode cancelar o pedido e ir embora sem pagar o que não consumiu – o que foi consumidor.

Preciso pagar por alimentos com sabores, odores ou objetos estranhos ou aparência de estragados?

Não. O consumidor pode se negar a pagar por alimentos com sabor, odor ou objetos estranhos. Ele pode, também, exigir um novo produto, independentemente da quantidade já consumida. A falta de higiene no estabelecimento também deve ser questionada. O consumidor pode formalizar a denúncia no órgão de vigilância sanitária do município.

Opinião dos leitores

  1. FICARIA MAIS CLARO SE A INFORMAÇÃO TAMBÉM INFORMASSE OS ARTIGOS QUE SUSTENTAM ESSES DIREITO, OU O ENTENDIMENTO PRA TANTO.
    O CONSUMIDOR FICA COM MAIS ARGUMENTOS PARA PODER QUESTIONAR E EXPOR SEUS DIREITOS…..FICA A DICA

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Diversos

Papa Francisco afirma que ataques mostram que ‘mundo está em guerra’

Francisco-preocupado-violencia-interreligiosa-AP_CLAIMA20140908_0156_27O papa Francisco afirmou nesta quarta-feira (27) que o “mundo está em guerra”, em declarações a bordo do avião que o levou a Cracóvia, na Polônia, no dia seguinte ao assassinato de um padre na França por dois extremistas.

“Fala-se tanto de segurança, mas a palavra verdadeira é guerra. O mundo está em guerra porque perdeu a paz. Quando falo de guerra, falo de uma guerra de interesses, de dinheiro, de recursos, não de religiões. Todas as religiões querem a paz”, afirmou ele durante a viagem para participar dos eventos da Jornada Mundial da Juventude.

“Depois de muito tempo, o mundo está em uma guerra fragmentada. Ela pode não ser a mais orgânica, mas é organizada, é a guerra”, disse ele. “Não devemos ter medo de falar esta verdade. O mundo está em guerra porque a paz foi perdida.”

Em sua primeira viagem à Polônia, o papa Francisco participará, nesta quarta (27), da Jornada Mundial da Juventude, evento que reúne jovens católicos de todo o mundo a cada três anos. O tom costuma ser de celebração, mas neste ano o clima é afetado pelo assassinato de um padre na França em um ataque reivindicado pela fação terrorista Estado Islâmico.

As notícias da invasão de uma missa em Saint-Etienne-du-Rouvray, no norte do país, que terminou com a morte do sacerdote, Jacques Hamel, chocaram os participantes da jornada. “O papa João Paulo 2º dizia que deveríamos ser tolerantes e não recorrer à força”, disse Guillaume, de Bordeaux, um peregrino de pouco mais de 20 anos, à Reuters.

De acordo com o Vaticano, o papa Francisco ficou horrorizado com o ataque e o classificou como especialmente “bárbaro” por ocorrer na semana do evento. A morte do clérigo francês chocou os fiéis, que viram paralelos com a execução do arcebispo salvadorenho Óscar Romero, morto por um grupo de extermínio de direita em 1980, enquanto rezava uma missa na capital San Salvador.

Folha Press

Opinião dos leitores

    1. E quem e que da Trela pra um MOLITONTO, COXINHA DE MORTADELA ?

    2. Respeite o PAPA e não o compare com esses vagabundos comunistas!

    3. Se Jesus voltasse hoje esse aí seria um dos que mandariam ele pra tortura o acusando de ser comunista.

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Política

PSD de Parnamirim realiza convenção neste domingo

Pensando em um novo tempo para Parnamirim, o diretório municipal do PSD realiza, domingo (31), a convenção para oficializar a candidatura do deputado Carlos Augusto à prefeitura da cidade e, ainda, a nominata de pré-candidatos à Câmara Municipal.

A convenção será realizada na Escola Municipal Ivanira Paisinha – na Cohabinal, a partir das 14h. O evento deve também servir para definir as alianças e coligações do partido.

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Diversos

Justiça decide levar a juri popular réus no incêndio da Boate Kiss

ste_2421-481609Além das 242 mortes, maioria jovens universitários, mais 636 pessoas ficaram feridas no incêndio em 2013. FOTO: JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC

A Justiça de Santa Maria anunciou na manhã desta quarta-feira (27) que os réus acusados da tragédia da Boate Kiss vão a juri popular. A decisão do Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal, significa que os acusados serão julgados por pessoas da comunidade em um Tribunal do Júri.

