Nesta sexta-feira (20), as avenidas Prudente de Morais, em Lagoa Nova, e Hermes da Fonseca, no Tirol, recebem os serviços da Operação tapa buracos, tocada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O destaque é a aplicação de asfalto.
De acordo com o secretário Tomaz Neto, titular da Semov, o serviço será feito em trechos dessas duas avenidas. “São duas vias de intenso fluxo de veículos, muitos deles, caminhões e ônibus pesados. Por isso, a manutenção é fundamental para o bom desempenho de sua vida útil”, ressaltou o secretário de Obras.
Ainda nesta sexta-feira, o trabalho com aplicação de asfalto continuará na avenida dos Xavantes, no bairro de Cidade Satélite.
Drenagem e galeria
Os trabalhos desta semana serão finalizados com a manutenção da rede de drenagem da rua Celso Ramalho, em Lagoa Nova. “E fechamos com a limpeza e manutenção de galeria na rua Santa Célia, em Cidade Nova.
Policiais civis efetuaram, nesta quinta-feira (19), a prisão preventiva de Ubirajara Eduardo Severiano da Silva, 19 anos. Ele é suspeito de ter participado de um assalto a uma fazenda onde, um grupo de criminosos encapuzados e usando armas de grosso calibre, invadiu uma fazenda na zona rural de Extremoz. Os homens, utilizando de bastante violência, conseguiram roubar pertences das vítimas fazendo-as de refém por aproximadamente 6 horas, além de 30 ovelhas e um veículo de modelo Kombi.
No dia 12 de deste mês, Francicleibe Justino (27 anos), vulgo “rei dos cocos” foi preso preventivamente por envolvimento com essa mesma quadrilha. Com o progresso das investigações, a Polícia Civil conseguiu chegar a outro suspeito de ter participado do assalto. Ubirajara foi reconhecido pelas vitimas e sua prisão foi decretada pela Comarca de Extremoz/RN.
Com o objetivo de procurar o diálogo, o consenso entre as partes e o bom funcionamento do Parlamento, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), recebeu, na tarde desta quinta-feira (9), empresários do setor de academias de educação física para discutir o projeto que isenta os personal trainers de pagar a taxa pela utilização do espaço. Matéria de autoria do vereador Klaus Araújo (SD).
O projeto, que foi aprovado pelas comissões temáticas da Casa e que aguarda entrar em pauta de votação do Plenário, assegura o acesso dos personal trainers às academias de ginástica para o acompanhamento dos clientes sem necessidade do pagamento de comissão por hora-aula ministrada individualmente ao aluno.
Os empresários alegam que essa medida é prejudicial tanto para o modelo de negócio implementado pelas grandes academias, quanto para os próprios profissionais de educação física e consumidores. Eles alegam que, com a lei em vigor, as academias podem ter graves prejuízos e uma grande insegurança jurídica para sustentação do modelo de negócio. O empresário Danilo Afonso, da Fórmula Academia, argumentou que apenas 30% das academias de Natal cobra a taxa e defendeu o diálogo e o consenso.
“Nós zelamos por uma qualidade de atendimento dentro da nossa estação. A gente tem um processo seletivo muito árduo para encontrar profissionais de alta capacidade técnica. A partir do momento que essa lei passar, a cancela da minha academia vai estar liberada para qualquer tipo de profissional, que eu não conheço e que não sei a formação dele. Outro ponto é que, se acontecer, alguma coisa com o cliente dele, a responsabilidade jurídica é nossa. E o terceiro ponto que precisa ser observado é a capacidade das academias, porque, geralmente, nos horários de pico de fluxo nós já temos uma densidade muito grande. Se temos um avião com capacidade para 100 alunos e cada aluno levar um personal, nós teremos um avião com 200 pessoas. Esse avião vai cair. Vale destacar que não somos contra os personal trainers. 70% das academias não cobram essa taxa. Apenas 30% cobram. O profissional pode escolher onde quer estar”, disse.
O presidente Raniere Barbosa se comprometeu em buscar construir um diálogo para que o projeto seja aprovado consensualmente, sem qualquer tipo de prejuízos às partes envolvidas. Ele destacou que a reunião teve a presença da vereadora Nina Souza (PDT), que é líder da bancada governista; do vereador Preto Aquino (PEN), que é vice-presidente da Comissão de Desportos; e do vereador Felipe Alves (MDB), que preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)
“Os proprietários das academias de Natal vieram participar de uma reunião para discutir o projeto de lei de autoria do vereador Klaus Araújo, que vai permitir que o personal trainer não pague mais a taxa de uso dos equipamentos das academias, fato esse, que pode gerar, na visão das grandes academias, uma inviabilidade econômica para o modelo de negócio implementado por elas. Importante da Casa é gerar autonomia para que os interesses coletivos prevaleçam”, avisou.
Ao final da reunião, o vereador Klaus Araújo ainda chegou a ser contatado, mas ele não conseguiu chegar a tempo de pegar a reunião.
