Fotos: cedidas
Colisão frontal entre buggys, no início da tarde desta sexta-feira(13), por volta das 13h, deixou pelo menos três feridos nas dunas de Jacumã, no litoral norte potiguar. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(SAMU) foi enviado ao local e realizou o resgate dos feridos. A gravidade das vítimas ainda será avaliada em unidade hospitalar.
Imigrante venezuelano carrega bebê em campo de acolhimento improvisado em Boa Vista, Roraima – MAURO PIMENTEL / AFP
A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), ingressou nesta sexta-feira ação civil com pedido de tutela provisória no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a fronteira do Brasil com a Venezuela seja fechada por prazo determinado, impedindo a entrada de imigrantes no estado.
De acordo com o governo estadual, a medida foi necessária pela omissão do governo federal em cumprir seu papel constitucional de controle da fronteira, sobrecarregando o estado em diversos serviços públicos. A ação pede ainda recursos adicionais para suprir os custos suportados especialmente com saúde e educação.
No pedido, o governo solicita ainda que, caso não haja controle da imigração em massa, a fronteira deva ser interditada provisoriamente para que sejam colocadas em práticas as medidas concretas prometidas pelo governo federal.
Suely Campos disse ter tentado, por diversas vezes, tratar do tema com as autoridades federais. Ela lembra que em 2017, embora seu governo já tivesse decretado emergência social, apenas em fevereiro foi editada a Medida Provisória 820/2018, que versa sobre assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
“Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a Medida Provisória, a não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista”, afirmou Suely.
A governadora quer controle efetivo até que se resolvam os problemas decorrentes dos milhares de migrantes que estão no Estado.
O Globo
Foto: ONU/Jean-Marc Ferré (arquivo)
O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou nesta sexta-feira (13) sobre o retorno da Guerra Fria e denunciou que a situação na Síria representa agora o maior perigo para a paz e segurança internacionais. A informação é da EFE.
“A Guerra Fria voltou”, disse Guterres ao Conselho de Segurança das Nações Unidas durante uma reunião solicitada pela Rússia para discutir as tensões em torno da Síria, depois que os Estados Unidos ameaçaram disparar mísseis contra o país em resposta ao suposto ataque químico do fim-de-semana.
O termo “Guerra Fria” refere-se ao período histórico de tensões e conflitos indiretos entre os EUA e a antiga União Soviética a partir do final da Segunda Guerra Mundial (1945) e a extinção da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em 1991.
Caos no Oriente
Segundo o chefe da ONU, o Oriente Médio vive hoje uma situação de “caos” e alertou sobre o risco de que os conflitos aumentem até um ponto incontrolável. “As crescentes tensões e a incapacidade de alcançar compromissos para estabelecer um mecanismo de prestação de contas (sobre o uso de armas químicas na Síria) ameaçam levar a uma total escalada militar”, disse Guterres.
O secretário-geral disse que esta nova Guerra Fria apresenta, além disso, maior perigo, uma vez que as fórmulas que existiam há décadas para administrar riscos já não estão presentes.
Guterres insistiu com as potências internacionais sobre a necessidade de pactuarem a implementação de um mecanismo que atribua responsabilidades pelo uso de armas químicas na Síria, algo que existiu até novembro, quando a Rússia bloqueou sua continuidade.
“Se houver impunidade, estaremos encorajando o contínuo uso de armas proibidas”, disse o líder das Nações Unidas.
Agência Brasil
Confira programa desta sexta-feira(13). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, em PAPO DE CANTINA com o Palhaço Facilita. Clique abaixo e ouça.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.
O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.
Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.
De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.
O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.
O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.
O prefeito responde a uma ação penal no Supremo por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.
Agência Brasil
Agentes da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC), deflagraram nesta sexta-feira (13), a Operação Oxigênio, cumprindo seis mandados de busca e apreensão em três lojas de Suplementos Alimentares da empresa Oxigênio, e em três imóveis ligados aos representantes e proprietários desses estabelecimentos, na grande Natal.
O objetivo da Operação foi apreender substâncias vendidas sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como documentos com indícios de irregularidades, que possam configuar crimes tributários e fiscais. O material apreendido foi encaminhado para a Vigilância Sanitária, onde será realizada uma análise, podendo os os alvos da Operação, serem responsabilizados por crimes contra a saúde pública, de sonegação fiscal e de lavagem de capitais.
