Agressão física é crime grave no Big Brother Brasil — punível com expulsão da competição, que promete 1,5 milhão de reais e eventual estrelato ao vencedor. Por isso, torcidas contrárias à Família Lima estão tomando as redes na manhã desta terça-feira pedindo a saída de Ana Clara, a estudante carioca que joga ao lado do pai, Ayrton, na atual edição do reality show da Globo. Em uma brincadeira no banheiro do BBB, Ana Clara acertou um cinto diversas vezes em Kaysar, que chegou a ficar com a marca da cintada no braço. Vídeos com a cena pululam nas redes, na campanha pela saída da ruiva. No Twitter, a hashtag “AnaClaraExpulsa” é uma das mais fortes na manhã desta terça.
Esta não foi a única brincadeira pesada entre eles: na madrugada de sábado para domingo, depois da festa, Ana Clara alvejou o sírio com uma almofada, dentro de um dos quartos da casa. As cintadas também ocorreram depois da festa, em que a estudante tomou algumas doses a mais.
Produção intervém
Mas não é apenas Ana Clara quem comanda as brincadeiras: o próprio Kaysar, que aliás só riu da estudante no momento das bordoadas, pesou a mão ao acordar Caruso com um susto nesta segunda-feira, o que levou a produção do programa a se pronunciar para lembrar as regras do confinamento.
“Fica terminantemente proibido qualquer tipo de brincadeira com contato físico, almofadas, cintas, chinelos, tapas. Não poderá acontecer mais esse tipo de brincadeiras dentro da casa”, disse a voz anônima da produção. Enquanto os participantes tentavam entender a qual brincadeira a produção se referia, a voz reforçou. “Esse tipo de conduta é inadequado e vocês sabem. Se acontecer, vai render expulsão do programa. Vida que segue na casa.”
Confira repercussão das redes sociais em texto na íntegra aqui
Boa parte dos que pedem a expulsão de Ana Clara são do time de Kaysar, visto como vítima da história. O sírio chegou a ouvir um sermão do pai de Ana Clara, que foi avisá-lo de que brincadeiras com altas doses de agressividade podem ser mal interpretadas pela produção do programa, que zela pelo cumprimento do regulamento do reality show.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (27) uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano.
Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.
Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinado também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.
Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu neste ano que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. O relator, Dias Toffoli, não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma.
Para embasar a urgência, Toffoli lembrou que, de acordo com as normas vigentes, para concorrer a cargo eletivo Demóstenes precisa se afastar de suas funções como procurador seis meses antes da eleição, ou seja, no próximo dia 07 de abril.
“A iminência do encerramento do prazo para que Demóstenes Torres adote providências que constituem critério legal a sua participação nas eleições de 2018 justifica o provimento liminar para, em sede cautelar, afastar o efeito da Resolução nº 20/2012 do Senado Federal relativamente ao critério de inelegibilidade”, escreveu o ministro.
Ora, se pode ser candidato, pq não pode retornar ao cargo? Me parece aqui, que o eminente ministro deu uma não ao diabo e ao seu suplente…ou seja, ficou bem na fita com os dois lados
Um anticoncepcional hormonal feito para homens, com uso quase idêntico à pílula feminina, tem tido bons resultados no primeiro mês de testes clínicos. O novo medicamento precisa ser tomado só uma vez por dia, em forma de cápsula, e modula a quantidade de testosterona presente no corpo para evitar a produção de espermatozoides.
A nova pílula masculina foi chamada de DMAU (até porque undecanoato de nandrolona, um nomenzarrão que designa as substâncias presentes no remédio, não ia ser muito bom pra publicidade, né?). Ela completou recentemente 30 dias de testes clínicos, com 83 homens saudáveis de 18 a 50 anos.
Um anticoncepcional para homens têm dois desafios para enfrentar: o primeiro é a dificuldade de criar um composto que fique tempo suficiente no organismo do homem para fazer efeito. Nos primeiros testes, o remédio era eliminado muito rápido, o que exigia duas doses diárias – e, com isso, já aumenta a chance de erro do usuário. Isso foi resolvido com o “undecanoato”, um ácido graxo com uma cadeia de carbono bem comprida, que reduz a velocidade de eliminação do sistema circulatório.
