O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, e a promotora de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Gilka da Mata, reuniram-se com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para tratar dos recursos necessários para possibilitar a solução definitiva dos problemas do avanço do mar na praia de Ponta Negra.
A reunião aconteceu na terça-feira (13) em Brasília e contou ainda com a presença do diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, Élcio Barbosa.
A reunião foi solicitada pelo Ministério Público do Rio Grane do Norte (MPRN) e teve como objetivo expor, através de documentos e registros fotográficos, o agravamento acelerado dos problemas decorrentes do avanço do mar em Ponta Negra desde o ano de 2012 – quando ocorreu a destruição do calçadão da praia – até os primeiros meses deste ano. O encontro serviu também para enfatizar a necessidade do aporte financeiro preciso para a solução definitiva do problema da erosão da praia no local.
Segundo laudos periciais realizados na área, a solução para impedir a continuidade do avanço do mar na parte construída da orla é a realização de uma dragagem de areia do mar para a praia. “Essa técnica é denominada engordamento”, explicou Gilka da Mata.
O Ministério da Integração Nacional já avaliou e aprovou um plano de trabalho para o engordamento, que foi estimado em R$ 59 milhões. Todavia, o valor repassado ao Município de Natal foi de R$ 17 milhões. Ocorre que desses R$ 17 milhões já garantidos, a Prefeitura pretende utilizar R$ 120 mil para fazer o projeto de enrocamento e R$ 14.866.200,00 para o projeto e a instalação de mais 2 km de enrocamento, que são as pedras que sustentam o calçadão.
“O enrocamento, porém, não resolve o problema do avanço do mar. As pedras do enrocamento servem apenas para sustentar o calçadão da praia. Chegam até mesmo a piorar a situação da erosão na área do entorno”, falou Gilka da Mata.
Para a promotora, “a situação é difícil porque há quem defenda que se não houver a instalação de mais os 2 quilômetros enrocamento, as construções da orla podem ser atingidas e danificadas. Por outro lado, se a Prefeitura continuar instalando enrocamento sem realizar o engordamento, o avanço do mar continuará mais acelerado ainda”.
Todas essas questões foram debatidas na reunião. “A preocupação do MPRN, portanto, é no sentido de garantir a solução definitiva, que é o engordamento, não só o enrocamento. Foi possível demonstrar, com a exposição das fotos, que se não houver a solução definitiva do problema, outros desastres podem ocorrer no local, ensejar mais recursos para obras emergenciais”, explicou a promotora de Defesa do Meio Ambiente.
A reunião foi considerada positiva pelo MPRN. Para o procurador geral de Justiça “houve um consenso entre o MPRN e o Ministério da Integração Nacional no sentido de se avançar, com urgência, nas próximas etapas necessárias para se garantir o engordamento da praia de Ponta Negra e obter a liberação gradual dos recursos faltantes.”
As próximas etapas são a realização do Estudo de Impacto Ambiental e o projeto básico para a engorda. “Torna-se urgente orçar o valor do projeto e também avaliar se é possível realizá-lo em etapas, com liberação de valores menores específicos. O orçamento é essencial porque pode ser maior ou menor que R$ 37 milhões. O Ministério Público acompanhará todas as etapas do plano de trabalho”, concluiu Gilka.
Com todo o respeito, essa procuradora entende de tudo. Impressionante a quantidade de área que ela da pitaco… De lençol subterrâneo as lagoas, passando por dunas, saneamento, drenagem, ar e até do movimento das marés. Somente uma perguntinha básica, qual a formação de Sua Excelência?
Em Brasília, onde esteve participando da assinatura do termo de adesão ao programa “Internet Para Todos”, o prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio (Paulinho) recebeu a confirmação de uma emenda impositiva no valor de R$ 700 mil, da deputada federal Zenaide, para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade Olho D’água do Carrilho. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (14), no gabinete da parlamentar.
“Zenaide é uma parceira de São Gonçalo e tem nos ajudado muito. Esse novo equipamento irá melhorar, ainda mais, nossa saúde pública. Não tem sido fácil nossa luta para driblar essa crise que assola os municípios brasileiros, mas, somando forças, estamos conseguindo desenvolver várias ações na cidade”, enfatizou Paulinho.
A ocasião ainda contou com a presença do ex-prefeito Jaime Calado e da primeira-dama de São Gonçalo Terezinha Maia.
O Município de Jucurutu ingressou com ação de execução fiscal contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade, atualmente com mandato, Fagner Bezerra de Brito, o Faguinho.
Na ação, o Município reivindica o pagamento de quase R$ 300 mil pelo tempo em que Faguinho presidiu o parlamento municipal.
Ele teve as contas reprovadas por falta de publicação de relatório fiscal e por ter concedido aumento a si de 49% acima do teto e de 37% também acima do teto para os demais vereadores.
A dívida foi apurada em processo que tramitou com trânsito em julgado no Tribunal de Contas do Estado.
Agora, o Ministério Público oficiou o Município para que seja cobrado o valor sobre o parlamentar.
A ação de execução foi registrada na Comarca de Jucurutu na segunda-feira (12).
Se você recebeu aluguéis de pessoas físicas ou mora de aluguel e é o locatário no contrato, precisa inserir na declaração os valores referentes a 2017
Se você mora de aluguel e assinou o contrato como inquilino, precisa informar na declaração do Imposto de Renda 2018 quanto pagou ao locador em 2017, mesmo que entregue a declaração simplificada.
Já aluguéis recebidos por proprietários de imóveis ao longo de 2017 são tributados e também devem ser declarados no Imposto de Renda.
Os aluguéis pagos não são dedutíveis da base de cálculo do IR, mas precisam ser declarados para que a Receita cruze os dados com os do locador, que recebe os aluguéis.