Audiência pública
A Câmara Municipal realizou essa semana uma audiência pública para tratar do projeto. O presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio Grande do Norte (Sindpef-RN),João Pessoa, defendeu a isenção da taxa e explicou que, atualmente, o profissional paga para utilizar a academia com seu cliente, mas o cliente também paga a mensalidade do estabelecimento, quando uma cobrança já deveria estar incluída na outra. “Sempre quem vai pagar é o cidadão. O que se deve entender é que, se o profissional leva seus clientes para a academia, deveria ser bonificado e não cobrado. Essa é uma questão que serve como plano de fundo para a valorização do profissional”, destacou.
Considero a profissão de médico como a mais importante entre todas as outras e nao vejo médico algum "invadir" clínicas para atendimento particular. Pelo contrário, eles pagam para trabalhar no estabelecimento. Então por que uma empresa privada, que é o caso das academias deve ser obrigada a aceitar um profissiobal autônomo de trabalhar em suas dependências? E ainda se responsabilizar juridicamente pelos danos que o cliente por ventura venha a sofrer? Caiam na real ninguém pode obrigar auma empresa particular de fazer algio que não seja legitimamente legal para ela , tanto na parte financeira ( no caso é o que mantém a sua subsistência), quanto na parte juridica.
Sabemos muito bem que hoje a dia maioria dos empresários, como sempre foi, investem muito mais comprando aparelhos do que com os funcionários, dando preferência a contratar recém formados e estagiários, isto é fato, para pagar salários ridiculos a estes trabalhadores. Acho muito sensato permitir que qualquer aluno tenha a liberdade de levar o seu personal de confiança, que muitos são especialistas e experientes. Não podemos brincar com a saúde das pessoas. Outra coisa, personal treiner é profissional sério acostumados a assumir responsabilidade. Essa taxa que é cobrada do personal que não é o professor da academia, muitas vezes é abusiva, inviabilizando a contratação do mesmo, obrigando o aluno a contratar recém formados ou estágio, colocando assim o aluno em risco. Isso é uma vergonha!!!!
quem sabe agora prestadores de serviço de saúde possam se instalar dentro de hospitais e clinicas PARTICULARES e oferecerem seus serviços sem pagar nada ao hospital…
vendedores ambulantes se instalem dentro de shoppings PARTICULARES para vender seus serviços…
corretores de imóveis autônomos se instalem em imobiliárias PARTICULARES e vendam seus imóveis…
e por aí vai….
cambada de vereadores incapazes que querem fazer leis para angariar votos SE APROPRIANDO DE ATIVIDADES PARTICULARES!!!!!
qual a profissão desse klaus? advogado? ah, então vou botar uns serviços dentro do escritório dele SEM PAGAR NADA, tais como xerox, impressão de documentos, lanhouse, etc….
Mais uma intromissão absurda do Poder Público nas relações privadas. Tem que deixar a relação oferta/procura regular o mercado. Além disso não dá pra aceitar que um empresário invista em sua academia, contrate professores, e ainda seja obrigado a permitir que outra pessoa exerça comércio (sim, comércio! pq ser personal é um comércio como qualquer outro) sem que lhe seja pago nenhum tostão. Aos que podem absorver esse custo, ótimo. Aos que não podem, que cobrem mesmo. E que estiver achando ruim vá para uma academia que não cobre.
Fora isso, ainda há uma questão constitucional envolvida, pois o município não pode legislar sobre direito comercial, essa atividade é privativa da União.
cobrança dupla !!! o cliente de um personal trainer utiliza os serviços da academia e da mesma forma que um cliente que não tem personal, e paga também o mesmo valor de mensalidade!! Além do mais o aluno que treina com um personal trás beneficio para a academia , uma vez que os professores do salão não precisam orienta-lo !
Acho justo a não cobrança por que já pagamos a mensalidade a academia e com a cobrança da taxa termina que o personal cobra mais caro para ter que pagar a taxa cobrada pela academia.
A grande preocupação dos donos de academias é que antes pela pouca oferta dos serviços eles ditavam as regras, hoje com a expansão das grandes redes de academia na cidade, eles precisam repensar não só a questão da cobrança da taxa como também mensalidade e qualidade de serviços.
Muitas academias cobram caro e não oferecem nem serviço de segurança aos seus alunos.
Não precisa de diálogo, precisa da Lei sim.
Um homem atropelou uma dupla em motocicleta durante uma tentativa de assalto no início da manhã desta sexta-feira(20), no momento em que saía de casa, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. De acordo com a Polícia, a vítima foi abordado por dois bandidos adolescentes, de 15 e 16 anos, e reagiu acelerando seu veículo por cima.
Segundo a Polícia, depois de atropelados, os bandidos ainda tentaram correr, mas, rapidamente, uma viatura que passava próxima ao local percebeu a ação criminosa e conseguiu render e apreender os assaltantes. Com um dos menores, foi apreendida um simulacro de pistola.
Após a ocorrência, a dupla e a vítima da tentativa de roubo foram conduzidos para a Central de Flagrantes, no bairro Cidade da Esperança.
Uma pena não terem morrido! A sociedade está cansada de todo santo dia, ouvir notícias de cidadãos de bem, pais de família, trabalhador, serem covardemente assassinados ao saírem de suas casas. Também acho que matar não seja a saída, mas chegamos ao ponto que é matar ou morrer!
