Após aprovação na Câmara, proposta de redução da maioridade penal segue para o Senado – Marcos Alves/20-07-2015 / Agência O Globo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre redução da maioridade penal com tramitação mais avançada no Congresso pode voltar à pauta no primeiro trimestre deste ano, segundo acordo costurado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto adota uma tese intermediária: não diminui o marco temporal indiscriminadamente, mas cria a possibilidade de o Ministério Público pedir a suspensão da condição de menor de idade no caso de maiores de 16 anos e menores de 18 anos que cometem crimes violentos. Se a Justiça autorizar, o indivíduo responderá como adulto.
Pesquisa do Datafolha divulgada ontem mostrou que o apoio da população à redução da idade penal, apenas no caso de crimes graves, subiu de 26% em 2015 para 36%, em 2017. Apesar de ser ano de eleição, quando os parlamentares deixam os trabalhos legislativos em segundo plano e costumam evitar temas polêmicos, o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acredita que o projeto será votado em 2018. Ele afirma que, além da pressão popular, há um compromisso do presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), de retomar o assunto entre fim de fevereiro e início de março.
— Não creio que a eleição atrapalhará, porque é uma questão urgente, que precisa ser enfrentada pelo Congresso. E há inclusive parlamentares que tem esse tema como bandeira, sendo favoráveis ou contrários — afirma Ferraço.
O senador analisou conjuntamente todas as PECs que tratavam do tema da redução da maioridade penal no Senado — inclusive a que passou pela Câmara em 2015, na gestão do ex-deputado Eduardo Cunha, que reduzia a maioridade para 16 anos no caso de crimes graves. Ferraço apresentou relatório favorável ao projeto de autoria do senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, mas na forma de um novo texto. Segundo o senador, se aprovada na CCJ, a proposta segue para o plenário da Casa, para ser votado em dois turnos, antes de ser remetido à Câmara, onde precisa passar por mais duas votações.
Pela proposta de Ferraço, apenas o promotor especializado da infância e juventude poderá propor ao Judiciário que o menor seja julgado como se fosse maior de idade. O texto elenca os crimes cabíveis para tal pedido, como reincidência da prática de roubo qualificado, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, estupro, entre outros. Laudo técnico deverá atestar a capacidade do adolescente compreender a própria conduta. Além disso, a PEC estabelece que os condenados cumpram a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos.
— É uma flexibilização diante do cenário de radicalização que temos hoje, de um lado quem acha que deve tudo continuar como está, e do outro quem defende redução total da idade penal. O projeto dá o recado necessário: se praticar esse tipo de crime será julgado como adulto.
A reforma se aprovada, será muito tímida, porém já seria um bom começo. O sujeito cumpriria a pena inicialmente em estabelecimento juvenil, e o restante da pena em presídio adulto. Criminoso é criminoso, e ponto final.
Um vagabundo com 16 anos pode votar, pode casar mais não pode responder pelos seus crimes, safados com revolveres na mão matando e roubando e ainda aparece "gente" para lhes defenderem, foi constatado e provado que matou cadeia neles e pena igual aos de maiores de 18anos também. O ideal era ser como o código de amurabe, matou vai morrer também.
Só com Pena de Morte que vai mudar alguma coisa. Enquanto isso nada vai adiantar.
O maior reservatório potiguar, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que comporta até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, chegou a 11,74% de sua capacidade e entrou no chamado volume morto – nome que se dá à reserva de água mais profunda das represas, que fica abaixo dos canos de captação que normalmente são usados para retirar água. Se assim continuar, a previsão é que só haverá abastecimento pelos próximos 30 ou 45 dias. Quarenta municípios dependem diretamente das águas da Armando Ribeiro.
Relatório da situação volumétrica dos reservatórios do Estado
O Relatório da Situação Volumétrica dos 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), divulgado nesta quarta-feira (03), indica que as reservas hídricas continuam reduzindo e estão no seu menor nível, de acordo com o monitoramento realizado nos últimos seis anos, com apenas 11,24% da capacidade total de armazenamento no estado.
Maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está em volume morto, com 281,814 milhões de metros cúbicos, o que corresponde a 11,74% do total de água que o manancial pode armazenar. A barragem Santa Cruz do Apodi está com 87,361 milhões de m³, o que corresponde a 14,57% do seu volume total, que é de 599,712 milhões de m³. Já Umari, em Upanema, está com 41,276 milhões de m³, em porcentagem, 14,10% da sua capacidade de armazenamento.
Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, 16 estão secos, em porcentagem, 34,04%. Outros 19 estão em volume morto, ou seja, outros 40,42%. A bacia Apodi/Mossoró está com 12,30% do seu volume total de armazenamento. Já a bacia Piranhas/Assu está com 11,68% do seu volume total.
Para que os reservatórios de maior porte (com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos) armazenem água no próximo período de chuvas, o total precipitado deverá ser superior à média, de modo que os pequenos mananciais se encham, possibilitando as águas da bacia chegarem aos grandes açudes.
O diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso, explica que, apesar da situação atual, o Governo do Estado está fazendo o possível para manter as reservas hídricas ainda existentes e o abastecimento das cidades potiguares. “É importante destacar que diante desta seca dos últimos 6 anos, a situação poderia está pior. Ações de monitoramento, controle e fiscalização implantadas pelo Governo do Estado, através do Igarn, proporcionam ainda manter os sistemas em operação, mesmo que dentro de racionamentos e rodízios, ou até mesmo em restrições de usos para áreas produtivas”, explica Josivan Cardoso.
Mesmo com as recentes previsões de boas chuvas para a próxima quadra chuvosa, é de suma importância que a população potiguar faça o consumo sustentável da água, tanto para garantir a continuidade do abastecimento das cidades que ainda não estão em colapso, quanto para ajudar na recarga dos reservatórios quando as chuvas tiverem início.
Sobre a disponibilidade hídrica do Estado
A disponibilidade hídrica total do Rio Grande do Norte é de 4.411.787.259 metros cúbicos, em 2010 o Estado estava com 73,30% de sua capacidade hídrica, em 2011, devido ao bom período chuvoso o índice chegou a 89,52%. Nos anos posteriores, devido à estiagem os percentuais baixaram, em 2012 para 60,80%; 2013 para 42,39%; 2014 chegando a 37,39%; 2015 com 23,79%; em 2016 com chegando a 12,75%, chegando a 2017 com os atuais 11,24%, portanto o nível menor nível de reservas.
É PRECISO REFLORESTAR, PLANTAR ÁRVORES NATIVAS, COMO IPÊS, PAU-BRASIL… EVITAR PLANTAS EXÓTICAS INVASORAS… PLANTAR NOS CANTEIROS E AVENIDAS IPÊS E DEMAIS PLANTAS NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA, INCLUSIVE NAS RODOVIAS!
SÓ UM EXEMPLO: VEJAM O QUANTO FOI DESMATADO PARA IMPLANTAR O AEROPORTO DE SÃO GONÇALO? E AINDA QUER QUE NÃO AUMENTE A SENSIBILIDADE DO CALOR?
ENQUANTO O HOMEM DEVASTAR A “MÃE NATUREZA” AS CONSEQUÊNCIAS SÓ AUMENTA!!!
BOTE O IBAMA, IDEMA E DEMAIS ÓRGÃOS AMBIENTAIS PARA PLANTAR E REFLORESTAR… ANTES QUE SEJA TARDE!
Máquina de refrigerante (Foto: Mario Tama/Getty Images North America/AFP)
Todos sabemos que as bebidas gasosas açucaradas são supercalóricas – com o equivalente a sete colheres de chá de açúcar em uma lata.
Mas é apenas o açúcar da bebida que aumenta nossa cintura ou também podem ser as borbulhas?
