Um requerimento foi formalizado na 4ª Vara Federal, pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Ministério Público (MPRN) e Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), solicitando a adoção de medidas urgentes pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) para a regularização da capacidade de atendimento do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal, no prazo de até 48 horas. A unidade é referência estadual em alta complexidade pediátrica e neonatal.
A medida foi motivada pelo bloqueio de sete leitos de UTI, sendo cinco de UTI neonatal e dois de UTI pediátrica por falta de medicamentos, materiais e insumos básicos, conforme verificado por vistoria realizada pelo Cremern. A situação vem comprometendo o atendimento a recém-nascidos, crianças e adolescentes em estado grave. Dados do sistema Regula Leitos indicaram que, na segunda-feira (11), 12 pacientes pediátricos e neonatais aguardavam vaga em terapia intensiva, alguns com prioridade clínica máxima.
A Sesap afirmou que vem trabalhando de forma emergencial junto à gestão do hospital pediátrico, com apoio de outros hospitais da rede estadual, para manutenção dos serviços de UTI neonatal e pediátrica em funcionamento hoje na unidade. “Ao longo dos últimos dias hospitais da rede estadual compartilharam materiais para cooperar com a manutenção dos leitos do Maria Alice, bem como o processo licitatório foi finalizado e as ordens de compra foram enviadas aos fornecedores com o objetivo de reabastecer a unidade e reabrir os leitos hoje inoperantes. A Sesap ressalta ainda que o estado conta com uma rede de leitos clínicos e de UTIs neonatal (117 leitos) e pediátricos (184 leitos), com o objetivo de manter a assistência aos pacientes de todas as regiões”, disse a pasta.
No pedido protocolizado, as instituições requerem que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Sesap, promova o desbloqueio dos leitos em até 48 horas, com fornecimento integral dos insumos e recursos humanos necessários para funcionamento contínuo e ininterrupto dos 20 leitos de UTI. Além disso, solicitam informações e cronograma para a imediata ativação de 10 novos leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCINCo), cuja estrutura física já está pronta, mas permanece inoperante por falta de recursos humanos e materiais.
Faleceu nesta terça-feira (12), aos 84 anos, o médico endocrinologista José Simplício Maia, fundador da Laboclínica de Endocrinologia, onde dedicou mais de cinco décadas de sua carreira. Foram 51 anos de atuação na instituição, marcada por atendimento e pesquisa na área.
O velório será realizado nesta quarta-feira (13), a partir das 10h, em um centro de velórios localizado na Rua São José, no bairro Lagoa Seca.
O sepultamento está previsto para às 17h, no cemitério Morada da Paz, em Emaús.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira (13) da abertura da 4ª Conaes (Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária), no Palácio do Planalto. O evento segue com programação até sábado (16) e tem como tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”.
A conferência deve definir sugestões para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária. A última conferência aconteceu em 2014, quando foi elaborado o primeiro plano nacional.
Ao todo, são esperados 1.500 delegados, como representantes do governo federal, estadual e municipal, sociedade civil, entidades e empreendimentos de economia popular e solidária.
O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE (Ministério de Trabalho e Emprego), Gilberto Carvalho, explica que o objetivo da conferência é consolidar as propostas, com diretrizes e ações para os próximos anos.
Para ele, a economia popular e solidária é uma alternativa para enfrentar a pobreza, o desemprego e a exclusão social. “Durante quatro dias, vamos debater os rumos do setor no Brasil e aprovar propostas para fortalecer essa política pública”, afirmou.
A conferência é o resultado de uma mobilização que percorreu todo o país. Ao todo, foram realizadas 182 conferências locais, 27 estaduais e 14 conferências temáticas, que reuniram cerca de 15 mil participantes em 1.500 municípios ao longo deste ano, segundo dados do MTE.
Política públicas
O ministério ressalta a adoção de diversas políticas públicas para fortalecer o setor. Entre as iniciativas, há o Programa Paul Singer de Formação, que selecionou 500 agentes territoriais com a missão de apoiar e expandir os empreendimentos solidários.
A pasta também retomou o Cadsol (Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários), usado para a formalização das iniciativas e o acesso a políticas públicas.
O MTE também tem incentivado a formação de cooperativas de motoristas de aplicativo e entregadores, com foco na melhoria das condições de trabalho e renda.
Segundo dados do Cadsol, em 2016, o Brasil registrava 20.670 empreendimentos solidários, envolvendo 1,425 milhão de trabalhadores.
Na véspera da sabatina, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), resolveu ceder ao ministro de Minas e Energia do governo Lula, Alexandre Silveira, em uma indicação para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).
Após inicialmente pressionar o governo a rever a decisão, Alcolumbre recuou e topou manter a indicação do secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, para uma vaga na ANP. Pietro é apadrinhado por Silveira.