Parabéns à vítima corajosa, apesar de ser uma atitude arriscada e de resultados imprevisíveis. A Sociedade não suporta mais tantos bandidos à solta atormentando a todos.
Enquanto isso os pais destes delinquentes acham que eles são os "bixim mais lindim do mundo e inocentes" … nunca fizeram nenhuma maldade com ninguém…
Alterem o código penal na definição de quadrilha.: a ação de furto, assalto ou qualquer crime que ameaçe a integridade de terceiro, praticado com qualquer arma ou simulacro e tendo a participação de um ou mais elementos, terá adição de 2/3 em sua pena. E que mude a idade penal de 18 para 15 anos… Aos 15 menino marginal já sabe matar qualquer cidadão…
Matar não é solução, pois essa qualidade de gente prolifera feito carrapicho…. Mas pelo menos o cidadão, além do susto aos meliantes e do prejuízo material, ajudou à polícia e à sociedade… pena q são menores e que já vão estar soltos hj mesmo… pena que a Lei Penal ainda não foi modificada (estão beneficiando quem??) … Mas virar bandido quando na menor idade, qual profissão irão ter na maioridade??? E daqui a pouco aparece o "direito dos manos" para apoiar os menores….
Uma ação de agentes policiais da Delegacia Municipal de Marcelino Vieira deu cumprimento, nesta quinta-feira (19), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Thalison Taigo Nunes Ribeiro, suspeito de aplicar diversos golpes de estelionato contra idosos nas cidades de Marcelino Vieira e Tenente Ananias.
O mandado foi cumprido no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, local onde Thalison está preso desde o dia 08 de Março, suspeito pela prática do mesmo crime, dessa vez na cidade de Pau dos Ferros. “Delitos como este são comuns na região. Espera-se que a prisão de Thalison sirva de alerta para outros estelionatários”, afirmou o delegado de Marcelino Vieira, Paulo Cesário.
A Câmara Municipal de Natal, em sessão desta quinta-feira (19), aprovou o Projeto de Lei 228/2017, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS) que cria a Lei ‘Em Nome da Vida’ instituindo o dia 15 de setembro como o dia de combate e ações contra o suicídio. O Projeto foi criado em alusão ao Setembro Amarelo, instituído pela Sociedade Brasileira de Psicologia, como o mês de combate, de conversas e esclarecimentos sobre o suicídio. “O Projeto autoriza que no dia 15 de setembro sejam realizadas ações, palestras, caminhadas e esclarecimentos sobre os gatilhos que podem levar uma pessoa ao suicídio. Quais são esses gatilhos? O uso de álcool, uso de drogas, o desemprego, as doenças mentais, entre outros”, explicou Carla Dickson.
Também foi aprovado o Projeto 63/2017, da vereadora Júlia Arruda (PDT), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos de cooperação visando à instalação de pontos de acesso à internet nos telefones públicos (orelhões) da cidade. A autora do Projeto disse que o objetivo é democratizar o acesso à internet contribuindo para a inclusão digital. “O Projeto dará uma nova utilização para os orelhões, que estão em desuso, proporcionando internet banda larga para a população, wifi gratuito, um serviço que infelizmente não está disponível para todos”, comentou Júlia. A vereadora lembrou que a iniciativa já existe em outras cidades. “A operadora Oi já disponibiliza os pontos de acesso em outras capitais, Natal pode entrar para o rol das capitais da inovação com a aprovação desse Projeto”, completou.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica- LOM- 02/2017, da vereadora Natália Lula Bonavides (PT), foi aprovado em primeira discussão. A matéria dispõe sobre a alteração dos artigos 20 e 60 da LOM nos quais a Câmara Municipal de Natal passa a ser representada pela Procuradoria da Casa e não mais pela Procuradoria Geral do Município. “Na prática existem questões que podem gerar conflitos de interesse entre o Executivo e o Legislativo. Portanto, o fato de a representação da Câmara ser feita pela Procuradoria da Câmara nos garante mais autonomia, mais independência do Executivo”, destacou Natália.
O presidente da CMN, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), explicou que o Projeto de Natália repara uma incoerência na Lei Orgânica. “É até uma incoerência porque é um outro poder, o Executivo, defendendo o Legislativo. A Emenda da vereadora corrige esse erro da Lei Orgânica e torna possível a independência e autonomia das procuradorias”, afirmou.
Outro Projeto aprovado em primeira discussão foi o 170/2017 do vereador Felipe Alves(MDB) que dispõe sobre a alteração da redação do caput §2º do art. 12 da Lei 12.531/2015. “É uma alteração para fortalecer a fiscalização e autuação da atividade clandestina de guia turístico. Nós aprovamos na legislação passada uma lei regulamentando essa atividade no município de Natal, de extrema importância, pois os guias turísticos são os verdadeiros embaixadores da nossa cidade, são eles que apresentam nossas belezas e riquezas para os turistas”, disse o vereador. Felipe Alves ressaltou que a alteração da Lei denominou a SEMURB como órgão fiscalizador. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo é o órgão que tem estrutura necessária, tem a atribuição de fiscalizar e combater aqueles que não são cadastrados e nem aptos para exercer a profissão”, concluiu o parlamentar.
