Cobrança de ICMS atrasado em cota única foi considerada ilegal pelo Poder Judiciário
O juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Natal, Cleanto Fortunato da Silva, acatou os pedidos do Ministério Público em Ação Civil Pública contra cobrança indevida por parte da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). A cobrança é referente a alíquotas de ICMS retroativas que não foram cobradas na data correta.
Com isso, a Cosern, ao perceber que falhou no repasse da cobrança do imposto na data correspondente, resolveu fazer a cobrança de todo o período de uma só vez, o que encareceu a conta de energia dos consumidores. Para o Ministério Público, o consumidor não deve ser penalizado pela falha da empresa, ainda mais quando há a ameaça de corte imediato do fornecimento de energia para quem não pagar a fatura.
Para o juiz, a atitude da Cosern viola os princípios da transparência e da vulnerabilidade, já que não foi informado aos consumidores, de forma clara e objetiva, sobre os motivos da cobrança relativo ao ICMS retroativo. Com isso, segundo o entendimento da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Poder Judiciário, “a eventual suspensão do fornecimento de energia elétrica, serviço de natureza essencial, baseada em débito pretérito, é ilegal”.
Com a decisão, a Cosern não pode efetuar o corte de fornecimento de energia elétrica dos consumidores que tenham deixado de realizar o pagamento dos valores cobrados retroativamente. Caso descumpra a decisão, está prevista multa diária no valor de R$ 100 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Para receber os valores de ICMS que não foram pagos, a empresa deve emitir faturas separadas para esse fim específico, deixando claro aos consumidores do que se trata essa nova cobrança.
Depois de a Sega ter anunciado uma versão mobile de jogos clássicos de seus videogames, a Nintendo foi ainda mais longe na onda nostálgica. Nesta segunda-feira (26), a empresa anunciou a volta de seu mais icônico console, o Super Nintendo, lançado originalmente em 1990. A partir de 29 de setembro, uma versão em miniatura do aparelho estará à venda, em um pacote junto com 21 jogos, sendo um deles inédito: uma sequência em 3D de Star Fox.
O preço anunciado é de US$ 79,99 (cerca de R$ 265). O kit conterá games clássicos, como Super Mario World, The Legend of Zelda: A link to the past, Super Mario Kart, Super Metroid, Final Fantasy, Street Fighter II Turbo. A caixa conterá o console, um cabo HDMI, um carregador USB e dois controles.
No dia 21 de junho, a Sega anunciou o lançamento de vários jogos retrô para as plataformas iOs e Android. A coleção Sega Forever inclui games que marcaram as décadas de 1980 e 1990, como Sonic the Hedgehog, Phantasy Star 2, Altered beast, Comix Zone e Kid Chameleon. Há uma versão gratuita, mantida pela exibição de anúncios, e outra paga, que custa US$ 2.
Imagem do dia 17 de junho mostra o Trollpikken antes de ser vandalizado – INGE AALBU / AFP
Centenas de noruegueses abriram as carteiras para restaurar uma conhecida atração turística no país: o Trollpikken, ou “pênis de troll”, uma rocha em formato fálico localizado na cidade de Eigersund, condado de Rogaland, no Sul da Noruega.
Marcas de perfuração indicam que a rocha foi arrancada intencionalmente. A polícia investiga o caso, mas os vândalos ainda não foram identificados.
Por se tratar de um símbolo local, um empresário lançou uma campanha de financiamento coletivo na internet. Quase mil doadores levantaram 160 mil coroas, cerca de R$ 63 mil, para a restauração da rocha.
Fotografia tirada no dia 24 de junho mostra a rocha destruída – CARINA JOHANSEN / AFP
Decisão destaca que a prática irregular “tem a aparência de notória publicidade enganosa”
A juíza da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, deferiu parcialmente o pedido de liminar ajuizado pela Promotoria de Defesa do Consumidor, determinando que a empresa IMG 1011 Empreendimentos Ltda. suspenda imediatamente a venda ou oferta ilegal de imóveis sob promessa de plano de férias em Natal, além do bloqueio dos seus ativos financeiros, no valor de R$ 1 milhão. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) processou a empresa após denúncias de turistas de todo o Brasil que visitam a cidade serem coagidos a comprar um suposto pacote de férias quando, na verdade, acabaram adquirindo uma fração de imóvel no distrito de Pium, em Parnamirim.
