Foi aprovado, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei ordinária “Juliana Soares”, que proíbe pessoas condenadas pelo crime de feminicídio, de forma tentada ou consumada, de assumir cargos públicos no município de Parnamirim. O projeto foi apresentado inicialmente pelo vereador Michael Borges, mas devido a sua importância, foi solicitado que houvesse a assinatura coletiva, reconhecendo que esse é um tema que sensibiliza todos os mandatos da Casa Legislativa.

O projeto de lei ordinária nº. 178/2025 tramitava em regime de urgência desde o dia 5 de agosto. Durante a 80ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim, nesta quarta (13), os vereadores decidiram pela aprovação de forma unânime do projeto que agora segue para sanção do Poder Executivo.

Durante a apresentação do projeto de lei, no dia 5 de agosto, Michael Borges destacou que a medida é um passo importante para que o município adote uma postura firme contra a violência de gênero: “Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas e representem a população. A violência contra a mulher é uma chaga social que precisa ser combatida com leis severas e exemplos claros de intolerância a esse tipo de crime”, afirmou o parlamentar.

“Essa lei que leva o nome de Juliana é uma resposta dessa Casa Legislativa, em pleno Agosto Lilás, com relação às agressões sofridas pelas mulheres”, discursou o vereador Michael Borges durante a votação. Juliana Soares foi brutalmente agredida com 61 socos dentro de um elevador pelo seu ex-companheiro, o caso chamou a atenção em todo o país.

Tribuna do Norte 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira, 13, que a CPMI do INSS será instalada pelo Congresso na próxima semana. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito vai investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Alcolumbre falou sobre a instalação durante a sessão deliberativa do plenário.

“A nossa expectativa era que nós pudéssemos, ainda no dia de hoje, instalar. Ainda há pouco falei com o presidente [da Câmara] Hugo Motta e ele me pediu que nós pudéssemos fazer a instalação da CPMI na próxima semana, impreterivelmente. Este é o meu desejo, acordado com o presidente Hugo, para fazermos a instalação na próxima semana, já que hoje os líderes partidários da Câmara completaram as suas indicações [de membros]”, declarou o congressista.

Ele ressaltou ainda que o senador Omar Aziz (PSD-AM) será o presidente da comissão e que o relator será um deputado federal.

O colegiado foi criado em 17 de junho, com a leitura do requerimento de criação por Alcolumbre, em sessão conjunta das duas Casas Legislativas. O requerimento havia sido protocolado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

A CPMI do INSS será constituída de 15 deputados federais e 15 senadores, com igual número de suplentes. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, e as despesas foram orçadas no valor de 200 mil reais.

Quem serão os membros da CPMI do INSS?

A criação da CPMI do Roubo das Aposentados teve o apoio de 248 deputados federais e 44 senadores. Considerando membros titulares e suplentes, pelo Senado, o PL tem o direito de indicar três integrantes, o MDB, o PSD e o PT, dois cada, e o União Brasil, o Podemos, o PSDB, o PSB, o PDT, o PP e o Republicanos, um cada.

Já pela Câmara, o PL tem direito a indicar três, a federação PT-PCdoB-PV e o União Brasil, dois cada, e o PP, o PSD, o Republicanos, o Podemos, a federação PSDB-Cidadania, o PDT, o Avante e o Novo, um cada.

Parte dos nomes escolhidos já foi revelada. O PL terá os deputados Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT) e Bia Kicis (PL-DF) como titulares, e os deputados Zé Trovão (PL-SC) e Fernando Rodolfo (PL-PE) como suplentes.

O Republicanos escolheu Damares Alves para estar na comissão mista. O PSD, os deputados Sidney Leite (AM) e Carlos Sampaio (SP). Já a federação PT-PCdoB-PV optou pelos deputados Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) como titulares, e Rogério Correia (PT-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP) como suplentes.

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.