O segundo desafio, porém, é o mais complicado – evitar os efeitos colaterais do remédio. Uma droga promissora que apareceu em 2016, com 96% de eficácia em prevenir a gravidez, teve seus testes suspensos depois que os voluntários começaram a manifestar sintomas indesejados. Alguns são comuns às mulheres que tomam pílula: aumento na acne, mudanças na libido, transtornos de humor. 20 dos homens desistiram da pesquisa por causa desses problemas. Mas o que determinou o fim dos testes de vez foi a contagem de espermatozoides de oito dos homens – que, mesmo após dois meses sem tomar a medicação, continuava baixa e indicando infertilidade.
É surfando nessa onda que o DMAU fez propaganda de seu progresso no encontro anual da Endocrine Society de 2018. O medicamento não apresentou reduções na libido. De efeitos colaterais, foram citados apenas leve ganho de peso e pequena redução do HDL, o chamado colesterol bom. “Apesar de terem níveis baixos de testosterona circulando [no sangue], pouquíssimos participantes relataram sintomas de deficiência ou excesso do hormônio”, explicaram os autores do estudo em um pronunciamento.
Desenvolvido pelo Instituto Nacional de Saúde dos EUA, o estudo teve apenas 17 desistências: dos 100 homens da amostra original, 83 chegaram ao fim. Foram testadas três doses diferentes do composto, que precisava ser ingerido todos os dias com comida para ser efetivo.
28 dias depois, em comparação com os homens que receberam placebo, os voluntários que receberam 400 mg de DMAU, a dose mais alta testada, demonstraram níveis baixos de todos os hormônios necessários para a produção de esperma. São bons indícios de eficácia (e de segurança – órgãos vitais como fígado e rins foram acompanhados o tempo todo e não sofreram nenhum prejuízo).
Mas o DMAU ainda está longe de poder dizer que resolveu o segundo desafio. Como o avanço foi divulgado na convenção, ainda não há dados de um artigo científico publicado para saber, por exemplo, o que levou 17 dos homens a não terminar o teste.
Além disso, vão ser necessários testes mais longos para verificar se existem efeitos indesejados de médio e longo prazo – e, principalmente, quanto tempo a fertilidade leva para ser restaurada plenamente com a interrupção do tratamento. Só aí vai ser possível afirmar com precisão que, finalmente, a pílula masculina foi inventada.
As empresas de transportes do Rio Grande do Norte se destacaram no V Prêmio TransportAr, evento de responsabilidade ambiental promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor).
A Barros Frete Tur foi a grande vencedora na categoria fretamento/rodoviário.
A premiação ocorreu nesta quinta-feira, 22, em Recife, e reuniu os representantes das empresas que participam do Programa Ambiental do Transporte (Despoluir) no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
O programa é avaliado em função de 3 pilares:
1. Emissão de poluentes dos ônibus.
2. Eficiência no consumo de combustível.
3. Atendimento e cooperação.
Ao todo, 74 empresas participaram do Despoluir em 2017. Os técnicos do programa realizaram 34.316 aferições veiculares, obtendo aprovação de 98,44% na frota de 7.547 ônibus que operam nos quatro estados.
O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) abriu uma investigação para apurar a conduta das companhias aéreas em episódios envolvendo crimes sexuais e atos obscenos dentro dos aviões.
Segundo a Procuradoria, o inquérito foi motivado após a divulgação de um vídeo em que um homem se masturbava em um voo de Belo Horizonte a São Paulo. Uma passageira chegou a gravar a cena e informou à tripulação, que não teria reportado o caso à polícia.
O MPF entende que “houve omissão e conduta inadequada da tripulação e da companhia aérea ao deixar de dar o devido encaminhamento ao ocorrido (a imediata comunicação à PF de agressão ou violação sofrida por passageiro no interior de aeronave), especialmente em uma situação de flagrância”.
Baseada nesse caso, a Procuradoria solicitou às companhias áreas esclarecimentos sobre os protocolos adotados quando há relatos de crimes sexuais ou atos obscenos a bordo.
“Diante do aumento de casos de atos obscenos ou contrários à liberdade sexual de passageiros em transportes coletivos, faz-se necessário averiguar se as companhias aéreas do país estão suficientemente esclarecidas quanto às providências a serem adotadas em tais situações, bem como qual a regulamentação vigente sobre o tema”, afirmam as procuradoras da República Ana Carolina Previtalli Nascimento, Ana Leticia Absy e Priscila Schreiner, que abriram a investigação.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), lança nesta quarta-feira (28), às 8h30, o aplicativo e o site Monitora Natal. Por meio desta plataforma, o cidadão natalense poderá acompanhar a situação do trânsito em tempo real por meio das câmeras da STTU.