A operação contou com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), da Delegacia Especializada em Proteção ao Idoso (DEPI), da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim e da Receita Federal.
Em nota nas redes sociais, loja dá outra versão
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou na Justiça potiguar com um pedido de cumprimento de sentença para cobrar da Prefeitura de Natal, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) a manutenção das estruturas do Canal do Baldo. A petição foi protocolada nessa quinta-feira (12) na 3ª vara da Fazenda Pública de Natal e aguarda decisão.
A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal tem recebido diversas reclamações dos moradores do entorno em relação ao abandono das estruturas, como assoreamento, mau cheiro, acúmulo de resíduos e despejo indevido de esgotos. “Para buscar uma solução para o problema, conseguimos resgatar uma ação civil pública antiga que já havia condenado a Prefeitura, a Urbana e a Caern a resolver os problemas do local, mas nada foi realizado”, detalha a promotora de Justiça Gilka da Mata.
A sentença judicial que determina as providências a serem tomadas pelo poder público transitou em julgado em dezembro de 2010. O objetivo principal era recuperar e impedir a continuidade da degradação do Riacho do Baldo, uma referência hídrica da cidade de Natal e afetiva para os moradores, principalmente dos bairros do Tirol e Petrópolis.
Várias vistorias e diligências foram realizadas pelo MPRN, com vistas à solução dos problemas. A equipe da Promotoria de Justiça presenciou e registrou diversas situações que confirmam a ausência de manutenção das estruturas de drenagem por parte da Prefeitura. Irregularidades como bocas de lobo sem gradeamento ou danificadas, grande presença de sedimentos (lixo e areia) no interior das galerias e do riacho e presença de rachaduras nas estruturas de contenção foram identificadas durante as vistorias.
Com relação aos resíduos sólidos, foi observada a presença de lixo doméstico, restos de poda e entulhos da construção civil despejados irregularmente às margens e no interior do canal do Baldo, comprovando que a Urbana não tem realizado a coleta de forma regular. Outro fato constatado foi a grande presença de vegetação nas estruturas de contenção do Baldo e de sedimentos (areia misturada com lixo) no interior do canal.
O esgoto também permanece sendo lançado irregularmente no Riacho do Baldo, ao contrário do que determinava decisão à época, que estipulou o prazo de 180 dias para realização da adequação sanitária do local por parte da Caern.
Dessa forma, entre os pedidos do MPRN, está a intimação dos órgãos para que comprovem de forma detalhada e individualizada o cumprimento da sentença, no prazo de 60 dias, encaminhando relatórios detalhados de todas as providências necessárias para solução do problema. A Promotoria de Justiça também requer que a Prefeitura e a Urbana apresentem um cronograma anual de limpeza de resíduos sólidos, podagem de vegetação marginal e manutenção regular da drenagem do Riacho do Baldo.
quando menino ia pegar piabas brancas para botar em garrafas para brincar, tinha até pitu nos idos dos anos 60 . hoje só lembranças como dizia BARTO GALENO.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça-feira (11), após a prisão do ex-presidente, no sábado (7), por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância.
Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por ter caráter “protelatório”. Segundo o juiz, o objetivo do recurso seria somente o de adiar o cumprimento da pena de 12 e um mês de prisão a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, aponta contradições que poderiam, em tese, resultar na absolvição de Lula.
Um primeiro embargo de Lula já foi negado por unanimidade no fim do mês passado pela Oitava Turma do TRF4 – composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Victor Laus e Leandro Paulsen.
No novo embargo, os advogados de Lula argumentam que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do tríplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora em outra parte tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.
Agência Brasil
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. O entendimento, fixado na Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal, foi aplicada pelo ministro Celso de Mello para impedir que um juiz vendesse um terço de suas férias.
A 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (MG) havia autorizado a venda com a justificativa da simetria de vantagem entre os regimes jurídicos da magistratura e do Ministério Público, órgão que permite a conversão parcial das férias em abono.
Segundo a decisão, “restringir aos membros da magistratura a conversão das férias acarreta flagrante violação aos dispositivos constitucionais que garantem a simetria às duas carreiras”.
Inconformada, a Advocacia-Geral da União apresentou reclamação ao Supremo alegando que a decisão violou a SV 37 do STF. Além disso, ressaltou que os juízes gozam de 60 dias de férias por ano, não existindo previsão normativa para convertê-las em abono pecuniário.