Na decisão, a juíza determina também que a empresa deixe de recusar os pedidos de cancelamento dos contratos solicitados pelos consumidores que se sentiram prejudicados e não cobre as próximas prestações, sob pena de multa de R$ 5 mil por contrato. Ela reforça que a questão “inegavelmente representa desrespeito ao princípio da boa-fé objetiva contratual, a qual demanda o respeito aos interesses da outra parte, proibindo condutas que gerem desconfiança, ou impliquem na quebra do que foi prometido ou estabelecido anteriormente” e que “a prática noticiada nos autos tem a aparência de notória publicidade enganosa”.
Entenda o caso
De acordo com as denúncias apresentadas pelas vítimas, a empresa IMG 1011 Empreendimentos Ltda. aborda, por meio de seus funcionários, turistas que circulam nos pontos turísticos da cidade de Natal, onde se inicia a venda com o oferecimento de planos de férias para resorts 5 estrelas. A conduta segue com um convite para assistir a uma palestra em um resort localizado em Pium, em um local de difícil acesso, sendo levados até o empreendimento em um transporte disponibilizado pela empresa, dificultando o retorno ao local de origem. Em troca, a empresa promete que as vítimas seriam agraciadas com diárias em outros hotéis e descontos em refeições no restaurante do respectivo resort.
Durante a apresentação, os turistas são coagidos a assinar um contrato em que o produto principal vendido é o serviço de “semana de férias”, no valor global de R$ 18 mil. Porém, no contrato de adesão, o que efetivamente consta é a aquisição de uma fração da propriedade de um imóvel, que sequer é descrito ou indicado no contrato seu tipo, sua localização ou dimensões. Ao perceber que o que foi efetivamente adquirido é totalmente diferente do que fora prometido, inúmeras pessoas tentaram cancelar o contrato e a empresa tem se negado a aceitar as rescisões contratuais solicitadas, passando ainda a cobrar das vítimas o valor do condomínio dos “imóveis” dos quais seriam proprietários.
Esse mesmo golpe estava (ou ainda está) sendo aplicado em outras cidades. Ano passado estive em Gramado/RS e fui abordado por várias pessoas com essa mesma conversa.
Ola Juvenal,
Não generalize esse tipo e conduta. Conheço bem esse plano de férias, inclusive sou proprietário a 6 anos. Adquiri meu produto no Brasil Tropical em Fortaleza e sou super satisfeito.
Pesquisa realizada pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) durante as festas juninas, constata uma redução de -1,69% em média do preço da espiga de milho em relação ao ano passado. Em 2016 a média de preço da espiga nas feiras livres era de R$ 0,60, enquanto este ano a média é de R$ 0,59 e a chamada a chamada “mão” de milho, correspondente a 50 espigas, sai a aproximadamente R$ 29,50.
Nos supermercados, foi constatado a comercialização do produto em apenas 60% dos supermercados pesquisados por esse instituto e em sua maioria os produtos estão expostos para venda em embalagem de 3 (três) e 5 (cinco) unidades, cujos preços vão de R$ 3,55 a R$ 6,13, respectivamente. O preço médio da unidade nesses estabelecimentos é de R$ 1,04.
O Procon Natal também pesquisou o preço do produto nos canteiros de vias da capital e os preços em média pouco divergem das feiras livres e pontos de vendas tradicionais da capital como a Ceasa, que cujo preço médio é R$ 0,62 e não foi alterado nas semanas da pesquisa.
A pesquisa foi realizada pelo Procon Natal nas feiras livres tradicionais da capital nas três primeiras semanas de junho de 2017, junto a dez (10) supermercados e hipermercados, dez (10) mercadinhos da capital, 11 feiras livres tradicionais, canteiros de vendas na Av. Alagoas na zona sul e Av. Tomaz Landim na zona Norte e na Ceasa..
O Procon Natal continua aconselhando aos consumidores a sempre pesquisar antes de qualquer compra, pois a variação de um estabelecimento para outro chega a ser grande mesmo entre estabelecimentos de mesma zona ou até mesmo bairro.