O lançamento será às 8h30, no Restaurante Mangai, onde será oferecido um café da manhã para imprensa. O Mangai fica na Av. Amintas Barros, 3300, Lagoa Nova. Na ocasião ainda será apresentado um balanço das ações realizadas pela STTU nos últimos seis anos.
PARABÉNS PELA GRANDE IDEIA, POIS ESSE APLICATIVO NOS AJUDARÁ MUITO A PROCURA DE NOVAS ROTAS DE FÁCIL ACESSO NA IDA AO TRABALHO E NA VOLTA A NOSSA CASA.
Totalmente desnecessário. Isso é coisa pra cidade rica que tem a saúde, educação e infraestrutura em dia. Mas ja que existe a fábrica de multas pra bancar
O fato de um servidor público ter sido suspenso da função não permite que o salário também seja congelado se a decisão tiver sido em caráter liminar. Tal medida infringe princípios constitucionais, como o da presunção de inocência.
Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a volta imediata do pagamento dos vencimentos básicos de um engenheiro civil da Prefeitura de Cerro Largo. A corte também determinou a complementação salarial referente ao mês de dezembro de 2017.
Funcionário público desde 2010, o homem foi denunciado sob acusação de cobrar para aprovar projetos do Executivo local. Um processo administrativo disciplinar chegou a ser aberto na prefeitura, com desfecho favorável ao engenheiro. De acordo com o relatório final da sindicância, não há como comprovar a denúncia.
A polícia e o Ministério Público, no entanto, tiveram conclusão diversa e pediram que o servidor fosse afastado da função pública e proibido de frequentar a Secretaria de Obras e a Prefeitura de Cerro Largo.
O juízo de primeiro grau determinou, em dezembro do ano passado, a suspensão da função pública, bem como a proibição do acesso às dependências da prefeitura e a entrega das chaves que o servidor tivesse consigo dos órgãos que frequentava. Além disso, o salário do servidor também ficou suspenso.
O advogado que representa o engenheiro, Guilherme Rodrigues Abrão, do Guazzelli Peruchin Bertoluci & Abrão Advogados, entrou com mandado de segurança alegando que o afastamento foi forçado, além da vontade do servidor, e que a redução salarial o deixou sem condições de sobrevivência, violando-se, assim, o princípio da dignidade humana.
Para o desembargador Newton Brasil de Leão, relator do caso, a suspensão do exercício da função pública não permite mudança no repasse de vencimentos, sob pena de infringência dos princípios constitucionais da legalidade, da presunção de inocência e do devido processo legal.
“Aqui no Rio Grande do Sul essa liminar é um raro precedente em processo criminal. É uma decisão pioneira no estado e segue a linha do Supremo [Tribunal Federal]”, afirmou Abrão.
O advogado afirma que, embora algumas legislações municipais impedem repasse de salário a quem está afastado do serviço público, esse tipo de medida fere a Constituição, a presunção de inocência na questão de antecipação de pena e da própria irredutibilidade salarial.
O mesmo entendimento teve o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no caso de um policial civil preso preventivamente. A corte entendeu que suspender os vencimentos é o mesmo que antecipar pena. As duas decisões são tidas, nos estados, como precedentes importantes e inéditos pelas defesas.
Os servidores municipais de São Gonçalo do Amarante/RN mais uma vez poderão contar com o recebimento antecipado de seus salários. O prefeito Paulo Emídio (Paulinho) anunciou pagamento da folha de março já para esta quarta-feira, dia 28.
Vale ressaltar que desde que assumiu a prefeitura em 2017, Paulinho tem conseguido pagar os funcionários dentro do mês trabalhado.
Compromisso com o funcionalismo é isso! Pagamento em dia! Todos ganham em especial o comércio de São Gonçalo e região, bem como a satisfação dos pais e mães de famílias que são funcionários da prefeitura em pagar suas contas no prazo sem atraso, Paulinho tá fazendo de fato uma boa administração. Parabéns aos funcionários da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante-RN pelo gestor que vocês tem!!!!
Em momento de profunda crise no Brasil. A prova maior é que o governador do Estado não paga o salário de seus servidores e a União não consegue superar o saldo negativo todo o mês, inclusive já foi divulgado que novamente neste mais uma vez fecha no vermelho, o prefeito de São Gonçalo do Amarante consegue manter o pagamento antecipado desde o início de sua gestão, dando continuidade aos atos positivos do prefeito Dr. Jaime Calado. Parabéns Prefeito!!!!!Lembrando que no passado fora deixado uma herança maldita, ou seja muitas dívidas e folha de pagamento do último mês da gestão ALGUÉM LEVOU E NÃO PRESTOU CONTAS ATÉ HOJE…….