O Antagonista

O restaurante Cicchetti Midway acaba de elevar o conceito de sofisticação com sua sala reservada, agora chamada STA Motors Mercedes-Benz. A inauguração da sala foi celebrada em grande estilo com um jantar especial, marcado pela presença de Ronald Koning, presidente da Mercedes-Benz no Brasil, além da presença de Marcelo Vadalá, diretor comercial da STA Motors e Renata Varela, gerente comercial.

Sala Reservada Cicchetti

A sala reservada do restaurante Cicchetti Midway é perfeita para momentos especiais. O espaço acomoda até 18 pessoas com total privacidade, seja para um jantar intimista, uma boa degustação de vinhos ou uma reunião entre amigos.

VÍDEO: “Essa bosta que o governo americano está fazendo pode não dar certo para eles”, comenta Lula. https://t.co/sM6YbMEb3F pic.twitter.com/Jfd4EvISlM

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 13, 2025

O presidente Lula comentou a estratégia econômica do governo americano, e falou que “essa bosta que o governo americano está fazendo pode não dar certo para eles”. Para ilustrar seu ponto, Lula citou o alto preço de um quilo de contrafilé nos EUA, que, segundo ele, foi divulgado a US$150.

O presidente também reforçou o otimismo em relação à economia brasileira, especialmente no setor de agronegócio. Ele afirmou que o Brasil “vai continuar assustando muita gente” porque “vai continuar melhorando a nossa produção”. Lula citou diversas áreas, como milho, soja, frango, feijão, arroz e café, prometendo que o país “vai continuar melhorando a produção”.

Jovem Pan News

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Após a publicação da reportagem sobre o fechamento do 1º semestre de 2025 com arrecadação recorde e desequilíbrio fiscal, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) enviou nota em que afirma que a análise apresentada teria utilizado uma comparação “inadequada” entre despesas empenhadas para todo o exercício e receitas arrecadadas apenas nos seis primeiros meses do ano.

Segundo a pasta, o valor de R$ 4,7 bilhões citado na matéria corresponde a despesas empenhadas para 2025 que ainda não foram pagas e, portanto, não se configuraria como déficit consolidado.

Segue Nota completa do Governo:

Nota de Esclarecimento

A respeito da matéria publicada pelo Blog do BG, sob o título “Governo do RN fecha 1º semestre com arrecadação recorde, mas já conta com déficit de R$ 4,7 bilhões”, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) esclarece que a informação veiculada apresenta inconsistências técnicas e metodológicas.

A suposta “dívida futura” de R$ 4,7 bilhões mencionada na reportagem decorre de uma comparação inadequada entre dados incompatíveis sob os aspectos temporal e conceitual. O valor citado refere-se a despesas empenhadas para todo o exercício de 2025 (empenhos estimativos e globais), enquanto é confrontado com as receitas efetivamente arrecadadas apenas no primeiro semestre do ano — ou seja, uma análise parcial, comparando despesas empenhadas para 12 meses com receitas arrecadadas em apenas seis.

Esse procedimento desconsidera as normas básicas da contabilidade pública e compromete a precisão da informação, ao adotar um critério que não reflete a real situação fiscal do Estado.
De acordo com a metodologia correta, amparada pela legislação vigente, a
análise deverá ser feita entre receitas arrecadadas e despesas liquidadas até o primeiro semestre de 2025, que indica um superávit de R$ 938,4 milhões. Essa é a abordagem recomendada até o quinto bimestre de cada exercício financeiro, conforme as normas de execução orçamentária.

A Secretaria da Fazenda reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Assessoria de Comunicação
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte

Nota da redação:

Apesar da “divergência”, os dados citados na reportagem — arrecadação de R$ 11,47 bilhões no semestre, empenhos de R$ 14,74 bilhões, liquidação de R$ 10,53 bilhões e pagamentos de R$ 10,00 bilhões — constam no próprio Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Estado.

Os dados aparecem nas tabelas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e a apuração está baseada em informações oficiais.