Quem recebeu aluguéis de pessoas físicas, além de informá-los na declaração, também deve ter recolhido o imposto mensal obrigatório (Carnê-Leão).
O contribuinte só ficou isento do recolhimento mensal através de Carnê-Leão se recebeu aluguéis de pessoas físicas inferiores a 1.903,98 reais por mês em 2017. A tributação é proporcional ao valor recebido e segue a tabela progressiva do Imposto de Renda.
Veja a seguir a tabela válida para 2018:
Pagamento de aluguéis
Só quem assinou o contrato como locatário deve declarar o pagamento de aluguéis no Imposto de Renda.
Na hora de preencher a declaração, inclua o valor total dos aluguéis pagos em 2017 na ficha “Pagamentos Efetuados”, e use o código “70 – Aluguéis de Imóveis”. Apenas os aluguéis pagos devem ser declarados: IPTU e taxa de condomínio não devem ser incluídos no valor.
Inclua na ficha, além da soma das quantias pagas em 2017, o nome e o CPF do locador, encontrados no contrato de locação. Caso o contrato seja intermediado por uma imobiliária, a empresa pode fornecer um informe dos aluguéis pagos durante o ano.
Se você divide apartamento com outras pessoas, apenas quem consta no contrato como locatário deve declarar os aluguéis pagos. Se todos os moradores estão incluídos no contrato, informe à Receita a sua parte do pagamento na declaração.
Assim, você evita questionamentos se a Receita verificar que você não tem renda suficiente para arcar com o valor integral do aluguel.
Se todos os moradores estiverem incluídos no contrato e, durante o ano passado, alguém saiu do imóvel ou um novo inquilino passou a morar na residência, é necessário retirar o antigo locatário ou incluir o novo no contrato de locação. Dessa forma, o novo morador poderá declarar a sua parte do pagamento no Imposto de Renda deste ano.
As mudanças no contrato podem ser feitas a qualquer momento por meio de aditivos contratuais, desde que o proprietário e o fiador estejam de acordo com a mudança.
Se você é proprietário de um imóvel e recebe um aluguel para pagar outro, deve declarar as operações separadamente no IR. O aluguel recebido, caso o locatário seja uma pessoa física, deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas”. Já o aluguel pago deve ser declarado na ficha “Pagamentos Efetuados”.
Aluguéis recebidos
Para fazer o recolhimento mensal do imposto, o contribuinte deve utilizar o programa Carnê-leão da Receita Federal. Depois de preenchê-lo, basta importar os dados para o programa gerador da declaração, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, selecionando o ícone “Importar Dados do Carnê-Leão” .
Caso os aluguéis recebidos de pessoas físicas durante o ano de 2017 tenham sido isentos do recolhimento do Carnê-leão, eles deverão ser informados diretamente na declaração, mês a mês, também na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.
Já se os rendimentos foram pagos por pessoa jurídica, os valores devem ser incluídos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. No campo “Discriminação”, o contribuinte deve informar os valores, nome e CNPJ da empresa. “Normalmente, a empresa locatária ou a imobiliária emite um Informe de Rendimentos, que o auxiliará no preenchimento da declaração; mas, caso esse Informe não tenha sido enviado a você, declare com base nos seus controles financeiros”, diz o advogado especialista em tributos Samir Choaib.
Quando o contribuinte for responsável pelo pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou da taxa de condomínio do imóvel alugado, é possível deduzir essas despesas do valor do aluguel recebido, diminuindo o imposto a pagar.
Nesse caso, para fazer as deduções, basta descontar os valores gastos com o condomínio e o IPTU do valor do aluguel, declarando no Carnê-Leão apenas o rendimento que restar após a subtração desses gastos.
Locatário pessoa física
Quem recebeu em 2017 rendimentos com aluguéis de pessoas físicas e é obrigado a recolher o imposto mensal obrigatório deve incluir no programa Carne-Leão os aluguéis recebidos a cada mês. Se o pagamento do aluguel for recebido de diversas pessoas físicas, apenas deve ser informado o valor total.
Dessa forma, é possível calcular o imposto devido sobre o valor total dos rendimentos obtidos em cada mês, com base na tabela progressiva do Imposto de Renda.
O tributo deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do rendimento. Para realizar o pagamento, é necessário emitir no programa do Carnê-Leão o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), código 0190.
Caso o contrato de locação seja intermediado por uma imobiliária, é autorizado descontar a taxa de corretagem do valor do aluguel antes de informá-lo no programa do IR.
As informações sobre as taxas de corretagens pagas ao longo do ano entram na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código “71 – Administrador de imóveis”, onde devem ser informados o valor total pago e o nome e CNPJ da empresa intermediadora do contrato.
Não recolheu o Carnê-Leão?
Quem precisava recolher o imposto pelo Carnê-Leão ao longo do ano, mas não o fez, deve recalcular mês a mês o valor do imposto devido por meio do sistema programa Sicalc da Receita Federal.
O aplicativo calcula o Darf em atraso com a incidência de multa de 0,33% ao dia (limitada a 20% do imposto devido) e corrigido pela variação da taxa Selic.
Se o contribuinte não recolheu os impostos pelo Carnê-Leão, apenas o valor do tributo (sem multa e juros) deve ser informado na declaração. A informação deverá ser inserida na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, na coluna “Carnê-leão Darf pago – Código 0190”, que se encontra na aba “Outras informações”.
Como o imposto não foi pago em 2017, o valor principal do tributo devido deve ser incluído na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, sob o código 16 – “Outras Dívidas e Ônus Reais”.
Locatário pessoa jurídica
O contribuinte que aluga um imóvel para pessoa jurídica não é responsável pelo recolhimento de impostos sobre esses rendimentos. Essa função é do locatário do imóvel.