O recuo de Alcolumbre ocorreu após uma série de reuniões. Uma delas aconteceu na segunda-feira (11) com as presenças do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), do senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da indicação, e de Pietro.
A indicação do secretário do MME para a ANP já havia sido encaminhada por Lula ao Senado em dezembro de 2024. Diante da resistência de Alcolumbre, contudo, o governo avaliou recuar e indicar para a vaga o advogado Ângelo Rezende.
A ideia do governo seria enviar uma mensagem modificativa ao Senado para alterar a indicação. O nome de Ângelo foi sugerido pelo líder do governo no Senado. A sugestão, inclusive, foi levada ao Palácio do Planalto e teve o aval de Lula.
Fontes ouvidas pela coluna do Igor Gadelha dizem que Alcolumbre topou manter Pietro após ficar irritado por não ter participado das negociações para indicação de Ângelo. A expectativa agora é de que o advogado volte a ser indicado para a ANP em 2026.
Ao longo das quatro últimas décadas, o Brasil perdeu anualmente uma média de 2,9 milhões de hectares de áreas naturais, segundo estudo do MapBiomas divulgado nesta quarta-feira. O impacto deste cenário significa uma redução de 111,7 milhões de hectares entre 1985 e 2024, total que corresponde a 13% do território nacional e supera o tamanho da Bolívia. Durante esse intervalo, o percentual de municípios brasileiros cuja agropecuária acumula a maior parte de sua extensão subiu de 47% para 59%.
O levantamento destaca que o processo de transformações, que trazem impactos significativos nas áreas naturais e na expansão da agropecuária, não se deu de maneira uniforma. A primeira década estudada é apontada como responsável pela expansão do desmatamento no Brasil. No início da série histórica, em 1985, o país tinha 80% do território coberto por áreas naturais. Ao longo dos dez anos, foi registrado um aumento de 36,5 milhões de hectares de áreas antrópicas, cenário impulsionado pela expansão de pastagens e o crescimento da urbanização, o que levou a redução da cobertura natural brasileira para 76%.
O total de floresta suprimida foi superado na década seguinte, entre 1995 e 2004, quando a conversão de vegetação nativa para a agropecuária totalizou 44,8 milhões de hectares no Brasil. A expansão esteve presente, sobretudo, na pastagem, com 35,6 milhões de hectares, enquanto o crescimento da agricultura no período foi de 14,6 milhões de hectares. Na Amazônia, houve a apropriação humana de 21,1 milhões de hectares e a consolidação do chamado “arco do desmatamento”. Até 2005, o percentual de cobertura natural era de 72%.
A década que transcorreu de 2005 até 2014 foi marcada por apresentar o menor incremento de área antrópica em 40 anos, com crescimento de 17,6 milhões de hectares, além de registrar redução da perda de vegetação nativa. No período, a perda líquida ficou em 17,1 milhões de hectares — também o menor valor em quatro décadas. Desse total, 15,4 milhões de hectares eram de florestas.
“Há a concentração do desmatamento no Cerrado, principalmente na região conhecida como Matopiba, que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A pesquisa mostra que 80% dessa perda de vegetação para a agricultura ocorreu nestes territórios”, aponta Marcos Rosa, coordenador técnico do MapBiomas.
Também foi nesta década que ocorreu a maior expansão da agricultura temporária (12,5 milhões de hectares) e 20,9 milhões de hectares de vegetação nativa foram convertidos para pastagem. O período, no entanto, foi quando a área de pastagem parou de crescer no Brasil. O MapBiomas destaca também o crescimento da silvicultura nestes dez anos, com acréscimo de 2,5 milhões de hectares.
A década mais recente, entre 2015 e 2024, teve a expansão da mineração como destaque. O crescimento de 58% foi concentrado, sobretudo, na Amazônia (66%). Foi neste período também que o Pampa registrou a maior taxa de supressão de campos — perda de 1,3 milhões de hectares — de modo que a área agrícola passou a superar os campos nativos usados para pecuária. No ano passado, eram 7,9 contra 5,8 milhões de hectares.
Estes dez anos também tiveram uma desaceleração da expansão agrícola em todos os biomas, principalmente no Cerrado e na Mata Atlântica, onde a expansão foi 2,7 milhões de hectares e 3 milhões de hectares menor que na década anterior, respectivamente. Entretanto, o levantamento alerta para o surgimento de uma nova fronteira de desmatamento na Amazônia, a Amacro — composta pelos estados do Amazonas, Acre e Rondônia.
Os pesquisadores também identificaram que os ciclos de inundação no Pantanal tem reduzido a cada década, e o ano de 2024 foi o mais seco nos 40 anos. A Amazônia também enfrentou secas severas no período, com oito dos dez anos de menor superfície de água da série histórica registrados entre 2015 e 2024. O Brasil chega, então, a 2024 com 65% do território coberto por vegetação nativa e 32% pela agropecuária.