O empresário Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República que pagou R$ 50 mil por mês a Aécio Neves (PSDB-MG), ao longo de dois anos, por meio de uma rádio da qual o senador era sócio.
Os pagamentos, de acordo com Joesley, foram solicitados diretamente pelo tucano em um encontro no Rio, no qual Aécio disse que usaria o dinheiro para “custeio mensal de suas despesas”, segundo palavras do empresário da JBS.
Joesley entregou aos procuradores 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte. A JBS figura nas notas como a empresa cobrada.
A Folha teve acesso ao relato, que está em um dos anexos da colaboração do empresário entregue à PGR em 31 de agosto do ano passado, em material complementar à primeira leva, de maio –que atingira o presidente Michel Temer e também Aécio.
As notas fiscais têm como justificativa a prestação de “serviço de publicidade” e trazem a descrição de que o valor mensal era de “patrocínio do Jornal da Manhã”, um dos programas da rádio.
Pela soma das notas fiscais, a JBS pagou à rádio da família de Aécio R$ 864 mil.
Nas declarações de Imposto de Renda do tucano, obtidas pela PGR mediante quebra de sigilo autorizada pelo Supremo, o valor declarado das mesmas cotas em 2014 e 2015 foi de R$ 700 mil. Com o negócio com a irmã, o patrimônio declarado de Aécio chegou a R$ 8 milhões em 2016.
No relato aos procuradores, Joesley disse não saber se algum serviço de publicidade foi de fato prestado pela rádio Arco Íris, mas reforçou que o objetivo dele foi repassar os R$ 50 mil mensais a fim de manter um bom relacionamento com o senador, que tinha sido candidato à Presidência em 2014 e poderia voltar a ser em 2018.
As notas fiscais mencionam o valor de R$ 54 mil, mas no anexo à PGR Joesley cita R$ 50 mil —ele não esclarece se a diferença era imposto a ser abatido para repassar o valor exato que teria sido solicitado pelo tucano.
Acompanham as notas fiscais os respectivos comprovantes de pagamentos, feitos via transferência eletrônica ou boleto bancário.
Os pagamentos saíram da conta da JBS S.A. direto para a da Rádio Arco Íris Ltda., que fica na agência número 0925 do banco Itaú, localizada na Savassi, bairro nobre de Belo Horizonte.
O primeiro pagamento registrado é de julho de 2015, mais de um ano depois do início da Operação Lava Jato. O último, de junho de 2017. À época, a delação da JBS já tinha vindo a público e Andrea e o primo, Frederico Pacheco, já tinham sido presos.
Os dois foram detidos em maio e soltos pelo STF no mês seguinte em razão do episódio em que Aécio foi gravado por Joesley pedindo R$ 2 milhões. Parte desse montante foi entregue ao primo do tucano em dinheiro vivo, em uma ação filmada pela PF.
Aécio, a irmã, o primo e um assessor de um senador aliado tornaram-se réus no STF na última terça (17), sob acusação de corrupção passiva nesse caso. A defesa diz que os R$ 2 milhões eram um empréstimo pedido a Joesley, que induziu o tucano a receber em dinheiro vivo.
Para a defesa, houve um flagrante armado por Joesley e membros da Procuradoria em março de 2017. O material da mesada entregue aos procuradores indica que empresário e senador tinham relação anterior à delação.
OUTRO LADO
O advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, disse, por meio de nota, que Joesley Batista se aproveita de uma “relação comercial lícita” para “forjar mais uma falsa acusação”.
Ele confirmou a relação financeira entre JBS e a rádio Arco Íris e negou que o senador, ao contrário do que diz Joesley, tenha solicitado os recursos para despesas pessoais.
“O senador jamais fez qualquer pedido nesse sentido ao delator, da mesma forma que, em toda a sua vida pública, não consta nenhum ato em favor do grupo empresarial.”
De acordo com o advogado, a prova de que a relação com a rádio era legal é que o contrato com a JBS foi mantido normalmente até o encerramento, quando a delação de Joesley já tinha sido feita.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Segunda Turma da corte a denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminossa contra o ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O caso diz respeito ao “bunker” onde eram guardados R$ 51 milhões. Ainda não foi marcada a data para julgamento.
Também foram denunciados: o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel; a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro Brandão; o ex-chefe da Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira do Couto Ferraz; e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Caso a denúncia seja aceita, eles passarão à condição de réus. Somente numa etapa posterior é que será decidido se eles são culpados ou inocentes.
Segundo a PGR, os R$ 51 milhões, escondidos em um apartamento em Salvador, são o resultado da prática de crimes. Os investigadores sustentam também que há provas de que a família Vieira Lima lavava dinheiro por meio do mercado imobiliário.
No caso de Job e Gustavo, a PGR destacou que eles estão colaborando com as investigações, o que poderá levar à extinção da punição. Quanto aos demais, solicitou que, além de perder os R$ 51 milhões, paguem indenização por danos morais coletivos no mesmo valor. Solicitou ainda a perda de função pública. No caso de Lúcio Vieira Lima, isso significa que, caso condenado, ele perderia o mandato de deputado.