Em um estudo feito no ano passado na Universidade Birzeit, nos territórios palestinos, os pesquisadores avaliaram um grupo de ratos machos dando a eles bebidas adoçadas gasosas (além de refrigerantes, águas saborizadas etc.) e sem gás ou água natural.
Eles descobriram que os ratos que tomaram regularmente as bebidas adoçadas gasosas ganharam mais peso e de maneira mais rápida do que aqueles que ficaram com as bebidas sem gás ou água.
E o exame de sangue comprovou: os ratos que tomaram as bebidas gasosas tinham um nível maior do hormônio da fome, a grelina, o que poderia explicar o ganho de peso.
Teste do sanduíche de queijo
Foi uma pesquisa tão interessante que a BBC pensou em fazer um teste similar, mas com humanos, no programa Trust Me I’m a Doctor (“Confie em mim, eu sou médico”, em tradução livre para o português). Com a ajuda do médico James Brown, da Universidade Astom, em Birmingham, recrutamos um grupo de voluntários saudáveis, mas não contamos a eles sobre o que era nosso experimento, para não influenciar de alguma forma o resultado.
Então em vez de contar a eles que o teste era sobre as borbulhas, dissemos que era para medir o impacto de bebidas com acúçar no sangue – o que em parte era verdade.
No começo do teste, os voluntários chegaram ao laboratório após 10 horas de jejum. Eles então receberam sanduíches de queijo idênticos para comer, para que todos tivessem um nível similar de grelina no sangue quando o teste começasse.
Uma hora após comerem o sanduíche, cada voluntário recebeu um dos tipos diferentes de refrigerante. Também receberam um copo de bebida adoçada gasosa e sem gás, um copo de água com gás e um de água.
Dez minutos após ingerirem as bebidas, o Brown fez um exame de sangue para medir o nível de grelina nos voluntários.
Depois, os voluntários foram liberados para ir embora – o único pedido foi que escrevessem numa cadernenta tudo que comessem, para o médico saber a quantidade de calorias ingeridas após as bebidas.
Eles tiveram que voltar ao laboratório mais três vezes nas semanas seguintes para comer o mesmo sanduíche de queijo e novamente tirar sangue. A cada vez, entretanto, tomaram uma bebida diferente.
Isso é conhecido como ensaio clínico cruzado – a ideia de testar diferentes coisas nas mesma pessoa em vez de apenas em um grupo. Isso significa que você pode produzir resultados estatísticos significativos com poucos voluntários.
A grelina é a chave
Quando Brown analisou os números, reunimos os voluntários para contar a eles o propósito do estudo, que era para não apenas medir o impacto do açúcar no nosso corpo, mas também o das borbulhas das bebidas gasosas na nossa fome.
O médico descobriu que os níveis de grelina aumentaram quase 50% em quem tomou uma bebida adoçada gasosa. Após uma hora de sua ingestão, essas bebidas fizeram as pessoas terem muito mais fome do que quem tomou a versão sem gás.
Esse aumento da grelina não foi visto apenas em quem tomou as bebidas adoçadas gasosas; também houve um pequeno efeito quando a equipe de Brown comparou o impacto da água normal com a gaseificada.
Também quisemos saber qual foi o efeito na quantidade de comida ingerida de quem tomou as bebidas gaseificadas. E o resultado foi revelador.
“Quem tomou bebida gaseificada comeu uma média de 120 calorias a mais do que quem optou pela sem gás, e isso é realmente uma descoberta significante”, diz o médico James.
Mas por que as borbulhas deveriam ter esse efeito nos nossos sinais de fomes?
Não sabemos com certeza, mas o médico acredita que há duas possíveis razões.
“Uma é que depois de tomar uma bebida carbonatada, o dióxido de carbono é liberado em seu estômago. Existem receptores químicos no estômago que detectam o dióxido de carbono e fazem com que as células no topo do órgão liberem grelina e isso te faz sentir fome”, diz o médico. “Outra possibilidade é uma coisa mecânica. O estômago incha e se expande com esse gás e novamente estimula as células a liberarem grelina.”
Então é OK tomar bebidas adoçadas sem gás?
Na verdade, não. “A mensagem que levamos para casa, infelizmente, é que a opção mais saudável é a água natural, sem gás”, afirma o especialista.
Em termos de pesquisa científica ainda é cedo para avaliar o experimento, mas ele fornece outra boa razão pela qual as pessoas deveriam evitar bebidas gasosas adoçadas.
A CBTU informa à população que no próximo sábado (06/01), feriado de Santos Reis, o sistema de trens urbanos não funcionará. O sistema estará disponível novamente na segunda-feira, 08/01, a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.
As ações de cinco bancos brasileiros estão entre as mais rentáveis do mundo, segundo levantamento inédito feito pela consultoria Economática.
Líder nacional, e em quarta colocação global, Santander BR viu suas ações saltarem 40%. É seguido pelo Bradesco, que ficou na décima colocação, com salto de 33%.
O ItaúUnibanco ON, por sua vez, ficou em décimo terceiro, com valorização de 29%, enquanto o ItaúUnibanco PN rendeu 28%.
A lista dos mais rentáveis tem ainda o Bradesco ON, com 23% de incremento no valor de suas ações.
O instituto considerou bancos com ativos superiores a 100 bilhões de dólares.
Netto, vc fica tão irritadinho quando falam mal de Mi $hell Temer…
Está defendendo os bAncos agora porquê?
Será que essas instituições financeiras são santinhas e não vivem de sangrar suas vítimas indefesas que são obrigadas a recorrer a elas pelas circunstâncias e não por que simplesmente querem como vc diz. Como se tivessem opções…
kkkkkkkk
Burrice e mistificação é que me irritam. Não preciso defender bancos. Eles nem precisam disso.
Condeno governos irresponsáveis. Santinho não tem em nenhum setor, mas não existem diabos. Deixe esse maniqueísmo para crianças. Governos não são indefesos e têm opções sim de não necessitarem de empréstimo (vc pode fazer essa comparação entre o RN e a PB). Se as reformas passarem, Temer vai deixar o Brasil bem melhor do que encontrou. Lide com isso. Saudações reacionárias.
Não foi desse banco que Temer perduou uma dívida milionária com a receita, mesmo alrgando estsr o país em crise?
Não foi Temer que perdoou nada. Foi o CARF que disse que não havia incidência de certos tributos em razão da aquisição do Unibanco. Se tiver objeções técnicas contra tal, diga quais e não fique espalhando fake news.
Interessante, enquanto o Brasil encontra-se numa crise que já nos fez regredir a 2009, e a gasolina ir a quase cinco reais, os Bancos estão se esbaldando em lucros cada vez maiores.
Quando dizíamos que o golpe era dirigido pelas instituições financeiras por meio da agiotagem legal sob a forma de investimentos na Bolsa de valores, especulando na ciranda do mercado financeiro, muitos reagiam enérgicos.
Agora, depois de consumado, vejam se os resultados que estão sendo obtidos por meio da flexibilização da leis, favorecimento a privatização e o corte "de" e "em" programas sociais, para gerar "Superávit Primário" a ser disponibilizado a pagar taxas mais altas de juros.
Viva Temer@!@
Na verdade os bancos registram lucros sempre acima da meta desde o início do governo lula.
Dívidas existem porque governos demagógicos gastam mais do que conseguem pilhar da sociedade via impostos e vão pedir empresado. Bolsa de valores tem investimentos de toda parte e integra qualquer economia saudável. Tem investimentos, por exemplo, de gente que pegou anos de FGTS e enfiou em ações da Petrobras (que felizmente as ações tem se revalorizado por causa da política menos irresponsável de Temer-Parente).. Bancos quebraram sucessivos recordes de lucratividade durante o petismo. Gasolina a quase cinco reais decorre da necessidade de se reparar a devastação que o mesmo petismo fez na petroleira.
