Em Monte das Gameleiras, Edinha e seu irmão, Edson Ricardo, fraudaram a criação de uma associação para poder abrir uma rádio e a utilizarem irregularmente com fins políticos
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Monte das Gameleiras, Edna Regia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque, a “Edinha”, seu irmão Edson Ricardo Sales Pinheiro e a União. A acusação é de fraude na obtenção da outorga que permitiu o funcionamento da Rádio Comunitária FM Gameleiras.
Logo no início de seu mandato, em 2009, Edinha e o irmão constituíram, de forma fraudulenta, a Associação Comunitária Rádio FM Gameleiras, em nome de “laranjas”. Através dessa associação, eles solicitaram e obtiveram, em 2012, autorização do Congresso Nacional para explorar uma rádio comunitária, a FM Gameleiras, pelo prazo de dez anos.
Os supostos presidente, tesoureira e secretária da associação confirmaram, em depoimento, que apenas cederam seus nomes para a criação da entidade e que quem a administrava de fato era a então prefeita. A tesoureira e a secretária acrescentaram que Edson Ricardo foi quem lhes pediu os “nomes emprestados”, para figurarem como fundadoras da associação.
A solicitação para que a associação pudesse efetivamente prestar o serviço de radiodifusão contou com assinatura de apoio da própria prefeita, bem como dos então secretários municipais de Educação; Administração; Saúde; Finanças; e de Assistência Social; além do chefe do Gabinete Civil. O MPF ressalta que a lista de signatários é bem “ilustrativa do vínculo político da iniciativa”.
Em 2011, o Ministério das Comunicações concedeu licença provisória e, no ano seguinte, o Congresso Nacional aprovou a outorga. “Ao ser interrogada sobre os fatos, Edna (…) admitiu que ‘manteve ingerência em Brasília’ para que a rádio comunitária iniciasse suas atividades. Isso demonstra seu interesse pessoal na situação e indica a existência de aspectos marcadamente políticos no caso”, reforça o MPF.
A ação do MPF destaca que a interferência política da ex-prefeita ocorreu não apenas no momento da instalação da rádio comunitária, mas também no desempenho de suas atividades. Ela chegou a contratar uma de suas adversárias, como forma de tentar garantir o apoio e enfraquecer a oposição. Posteriormente, a funcionária contratada foi demitida por contrariar os interesses da ex-prefeita.
Legislação – De acordo com a Lei n. 9.612/1998, que regula o serviço de radiodifusão comunitária, a essas emissoras é “vedado o proselitismo de qualquer natureza”, bem como sua entidade detentora “não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”.
Somado à condenação dos réus por improbidade, o MPF requer a anulação da outorga para funcionamento da rádio, “em face dos vícios, fraudes, ilegalidades e desvirtuamentos ocorridos no caso”. Um pedido de liminar inclui a suspensão da autorização de funcionamento.
A ex-prefeita e seu irmão poderão ser condenados à perda da função pública que eventualmente exerçam; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida na época da prática dos atos; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
A ação tramitará na Justiça Federal sob o número 0812831-95.2017.4.05.8400.
http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-processa-ex-prefeita-por-fraude-na-obtencao-da-concessao-de-radio-no-interior-do-rn
Tá acontecendo tudo isto no Rio Grande do Norte, greve na saúde e policiais aquartelados sem condições de trabalhar com viaturas quebradas e sem salários, até agora não vi nenhum mortadela fazendo protesto em favo dos policiais, não vi nenhuma bandeira dos sindicatos que defendem os direitos dos fracos e oprimidos, não nenhuma bandeira do PSTU, PSOL, PT, PCdoB. Por que será? Esses sindicatos não lutam em favor do povo, lutam em favor de uma causa, causa comunista, por eles os policiais se quiserem que se virem, dêem os seu jeito, eu não vi nenhuma mulher que defende as causas das mulheres se unirem as mulheres dos policiais para protestarem pelo pagamento dos salários. Por que será em ??
Por que lutariam?
Como são tratados pelos ilustres defensores dos governos? Cães, spray de pimenta, bomba de gás?
Já foram procurados?
Alguém agora entende o valor que eles tem e precisa do seu apoio?
Por que não pedem e reconhecem a importância da luta e dos movimentos organizados em associações, sindicatos e partidos, com parte legitima numa Democracia?
Agora é fácil se colocar no lugar de vítima, não é?
Difícil é entender o outro quando o outro está sofrendo e lutando por seus direitos ou pelo que acha justo.
Quatro gatos pingados com faixas de apoio a Ditadura?
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Puxado pelo movimento decadente e apoiador de Temer e AÉCIO, O "VEM PRA RUA"?
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Isso é sério mesmo ou é uma piada?
Existem pessoas que vivem acomodadas, esperando as mudanças obtidas por quem vai às ruas clamar, e ainda se dão ao luxo de criticar os que não calam suas vozes. #INTERVENÇÃO MILITAR URGENTE. S.O.S FFAA!
Concordo em parte as reivindicações solicitadas, porém pedir o fim dos fantasmas por parte dos professores é demagogia, conheço vários que ganham regência de classe e não sabe o que é uma sala de aula a anos, sem falar nos que tem quatro vínculos e pagam algumas "mixarias" a outra pessoa pra ensinar no lugar dela.
No Brasil so se resolve na baderna se a populacao permanece pacata isso nao muda.
Manifestação de debilóides!!!
Seria ótimo! Só que depois de sanada a situação o comando volta pra Robinson é assim o procedimento.
Exemplo de civilidade, nenhuma bandeira vermelha, ninguém comendo mortadela nem recebendo 30 reais, nenhum Vagabundo. Brasil acima de tudo.
Bolsonaro ja!!!
Seria muito melhor do que nossa atual situação.
Burguesia X burguesia. Objetivo é mudar algumas coisas e manter os privilégios. Seria cômico se não fosse ridículo.
Só não vi panelas. São os mesmos que panelaram pra Dilma. Desceram pela |roberto em muito carro de luxo e Bandeiras do brasil, panela nenhuma.
Ninguém pra chamar de bando de desocupados?
kkkkkkkkkkkkkkkkk
É mesmo viu. Deviam estar trabalhando né?
Parece que os coxinhas, em se tratando de vagabundagem, não são muito diferentes dos mortadelas.
kkkkkkkkkk