O Projeto de Lei n° 080/2016 de autoria do Chefe do Executivo foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (27) na Câmara Municipal de Natal, regulamentando a destinação de recursos recebidos a título de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ/AB, do Ministério da Saúde. Com isso, os profissionais que integram as equipes do Programa Saúde da Família (PSF) deverão ter um incremento nos seus salários.
“É um recurso que não onera os cofres do município. Dá um incremento a mais nos salários e estimula o trabalho destes profissionais que estão mais próximos da população por meio do PSF”, explicou a líder da bancada governista na Câmara, vereadora Nina Souza (PEN). Agentes de saúde compareceram à sessão para reivindicar a aprovação da lei que, após sancionada, destinará 40% dos recursos do PMAQ para ser rateado e inserido nos salários dos profissionais da atenção básica de acordo com os indicadores de produtividade de cada um.
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei Complementar 009/2017 e 010/2017, de autoria do Executivo, que alteram leis que tratam da organização administrativa de órgãos da prefeitura do Natal. As matéria impõem critérios para o cargo de diretor da ARSBAN (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico) e receberam emendas do vereador Sandro Pimentel (PSOL). “Corrigimos lacunas do projeto definindo as condições para ser diretor da ARSBAN agregando formação jurídica, econômico ou administrativa ao conhecimento técnico e experiência em áreas afins de saneamento. Além disso, deixamos a critério do chefe do Executivo a permanência no cargo por mais quatro anos”, explicou Sandro Pimentel.
Também foi aprovado Projeto de Lei n° 049/2018, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), que determina que cópias da Lei Maria da Penha sejam disponibilizada nos estabelecimentos públicos para consulta da população, em local visível e de fácil acesso. “Muitas mulheres não sabem o que a lei garante e por isso a necessidade de difundir e divulgar ainda mais essa lei”, disse Júlia.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), durante discurso na tribuna da Casa nesta terça-feira (13) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (27) uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os dois foram acusados em agosto de 2017 pela Procuradoria Geral da República (PGR) dentro da Operação Zelotes, que apurava inicialmente fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal.
A acusação, contudo, apontava suposto pagamento de propina a Jucá, no valor de R$ 1,3 milhão, por meio de doações eleitorais de campanha em 2010 e 2014, em troca de mudanças legislativas numa medida provisória de 2013 para favorecer o grupo Gerdau, sobretudo na área tributária em transações no mercado externo.
Na sessão desta terça, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello, votaram pela rejeição da denúncia e arquivamento do caso. Disseram não enxergar na denúncia um “nexo de causalidade” (ligação) entre as alterações feitas na lei e as doações de campanha para Jucá e o PMDB.
“Nada há de concreto que as negociações em torno dessa medida provisória resultaram em efetiva promessa e recebimento de vantagem indevida. Não apresentou a denúncia elementos hábeis para dizer que as doações eleitorais representariam vantagens indevidas. Isso em 2010”, disse Fachin, acrescentando que a PGR não apresentou outros indícios dessa ligação.
Não participaram do julgamento os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão.
A defesa de Romero Jucá alegou que, além da falta de ligação entre doação e mudança na MP, as alterações na legislação beneficiaram outras empresas exportadoras e que as discussões ocorreram com todo o setor, de forma oficial, não só no Senado, mas também junto ao governo.
Jorge Gerdau alegou ainda que as doações não tinham relação com as mudanças na legislação, já que foram feitas muito tempo antes ou depois da tramitação da medida provisória.
Julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente do Lula no TRF-4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira (27) a decisão, chamada de acórdão, do julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP). Os desembargadores da 2ª instância negaram o recurso e mantiveram o primeiro resultado, que aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento ocorreu no dia 26 de março, pelos mesmos desembargadores da 8ª Turma que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
A assessoria do TRF-4 confirmou que a defesa de Lula pode entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que persistem inconsistências ou obscuridades – seriam os “embargos dos embargos de declaração”. Os advogados ainda definiriam se entrariam no próprio tribunal ou em uma instância superior.
Com a publicação do acórdão, a defesa tem 12 dias para apresentar esse recurso, que pode ser ou não aceito. De acordo com a assessoria do TRF-4, o prazo já começa a contar, mesmo com feriado de Semana Santa na Justiça Federal, que inicia nesta quarta (28).