Claro. Tirando da saúde, educação e segurança, com a PEC do fim do mundo, tem que ser rentável. Parabéns ao presidente sem pinto.
Culpe governos que torram mais do que arrecadam e vão pedir dinheiro aos bancos.
Banqueiro não bota a arma na cabeça de Presidente/governadores/prefeitos e os
obriga a contrair dívidas. Se a lei ainda permitisse, estaria hoje o RN contraindo
dívida para a bomba estourar lá na frente.
Toda essa valorização as custas do trabalhador brasileiro, que tem suas contas extorquidas legalmente por esses conglomerados multinacionais que n tem a minima responsabilidade social com o povo desse pais!
O atalho Aliados de Michel Temer querem melhorar a avaliação dele e de sua gestão atraindo o que têm chamado de “tucanos órfãos”. Medições recentes apresentadas ao Planalto mostram uma pequena, mas celebrada melhora na avaliação do emedebista nas redes sociais. Segundo a equipe do presidente, ele teria hoje 7% de ótimo e bom e 25% de regular. Conquistar o eleitor que se desgarrou do PSDB seria o ponto de partida para chegar à eleição com um índice menor de rejeição.
Fala sério Os aliados de Temer dizem que uma melhora na avaliação faria do presidente um eleitor importante no pleito de outubro. Há dúvidas, no entanto, em nomes de fora do MDB, se ele tera capacidade de transferir algo além de rejeição.
Dois cavalos Pré-candidatos ao Planalto estudam uma forma de dizer ao MDB que, talvez, o ideal seja o partido lançar um nome solteiro para defender o presidente e apoiar, nos bastidores, um outro postulante, que se apresente como independente.
A turista Fran Almeida disse ter se sentido segura em Natal: “Estava tranquilo, vi muito policiamento”.. Foto: Beto Macário/UOL
O sol intenso do verão potiguar é um atrativo a turistas brasileiros e estrangeiros, mas, neste ano, a alta temporada tem sido atípica em razão da paralisação de serviços de policiais militares e civis. Mesmo assim, os principais roteiros turísticos de Natal não foram atingidos pela crise de segurança e não registraram casos de violência –o que não afetou a rotina dos turistas. Por outro lado, moradores de bairros mais distantes da área turística de Natal relatam medo de sair às ruas.
Na manhã de quarta-feira (3), a reportagem do UOL visitou a mais tradicional praia urbana de Natal, a Ponta Negra. Com o vaivém de carros das Forças Armadas, o clima no local era de tranquilidade: praia cheia e oferta de passeios e serviços. Foi assim durante todo o período agudo da crise da segurança. Os militares fazem patrulhamento nas ruas do Estado desde 29 de dezembro.
Entre os turistas que passeiam na orla de Ponta Negra, a percepção do cenário de insegurança ficou distante. Isso se deve à presença de forças de segurança nas regiões mais visitadas da capital potiguar, o que afastou criminosos.
Uma turma de Roraima com oito pessoas chegou no dia 17 –dois dias antes do aquartelamento dos policiais militares. Segundo a secretária Fran Almeida, 27, apesar das notícias negativas, não houve problemas com os passeios tampouco receio dos visitantes.
“Estava tranquilo por aqui, vi muito policiamento, alguns do Exército. Não tivemos medo. Foi uma viagem muito divertida e sem problemas”, conta.
Durante o período em que esteve na orla, a reportagem não viu veículos da Força Nacional ou da PM (Polícia Militar) –apenas carros e tropas das Forças Armadas.
O casal de namorados mineiros Igor Abranches, 21, e Bruna Luiza Santos, 19, chegaram no dia 30. Eles dizem que não perceberam clima de insegurança por onde circularam. “Passeamos com muita tranquilidade até agora. Só quando cheguei que soube da notícia, mas não nos assustou. Estamos gostando”, disse Igor.
A moradora de Natal Amanda Cavalcante relata ruas desertas: “todo mundo pensa duas vezes antes de sair”. Foto: Beto Macário – UOL
“É como um toque de recolher”, diz moradora
Entre os natalenses que aproveitaram a praia nesta quarta, o clima era de tranquilidade na orla, bem diferente de bairros onde vivem e que estariam menos policiados.
A assistente social Amanda Carla Cavalcante, 23, mora no bairro de Neópolis, em Natal, e foi com duas amigas e a mãe até a praia de Ponta Negra. Ela afirma que, apesar da chegada do reforço policial, o clima ainda é de muita tensão entre os moradores do bairro onde vive –que não seria tão vigiado tanto quanto os bairros turísticos.
“Lá está muito perigoso. Depois das 20h, quando fecha o supermercado, não fica ninguém na rua, é como um toque de recolher. A violência já vinha crescendo, muitos assaltos, os postes da minha rua apagados. Mas sem dúvida, pelo medo dessa situação dos policiais, as ruas ficaram ainda mais desertas. Todo mundo pensa duas vezes antes de sair”, conta a jovem.
Entre os vendedores da Ponta Negra, a sensação é de que a quantidade de turistas este ano está abaixo da média. Eles culpam as notícias de insegurança divulgadas fora do Estado.
“No ano passado, tivemos um impacto pela rebelião em [presídio] Alcaçuz, mas pelo menos foi depois do Réveillon. Esse ano está bem pior. Essa época era para ter gente brigando por mesa, mas nós que estamos nos ajoelhando e pedindo para o turista sentar”, afirmou o vendedor Cláudio Pereira, 34, que, há 15 anos, vende bebidas e petiscos na orla de Ponta Negra.
“Acho que estão com medo. Tem muitos turistas aqui, mas acho que eles estão ficando nos hotéis, porque é mais seguro”, completa o também vendedor Luciano Moura, 38.
O UOL tentou contato com a assessoria de imprensa da seccional potiguar da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) para saber qual seria a ocupação da rede hoteleira no Réveillon e no começo deste mês, mas não obteve resposta. Antes da virada de ano, a entidade falou que o número de cancelamentos de pacotes foi muito baixo.
Segundo a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Natal, o clima de insegurança foi reduzido com a chegada das Forças Armadas. O movimento do comércio ainda não é considerado normal, mas a onda de arrastões e arrombamentos foi encerrada com o patrulhamento das tropas.
Segurança
Hoje, o Rio Grande do Norte conta com 2.800 homens das Forças Armadas e 220 da Força Nacional. Além deles, na Grande Natal, 57 carros da PM estão fazendo rondas e patrulhamento. O número é bem inferior ao ideal, mas esses são os únicos veículos que estão aptos a circularem.
Policiais civis e militares estão em uma operação padrão para cobrar melhores condições de trabalho e o pagamento dos salários de novembro (atrasado apenas para os que ganham mais de R$ 4.000), dezembro e do 13º.
O governo do Estado informou que, no sábado (6), vai quitar a folha de novembro ao restante do funcionalismo, mas não tem data para pagar dezembro e o 13º salário.
Ao entrar no prédio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas, o visitante é recebido por um guarda civil, que o acompanha por todos os lados e somente o abandona na sala de destino.
Esse tipo de restrição, bem mais rígida do que na prefeitura ou na Câmara Municipal, é sintomática de um órgão que historicamente permanece fechado ao olhar público.
Pedra no sapato de João Doria (PSDB), cujos programas têm sido travados pelo TCM, o órgão contará com orçamento de R$ 283 milhões para 2018, superior ao de 12 secretarias da administração, incluindo as de ambiente e esporte.