Para incluir os rendimentos obtidos com o aluguel durante o ano na declaração do Imposto de Renda 2018, o proprietário do imóvel deve ter recebido, até 28 de fevereiro, o informe de rendimentos enviado pelo locatário, que inclui o valor de todos os aluguéis pagos e do imposto retido pela empresa.
Ao preencher a declaração, o contribuinte também deve descontar a taxa de corretagem paga à imobiliária no ano. Esse valor deve ser inserido no campo “Pagamentos Efetuados”, sob o código 71, com nome e CNPJ da intermediadora do contrato de locação.
Locação do imóvel que pertence ao casal
Se o imóvel alugado for um bem comum do casal, os rendimentos recebidos pelos aluguéis podem ser informados apenas na declaração de um dos cônjuges ou divididos entre as duas declarações.
Caso um dos cônjuges tenha uma renda menor, pode ser mais vantajoso declarar o valor total recebido pelo casal na sua declaração. Isso pode evitar que o parceiro tenha de pagar uma alíquota maior do imposto caso adicione os valores.
Se optarem por dividir os rendimentos recebidos pelo imóvel alugado, cada um deve declarar metade do valor recebido. Se alugarem mais de um imóvel, é necessário somar o total de rendimentos obtidos com a locação dos imóveis e dividir o valor igualmente em cada declaração.
São considerados bens comuns os imóveis comprados em conjunto ou por apenas um dos cônjuges durante o casamento ou união estável.
Locação do imóvel que também pertence a parentes ou amigos
Se o imóvel alugado tiver sido comprado por mais de uma pessoa, mas os proprietários não forem casados, os valores recebidos pelos aluguéis devem ser divididos conforme o porcentual registrado em nome de cada um na escritura da unidade.
A compra do imóvel em condomínio pode ser realizada por parentes, amigos e casais cujo relacionamento não seja enquadrado como união estável.
Rendimentos repassados a terceiros
O proprietário do imóvel pode optar por conceder ou transferir rendimentos obtidos com aluguéis para terceiros, sejam eles parentes ou conhecidos.
Se o contribuinte optar por conceder o usufruto dos rendimentos com aluguéis, registrado na escritura pública averbada no registro do imóvel, ele deverá apenas informar que foi feita a constituição do usufruto em favor do beneficiado no campo “Discriminação” do imóvel, que deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos” do programa gerador da declaração.
Dessa forma, a pessoa que recebe os rendimentos fica responsável pelo recolhimento dos impostos referentes a esses rendimentos e por declará-los à Receita Federal.
Se optar por repassar o valor dos rendimentos a terceiros, mas não houver escritura averbada que conceda o usufruto, o proprietário do imóvel continuará a ser responsável pelo recolhimento de impostos e pela informação dos valores recebidos à Receita Federal.
Nesse caso, ele deverá declarar a quantia em “Doações Efetuadas”, enquanto a pessoa que recebe os rendimentos deve informá-los como doação recebida na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Doações recebidas são isentas do Imposto de Renda, mas é necessário pagar um tributo estadual sobre os valores, chamado de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD ou ITD), cuja sigla e alíquota variam conforme cada estado.
A imprensa europeia voltou hoje (15) os olhos para o Brasil. O país está nas páginas dos principais jornais. No entanto, o olhar é de perplexidade.
“A onda de violência que sacode o Rio de Janeiro subiu mais um degrau”. É assim que começa a matéria do periódico espanhol El País, que noticia a comoção no Brasil pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), na noite de quarta-feira (14).
O jornal afirmou ainda que tanto os companheiros de Marielle quanto a polícia não duvidam de que o crime se trata de uma execução. “Inclusive em uma cidade tão acostumada com a violência, como o Rio, o crime provocou uma forte comoção, já que apresentou características inéditas até agora. Apesar de os mortos serem contados diariamente, são na maioria das vezes produto de enfrentamentos entre a polícia ou entre grupos de traficantes que disputam territórios, e que muitas vezes acabam com a vida de vizinhos como vítimas colaterais”.
O El País citou ainda declarações como a da ex-presidente Dilma Roussef, que se disse impressionada, estremecida e indignada com a morte prematura de Marielle. Citou ainda a Anistia Internacional, que exigiu do governo investigação rigorosa.
Outro jornal espanhol, o El Mundo, também deu destaque ao crime. Marielle é citada como uma das vozes mais críticas contra a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que ocorre desde meados de fevereiro. O El Mundo também fez referência ao twitter que Marielle publicou um dia antes de ser assassinada, e que soou como uma premonição. Na mensagem, ela pergunta “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”
O inglês The Guardian deu destaque aos protestos que estão sendo organizados em todo o Brasil. “Marielle Franco foi uma política inovadora, que se tornou uma voz para as pessoas desfavorecidas nas pequenas favelas, que são o lar de quase um quarto da população do Rio de Janeiro, onde a pobreza, a brutalidade policial e os tiroteios com traficantes de drogas são rotineiros”, afirmou o periódico.
O The Guardian lembrou ainda que Marielle foi a quinta vereadora mais votada nas últimas eleições e afirmou que ela era uma especialista em violência policial. “Recentemente acusou oficiais [policiais] de serem excessivamente agressivos na busca de moradores de favelas controladas pelo tráfico. Membro de um partido esquerdista, Franco também era conhecida por seu trabalho social em favelas. Ela estava em seu primeiro mandato no cargo”.
O francês Le Figaro afirmou que “o assassinato de uma vereadora de esquerda suscitou grande comoção no Brasil”, onde estão sendo organizados protestos em várias cidades. O jornal ressaltou que Marielle “se opôs à decisão do presidente brasileiro Michel Temer de confiar a segurança do Rio ao Exército para tentar conter a escalada de violência que vem aumentando desde o final das Olimpíadas de 2016”.