A Segunda Turma é composta por Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PP) confirma denúncia da Procuradoria-Geral da República de que Aécio Neves (PSDB) tentou alterar o curso de investigações na Lava-Jato. O deputado acusou o senador tucano de pressioná-lo, quando era ministro, para nomear um delegado da Polícia Federal “de sua preferência para investigar suas ações delituosas”. Aécio se tornou réu esta semana por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Na denúncia, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que Serraglio foi substituído, em maio do ano passado, depois de pressão de Aécio e outros parlamentares.
Em conversa gravada por Joesley Batista, Aécio desqualifica a nomeação de Serraglio e se refere ao então ministro com palavrões. O deputado confirma: “Já se descortinam algumas das razões, de alto nível político-partidário, que instabilizaram minha permanência na pasta”. Serraglio adiciona outro nome à lista: “Pressões semelhantes advieram do senador Renan Calheiros (PMDB), ex-presidente do Congresso Nacional, multi-investigado pela Polícia Federal”.
Na quarta-feira foram os advogados trabalhistas através da associação que se manifestaram contra a condecoração ofertada pelo TRT ao deputado Rogério Marinho e ao empresário Nevaldo Rocha. Nesta quinta foi a vez dos magistrados. Nos bastidores e grupos de whattsapp o muído é grande há muitos dias, inclusive com acusações indiretas de interesses para essas personalidades estarem sendo homenageados. Segue a nota da ANAMATRA e AMATRA.
A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a AMATRA 21 – Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), ante a iminência da cerimônia de entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, designada para o dia 20 de abril de 2018 no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por dever de coerência, vêm a público manifestar o que segue.
1. A Resolução Administrativa 06/2003, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, institui a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Djalma Aranha Marinho, com o fito de agraciar quem se haja “distinguido ou projetado em quaisquer dos ramos do Direito”, bem como em outra atividade sociocultural.
2. Depreende-se da regulamentação regional que o agraciamento por mérito judiciário do trabalho tem por inafastável pressuposto que as personalidades ou instituições contempladas traduzam, para a coletividade, exemplo de dignificação do Direito e da Justiça, notadamente nas searas do Direito e da Justiça do Trabalho.
3. Ocorre, todavia, que as condutas públicas de dois dos homenageados, o Deputado Federal Rogério Marinho e o empresário Nevaldo Rocha, são notoriamente incompatíveis com tais pressupostos. Ambos relacionam-se com condutas ou contextos que tendem ao enfraquecimento ou à extinção da Justiça do Trabalho, ou mesmo ao comprometimento da independência do Judiciário Trabalhista, circunstância que torna tais indicações incompatíveis com a finalidade da homenagem.
5. Saliente-se que a ANAMATRA e a AMATRA 21, esta última por deliberação unânime de sua assembleia, com vista a defender a imagem institucional da Justiça do Trabalho, buscaram obstinadamente suspender as referidas homenagens, ora por meio da adoção de medidas administrativas (mediante requerimento dirigido ao Conselho da Ordem do Mérito), ora por meio de medida judicial (mediante impetração de mandado de segurança coletivo).
6. Nada obstante , as medidas manejadas não trouxeram êxito. Apesar de apresentadas a tempo e modo, nem o requerimento administrativo, nem tampouco o mandado de segurança – com requerimento de medida liminar – foram apreciados, até o dia de hoje, pelas autoridades competentes do TRT da 21ª Região. Desse inexplicável silêncio a resulta a constrangedora subsistência das indicações até a presente data.
7. Resta, pois, registrar o profundo descontentamento e a indignação da Magistratura laboral com as homenagens conferidas pela Ordem do Mérito da Justiça do Trabalho da 21ª Região ao Deputado Federal Rogério Marinho e ao empresário Nevaldo Rocha. Resta, mais, tornar público que, como forma de protesto, a AMATRA 21 não se fará representar na cerimônia de entrega da comendas.
BG.
Um Cidadão como o Sr. Nevaldo Rocha, empreendedor, gerador de empregos, rendas, impostos um orgulho pela sua trajetória de vida pelo crescimento social do RN merece todo o respeito de quem quer que seja.
A população dança conforme a musica, o TSE obriga o povo a votar, o povo vota e elege um Deputado Empresário!!! Resultado: Vamos acabar com a Justiça do Trabalho. Não há, para que manifestação contra, pois ele foi eleito pelo voto direto e a vontade povo!!!
Parabéns TRT ! A homenagem ao deputado é merecida pelo seu competente trabalho perante a Câmara dos Deputados, aliás, um dos poucos do RN que demonstram preparo. A inconformação de alguns advogados e magistrados trabalhistas é de muito fácil compreensão: preocupação com a redução das demandas trabalhistas e, assim, perderem sua importância. Os advogados o mercado; os juízes a demonstração de que a justiça do trabalho não detém o mesmo nível de outras áreas do judiciário (a matéria é limitada juridicamente), e ficando a comprovação de que é muito cara para o serviço não complexo que exerce. Não dá para acreditar nesta preocupação com direitos trabalhistas destes profissionais. A questão é puramente de preocupação com a manutenção de seus trabalhos. Ponto.
Fiel ao impressionante histórico que garante lucros siderais aos planos de saúde e prejuízos aos usuários, a “agência reguladora” ANS está tramando mais uma medida contra os cidadãos: a adoção de “franquia” nos planos de saúde, semelhante ao de seguro de carros. Segundo o mecanismo, celebrado pelas operadoras, além das mensalidades os clientes também terão de pagar por consultas e demais procedimentos.