“Há um cenário de desafios. Precisamos evitar o retrocesso do avanço legislativo de proteção da natureza conquistado nessas quatro décadas, além de termos que lidar com o controle de queimadas derivadas das mudanças climáticas e a diminuição do ciclo de cheias no Pantanal”, afirma Marcos Rosa. — Por outro lado, temos oportunidades com a melhoria do manejo da área de pastagem, o qu garante melhor proteção do solo e produtividade.
Transição para a agropecuária
Nestas quatro décadas, a formação florestal foi o tipo de cobertura que mais perdeu área no Brasil, com uma redução de 15% ou 62,8 milhões de hectares — total ligeiramente superior ao território da Ucrânia. A formação savânica vem em seguida, com uma diminuição de 25% ou 37,4 milhões de hectares, uma área maior que o território da Alemanha.
Por outro lado, a pastagem e a agricultura foram os usos da terra que mais se expandiram no período. A área ocupada com pastagem cresceu 62,7 milhões de hectares (+68%) e a agricultura, 44 milhões de hectares (+236%).
Se em 1985 420 municípios tinham predomínio de agricultura, em 2024 esse número saltou para 1.037. Já as cidades cuja pastagem é predominante não se expandiram na mesma velocidade, passando de 1.592 para 1.809 no período. Proporcionalmente ao tamanho dos territórios, os estados com maior área de agricultura são Paraná (34%), São Paulo (33%) e Rio Grande do Sul (30%).
Os dados mostram também um crescimento da silvicultura de 7,4 milhões de hectares, ou 472%. No ano passado, mais da metade destas áreas estavam no bioma Mata Atlântica (50,6%), seguido do Cerrado (37%) e do Pampa (8%).
O MapBiomas também mostra que o período de 1985 a 2004 anos foi marcado por taxas de ganho de pastagem que superavam a área de perda. Nos períodos seguintes, no entanto, foi observada uma estabilidade no valor. Os pesquisadores observam uma maior perda destas áreas na Caatinga, Mata Atlântica e Cerrado, enquanto a Amazônia lidera o ganho de novas áreas de pastagem, seguida de perto pelo Pantanal.
Quase sete em cada dez (67,5%) das áreas convertidas em pastagem por década ocorreu sobre áreas de formação florestal e savânica. Na contramão, 25% das terras que deixaram de ser pastagem voltaram a ser florestas ou savanas.
Secas mais recorrentes
Os pesquisadores apontam que as áreas úmidas brasileiras ocupavam 84 milhões de hectares, ou quase 10% do território nacional, em 195. Já em 2024, eram 74 milhões de hectares, ou 8,8% do tal brasileiro. Aos longo dos 40 anos, todos os biomas perderam superfície de água, com exceção da Mata Atlântica, por conta da criação de reservatórios e hidrelétricas a partir dos anos 2000. Os dados mostram que as reduções mais drásticas ocorreram no Pantanal, cuja superfície de água em 2024 esteve 73% abaixo da média registrada nas quatro décadas.
O jornal norte-americano The New York Times (NYT) listou acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está no centro do debate sobre as tarifas impostas pelos EUA ao Brasil. A reportagem afirma, logo no título, que o “Brasil manteve o controle rígido sobre as grandes empresas de tecnologia”.
A publicação afirma que as “tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, podem mudar isso”. O NYT afirma que o magistrado brasileiro “prendeu sem julgamento, bloqueou veículos de notícia e ordenou remoção de contas”.
Para além das ações de Moraes e paralelamente às sanções comerciais, o texto traz a tese de que empresas do setor digital ampliam sua influência nos debates sobre regulamentação tecnológica no Brasil.
Com a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, representantes de empresas como Google e Meta passaram a ser recebidos por autoridades e ministros do STF, em meio à elaboração de normas relativas à liberdade de expressão e à inteligência artificial.
Pressão dos EUA e resposta do governo brasileiro
Apesar da pressão internacional, sobretudo dos EUA, o governo brasileiro reafirma que decisões judiciais não podem ser influenciadas por interesses externos. Além disso, Moraes continua à frente do processo que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu, mesmo diante das sanções norte-americanas.
Washington mira as regras brasileiras para o setor da tecnologia. Os EUA mantêm relevante intercâmbio comercial com o Brasil, com superávit de aproximadamente US$ 7,5 bilhões em 2024, num fluxo total superior a US$ 90 bilhões. A Casa Branca alega que as normas locais prejudicam empresas norte-americanas e censuram vozes conservadoras.
