Política

Candidatos vão à Justiça para retirar conteúdo online

Em ano eleitoral marcado pela polarização nas redes sociais, candidatos recorrem à Justiça para tentar remover conteúdos da internet que consideram falsos ou enganosos. Tramitam, atualmente, ao menos 56 processos que pedem a retirada de conteúdos envolvendo políticos no País. Os alvos são páginas anônimas de Facebook, youtubers e imprensa.

O maior número de pedidos foi apresentado pelo ex-prefeito e candidato ao governo de São Paulo, João Doria (PSDB), e pela ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (MDB), que vai tentar a reeleição, com oito ações cada. Entre os presidenciáveis, Ciro Gomes (PDT), por meio de seu partido, foi o que mais usou deste recurso. Ele é parte em seis ações que pediram remoção de vídeos e links – todas indeferidas até agora.

Ao todo, há ao menos dez ações ligadas aos presidenciáveis neste ano. Além de Ciro, outros três presidenciáveis recorreram à Justiça: Marina Silva, com dois pedidos – um deles indeferido; Geraldo Alckmin (PSDB), com uma ação indeferida; e Jair Bolsonaro (PSL), com duas ações, uma delas deferida. Procurados, os candidatos à Presidência não se manifestaram sobre as ações, assim como João Doria. Em nota, a defesa de Roseana disse que as representações miram “exclusivamente” páginas anônimas. “Não há que se falar em ataque à liberdade de manifestação, expressão ou imprensa.”

Os dados foram compilados pelo Estadão Dados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela plataforma Ctrl-X, criada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que reúne dados sobre políticos que acionam a Justiça para combater informações falsas. A plataforma também inclui informações de tribunais nos Estados. Foram considerados somente casos de 2018 que não têm sigilo.

O Ctrl-X foi criado para medir um problema que a entidade já identifica há mais tempo: as ações judiciais contra jornalistas feitas por políticos. O criador da ferramenta, Tiago Mali, aponta que a plataforma ajuda a mapear quais políticos e partidos tentam adotar esse tipo de ação.

“É um indicativo do quanto especialmente alguns políticos estão tentando esconder algumas publicações, críticas, postagens da internet, para que não tenham a sua imagem atingida. É possível descobrir quem está por trás desses processos, quais são os partidos cujos candidatos mais processam para tentar retirar alguma coisa do ar e tentar fazer com que eles sejam confrontados com essas ações. Há candidatos que têm discursos pró-liberdade de expressão, mas, nos bastidores, contratam escritório de advocacia para retirar tudo de negativo do nome deles na internet”.

Ciro pediu a remoção de diversos vídeos e postagens nas quais é chamado de “coronel”, “autoritário”, “socialista”, entre outros termos. Na mais recente, de 6 de julho, sua defesa pede a remoção do vídeo “Ciro Gomes confessa a Caetano: vou implantar o socialismo”. A publicação é um pequeno trecho recortado de entrevista do político feita pelo músico Caetano Veloso e publicada originalmente em 24 de junho no canal do YouTube da Mídia Ninja.

Caetano questiona o político sobre como ele pesa o fato de experiências socialistas terem fracassado pelo mundo, ao que ele responde: “eu quero correr esse risco”. A frase como foi colocada, no entanto, é ambígua, pois, antes da pergunta, Ciro falava sobre o que significava ser de esquerda no País. O vídeo é acompanhado da legenda “Ciro Gomes confessa que pretende insistir em mais uma experiência socialista”. A publicação teve 28,4 mil visualizações e foi replicada por outros canais do site.

Para a defesa do político, “a notícia desborda dos limites da mera crítica e macula a imagem do pré-candidato.” A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, no entanto, indeferiu o pedido. “É natural que pessoas públicas estejam sujeitas a maior escrutínio por parte da opinião pública, o que não revela, por si só, violação dos direitos de personalidade”, votou.

Estadão Conteúdo

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Esporte

Em férias, Ronaldo Fenômeno é internado às pressas em Ibiza

Em férias na região de Ibiza, na Espanha, Ronaldo Fenômeno foi internado na tarde da última sexta-feira no Hospital de Can Misses. O ex-jogador foi diagnosticado com um quadro de gripe forte quando deu entrada na emergência da instituição pública, onde ficou até a noite do mesmo dia, quando pediu alta e ingressou em um centro médio privado, a Policlínica Nuestra Señora del Rosario, e ao chegar, foi encaminhado para a UTI.

A informação da internação foi publicada pelo jornal espanhol Diario de Ibiza, e confirmada pela assessoria do ex-atacante pelo Estado. Atual comentarista da TV Globo em jogos da seleção brasileira e empresário, Ronaldo foi ao balneário europeu para curtir férias. O ex-jogador já deixou a UTI e se encontra em um quarto.

“Ele foi internado na sexta-feira, com uma gripe bem forte. Ele já está bem e vai ter alta nesta segunda-feira. Não está mais internado, está em um quarto”, disse a assessoria de imprensa de Ronaldo. De acordo com as informações do jornal Diário de Ibiza, o ex-jogador foi diagnosticado com um quadro de pneumonia, o que não se confirmou.

“Foi tudo controlado para não evoluir para uma pneumonia, não chegou a isso”, relatou. Inicialmente, Ronaldo foi atendido por uma equipe de um hospital público em Ibiza e depois seguiu para ser internado na instituição privada.

“No primeiro hospital em que ele deu entrada, não havia estrutura para interná-lo para tratar esse quadro de gripe grave, por isso ele seguiu para o outro”, explicou a assessoria do ex-jogador.

Nas últimas aparições públicas, o ex-atacante participou da cobertura da TV Globo durante a disputa da Copa do Mundo, realizada entre 14 de junho e 15 de julho, e depois cumpriu compromissos com o Real Madrid, clube que ele defendeu na carreira e do qual é embaixador.