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa dos advogados de Lula, que informou que vai verificar a demanda e dar um retorno.
Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.
No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações.
Instâncias superiores
Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.
Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.
No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.
Caso Lula esteja preso nessa fase de recursos, a defesa poderá pedir a esses tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.
Candidatura de Lula
A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4) se candidatem depois de encerrados todos os recursos na 2ª instância.
Na esfera eleitoral, a situação de Lula é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano. O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.
A Lei da Ficha Limpa prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.
Pergunta: Alguém aqui me compraria um carro cheio de multas, documentação atrasada e o motor quase batendo??? Pois todos os dias ouço que o RN está numa situação difícil e quase quebrando!!! Mas esses camaradas num querem largar o osso… Por que será????
Deixe Ele vim!!!..
Nunca, repetir o mesmo comportamento de ROBINSON, amanhã paga quem ganha R$ 1.000, depois quem ganha R$ 2.000 e fazendo CAIXA em detrimento do empobrecimento do funcionalismo, que já vem oito anos sem reposição salarial.
BG
Henriquinho fora gari já desistindo, Carlos Alves será derrotado, isto tudo acontecendo para o bem do RN. Fora as oligarquias e os políticos carreiristas.
A senadora Fátima Bezerra espera uma plenária que seu partido deverá realizar no próximo mês para começar os ajustes de algo que está bruto – sua candidatura – e passará a ser dilapidado.
Na discussão, a formalização de alianças será o tema a ser posto na mesa. Também será sacado de um grupo de trabalho os projetos que nortearão a campanha da candidata.
O PT hoje tem consenso sobre a candidatura da senadora ao Governo do Estado. Fátima tem agido, no entanto, com um pouco de cautela, não querendo, nesse momento, entrar nas disputas que estão abertas com troca de farpas entre pré-candidatos.
Ela deverá ajustar seu discurso especificamente à campanha eleitoral, quando sentir que o momento é oportuno.
Por ora, a senadora deverá tratar do Rio Grande do Norte no contexto de debate proposto por seu mandato.
Essa inocenta lula/Dilma, diz que foram os governos mais honestos do mundo, e que o exemplo no trato com as corrupções nesses governos, servirá de exemplo para seu governo no RN. Será bom demais.
A reforma trabalhista começa a descortinar efeitos dramáticos para as finanças de entidades sindicais, profundamente afetadas pelo fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical. As organizações patronais são as primeiras a amargar perdas. Números atuais da arrecadação da contribuição mostram que elas tiveram redução de cerca de 80% em 2018 na comparação com o ano passado, considerando as maiores confederações e federações setoriais, além das 20 entidades empresariais que mais arrecadam.
Essas organizações patronais em todo o país recolheram mais de R$ 300 milhões em janeiro de 2018. Em todo o ano passado, o valor global arrecadado somou R$ 1,4 bilhão, o que indica que o buraco no caixa das entidades pode chegar a R$ 1,1 bilhão se os recursos não entrarem ao longo do ano.
Embora a informação disponibilizada pelo Ministério do Trabalho via Lei de Acesso à Informação (LAI) traga períodos distintos para cotejamento, a diferença de R$ 1,1 bilhão representa a perda potencial que as entidades devem sentir em seus orçamentos neste ano. Isso porque o imposto sindical é recolhido em 31 de janeiro. Depois disso, eventuais entradas no caixa são consideradas residuais. Já o recolhimento-base das entidades de trabalhadores é 31 de março.
O derretimento é geral. Pequenos sindicatos e grandes confederações são atingidos pelas novas regras introduzidas pela reforma trabalhista. Chama atenção o enfraquecimento das receitas das federações estaduais de comércio e das indústrias, que são as maiores potências arrecadadoras entre as entidades patronais.
No fechamento de janeiro deste ano, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contabilizou só R$ 2,3 milhões de entrada do imposto sindical contra uma arrecadação de R$ 16,9 milhões ao longo de todo ano de 2017, uma queda de mais de 85%. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, esperava zero e se surpreendeu com o valor.
“O que entrou foi completamente voluntário, não pedimos. Também não contamos com compensação do Sistema S. Fizemos um ajuste, reduzindo custos, para cobrir os 15% que o imposto sindical representava no orçamento”, explica Skaf. Ele admite que isso incluiu renegociação de contratos, junção de departamentos e cortes.