Para a ANS, que parece composta de robôs a serviço das operadoras, a cobrança vai “melhorar” os planos. E aumentar os lucros, faltou dizer.
Entidades de defesa dos consumidores acham que o novo sistema de exploração dos clientes, em gestação na ANS, abre caminho a abusos.
A “agência reguladora” parece inconformada porque somente 1% dos contratos dos planos adota o sistema de franquia. Quer ampliar.
Há muito e muito tempo venho dizendo que essas agencias reguladoras só serve par tenderem os interesses de emprestas e são totalmente contra os direitos e interesses dos usuários. chega. Onde estar o ministério público a policia federal e demais órgãos da justiça que não entra de pau em cima desses diretores, basta levantar um pouco o tapete que sai voando fantasma para todos o lados. ISSO É UMA VERGONHA, UMA AFRONTA CONTRA A SOCIEDADE E OS USUÁRIOS. CHEGA.
Mais um "presente" do Governo do vampiro Temer para os trouxas brasileiros. E pode vir muito mais maldades por aí, dependendo de quem seja eleito para a Presidência da República e para o Congresso Nacional.
"………POVO MARCADO, POVO FELIZ……."
Os bons costumes começaram a prevalecer no Supremo de forma surpreendente. Nos últimos 14 dias, de cinco decisões da Suprema Corte apenas uma premiou a falta de ética. O tribunal empurrou Lula para a cadeia, manteve Palocci preso, converteu Aécio em réu e negou a Maluf um recurso —embargo infringente— que reabriria o debate sobre sua condenação. A moralidade só não ficou invicta porque a Segunda Turma ressuscitou o ficha-suja Demóstenes Torres, permitindo que ele se recandidate ao Senado.
É importante registrar cada vitória da ética porque certas decisões e opiniões de magistrados dão ao Supremo a aparência de um órgão muito distante, uma Justiça lá longe. O que é angustiante num país como o Brasil, onde o crime é tão perto. Além do impacto que essas decisões mais recentes tiveram nos casos concretos, elas têm reflexos sobre o esforço anticorrupção.
Com Lula, o Supremo reafirmou a regra da prisão na segunda instância. E reaproximou José Dirceu do xadrez. Com Palocci, avalizou as prisões preventivas da Lava Jato. Com Aécio, feriu a invulnerabilidade do tucanato. Com Maluf, agora um preso domiciliar, o Supremo restringiu a hipótese de recursos aos larápios. Tudo foi obtido aos trancos —em geral pelo magro placar de 6 a 5. Uma evidência de que ainda há no Supremo quem se disponha a ser flexível com o roubo. O grande problema é que o brasileiro prefere não ser roubado.
Em sua segunda viagem à capital mineira em menos de 10 dias, a pré-candidata da Rede Sustentabilidade ao Palácio do Planalto, Marina Silva, se defendeu nesta quinta-feira, 19, do apoio que deu ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), no segundo turno das eleições para o governo federal em 2014.
O tucano é réu em processos por corrupção passiva e obstrução da Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). Marina ficou em terceiro lugar nas eleições de 2014, que teve Dilma Rousseff (PT) e Aécio no segundo turno. A petista venceu e, em 2016, sofreu impeachment.
“Fui a pessoa que sugeriu que levasse o senador Aécio Neves ao Conselho de Ética do Senado. E defendo que não se tenha dois pesos e duas medidas. Na época em que foi declarado o apoio, ninguém sabia o que o Aécio e a Dilma fizeram. A maioria de vocês aqui (disse, se dirigindo a repórteres) votou em um dos candidatos do segundo turno. Aposto que não sabiam. Se soubessem, com certeza não votariam. Então, a mesma coisa fui eu”, afirmou.
Marina Silva esteve em Belo Horizonte para encontro com o prefeito da cidade, Alexandre Kalil (PHS), que tem como vice Paulo Lamac, do mesmo partido da pré-candidato. Sobre a agenda constante na capital do Estado com o segundo maior colégio eleitoral do País, Marina disse que vem desenvolvendo um trabalho na área ambiental com jovens.
A pré-candidata disse ainda ser a favor que se acabe com o foro privilegiado. “Porque a prisão em segunda instância está correta no meu ponto de vista, mas se cria dois pesos e duas medidas quando o foro privilegiado permite que o Renan Calheiros, o Romero Jucá, o Aécio, o Temer, o Padilha fiquem escondidos atrás do foro privilegiado”.
Ex-senadora pelo Acre, quando ainda era filiada ao PT, Marina disse que a próxima eleição para presidente da República vai ser muito importante para a História do Brasil. “Eu tenho insistido: esse é o momento de se fazer uma grande mudança no Brasil, é que se deve apostar na vitória da postura, e não das velhas estruturas. Quem criou o problema não vai resolver o problema”, disse.
Marina não quis responder se pretende evitar alianças com partidos que tiveram filiados envolvidos na Operação Lava Jato. “Nós separamos as pessoas. Eu sempre digo que pessoas boas existem em todos os partidos e pessoas ruins existem em todos os partidos. No MDB, por exemplo, o Pedro Simon está me apoiando”, afirmou a ex-parlamentar.