Opinião dos leitores

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Polícia

Ampliação de Alcaçuz será feita com recursos do TJRN

Os dois novos pavilhões que serão construídos na Penitenciária de Alcaçuz são custeados com recursos repassados, em 2016, para o Executivo Estadual pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Secretário Estadual de Infraestrutura, Jáder Torres. “A urgência em utilizar o recurso do TJ, no valor de 19 milhões, sob pena de ter que devolver, uma vez que o mesmo foi repassado para o estado em 2016”, explicou.

O Governo do Estado definiu que a empresa MGA Construção e Incorporação Ltda. será responsável pela construção de dois novos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O investimento do Estado para a obra será de R$ 18.299.946,56 e a contratação será feita com dispensa de licitação.

Segundo Jáder Torres, todo o processo foi realizado dentro dos ditames da lei 8.666, que em novembro de 2017 permitiu “realizar dispensa de licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública”.

Sobre o valor da obra e escolha da empresa, o secretário explicou que preços estão limitados pela tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), que estão de acordo com os órgãos de controle. E a empresa escolhida se deu após a análise de propostas enviadas por quatro empresas e “foi escolhida a empresa que apresentou o menor preço”.

A decisão da dispensa de licitação também se baseou na “urgência em melhorar a situação caótica de superlotação do sistema prisional” e no “compromisso firmado com o MPF em abrir 1.000 novas vagas no sistema prisional, sendo 603 atendidas em Ceará Mirim e agora mais 416 em Alcaçuz, totalizando 1.019 novas vagas”

O Secretário explicou que os projetos de engenharia para viabilizar a construção dos dois novos pavilhões de Alcaçuz estão em processo, assim como as memórias de cálculo dos quantitativos e dos preços unitários.

Mudança de planos

Os dois novos pavilhões com 416 vagas para presidiários serão construídos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A obra vai ocorrer após a desistência do Governo do Rio Grande do Norte em construir o Presídio de Afonso Bezerra, distante 170 quilômetros de Natal. O atual secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Luis Mauro Albuquerque, em ofício obtido pela TRIBUNA DO NORTE e enviado a juiza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal, em 25 de junho passado, confirma o cancelamento.

O titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, Luis Mauro Albuquerque, justifica o cancelamento da obra sob alegações de que o projeto enviado pela Sejuc ao Departamento Nacional Penitenciário (Depen) não foi aprovado. “Com a inviabilidade técnica da construção da penitenciária de Afonso Bezerra, decidiu-se pela construção de 02 novos pavilhões no Complexo Penitenciário de Alcaçuz”, disse o secretário à justiça.

A informação da construção de novos pavilhões em Alcaçuz ocorre um ano e meio depois do anúncio do fechamento da unidade pelo atual governador Robinson Faria. Em 25 de janeiro de 2017, exatos 11 dias após a rebelião de Alcaçuz começar – ocasião que deixou 26 mortos e dezenas de presos desaparecidos – , o governador disse ao jornal Folha de São Paulo que desativaria Alcaçuz. Em maio do mesmo ano, o governo voltou atrás na decisão.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Seria o momento de construir uma enfermaria penitenciária para recuperação dos internos pós cirurgias, com segurança para equipe de saúde criminal.

  2. Se o TJ tem tanto dinheiro assim, alguém poderia me explicar porque ele está querendo fechar um monte de comarcas importantes para populações acostumadas com elas há centenas de anos?

  3. Não é dever do TJ construí pavilhão em presídio, se está sobrando dinheiro devolva ao executivo.

  4. Eu queria saber qual a razão desse dinheiro fica dormindo de 2016 até agora nos cofres do governo, todos sabem da falência na segurança pública e carcerária do RN. Isso tá cheirando a cambalacho, o pessoal do governo deve uma explicação ao povo. Urgente.

    1. Chicão, veja que a reportagem diz que seria construído um presídio em Afonso Bezerra, porém com a desistência da construção deste, resolveu ampliar o de Alcaçuz. Leia e aprenda interpretar as coisas antes de sair dando pastas.

    1. Só porque tua mãe faz faxina na casa do primo do juiz, tú se acha um ungido, babão profissional!!

    2. Nenhum servidor público tem o direito de luxar e se esbaldar com dinheiro público. Estão criando uma cast ano serviço público com mega REGALIAS. Juízes não são são melhores que nenhum servidor público. Auxílio moradia tend casa própria e morando da mesma comarca, auxílio terno, personal, etc. Nenhum concurso público justifica a locupletação com dinheiro do povo. Os Juízes são a referência da justiça na sociedade e não podem dar o mau exemplo que os políticos já dão. Juízes são tão servidores quanto policiais, zeladores, técnicos administrativos porém ao que parece uma parte desta classe que ser amais canalha.

    3. Mgistrado não é servidor público. A luz fa legislação brasileira é agente político.

  5. O TJ/RN deveria se preocupar e gastar seus recursos para melhorar o PJE, a estrutura física das duas Comarcas e também prover os inúmeros cargos vagos de Juízes. Advogar ou mesmo ser um jurisdicionado no RN hoje não é tarefa fácil, e bem que o nosso TJ poderia nos ajudar.

  6. Cadê o MP ???? Impressionante recusar dinheiro do governo federal e fazer reforma no valor de R$ 18 milhões sem LICITAÇÃO…ACORDA MP

    1. Em virtude da decretação do estado de calamidade, que foi renovado reventemente, a lei permite que se realize obras emergenciais sem necessidade de licitação.

