POR O GLOBO

A cinco dias de seu julgamento em segunda instância no caso do apartamento tríplex no Guarujá, litoral sul de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que aguarda “tranquilo” a decisão da Justiça e permanecerá assim mesmo se condenado. Em um discurso de 51 minutos em um evento que reuniu artistas, intelectuais e militantes da esquerda no centro de São Paulo nesta quinta-feira à noite, o petista afirmou que sua tranquilidade vai “infernizar” a vida dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que o julgarão na próxima quarta-feira, 24.

– Agora eu ‘tô’ tranquilo. E a minha tranquilidade vai infernizar a vida deles. Eu não sei qual é a decisão. A única coisa que peço é que eles leiam a peça de acusação e da defesa, vejam o que as testemunhas falaram e, com base nisso, me absolvam – disse Lula, condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. – Mesmo se condenado (em segunda instância) vocês vão ver que a minha tranquilidade vai continuar.

Proibido pela Justiça de depor aos desembargadores do TRF-4, Lula foi aconselhado por seus advogados a acompanhar o seu julgamento em São Paulo. Apesar disso, uma ida do ex-presidente a Porto Alegre pode acontecer na segunda ou terça-feira, véspera do julgamento.

– Eu duvido que os juízes que me julgaram e que vão me julgar estejam com a tranquilidade que eu estou. Eu estou com a tranquilidade dos justos e inocentes. Eu sei que eu não tenho apartamento e eles também sabem – disse o petista, que começou seu discurso às 23h, quatro horas depois do início previsto do evento.

O ex-presidente criticou a atuação da Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal, afirmando que os três tentam sustentar uma “mentira.”

Em outro momento, Lula, sem citar o procurador da República Deltan Dallagnol, de 37 anos, afirmou que o Ministério Público não pode ter um “menino que aprendeu a empinar papagaio no ventilador e jogar bolinha de gude no carpete.”

– Tem que ser alguém com alguma experiência de vida. Não pode ser um que passou em um concurso após três anos de curso financiado pelo pai desembargador para se meter a julgar um homem que vem do chão de fábrica.

Lula disse também que a sua versão “Lulinha paz e amor” chegou ao fim, mas não pegará em armas. Com ironia, disse que deixará isso para a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, que no início da semana declarou que para prender o Lula “vai ter que matar gente.”

– Eu sou um homem de bem, de paz. Eu não vou pegar em arma como a Gleisi. Ela vai ser minha general – disse.

Independente do resultado do julgamento, a executiva nacional do PT confirmou para quinta-feira, 25, um evento para confirmar a candidatura de Lula para presidente e traçar o cronograma do plano de governo.

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POR ESTADÃO CONTEÚDO

O Palácio do Planalto vai abrir as torneiras das emendas parlamentares para aprovar a reforma da Previdência antes do fim de fevereiro e consolidar a estratégia de montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada. O governo Michel Temer avalia ter um “arsenal” maior do que o usado em votações importantes do ano passado para convencer o Congresso a votar a matéria e aglutinar a base.

Do ano passado, somente em restos a pagar de emendas parlamentares – que podem ser destinadas por deputados federais e senadores a redutos eleitorais – e novas emendas do Orçamento deste ano são mais de R$ 20 bilhões. Somados outros R$ 10 bilhões que o governo estima economizar ainda neste ano caso a reforma da Previdência seja aprovada, e que seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos aliados neste ano, o valor do “arsenal” de Temer pode superar R$ 30 bilhões.

Na avaliação do Planalto, a reforma é o que falta para a construção de uma candidatura única de centro e, assim, assegurar a maior parcela de tempo no rádio e na TV e do fundo eleitoral. Nesta quinta-feira, 18, o Estado mostrou que Temer vai condicionar a manutenção dos partidos no comando de ministérios ao apoio a um único nome na disputa pela Presidência na tentativa de isolar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

Temer e seus aliados avaliam que a aprovação da reforma da Previdência deve gerar mais investimentos na economia e, consequentemente, uma sensação de melhora que pode resultar em votos. Além disso, teria um caráter simbólico de coesão dos partidos da base que pode ser levado para a campanha eleitoral.

Além de poder usar os restos a pagar de 2017, o governo tem todo o potencial de liberação de emendas do Orçamento de 2018 para convencer os parlamentares. Nas palavras de um auxiliar de Temer, “ano novo, Orçamento novo”.

Empenho. Dos R$ 10,74 bilhões em emendas empenhadas do ano passado, apenas R$ 2,27 bilhões foram pagos até dezembro. O restante (R$ 8,47 bilhões) é enquadrado como restos a pagar que o governo pode executar ao longo deste ano. No Orçamento de 2018, há mais R$ 11,8 bilhões autorizados para deputados e senadores. O cálculo leva em conta tanto as emendas que foram apresentadas individualmente quanto as formuladas pelas bancadas estaduais.

Para atender às demandas dos parlamentares, porém, o governo também terá de cumprir as restrições impostas pela lei eleitoral, que proíbe a transferência de recursos da União para Estados e municípios nos três meses que antecedem a votação. Assim, de julho a setembro o governo só poderá pagar emendas que forem empenhadas até junho.

Conforme o Estado mostrou no início deste mês, Temer bateu recorde de liberação de emendas em 2017, ano em que precisou negociar o apoio de deputados para suspender o andamento de duas denúncias contra ele. O valor empenhado no ano passado representou um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução das emendas se tornou obrigatória.