Que dizer que não há qualquer necessidade de se respeitar o devido processo legal, investigar e julgar com imparcialidade, garantir a ampla defesa e o contraditório, bem como respeitar a jurisdição adequada e o princípio da dupla jusrisdição.
Parece que para alguns o respeito aos princípios básicos do direito são irrelevantes.
E a vaza toga já ouviu falar? Pesquise sobre…pesquise também sobre como funciona um processo judicial legal se informe.
Você já conhece a vaza toga 1, 2 e 3? Quem assumiria o governo no dia 8 de janeiro? Quem já viu golpe sem líder? Não tinha sequer um soldado das forças armadas no meio dos baderneiros. Quem seria o ocupante da cadeira do Lula no dia 08 de janeiro? Seria Débora do 💄? Vai procurar uma lavagem de 👗👖!!! Nem você acredita que houve tentativa de golpe.
A utilização dos jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de autoridades dos Três Poderes registrou, em 2025, o segundo menor volume de voos desde o início da série histórica, em 2003. Entre janeiro e julho, foram contabilizadas 654 decolagens — número superior apenas ao registrado no mesmo período de 2020, quando, em plena pandemia, ocorreram 407 voos.
O encolhimento da agenda aérea tem relação direta com restrições orçamentárias enfrentadas pelo Ministério da Defesa. Nos dois últimos bimestres, a pasta sofreu um bloqueio de R$ 3,26 bilhões para que o governo federal conseguisse cumprir a meta fiscal. Parte desses recursos foi desbloqueada apenas no fim de julho, mas a recomposição do orçamento ainda não se refletiu plenamente nas operações.
Atualmente, apenas dois ou três dos dez aviões destinados ao transporte de autoridades estão voando. A expectativa é de que uma quarta aeronave retorne ao serviço no fim de agosto, e uma quinta esteja operacional em outubro. Alguns aparelhos estão há meses parados e necessitam de revisões mais complexas, o que exige tempo, peças importadas e equipe técnica suficiente — fatores que limitam a retomada imediata.
O pico de voos da FAB neste ano foi registrado em abril, com 125 decolagens. A partir daí, o número caiu gradualmente, intensificado pelo bloqueio de verbas em maio.
No dia 22 de julho, após aumento na arrecadação, o governo Lula descongelou R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, sendo R$ 1,92 bilhão direcionados à Defesa. Segundo a pasta, R$ 693 milhões serão aplicados em obras do Novo PAC e R$ 1,23 bilhão em outras despesas discricionárias. Não foi detalhado quanto irá diretamente para a FAB.
Quem mais utiliza os jatos
Entre os passageiros mais frequentes em 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, lidera com 66 voos, principalmente para São Paulo e João Pessoa. Em seguida, aparece o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com 62 viagens, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com 57.
O uso das aeronaves segue regras previstas em lei, com prioridade para o vice-presidente da República; presidentes do Senado, Câmara e STF; ministros de Estado; comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto. O ministro da Defesa também pode autorizar o transporte de outras autoridades, brasileiras ou estrangeiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (12) que, quanto mais candidatos de direita disputarem contra ele em 2026, “melhor”. Lula disse que, se decidir disputar a reeleição, vencerá e não tem preocupações. “O povo vai comparar o mundo em que vivia com o mundo em que está vivendo. Se achar que está pior, paciência. É porque eu não soube explicar”, afirmou ao jornalista Reinaldo Azevedo, em entrevista à BandNews TV.
Lula citou os governadores Ratinho Júnior (PSD-PR), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Romeu Zema (Novo-MG) como presidenciáveis. No entanto, não mencionou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como favorito entre empresários e o mercado financeiro.
O presidente criticou a postura desse setor em relação ao seu governo, dizendo que nunca quis fazer comício com empresários e que, embora respeite quem produz no país, dá prioridade aos trabalhadores mais pobres. “Empresários acham que eu não posso fazer política de inclusão social”, afirmou. “Os R$ 300 bilhões que gasto com inclusão social, eles queriam para eles”, acrescentou.
Enquanto Lula diz que disputará a reeleição se estiver com saúde em 2026, os governadores de direita já se movimentam para lançar suas candidaturas. Ronaldo Caiado fez seu lançamento em abril, e Romeu Zema anunciará o dele no próximo sábado, em São Paulo. No PSD, Ratinho Júnior disputa a indicação com Eduardo Leite, mas o presidente do partido, Gilberto Kassab, já demonstrou preferência pelo políco do Paraná.
Os dois governadores do PSD também dependem do movimento de Tarcísio de Freitas, que Kassab disse que apoiaria caso ele dispute a Presidência. Até agora, Tarcísio diz que pretende disputar a reeleição em São Paulo, mas é pressionado a concorrer ao Palácio do Planalto.