O jornal português Público informou como o caso do assassinato de Marielle Franco chegou ao Parlamento Europeu, pela voz do eurodeputado português Francisco Assis, do Partido Socialista.
Em nota enviada ao Público, Assis disse que questionou a alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, sobre “como pretende a União Europeia influenciar as autoridades brasileiras para que este chocante assassínio seja investigado até às últimas consequências”, e “para que seja garantida a segurança das populações e dos ativistas que pugnam pelos direitos humanos das mesmas”.
Em Portugal estão sendo organizados, pelo Facebook, ao menos três eventos em homenagem à Marielle Franco, dois em Lisboa e um no Porto.
A prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) deflagrou na manhã desta quinta-feira (15), uma operação para intervenção do Mercado Público de Feiras e Serviços, popularmente conhecido como Mercado da Quatro, no Alecrim.
A Operação Integração Natal ocorreu em atendimento a uma demanda da 71ª Promotoria de Justiça de Natal e teve como objetivo levantar informações para a realização de um projeto de revitalização do mercado, bem como coibir focos de criminalidade presentes no local.
Durante a ação, fiscais do Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações (DCPA) e do setor de Mercados da Semur fizeram vistorias em cerca de 300 boxes e encontraram irregulares em aproximadamente 90% das unidades.
Estavam entre os problemas detectados: boxes sem permissionários regularizados; quiosques com comercialização de produtos ilegais; utilização irregular do espaço público como moradia; pontos para prostituição e consumo de entorpecentes.
Mediante a situação encontrada, a Semsur interditou provisoriamente o Mercado de Feiras e Serviços e orientou aos permissionários existentes no local a comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na Ribeira, para análise e averiguação da situação de vínculo com o município.
A apresentação dos documentos deve ser feita a partir desta sexta-feira (16), no setor de Mercados da Semsur. O atendimento será realizado das 9h às 14h. O permissionários deverá ter em mãos identidade, CPF, comprovante de residência e documento do box (caso possua).
A partir do colhimento destes dados, a Secretaria tomará providências quanto as ações de reestruturação do mercado.
A ação aconteceu de maneira integrada e contou com o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), da Guarda Municipal de Natal e seu Núcleo de Inteligência e, ainda, da Polícia Militar (1º BPM; Rocam; Cipam; BPChoque; e CPRE).
Denúncia do MPRN é resultado de inquérito civil instaurado para apurar recusa da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Bezerra em autorizar procedimento cirúrgico a uma senhora
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia na Justiça potiguar contra o secretário municipal de Saúde de Afonso Bezerra, Francisco de Assis Aquino, por ter inserido informação falsa em documento público. De acordo com as investigações, a intenção seria tentar desviar a fiscalização do Ministério Público e prejudicar o fornecimento de procedimento médico a uma cidadã.
A Promotoria de Justiça de Angicos instaurou inquérito civil para apurar recusa da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Bezerra em autorizar procedimento cirúrgico a uma senhora, para retirada de nódulo no seio esquerdo.
Com o objetivo de garantir o direito à saúde da paciente, o MPRN requisitou à Secretaria de Saúde informações sobre a realização do procedimento. Em resposta via ofício enviado em 29 de junho de 2017, o secretário informou que a senhora estava recebendo acompanhamento do Hospital Luiz Antônio, em Natal.
No entanto, a noticiante compareceu à Promotoria de Justiça em seguida, informando que a Secretaria Municipal de Saúde ainda não tinha autorizado o procedimento cirúrgico, enfatizando que a informação prestada pelo Secretário de Saúde era inverídica.
A autoria e a materialidade foram comprovadas por meio dos depoimentos prestados e dos documentos acostados ao inquérito. Notificado, o denunciado silenciou, não apresentando sua versão dos fatos.
Da forma como agiu, o denunciado praticou o delito tipificado no artigo 299 do Código Penal, quando omitiu informações, em documento público, “com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. A pena é de reclusão de um a cinco anos e multa. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
A parceria envolve o Operador Econômico Autorizado (OEA) – Integrado, certificado dado a empresas reconhecidas pela Aduana Brasileira e consideradas de baixo risco em termos de segurança física de carga e de cumprimento das obrigações.
Segundo a Receita Federal, o modelo do OEA-Integrado foi iniciado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, agora, entra na fase de ampliação das tratativas com outros órgãos que controlam o comércio exterior para estender os benefícios oferecidos para as empresas certificadas.
“O OEA-Integrado RFB e Exército Brasileiro é mais uma iniciativa para facilitar, com segurança e controle, os procedimentos de importação no país, reduzir os custos operacionais das empresas e otimizar a gestão de recursos humanos para os órgãos públicos”, disse a Receita, em nota.
Acrescentou que, em geral, na importação de produtos controlados, o Exército precisa aprovar individualmente cada autorização.
“Em negociação prévia, o que se vislumbrou é a possibilidade de o Exército passar a fazer parte do Programa OEA da Receita Federal e estabelecer, no âmbito de sua competência, requisitos e critérios de segurança e conformidade para fazer as autorizações em bloco, isto é, para uma determinada quantidade”, finalizou a Receita.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), negou pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para avisar o ex-presidente, com cinco dias de antecedência, sobre a data do julgamento dos recursos apresentados pelo petista contra a condenação imposta pelo tribunal em janeiro.
Em decisão tomada na quarta-feira (14), Gebran Neto disse que Lula e seus advogados terão de ficar atentos ao sistema eletrônico da corte, que já adota o procedimento de comunicar sobre os julgamentos com 48 horas de antecedência.