A maior parte do valor vai para gastos com pessoal. Os cinco conselheiros recebem remunerações (R$ 30.471) superiores às do prefeito (R$ 24,1 mil), e dois recebem auxílio-moradia (R$ 4.377), o que faz com que ganhem “supersalários” acima do teto de R$ 33,7 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
APADRINHADOS
O TCM conta com cerca de 650 funcionários, sendo que 175 deles são comissionados (indicados por conselheiros), e apenas outros 168 são auditores, ou seja, os funcionários responsáveis pela atividade fundamental do órgão: análise técnica de contratos, editais e projetos do município.
“Precisamos ver se o número de auditores não está inadequado para dar conta das demandas. Os comissionados não deveriam ser em maior número do que o daqueles que executam a atividade central do próprio órgão”, afirma o professor Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP.
Entre os comissionados proliferam pessoas próximas a vereadores, ex-vereadores e outras figuras influentes. Em outubro, Michele Miguel foi nomeada para o cargo de “assessora de gabinete 1”, com salário de quase
R$ 24.500. Ela é mulher do ex-vereador (2005-2016) Aurélio Miguel (PR), que tem sido alvo de investigações (algumas arquivadas) do Ministério Público do Estado por suposto recebimento de propina.
Outro caso de destaque é o de Fábio Goulart, também assessor de gabinete, que é filho do deputado federal Antônio Goulart (PSD), que foi vereador por cinco mandatos. Rodrigo Goulart, irmão de Fábio, é vereador atualmente.
“A recorrência lança dúvidas sobre o porquê essas pessoas foram parar lá. Não é coincidência. Se eles têm competência ou não é outra historia. Talvez o TCM esteja fazendo o que cobra que os órgãos que fiscaliza não façam”, diz o professor da FGV.
POLÍTICA E SALÁRIOS
O TCM-SP é o único tribunal de contas do país que conta com apenas cinco membros (três escolhidos pela Câmara, e dois pelo prefeito). Nos outros 33, vigora o modelo com sete conselheiros, sendo que dois deles são técnicos: um deles, auditor de carreira, e outro, representante do Ministério Público de Contas.
No TCM-SP, os conselheiros têm passado na política, e não um Ministério Público que possa oferecer uma visão possivelmente menos viciada.
Quatro deles foram vereadores (Edson Simões, Domingos Dissei, Mauricio Faria e João Antonio), e Roberto Braguim, atual presidente, foi chefe de gabinete do ex-prefeito Celso Pitta (1993-1998).
É no gabinete de Braguim que trabalha como assessora Maria Dias Toffoli, irmã do ministro do STF. Bacharel em direito, antes de começar a trabalhar no TCM atuava como fisioterapeuta na prefeitura.
Recentemente, Toffoli julgou improcedente uma ação que defendia que o TCM-SP deveria ter as sete cadeiras. O julgamento no STF está suspenso após pedido de vista, mas, com oito votos pela improcedência (dentre 11), o resultado já está quase definido.
Membros da Associação Nacional de Auditores dos Tribunal de Contas, parte contrária na ação, incomodaram-se com a participação de Toffoli, que, segundo eles, deveria ter se declarado impedido.
Dissei tem sido o conselheiro a travar mais processos de Doria, barrando em suas fases iniciais a concessão de cemitérios, a privatização do Anhembi e o termo de cooperação para reforma das pontes das marginais. Ele iniciou a carreira como vereador em 1997 e entrou no TCM em 2012 por indicação da Câmara.
Seis dos maiores doadores da campanha de Dissei para vereador de 2008 atualmente têm cargos no TCM.
João Antonio, Dissei e Simões abriram mão do auxílio-moradia por entenderem que, por terem estabelecido residência na cidade, não deveriam recebê-lo. Os outros dois conselheiros, Braguim e Faria, apesar de também morarem em São Paulo, seguem recebendo o benefício.
Presidente e vice do TCM, eles ganham também gratificações de R$ 1.664 e R$ 1.497 por mês, respectivamente. Também por simetria com o Judiciário, o cargo de conselheiro é vitalício, tem aposentadoria compulsória aos 75 anos, com valor integral.
CONGELADOS
Causam temor na gestão Doria os congelamentos dos projetos sem um prazo específico para liberação. Enquanto os questionamentos do conselheiro não forem respondidos de modo que ele considere satisfatório, os processos seguem travados, o que deve atrapalhar uma das principais agendas de Doria.
A concentração de poder no órgão pode travar indefinidamente as desestatizações. A prefeitura vê a atuação do TCM sobre a PPP da iluminação como o exemplo a temer. Travada a partir de 2016, quando Fernando Haddad (PT) era prefeito, foi liberada apenas no meio de 2017.
Alguns especialistas acreditam que o TCM está extrapolando seu escopo de ação ao intervir antes mesmo que os editais sejam publicados. O prefeito disse à Folha que enxerga “exagero” na ação do TCM, que estaria trazendo “prejuízo” à população.
OUTRO LADO
Sobre o recebimento de auxílio-moradia mesmo morando na capital, o conselheiro do TCM Maurício Faria diz que os “não-corruptos” precisam dele para “viver dignamente” diante da depreciação inflacionária dos salários.
“O recebimento do auxílio ocorre amplamente nas carreiras jurídicas de Estado, inclusive no Ministério Público Federal, que se destaca no combate à corrupção e na defesa de valores republicanos. Em geral, os não-corruptos dependem apenas de suas remunerações normais e se preocupam em viver dignamente somente com tais remunerações, mas precisam que os vencimentos mantenham o seu valor monetário, frente às perdas inflacionárias.”
Com o TCM em recesso, Roberto Braguim não foi localizado para comentar. Ele deixará o cargo de presidente no final de janeiro, quando João Antonio tomará posse.
Anualmente acontece a votação entre os cinco membros para decidir quem será presidente, vice-presidente e corregedor do TCM. O TCM-SP afirma que o número de concursados representa 73,1% dos servidores.
Diz também que cada conselheiro pode nomear seis assistentes e um chefe de gabinete. Os demais comissionados estariam “suprindo a carência de servidores efetivos na falta de concursos públicos.” Diz também que o auxílio-moradia é “determinação legal do próprio STF, comum a todos os tribunais do país”, e ressalta que três conselheiros abriram mão do direito.
Sobre Maria Esther Dias Toffoli, destaca que ela é concursada da Prefeitura de São Paulo cedida ao TCM e frisa que foi nomeada antes de o irmão se tornar ministro do STF. Ela foi nomeada em 2009, ano em que Dias Toffoli deixou o cargo de Advogado-Geral da União e chegou ao Supremo.
O ministro Dias Toffoli afirma que “pauta suas decisões na legislação pertinente”.
Sobre os doadores de campanha de Domingos Dissei que hoje trabalham no TCM, afirma que as “doações foram feitas dentro da legalidade”, “com transparência e a ética que sempre nortearam a atuação do conselheiro”.
E lá é do Município, aqui e do Estado, orgão auxiliar do poder legislativo sem autoridade nenhuma, não condena ninguém só emite recomendações, dependendo do Ministério Publico de Contas.
Tribunal de Contas de São Paulo é problema do povo de São Paulo! O nosso é que devemos estar de olho, é que não é diferente do Tribunal de São Paulo!!!!
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que assumirá nos próximos dias o Ministério do Trabalho, será substituída na Câmara por um suplente condenado à prisão por exploração sexual de menores de idade. Nelson Nahin (PSD-RJ) passou quatro meses de preso em 2016, mas foi solto graças a uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Três meses depois, chegou a assumir uma cadeira na Câmara, na vaga de Índio da Costa (PSD-RJ). Exerceu o mandato por apenas 14 dias em janeiro do ano passado.