Vice ideal
Marina, que também foi ministra do Meio Ambiente no governo de Lula, afirmou que sua candidatura está posta e que brinca quando a questionam se vai ser vice de alguém. “Foram tantos dando rasteira no titular que parece que estão todos querendo um vice que seja 100% confiável. A minha candidatura é uma realidade que está posta e não depende das demais”.
Nos últimos dias surgiram especulações sobre a possibilidade de aliança entre a Rede e o PSB, que tem como pré-candidato o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa. Em Belo Horizonte, Marina voltou a negar essa possibilidade e disse saudar a “decisão de Joaquim Barbosa de “contribuir com a política”.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), desafiou nesta quinta-feira, 19, a juíza da Vara de Execuções Penais Carolina Moura Lebbos e comunicou que a comissão externa da Casa fará na próxima terça-feira, 24, a vistoria na sala especial da Superintendência da Polícia Federal no Paraná onde cumpre pena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pimenta, que é coordenador da comissão criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os parlamentares não receberam nenhuma comunicação oficial da Justiça sobre a visita dos parlamentares ao ex-presidente da República. Nesta semana, uma comissão de senadores também esteve com Lula em Curitiba.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a intenção da comissão de deputados vistoriar o local nesta quinta-feira, 19. Na mesma manifestação, anexada ao processo de execução penal do petista, o MPF afirmou não ser “viável” oferecer um horário diferenciado para visitas ao ex-presidente.
“Inicialmente há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 é materialmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas no art. 41, X, da Lei de Execuções Penais”, informa o procurador regional da República Januário Paludo. Segundo ele, o pedido da comissão não respeitou o prazo mínimo de 10 dias fixado pela magistrada.
O petista disse que é prerrogativa do Parlamento fiscalizar qualquer repartição da administração direta ou indireta, incluindo estabelecimentos penais, e que os parlamentares nunca enfrentaram esse tipo de dificuldade. O deputado destacou que a comissão já tem autorização de Maia para entrar na Superintendência da PF. “Não cabe a juíza, o Ministério Público ou a Superintendência autorizar ou não a visita. Estamos apenas comunicando”, declarou Pimenta.
O líder do PT reclamou que Lula está sofrendo um tratamento diferente dos demais presos, que não tiveram pedidos de visita negados pela juíza. Governadores aliados foram barrados em Curitiba, assim como o prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel. Para Pimenta, há uma tentativa de constranger Lula. “Isso revela um tratamento inaceitável. Vamos nos insurgir quanto a isso”, disse.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), desafiou nesta quinta-feira, 19, a juíza da Vara de Execuções Penais Carolina Moura Lebbos e comunicou que a comissão externa da Casa fará na próxima terça-feira, 24, a vistoria na sala especial da Superintendência da Polícia Federal no Paraná onde cumpre pena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pimenta, que é coordenador da comissão criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os parlamentares não receberam nenhuma comunicação oficial da Justiça sobre a visita dos parlamentares ao ex-presidente da República. Nesta semana, uma comissão de senadores também esteve com Lula em Curitiba.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a intenção da comissão de deputados vistoriar o local nesta quinta-feira, 19. Na mesma manifestação, anexada ao processo de execução penal do petista, o MPF afirmou não ser “viável” oferecer um horário diferenciado para visitas ao ex-presidente.
“Inicialmente há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 é materialmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas no art. 41, X, da Lei de Execuções Penais”, informa o procurador regional da República Januário Paludo. Segundo ele, o pedido da comissão não respeitou o prazo mínimo de 10 dias fixado pela magistrada.
O petista disse que é prerrogativa do Parlamento fiscalizar qualquer repartição da administração direta ou indireta, incluindo estabelecimentos penais, e que os parlamentares nunca enfrentaram esse tipo de dificuldade. O deputado destacou que a comissão já tem autorização de Maia para entrar na Superintendência da PF. “Não cabe a juíza, o Ministério Público ou a Superintendência autorizar ou não a visita. Estamos apenas comunicando”, declarou Pimenta.
O líder do PT reclamou que Lula está sofrendo um tratamento diferente dos demais presos, que não tiveram pedidos de visita negados pela juíza. Governadores aliados foram barrados em Curitiba, assim como o prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel. Para Pimenta, há uma tentativa de constranger Lula. “Isso revela um tratamento inaceitável. Vamos nos insurgir quanto a isso”, disse.
Pimenta afirmou que Lula tem direito a receber a visita de advogados, familiares e amigos. O deputado declarou que qualquer tentativa de violação do direito dos parlamentares será considerada uma “agressão ao Legislativo” e quem tentar impedi-los poderá ser responsabilizado administrativamente e criminalmente.
Além da comissão externa formada por deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara também aprovou ontem uma visita ampla a Lula. A data da viagem ainda será definida pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB).
Pimenta afirmou que Lula tem direito a receber a visita de advogados, familiares e amigos. O deputado declarou que qualquer tentativa de violação do direito dos parlamentares será considerada uma “agressão ao Legislativo” e quem tentar impedi-los poderá ser responsabilizado administrativamente e criminalmente.