“Todos os atos do processo são realizados diretamente na plataforma eletrônica, dentre as quais as comunicações de inclusão em mesa para julgamento, com 48 horas mínimas de antecedência, sem efeito de intimação, cabendo aos representantes legais diligenciarem diretamente no e-Proc (sistema eletrônico) acerca da data da sessão”, escreveu o desembargador, que relata na segunda instância as ações da Lava Jato que saem da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao TRF4 para ser avisada com antecedência de até cinco dias sobre a data do julgamento dos embargos de declaração. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos desembargadores no caso tríplex do Guarujá (SP). O revisor da Lava Jato na Corte, Leandro Paulsen, deixou expresso que o ex-presidente deve ser preso quando todos os recursos perante a 2ª instância se esgotarem. Os advogados tentam reverter a prisão no Supremo Tribunal Federal, alegando que a pena só pode ser executada quando o processo chegar ao fim.
Os advogados de Lula entregaram os embargos de declaração no dia 20 de fevereiro. A defesa questiona o que classifica de “obscuridades” nos votos dos desembargadores.
Após a publicação do acórdão dos embargos de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo relativo aos recursos anteriores. Este novo embargo também será analisado pelos desembargadores do TRF4.
A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e com Recurso Extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal).
Imagine quando esse bandido for condenado nos outros processos ! Deve pegar no mínimo mais 60 anos !
Respondendo a olho vivo,
É outro bandido esse FHC,
Tem que ser punido também !
E mas seu assassino e bandido predileto vai preso kkkk
Até que ponto quer chegar a defesa deste falastrão analfabeto, querendo tratamento diferenciado na Justiça, quando existe um sistema eletrônico informando todos os movimentos dos processos. Querem atropelar a qualquer jeito o princípio da isonomia. Só está faltando pedir um Código Penal especial para enquadrara os crimes deste dissimulado Lula que só contribuiu para afundar este País juntamente com este descarado Temer e sua vasta quadrilha.
A Câmara Municipal de Natal concedeu, nesta quinta-feira (15), o Título de Cidadão Natalense ao professor de Direito Processual Civil, Luiz Guilherme Marinoni. A honraria, proposta pelo vice-presidente da Casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), foi entregue durante o II Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil, no Teatro Riachuelo.
“O Professor Luiz Guilherme Marinoni tem relevantes serviços prestados à comunidade jurídica natalense, além de ser um dos maiores constitucionalistas e processualistas do mundo. Eu estou muito honrado de homenageá-lo, neste dia, com o Título de Cidadão Natalense”, afirmou o vereador Ney Lopes Jr.
Natural de Curitiba, Paraná, Luiz Guilherme Marinoni é professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Pós-Doutor pela Universidade Estatal de Milão e pela Columbia University, EUA. É Professor Visitante em várias Universidades da América Latina e da Europa. Foi Procurador da República e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Curitiba. Atua especialmente na interposição de recursos, na elaboração de memoriais e mediante sustentações orais.
“Fico muito feliz e agradecido aos amigos de Natal por esta lembrança, por receber esse Título de Cidadão Natalense, de uma cidade que eu freqüento há 20 anos, uma cidade que eu tenho uma relação muito amistosa e proveitosa onde eu construí amigos estudiosos do Direito Processual. Eu já me sentia natalense de coração e hoje sou oficialmente, juridicamente, cidadão natalense”, disse Marinoni.
O Coordenador Científico do II Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil, o advogado Matusalém Dantas, destacou a importância do homenageado para o Direito brasileiro. “O Professor Marinoni é uma referência no pensamento do Direito Processual. Existe uma escola de processo antes do Professor Marinoni e outra após o Professor Marinoni, por isso, por ele ser esse divisor de águas, decidimos, com o apoio do vereador Ney Lopes Jr., fazer essa justa homenagem”, concluiu Matusalém Dantas.
Protesto das centrais sindicais contra a reforma trabalhista em São Paulo – Joel Silva-10.nov.2017 / Folhapress
O plano dos sindicalistas de obrigar empresas a recolher o imposto para as entidades, vetado na reforma trabalhista, fracassa.
Com o fim da obrigatoriedade dessa contribuição, sindicatos passaram a realizar assembleias nas quais alguns integrantes participam e aprovam a cobrança do imposto. Na sequência, a entidade procura empresas do setor e alega que o resultado representa a vontade da categoria.
Entidades patronais dos principais setores da economia discordam. E têm avisado que o tributo só será descontado com autorização individual dos funcionários, como define a nova lei.
Representantes de bancos, indústrias, comércio e serviços, com mais de 14 milhões de empregados, afirmam que vão respeitar a nova lei, em vigor desde novembro.
O que está em jogo é uma arrecadação de até R$ 2,2 bilhões, segundo últimos dados disponíveis do Ministério do Trabalho, de 2016. O montante financiava mais de 16,6 mil sindicatos. A contribuição, referente a um dia de trabalho, era descontada em março.
Itaú, Santander, Bradesco, Caixa e Banco do Brasil vão seguir o entendimento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). “A CLT não permite que a empresa efetue descontos do salário do empregado sem que haja autorização individual, ou por força de lei”, informou a entidade, em nota. A contribuição será recolhida individualmente.
As instituições financeiras reúnem 467,9 mil bancários no Brasil –dos quais 142 mil são representados pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Em seu site, a entidade, com 48 mil filiados (dados de 2016), diz que democraticamente a categoria optou, em fevereiro, pelo desconto. Porém, não informou o número de presentes à assembleia nem por que o vídeo do ato tem imagens do público distorcidas. “O sindicato defende que os trabalhadores decidam, em assembleia, como devem financiar suas entidades de classe”, disse, em nota.