Ao julgar o pedido, o ministro Celso de Mello concluiu que houve a violação apontada pela AGU. Além disso, o ministro entendeu que os fundamentos da decisão são incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que estabeleceu, de modo exaustivo, as vantagens que o magistrado pode receber.
“O princípio da divisão funcional do poder impede que, estando em plena vigência o ato legislativo, venham os tribunais a ampliar-lhe o conteúdo normativo e a estender a sua eficácia jurídica a situações subjetivas nele não previstas, ainda que a pretexto de tornar efetiva a cláusula isonômica inscrita na Constituição”, complementou o ministro.
Assim, julgando procedente o pedido da AGU, Celso de Mello determinou que a 1ª Turma Recursal da Subseção de Minas Gerais profira outra decisão, observando a Súmula Vinculante 37. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
RCL 28.197
CONJUR
Essa pessoal ganha mais de 30 MIL e vivem passando humilhações, sendo execrado pela sociedade em função desse auxílio "imoral" moradia. Sempre atrás de uma "brecha" para meter a mão na grana do contribuinte.
Aqui no RN venderam foi ferias e licenças não usufruidas. Teve magistrado que recebeu 100 mil reais.
MPRN identificou que secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer tem parentesco com diretor de unidade nomeado pela prefeita
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou à Prefeitura que combata a prática do nepotismo, por meio da exoneração de servidores públicos que possuam vínculo parental. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta sexta-feira (13).
De acordo com inquérito civil instaurado em 2017, a prefeita nomeou o sobrinho da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para ocupar cargo comissionado como Diretor de Unidade. Ainda de acordo com a recomendação, o sobrinho da secretária apresentou declaração de ausência de parentesco com qualquer ocupante de cargo de chefia, direção ou assessoramento.
Segundo Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são constituídas como práticas de nepotismo “o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive de qualquer servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento”.
A recomendação prevê que a Prefeitura exonere, em até cinco dias, o diretor ou a secretária devido ao grau de parentesco que apresentam.
Fotos: Marcelo Barroso
Seis Projetos de Lei foram aprovados pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização em reunião realizada nesta sexta-feira (13). O vereador Luiz Almir (PR), presidente da Comissão, falou sobre o andamento dos trabalhos e dos Projetos aprovados.
“A cada reunião nós mostramos celeridade na apreciação e aprovação dos Projetos aqui na Comissão de Finanças, não deixamos acumular matéria e sempre zeramos a pauta. Hoje, por exemplo, aprovamos Projetos importantes como o do vereador Sueldo que dispõe sobre a implantação de faixas de pedestre em formato de X. É uma ação importante para chamar ainda mais a atenção dos motoristas”, disse o vereador.
O Projeto de Lei 09/2018, do vereador Sueldo Medeiros (PHS) autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar faixas de travessia de pedestres em formato de X nos cruzamentos de Natal.
O presidente da Comissão destacou que também apresentará Projeto de Lei beneficiando os pedestre da capital. “O meu Projeto vai dispor que cerca de cinco metros antes da faixa de pedestre deverá haver uma lombada para alertar os motoristas a diminuírem a velocidade”, concluiu.
Outro Projeto aprovado foi 91/2014 do Chefe do Executivo Municipal que cria no município o Conselho de Direitos Humanos. O vereador Klaus Araújo (SD), relator do Projeto, explicou que a matéria é relevante para melhorar o diálogo entre poder público e sociedade. “Tudo que a gente possa fazer para que haja mais diálogo e mais entendimento entre o poder público e a sociedade é de extrema importância. O Projeto passou pela nossa relatoria, não vimos dificuldade na parte orçamentária ou financeira e aprovamos na Comissão para que possa chegar ao plenário”.
O vereador Ubaldo Fernandes (PTC) também comentou sobre o Projeto. “Temos na cidade muitos conselhos importantes que fazem trabalhos junto à sociedade e agora será criado o de direitos humanos que também trará benefícios ao cidadão natalense. Toda iniciativa que venha a colaborar com o controle social é de fundamental importância que esta Casa tenha um olhar especial para que seja aprovada”, afirmou o vice-presidente da Comissão.
Também foram aprovados os Projetos 52/2018 do vereador Preto Aquino (PEN) que dispõe sobre a área de segurança escolar como espaço de prioridade ao poder público municipal. O 56/2018 do vereador Dinarte Torres (PMB) que autoriza o Poder Executivo a criar o Memorial da Resistência Feminista Wilma de Faria com o objetivo de reunir, gerenciar, divulgar e preservar a trajetória feminista local, nacional e internacional.
Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress – 08.03.2018
O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes ingressou, juntamente com os presidente e vice-presidente do PDT, Carlos Lupi e André Figueiredo, com pedido de autorização para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Os três se apresentaram como amigos de Lula e enviaram a solicitação à 12ª Vara Federal de Curitiba.
Ciro, Lupi e Figueiredo argumentam que não apresentaram qualquer risco ao normal funcionamento da sede da PF e solicitam a flexibilização da visitação a Lula.
O ex-presidente cumpre pena de 12 anos após ser condenado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no processo do triplex de Guarujá (SP).
Eles alegam que o pedido deles é diferente do grupo de governadores do Nordeste que tentou visitar Lula e teve autorização negada pela juíza Carolina Moura Lebbos. Além disso, argumentam que a visita é um direito inalienável do condenado, sendo dever do estado promover o respeito à dignidade humana.
Ao negar a visita dos governadores na terça-feira (10) Lebbos decidiu expressamente que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”. Além disso, ela destacou a decisão do juiz Sérgio Moro de que Lula não deveria ter privilégio de visitações, “a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.
Os políticos alegam que isso seria uma violação da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Constituição Federal e da Lei de Execuções Penais.
R7, com Estadão
UM EXEMPLO DE COMO NÃO DEVE SERRRRRR UM BRASILEIRO.
NUNCA TRABALHOU SEMPRE "PULITICU", VIRGULA A NÃO SER BEACH PARK QUE ELE DOU O TERRENO QUANDO ERRA GOVERNADOR KKKKK
Esses vagabundo querem fazer média. Aparecer querendo ganhar a confiança e votos. Lulão não precisa de visitas. Precisa pagar pelos erros, assim como outras centenas de larápios soltos por aí . A BAIXO O FORO PRIVILEGIADO. Lugar de LADRÃO é na cadeia. Rico, Pobre, Preto Branco, Político ou cidadão comum. Errou, roubou, CADEIA. Só não sei se tem lugar para tantos .
De olha nos trinta por cento e baixando de intenção de voto do presidiário. Os politicos merecem um super óleo de peroba para passar em suas caras de pau.
Plenário da Câmara dos Deputados durante análise do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Foto: Alessandra Modzeleski/G1)
Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta prevê a atuação conjunta e coordenada da União, estados, Distrito Federal e municípios no setor.
O projeto aprovado determina que serão membros do SUSP:
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
polícias civis;
polícias militares;
corpos de bombeiros militares;
guardas municipais;
agentes penitenciários;
e peritos.
Na prática, as instituições integrantes do SUSP poderão atuar em operações combinadas e compartilhar informações. A proposta prevê ainda que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e deverão ser aceitos por todos os membros do SUSP.
O SUSP será coordenado pelo Ministério de Segurança Pública. A pasta deverá implementar ações, como apoiar programas de modernização e aparelhamento dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.
Principais pontos do Sistema:
Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
compartilhamento de informações;
intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
Durante a análise do texto, os parlamentares aceitaram retirar uma emenda que ampliava a atribuição de preservar o local do crime para todos os membros do SUSP.
Segundo os deputados, o trecho foi retirado do texto-base porque, atualmente, a lei prevê que a tarefa é responsabilidade da Polícia Civil.
Plano de Segurança
O projeto de lei também estabelece que a União devera instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá: definir metas aos órgãos do SUSP; avaliar resultado das polícias de segurança pública; priorizar e elaborar ações preventivas.
O plano terá duração de dez anos e os estados e o Distrito Federal deverão implantar as ações em dois anos a partir da publicação do documento nacional.
Divergência
Durante a sessão, os partidos da oposição estiveram em obstrução. O grupo de parlamentares não registrou presença e apresentou requerimentos para atrasar a votação.
Os deputados da minoria alegaram que o projeto não resolve o problema da segurança pública e se disseram contrários à adesão dos agentes socioeducativos, responsáveis pela ressocialização de adolescentes infratores, no SUSP.
“Os programas socioeducativos são para socializar o jovem novamente. Ele não é preso, é apreendido, por isso não deve ter as informações compartilhadas. A política que o relator faz é da bancada da bala, é a política da redução da maioridade penal”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).
