Dois dias depois de condenar o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos de prisão, o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, revelou que está perto de comprovar que um dos delatores de casos da Lava-Jato no estado omitiu informações à Justiça e pode perder benefícios por isso.

Bem-humorado, em palestra para estudantes de Direito da FGV, ontem, Bretas fez piadas. Alertado de que seu tempo estava perto do fim, brincou: “O único lugar onde eu posso roubar é aqui, roubar o tempo das pessoas” — e comentou alguns dos temas mais polêmicos nos debates jurídicos no país, como as delações premiadas.

— (O mecanismo da delação) Pode ter defeito? Pode ter problema? Pode. E daí? A gente corrige. Se o sujeito mentir, esconder, isso vai ser descoberto. Estou diante de uma situação em que estou próximo de alcançar isso — contou. — Ah, mas está escondendo alguma coisa? Ah, esse assunto não falou? A gente anota ali. Quem vai pagar o preço de ser espertinho é ele (eventual colaborador que omitir fatos). Porque a lei é clara: vale tudo que ele falou, só que perde o direito de não ser preso, de não ser processado. Então não vale a pena ser engraçadinho nessa hora.

Na quinta-feira, o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes prestou depoimento no processo em que é acusado de obstrução à Justiça por ter tentado influenciar a delação de Cesar Romero, ex-subsecretário de Saúde e delator do esquema. Côrtes acusou o ex-subordinado de ter omitido fatos em sua delação.

 

O Globo

A fatura dos benefícios diretos e indiretos que o governo concede a parlamentares, servidores e funcionários com cargos comissionados para cobrir suas despesas com habitação é uma conta salgada e difícil de ser acompanhada. Só com auxílio-moradia, os gastos passam de R$ 1 bilhão. No caso dos imóveis oficiais, que não têm uma rubrica específica no Orçamento, eles vão além da manutenção dos apartamentos e passam por liminares contestadas no STF e inquilinos indesejados que o governo tenta despejar.

Em 2016, os Três Poderes gastaram R$ 1,145 bilhão com auxílio-moradia, segundo cálculo feito para a BBC Brasil pela organização Contas Abertas, de monitoramento de dinheiro público. De janeiro a agosto de 2017, foram R$ 744 milhões, contra R$ 500 milhões no mesmo período em 2015 (em valores correntes, ou seja, sem atualizar pela inflação).

Esses R$ 1,145 bilhão seriam suficientes para custear, durante um ano, por exemplo, o bolsa-aluguel de 238,5 mil famílias de baixa renda em São Paulo, cidade com o maior déficit habitacional do País.

No caso dos imóveis funcionais, é difícil contabilizar quanto a União gasta com isso, já que esses dados não estão agregados no Orçamento. O que há são empenhos esporádicos de recursos. A Câmara, por exemplo, separou em junho R$ 2,5 milhões para gastar com a limpeza e a portaria de seus apartamentos funcionais, identificou o Contas Abertas.

Além do debate sobre o reequilíbrio das contas públicas, cada vez mais premente diante de quatro anos consecutivos de déficit do governo, esse tema ganhou destaque em agosto, quando o blog da jornalista da Globonews Andreia Sadi revelou que a assessora da primeira-dama Marcela Temer, Cintia Borba, responsável por supervisionar a rouparia e a limpeza do Palácio do Jaburu, passou na frente de outros servidores e conseguiu um apartamento custeado pelo Estado na capital federal.

O governo respondeu que a assessora da primeira-dama cumpriu os pré-requisitos para ocupar o apartamento funcional: tem cargo comissionado de alto nível e não é proprietária de imóvel em Brasília, entre outros.

Borba ocupa, assim, um dos 76 imóveis residenciais da Secretaria de Administração da Presidência da República, cedidos preferencialmente a ministros e, em seguida, a servidores em cargos de “natureza especial” e comissionados.

Quem mais, em Brasília, tem direito ao benefício de imóveis funcionais ou auxílio-aluguel? A lista é longa – inclui membros do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.

 

BBC Brasil

A ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite da Silva, 27, conhecida como “prefeita ostentação”, foi condenada pela Justiça do Maranhão a devolver R$ 998 mil em verbas públicas.

Leite ganhou notoriedade quando fugiu da cidade para não ser presa pela Polícia Federal, sob suspeita de desvio de recursos de escolas municipais, em 2015.

Na época, ela costumava publicar fotos em redes sociais esbanjando luxo, em festas com taças de champanhe, com amigos em um jet-ski e dirigindo carros de luxo.

Em uma postagem, disse a uma seguidora: “Antes de ser prefeita eu era pobre, tinha uma Land Rover. Agora estou numa SW4 [automóvel cujo modelo mais simples tem preço de tabela a partir de R$ 130 mil]. Devia era comprar um carro mais luxuoso porque graças a Deus o dinheiro está sobrando”.

Na decisão da Justiça, publicada nesta semana, o juiz Raphael Leite Guedes entendeu que a prefeitura deixou de executar um convênio para pavimentação de ruas na cidade, desviando todos os recursos “para uso pessoal”. O magistrado fundamentou sua decisão em fotos que demonstram “de forma cristalina” que as obras não foram executadas.

Além de devolver os valores, Leite ainda pode ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, caso a sentença seja confirmada e transite em julgado. O juiz também determinou o pagamento de multa pela ex-prefeita e a proibição de contratar com o poder público, pelo período de três anos.

Ainda cabe recurso da decisão.

A ex-prefeita foi afastada do cargo por decisão da Justiça, em agosto do ano passado, bem como expulsa do seu partido, o PRB, ainda em 2015.

Leite também é alvo de outras ações penais e por improbidade, tanto na Justiça Estadual como na Federal, e já foi condenada pelo menos mais uma vez, também por improbidade administrativa.

 

 

Folha de São Paulo

Devolva-me Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai à Justiça tentar anular a delação de Lúcio Funaro, seu antigo operador. O ex-deputado disse a aliados que trechos de sua proposta de colaboração –rejeitada pela PGR– foram enxertados no acordo do doleiro.

Cunha garantiu a esses interlocutores que pode provar que Funaro narrou fatos aos quais não tinha acesso suficiente para conhecer em detalhes. A narrativa que Cunha quer pôr em xeque é peça-chave da nova denúncia contra Michel Temer.

O ex-deputado já começou a reunir o material que vai dar base ao seu questionamento à colaboração de Funaro. Procurada, a defesa do corretor disse que não comentaria assunto relacionado ao acordo e que só se manifestaria em juízo.

 

Folhapress