Com 10 milhões de empregados no estado de São Paulo, a FecomercioSP coloca em xeque essas deliberações. “Uma assembleia, com todo o respeito, acaba sendo questionada”, disse o vice-presidente Ivo Dall’Acqua Junior. “Enquanto não houver pronunciamento do Supremo, está valendo a lei.”
O tribunal analisa ações pela volta da obrigatoriedade do tributo, mas ainda não há data para julgamento.
Com 500 mil trabalhadores na base e 55 mil filiados, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo aprovou em janeiro o recolhimento da contribuição sindical.
“Se não respeitarem [a decisão da assembleia], vamos às portas das empresas para sensibilizá-las de que o caminho não é a destruição dos sindicatos. Vamos fazer com que haja conscientização dos empresários”, disse Ricardo Patah, presidente do sindicato e da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
O Sintracon-SP (sindicato dos trabalhadores da construção) realizou 500 assembleias em canteiros de obra. “Aprovamos descontar de todo mundo, mas o trabalhador tem 10 dias para se opor ao desconto”, disse o presidente Antônio de Sousa Ramalho.
A Camargo Corrêa Infra se nega a acatar esse entendimento. “Seguimos a lei nova, só vamos proceder o desconto se o trabalhador firmar uma comunicação”, afirmou Fabio Selhorst, diretor jurídico e de compliance da empresa.
CLAREZA
“O legislador deixou uma mensagem clara em quatro artigos. A lei está válida”, diz Rosilene Carvalho, coordenadora jurídica do SindusconSP (sindicato das construtoras).
Na área da saúde, o Seesp (sindicato dos enfermeiros) também quer receber o imposto. Yussif Ali Mere Júnior, presidente do Sindhosp e Fehoesp (sindicato e federação do setor) já negou o pedido. “Não vamos descontar, independentemente da assembleia dos sindicatos.”
ENTIDADES AMEAÇAM IR À JUSTIÇA CONTRA DECISÕES DO SETOR PATRONAL
Sindicatos têm recorrido à Justiça para garantir o desconto da contribuição sindical. O da alimentação de São Paulo entrou com ação para recolher de empregados de 50 empresas –são 800 na base.
Na terça-feira (6), o juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu liminar (decisão provisória) mantendo o imposto em uma delas.
O Ministério do Trabalho reconheceu que há entendimentos distintos sobre como deve se dar a anuência sobre o imposto. “Esse nível de questionamento será definido no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou, em nota.
O Sindpd (sindicato dos trabalhadores de TI) está notificando as empresas e afirmou que seguiu recomendação da Anamatra (associação dos juízes do trabalho).
Segundo João Carlos Gonçalves, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, a categoria aprovou em assembleia a contribuição sindical como medida alternativa.
Tudo pelo dinheiro dos trabalhadores.. vai ter muita pressao desses caça-niqueis pelegos em ano de eleicao em cima dos trabalhadores. O sonho do pelego é virar deputado pra mamar direto das tetas do governo.
Secretaria Municipal de Saúde divulga situação epidemiológica de arboviroses em Natal. Foto: Divulgação.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou, em coletiva de imprensa realizada nessa quinta-feira (15), a situação epidemiológica de Natal em 2018. A capital potiguar tem apresentado números maiores de doenças vetoriais do que o ano passado e as ações de combate já foram intensificadas nas regiões afetadas. Este ano, 1.065 casos já foram notificados, contra 818 no mesmo período do ano passado. Porém, levando em consideração 2016, época em que a cidade também registrou epidemia, a quantidade é 86,3% menor.
O clima em Natal neste início do ano é um dos principais fatores que contribuíram com esse aumento. “Natal está em início de epidemia. Apresentamos três semanas seguidas de aumento, que fez o número passar do que é esperado todos os anos. Graças a nossa metodologia, conseguimos identificar e agir de maneira oportuna”, frisou Saudade Azevedo, secretária municipal de Saúde de Natal.
Carros fumacê (UBV Pesado) que já estão circulando nos pontos de maior incidência, agentes de saúde utilizando o UBV portátil (costal) para ir em locais de difícil acesso por parte de veículos, trabalho permanente de controle focal e educação em saúde são algumas das ações que o município vem realizando com foco na redução dos casos. “O nosso gabinete de crise, que está ativo há mais de dois anos, e que acontecia a cada 15 dias, agora é semanal e conta com diversas secretarias, funcionando de forma intersetorial. Estamos fazendo capacitações com os médicos da rede de urgência e emergência, mais de 100 já foram capacitados para otimizar o fluxo de atendimento nesse período”, explicou Saudade Azevedo.
Além das ações desenvolvidas pelo município, a conscientização da população se torna ainda mais importante nesse momento, já que mais de 80% dos focos são encontrados nas residências e apenas as regiões Norte e Oeste da cidade se encontram com índices de epidemia. “Essa redução não acontece apenas com a atuação do serviço público. Fazemos o trabalho de educação e a população precisa se conscientizar que ela tem um papel muito importante nesse combate, eliminar os focos dentro das residências e não deixar que outras regiões também apresentem aumento”, destacou Juliana Araújo, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS).
Natal conta com um sistema de monitoramento de dengue que é reconhecido internacionalmente. O Vigiadengue tem como finalidade a identificação de áreas de maior risco para que a ação de combate seja desenvolvida rapidamente. A cidade conta com mais de 400 ovitrampas (espécies de armadilhas) espalhadas a cada 300 metros. Elas são as responsáveis por armazenar os ovos dos vetores, que são utilizados para medir o Índice de Densidade de Ovos (IDO). “Quando percebemos o aumento em determinada região, fazemos um trabalho específico de combate no local, que é o que temos feito desde o início dessa epidemia”, finalizou Juliana.