  7. Não é recurso do TJ e sim do povo. O poder judiciário é uma casta super priveligiada neste País de desigualdade que se organiza por uma legislação IMORAL!!! Não produzem o mínimo e deixa a população Ainda mais vulnerável com a morosidade estabelecida por pura falta de compromisso pq dinheiro , excepcionais condições de trabalho, auxilio até pra peidar tem…..uma vergonha

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Educação

STF vai decidir se crianças podem ser educadas em casa; ação opõe pais e órgãos públicos

Um julgamento marcado para o próximo dia 30 no Supremo Tribunal Federal (STF) está opondo pais de alunos e órgãos públicos. A controvérsia envolve a possibilidade de os pais tirarem os filhos da escola para ensiná-los em casa, prática chamada de educação domiciliar.

Na Corte, os ministros vão decidir se essa forma de ensino, conhecida internacionalmente como “homeschooling” e mais comum nos Estados Unidos, passa pelo crivo da Constituição.

No artigo 205, a Carta trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

O objetivo, segundo a Constituição, é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

G1

Opinião dos leitores

  1. Com oposição de pais um virgula, essa oposição toda vem dos donos de escolas imaginem qtos esses empresários irão perder de matrículas?

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Tecnologia

Empresas monitoram internautas pelos navegadores

Nos últimos anos, dados pessoais entraram no centro de disputas econômicas e políticas. Essas informações passaram a ser chamadas de “o novo petróleo” e organizações internacionais classificam como o principal insumo de uma “4ª revolução industrial”. Na política, as denúncias de interferências em processos políticos e eleições por grandes plataformas colocou em evidência o poder da coleta desses registros para direcionar anúncios e mensagens.

Neste cenário, emerge uma disputa silenciosa entre as diversas iniciativas de coleta de dados e as tentativas de se proteger dessa prática, seja por meio de legislações seja por condutas cotidianas. Navegadores usados em desktops e smartphones são um dos canais por meio dos quais cidadãos têm sido monitorados.

O alerta foi dado por Veridiana Alimonti, representante da entidade internacional Eletronic Frontier Foundation (EFF), na nona edição do “Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais”, evento promovido pelo Comitê Gestor da Internet nesta semana em São Paulo e que reuniu especialistas internacionais no tema.

No encontro, a especialista em políticas digitais, que também já integrou o comitê, chamou a atenção para as formas de vigilância das pessoas por meio de sistemas como Chrome, Firefox, Safari e Internet Explorer. Por meio de diversos mecanismos, empresas coletam e reúnem informações sobre pessoas sem que elas saibam.

Esses registros permitem que, ao acessar determinado site ou serviço (como uma página de comércio eletrônico), o site identifique de quem se trata, abrindo espaço para formas de segmentação e até mesmo discriminação. Um exemplo desse tipo de prática é a diferenciação de preços pelo CEP do comprador.

Um dos mecanismos utilizados nesse monitoramento são os conhecidos cookies, instalados em dispositivos ao acessar um site. Os cookies são pequenos “pedaços de código” (ou mini-programas) criados para registrar dados da navegação das pessoas e repassar a empresas com fins de rastreamento.

Esse tipo de recurso é utilizado em geral por agências de marketing digital, cuja adoção ocorre para que os anúncios “sigam” os usuários pelos sites pelos quais navegam. Nesses casos, o usuário pode apagar os cookies instalados. Cada navegador oferece essa funcionalidade em determinado local das suas configurações.

Outra técnica de vigilância é conhecida como “supercookie”. Nela, provedores incluem códigos nos cabeçalhos de navegação para cada cliente, mas que não são vistos pelo usuário. Assim, quando uma pessoa faz um acesso, o site pode ler o identificador e saber que se trata de determinado computador ou domicílio.

“Impressão digital” dos navegadores

Contudo, há um sistema de rastreamento mais perigos que os cookies, mostrou Veridiana Alimonti no seminário do CGI, conhecido pelo nome em inglês “fingerprinting”, termo que designa uma espécie de “impressão digital” formada no navegador de cada pessoa. Quando alguém acessa um site, empresas conseguem atribuir uma identificação a um navegador em um computador por meio da combinação de várias informações, como elementos da configuração do navegador e do computador, fuso horário, entre outros.

“Sites podem fazer isso sem serem detectados. Essa informação não está no seu computador, mas nas empresas. Isso pode ser usado, inclusive, para recriar os cookies. Essa técnica não oferece nenhuma funcionalidade útil aos usuários e na prática cria um potencial identificador global por meio do qual se pode acompanhar a navegação dos usuários e criar perfis de forma mais obscura”, analisou a especialista.

Agência Brasil

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Esporte

BASQUETE FEMININO: Atleta da seleção fecha com instituto do RN para Campeonato Paulista

Foto: Robson Neves

Depois de anunciar a cubana Ineides Casanova como armadora, o técnico, Luis Paulo Bondioli, confirmou mais um reforço para o elenco do Instituto Babby/RN. Desta vez, quem desembarca na cidade nordestina é a ala Tatiane Pacheco, que já participou de sete edições da Liga de Basquete de Feminino (LBF) e acumula passagens pela Seleção Brasileira.

A nova ala que traz em seu currículo o bronze na Copa América, em 2013, falou sobre o novo desafio na carreira.

“As expectativas são as melhores possíveis. Posso dizer que estou muito feliz de fazer parte desse projeto e espero fazer um bom campeonato e ajudar bastante a nossa equipe.”, disse Tati.

O planejamento do Instituto Babby/RN, segue com os treinamentos visando o Campeonato Paulista, que começa no final de agosto, e a preparação para a LBF, que terá início em janeiro de 2019.

A preparação para o Campeonato Paulista contará com um amistoso, na próxima semana, em Santo André, contra as donas da casa. O técnico Luís Paulo Bondioli, falou sobre a sua expectativa para o início dos trabalhos coma equipe.

