O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou neste sábado uma nota pública na qual critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa uma ameaça ao Estado de Direito.
Na nota, o senador afirma que a prisão teria sido decretada com base em uma “lógica de culpa por associação”, sem provas concretas que indiquem ato criminoso do ex-presidente. Ele acusa o Judiciário de usar conceitos “vagos”, como “risco democrático” e “abalo institucional”, para justificar a medida, em desacordo com os critérios objetivos previstos no Código de Processo Penal.
Marinho também questiona a imparcialidade do processo, dizendo que manifestações anteriores de autoridades judiciais indicariam “pré-julgamento”. Segundo ele, a decisão caracterizaria um “Direito Penal do Inimigo”, no qual a punição recai sobre a pessoa, e não sobre condutas comprovadas.
O senador declarou ainda que a prisão tem caráter político e representa uma distorção das garantias fundamentais. Para ele, medidas desse tipo abrem precedentes perigosos: “Quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade”, afirmou. Marinho encerra a nota afirmando que vê na decisão um “abuso” e uma “ameaça institucional”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.
A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.
A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.
Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.
O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado
Imagem: reprodução/redes sociais
A diferença é que o teu pai não é ladrão.
Se tivesse roubado o país, estaria solto.
Livre, leve e solto igual ao outro.
Foi inventar de fazer as coisas certas, taí preso dentro de quatro paredes.
E o brasileiro hein?
Esses gostam da sacanagem, do jeitinho brasileiro, aqui comentando tem vários deles.
Prenderam um honesto e soltaram os ladrões do Brasil, e os bandidos cúmplices do Luladrão comemorando. Os semelhantes se atraí.
Não se preocupe Flavio, seu pai tem histórico de atleta (se lembra?), sem falar que vc e seus irmãos poderão levar Ivermectina e cloroquina para fortalecer o mito.
O excesso de drogas ilícitas e a prostituição acabaram com o pouco de sentimento que existia no coração da ultra extrema esquerda, os caras só respiram ódio.
DEUS É PAI TODO PODEROSO E NO MOMENTO CERTO IRA PUNIR TODA ESSA TIRANIA.
E daí, eu sou coveiro?
Trump levará Bolsonaro à Papuda se aumentar sanções ao Brasil, dizem ministros do STF. Olha o nível que se encontra a justiça brasileira, jumentinho! Guguinha Mafra.
E daí? Não sou coveiro. Deixe de mimimi
“muitos me honram com os lábios, mas o coração está longe de mim” Mateus 15:8
Mais uma situação que comprova a imbecilidade desta prisão. O cara iria fugir no sábado a partir das 19h e tenta tirar a tornozeleira na sexta-feira. Além disso, iria fugir com a esposa em outro estado, nem iria se despedir. Sem contar com a vigilância da PF, na frente e nos fundos da casa.
Para prender não existe lógica. Existe risco, era só o mito não ter tentado dah um golpe bem como não tramar a morte de três pessoas! Para vc deve ser simples né
Ari, você acredita no que está falando ou você é um daqueles petistas desonestos intelectuais? Essa conversinha de tramar morte de alguém é só mentira pra justificar a prisão. Conversa pra boi dormir.
Vai visitar o golpista na cadeia…kkkkkkkkk
Será assim por loooooongos anos, se Deus quiser🙏
Quem deseja esse mal chega antes, fique certo disso.
Essa deixa o marido doente em casa e sai viajando com Valdemar para se projetar politicamente.