Os Cursos Superiores de Licenciatura em Informática do Campus Natal-Zona Norte e o de Tecnologia em Sistemas para Internet Campus Currais Novos, passaram por recente avaliação do Ministério da Educação e Cultura (MEC). A avaliação, parte do processo de Renovação de Reconhecimento, classificou a infraestrutura, o corpo docente e a organização didático-pedagógica dos cursos com o conceito 5, a nota máxima, que indica “perfil de qualidade excelente”.
Zona Norte
O professor Francisco Júnior, coordenador da Licenciatura em Informática, diz ter recebido o resultado da avaliação com muita alegria: “O curso tem apresentado resultados muito relevantes. Todos eles frutos da atuação de nossos alunos nas escolas públicas da Zona Norte de Natal, em atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vamos continuar trabalhando forte para que esse resultado seja mantido”, declarou. Valdemberg Pessoa, diretor-geral do Campus, compartilha a felicidade de Francisco: “Além do cuidado, zelo e atenção aos alunos que temos, do ponto de vista institucional, a nota máxima fortalece o IFRN, porque temos agora mais um curso do instituto a demonstrar a nossa qualidade de ensino. É, de fato, com muita alegria que recebemos a nota”.
Para Fábio Henrique Costa da Silva, aluno do curso e membro do Centro Acadêmico é uma realização de todos ver esse reconhecimento: “Estudo aqui desde 2015 e vivenciei a mudanças e readequações que têm demonstrado um grande empenho para crescimento do curso. Nossa casa hoje está em festa, nossa família ganhou um grande presente, somos referência na área de informática, me orgulho por fazer parte dessa história, de ser parte do Campus Natal-Zona Norte do IFRN”.
Currais Novos
“Sempre escutamos as recomendações do MEC, tentando atingir uma nota 5”, disse o professor coordenador do curso de Tecnologia em Sistemas para Internet, Gustavo Sizilio. Para o coordenador, à frente do curso desde 2015, a conceito máximo é fruto de um trabalho colaborativo, desde a gestão até os terceirizados, em que todos participaram da construção deste resultado. Outro ponto de relevância, segundo Gustavo, foram as melhorias na infraestrutura, como a construção de laboratórios e de um prédio exclusivo para o curso. Aluno egresso do curso de Sistemas para Internet, Paulo Eugênio disse que sua formação abriu um leque de oportunidades, por agregar a área de programação com a área de redes de computadores, o que o permitiu entrar no IFRN, onde atua como professor substituto. Andreilson Oliveira, diretor geral do Campus, também celebrou o êxito na avaliação: “A conquista desse conceito vem coroar ações de toda a nossa comunidade acadêmica: alunos, docentes, técnicos administrativos e terceirizados. Recebemos a notícia com a certeza de que estamos indo pelo caminho certo para a consolidação dos nossos cursos superiores, mostrando toda a excelência que a instituição oferece”, disse. Segundo o diretor, o “perfil de qualidade excelente” alcançado pertence, também, a Currais Novos e às cidades circunvizinhas.
Sobre os Cursos
Os profissionais formados no Curso Superior de Licenciatura em Informática, oferecido pelo Campus Natal Zona Norte do IFRN, têm entre as possibilidades de atuação o ensino de Ciência da Computação nas escolas e de informática nas organizações, a inserção em equipes interdisciplinares desenvolvimento de programas educacionais e de sistemas de controle de educação a distância, por exemplo. Já a graduação em Tecnologia em Sistemas para Internet, do Campus Currais Novos, forma profissionais que se ocupam do desenvolvimento de programas, de interfaces e aplicativos, do comércio e do marketing eletrônicos, além de páginas e portais para internet e intranet, podendo ainda cuidar da implantação, atualização, manutenção e segurança dos sistemas para internet. Em ambos os casos, o processo de seleção é realizado através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo assim distribuídas: 50% das vagas destinadas para ações afirmativas e 50% para ampla concorrência.
Finlândia levou o título de país mais feliz do mundo, com pontuação de 7,6 em uma escala de 0 a 10
Definir e atingir a felicidade pode ser difícil, mas um grupo de pesquisadores vem tentando há alguns anos refletir em números a satisfação percebida em diferentes países. E, segundo o mais recente Relatório Mundial da Felicidade, de 2018, é da Finlândia o título de país mais feliz do mundo —com pontuação de 7,6 em uma escala de 0 a 10 (em que 10 é a melhor nota).
Já o Brasil caiu seis posições no ranking em relação à última pesquisa e ocupa, em 2018, o 28ª lugar dentre os 156 países pesquisados. A nota atual do país é de 6,419.
O relatório considera a opinião de pessoas de cada um dos países para compor a lista. No pódio, não há surpresas. Apesar da Finlândia ter tirado o título de primeiro lugar da Noruega, os mesmos países se revezam nos dez primeiros lugares há duas edições do estudo.
No relatório recém-publicado, 58 nações mostraram melhora significativa em relação a edições anteriores e outras 59, piora.
A Venezuela foi a nação em que os níveis de felicidade mais se deterioraram no comparativo histórico. O país perdeu 2,2 pontos em uma escala de 0 a 10 desde 2008 – tendência que o relatório atribui ao fato do país estar passando “por processos políticos sociais e econômicos difíceis nos últimos anos”. Já o Brasil teve a 26ª mais acentuada queda.
O estudo não explica detalhadamente os aspectos que levam a oscilações nas notas, mas trechos do documento citam que, no Brasil, assim como em outros países da América Latina, a percepção de corrupção generalizada, as dificuldades econômicas e os índices de violência contribuem para uma perda na satisfação da população em relação à própria qualidade de vida.