Realmente tem que ter cuidado com esse rato ladrão, não gasta 1/5 desse valor de 300 bilhões, com inclusão social, mas como é um mentiroso costumaz, não se importa em está mentindo inúmeras vezes no dia, só muda os objetivos e os valores, mas sempre esse canalha está tentando enganar alguém. Não passa de um bandido esse LULADRAO.
Qualquer um vence esse papangú caso as eleições sejam limpas, claras e transparente.
Qualquer um, até eu.
Um desastre esse governo.
Só aumentou impostos e tarifas até agora.
Ah!!!
Vez muito Turismo também, lula e Janja thur.
A Justiça de Paraíba aceitou o documento do MP (Ministério Público), pedindo a suspensão de todos os perfis em redes sociais do influenciador Hytalo Santos, assim como a proibição de qualquer tipo de contato com os menores que moravam com ele.
Além disso, a Ação Civil Pública pede para que a monetização dos vídeos divulgados pelo influenciador seja interrompida, ou seja, ele não receberá retorno financeiro.
A decisão judicial provisória foi assinada pela promotora de Justiça de Bayeux, Ana Maria França, após propostas apresentadas nessa segunda-feira (11). Segundo o MP, a defesa do influenciador paraibano ainda pode recorrer.
De acordo com a promotora, as investigações se deram no início do ano passado, depois de denúncias feitas por vizinhos de Hytalo. Os depoimentos relatavam conduta irregular do investigado com crianças e adolescentes, durante a produção de conteúdos envolvendo bebidas alcoólicas e conotação sexual.
Os promotores João Arlindo Corrêa Neto e Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda, da Vara de João Pessoa, também investigam os pais dos adolescentes, para apurar se foram omissos no dever de proteger os direitos dos menores.
Além dos procedimentos do Ministério Público, há um inquérito policial requisitado pelo órgão para que sejam apuradas as condutas do homem na área criminal.
Relembre o caso
O youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicou um vídeo na última quarta-feira (6) em que faz denúncias sobre a exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet.
Uma delas é contra o influenciador Hytalo Santos, que teve a conta no Instagram desativada na sexta-feira (8), logo após a nova polêmica com seu nome. O vídeo já conta com mais 28 milhões de visualizações.
O vídeo
No vídeo, Felca inicia abordando o tema da adultização de crianças, citando “coachs mirins”, adolescentes e até crianças que falam sobre investimentos na internet. Em um dos trechos exibidos, um jovem afirma que a escola “atrapalhava o desenvolvimento” dele.
Nos momentos iniciais, o youtuber alterna entre ironia e seriedade, mantendo o tom característico de seu canal, mas direcionando críticas aos pais e responsáveis. Ele avisa que o conteúdo se tornaria “mais sério” conforme avançasse.
Em seguida, Felca relaciona o tema da adultização ao contexto da pedofilia, apontando que a manipulação de algoritmos nas redes sociais favorece a exposição e exploração de crianças, tornando-as alvos mais vulneráveis para criminosos.
A partir daí, ele entra no caso de Hytalo Santos, contra quem faz acusações graves. Desde 2024, Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por possível exploração de menores em conteúdos publicados nas redes sociais.
Felca também entrevista uma psicóloga, que detalha os transtornos que esse tipo de situação pode causar. Com mais de 20 milhões de seguidores, o caso gera repercussão e comentários elogiam a postura do youtuber.
Integrantes do setor de infraestrutura avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma boa chance de destravar investimentos em setores como saneamento, rodovias e hidrovias ao vetar trechos que buscavam superar a morosidade do licenciamento ambiental no Brasil.
Em decisão anunciada na última sexta-feira (8), Lula vetou 63 pontos da lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental e enviou um projeto de lei ao Congresso para discutir pontos mais sensíveis da proposta.
A lei aprovada pelo Congresso em julho tinha mais de 400 dispositivos e foi alvo de pressão de ambientalistas, que viam no texto brechas para o controle ambiental.
Ronei Glanzmann, CEO do MoveInfra, que reúne as empresas EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo, afirma que hoje o setor fica na mão com a demora dos licenciamentos ambientais.
Ele menciona um levantamento do Ibama que aponta 4.140 processos de licenciamento ambiental em andamento. Ou seja, projetos que estão parados aguardando a conclusão do trâmite.
“Se o próprio analista segurar o processo, não tem muito o que fazer. Estávamos apostando bastante nesse projeto de lei, porque ele é sobre processo de licenciamento ambiental. Muita gente falava que era uma lei geral, mas ele não tem muita coisa de mérito ambiental, e sim de procedimento”, diz.
Segundo Ronei, o setor tinha a expectativa de que alguns dispositivos importantes fossem aprovados, como a dispensa de licenciamento para obras de manutenção em ferrovias, rodovias e hidrovias.