O que foi apresentado com déficit na reportagem não significa rombo imediato nas contas, quando tecnicamente é um passivo que ainda pode ser quitado ao longo do exercício. No entanto, já demonstra compromissos assumidos e ainda não quitados e que o Estado já empenhou mais de 63% dos recursos disponíveis para todo o ano.

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Foto: Lula Marques

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai eleger nesta quarta-feira (13) o ministro Edson Fachin como novo presidente da Corte para a gestão 2025-2027. Alexandre de Moraes será o vice.

A autora Gloria Perez – Foto: Divulgação/TV Globo

Glória Perez, uma das maiores autoras de novelas do Brasil, culpou a cultura woke pela crise nas produções brasileiras. Glória Perez fez duras críticas ao avanço da cultura woke no entretenimento. Em entrevista à Folha de São Paulo, ela afirmou que o politicamente correto vem sufocando a criatividade dos escritores, impondo uma censura “muito pior” que a do regime militar.

“A cultura “woke” introduziu um cerceamento à imaginação. A opção de não desagradar, de não tocar em temas sensíveis, de transformar conflitos humanos em pautas, acabou por encerrar a dramaturgia numa espécie de fórmula, retirando dela a capacidade de provocar. A cultura “woke” foi arrasadora para a dramaturgia”, afirmou Glória em entrevista para a Folha de São Paulo.

A dramaturga também disse que a censura nos dias de hoje chega a ser pior do que o que acontecia durante o regime militar. Para ela, era difícil lidar com a censura oficial, no entanto, com as redes sociais é praticamente impossível evitar ataques dos mais diferentes grupos. “Na época, você tinha uma censura comandada pela dona Solange . Era ela quem mandava cortar as coisas. Só que agora nós temos uma multiplicidade enorme de ‘Solanges’. Solange Hernandes comandou a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP) entre os anos 1981 e 1985, no fim do regime militar.

Glória seguiu afirmando que novelas conhecidas por marcarem época, como O Clone e Caminho das Índias , não teriam existido os dias atuais.

“No contexto atual, elas nem chegariam ao público. Foram novelas inovadoras, e inovar pressupõe correr riscos. “Salve Jorge”, além de tratar de um tema muito sensível, o tráfico de pessoas, trazia a personagem da Nanda Costa como a primeira protagonista favelada e prostituída. Não imagino que essa ousadia fosse aprovada hoje em dia.”

A declaração acontece poucos meses após seu rompimento com a Rede Globo, motivado pelo veto a uma produção que abordaria o tema do aborto. Para a autora, a interferência ideológica e o excesso de filtros criativos têm limitado a liberdade de expressão e empobrecido as narrativas.

No debate sobre arte, liberdade e impacto cultural, a fala de Glória reacende uma questão: até onde vai a liberdade criativa e onde começa a censura?

Com informações de Folha de S. Paulo e Brasil Paralelo

Foto: Marceli S. Camargo/Governo do Estado de SP

Para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está na hora do Brasil “trocar o piloto” para avançar rumo à melhorias.

“O mundo está de portas abertas para o Brasil, o Brasil já fez grandes coisas, é só trocar o piloto porque o carro é bom pra caramba”, afirmou no evento AgroForum, promovido pelo BTG Pactual.

Durante um painel ao lado dos governadores Ronaldo Caiado (União), Ratinho Jr (PSD) e Eduardo Leite (PSD), Tarcísio criticou que o país esteja “há quarenta anos discutindo a mesma pessoa”, ao se referir ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A gente está perdendo alguns bondes, o bonde da tecnologia energética, o bonde da bioeconomia, o bonde do conhecimento, o mundo está de portas abertas para o Brasil e a gente andando aqui numa ciranda e discutindo picuinha. O Brasil não aguenta mais o PT, o Brasil não aguenta mais o Lula”, disse Tarcísio, sob fortes aplausos da plateia.

Na mesma linha falou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que defendeu que o país “vire essa página para uma nova geração”.