“A gente estava precisando de alguém com experiência a nível nacional. A Tati é uma jogadora que agrega muito e pode acrescentar tecnicamente e fisicamente. É um braço importante para a equipe”, contou o dirigente.

“O treinamento para o paulista será curto, porém iremos encarar todos os desafios com muita garra. Teremos apenas três semanas de preparação para o campeonato paulista, porém o objetivo é trabalhar o máximo de intensidade possível. Prevalecer sempre o equilíbrio entre as jogadoras, para não ter o risco de lesão. O ideal é acertar os detalhes físicos e seguir em frente,” finalizou,

O Instituto Babby é uma organização não governamental, criada pelo ex-jogador de basquete da NBA, Rafael Babby, em 2009, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, a inclusão social e a cidadania por meio do esporte e educação. Atualmente, o Instituto Babby atende 700 crianças em São Paulo nas unidades dos municípios de São Vicente e Santo André.

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Economia

Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar

Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país.

A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.

O próximo mandatário poderá se beneficiar da convergência, segundo especialistas, em torno das necessidades de mudança na lei tributária, para simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados “efeitos regressivos” – que tendem a onerar os contribuintes de renda menor.

Esses problemas são apontados por especialistas de entidades e órgãos diferentes como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal , o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pelo o cálculo do Impostômetro.

IVA

Nas propostas há diferenças quanto à abrangência da reforma, prazos, gradualismo, repartição da arrecadação, peso das alíquotas e autonomia das unidades da Federação para tributar. É quase senso comum a criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA).

Alexandre Ywata, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, defende a adoção do IVA e explica como funciona o imposto. “A empresa tem sua receita em função da venda de seu produto ou serviço. Dessa receita que será tributada, desconta-se antes o gasto com os insumos oferta daquele bem (matéria prima, transporte, energia, consultorias). Assim, uma empresa que teve faturamento de R$ 2 milhões e que tem gastos de R$ 1,8 milhão com insumos, e terá tributação em cima de R$ 200 mil”.

Na PEC, em fase final de acolhimento de emendas, o IVA substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, salário-educação.

A reforma descrita na proposta de emenda constitucional também acaba com o IOF e ainda estabelece um imposto seletivo para arrecadação federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros bebidas e veículos; entre outras medidas.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que não haverá aumento da carga tributária e nem perda de arrecadação para a União e para os estados. No caso dos municípios, esses receberão mais tributos. Hauly acredita que haverá mais recursos com aumento da eficiência de arrecadação, diminuição de litígios e da burocracia.

“Ao simplificar e eliminar nove tributos da base de consumo substituir pelo IVA e um apêndice, vamos diminuir totalmente a burocracia”, prevê.

Para Bernardo Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje à frente do CCiF, a reforma tributária sobre bens e serviços “é a medida com maior impacto no aumento da produtividade num horizonte de 10 a 20 anos”. Por isso, “deveria estar na agenda de qualquer governo que deseja aumentar a renda dos brasileiros nas próximas décadas”.

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, enfatiza que o próximo presidente deverá se mobilizar para viabilizar melhoria na legislação tributária. “Se não houver a intervenção direta do [Poder] Executivo nada anda. É fora de propósito imaginar que o Congresso tenha capacidade de iniciativa para deflagrar modificações desse porte”.

Caso a reforma tributária venha a ser aprovada como descrita na PEC, o novo presidente terá de atuar no Parlamento pela aprovação da legislação complementar que definirá, entre outras coisas, alíquotas dos novos impostos. O novo governo também deverá cuidar da criação e implantação das plataformas eletrônicas para declaração de ganhos e arrecadação dos novos impostos.

Agência Brasil

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Economia

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 6,5 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2067 da Mega-Sena, realizado na noite de ontem (11). O prêmio para o próximo sorteio pode chegar a R$ 6,5 milhões.

Os números sorteados foram: 02 – 11 – 13 – 26 – 32 – 59.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados.

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do país.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. JÁ SAIU EM LOTERIAS DUAS APOSTAS SORTEADAS PATA SÃO PAULO!!! QUWER DIZER , QUEM SABE , FOI PARA CAMPANHA DOS POLÍTICOS DE LÁ!!! AS LOTERIAS DA CAIXA SÃO ASSIM , SEMPRE SÃO DIRECIONADAS!!! COMO FOI QUE GEDDEL VIEIRA CONSEGUIU 51 MILHÕES ??? SERÁ QUE FOI QUANDO FOI PRESIDENTE DA CAIXA??? OU PARA QUEM ESTA LEMBRADO , E INFORMO ISSO À TODOS , QUE SÃO INOCENTES , QUANDO DIZEM QUE A CORRUPÇÃO NO BRASIL , FOI SÓ AGORA , PARA OS QUE QUEREM SE ILUDIR , UM TAL DE JOÃO ALVES , DA BAHIA , ACHO QUE JA FALECIDO , INFORMOU NUMA CPI QUE O DINHEIRO QUE TINHA FOI QUE TINHA GANHO 200 VEZES NA LOTERIA E QUE FOI DEUS QUE DEU OS NÚMEROS!!!

    1. Tem gente que pensa em petralha até qdo tá fazendo amor com a muié

    2. Não tem com não pensar pq o mesmo que ele ta fazendo com a mulher é o que o PT fez com o Brasil.

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Judiciário

Judiciário custa caro e é ineficiente, diz Barroso

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Na mesma semana em que votou para incluir em proposta de orçamento reajuste salarial de 16,38%, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (10/8) que o Poder Judiciário custa caro e é ineficiente.

Barroso, que encerrou o 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, em São Paulo, disse que o Brasil precisa melhorar em relação à responsabilidade fiscal. “Gastar-se prolongadamente mais que arrecada produz duas consequências: inflação e juros elevados. A aritmética não tem ideologia”, disse.