“Isso é algo simples, é basicamente atuar onde já está antropizado, onde já tem infraestrutura”, afirma.
Ele cita como exemplo a dragagem de manutenção em hidrovias. “O rio vai assoreando. Se você não limpa a cada seis meses, porque a licença não saiu, vai aumentando os sedimentos.”
No caso das rodovias, procedimentos como poda de vegetação em acostamentos também deixariam de passar por licenciamento ambiental.
Apesar do veto, o governo incluiu dispositivo semelhante no projeto de lei enviado ao Congresso, adicionando trecho para esclarecer que o aval ambiental pode ser dispensado desde que o empreendimento tenha uma licença original aprovada.
A decisão, porém, não agradou o setor. Segundo Ronei, o Planalto poderia corrigir detalhes do texto ou adicionar explicações por outros mecanismos que não o veto.
“Agora é um projeto de lei novo que vai para o Congresso. Ainda que o governo coloque urgência constitucional, isso tende a passar por muitas discussões, que inclusive já foram feitas. Voltamos à estaca zero.”
Um dos pontos considerados centrais para setores como o de saneamento e rodovias era a criação em nível federal da LAC (Licença por Adesão e Compromisso). O procedimento, que acabou vetado, é uma espécie de autodeclaração voltada a empreendimentos de pequeno e médio porte diante do compromisso em respeitar exigências ambientais.
Depois de duas semanas de espera desde que o presidente americano Donald Trump oficializou o tarifaço contra o Brasil, o governo Lula apresenta nesta quarta-feira, 13, às 11h30, o plano de socorro aos setores atingidos. As propostas estão divididas em três grupos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: linhas de crédito, benefícios tributários e compras governamentais. Haverá a exigência de manutenção de empregos como contrapartida aos benefícios, mas com exceções a depender da empresa.
“O texto está 100% definido, é um projeto que contempla as várias demandas dos setores produtivos. Nós tivemos muitas reuniões com eles e penso que, dentro dos limites estabelecidos, ele contempla os afetados”, afirmou Haddad após audiência pública no Senado nesta terça-feira, 12.
Haddad também adiantou que o governo vai abrir crédito extraordinário para financiar as medidas. Isso significa que essas despesas ficarão de fora do limite de gastos do arcabouço, mas serão contabilizadas no cálculo da meta fiscal (balanço entre receitas e despesas das contas públicas).
Especialistas apontam que esses recursos podem ser usados para viabilizar as compras, pelo governo, de produtos que deixarão de ser exportados, bem como no caso de diferimento de impostos – quando as empresas adiam o pagamento dos tributos.
Em entrevista à Bandnews nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que será criada uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, mas que esse montante “é só o começo” do plano de contingência.
“Estamos pensando em ajudar, sobretudo, as pequenas empresas: o pessoal que exporta tilápia, frutas, mel, máquinas. As grandes têm mais poder de resistência”, disse Lula.
Ajustes
Como revelou o Estadão, o governo preferiu deixar o anúncio das medidas para depois que o tarifaço fosse oficializado por Trump, para conseguir calibrar com mais precisão as propostas. No anúncio pelo governo americano, cerca de 40% da pauta exportadora do Brasil ficou excluída da alíquota de 50%.
Na visão da Fazenda, a estratégia se mostrou correta, porque acabou reduzindo riscos fiscais, já que menos setores foram atingidos.
Por um lado, há a preocupação de proteger os setores, principalmente as pequenas e médias empresas; por outro, existe também o objetivo de abrir novos mercados para reduzir a dependência das vendas para os EUA.
Com o receio de agravar o desequilíbrio fiscal, a governo calibrou para que a proposta fosse “tailor made” – ou seja, sob medida para cada empresa, após a análise do CNPJ de cada uma e o peso das exportações aos EUA em seu faturamento.
Em entrevista à GloboNews nesta semana, Haddad afirmou que o plano tem viés estrutural, para além de medidas conjunturais. Ele disse que estão incluídas duas reformas estruturais que envolvem medidas de crédito e o Fundo de Garantia para Exportações (FGE).
“Estamos fazendo uma reforma estrutural no FGE, com suporte dos demais fundos, para garantir que toda empresa brasileira – não só as grandes – que tiver vocação de exportação terá instrumentos modernos para fomentar a exportação para o mundo inteiro”, disse ele, citando a necessidade de redirecionar as exportações.
O ministro confirmou que o plano de contingência terá linhas de financiamento, além de contemplar a questão tributária e autorizar compras governamentais em determinados casos. Ele adiantou que a exigência de manutenção de empregos será flexibilizada.