Após negociação com a minoria, o relator, Alberto Fraga (DEM-DF), retirou os agentes socioeducativos de um trecho do texto. No entanto, a minoria apontou que a expressão continua em outros pontos do documento, o que, na prática, manteve a categoria na SUSP
“Será somente compartilhamento de informações. Se o adolescente for um assassino, a polícia civil, a polícia militar não vai ter como saber? Não acho certo”, argumentou Fraga.
O trecho que mantém a categoria no SUSP, no entanto, foi mantido pelos deputados. Os parlamentares da minoria afirmam que conversarão com senadores para que os agentes socioeducativos sejam retirados durante a análise na outra Casa.
G1
Fotos: Demis Roussos
A Segurança Pública do RN ganhou mais um reforço na estrutura na manhã desta sexta-feira (13). O governador Robinson Faria entregou 23 novas bases móveis para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O investimento na compra dos veículos foi de R$ 5,9 milhões, com recursos do programa Governo Cidadão, por meio de empréstimo com o Banco Mundial.
“Estamos investindo em mais veículos nas ruas para garantir a segurança dos potiguares. Nosso trabalho é permanente para combater a criminalidade e por isso é importante integrar os atendimentos entre as policiais e aproximar ainda mais da população”, afirmou Robinson Faria.
Três policiais ficarão lotados em cada veículo. A estrutura também vai contar com um toldo, que pode ser aberto para fazer sombra, conjunto de mesas e cadeiras, bebedouro e gerador próprio, fazendo com que o veículo não necessite de energia externa.
“Com as unidades, a população poderá fazer, por exemplo, um boletim de ocorrência, trazendo agilidade ao processo, Os veículos começaram a ser distribuídos hoje para o interior do estado e serão utilizados também em operações policiais, grandes eventos e batalhões”, explicou a secretária de Segurança do RN, Sheila Freitas.
Participaram da entrega o secretário Extraordinário de Gestão e Metas do RN, Vagner Araújo; o comandante geral da PM, Coronel Osmar de Oliveira; comandante do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, Coronel Luiz Monteiro da Silva Junior; o diretor do ITEP, Marcos Brandão e representando a Delegacia Geral de Polícia Civil, delegado Ben-Hur Medeiros.
Essas unidades móveis deveriam ficar fixas nos principais acessos da cidade, isso diminuiria bastante os crimes.
Vídeo cedido registra alagamento na área interna do Mercado Público da Redinha, na Zona Norte de Natal. Prejuízo em clima de sexta-feira(13) aos trabalhadores e consumidores.
Em meio aos riscos à saúde conhecidos, cidadão faz protesto bem humorado de situação caótica.
O jurista Modesto Carvalhosa protocolou nessa quinta-feira (12) o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Ele assina a peça com os advogados Luís Carlos Crema e Laercio Laurelli.
“É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro Gilmar Ferreira Mendes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito à Constituição da República, às Leis e aos rígidos padrões éticos e morais que pautam o agir, profissional e pessoal, do magistrado nacional”, escreveu no pedido.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o jurista justificou a iniciativa de impetrar o pedido de impeachment com as recentes relações do magistrado com nomes envolvidos em corrupção, além de suas decisões no STF em favor do que ele chamou de “bandidos”.
“STF não pode ser lugar para habeas corpus de bandidos e corruptos. Se verifica que há um grupo de quatro ministros relaxadores de prisão. Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Esses são verdadeiros homologadores de crimes. Crimes de corrupção são crime contra a humanidade e eles vão soltando todo mundo”, disse.
Segundo Carvalhosa, o pedido de impeachment é baseado em fatos. “Ligação dele com pessoas que estão sendo processadas, telefonemas com investigados e condenados, visitas dele ao presidente Temer, que é investigado. Ligações com o senador Aécio Neves. Deveria esse impeachment ser estudado para ver o que tem de prova contra ele. Tem todo fundamento legal. Demonstra as ligações de Gilmar Mendes com esse pessoal todo que ele acaba soltando”, disse.
Uma vez impetrado, o pedido segue ao Senado, que decide se recebe ou não. Questionado se o presidente da Casa, Eunício Oliveira, receberia o pedido de impeachment, o jurista Modesto Carvalhosa disse que podem ocorrer reviravoltas.
“Acontecimentos políticos têm reviravolta muito grande. Então, pode ser que na próxima legislatura haja a possibilidade com uma pessoa decente. Se o pedido vai ou não dar certo, a responsabilidade é do presidente do Senado. O povo apoia essa medida. As atitudes do ministro são incompatíveis com o decoro”, finalizou.
UOL – Jovem Pan
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