Na avaliação do Planalto, com a proibição de doações eleitorais de empresas e a consequente redução de verbas para campanha, a máquina governamental deve ter peso redobrado no pleito deste ano.

As novas regras eleitorais estão no centro da estratégia de Temer. O Planalto estima que as direções partidárias saem fortalecidas com a criação do fundo eleitoral, cuja distribuição de verbas vai ficar a cargo dos presidentes e tesoureiros das legendas. Assim, um deputado rebelde pode ser “punido” com menos recursos.

Geralmente Melo anunciou nesta quinta, 18, que deixará o PMDB. Veja abaixo a carta destinada a Garibaldi Alves:

 

Prezado amigo:

Infelizmente, o ano de 2017 terminou sem que eu recebesse do nosso partido e do seu Presidente a atenção que pedi, quando coloquei o meu nome à disposição para disputar uma das duas cadeiras de Senador que serão preenchidas este ano.

Não apresentei o assunto como questão fechada e nem formulei qualquer tipo de exigência.

Naquela ocasião, fiz apenas um pedido: precisava saber, até o final de 2017, que papel o PMDB desejava que eu desempenhasse nas eleições de 2018.

Apesar da sua reiterada declaração de que precisávamos conversar, a nossa conversa não aconteceu em tempo. Hoje, dia 18 de janeiro de 2018, tive o prazer de receber a sua visita, na qual você confirmou com clareza o que eu já havia entendido:  eu não faço parte do projeto do PMDB.

Não vou fazer críticas,  queixas ou reclamacões neste momento.

Quero apenas agradecer a atenção que, ao longo de muitos anos,  recebi do caro amigo e de tantos outros queridos companheiros de memoráveis lutas.

Não desejo ser empecilho ou obstáculo aos seus planos à frente do PMDB, que, como eu já disse,  claramente não me incluem.

Quero deixá-lo à vontade, inclusive para escolher outro Presidente de Honra para o PMDB estadual, posição a que renuncio, no momento em que solicito a minha desfiliação do partido.

Fico também à vontade para definir os meus passos daqui em diante.

Como não sou politico profissional, não me estou lançando candidato a nada.

Em 2018 quero apenas dar a minha pequena contribuição para que a indignação que tomou conta da alma brasileira, inspire e ilumine o futuro do Brasil e do Rio Grande do Norte.

Desejando-lhe, e a toda a sua família,  enorme felicidade pessoal, abraço-o com os votos de que o seu futuro lhe traga sempre novas alegrias.

 

O amigo

GERALDO MELO

Em compasso de espera. Assim está Porto Alegre, cidade palco de um evento que pode alterar profundamente a disputa presidencial em outubro. É no prédio do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em frente ao Parque da Harmonia, que será julgada a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A seis dias do julgamento, autoridades reunidas em um grupo de trabalho conversam entre si e com representantes de movimentos sociais para definir a operação Lula. O ex-presidente não deve vir à cidade na próxima quarta-feira (24), mas a Frente Brasil Popular espera a chegada de 50 mil pessoas para manifestar solidariedade ao petista.

A Secretaria da Segurança do Rio Grande do Sul já definiu que o entorno do tribunal será isolado. O perímetro inclui o Parque Harmonia, onde, inicialmente, os movimentos de esquerda planejavam montar acampamento.

A data de início do isolamento ainda não foi determinada, mas os sete prédios públicos ao redor da corte terão o expediente suspenso a partir de meio-dia de terça-feira (23). Só entra no perímetro quem estiver credenciado.

Os lugares destinados para manifestações também não foram definidos. Na tarde desta quinta (18), a CUT (Central Única dos Trabalhadores) reuniu-se com representantes da Secretaria da Segurança, da Brigada Militar e do Ministério Público.

 

Folhapress

Um projeto de lei do Governo do Estado reduz em até 95% juros e encargos legais para pagamento à vista da dívida decorrentes de empréstimos e financiamentos originados nas empresas do antigo Banco do Estado do Rio Grande do Norte – Bandern e do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte – BDRN. A medida é integrante do pacote de ajuste fiscal RN Urgente.

O percentual do desconto é escalonado e vai decrescendo em relação à oferta de prazos para quitação das dívidas. Para a quitação em período de até dez parcelas mensais, a redução dos juros e encargos legais é de 80%. Para prazo de quitação em 15 meses a redução é de 75%. As vantagens previstas no projeto asseguram outros escalonamentos até a redução de 60% para pagamento em até 36 parcelas mensais. Também são contemplados com redução dos juros e encargos legais os créditos com garantia real. Neste caso o benefício vai de 80% para pagamento à vista até 55% para pagamento em 36 meses.

O presidente da Empresa gestora de ativos do RN – Emgern, Júlio César, a previsão é de que com a aprovação do projeto de Lei pela Assembleia Legislativa a administração estadual recupere R$ 100 milhões. Júlio César enfatiza a importância da aprovação da Lei “até por que vários devedores nos procuram para fazer acordo, mas têm dificuldade em arcar com os valores acrescidos de juros e encargos legais”. O diretor da Emgern ainda explica que “a aprovação do projeto vai proporcionar o encerramento de pendências financeiras judicializadas desde 1992 e gerar créditos à administração pública estadual”.

O projeto contempla as dívidas ao BDRN, Bandern, Bandern Crédito Imobiliário S/A (BCI) e do Bandern Crédito, Financiamento e Investimentos S/A (BCFI).