“Manutenção de emprego está previsto na MP, mas há empresas que não vão poder garantir isso, porque o impacto é muito grande na sua produção, e a MP flexibiliza para alguns casos outros tipos de contrapartida”, disse Haddad. “É uma MP que tem que ter certa flexibilidade; são mais de 10 mil empresas, não vamos conseguir colocar na mesma moldura todo mundo ”, disse.
A Prefeitura de Extremoz realizou, nesta segunda-feira (11), a live de lançamento da terceira edição do Mar de Fé, transmitida ao vivo pelo canal oficial do município no YouTube, diretamente da histórica Casa de Taipa Clara Camarão. O evento já se consolidou como um dos maiores encontros religiosos do Rio Grande do Norte e, este ano, promete superar expectativas, reunindo cerca de 100 mil pessoas e contando com a participação de mais de 500 igrejas evangélicas.
O Mar de Fé 2025 será realizado de 11 a 13 de setembro, no letreiro da cidade, com grandes shows de nomes consagrados da música gospel nacional, como Cassiane, Samuel Mariano e Valesca Maíza, além de outras atrações nacionais e locais.
Antes da programação principal, a cidade será tomada pela Semana Evangélica, que acontece de 08 a 10 de setembro na Praça do Conjunto Estrela do Mar. O período será marcado por evangelizações, pregações e apresentações musicais com artistas locais do segmento gospel, reforçando o caráter comunitário e missionário do evento.
Criado com o objetivo de promover fé, união e adoração, o Mar de Fé nasceu já como o segundo maior evento religioso do estado e se consolidou como um marco no calendário cultural e espiritual de Extremoz. Com seis dias de atividades voltadas à evangelização, a festa atrai fiéis de diversas cidades, recebendo caravanas e grupos organizados de todo o Rio Grande do Norte.
“Nosso objetivo é proporcionar um momento de comunhão e celebração que inspire e fortaleça a fé de todos. O Mar de Fé é um evento que transforma vidas e enche nossa cidade de esperança e amor. Além disso, pelo público que atrai de outras cidades, tem um impacto significativo no turismo religioso da nossa cidade”, destacou a prefeita Jussara Sales durante a live de lançamento.
A expectativa para a edição de 2025 é de crescimento não apenas no número de participantes, mas também no alcance da mensagem cristã, consolidando Extremoz como palco de um dos maiores encontros de adoração do Nordeste.
Um homem de 33 anos, preso em flagrante na tarde desta segunda-feira (11) com um arsenal que incluía uma submetralhadora de fabricação 3D para munições de 9mm, foi solto poucas horas depois, durante audiência de custódia. A decisão determinou que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica.
A prisão ocorreu após policiais do Comando de Policiamento da Capital, por meio da 1ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar, atenderem a uma denúncia de possível violência doméstica na Rua Nova Galileia, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal.
No local, com autorização para entrar na residência, os militares localizaram uma pistola calibre .40 e, durante buscas, encontraram ainda:
• Uma submetralhadora de fabricação 3D para munições de 9mm;
• Uma pistola calibre .40 com dois carregadores;
• Um revólver calibre .38;
• 48 munições calibre 9mm;
• 34 munições calibre .40;
• 5 munições calibre .38.
O suspeito, que estava nas proximidades observando a movimentação, foi localizado com apoio de uma segunda equipe e assumiu a posse de todo o material. Ele e uma mulher de 41 anos, também conduzida à Delegacia de Plantão, foram encaminhados para os procedimentos cabíveis.
Apesar da gravidade da ocorrência, o homem foi liberado nesta terça-feira (12) após a audiência de custódia, e deverá cumprir medidas cautelares com monitoramento eletrônico
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto para revogar a portaria do governo federal que institui o uso de câmeras corporais em agentes da polícia.
O PDL (Projeto de Decreto Legislativo), de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF) agora avança para o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), se aprovado pelo colegiado, ele segue para a votação no plenário da Casa.
Atualmente, a portaria instituída em 2024, define as situações em que os policiais devem manter o equipamento ligado, como em atendimento de ocorrências, em ações que demandem atuação ostensiva e durante buscas domiciliares.
No entanto, o novo texto da Câmara prevê novas diretrizes para o uso das câmeras. Fraga argumenta que as regras para a utilização dos equipamentos não devem ser definidas por decreto, mas sim por lei federal proposta pelos parlamentares.
“Não se entende que a Lei 13.675/18, que disciplina o sistema de segurança pública, autorize o uso de portaria para esse caso”, argumenta.
No momento da discussão, apenas os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) registraram discordância com a pauta, que foi aprovada de forma simbólica.
A medida do governo aplica as normas aos agentes dos seguintes órgãos:
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícia Penal Federal;
Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal;
Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal;
Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal;
Polícias Penais dos Estados e do Distrito Federal;
Peritos de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal; e Guardas Municipais.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta terça-feira (12) que Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, tem ciúmes de participação do Brasil no Brics, grupo de países de mercado emergente.