O relatório cita, por exemplo, que para 36% dos brasileiros seus rendimentos são insuficientes para cobrir suas necessidades. Além disso, 15% dos entrevistados no Brasil, Equador, Peru e Venezuela relataram terem sido vítimas de algum crime no último ano.
IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA E DOS AMIGOS
Por outro lado, o relatório dedica parte importante de sua análise à importância dada, na América Latina, às relações interpessoais. Segundo os autores da pesquisa, tal fenômeno na região mostra que o rendimento financeiro nem sempre é determinante ou mesmo suficiente para explicar a satisfação sentida pelas pessoas.
“Os dados que emergem da América Latina mostram que os indicadores de avaliação de vida são mais elevados do que se poderia supor a partir de níveis de renda na região”, diz o documento.
“Em outras palavras, parece que o conjunto de indicadores sociais e econômicos que são comumente usados nos estudos de desenvolvimento não fornecem um quadro completo do bem-estar dos latino-americanos”.
No Brasil, 50% dos entrevistados afirmaram ter visitado um sobrinho ou uma sobrinha mais de duas vezes nas últimas quatro semanas. Também é alto, no país, o percentual de pessoas que relataram ter estado com um amigo próximo diariamente ou várias vezes em uma semana (mais de 60%).
IMIGRAÇÃO
Globalmente, o relatório recém-publicado concentra-se no impacto da migração sobre a percepção de felicidade. Foram analisados os níveis de satisfação de migrantes em 117 países. O Brasil não está incluído na lista.
Em geral, os pesquisadores concluíram que o grau de felicidade dos migrantes acompanha aquele dos residentes do país de destino. Os dez países mais felizes segundo o ranking geral, por exemplo, foram os mesmos em que os imigrantes se demonstraram mais satisfeitos. A Finlândia está em primeiro lugar em ambas as listas.
“A felicidade do migrante, como a dos nascidos naquele lugar, depende de uma série de características do tecido social, indo muito além das rendas altas, tradicionalmente vistas como o que motiva e fornece a migração. Os países com os migrantes mais felizes não são os países mais ricos, mas sim os países com um conjunto mais equilibrado de suporte social e institucional”.
‘DISTOPIA’
A escala de 0 a 10 tem como referência um país hipotético chamado “Distopia” —o nome se deve ao fato de a pontuação agregar as piores notas nas seis variáveis consideradas na pesquisa: renda, expectativa de vida saudável, suporte social, liberdade, confiança e generosidade.
A pontuação se baseia nas avaliações pessoais dos entrevistados, mas as variáveis são levadas em conta na comparação entre os diferentes países.
O relatório, produzido por pesquisadores independentes e organizado pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, discute também três problemas de saúde emergentes no mundo, com foco principalmente nos Estados Unidos: a obesidade, a crise dos opioides e a depressão.
Tomba Farias (PSB) não titubeou no Meio Dia RN quando indagado se os deputados votaram o pacote fiscal enviado pelo governo para a Assembleia pensaram no Estado ou na eleição.
“Pensaram na eleição”, sentenciou.
O pacote enfrentou dificuldades e o governo amargou derrotas. Alguns pontos ainda precisam ser votados.
“A fatura vai vir lá na frente, com ainda mais meses atrasados. Quem achou que votou em favor do servidor público, não se engane, porque o cenário vai piorar”, explicou o deputado Tomba.
Aqueles que votaram contra os servidores trarão o TROCO. OUTUBRO, está próximo, vamos fazermos um trabalho de exclusividade entre o funcionalismo, amigos e parentes para mostra os DEPUTADOS, os humildes, os simples, reunidos e convocados mostraremos nossos valores.
O tíquete médio deverá passar dos atuais 750 para 450 reais por mês.
Universidade: redes privadas podem cortar 40% do tíquete em três anos (Alexandre Battibugli/EXAME)
A redução do Fies, financiamento estudantil do governo federal, e a expansão do ensino a distância deverão diminuir as mensalidades médias das faculdades privadas brasileiras em 40% nos próximos três anos, segundo a consultoria Atmã Educar. O tíquete médio deverá passar dos atuais 750 para 450 reais por mês.
Desde 2014 o número de novos contratos do Fies caiu de 730.000 para 300.000 ao ano. Já o número de polos de ensino a distância cresceu 85% no segundo semestre do ano passado graças a uma portaria do Ministério da Educação que destravou as regras para o setor. Alguns desses novos polos estão cobrando mensalidades abaixo de 50 reais, causando um desequilíbrio no mercado.
Prostituíram o ensino superior no Brasil! Formando mais analfabetos funcionais a cada dia… E o mercado aí, cheio de "dotô" de anelão… Um batendo no outro!!!Não sabem se quer diferenciar o "me" do "mim" !!
kkkkkkkkk, o amigo Neto parece ser apenas mais um dos prostitutos.
Mas concordo, realmente o ensino superior esta banalizado. É uma pena saber que o resto de qualidade que nos resta, presente maciçamente nas universidades federais, sofre constantes ataques por parte do governo atual e uma crescente massa de pseudo intelectuais reaças comandos pelo MBL e movimentos afins.
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, e a promotora de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Gilka da Mata, reuniram-se com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para tratar dos recursos necessários para possibilitar a solução definitiva dos problemas do avanço do mar na praia de Ponta Negra.
Com todo o respeito, essa procuradora entende de tudo. Impressionante a quantidade de área que ela da pitaco… De lençol subterrâneo as lagoas, passando por dunas, saneamento, drenagem, ar e até do movimento das marés. Somente uma perguntinha básica, qual a formação de Sua Excelência?
Será que resolvem?….rssssssssssssssss
BG
Véspera de eleição é do jeito que os políticos gostas muitas "obras e aditivos".
Deveriam propor um termo de ajustamento de conduta TAC com o mar.