Ao final do evento, questionado, o ministro declarou aos jornalistas que o “STF não aprovou o reajuste”. “Todas as categorias dos servidores podem ir ao Congresso Nacional postular reajustes. Os juízes só podem fazê-lo se o Supremo autorizar”, justificou. “Tudo o que o Supremo fez foi prever a possibilidade do Congresso der aumento, se entender que deve dar. Se você perguntar minha opinião, acho que o Congresso deve refletir e ponderar sobre a conveniência e oportunidade de dar reajuste a juiz ou a qualquer carreira.”

Caso aprovado no Congresso, o impacto fiscal do aumento para o STF seria de R$ 2,7 milhões, além de mais R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário federal. Na manhã desta sexta, o Conselho Superior do Ministério Público também aprovou proposta que prevê um reajuste igual à magistratura aos procuradores. O impacto global do efeito cascata chega a até R$ 4 bilhões em 2019.

Segundo Barroso, que falou sobre as conquistas e os fracassos do Poder Judiciário, o advogado do futuro deve focar em resolver conflitos para tentar impedir que o processo chegue aos tribunais.

“Se voltasse à advocacia, botaria na minha porta: ‘Resolvo conflitos rapidamente’. Assim receberia duas pessoas ou duas empresas e, de boa fé, estudaria o caso e diria quem está certo. O Judiciário virou um espaço bom para quem não tem nenhuma razão”, declarou o ministro.

De acordo com o ministro do STF, o juiz deve mudar sua mentalidade para que a Justiça se “desjudicialize”. “A ideia do juiz típico é fazer com que o processo chegue na sentença. Ele acha que o trabalho é produzir uma sentença, quando o papel deveria ser evitar se chegar à sentença e acabar [o processo] antes”, disse.

O Poder Judiciário e as universidades públicas, na visão de Barroso, deveriam ser revisitados para serem mais eficientes e custarem mais barato”. Para o ministro, nenhum tema deve ser tabu: “nem as uniões poliafetivas nem a reforma do Judiciário”.

“Precisamos criar um sistema de Justiça mais eficiente. Um sistema processual, que, em toda parte, e inclusive no Supremo, faz com que as pessoas tenham uma cultura de procrastinação. Continuo a incluir na agenda para o futuro mudanças relevantes ao sistema de justiça. Custamos caro e somos ineficientes”, afirmou.

Ao longo da palestra, o ministro citou exemplos do que considera avanços dos 30 anos de Constituição, como a estabilidade institucional, monetária e inclusão social.

“Quando estava na faculdade, em 1976, tinha três preocupações: acabar com a tortura que manchava a história, acabar com a censura, que o Estado determinava o que ler e escutar, e como criar instituições democráticas num país que não tinha.”

As preocupações de agora, falou o ministro, melhoraram em relação às do passado. “Hoje, discutimos como combater a corrupção dentro do quadro da legalidade, respeitando o devido processo legal, absolvendo ou condenando quem tem que ser”, comparou.

Entre os pontos que precisam melhorar, disse o magistrado, está o sistema partidário que, com 35 partidos, são “quase todos uma casca com conteúdo vazio”. “A maior parte dos partidos vive da apropriação privada e venda do tempo de televisão. Os partidos políticos são um negócio privado, e não buscam o interesse público.”

Apesar dos problemas, disse o ministro, não se pode “demonizar a política”. “Precisamos requalificá-la”, falou Barroso.

Jota Info

Opinião dos leitores

  1. Absurdo o que esse ministro do STF fala sobre o Poder Judiciário,está cuspindo no próprio prato,pelo que eu entendi ele está sugerindo a volta do Rei ? Salomão sem democracia sem autoridade dos poderes públicos constituídos ridículo, Misericórdia ?

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Política

Dias Toffoli do PT é condenado por improbidade administrativa

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, no interior de São Paulo, condenou os ex-prefeitos marilienses Ticiano Dias Toffoli (PT) e Mario Bulgareli (PDT) por improbidade administrativa. O caso tramita sob o número 1013712-22.2016.8.26.0344.

Para o magistrado, ficou demonstrado que em 2012, nos últimos 180 dias do mandato de Ticiano, houve um aumento de despesas de pessoal equivalente a 5,46%, o que violaria “o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, evidenciando-se que ocorreram contratações de servidores para cargos em comissão”. A despesa de pessoal era de quase R$ 260 milhões em junho e saltou para R$ 291 milhões em dezembro.

Sob a gestão de Ticiano, que é irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, o município de Marília também deixou de recolher ao INSS “as competências novembro, dezembro e do décimo terceiro, tanto da parte patronal quanto do servidor”. O atraso no recolhimento, segundo o magistrado, gerou despesas com juros à prefeitura.

Em 2012, o cargo de prefeito de Marília foi ocupado tanto por Mario Bulgareli, do PDT, de 1/1 até a renúncia em 5/3, quanto por Ticiano Dias Toffoli, que ficou no cargo de 6/3 a 31/12. Naquele ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alertas por oito vezes sobre a necessidade de se adequar as receitas e despesas do município.

Contudo, segundo o juiz Santos Cruz, nenhuma providência foi tomada pelos dois condenados, “restando claro, portanto, o dolo na prática de atos de improbidade administrativa”. Apesar dos avisos do TCE-SP, os cofres marilienses, segundo investigação da corte de contas, sofreram uma falta de liquidez da ordem de R$70 milhões.

Jota Info

Opinião dos leitores

  1. O irmão do ministro da suprema côrte,um esquerDIOTA ,usando do mesmo expediente do Chefão LULARÁPIO, Q VERGONHA!!!e agora ministro?