Os empresários donos do estabelecimento Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann e os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão vão responder pelo homicídio doloso de 242 pessoas, vítimas do incêndio da boate em 27 de janeiro de 2013. Foi uma das maiores tragédias na história do Brasil. Além das mortes, os réus responderão por tentativa de homicídio de outros 636 feridos.

Além dos donos da Kiss, mais quatro pessoas podem ser arroladas para ir a julgamento – um bombeiro que teria fraudado documentos, um ex-contador e um ex-sócio da boate que teria prestado falso testemunho. A partir de agora serão abertos os prazos para vistas do Ministério Público e recursos dos acusados contra a decisão.

Caberá ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados, decidir se os quatro réus são culpados ou inocentes das acusações de homicídio duplamente qualificado (242 vezes consumado e 636 vezes tentado), apontadas pelo Ministério Público Estadual. “As versões defensivas, embora possam existir, não restaram demonstradas de forma cabal, uníssona, numa única direção para que possam subtrair o julgamento pelo Conselho de Sentença”, declarou o magistrado na decisão.

O processo criminal que apura o caso soma 20 mil páginas separadas em 93 volumes. Foram ouvidas 204 pessoas, sendo 114 vítimas, 16 testemunhas de acusação, 50 testemunhas de defesa, 2 testemunhas referidas, 18 peritos e os 4 réus.

http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2016/07/geral/512336-justica-decide-levar-a-juri-popular-reus-da-tragedia-da-boate-kiss.html?cmpid=tw-uolnot

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Diversos

Cientistas desvendam a vida de Luca, o “pai” de todos os seres vivos

dioxido-de-carbono-emana-da-abertura-de-champagne-do-vulcao-northwest-eifuku-no-japao-1469580200469_615x300O mais antigo ancestral universal teria vivido em locais quentes e ricos em mineirais, como perto de vulcões submarinos

Cientistas descobriram como vivia o primeiro ancestral comum universal, ou Luca, na sua sigla em inglês, no ambiente hostil que era a Terra há bilhões de anos. A forma mais primitiva de vida do planeta seria um organismo de uma única célula que não precisava de oxigênio e se alimentava de nitrogênio.

O Luca teria surgido há 4 bilhões de anos – quando a Terra tinha “apenas” 560 milhões de anos.

O retrato genético do nosso mais velho ancestral foi publicado na revista Nature Microbiology nessa segunda-feira (25). O estudo indica que o Luca era adaptado para sobreviver ao calor, a ambientes sem oxigênio e ricos em minerais, talvez semelhante aos vulcões submarinos que temos hoje na Terra.

Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores da Universidade Heinrich Heine, na Alemanha, analisaram as relações evolutivas de 6,1 milhões de genes unicelulares que codificam proteínas em busca daqueles que poderiam ter sido originados do Luca e encontraram 355 grupos de proteínas que se encaixaram nesses critérios.

A pesquisa aponta que o Luca usava dióxido de carbono, nitrogênio e hidrogênio para manter seus processos metabólicos, segundo William Martin e seus colegas. O nosso ancestral mais velho também era dependente dos chamados metais de transição, como ferro, e de outros elementos, como o selênio.

Com base nestas relações evolutivas, eles concluíram que alguns organismos vivos hoje têm estilos de vida semelhantes ao Luca, como os clostrídios (bactérias) e metanógenos (Archaea).

micrografia-eletronica-de-varredura-mostra-a-bacteria-clostridium-difficile-1469580545287_615x300Micrografia eletrônica de varredura mostra bactéria “Clostridium difficile” em uma mostra de fezes. Os clostrídios têm “estilo de vida” semelhante ao do Luca

O conceito do Luca é central para o estudo da origem e evolução da vida na Terra. O trabalho dos pesquisadores da Universidade Heinrich Heine dá novas evidências que apoiam a teoria de que a vida no nosso planeta descende de organismos autotróficos, ou seja, que são capazes de criar substâncias nutricionais orgânicas a partir de substâncias inorgânicas, tais como CO2, em um ambiente hidrotermal.

Há controvérsias

As descobertas de William Martin e sua equipe têm causado controvérsias no meio acadêmico. O modelo de Martin, que se baseia em hidrogênio e metais presentes em fontes hidrotermais, se opõe às teorias do químico John Sutherland, da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, que afirma que o Luca teve um desenvolvimento terrestre.

Ao “The New York Times”, Martin argumenta que faltam tantos genes necessários para a vida no Luca, que o organismo precisava do suporte dos componentes químicos encontrados no “habitat”. Por isso, ele poderia ser considerado apenas “meio vivo”, escreve.

Outras teorias afirmam que o Luca, na verdade, era um organismo altamente sofisticado e que a formação de sistemas vivos aconteceu a partir das substâncias químicas presentes na Terra primitiva.