Nahin é irmão do ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), de quem é rival político. Condenado em primeira instância a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes, o suplente ficou preso de julho a outubro de 2016 na prisão, cumprindo pena determinada pela juíza Daniela Barbosa Assunpção, da terceira Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ). Antes dela, outros 17 magistrados se declararam impedidos de julgar o caso, que envolvia empresários e autoridades do município.
Meninas de Guarus
O caso que levou à condenação de Nahim ficou conhecido como “Meninas de Guarus”, referência a uma localidade de mesmo nome em Campos, onde garotas pobres eram mantidas encarceradas e submetidas a exploração sexual.
Além dele, outras 13 pessoas, entre ex-vereadores e empresários, foram condenadas por participação no esquema. De acordo com o Ministério Público, 15 meninas foram mantidas em cárcere privado, entre 2008 e 2009, e só deixavam o local para fazer programas sexuais. Em troca, recebiam parte do valor pago pelo cliente, comida e drogas.
Conforme o processo, as vítimas ficavam em um ambiente fechado, presas a correntes e cadeados, sob permanente vigília armada. Além disso, reforça a acusação, as crianças e as adolescentes eram obrigadas a consumir drogas como cocaína, haxixe, crack, maconha e ecstasy antes dos programas. Segundo a acusação, crianças e adolescentes de 8 a 17 anos tinham de fazer até 30 programas por dia.
Liberdade no STF
Ex-presidente da Câmara de Campos, o ex-vereador chegou a ser prefeito interino do município durante o período em que a então prefeita Rosinha Garotinho, sua cunhada, esteve afastada do cargo pela Justiça eleitoral.
Preso em junho de 2016, assim como os demais condenados no caso, Nahim só deixou a prisão no final de outubro do mesmo ano, após conseguir uma liminar em seu habeas corpus (HC 137697) no Supremo Tribunal Federal. Lewandowski garantiu a ele liberdade até que seu recurso seja examinado no mérito.
Nahim apelou ao Supremo depois que o desembargador Antonio José de Carvalho negou o seu pedido de soltura por considerar que a prisão do político e de outros acusados era primordial à segurança de partes envolvidas no processo. Com o foro privilegiado garantido a deputados, senadores e outras autoridades, ele só poderá ser julgado agora pelo Supremo enquanto estiver no exercício do mandato.
Nahim chegou a ser preso também em 2014 por coação de testemunhas no mesmo caso. O deputado sempre negou envolvimento com os crimes atribuídos a ele. Garotinho diz que “está afastado de seu irmão” há pelo menos sete anos e que sequer “mantém relações políticas” com ele.
O Congresso em Foco não conseguiu localizar o suplente de deputado.
O que dizer dessa situação, produzida pela IMPUNIDADE AOS POLÍTICOS, fabricada no congresso e senado ao longo dos anos. Quem pode impedir que um ficha suja e imoral dessa possa assumir um cargo político?
O PT fez e faz discurso de moralidade, mas esteve 13 anos com o poder nas mãos e não mudou nada. O PT falou, prometeu, repetiu as promessas, foi se reelegendo e os discursos de moralidade não passaram de palavras soltas ao vento. O PT não mudou nada!
O PT tive 13 anos no poder com o líder do senado e da câmara nas mãos, tendo maioria no congresso, poderia ter mudado a regra para impedir que um ficha suja e imoral como desse senhor, pudesse ocupar uma vaga, pudesse ter mandato. O que o PT fez nesse sentido? NADA!
Pior, agora a petezada fica cobrando de Temer as promessas de moralidade que o PT fez e fez, parece brincadeira, mas não é, trata-se do jogo sujo adotado pelo PT ontem, hoje e amanhã.
O estranho caso da mega-sena da virada, com três apostas ganhadoras numa mesma lotérica, e várias outras em municípios remotos, fez ressurgir a desconfiança em relação às loterias da Caixa, que se transformaram em autêntica “caixa preta”. A desconfiança tem a ver com a “cláusula pétrea” da Caixa: ao contrário do resto do mundo, no Brasil não é divulgada a identidade dos “novos milionários”.
PARECE MÁFIA
Há casos até de ameaça de morte a parlamentares que pretenderam tornar obrigatória a divulgação da identidade dos ganhadores de loteria.
O MUNDO CAIU
Projetos para divulgar ganhadores fazem o mundo “desabar”, disse certa vez o autor de um deles, o ex-senador capixaba Gerson Camata.
ALEGAÇÃO RISÍVEL
A Caixa alega “segurança” para manter em sigilo os ganhadores, como se os “novos milionários” não pudessem bancar a própria proteção.
CONTRA TRANSPARÊNCIA
Seja qual for o governo, o lobby da Caixa sempre atua para sufocar projetos de divulgação da identidade dos ganhadores de loteria.
O chefe da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Eugenio Ricas. Foto: Alex de Jesus – 10.jul.2012/”O Tempo”
A direção-geral da Polícia Federal vai instalar nos próximos dias em Brasília um grupo de trabalho em conjunto com outros órgãos federais para discutir meios de coibir as “fake news” (textos falsos disseminados como notícias verdadeiras em redes sociais e em aplicativos de mensagens) durante as eleições deste ano.
O grupo, formado por um delegado, um agente e um perito criminal federal, deverá trabalhar com técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da PGR (Procuradoria Geral da República).
Em uma reunião realizada no dia 20 de dezembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que assumirá a presidência do TSE em 6 de fevereiro, pediu ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, e ao vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que uma força-tarefa enfrente o problema.
A Polícia Federal pretende apresentar a ideia de elaboração de uma nova legislação específica sobre o assunto, a ser debatida no grupo de trabalho conjunto. A sugestão poderia ser enviada ao Congresso antes das eleições, para que a lei seja aplicada ainda durante o pleito de 2018.
O chefe da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado) da PF, disse à Folha que uma nova lei “tipificaria algumas condutas criminais, para dizer o que pode ou não ser feito” e, ao mesmo tempo, “forneceria uma ferramenta útil para o trabalho da PF”.
Uma nova lei poderia permitir à polícia a adoção de medidas mais duras de repressão à prática, como operações de busca e apreensão para coleta de provas.
Segundo Ricas, atualmente há dúvidas legais sobre o alcance de uma eventual atuação policial porque a legislação não estabelece claramente o que são “fake news” e quais as punições previstas para a conduta.
Para o diretor da Dicor, a PF deveria atuar nos casos em que ficasse clara a produção de notícias falsas com o objetivo de interferir na disputa em apoio ou em detrimento de um candidato. Segundo Ricas, o esforço seria no sentido “de cuidar da integridade geral das eleições”.
A tarefa seria localizar os autores e permitir que o Judiciário tenha as informações necessárias para mandar retirar as notícias falsas do ar e punir os responsáveis.
Uma nova lei também apontaria os limites para a ação policial, a fim de preservar áreas que, segundo a PF, são caras para a instituição nesse debate, como a liberdade de expressão e a livre circulação de ideias.
Ricas mencionou a preocupação da polícia de que não se repitam casos de interferência indevida nas eleições, como ocorreu nos Estados Unidos em 2016.
Segundo investigações federais nos EUA, ao longo da campanha presidencial operadores russos criaram e disseminaram falsas informações em redes sociais para influenciar os eleitores durante a disputa. O alcance dessa influência ainda é estudado e debatido nos EUA.
“O ministro Fux está preocupado com essa possibilidade e nós também”, disse o diretor da Dicor, que sugere acelerar os trabalhos para dar ao Congresso oportunidade de analisar a matéria antes da disputa eleitoral. A ideia, segundo Ricas, é estabelecer um prazo máximo de 40 dias para a força-tarefa apresentar um resultado.