    1. O jumento do vigia vai continuar enrabando sua mulher como já faz há 5 anos, presta atenção seu otário

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Judiciário

Gilmar Mendes é a favor do aumento do próprio salário, mas é contra ‘efeito cascata’ no Judiciário

Se o Congresso Nacional aprovar o reajuste para os ministros do Supremo, estará elevando os salários dos juízes estaduais. Em 2015, o CNJ ratificou liminar concedida à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que estabelece o reajuste automático, um dos afetados pelo efeito cascata, que pode atingir todo o Judiciário e ainda o Ministério Público.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, diz que a regra é “flagrantemente” inconstitucional. “O CNJ tem que revogar essa medida que impõe o reajuste para servidores que não são federais. Os Estados não podem cumprir isso de jeito nenhum”, adverte.

Na última quarta-feira (8), por 7 votos a 4, o Supremo decidiu incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste salarial também de 16,38% para os ministros da Corte. Gilmar Mendes foi um dos que votou favorável ao aumento.

Vale lembrar que o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou nesta sexta-feira (10), por unanimidade, a proposta de orçamento da instituição, incluindo reajuste de 16,38% nos salários dos procuradores da República, com base no aumento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Opinião dos leitores

  1. Esse é outro que presta desserviços ao país. Quer dizer dr Gilma, que a farinha tá pouca? Çei!!, Aí o sr quer o seu pirãozinho primeiro né? Engraçado, muito engraçado.

  2. Não tenho a menor dúvida que este aumento proposto será integralmente aprovado pelo congresso, tudo em razão do medo dos políticos entrarem em confronto com judiciário, haja vista que razão de muitos deles terem pendências dormindo nas prateleiras do judiciário. E em caso de não aprovação do pedido de aumento, ai é sim, logo o seu processo começa a andar. Pois é dando que se recebe.
    Tudo resolvido no legislativo e ao chegar nas mãos do "vampiro" ele assina sem ler. Já pensando em 02 de janeiro próximo data de previsível cadeia por muito merecimento.
    Em resumo: pede quem sabe que pode pedir, libera que tem rabo preso É mais uma vez o povão vai pagar a conta, aliás os privilégios de alguns.

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Política

Partidos preparam “exército” nas redes para a campanha eleitoral

A estrutura das campanhas nas redes sociais mostra o peso que o digital terá na eleição presidencial. Com 5 minutos e 32 segundos de propaganda na TV, o maior tempo entre os candidatos, o tucano Geraldo Alckmin tem mais de 40 pessoas trabalhando para popularizá-lo na internet. O candidato Henrique Meirelles (MDB), com o terceiro maior tempo de TV, contratou 50 pessoas para alimentar seu Twitter, Facebook e Instagram. A estratégia se tornou obrigatória diante do fenômeno Jair Bolsonaro (PSL), que tem eleitorado influente na web.

Sem dinheiro para montar grandes estruturas, a campanha de Marina Silva (Rede) contará com voluntários para multiplicar os conteúdos na internet. A lista de transmissão tem oito mil pessoas espalhadas pelo País.

Sem espaço nos debates por causa do tamanho do seu partido, o presidenciável João Amoêdo (Novo) tem quatro funcionários para cuidar das postagens. Em menos de um ano, diz só ter tido menos engajamento do que Jair Bolsonaro e Marina Silva.

A equipe da campanha do PT também quer fortalecer os perfis de Fernando Haddad na web. Sem cargo público desde 2017, o ex-prefeito tem 300 mil seguidores no Facebook, menos do que vários parlamentares do partido. A ideia é que a página replique todo o conteúdo divulgado pelas redes sociais do ex-presidente Lula e de Dilma Rousseff, que têm 3,6 milhões e 3,1 milhões de seguidores, respectivamente.

Estadão Conteúdo

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Jornalismo

Além da licença-paternidade: conheça os direitos trabalhistas dos pais

Embora muitos pais não saibam, eles possuem um direito fundamental além da licença-paternidade: o direito de se afastar do trabalho para dar assistência especial ou levar o filho ao médico, sem prejuízos.

A licença-paternidade é de cinco dias seguidos, sendo que no serviço público federal e em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã o período é ampliado para 20 dias corridos. A mesma regra vale para homens que adotarem filhos.

Eles também têm o direito de se ausentar do trabalho para levar os filhos de até seis anos de idade ao médico uma vez por ano, sem desconto na folha de pagamento ou banco de horas.

Abaixo, saiba mais sobre os direitos trabalhistas dos pais. As informações são do Ministério do Trabalho e do Portal Brasil.

Licença–paternidade

É o principal direito trabalhista do pai. Ela é de cinco dias corridos, sendo que a contagem deve começar a partir do primeiro dia útil após o nascimento do filho. É uma licença remunerada, na qual o trabalhador pode faltar sem implicações trabalhistas. Essa regra vale para casos de filhos biológicos e adotados.

Servidores públicos federais e funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã têm o período de licença ampliado para 20 dias. Algumas categorias profissionais também conquistaram o direito ampliado a partir dos acordos de dissídios.

Licença especial

O direito à licença pode ser concedido aos pais quando precisam dar assistência especial ao filho até os seis anos de idade. Ela pode ser integral por três meses; parcial por 12 meses (quando o pai trabalha meio período e cuida do filho no outro); ou intercalada, desde que as ausências totais sejam equivalentes a três meses. Nesse caso, é preciso avisar a empresa com antecedência e apresentar atestado médico que comprove a necessidade do acompanhamento.

Levar o filho ao médico

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o direito do pai de acompanhar o filho de até seis anos ao médico no horário de trabalho, um dia por ano.

Licença para pais adotivos ou em caso de falecimento da mãe

No caso da adoção, é concedido salário-maternidade a apenas um dos adotantes. Nestes casos, o adotante permanece em licença pelo período de 120 dias. Também em caso de morte da mãe é assegurado ao pai empregado o gozo de licença por todo o período de licença-maternidade ou pelo tempo restante que a mãe teria direito, exceto em caso de morte ou abandono do filho.