UOL

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Diversos

MP passa a investigar se deputados do DF e RN cometeram nepotismo cruzado

O Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação no fim da tarde desta terça-feira (27) para apurar se o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) e o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) cometeram nepotismo cruzado ao trabalhar com parentes ligados um ao outro. A cunhada de Negreiros está lotada no gabinete de Maia, e a do deputado do Rio Grande do Norte dá expediente no gabinete da liderança do PSDB. Negreiros é o único deputado do partido na Câmara do DF.

O MP deu dez dias para que os presidentes da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa forneçam explicações sobre a situação funcional das duas servidoras. A investigação será conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep). Por envolver um deputado federal, o inquérito será em conjunto com o Ministério Público Federal.

Entenda o caso

A mulher de Maia, Natália Lagreca de Paiva Barbosa Maia, está lotada desde 12 de maio na liderança tucana. Funcionária comissionada, ela tem salário bruto de R$ 6.761,26 por mês.Já a cunhada de Negreiros, Mayra Bontempo dos Santos de Negreiros, trabalha no gabinete do deputado Eduardo Maia desde 23 de junho do ano passado. De acordo com a tabela que mostra os vencimentos de servidores da Câmara dos Deputados, ela ganha R$ 6,47 mil de salário bruto pelo cargo de secretária parlamentar.

Ao G1, Mayra negou ter sido contratada por influência política. “Trabalho no gabinete do deputado Felipe Maia há mais ou menos um ano. Deixei currículo em vários gabinetes, aí me ligaram, fizeram entrevistas e entrei sem nenhuma indicação”, declarou a funcionária, que cumpria expediente durante recesso legislativo.

Por telefone, Felipe Maia declarou que Mayra é uma funcionária que “presta muito serviço” e que não há vínculo entre ele e Robério Negreiros. Sobre a mulher, ele diz que ela foi nomeada em 2015 para trabalhar com o deputado Wellington Luiz (PMDB) e que ela foi “redistribuída” com um conjunto de funcionários no ano seguinte. A ideia de nepotismo, segundo ele, é “forçação de barra”.

Ao G1, o distrital Robério Negreiros negou cometer irregularidade e diz que o fato de a mulher de Maia trabalhar na Câmara Legislativa é uma “coincidência”. “A servidora Natália não foi nomeada por ato direto ou indireto meu. Ela foi nomeada no ano passado num bloco partidário denominado Democrático-Trabalhista-Progressista, em que a autoridade requisitante do ano era seu líder, o deputado Wellington Luiz, não havendo nenhum tipo de ingerência da minha parte.”

doc1Ato da presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), determina redistribuição de Natália Maia (Foto: Reprodução)

Negreiros declarou que Natália Maia nunca esteve lotada no gabinete dele e que ela sempre trabalhou no 1º andar da Câmara Legislativa. “A migração dela não foi por nomeação, e sim por redistribuição por ato normativo da casa. Não teve ato da minha parte de nomeá-la”, afirmou o deputado, que negou ser líder do partido mesmo sendo o único representante da legenda na Casa.

O que diz a lei

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal determina que a nomeação do “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau […] compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O decreto federal 7.203, de junho de 2010, veda casos de nepotismo na administração pública. “Cabe aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal exonerar ou dispensar agente público em situação de nepotismo, de que tenham conhecimento, ou requerer igual providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena de responsabilidade.”

Outros casos

Em outubro do ano passado, a Controladoria-Geral do DF entregou um relatório à Casa Civil casos de nepotismo no GDF. A lista trouxe pelo menos 366 possíveis casos de comissionados com parentes no GDF. Com base no levantamento, 66 servidores foram exonerados em 2015 e pelo menos seis neste ano, por decreto do governador Rodrigo Rollemberg.

doc2Ato da Câmara dos Deputados oficializa nomeação de Mayra Negreiros no gabinete do deputado Felipe Maia (DEM-RN) (Foto: Reprodução)

Parte desse grupo voltou a trabalhar na administração pública, mesmo depois das exonerações, informou na época o jornal “O Globo”. O secretário da Casa Civil Sérgio Sampaio, confirmou que “quatro ou seis” funcionários voltaram a trabalhar para o GDF e atribuiu o fato a “dificuldades” no sistema de controle interno do governo.

“O governo deve ter bons instrumentos de gestão. O ideal é que tivéssemos à disposição os melhores recursos. Reconheço que infelizmente não temos um sistema que faça o cruzamento [de dados envolvendo parentes no governo] automaticamente”, disse Sampaio ao G1.

