O Museu Oscar Niemeyer (MON), o maior da América Latina, completa 15 anos em 22 de novembro e se consolida como um dos mais importantes espaços de arte do Brasil. Atualmente, são sete exposições em andamento, além da Bienal de Curitiba, que começa em outubro. Grande destaque deste semestre, a Bienal tem a China como país homenageado.
Uma seleção de seus mais renomados artistas contemporâneos ocupará espaço de honra no Olho do museu (anexo de 30m de altura feito de concreto e vidro). Uma das mostras mais procuradas pela curiosidade do público é Obras Sob Guarda do MON, que apresenta uma seleção das obras apreendidas pela Operação Lava Jato. A seleção inclui 38 trabalhos de diferentes artistas e estilos. Outra exposição imperdível é a dos trabalhos do coletivo cubano Los Carpinteros.
Somam 130 os anexos da superdelação de Léo Pinheiro. Foi tudo tratado com a equipe de Rodrigo Janot. No entanto, será fechada por Raquel Dodge.
Será (se realmente vingar) a primeira delação arrasa-quarteirão de sua gestão — tem de Lula a Aécio Neves, passando pelo Judiciário e TCU. Depois dessa, ninguém ousará duvidar das intenções de Raquel.
A delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, o operador financeiro do ex-deputado Eduardo Cunha, forneceu aos investigadores da Lava-Jato a pista que faltava para entender a relevância do empresário mineiro Georges Sadala Rihan, o “Gê”, no esquema comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com o delator, Gê foi um dos favorecidos com o rombo milionário na Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae, na gestão de Cabral (2007-2014).
Até então, o sinal mais concreto da influência de Sadala no esquema Cabral era a foto em que ele aparece de guardanapo na cabeça, ao lado de outros parceiros do ex-governador, no episódio em Paris que ficou conhecido como “dança dos guardanapos”.
Gê, além de amigo do ex-governador, aparece em pelo menos dois negócios com o governo Cabral: o serviço “Poupa tempo”, explorado pela GelPar, da qual era um dos sócios, e o sistema de crédito consignado aos funcionários públicos, na condição de representante do banco BMG.
No termo de depoimento de número 8 do Apenso 23 da delação, Funaro cita o nome de Sadala como um dos operadores que entraram no esquema de montar operações fraudulentas contra o fundo de previdência complementar (Prece) dos quais participavam, de acordo com sua colaboração, o ex-deputado Eduardo Cunha e os ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho na divisão de propinas.
Frequentador da pizza da casa de Cabral no condomínio Portobello, em Mangaratiba, onde também tinha casa, Sadala usou de sua amizade com o ex-governador para abocanhar negócios com interlocutores e secretarias do governo estadual. Obtidas com um fotógrafo que cobriu a festa na França, fotos exclusivas da festa dos guardanapos no Champs-Elysées, logo após Cabral receber a Medalha Légion d’Honneur do governo francês, revelam na pista de dança o grau de intimidade entre os dois.
Nenhuma novidade em dizer que Neymar é bem remunerado pela habilidade em campo. Mas o jornal “Der Spiegel” descobriu que o craque brasileiro recém-chegado ao Paris Saint-Germain ganha quase 70 mil reais por dia a mais do que se especulava à época da contratação mais cara da história do futebol. Por meio de documentos obtidos pelo Football Leaks, a publicação alemã destacou que o atacante embolsa 100 mil euros (R$ 374 mil) a cada 24 horas — o que corresponde a R$ 137 milhões na conta do jogador por ano.
Em agosto, quando o clube francês anunciou a contratação, a mídia internacional repercutia que o brasileiro ganharia R$ 111 milhões por ano, isto é, R$ 308 mil diários.
No começo do mês, a TV francesa “RTL” publicou que o craque havia se instalado em uma mansão de cinco andares, arquitetura dos anos 1950 e superficíe de mil metros quadrados. O terreno total da residência somaria cinco mil metros quadrados.
Neymar, de 25 anos, se tornou o jogador mais caro da história depois que o PSG pagou 222 milhões de euros (cerca de R$ 820 milhões) ao Barcelona por ele. Mas o salário de 36,8 milhões de euros anuais não supera o de Carlos Tevez no futebol chinês. O argentino recebe 38 milhões por ano.