Além da comissão externa formada por deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara também aprovou ontem uma visita ampla a Lula. A data da viagem ainda será definida pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB).
DAQUI A POUCO OS PTRALHAS VÃO SUGERIR MUDANÇAS NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, PARA QUE O PRESO TENHA VISITAS DE DOMINGO A DOMINGO, ISSO SÓ PQ O LÍDER DA QUADRILHA ESTA NO LUGAR QUE DEVIA ESTAR A MUITO TEMPO.
Esse Pimenta devia pegar essa comissão e visitar os hospitais públicos de todo Brasil, essa miséria chamada saúde que faz pena a todos nós quando vamos visitar alguém . isso, jamais farão, pois quando um pimenta adoece vai logo pra onde……..? todo mundo sabe.
Esse Pimenta devia pegar essa comissão e visitar os hospitais públicos de todo Brasil, essa miséria chamada saúde que faz pena a todos nós quando vamos visitar alguém . isso, jamais faram pois quando um pimenta adoece vai logo pra onde……..? todo mundo sabe.
PARABENS PIMENTA NO C* DOS OUTROS É SUCU, JA QUE QUEREM VISTORIAR…VISTORIEM OS PRESIDIOS DE TODO PAÍS, QUE JA AGUARDAM A DECADAS…ONDE LULA SE ENCONTRA É UM HOTEL 10 ESTRELAS SE COMPARADO AS CELAS FETIDAS DESSE BRASIL.
Isso é o que dá quando se é SUBMISSO a essa corja de salafrários, manda baixar o cassete nessa turma de foras da lei. Se as leis são para todos por que eles não vão inspecionar cadeia no maranhão, pará, paráiba, rn, amazonas e tantas e tantas outras cadeias.
Foi de forma simbólica e enviando um Ofício Circular aos mais de 50 gestores da administração estadual, que o governador Robinson Faria lançou oficialmente o Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A ferramenta é voltada para gestão de documentos administrativos, permitindo a produção, edição e tramitação dos processos de forma totalmente eletrônica e, por conseqüência, diminuindo o uso do papel e da impressão. O software foi cedido sem custos pelo Ministério do Planejamento. A solenidade de lançamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (19), na Escola de Governo, com a participação de secretários de Estado e servidores estaduais.
“Somente oito estados do Brasil usam o SEI e o RN passa a ser o mais novo do país a implantar a ferramenta. É um legado importante que estamos deixando para a administração pública, uma vez que o legado não passa somente pelas obras estruturantes. Toda e qualquer ação que melhore a realidade da população é importante e o SEI vai trazer agilidade à tramitação dos processos, modernizando o nosso serviço público, trazendo economia para os cofres públicos e nos ajudando a cumprir as metas que a população cobra da nossa gestão”, ressaltou o governador Robinson Faria.
O diretor do Departamento de Normas e Logísticas do Ministério do Planejamento, Wesley Lira, falou sobre a importância do SEI na gestão pública. Lira lembrou que 130 órgãos federais já usam a ferramenta. Outros 300 de demais esferas seguem em processo de instalação do dispositivo. “Temos números que comprovam que mais de 102 milhões de pessoas no Brasil já usam a internet e o maior uso é através de dispositivos. A população carece de um contato direto e célere e a forma mais fácil de prestar um serviço hoje, sendo público ou privado, é através dos meios digitais. A uma revolução em andamento e uma demanda social para isso”, disse.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao Ministério do Planejamento em plataforma aberta para demais entes da Federação interessados na ferramenta, o Sistema Eletrônico de Informação passa a funcionar em sua totalidade no Rio Grande do Norte a partir do dia 1º de agosto deste ano. Após esta data, todos os processos novos dos mais de 50 órgãos do Estado serão iniciados e tramitados de forma totalmente digital. A aquisição dos computadores e scanners foi viabilizada pelo Governo Cidadão, com recursos do acordo de Empréstimo junto ao Banco Mundial.
Programa de articulação com municípios
Durante o evento também foi assinado um Protocolo de Intenções junto a Federação dos Municípios do RN (Femurn) para o lançamento do Programa de Articulação com Municípios do Rio Grande do Norte (PROAM/RN). A iniciativa tem por objetivo estabelecer uma cooperação mútua para capacitação de servidores públicos municipais e estaduais no RN, promovendo um intercâmbio de experiências, informações e tecnologias através de cursos promovidos pela Escola de Governo.
“Não se pode governar só. É preciso dialogar e criar parcerias com instituições, Poderes e prefeituras. E é isso que estamos fazendo, é para isso que estamos trabalhando, lançando o PROAM e abrindo as portas da nossa gestão para os servidores municipais que buscam aperfeiçoamento”, falou o governador Robinson Faria.
O evento reuniu representantes das prefeituras de vários municípios do Rio Grande do Norte. E, na ocasião, foi divulgado o calendário de ações do Proam para 2018 e disponibilizadas informações necessárias à adesão dos municípios ao Protocolo de Intenções.
Nesta sexta-feira (20), as avenidas Prudente de Morais, em Lagoa Nova, e Hermes da Fonseca, no Tirol, recebem os serviços da Operação tapa buracos, tocada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O destaque é a aplicação de asfalto.
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