Entre os casos apontados pelo jornal O Globo, está o de Mateus Maia de Castro, filho do diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba. Castro foi admitido na Secretaria de Trabalho em fevereiro de 2015. O jornal questionou o governo em 8 de março e foi informado que o filho de Seba tinha pedido exoneração um dia antes. Ele deixou o governo de fato em 15 de março.

Eric Seba afirmou que não teve influência na contratação do filho, que ocupou um cargo na área de informática – com salário de R$ 2 mil. Ele declarou ter procurado orientação para ver se o filho poderia ou não assumir o posto. “Pelo sim, pelo não, optamos por orientá-lo a fim de que pedisse demissão do cargo.”

O jornal também aponta o caso de Luana Barroso Lins, filha do corregedor da Polícia Civil, Emilson Pereira Lins. Ela assumiu a assessoria da Secretaria de Justiça, com salário de R$ 2,9 mil. A corporação informou na época não ver nepotismo no caso.

Outra situação é o de Karina Rosso, mulher do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF). Ela trabalhava na subsecretaria da Micro e Pequena Empresa, com salário de R$ 9,5 mil. O político contratou como chefe de gabinete Napoleão Miranda, pai do secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, que é chefe de Karina. Ambos são do mesmo partido. Bernardes negou usar influência.

O senador Hélio José (PMDB-DF) tinha um irmão na Secretaria de Economia, com salário de R$ 9,5 mil. À TV Globo, Hélio José afirmou não ter influenciado a contratação do parente.

Globo, G1-DF

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2016/07/mp-passa-investigar-se-deputados-cometeram-nepotismo-cruzado-no-df.html

Opinião dos leitores

  1. Jamais existirá isso no RN, a nossa ALERN jamais irá contratar filhos de membros do judiciário, ou vice versa, nem tampouco do executivo.

    Reflexo da crise, que só existe para servidores concursados, que nem sequer precisam de auxílio moradia, por exemplo.

  2. Enquanto isso um projeto de lei pretende demitir até servidores concursados. Acorda Brasil antes que acabem com tudo.

  3. É como aquela musiquinha: "O que a gente faz, é por debaixo do pano, prá ninguém saber, é por debaixo do pano…………. Alô Bóris Casoy, mais uma VERGONHA!!!!

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Diversos

Lei municipal sobre pagamento de diárias para área de segurança é declarada inconstitucional

O Pleno do TJRN, por maioria de votos, julgou inconstitucional a Lei Promulgada nº 438/2015, de autoria da Câmara Municipal de Natal, por ter o dispositivo usurpado a competência legislativa do prefeito, com base no artigo 46 da Constituição Estadual e por ter, também, violado o princípio da separação e da harmonia entre os Poderes. O julgamento se deu na sessão desta quarta-feira (27), quando os desembargadores apreciaram Ação Direta de Inconstitucionalidade já debatida anteriormente pela Corte potiguar.

Segundo o relator, desembargador Dilermando Mota, a norma contestada pela Procuradoria Geral do Município, a pretexto de autorizar o ente público municipal a firmar convênio com o Estado, termina por obrigar a administração pública a estabelecer diretrizes financeiras para a remuneração de serviços vinculados ao ente estatal.

De acordo com o argumento da PGM, o convênio – que tem por objetivo promover a segurança pública em eventos públicos, realizados pela Prefeitura – ao fixar o pagamento de diárias operacionais para os PMs, bombeiros militares e policiais civis, usurpou a competência legislativa exclusiva do chefe do Executivo municipal, ao dispor sobre o regime estatutário do Ente estatal, na forma da Lei nº 7.754/99.

“Essa matéria está reservada à competência privativa do governador. A norma trata-se de vício insanável e motivador da declaração de inconstitucionalidade”, definiu o relator.

(Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2016.000311-5)
TJRN

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Política

MOSSORÓ: Advogados de Rosalba se reúnem com juiz eleitoral

Os advogados de Rosalba Ciarlini (PP) estão nesse momento reunidos com o juiz Breno Valério, da 33ª Zona Eleitoral. Levaram para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a decisão quanto ao problema ocasionado pelo agendamento da convenção do PP marcada para o mesmo dia, horário e local da convenção do PSD.

Entenda: os dois partidos iriam realizar suas convenções no próximo sábado, 30 de julho. Rosalba Ciarlini transferiu a convenção para o dia 04 de agosto, alterando também o local do evento para o Hotel Villa Oeste.