A Alemanha tem nesse domingo (24) um dia decisivo. Com a perspectiva de mais de 60 milhões de alemães indo as urnas, a chanceler Angela Merkel aproxima-se de seu quarto mandato. A chanceler saiu em campanha no sábado (23) enquanto o seu principal oponente, o o social – democrata Martin Schulz, tentar dar um perfil próprio ao seu partido. As informações são da Agência EFE.
Pesquisas eleitorais apontam que entre 36% e 37% da população devem votar na aliança conservadora formada pela União Democrata-Cristã (CDU), de Angela Merkel, e a União Social-Cristã (CSU) da Baviera. O índice pode ser alto, porém está abaixo dos resultados conquistados por eles em 2013. Entretanto, está entre 13 e 17 pontos percentuais à frente do Partido Social Democrata (SPD).
A disputa real na eleição deste domingo (24) está pelo terceiro lugar, em que brigam o Partido Liberal, que não conseguiu superar a cláusula de barreira de 5% de votos em 2013; a Alternativa para a Alemanha (AfD), que pretende ser o primeiro partido de ultradireita da história a entrar no Bundestag (câmara baixa do Parlamento); e as legendas A Esquerda e Os Verdes.
Um jovem de 24 anos foi assassinado e duas pessoas ficaram feridas após um atentado registrado em uma lanchonete na cidade de Mossoró, Oeste potiguar, na noite deste sábado (23). Segundo a polícia, Alisson Martins morreu no local. O pai do rapaz, Manoel Haroldo Soriano, de 57 anos, foi baleado e socorrido ao hospital. Além dele, Aluska Cristina de Araújo, de 27 anos, que estava próxima ao estabelecimento, foi atingida por uma bala perdida. A mulher também está hospitalizada.
De acordo com o major Frota, da Polícia Militar, o homicídio aconteceu na rua Claudionor Gonçalves dos Santos, por trás do Supermercado Rebouças, no bairro Belo Horizonte. Alisson e o pai estavam na lanchonete, quando dois homens se aproximaram a pé.
Os criminosos atiraram contra Alisson Martins e Manoel Soriano, fugindo logo em seguida. O jovem foi atingido por disparos de espingarda calibre 12 na cabeça e não resistiu.
Aluska de Araújo estava na calçada de uma casa próxima ao lugar em que houve o tiroteio, e acabou sendo atingida por um disparo. A polícia não tem informações sobre o estado de saúde dela e do pai de Alisson.
Um novo terremoto de magnitude 5,9 atingiu o México na manhã deste domingo. Segundo o Centro de Alerta de Tsunamis do Pacífico, o sismo aconteceu no litoral Oeste do país, a 99 quilômetros Sul-Sudoeste da cidade de Tonala, no estado de Chiapas.
A capital do México foi vítima de um violento tremor de magnitude 7,1 na última terça-feira. O abalo derrubou dezenas de prédios e deixou mais de 300 pessoas mortas.
Um novo terremoto classificado inicialmente com magnitude 6,2 já tinha sacudido o México neste sábado. O abalo balançou os edifícios da capital mexicana e fez com que os moradores fossem para as ruas temendo desabamentos, mas, segundo a Defesa Civil, não houve relatos de danos na Cidade do México. Duas mulheres, no entanto, morreram por infarto em consequência do tremor.
Na terça-feira, um terremoto de magnitude 7,1 derrubou dezenas de edifícios, incluindo uma escola primária, onde pelo menos 21 crianças morreram e várias outras seguem desaparecidas. O número de mortos já passa de 300, enquanto as operações de resgate continuam.
Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra o momento em que algumas crianças são resgatadas nos escombros da escola. No vídeo, é possível ver o desespero tomando conta de pais de alunos da escola à medida que escavadoras moviam nos escombros sob a iluminação de holofotes. Os responsáveis se agarravam à esperança de que seus filhos estariam entre os sobreviventes. As imagens mostram que um grupo de pessoas se une para salvar crianças que choravam debaixo dos escombros. Dois professores morreram na tentativa de salvar os seus alunos.
O presidente americano Donald Trump recorreu ao Twitter para mandar novo recado para a Coreia do Norte. Desta vez, ele respondeu ao chanceler norte-coreano Ri Yong Ho, que no sábado (23) atacou duramente Trump, chamando-o de “um trastornado mental que está repleto de megalomania”, em fala na Assembleia Geral da ONU. As ameaças do presidente americano de “destruir totalmente” a Coreia do Norte fazem com que “a visita de nossos foguetes seja inevitável”, alertou ainda Ri Yong Ho.