A redução da arrecadação do imposto sindical e de outras receitas da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) começou com a recessão econômica de 2014 e 2015. Desde então a entidade vem “reorientando suas despesas”, conta o vice-presidente-executivo Ricardo Maia.
“Não estamos fazendo cortes agora. Ajustes de custos e estrutura já ocorreram nos últimos três anos em todo o Sistema Firjan, decorrentes da redução do emprego no Rio e em consequência da queda na arrecadação da contribuição compulsória sobre folha, nossa outra fonte de receita. Nossa estrutura de atendimento foi reduzida em 30%”, completa ele.
A queda de arrecadação da Firjan do imposto sindical em 31 de janeiro de 2018 na comparação com o ano passado foi de 82,5%, para R$ 1,2 milhão. O dirigente da federação acrescenta que o reforço dessa receita será residual ao longo do ano. “Se ocorrer, não será nada acima de R$ 100 mil de fevereiro a dezembro”, diz Maia.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) admite que sua responsabilidade de representar 1,8 milhão de estabelecimentos comerciais e de serviços paulistas “sofrerá” com a queda de 79,1% da arrecadação do imposto sindical em apenas um ano, de R$ 29,3 milhões em 2017 para R$ 6,1 milhões em 31 de janeiro.
“Estamos revendo planejamento orçamentário para cumprir nossa função com as receitas existentes. Cortes, como de funcionários, redução de representações e trabalhos institucionais, já foram observados e poderão ocorrer para haver o devido ajuste à atual realidade. Entretanto, outras receitas de serviços a serem implementados serão revertidas em favor da [atividade de] representação”, informa Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da Fecomercio-SP.
O dirigente sindical lembra que há dezenas de ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o fim da obrigatoriedade de pagamento do imposto sindical por parte de trabalhadores e empresas. “A Fecomercio-SP não entrou no Judiciário contra a reforma trabalhista, mas acompanha as ações que estão tramitando. Também é importante destacar que ainda existe a facultatividade do recolhimento. A tendência de queda se manterá, mas podemos ter ligeira elevação [em relação à maior parte da arrecadação registrada em 31 de janeiro] fundada na consciência do empresariado da necessidade de manutenção do sistema sindical de representação”, acrescenta Dall’Acqua Junior.
Por meio de nota oficial, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu uma fonte de receita alternativa, mas não detalhou o assunto. “Esperamos que sejam criadas alternativas para substituir a contribuição sindical, preservando as atividades de representação dos sindicatos empresariais.”
Já José Romeu Ferraz Neto, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), descarta qualquer possibilidade de reativação de qualquer tipo de taxa similar ao imposto sindical. “De jeito nenhum, fomos uma das primeiras entidades a defender o fim da contribuição obrigatória. Se sindicato é bom e produz resultado, as empresas vão querer ficar nele. Isso [o fim da obrigatoriedade de recolhimento do imposto sindical] é bom para acabar com os sindicatos que não representam nada, que são só burocráticos, do lado empresarial e dos trabalhadores.”
Na passagem de 2017 para 2018, a perda de arrecadação do Sinduscon-SP foi de 91%, passando de R$ 7,6 milhões para pouco mais de R$ 600 mil. Ainda no ano passado, antes mesmo de a reforma trabalhista entrar em vigor, a entidade se reestruturou. Cortou metade dos funcionários da sede e de subsedes, terceirizou departamentos administrativos e está apostando na transformação de empresas filiadas em associadas, que pagam uma mensalidade ao sindicato.
“Temos espaço grande para crescer e ampliar nossas receitas, apesar das perdas. Temos 12 mil empresas filiadas. Desse total, nos últimos meses, já conseguimos convencer 1,2 mil a se associarem”, complementa Ferraz Neto.
Essa inocenta lula/Dilma, diz até que foram os governos mais honestos do mundo e q o exemplo no trato com corrupções vai servir de exemplo pro seu governo no RN. Vai ser bom demais!
Acho que na sua ignorância m vc nao viu que se refere a sindicatos patronais, sim, elestambem tem sindicatos. Quero ver qdo vc for demitido de onde quer que seja e se depare com seu chefinho fazendo sua homologação. Caso seja funcionário público, mas 20 anos sem aumento de salários.
Um anticoncepcional hormonal feito para homens, com uso quase idêntico à pílula feminina, tem tido bons resultados no primeiro mês de testes clínicos. O novo medicamento precisa ser tomado só uma vez por dia, em forma de cápsula, e modula a quantidade de testosterona presente no corpo para evitar a produção de espermatozoides.
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