Nesta quarta-feira (27) o PSD municipal anunciou que a convenção do partido, que irá homologar o nome de Francisco José Júnior para a reeleição foi adiada para o dia 04 de agosto, também no Hotel Villa Oeste e no mesmo horário da convenção do PP, das 18h às 22h, o que ocasionaria acirramento entre as militâncias.

Traremos mais informações sobre o resultado dessa reunião.

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Diversos

Organização dos Jogos preocupa mais do que resultado na competição, diz Ibope

Pesquisa Ibope, divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” nesta terça-feira (27), indica que os brasileiros estão mais preocupados que os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, sejam mais um sucesso de organização do que de conquista de medalhas.

Segundo o levantamento, 59% dos entrevistados afirmaram que se importam mais com a boa realização do evento, ante a 31% que se preocupam mais com o Brasil obter um resultado com bom posicionamento geral na Olimpíada -10% não souberam ou não quiseram responder à pesquisa.

O instituto também comparou o sentimento dos brasileiros sobre os Jogos com o que expressaram às vésperas da realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014.

Naquele momento, 51% queriam um bom desempenho na competição, contra 24% que preferiam uma boa organização -18% desejavam ambos e 6% não soube ou quis responder. Ao todo, o Ibope entrevistou 2002 pessoas em todo o país, entre 14 e 18 de julho.

OUTRAS PESQUISAS

Outro sentimento avaliado pelo Ibobe foi se os Jogos trarão mais benefícios do que prejuízos ao país. Enquanto 60% dos entrevistados dizem que o evento provocará mais problemas, 32% declaram que será mais benéfico -4% afirmam que não terá nem um nem outro resultado e 4% não responderam.

O resultado é semelhante ao de pesquisa do Datafolha sobre o mesmo tema, realizada entre os dias 14 e 15 de julho. Segundo o instituto, 63% dos brasileiros dizem que a Olimpíada no Rio trará mais prejuízos, 29%, benefícios, e 8% declararam não saber se será um ou outro.

À época, o Datafolha também verificou se os brasileiros eram contra ou a favor da realização dos Jogos no país. Metade dos entrevistados afirmou ser contrária, ante a 40% deles a favor -9% se declararam indiferentes e 1% não respondeu. O instituto fez 2.792 entrevistas, com pessoas acima de 16 anos, em 171 municípios de todo o país.

Folha Press

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Diversos

Projeto no RN trata da instalação de placas de alerta sobre uso de farol aceso de dia

Com o objetivo de alertar os motoristas que transitam pelas rodovias estaduais em relação à obrigatoriedade da utilização de farol aceso em luz baixa, também durante o dia, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) está apresentando Projeto de Lei que trata da instalação de placas neste sentido, alertando os motoristas sobre a nova legislação.

“A veiculação da informação nas rodovias evitará que motoristas desatentos à nova norma sofram as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. É de suma importância a instalação dessas placas”, justifica o parlamentar.

Gustavo lembra que a obrigatoriedade foi estabelecida pela Lei Federal 13.290, de 23 de maio de 2016 como uma medida de proporcionar maior segurança aos usuários de rodovias.

De acordo com o Projeto de Lei, as placas também informarão a gravidade da infração e a penalidade aplicada para quem não cumprir a obrigatoriedade de trafegar com os faróis dos carros acesos durante o dia.

A responsabilidade pela implantação das placas ficará a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O deputado disse ainda que espera contar com a colaboração dos seus colegas da Assembleia Legislativa para que o projeto de sua autoria seja convertido em Lei.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Otima ideia. Mas precisa ser lei? Um requerimento ao orgao competente bastava. Ate pq so vao fazer se tiver dinheiro. Se nao tiver dinheiro ou vontade, nao tem lei q obrigue a fazer isso funcionar de verdade.

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Acidente

Número de mortos em acidentes com motos no Brasil triplica em 11 anos

2jun2014---peritos-trabalham-em-local-de-acidente-entre-caminhao-e-moto-na-marginal-tiete-em-sp-1468261664134_615x300Foto: Zanone Fraissat/Folhapress

O número de mortos e feridos em acidentes com motos mais que triplicou no país entre 2002 e 2013. Os dados são do estudo “Retrato da Segurança Viária no Brasil”, obtido pelo UOL.

Das 43.075 mortes no trânsito ocorridas no Brasil em 2013, 12.040 foram motociclistas ou passageiros de motos –mais de três vezes os mortos em 2002, quando 3.773 perderam a vida. Já o número de feridos em acidentes com moto quadruplicou no período: de 21.692 para 88.682. Para feridos, considerou-se aqueles que necessitaram de mais de 24 horas de internação.