“Acabei de ouvir o ministro das Relações Exteriores da Coréia do Norte falar nas Nações Unidas. Se ele faz eco dos pensamentos do homenzinho do foguete (referindo-se a Kim Jong Un), eles não estarão por aí por muito mais tempo!”, twittou Trump na noite do próprio sábado.
Mais cedo, no sábado, bombardeiros americanos voaram perto da costa leste da Coreia do Norte em uma demostração de força do poder militar dos Estados Unidos ao programa armamentista de Pyongjang.
E no mesmo dia, milhares de norte-coreanos participaram neste sábado (23) de uma grande manifestação antiamericana convocada pelo regime em Pyongyang para encenar o apoio ao líder Kim Jong-un, em um momento marcado pela troca de insultos com Donald Trump, informou hoje a agência “KCNA”.
Segundo o texto divulgado pela agência estatal de notícias da Coreia do Norte, mais de 100 mil pessoas participaram da concentração na praça Kim Il-sung de Pyongyang.
Durante o ato o comunicado de Kim Jong-un publicado na sexta-feira foi lido integralmente.
Nesse texto, o mandatário norte-coreano criticou o discurso que Trump tinha pronunciado na terça-feira na ONU (em que ameaçou “destruir totalmente a Coreia do Norte”), qualificou o presidente americano de “velho caduco” e fez novas ameaças a Washington.
Representantes do Exército e do Partido dos Trabalhadores leram também discursos durante o ato. “Estamos esperando o momento decisivo final para eliminar os Estados Unidos, o império do mal, do mundo”, leu um oficial dos Guardas Vermelhos, segundo a “KCNA”.
Em 16 meses de gestão de Michel Temer, demandas do empresariado e de setores que defendem posições conservadoras tiveram avanço significativo no Executivo e no Congresso.
Propostas encampadas por campos opostos, por outro lado, não registraram movimentação expressiva no governo ou no Legislativo, que nas últimas eleições assistiu a um crescimento das bancadas da bala (segurança pública), evangélica e ruralista.
Assim que assumiu, em 12 de maio de 2016, Temer recebeu uma pauta de reivindicações de representantes do empresariado e dos ruralistas, dois segmentos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou um documento com 36 “propostas para o Brasil sair da crise”. Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.
“O governo correspondeu plenamente às nossas expectativas. Foram ações de coragem, de um governo que não está pensando nas eleições do ano que vem. Acho que ele ousou em muita coisa”, afirma o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.
“Não há dúvida de que [o governo] tem tido maior capacidade de condução”, disse o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.
Entre os destaques para esses dois setores estão a reforma trabalhista, a regulamentação da terceirização, o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, o programa de refinanciamento de débitos tributários das empresas, uma generosa renegociação de débitos dos produtores rurais, a lei de regularização fundiária e a flexibilização das regras de licenciamento ambiental.
Há ainda o “marco temporal”, uma interpretação jurídica da AGU (Advocacia Geral da União) que retira dos índios o direito de reivindicar terra sobre a qual não estavam em outubro de 1988.
Temer não assinou nenhum decreto de homologação, última etapa do processo de demarcação. Segundo levantamento da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental), “o desempenho de Temer já é considerado o pior para os índios desde a redemocratização”, em 1985, abaixo das 21 áreas homologadas por Dilma Rousseff, 87 por Lula, 145 por FHC, 16 por Itamar Franco, 112 por Fernando Collor e das 67 por José Sarney.
Com uma das piores avaliações populares da história, Temer fez acenos a trabalhadores ao liberar o saque de contas inativas do FGTS, fundo que também teve sua rentabilidade elevada em 2017.
Em artigo, o diretor de documentação do Diap (entidade constituída por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que a atual gestão integra arranjo “em torno da agenda neoliberal”.
A bancada da bala também se diz satisfeita. Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirma que a interlocução com o Planalto “melhorou 1.000%”. Ele cita decretos que suavizam exigências do Estatuto do Desarmamento, como a ampliação de três para cinco anos da validade do registro de arma de fogo.