No início de dezembro, durante um seminário no TSE, Fux disse que as “fake news” “efetivamente podem influenciar negativamente numa candidatura legítima”.
“Não quero antecipar o que vou fazer, mas acho que tem de haver um mecanismo de obstrução às ‘fake news’ para que elas não sejam capazes de influir no resultado da eleição”, disse, na ocasião.
Muito mais objetivo e muito melhor para democracia não é ter o voto impresso?
Qual a razão de tanta resistência para ter a confirmação do voto de forma impressa?
Ninguém até hoje conseguiu auditar as urnas, o TSE nunca permitiu a recontagem dos votos, qual o mistério que envolve essas urnas que são reprovadas em todo país com desenvolvimento tecnológico?
UMA MEDALHA AO EXMO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RN PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO A FRENTE DE SUA PASTA. ACHO QUE MELHOR QUE ELE SÓ O DO PLANEJAMENTO. EITA RN DE SORTE! !!
Pior, não temos sai da. Não temos em quem votar. Pode pegar qualquer um "político" desses que, ou estão envolvidos de forma direta ou indireta em maracutaias. Quando não é ele o envolvido é o partido, é ele termina se beneficiando indiretamente e obtendo dividendos com esses benefícios. Aqui no estado não escapa um desses. Senador, deputado estadual ou Federal, prefeito, governador, vereadores nem se fala. O mais radical que tinha do PSOL, estava envolvido no mensalinho e foi absolvido por outro envolvido também. Ou seja estamos literalmente. FUDIDOS. TODOS ERAM PARA ESTAREM PRESOS OU SENDO PROCESSADOS.
Só para acrescentar informações sobre os governadores do período:
Fernando Freire (abril a dezembro de 2002)
Wilma de Faria (janeiro de 2003 a março de 2010)
Iberê Ferreira (abril a dezembro de 2010)
Rosalba Ciarlini (janeiro de 2011 a dezembro de 2014)
Robinson Faria (janeiro de 2015 até agora)
Pois é.
Essa pesquisa finaliza em 2015.
Primeiro ano de Robinson no governo.
É o menos culpado!!!
Wilma MAIA/Faria perdurou mais tempo como governadora desse estado e o que fez pelo RN? Kkkkkkkkk
Essa é a prova de que quem afundou esse estado não foi Robinson.
Essa quebradeira vem de longas datas.
Votaram tanto na rosa vermelha ?…..
O resultado é esse…….o estado está FALIDO!!!!!
A culpa é nossa que não sabemos eleger ninguém.
Este ano reelejeremos os mesmos políticos.
Terra de bananas!
Período vai desde Garibaldi/Fernando Freire (que encontra-se preso), até Robson/Fábio Dantas, passando por Wilma de Faria/Iberê Ferreira de Souza (falecido) e Rosalba Ciarline/Robson. A crise vem de longe. Vale salientar que no início da gestão Rosalba, ela e o vice governador, no caso Robson Faria, romperam politicamente, tendo o vice governador passado quatro anos sem nenhuma função no Governo.
Ainda bem que o então "governador de fato", Carlos Augusto Rosado, deixou o vice Robinson sem "nenhuma função no governo". Já imaginaram o tamanho do fiasco que seria um governo tocado a quatro mãos pela "dupla dinâmica" Rosalba-Robinson? O RN teria desaparecido do mapa já naquele tempo.
Com crescimento de 3,3% ao ano de 2002 a 2015, o Nordeste, juntamente com Norte, que teve 4,3% de incremento e Centro-Oeste, com 4,1%, foram as regiões que mais aumentaram suas participações no Produto Interno Bruto (PIB). Sudeste e Sul também cresceram, 2,6% e 2,4%, respectivamente, o que levou a média nacional para 2,9% nos anos abordados na pesquisa.
Os Estados do Piauí, com crescimento anual de 4,8%, Maranhão (4,5%), Paraíba (4,1%) e Ceará (3,5%) são destaques no cenário nordestino no levantamento. Os números obtidos em setores como a Indústria, Agropecuária e Serviços puxam os bons resultados da Região. A Bahia continua com maior participação do Nordeste no PIB brasileiro, com 4,1%.
No período da coleta de dados, a maior variação nordestina ficou com o Ceará, que passou de 1,9% em 2002 para 2,2% em 2015. Setores da Indústria, elevados pela produção de eletricidade e gás, água e esgoto, atividades de gestão de resíduos e contaminação; Serviços com atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados e Informação, comunicação e comércio intensificaram a economia do estado.
As informações são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do Banco do Nordeste, com base nos dados disponibilizados pela pesquisa “Contas Regionais do Brasil 2002-2015”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, IBGE.
Em lugar nenhum –a trabalheira é convencer os 98% da população que dizem acreditar na ideia do Criador, segundo pesquisa Datafolha de setembro, e assegurar “a verdadeira laicidade do Estado”.
Eis as bandeiras da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), que representa um de cada dez brasileiros, somando ateus (1%) e quem se declara sem religião ou agnóstico (8%). Em nome dessas causas, o grupo ajuizou dezenas de ações civis públicas contra o que considera serem atentados ao princípio de um Estado imune à interferência religiosa.
A maioria desses processos questiona iniciativas evangélicas respaldadas pelo poder público. Caso, por exemplo, de uma ação contra o prefeito Marcelo Crivella e a cidade que gere, o Rio, “pela realização de eventos religiosos nas escolas da rede municipal”. Há outra contrária à instalação de um templo evangélico na sede do Bope, tropa de elite da PM-RJ.
A investida judicial se estende a outros credos, como o católico (“doação de um terreno para imagens em Aparecida-SP”) e a umbanda (“construção de monumento à Iemanjá em Cidreira-RS”).
Mas a Atea também está na outra ponta da espada –como alvo do Ministério Público paulista, que já pediu a instauração de inquérito policial por postagens no Facebook da associação consideradas ofensivas e que poderiam incorrer na “prática de crime de ultraje a culto”. Em outras palavras: intolerância religiosa.
É isso mesmo, admite o presidente da Atea, o engenheiro Daniel Sottomaior, 46. “A gente quer odiar a religião, ela merece. Querem nos culpar por memes religiosos? Pois nos declaramos culpados desde já.”
Publicação recente traz a reportagem de um museu em Amsterdã com “a maior coleção de deformidades humanas” (fetos com deficiências guardados em jarros). A legenda: “OBRIGADO, SENHOR!!!”.
Dois posts em particular provocaram ira ao pegar carona em momentos de comoção global para questionar a fé de bilhões. Ante a foto de um menino sírio de 3 anos de rosto enterrado na areia, após se afogar tentando chegar à Grécia, a Atea fustigou: “Se Deus existisse, seria um canalha.”
Dois dias após a tragédia aérea com a Chapecoense, nova provocação: uma foto do time rezando em campo e outra do avião destroçado, mais a legenda “pode confiar, amiguinho, Deus é fiel”.
A Atea se desculpou depois “por não ter mostrado mais claramente como a religião se aproveita de momentos de dor como este para impedir o pensamento racional”.
À Folha Sottomaior lança uma metáfora para explicar sua birra com a “ficção divina”. “Digamos que um belo dia alguém evoque o Supremo Enxugador de Gelo, um ser incorpóreo. O movimento dá crias, começam as desavenças entre os grupos, o enriquecimento com enxugamento de gelo alheio, a ideia de que quem não enxugar gelo é mau. E, no fim, enxugar gelo não vai ajudar ninguém.”
Pior que tamanha “negação do pensamento crítico” se entranha em totens da democracia, afirma Sottomaior. Vide o lema “em Deus confiamos”, presente nas notas de dólar americano, e a Constituição brasileira, promulgada “sob a proteção de Deus”, como consta em seu preâmbulo.