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Jornalismo

Canal da transposição do São Francisco entregue neste mês rompe

Canal da transposição do São Francisco entregue neste mês rompe
FOTO: Beto Barata/PR

Notícias ao Minuto

Um canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco, entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, no Sertão pernambucano, rompeu neste sábado (11). A obra da terceira estação de bombeamento do Eixo Norte (EBI-3) foi entregue em 3 de agosto pelo presidente Michel Temer.

O Ministério da Integração suspeita tratar-se de um ato criminoso. De acordo com o ‘G1’, suspeitos foram detidos pela Polícia Militar (PM). Moradores acreditam que o objetivos dos criminosos era desviar o curso d’água para encher um reservatório nas imediações.

Após o rompimento, o trecho do São Francisco está desaguando no Riacho Grande e seguindo até o município pernambucano de Terra Nova.

Ainda segundo o Ministério da Integração, em nota, o rompimento foi pontual. Técnicos estão no local trabalhando para recuperar a estrutura em até 48 horas. O documento afirma também que equipes estão verificando todo o perímetro para avaliar possíveis danos a comunidades no entorno.

NOTÍCIAS AO MINUTO

Opinião dos leitores

  1. somente babaca que não tem a mínima ideia do que seja seca pode criticar esta obra. Se tem material de segunda ou de quinta categoria isto é culpa da fiscalização, do TCU. Se tem ato criminoso, tem que aumentar a vigilância. E óbvio que muitas comunidades mais desesperadas vão querer desviar a agua de qualquer maneira.
    Isto é uma obra redentora , que vai beneficiar milhões de nordestinos. E tem um pai que todo nordestino sabe o nome é sobrenome , mas atende por Lula. Coxinhada babaca golpista e desempregada

  2. Canal […] entregue neste mês SE rompe. Neste caso, o verbo reflexivo. Se fosse como está, ele romperia algo.

  3. Será que existe alguma obra pública na gestão do PT que não tenha rolado propina para a quadrilha? O PT é uma quadrilha e o chefe foi o rei da maracutaia. Lula e os seus depenaram as estatais.

  4. Dantas homi deixa de mentira nem no dia dos pais vc se aguenta pelas caridade se o material era de terceira vc largou uma mentira de quinta categoria.

    1. Bip bip bip biii, detectado militonto petralha. Acreditar que obra de petralha não tem trambique. Pateta. Abestalhado

  5. Trabalhei nessa obra – Foi usado material de terceira quando o Projeto Aprovado era p usar material de Primeira, sem contar na Propina quinzenal que as empreiteiras pagava ao PT local de Pernambuco. Vi muita grana sendo paga. Dinheiro em espécie.

    1. Isto é cultura do Brasil , sempre ir nas vantagens. Esses canais, construído com SONRISAL.

    2. Sério!? Por que você não denunciou rapaz? Parece que só esperou a bomba estourar para dizer o que sabe, graças a você e outros cidadãos de bem que o Brasil continua como está.

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Judiciário

Desembargador admite artimanha para manter Lula preso, diz revista

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), admitiu a amigos que ignorou a “letra fria da lei” – expressão usada por juristas para caracterizar as normas inflexíveis da Constituição – ao emitir decisão contrária à soltura do petista. A informação foi publicada neste domingo (12) pela coluna Radar, da revista ‘Veja’.

Na ocasião, o magistrado desconsiderou a competência do juiz de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, que autorizou a soltura do ex-presidente no dia 8 de julho.

Ainda de acordo com a publicação, Gebran afirmou a pessoas próximas que passar por cima da decisão de Favreto era a única forma de evitar um dano ainda maior, que seria a soltura de Lula.

“Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, escreveu Gerbran no despacho.

Opinião dos leitores

  1. É LAMENTÁVEL SE DEPARAR COM A FALTA DE INFORMAÇÃO DE CIDADÃOS QUE MESMO COM ACESSO A INTERNET AINDA CONTINUA CEGAMENTE REPRODUZINDO O QUE REDE GLOBO EXIBE. PESSOAL VOLTEM PARA AS SALAS DE AULA E APRENDAM QUE DEVEMOS PROCURAR FONTES DE INFORMAÇÕES CONFIÁVEIS. O BRASIL POSSUI UMA CULTURA DE PRIVILÉGIOS AOS RICOS E PODEROSOS DESDE A SUA ORIGEM. SE VOCÊ É RICO O GOVERNO PROTEGE CADA CENTAVO QUE VOCÊ E SE É POBRE ESTÁ FERRADO. SEMPRE FOI ASSIM. AGORA QUEM DISCORDA QUE PROVEM O CONTRÁRIO. APONTAR O SISTEMA DE DESVIO DE DINHEIRO A UM PARTIDO É SIMPLESMENTE UMA IMBECILIDADE.

  2. Uma coisa é certa. Luizinho tá comandando a facção de dentro da cadeia, a Gleisy Hoffman é a menina de recado, leva e trás.

  3. Carlos Bastos, vá catar coquinho.

    O PT está fadado à sua própria vocação: ser uma facção criminosa, e lugar de criminoso é na cadeia.

    1. Amigo, hj o luladrão tá encarcerado e, de dentro da cadeia ele arquiteta todos os passos a serem dados pela dita esquerda, desde pt, psb, Pc do b, pdt, ordena as coligações, os descartes, os candidatos, a hora da ação…enfim, todos os passos dessa organização criminosa, elogiosamente chamados "ESQUERDOPATAS". Nisso, vc acha que ele como presidente da república, com o poder total na mão que tinha, nem oposição existia, ele não comandava toda a engenharia para desviar esses 100 bilhões de reais? Quem dava um passo ou um trambique sem o consentimento desse centralizador de poder? Todos os postos estratégicos e seus ocupantes era de escolha pessoal dele. é óbvio e sem a menor dúvida que, se hj ele preso comanda todos os passos dessa quadrilha, no passado, com o poder na mão, ele engrenou todas as peças de forma a executar o maior esquema de corrupção que se tem notícias na história da humanidade. Por fim, devemos tudo ao juiz Sérgio Moro que, mesmo sob imensa pressão, está desvendando todos os porões desse governo de ratos!