A bancada tenta votar um projeto que revê boa parte das normas no Estatuto. Se passar na Câmara, irá para o Senado –onde outro projeto polêmico está para ser votado: a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A bancada religiosa segue barrando projetos contrários aos seus interesses. “Queira ou não, temos hoje 86% de cristãos neste país. O governo é laico, mas não o país”, afirma o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Hidekazu Takayama (PSC-PR). Um projeto de interesse do grupo é o Escola Sem Partido, que acelerou em comissão na qual 15 de 23 membros são religiosos.
“O que está avançando no governo Temer é uma pauta mais moral. Não no sentido de ser contra a corrupção, mas de costumes”, diz o deputado Flavinho (PSB-SP).
Na outra ponta, parlamentares de esquerda relatam dificuldade. Projeto de Jean Wyllys (PSOL-RJ) para regulamentar a prostituição travou desde 2015. O mesmo para o que trata do direito à identidade de gênero.
A agenda de Temer nesses 16 meses mostra que ele se encontrou com representantes de 42 empresas, 5 vezes com a bancada ruralista e 7 com entidades e líderes evangélicos. Na outra ponta, teve 6 reuniões com centrais sindicais e nenhuma com movimentos quilombolas ou indígenas.
Apesar de todos os defeitos teve coragem de desagradar a minoria que fez do Brasil um puteiro em prol da maioria que luta pelo direito der ter direitos!
53 milhões de votos para DILMA são maioria.
53 milhões de votos em um projeto de governo sao maioria.
O resto é golpe e papo de Coxa hipócrita q ajudou a colocar uma quadrilha no governo.
Especialistas em defesa do consumidor estão apreensivos com a possibilidade do lançamento do chamado plano de saúde popular, de cobertura restrita, e com a reforma da lei que rege a saúde suplementar que está em estudo pela Câmara Federal. Mas, mesmo antes de essas mudanças começarem a ser discutidas publicamente, regras importantes na relação entre clientes e operadoras de planos de saúde foram revistas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nos últimos anos, muitas vezes sem que os consumidores se dessem conta.
São normas como as que regulam a coparticipação (parcela do serviço que é paga pelo cliente), a exigência de uma segunda opinião de médicos para a aprovação de procedimentos mais complexos ou mesmo o atendimento ao consumidor, para orientações, venda de planos ou pagamento de mensalidades, via canais digitais.
Pesquisadores em saúde, órgãos de defesa dos direitos dos consumidores e ANS divergem sobre os prós e contras de algumas dessas normas.
Essa lorota será pior que aquela dizia: cobrando pelas bagagens, as passagens aéreas baixariam. Essas Agencias reguladoras só regulam pra um lado, o do que tem podere$. #Brasilpaisdetolos
A flechada contra a cúpula petista tem como base investigações sobre o apoio político, jurídico e financeiro, supostamente oferecido por Mercadante, em 2015, para barrar a delação de Delcídio do Amaral; a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, com a suposta finalidade de garantir-lhe foro privilegiado; e as mensagens entre a presidente e sua marqueteira de campanha por ‘contas de correio eletrônico clandestinas’.
A empresária Monica Moura, delatora da Operação Lava Jato, entregou ao Ministério Público Federal um registro com as imagens do e-mail [email protected] que diz ter usado para trocar mensagens com a ex-presidente Dilma Rousseff. As fotografias estão em uma Ata Notarial lavrada em 13 de julho de 2016 no 1º Tabelionato Giovannetti em Curitiba.
Monica afirmou em delação premiada que criou ‘no computador da presidente’ uma conta de e-mail com nome e dados fictícios, com senha compartilhada entre as duas e o ex-assessor de Dilma, Giles Azevedo.
Segundo a delatora, ela e a então presidente combinaram que, se houvesse notícia sobre avanço da Lava Jato em relação ao casal, o aviso seria feito através desse e-mail. As mensagens escritas pela presidente ficariam na caixa de rascunhos do e-mail, para não circularem, e Mônica acessaria a conta de onde estivesse.
A delação do casal de marqueteiros petistas João Santana e Mônica Moura está entre as que embasam a denúncia por obstrução de Justiça contra os dois ex-presidentes e o ex-ministro petista.
Segundo Janot, relatórios presentes em uma Ação Cautelar que corre sob sigilo, sob a relatoria do relator da Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, confirmam a troca de e-mails entre a ex-presidente e Mônica Moura.