Os resultados do estudo se baseiam apenas nos acidentes cujo meio de transporte envolvido foi identificado, descartando as categorias “outros” e “sem informação”. Portanto, os números não se baseiam no total absoluto registrado no país e apontam que os motociclistas representaram 37% das mortes e 56% dos feridos nos acidentes em 2013 –motos constituem 26% da frota nacional de veículos automotores.

De 2002 a 2013, período abordado pelo estudo, acidentes com motos passaram a ser a principal causa de morte do país quando o motivo é acidente de trânsito. Em 2002, os acidentes com motos representavam 17% do total de mortes, enquanto os acidentes com pedestres eram 45% do total e os com carros de passeio, 30%. Hoje, as motos estão com 37%, contra 31% dos carros e 25% dos pedestres.

Em termos gerais, o estudo destaca também que a violência no trânsito mata muitos pedestres e ciclistas. “Chama a atenção o fato de que um em cada cinco mortos no trânsito brasileiro é pedestre. Em 2013, os acidentes de trânsito levaram à morte de 8.220 pessoas a pé e de 1.348 ciclistas no país”, aponta. Em 2002, esse percentual de pedestre era maior: 42% do total.

Em 2013, a estimativa é que o país tenha gastado R$ 16,9 bilhões com os acidentes de trânsito. Ao todo, 191 mil vítimas de acidentes precisaram ser internadas por mais de 24 horas após colisões ou atropelamentos.

O estudo aponta que existem “obstáculos” a serem enfrentados: melhoria nas condições de trafegabilidade das vias, mais campanhas educativas e de conscientização dos usuários, ampliação da fiscalização no trânsito e melhoria na geração e coleta de dados relacionados à violência no trânsito.

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Pobres x ricos

O estudo revela que há uma significativa desproporção nos dados entre as regiões. Os números apontam que regiões mais pobres país tendem a ter mais feridos e mortos por acidentes de moto.

Na região Nordeste, por exemplo, 49% das vítimas mortas em acidentes de trânsito estavam em motos. No Norte, o índice é parecido: 45%. Já nas regiões mais ricas, as taxas são menores: 28% no Sudeste e 30% no Sul. Já no Centro-Oeste esse percentual é intermediário: 36% dos óbitos ocorrem com moto.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Olá bom dia, 95% dos acdentes de motocicleta, quem mata é o capacete, no Brasil, quem obrigou o uso do capacete eu acho que nunca sentou o rabo em cima de uma moto, os corredores de moto velocidade, usam um protetor de pescoço, a maioria dos acidentes que atendi com morte, todos estavam com o pescoço quebrado>

  2. Eu acho que esse número é bem maior.
    Quem anda de moto se acha livre de qualquer responsabilidade. São verdadeiros selvagens.

    1. Uma pequena minoria obedece as Leis do transito. A maioria são verdadeiros SUICIDAS entre os carros e cheios de bocão só quem tem razão são eles, sem se falar nas motos sem silenciosos causando uma poluição sonora horrorosa que prejudica a audição de todos inclusive eles. Até quando as "autoridades" vão deixar este estado de coisas seguirem impunes?????????.

  3. Se todo motoqueiro que ultrapassa pela direita fosse multado, ajudava e muito na diminuição do número de acidentes.
    Se todo motoqueiro que costura no trânsito fosse multado, ajudaria na proteção da vida deles.
    A grande maioria compra moto para ter um meio rápido de locomoção e aí nascem os problemas. Motoqueiro não respeita o trânsito, ele inventa caminhos.

    1. Se todo motorista soubesse pra que serve a seta do carro, ajudava muito na diminuição do número de acidentes.
      Se todo motorista não fingisse que não vê a moto quando vai fazer uma manobra, ajudaria na proteção da vida deles (motociclistas).
      A grande maioria compra carro para ter um meio rápido de locomoção (dizem isso mesmo kkk), e aí nascem os problemas de engarrafamento.
      Motorista não sabe o que significa trânsito, ele pensa que comprando um carro irá se transformar num deus que tudo pode.
      Esse é o outro lado da moeda.

  4. Esse índice de mortes poderia diminuir se a lei não permitisse que o motociclista culpado no acidente, não tivesse direito a indenização do seguro.