“Poucas pessoas se dão conta”, mas o texto constitucional valida “o dízimo obrigatório ao estabelecer que igrejas e templos de qualquer culto têm imunidade tributária”, segundo a Atea. Em miúdos: “É como se o governo concedesse um subsídio às entidades religiosas no valor integral dos impostos devidos ao fisco. […] Esse dinheiro, claro, sai do seu bolso”.
Sottomaior prega o ódio contra religiões e acha que isso não é sinônimo de intolerância contra seus adeptos (“ideias não têm direito, pessoas sim”). Ao mesmo tempo, critica o que julga ser preconceito contra os descrentes.
INTOLERÂNCIA
Exemplos não faltam. O estudante paraense Jhonatas, 18, prefere omitir o sobrenome para não se indispor ainda mais com a família –que por pouco não o expulsou de casa por ser ateu. “Assistimos a uma reportagem sobre o terror do Estado Islâmico. Disse: ‘Fazem isso em nome de um deus que nem existe’. Para eles era fase, eu tomaria jeito. Mas perceberam que eu não ia mudar e começaram a falar que quem não tem Deus no coração não ama ninguém”.
E tem os políticos que puseram tudo a perder por sugerirem um ateísmo. Caso clássico é o de FHC, que em 1985 perdeu a eleição para prefeito de São Paulo ao titubear quando lhe perguntaram num debate se acreditava em Deus.
Dilma foi outra que oscilou quando questionaram sua crença num ser supremo. “Eu me equilibro nessa questão. Será que há? Será que não há?”, disse em 2008, ainda ministra, em sabatina da Folha.
Já presidenciável, em 2010, mudou de postura: dizia-se então crente “numa força superior” e frisava ser católica e ter estudado em colégio de freira. “Depois de Fernando Henrique, todo mundo aprendeu a lição”, diz Sottomaior.
O Datafolha detectou que um candidato ateu ao Planalto seria rejeitado por 52% da população, contra 16% e 24% que não elegeriam “de jeito nenhum” um católico e um evangélico, respectivamente.
Para o deputado Hidekazu Takayama, líder da bancada evangélica na Câmara, a Atea peca num ponto: “O Estado é laico e tem que continuar assim. Mas eles, os ateus, têm que entender que o povo daqui é 85% cristão. A democracia é clara. A maioria vence”.
O babalorixá Diego de Aira, do Movimento Nacional Brasil contra a Intolerância Religiosa, diz defender tanto o direito “de se ter uma religião ou de não se ter”. “Porém, para comunidades de matriz africana, o samba, o acarajé, o atabaque, o ojá [pano de cabeça] não são apenas nossa religião, é a tradição de um povo que resiste no Brasil.”
“É preciso ter presente que o Estado é laico, mas a cultura brasileira é marcada pela religiosidade. O próprio Estado deve garantir a liberdade de expressão religiosa, não somente privada, mas também pública”, diz dom Sergio da Rocha, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). “Quem combate as manifestações religiosas não contribui para a construção de uma democracia madura.”
Para Sottomaior, haverá sempre uma boia de salvação na América Latina: o Uruguai, onde 4 a cada 10 habitantes dizem não ter religião e os prédios públicos não exibem imagens religiosas. Definitivamente não graças a Deus.
Somos mesmo dados a criação de grupos e associações engraçadas, formadas por palhacinhos que querem ser levados a sério.
Esse grupelho de ignorantes entram com ações contra várias condutas de cunho religioso, ok. Estão usando um direito, apenas.
Mas será que nos feriados religiosos, onde não precisam trabalhar, eles, na condição de ateus e agnósticos, vão ao trabalho mesmo assim ou será que vão para a praia?
Esperava que alguém que é contra a religião e suas crenças fosse também coerente com os feriados religiosos.
"ignorante"KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
RELIGIOSO É UM BICHO NADA IGNORANTE. IGNORA A CIÊNCIA. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Tantas coisas importantes para serem discutidas e essa associação preocupada em negar Deus? O que ela faz em favor da sociedade, da liberdade, da democracia? Por que não se preocupar com as desigualdades sociais, com tanta gente passando fome e a riqueza concentrada nas mãos de tão poucos?
Ninguém agora mais pode travar um combate que entende justo sem antes ter que enfrentar todos os problemas do Mundo. Nível de debate miserável.
Não esquenta com a desigualdade não. Se vc der a mesma educação e o mesmo dinheiro para todo o mundo sempre vão surgir diferenças. As pessoas são diferentes até nas aspirações. Se preocupe com a pobreza. E não existe essa de que para que existam ricos, há de existir pobres. Carro já foi coisa restrita aos muito ricos.
A ATEA não está preocupada em negar deus, até pq isso é um fato pra gente. As maiores mobilizações da associação é para garantir a laicidade do Estado.
Os comitês de mobilização que o PT criou nos Estados para o julgamento de Lula estão se preparando para organizar protestos em todo o país em caso de condenação do ex-presidente, no dia 24, por um placar unânime, que torne a candidatura dele praticamente inviável. E também em caso de prisão.
POR CIMA
Dirigentes do partido acreditam que as cortes superiores não manteriam Lula preso, concedendo a ele um habeas corpus. Mas a eventual detenção e sua manutenção por cortes superiores será encarada, segundo integrante da legenda, como “declaração de guerra”. E a senha para protestos permanentes.
PLANO A
Com Lula condenado, mas solto, o partido pretende,como já alardeado, inscrevê-lo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo tendo certeza da posterior impugnação da candidatura. Pelo plano, o ex-presidente tocaria a campanha até ser afastado pela corte eleitoral, em setembro, e “empurraria” um candidato na última hora.
CESTA
O PT está seguro de que um candidato indicado por Lula, ainda que perto das eleições, pode chegar ao segundo turno.
*
Segundo o Datafolha, 29% dizem que votariam “com certeza” num nome apoiado pelo ex-presidente. Outros 21% talvez votassem neste candidato.
Ao se deixarem levar pelas idéias e ideais PTistas, este público deixou a inteligência de lado e passou a apoiar bandidos, mentirosos e assassinos… por trás da máscara Petista há a conivência com partidos Chavistas, Bolivaristas e Argentinos, que são craques em massacrar o povo com opressão e fome… Por que não os prendemos e os mandamos pra estes lugares????
Muita gente que vejo comentando ou simplesmente vociferanfo oalavras de ordem ou mantras clichês criados por publicitârios contratados por grupos políticos rivais, efetivamente não sabem nem do que estão falando. Pois não leram a acusação, não entendem de Direito Penal e nem conhecem os detalhes do processo que são essenciais para lhe conferir legitimidade e validade jurídica.
Lula é acusado de ter recebido um apartamento da Odebreachet para intermediar contratos com a Petrobrás.
Porém, o apartamento encontra-se registrado no nome da empresa que teria dado a suposta propina. Ou seja, não pertence e nunca pertenceu a Lula. zIsdo é um fato. Depois o próprio Moro admitiu que não havia relação do apartamento com a Petrobras. E portanto, o fórum competente para o caso não é Curitiba e sim São Paulo.
Como se vê, muitas falhas que fragilizam e invalidam esse processo.
Então você vá estudar Direito antes de falar tanta bobagem
Acho que você é que é plágio elo Pt para ficar defendendo esse ladrao
Acho que o Brasil já passou tudo que poderia na mão desse bandido
Se eu fosse governador dos estados colocaria de prontidão toda polícia e exército e outras forças para descer a borracha se esses defensores do bandido fizerem qualquer arruaça
Pena que tem que ser com balas de borracha para mim deveria ser de chumbo
A proteção da liberdade de expressão está diretamente associada a garantia da dignidade da pessoa humana e da democracia. Ocorre que as relações sociais, o ambiente democrático e o contexto multicultural impõem contornos ao direito de expressão, que – tal como os fundamentais em especial -conhece restrições.