“Acho que os EUA têm um pouco de ciúmes da participação do Brasil nos Brics. Porque da mesma forma que criamos o Brics, criamos o G20, é importante não esquecer que o G20 foi criado por conta da crise causada pelos EUA em 2008”, disse Lula em entrevista à rádio BandNews FM.
Segundo o presidente brasileiro, o G20 foi criado para “salvar a economia mundial”.
Lula também disse que o presidente norte-americano age com uma certa “anormalidade” nas relações econômicas e políticas.
Mais uma vez, de novo e novamente ele falou besteira, é assim que vai resolver a crise?
Acho que é proposital.
Incompetência pura, parece que não tem ninguém para competente para resolver.
O Governo do Rio Grande do Norte enfrenta dificuldades recorrentes para tentar equilibrar as contas públicas. Manter o pagamento em dia dos salários dos servidores é uma manobra que se renova mês após mês.
A confirmação está no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), documento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) tem conhecimento. Resumindo: O Executivo estadual fechou o 1º semestre com arrecadação bilionária, mas já registra um déficit de R$ 4,7 bilhões.
Com acesso ao RREO, consta no documento que o Estado encerrou os primeiros seis meses do ano com uma arrecadação de R$ 11.475.607.536,00. O montante supera em cerca de 7% o valor arrecadado no mesmo período de 2024, que foi de R$ 10.727.580.691,29.
Porém, apesar do avanço, o fato é que o RN já apresenta um desequilíbrio fiscal expressivo. Segundo os dados oficiais, presentes no relatório, foram empenhados R$ 14.746.166.568,99, ou seja, significa que o governo assumiu compromissos superiores à receita arrecadada no semestre. Desse total, foram liquidados R$ 10.537.177.710,69, e pagos efetivamente R$ 10.006.466.987,34.
A diferença entre o total empenhado e a arrecadação efetiva representa um déficit orçamentário de R$ 3,27 bilhões, enquanto o volume total empenhado não coberto por pagamentos chega a R$ 4,74 bilhões.
Dívida consolidada líquida futura
O déficit de R$ 4,7 bilhões já está reconhecido como dívida consolidada líquida futura, segundo o próprio RREO. Outro detalhe chama atenção: com um orçamento total previsto de R$ 23.076.759.000,00 até o final de 2025, o Estado já empenhou mais de 63% dos recursos disponíveis, pressionando os limites fiscais e chamando a atenção dos órgãos de controle.
O que não disse o Estado
A reportagem procurou a assessoria de comunicação do governo. Também foi solicitado que o secretário da Fazenda estadual, Carlos Eduardo Xavier, falasse a respeito dos dados apresentados no relatório, que ele apontasse possíveis caminhos a se tomar e o que o Executivo pode fazer para se reverter a situação. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno algum.
Tanto o secretário quanto a assessoria se limitaram apenas a questionar como o BNews Natal havia tomado conhecimento do RREO. A reportagem informou que as informações obtidas haviam sido extraídas do relatório. O documento, inclusive, foi enviado para ambos. Mesmo assim, até o momento, não houve respostas aos questionamentos.
Contas reprovadas?
Importante relembrar que as contas do Executivo potiguar de 2019, referente ao primeiro ano de exercício da governadora Fátima Bezerra, ainda encontra-se tramitando no Tribunal de Contas do Estado. No entanto, os votos já dados pelos conselheiros, incluindo o relator, são pela reprovação.
O relator do processo 2534/2021, conselheiro Gilberto Jales, votou pela reprovação das contas da governadora petista por irregularidades na gestão fiscal.
Em seu voto, Jales apontou que o Estado “promoveu atos legislativos que resultaram em aumentos remuneratórios e concessões de vantagem a diversas categorias de servidores públicos mesmo sem a devida dotação orçamentária para suportar tais encargos”, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já em desacordo com os prazos previstos na lei, segundo o voto do relator, o Executivo fez cancelamento de restos a pagar processados, “conduta em regra vedada sem a devida comprovação da hipótese excepcional legalmente admitida e instrução do processo administrativo específico que justificasse a medida, o que representa ofensas aos princípios da boa fé e da confiança respeito à moralidade administrativa”, além de outras irregularidades.
O voto do relator Jales foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Roberto Alves, Renato Dias, Poti Júnior e Antonio Ed. Já são 5 votos pela reprovação. O julgamento, entretanto, foi suspenso após pedido de vistas de George Soares. Segundo consta no Portal do TCE RN, desde 30 de maio de 2025, às 11h05, o processo aguarda andamento no gabinete do conselheiro. Falta ainda o voto do presidente da Corte, conselheiro Carlos Thompson.
Foto: Reprodução
Comente aqui