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Diversos

Sérgio Moro vira mina de ouro para mercado de livros

tres-livros-sobre-o-juiz-sergio-moro-chegam-as-livrarias-1469568639290_615x300Dois anos foram mais do que o suficiente para transformar o juiz paranaense Sérgio Fernando Moro, de 43 anos, numa verdadeira paixão nacional por comandar o julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato, apontada pelo Ministério Público Federal como o maior caso de corrupção e lavagem de dinheiro já apurado no Brasil. O mercado editorial aproveitou a popularidade do juiz para colocar nas livrarias publicações que trazem o nome dele no título. Recentemente foram lançados dois livros e uma biografia. Mas não seria muito prematuro? Joice Hasselmann, a autora de “Sérgio Moro – A História do homem por trás da operação que mudou o Brasil”, garante que não. “Sérgio Moro tem uma história tão rica e tão simples que merece essa biografia contando a história dele até aqui e outras no futuro. Quem sabe venha logo, logo o volume dois”, torce.

O advogado e professor universitário Luiz Scarpino Junior, autor de “Sérgio Moro – o homem, o juiz e o Brasil”, pensa completamente diferente, alertando para o fato de não ter feito uma biografia. “Não ousaria escrever uma biografia de uma pessoa viva, ainda mais com a história em andamento. O livro objetiva ser uma espécie de ‘manual’ para entender a Lava Jato e não teria como abordá-la senão com o protagonismo e a mística que Sérgio Moro atrai. Devo destacar que o sucesso de uma operação não é apenas de um personagem, de um juiz. Nós estamos vivendo um momento em que a sociedade cobra do judiciário uma atuação forte. Moro é um fator-chave para o sucesso da Lava Jato, mas não age sozinho”, assegura.

Os dois livros são frutos de encomenda das respectivas editoras, mas a jornalista Joice Hasselmann garante que o livro foi feito para mostrar porque Sérgio Moro age sempre com a espinha ereta e como ele se mantém inabalável. “O povo brasileiro merece e precisa saber disso. Essa biografia é um presente para a nação. Temos que resgatar os valores perdidos e Moro é um exemplo de que é possível fazer diferença. Essa biografia é para ajudar a despertar os ‘Moros’ dentro dos brasileiros”, explica. Formado em Direito pela Universidade Estadual do Paraná, o juiz federal começou a se destacar em 2003, quando teve início o caso Banestado, que teve 97 pessoas condenadas e, em seguida, num desdobramento desse caso, denominado Operação Farol da Colina, ele decretou a prisão provisória de 103 suspeitos de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Lava Jato

“Moro já era conhecido como um especialista em crime de lavagem de dinheiro, e quis o destino que um crime envolvendo meros doleiros em um posto de combustível se revelasse o maior escândalo de corrupção já apurado no Brasil, com um esquema complexo envolvendo o ataque sistemático à Petrobrás. Outro aspecto que cito no livro é o ponto de convergência com a operação italiana Mãos Limpas, que Moro já havia abordado em 2004 em um artigo jurídico. Naquela época, Moro sonhava em aplicar aqui no Brasil algo parecido, e inúmeras estratégias que foram adotadas na Itália estão sendo replicadas na Lava Jato”, relata Luiz Scarpino Junior.

O repórter da TV Globo e vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Vladimir Netto, autor de “Lava Jato – O juiz Sérgio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil”, não considera prematuro um livro que gire em torno especificamente da Operação Lava Jato. “Nesses dois anos já aconteceram tantas coisas importantes que justificavam a produção de um livro. E o ponto de corte com a data de dois anos me pareceu adequado. Já era claro que a Lava Jato tinha feito história. A partir daquele momento eu poderia terminar o livro. No mais, desde o começo, nós já sabíamos que esse era um projeto que teria uma continuidade”, analisa. Mas salienta para o fato de não se tratar de uma biografia: “O livro é um relato dos fatos e personagens que fizeram parte desta operação até o momento. O juiz é um desses personagens que participam dessa luta contra a corrupção. A Lava Jato não é o trabalho de um homem só. É claro que a figura do Moro é central e sempre será, mas ele não fez isso sozinho”.
Vladimir Netto considera que, nesses dois anos, a operação Lava Jato já teve momentos importantíssimos, sendo os principias as primeiras delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás; a lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que marca a chegada da operação ao Supremo Tribunal Federal; e o avanço das investigações entre os políticos, com a prisão do senador cassado Delcídio do Amaral. “O principal mérito da operação é ter conseguido muitos resultados positivos, mais do que qualquer outra antes dela”, acrescenta.