“Vamos ter uma eleição no ano que vem que, se Lula for candidato, em dez eleições desde a redemocratização, em sete ele terá sido candidato, teria sido oito se pudesse ter concorrido naquela de 2018 e sabemos que nas outras duas que ele concorreu, virtualmente ele foi quem estava sustentando o projeto da candidata que venceu. O país precisa virar essa página para uma nova geração”, afirmou.

CNN Brasil

Imagens: Edeilson Morais e Maxson Savelle

Em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (13/08), a Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), deu um passo histórico com o lançamento do licenciamento ambiental municipal, baseando-se em três eixos que visam impulsionar a chegada de novos investimentos para a região: desenvolvimento econômico, sustentabilidade e segurança jurídica.

Até então, as licenças para novos empreendimentos no município eram emitidas exclusivamente pelo Idema/RN. A partir de agora, a tendência é o processo ser mais ágil em relação ao prazo atualmente vigente. Apenas 11 dos 167 no estado, fazem esse procedimento. Com isso, Macaíba passa a ser o décimo segundo.

O licenciamento ambiental municipal representa um novo horizonte de oportunidades para a atração de investidores para Macaíba, o que consequentemente irá implicar na geração de mais empregos. Além disso, haverá aumento na arrecadação da Semurb, pois as taxas geradas a partir dos processos de licenciamento ambiental irão permanecer na própria cidade e resultar em orçamento extra para aplicação em obras e ações em prol da população macaibense.

O prefeito Emídio Júnior demonstrou seu entusiasmo com mais um marco importante de sua gestão: “A expectativa é gigante. Macaíba já vem desenvolvendo muito bem. Temos a felicidade de podermos iniciar esse licenciamento ambiental, algo histórico em nosso município, realizando um sonho antigo. Com certeza, este será um marco para o desenvolvimento ainda maior de Macaíba. Isso significa mais construções, mais geração de empregos e mais circulação de recursos com o atrativo de novas indústrias, comércios e serviços e muito mais ações que beneficiam diretamente a população macaibense. É um passo superimportante. Macaíba é a bola da vez do crescimento!”.

O titular da Semurb, Billy Jean, expressou seu contentamento com esse passo histórico: “Pela primeira vez em seus 148 anos de emancipação política, Macaíba vai poder realizar licenciamento ambiental, que é algo muito aguardado pelos construtores e investidores que almejam atuar em nosso município”.

Entre os empreendimentos que precisam desse licenciamento, estão: indústrias, obras civis, atividades agropecuárias e de pesca, serviços de produção de energias, estações de tratamento de água e de esgoto sanitário.

A cerimônia de hoje contou com a presença de vereadores, dentre os quais a presidente da Câmara, Érika Emídio, secretários municipais, empresários e comerciantes, representando órgãos públicos e privados como Fecomércio/RN, Sindicomércio Macaíba, Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Associação das Empresas dos Polos Industriais do Rio Grande do Norte (ASPIRN), Centro Industrial Avançado (CIA), Distrito Industrial de Macaíba (DIM) e o próprio Idema/RN. Na oportunidade, tomaram posse os novos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a ser presidido por Billy Jean.

VÍDEO: Após relatório dos EUA, Lula diz que ‘ninguém está desrespeitando direitos humanos’ no Brasil. https://t.co/Gmfa5o48J4 pic.twitter.com/uYvXWKWaKx

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 13, 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (13) que “ninguém está desrespeitando direitos humanos” no Brasil.

O petista deu a declaração durante cerimônia no Palácio do Planalto um dia após a publicação pelos Estados Unidos de um relatório que diz que a situação dos direitos humanos no Brasil se deteriorou.

“Ninguém está desrespeitando regras de direitos humanos como estão tentando apresentar ao mundo. Os nossos amigos americanos toda vez que resolvem brigar com alguém eles tentam criar uma imagem de demônio contra as pessoas que eles querem brigar”, afirmou.

Foto: reprodução

O governo apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela cobrança de uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.

A principal medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas representam a defesa da soberania nacional e da democracia.