Em uma das mensagens, atribuída a Dilma, na conta ‘Iolanda’, consta: “Seu grande amigo está muito doente, os médicos consideram que o risco é máximo e o pior é que a esposa dele, que sempre tratou dele, agora também está doente com o mesmo risco. Os médicos acompanham dia e noite”.
O texto foi redigido em 19 de dezembro de 2015, dois meses antes da prisão preventiva do casal, no âmbito da Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato.
Para Janot ‘tratava-se de um aviso antecipado sobre a prisão do casal de publicitários’.
“Na época, a advertência foi, ainda, reiterada por meio de telefonemas feitos por Dilma Vana Rousseff a Mônica Regina Cunha Moura em 20/12/2015 e 21/12/2015”, afirma o procurador.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bateu o martelo: a decisão sobre o futuro da denúncia da Procuradoria-geral da República contra Michel Temer e os ministros palacianos Eliseu Padilha e Moreira Franco será tomada em votação única. “Temos 100% de clareza sobre essa questão”, disse Maia ao blog, na noite deste sábado. “Faremos uma votação só”.
Os deputados terão de decidir se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal a investigar o presidente e os dois ministros. O Planalto mobiliza seus coveiros para enterrar no plenário da Câmara as provas que a Procuradoria diz ter reunido. Os operadores de Temer preferem o enterro coletivo ao sepultamento individualizado, que exigiria a realização de uma votação para cada denunciado.
Caminhando sobre terreno minado, Rodrigo Maia cuida de escorar o rito da Câmara em cima de critérios técnicos. A opção pela votação única está amparada numa decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal há 27 anos. Refere-se a um processo que envolvia Antonio Carlos Magalhães. Ministro das Comunicações do governo Sarney, ACM foi processado em 1990 pelo ex-governador da Bahia Waldir Pires, um arquirrival que o acusava de injúria e difamação.
O processo esbarrou numa interrogação: o Supremo podia processar um ministro de Estado ou dependia de autorização da Câmara? Chamada a opinar, a Procuradoria emitiu um parecer sustentando a tese de que o aval de pelo menos dois terços dos membros da Câmara era um imperativo constitucional. Relator do processo, o então ministro Moreira Alves discordou.
Em seu voto, Moreira Alves fez uma interpretação do artigo 51 da Constituição. Nesse ponto, o texto constitucional enumera as atribuições exclusivas da Câmara. Entre elas a de “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.” O magistrado concluiu que os processos contra ministros só dependem da autorização dos deputados se os crimes tiverem alguma conexão com o presidente da República. (Veja abaixo a reprodução do acórdão, que resume a decisão do Supremo).
No caso de ACM, não havia nada que vinculasse o presidente da República à acusação de injúria e difamação. E o Supremo decidiu, por maioria de votos, dar andamento à queixa-crime contra o ministro sem ouvir a Câmara. No processo atual, ocorre o inverso. “Os ministros Padilha e Moreira estão denunciados junto com o presidente Michel por suposto crime de organização criminosa”, realçou Rodrigo Maia. “Não há dúvida quanto à conexão. Faremos uma votação só.”
Temer foi acusado também de obstrução à Justiça. Essa imputação, porém, não foi estendida aos ministros. “Alguém poderia argumentar que seria o caso de separar os crimes na hora de votar”, declarou Rodrigo Maia. “Mas o entendimento da assessoria da Câmara é o de que não cabe a nós dividir algo que o Supremo enviou numa mesma denúncia.”
Passadas 24 horas do início do cerco das Forças Armadas na Rocinha, pelo menos três pessoas morreram e nove foram presas. Além disso, 18 fuzis e sete granadas foram apreendidos. Entre os presos está Luiz Alberto Santos de Moura, conhecido como Bob do Caju. Ele é acusado de ter planejado a invasão à Rocinha, no último domingo. As armas apreendidas teriam sido usadas pelos traficantes que participaram da ação no domingo.
Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) também acharam 136 munições e 75 carregadores. Os presos e as armas foram encaminhados à 11ª DP (Rocinha).
Desde o início dos conflitos na Rocinha, no último domingo, seis pessoas morreram —- uma delas foi identificada como Thiago Fernandes da Silva, e seis pessoas ficaram feridas. Além disso, foram 12 presos (já contando os oito das últimas 24 horas). Além deles, também foram presos Edson Gomes Ferreira, Wilklen Nobre Barcellos, Fabio Ribeiro França e Edson Antônio da Silva Fraga — que se entregou.