A intimidade de Moro

Para Joice Hasselmann, desde a infância na cidade-natal Maringá, Sérgio Moro demonstra o mesmo equilíbrio e determinação que o consagraram. “Sempre soube o que queria. Sempre quis ser juiz. Durante muito tempo ele tentou não mudar de hábitos, mas as pressões por condução coercitiva de Lula obrigaram nosso juiz a ter muitos cuidados com a segurança dele e da família. Mesmo assim, ele mantém alguns hábitos como o de comprar histórias em quadrinhos na mesma banquinha quando vai a Maringá, ou reunir os amigos de faculdade para um churrasco no final de semana. Em caso, ele é pai e marido dedicado e amoroso e, mesmo no meio do olho do furação, consegue tempo para a família”, conta. Mais uma vez Luiz Scarpino Junior discorda de Hasselmann e garante que a vida particular de Moro não é um fato central para entender o juiz da Lava Jato. “Exceto pelo fato de ter sido um homem bem-educado, aplicado e vocacionado para a função que ocupa”, destaca.

Se Joice Hasselmann garante que os lançamentos do livro contaram com filas de até quatro horas e até com coral, queima de fogos, banda e sanfoneiro, Vladimir Netto festeja a terceira reimpressão da obra dele, num total de 90 mil exemplares. Já Luiz Scarpino Junior comemora o fato de o próprio juiz Sérgio Moro já ter sido fotografado autografando o livro e da obra ter aparecido em diversas listas de mais vendidos, tanto de veículos de comunicação quanto de redes de livrarias. “Quando ao fato de terem sido lançados outros livros sobre o assunto, considero natural, dada a importância do tema no atual cenário político nacional. É um assunto que desperta muito interesse, então é uma consequência normal o surgimento de diversas obras que falem sobre isso, cada uma com seus focos e abordagens”, acrescenta. Um dos mais aclamados biógrafos do país, Ruy Castro, que sempre garantiu que nunca escreveria a biografia de alguém vivo, complementa: “Sempre digo que eu não faria a biografia de alguém vivo. Não quer dizer que sou contra que outros façam. E o interesse pelo juiz Moro é evidente, não? O país está apaixonado por ele”.

UOL

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Diversos

Bombeiros encontram corpo na praia de Barra de Maxaranguape

O corpo de um homem foi encontrado na manhã desta quarta-feira (27) na praia de Barra de Maxaranguape, no município de Maxaranguape, litoral Norte potiguar. Suspeita-se que o corpo, já em avançado estado de decomposição, seja de um eletricista de 54 anos, que desapareceu na madrugada do domingo (24) após cair com um amigo no mar na praia de Camurupim, no município de Nísia Floresta, no litoral sul. Na manhã dessa terça-feira(26). O primeiro corpo, do bugueiro, de 56 anos, foi encontrado na praia da Redinha, em Natal. Os amigos pegavam caranguejos sobre as pedras da praia quando foram derrubados por uma onda.

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Diversos

Concedida liberdade a comerciante preso por xingar juiz; chamou magistrado de “vagabundo, ladrão e corrupto”

judge handing down verdict --- Image by © Royalty-Free/Corbis
judge handing down verdict — Image by © Royalty-Free/Corbis

O desembargador Freitas Filho, do TJ/SP, concedeu liminar nesta segunda-feira, 25, para deferir liberdade provisória a um comerciante de 62 anos preso por caluniar o juiz de Direito José Francisco Matos, da 9ª vara Cível de Santo André/SP.

O réu foi condenado, em dezembro de 2015, a sete anos e quatro meses de detenção, mais multa, pela prática do crime de calúnia por oito vezes. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, por não concordar com decisão do magistrado que determinou o despejo de sua banca de jornal, o comerciante xingou o juiz de “vagabundo, ladrão e corrupto”, em e-mails e redes sociais.

Então, o juiz Matos ajuizou ação contra o dono da banca e a juíza Maria Lucinda Costa, da 1ª vara Criminal de Santo André/SP condenou o comerciante, considerando cada e-mail um crime individual. A magistrada também determinou a execução da prisão por considerá-lo “ameaça à ordem pública”, tendo em vista que continuaria a mandar e-mails ao magistrado.

Três HCs foram impetrados em favor do réu, mas dois deles foram negados pela 7ª câmara de Direito Criminal do TJ, acompanhando o relator Freitas Filho. No terceiro, o desembargador não conheceu da impetração.

Entretanto, ontem, em análise de agravo regimental, o desembargador Freitas Filho reviu sua decisão e concedeu a ordem. O magistrado levou em consideração, primeiramente, que o comerciante é réu primário e que as condutas imputadas a ele “foram praticadas sem violência ou grave ameaça”.

“Deste modo, tendo em vista as condições pessoais do paciente, não é razoável e tampouco proporcional manter o réu encarcerado, fazendo cumpri-lo antecipadamente uma pena corporal que conta com razoável possibilidade de ser suspensa, substituída ou ter regime menos gravoso para início de seu cumprimento.”

Processo: 2137711-57.2016.8.26.0000

Migalhas

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