O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse duvidar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso antes do trânsito em julgado (fim de todos os recursos nos tribunais superiores) do processo do tríplex em Guarujá. “A prisão do presidente Lula preocuparia a todos em termos de paz social”, disse.

Marco Aurélio é o relator de duas ações que podem levar o STF a rever a possibilidade de prender um réu após condenação em segunda instância. Em fevereiro de 2016, o Supremo mudou sua jurisprudência e passou a aceitar a prisão de réus antes de esgotados todos os recursos nos tribunais de Brasília –a chamada execução provisória da pena. Na ocasião, Marco Aurélio foi voto vencido.

“Não acredito que se acione essa extravagante jurisprudência do Supremo, formalizada por um escore apertado, diferença de um voto, para prender-se o ex-presidente Lula. Não acredito”, disse Marco Aurélio.

“Antes nós tínhamos o princípio da não culpabilidade como a revelar a impossibilidade de se ter alguém como culpado antes do trânsito em julgado. Aí disseram que pode haver a execução provisória [da pena].”

Nesta quarta (24), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por julgar os recursos dos condenados na Lava Jato, manteve por unanimidade a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Como a decisão dos três juízes federais foi unânime, só restam à defesa de Lula, no âmbito do próprio TRF-4, os chamados embargos declaratórios, um tipo de recurso que visa esclarecer algum ponto da decisão, mas não alterá-la. Desse modo, em tese, ao final do julgamento dos embargos de declaração o petista já poderia ter a prisão decretada pelo TRF, conforme a atual jurisprudência do Supremo.

“Não vão acionar [tal jurisprudência], o que revela que essa ótica é muito frágil. Porque se fosse algo pacífico acionariam, pouco importando tratar-se do ex-presidente Lula. Não interessa ao país, neste momento, nesta crise aguda, incendiá-lo, ou seja, a prisão do presidente Lula preocuparia a todos em termos de paz social”, afirmou.

O ministro informou que já liberou para julgamento as ações que discutem a execução provisória da pena. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data da análise do tema pelo plenário da corte.

 

Folha de São Paulo

Lula já esperava a condenação em segunda instância no TRF em Porto Alegre.

Dois aspectos do julgamento, no entanto, pegaram-no de surpresa.

O primeiro foi a coesão dos três desembargadores ao corroborar de maneira enfática as conclusões e a sentença de Sérgio Moro. Foi um duro golpe na espinha dorsal de sua defesa, centrada na desconstrução do juiz em Curitiba.

O segundo foi a menção, também pelos três desembargadores, da prisão imediata. Pelo que disseram em seus votos, a detenção pode ocorrer após a análise dos embargos e antes do julgamento de outros eventuais recursos.

O Globo

Após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula a Silva, o PT divulgou uma nota nesta quarta-feira (24) na qual classificou o julgamento como uma “farsa judicial”.

A nota é assinada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR) e foi divulgada logo após os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidirem, por unanimidade, aumentar a pena imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, da 1ª instância. A pena, inicialmente fixada em 9 anos e seis meses, foi ampliada para 12 anos e 1 mês.

Na mesma nota, o PT informou que registrará em 15 de agosto a candidatura de Lula à Presidência da República.

Lula foi condenado, segundo entendimento do TRF-4, por receber da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) como forma de retribuição a contratos assinados pela construtora com a Petrobras. O ex-presidente nega a acusação e se diz inocente.

Com o placar de 3 votos a 0, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação na segunda instância.

A decisão do tribunal também pode barrar uma eventual candidatura do petista nas eleições deste ano. Pela lei da Ficha Limpa, quem for condenado em segunda instância por órgão colegiado fica impedido de concorrer.

Veja a íntegra da nota do PT:

O dia 24 de janeiro de 2018 marca o início de mais uma jornada do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de votar em Lula para presidente da República.

O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial. Confirma-se o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral.

São os mesmos setores que promoveram o golpe do impeachment em 2016, e desde então veem dilapidando o patrimônio nacional, entregando nossas riquezas e abrindo mão da soberania nacional, retirando direitos dos trabalhadores e destruindo os programas sociais que beneficiam o povo.

O plano dos golpistas esbarra na força política de Lula, que brota da alma do povo. Esbarra na consciência democrática da grande maioria da sociedade, que não aceita uma condenação sem crime e sem provas, não aceita a manipulação da justiça com fins de perseguição política.

Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas.

Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas.

Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral.

Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça.

Os partidos de esquerda, os movimentos sociais, os democratas do Brasil, estamos mais unidos do que nunca, fortalecidos pelas jornadas de luta que mobilizaram multidões nos últimos meses.

Hoje é o começo da grande caminhada que, pela vontade do povo, vai levar o companheiro Lula novamente à Presidência da República.

São Paulo, 24 de janeiro de 2018

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

 

Com informações do G1

por Dinarte Assunção

Com placar de três votos a zero, o TRF4 dificultou a defesa do ex-presidente Lula, se for levado em consideração o cenário que se desenha.

Como houve unanimidade na decisão pela condenação do ex-presidente, juridicamente, só existe um recurso, que deve ser apresentado ao próprio Tribunal e apreciado pelos próprios desembargadores que julgaram Lula: os embargos de declaração.

Os embargos servem para a defesa questionar eventual ponto obscuro do acórdão.

A expectativa é que sejam rejeitados.

Com isso, esgota-se na segunda instância o direito de Lula se defender e sua prisão poderá ser decretada a partir da publicação do resultado dos embargos.

À condenação do TRF4, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foram os seguintes os pontos que levaram o TRF4 a condenar o ex-presidente Lula:

• Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá;
• Propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras;
• Dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras;
• Embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro);
• Embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem

Fonte: G1