Três homens foram mortos, um adolescente foi atingido por bala perdida no tórax e outros quatro homens foram presos durante tiroteios de policiais com traficantes em fuga da Rocinha, na tarde deste sábado (23), na Zona Norte do Rio. Na mesma ação, ao menos dois fuzis foram apreendidos (acompanhe em tempo real a cobertura).
Segundo a Polícia Civil, após se esconderem na mata, os criminosos tentavam escapar da comunidade ocupada por tropas militares e policiais desde sexta-feira (22). Eles teriam batido de frente com patrulhas da PM em dois locais.
De acordo com informações da 19ª DP (Tijuca), quatro pessoas foram presas em duas ações seguidas, ao cruzarem com viaturas da Polícia Militar. Em uma delas, um carro Peugeot cinza, roubado por traficantes da Rocinha, trocou tiros com a PM na esquina da Rua Conde Bonfim com a Rua São Miguel. Um criminoso morreu e dois foram presos.
Com eles, foram apreendidos um fuzil e uma pistola. O dono do carro prestou queixa na delegacia.
Na segunda ocorrência, um carro prata grande descia a Rua Edson Passos, no Alto da Boa Vista, quando encontrou viatura do 6º Batalhão da PM. Houve troca de tiros, dois criminosos foram mortos e dois presos. Também foram apreendidas armas e munição. O carro dos criminosos bateu em um poste.
A PM informou que os bandidos tentavam chegar aos morros do Turano, Salgueiro e Formiga.
O Ministério Público Federal passou a trabalhar em um manual de boas práticas para nortear os acordos de delação e leniência. A iniciativa começou em 2016, mas se tornou permanente após a crise aberta com a delação da JBS.
Entre as medidas que o manual deve incluir, segundo a Folha apurou, estão a determinação de um número mínimo de procuradores liderando as tratativas e o prazo em que devem ocorrer. Registros das etapas do acordo devem ser exigidos para evitar possíveis irregularidades.
A medida tem a intenção de garantir, por exemplo, que procuradores não sejam suspeitos de orientar possíveis colaboradores antes das tratativas serem oficializadas.
Isso pode assegurar também o candidato a delator, ao comprovar que ele foi o primeiro a oferecer informações sobre um assunto com potencial para ser investigado.
A ideia é que o juiz do caso possa pedir para checar as atas das reuniões e saber como foi o andamento das negociações. No caso JBS, por exemplo, o registro dos encontros entre advogados e procuradores permitiria comprovar se as tratativas começaram antes do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravar o presidente Michel Temer.
O grupo de trabalho sobre leniência e colaboração premiada foi criado na 5ª Câmara do Ministério Público, área responsável pelo combate à corrupção, em outubro de 2016 e convertido em uma comissão permanente em 25 de agosto deste ano.
Entre os integrantes da equipe estão os procuradores da Lava Jato em Curitiba Carlos Fernando dos Santos Lima e Paulo Roberto Galvão, além de membros da turma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, como Carlos Bruno Ferreira, que atuava na área de cooperação internacional.
À Folha a coordenadora da comissão, Samantha Chantal Dobrowolski, disse que o principal foco é a leniência, espécie de colaboração premiada da pessoa jurídica. Segundo ela, o grupo já editou orientações para a atuação de procuradores nas negociações.
Ela afirmou também que as discussões na Câmara sobre o roteiro básico de procedimentos e orientações práticas estão em fase inicial.
A procuradora-geral, Raquel Dodge, que assumiu o cargo na segunda (18), ainda não se manifestou sobre o tema. Questionada se pretende definir diretrizes para os procuradores do país, sua assessoria informou que, por enquanto, ela não vai comentar o assunto.
No entanto é certo que nomes que estavam à frente da iniciativa, como o do subprocurador Marcelo Antonio Muscogliati, não continuarão no grupo. Ele pediu dispensa no início de setembro, às vésperas da saída de Janot.
Em paralelo à iniciativa da 5ª Câmara, unidades do Ministério Público Federal nos Estados já adotam procedimentos novos. Em São Paulo, por exemplo, procuradores têm discutido internamente um roteiro que inclui registros dos responsáveis pelo contato inicial e das datas de negociação, além de conteúdos a serem revelados e benefícios concedidos aos delatores.
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