    2. Rosa estragada, deixa de ser ignorante, tu tá levando fumo e gostando, é um jumenta mesmo.

  4. A demora pra se entregar foi uma grave desfeita com a justiça , ainda bem que foi compensada com a demora pra libera-lo quando o militontos petralha favreto concedeu irregularmente o HC

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Judiciário

Judiciário é o único Poder a não respeitar limite de gasto

Protagonista da atual discussão sobre reajustes salariais e seus consequentes impactos em um Orçamento que opera no negativo, o Judiciário é o único dos três Poderes da União a não respeitar a regra que estabelece limite para o crescimento das despesas.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já ampliou seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre deste ano. A variação é mais alta que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos para este ano.

Uma reversão do quadro não é fácil, já que os órgãos da Justiça comprometem mais de 80% das despesas sujeitas ao teto com salários e encargos sociais, que não podem ser simplesmente cortados.

A regra do teto de gastos, aprovada em dezembro de 2016, define que o crescimento das despesas do governo federal será limitado à variação da inflação por um período de dez anos, com possível prorrogação por mais dez.

O descumprimento da regra pelo Judiciário pode ser corrigido até o encerramento do ano, quando o governo federal fecha as contas.

Mantido o estouro do limite, o Executivo terá de compensar esse excesso gastando menos do que o permitido.

No ano passado, o uso desse mecanismo já foi necessário.

Com um limite autorizado de crescimento de 7,2% em 2017 para todos os Poderes, o Judiciário elevou os gastos em 7,5%. O excesso teve de ser absorvido pelo Executivo.

Como a economia de cada Poder foi repassada para este ano como saldo, o limite de gastos não é mais linear.

O Executivo, por exemplo, tem um teto que permite alta de 7,1% dos gastos e ampliou as despesas no primeiro semestre deste ano em 5,3%. Isso ainda deixa uma folga
no Orçamento.

O Legislativo, por sua vez, ampliou os desembolsos em 2,7% de janeiro a junho, índice bem menor do que os 9,6% permitidos.

No total, juntando todos os Poderes, o gasto poderá crescer no máximo 7,1% neste ano.

Mantida a tendência, o descumprimento da regra pelos órgãos da Justiça deve ser observado novamente neste ano —e pode ser ainda mais intenso em 2019.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram propor um reajuste de 16,38% para os próprios salários, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O novo valor valeria a partir do próximo ano.

Se for aprovado pelo Congresso, o aumento vai gerar um efeito cascata, porque o valor pago aos ministros é o teto para o funcionalismo.

Desse modo, o reajuste do STF provoca aumento automático na remuneração de servidores que hoje têm salários cortados por estarem acima do limite.

Além disso, algumas categorias têm seus reajustes atrelados aos dos ministros.

Apesar de o Executivo compensar os excessos do Judiciário, essa facilidade tem data para acabar.

A partir de 2020, cada um dos três Poderes —além de Defensoria Pública da União e Ministério Público da União— terá de respeitar seu próprio limite, sem a possibilidade de auxílio.

Em caso de descumprimento do teto de gastos, são acionados gatilhos de ajuste, como veto a aumentos salariais de servidores, criação de cargos e realização de concursos.

O professor da FGV Eaesp Sergio Luiz de Moraes Pinto alerta para o fato de que o governo corre o risco de ser obrigado a conceder reajustes mesmo em caso de acionamento desses gatilhos.

Ele afirma que a regra veda esses aumentos, a menos que sejam provenientes de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à entrada em vigor da norma.

“Nesses casos, o governo será obrigado a dar os aumentos, mas vai ter de cortar em outro lugar, possivelmente em despesas sociais, saúde ou educação”, afirmou.

A pressão dos gastos com pessoal, somada a outras despesas em trajetória de crescimento, como a da Previdência, já está aos poucos estrangulando o Orçamento e forçando cortes de gastos não obrigatórios.

Neste ano, o governo prevê um desembolso de R$ 127,7 bilhões com despesas discricionárias, o que representa menos de 10% do limite de gastos, estipulado em R$ 1,347 trilhão.

O relator do projeto que estabeleceu as bases para o Orçamento de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ressalta que o governo já está perdendo, por exemplo, a capacidade de investir. Ele explica ainda que não é viável cortar certas despesas discricionárias.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. A verdade é que tudo isso tá uma bagunça. Todos esses acontecimentos são jogados na nossa cara como merda diariamente. E não apareceu até agora um HOMEM de fibra que ponha um freio nisso tudo. O que mais pode acontecer? Salve-se quem puder!

  2. Não passa de mais um câncer constitucional… justiça é sinônimo de esperteza e corrupção no Brasil…

  3. agora entendi, estão tirando do executivo (saúde, educação e segurança) pra gilmar mendes ficar soltando bandido no judiciário. Tá SERTO

  4. VOCÊ! VOCÊ MESMO, MEMBRO VITALÍCIO DO JUDICIÁRIO que está lendo este texto… sabia que esta é uma das razões pelas quais o Poder Judiciário É desmoralizado? Não cobrem respeito de quem não respeita nem o princípio da moralidade…

  5. No entanto, o contribuinte é desrespeitado por todos os poderes, sem exceção. Custo extratosférico pra o povo com benefícios irrisórios.

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