O exercício abusivo da liberdade de expressão a pode transformar em crime.
Ocorre que são muitas as hipóteses em que as manifestações do pensamento entram em conflito com outros direitos e valores constitucionalmente protegidos. Dentre os diversos conflitos situam-se as manifestações que expressam mensagens violentas, intolerantes e cheias de conteúdo preconceituoso que possa induzir ao ódio.
Ao se manifestar sobre qualquer pessoa, fato ou situação é bom pensar nisso.
Vai ser a condenação mais comemorada da história do Brasil. As lojas de fogos de artifício vão esgotar seus estoques com "nunca ântef na iftória dêfit paíf"…
O que representará meia dúzia de corruptos do PT protestando em relação a milhões de brasileiros que irão a rua comemorar a prisão do chefe da quadrilha petista. Na verdade o dia 24 de janeiro deverá passar a ser feriado nacional em homenagem a Justiça Brasileira.
BG.
Espero que esse dia seja marcado pela DIGNIDADE e HONESTIDADE, lugar de bandido é na cadeia. A justiça Brasileira deve ser altiva e independente para mandar essa corja de marginais para o XILINDRÓ e também para confiscar tudo delles arranjados com ROUBO da Nação Brasileira e seu povo Ordeiro e Trabalhador.
O Governo do Estado realizou hoje (3) os primeiros testes para o novo sistema que vai monitorar toda a região metropolitana de Natal com câmeras de alta tecnologia, capazes de detectar e verificar, em tempo real, as placas de todos os veículos que passem nos pontos cobertos.
O teste chamado de ‘prova de conceito’ é uma etapa do processo licitatório para contratação do videomonitoramento de cidades da grande Natal que foi concluída nesta quarta-feira. Esta fase engloba Natal, Extremoz, Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim e São José de Mipibu. O Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão, realizou o teste dos equipamentos com monitoramento em tempo real do tráfego na Rota do Sol nesta tarde, sob supervisão da comissão de avaliação da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed-RN).
O tenente-coronel PM Constantino Emiliano, coordenador do projeto de videomonitoramento, explicou que esta é uma fase importante para aferir se a empresa participante do certame preenche o requisito exigido pelo Governo para realizar o serviço. “Será mais um equipamento para reforçar a nossa Segurança Pública e captar imagens de pessoas e veículos em situação delituosa”, descreve.
O investimento com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial visa fortalecer o CIOSP e sua integração de dados. Serão compradas 140 câmeras móveis e 80 fixas, que serão instaladas em Natal, Extremoz, Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim e São José de Mipibu, permitindo um controle e monitoramento urbano, como também a fiscalização da circulação de veículos e entorno de eventos. Uma vez implantado, o sistema será integrado ao CIOSP.
Além disso, as câmeras irão atuar na prevenção do crime através da identificação de veículos cadastrados como suspeitos, procurados ou sem os motoristas habituais. Os equipamentos terão automação no processo de identificação imediata e busca de irregularidades relacionadas à placa de veículos automotores em pontos de fiscalização como: veículos furtados, com placas clonadas ou inexistentes; veículos não licenciados; veículos com mandado de busca e apreensão; veículos de transporte coletivo clandestino; controle de Circulação de Mercadorias.
Para o coordenador do projeto Governo Cidadão, Vagner Araújo, é mais um avanço no combate à criminalidade no Rio Grande do Norte. “O Governo do RN está investindo em equipamentos de ponta que serão operados pelas nossas polícias, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção aos crimes na região metropolitana de Natal”, destacou.
A rota do sol deveria ser melhor sinalizada. Tem placa de 60 , 20, 40km/h. É o samba do crioulo doido. Talvez o objetivo seja justamente esse, confundir. Para ser multado.
Não enxergo essa indústria não, em toda minha vida de motorista fui multado 03 vezes, todas eu sabia que estava errado, e observo o mesmo as pessoas próximas a mim, na verdade, o que existe é a falta de cidadania, de formação de bons condutores e acima de tudo a capacidade do brasileiro médio de entender que suas vontades individuais não estão acima da lei.
ACHO Q DEVERIA RESOLVER UM DOS PROBLEMAS DO TRÂNSITO JA NA FONTE, OU SEJA, OS CARROS JÁ SAÍREM DE FÁBRICAS COM A VELOCIDADE MÁXIMA DE 80 A 110KM/H…… ORA, SE NOSSAS ESTRADAS NAO OERMITEM Q DIRIJAMOS ACIMA DESSA VELOCIDADE PQ ENTÃO UM CARRO SAI DE FÁBRICA COM VELOCIDADE ACIMA DISSO? OU ISSO OU LIBEREM A VELOCIDADE E PAGUE AQUELE Q SE ENVOLVER EM ACIDENTES…
O cidadão de bem que respeita as regras de convivência, anda direitinho não tem com que se preocupar. Agora esses vagabundos que querem viver à custa dos outros e não seguem as regras de convivencias, e se muito espertos querendo levar vantagem em tudo, preparem os bolsos… kkkkk
Comentário perfeito de quem sabe o significado de cidadania. E acrescento ainda: políticos viajam todo ano com nosso dinheiro para visitar culturas cidadãs e depois voltam ao Brasil para não aplicar nada. Riem de nossa cara.
Isso é um investimento, porque tem retorno. Vai gerar tanto dinheiro com multa que pagará os investimentos e ainda sobrará pra campanha. Agora se o cidadão se comportar, se educar e boicotar sem gerar infrações vai ser mais um tiro no pé.
Esse monitoramento é importante para a segurança. Vai abranger outras cidades da Região Metropolitana de Natal e contribuirá principalmente no monitoramento dos veículos. Verba do Projeto Governo Cidadão, a frente a SESED e sua Coordenação de Tecnologia da Informação. Passará a integrar a base do CIOSP – CENTRO DE OPERAÇÕES DA SEGURANCA PÚBLICA. Um bom investimento.
O maior avanço no combate à criminalidade no Rio Grande do Norte seria o governo do estado pagar o salário dos policiais e adquirir viaturas com condições de trafegar com segurança.
Para identificar –> "(…) veículos furtados, com placas clonadas ou inexistentes; veículos não licenciados; veículos com mandado de busca e apreensão; veículos de transporte coletivo clandestino; controle de Circulação de Mercadorias."
Em parte ativar a industria sem chaminé (multas).
Se preocupe não que será pra tudo isso. É quem vai operar?
Após aprovação na Câmara, proposta de redução da maioridade penal segue para o Senado – Marcos Alves/20-07-2015 / Agência O Globo
A reforma se aprovada, será muito tímida, porém já seria um bom começo. O sujeito cumpriria a pena inicialmente em estabelecimento juvenil, e o restante da pena em presídio adulto. Criminoso é criminoso, e ponto final.
Enquanto a maioridade penal entra em discussão os grandes ladrões do país se escondem atrás da mídia desonesta.
Um fato não impede o outro.
Melhore.
Um vagabundo com 16 anos pode votar, pode casar mais não pode responder pelos seus crimes, safados com revolveres na mão matando e roubando e ainda aparece "gente" para lhes defenderem, foi constatado e provado que matou cadeia neles e pena igual aos de maiores de 18anos também. O ideal era ser como o código de amurabe, matou vai morrer também.
Só com Pena de Morte que vai mudar alguma coisa. Enquanto isso nada vai adiantar.
E se houver erro judiciário?