As tabelas completas com preços por produto e estabelecimento estão à disposição dos interessados no site do Procon Natal:.www.natal.rn.gov.br/procon
O presidente Michel Temer mandou enterrar a ideia de usar os recursos do FGTS para pagar o seguro desemprego. Estudada pela área econômica, a medida previa a retenção de parte do saldo da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% nas demissões em justa causa. A decisão do presidente foi comunicada neste domingo ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reunião no Palácio da Alvorada, com outros seis ministros, líderes do governo na Câmara dos Deputados e Rodrigo Maia, presidente da Câmara.
A medida foi antecipada pelo GLOBO na semana passada e confirmada pelo ministro Henrique Meirelles na sexta-feira. A notícia gerou uma enxurrada de críticas, como das centrais sindicais e do senador José Serra (PSDB-SP), que classificou-a de “aberração”.
Na prática, a proposta alterava a sistemática de saque do FGTS – que hoje integral e autorizado numa única vez nas demissões sem justa causa. O saque passaria a ser parcelado em três vezes, em valores equivalentes ao último salário do trabalhador.
O objetivo era economizar com o pagamento do seguro desemprego. Se depois de três meses o trabalhador não conseguisse outra colocação daria entrada no pedido do benefício.
Segundo um ministro que participou do encontro, caberá à equipe econômica encontrar alternativas para controlar as despesas com seguro desemprego, que ficará em torno dos R$ 42 bilhões, neste ano. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é público e custeia o seguro, é deficitário e depende de aportes do Tesouro Nacional para fechar as contas.
— As despesas com o seguro desemprego estão subindo, mas não isso não se resolve com o FGTS. Você tem que melhorar a gestão do programa — disse um ministro.
Segundo essa fonte, a intenção do governo é recorrer ao FGTS para estimular o setor da construção civil, o crescimento da economia e a geração de empregos.
um plano de jerico…. demonstra que se o brasileiro não reclama, então acaba levando na b.. e ainda paga por isso… que tipo de Ministro foi nomeado para a pasta…. quanta inteligência e malvadeza….
A partir da próxima segunda-feira (3), a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte funcionará em novo horário: de segunda a sexta-feira, das 7h às 17:30h. O atendimento ao público será feito no horário das 8 às 16h, conforme a Resolução Administrativa Nº 0034/2017, aprovada pelo pleno do tribunal.
Policiais militares prenderam, na tarde desta segunda-feira (26), uma pessoa que estava em posse de cinco quilos de drogas. O homem está sendo encaminhado, neste momento, à 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim.
O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto.
Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.
Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A diferenciação de preços já estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de MP. No entanto, como sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo, precisa ser sancionada pela Presidência da República para virar lei.
A MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroeconômicas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no país.
A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, ela estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.
Reunião
Nesse domingo (25) à noite, o presidente Temer se reuniu com parlamentares e ministros no Palácio do Alvorada. Oficialmente, a reunião foi feita com o objetivo de “discutir a pauta de votações no Congresso”. Participaram dela o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Também estiveram presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo da Presidência, Antônio Imbassahy, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.
A Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou por meio de nota que o avião interceptado com 500 Kg de cocaína, no domingo, 25, decolou de uma fazenda em Mato Grosso pertencente a família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A informação foi veiculada pelo site MidiaNews, de Mato Grosso.
Segundo a FAB, o avião bimotor, matrícula PT-IIJ, decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT) com destino a Santo Antonio Leverger (MT). A Itamarati Norte está registrada em nome do Grupo Amaggi, empresa da família de Blairo.
A assessoria de imprensa do ministro afirma que divulgará uma nota sobre o tema nas próximas horas.
A interceptação da aeronave se deu na Operação Ostium. A investigação é coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), da Aeronáutica, em conjunto com a Polícia Federal e outros órgãos de segurança e mira voos irregulares que possam estar ligados a crimes como o narcotráfico.
COM A PALAVRA, A AMAGGI
A respeito das informações divulgadas pela Força Aérea Brasileira (FAB) no último domingo (25) dando conta da interceptação de uma aeronave carregada de entorpecentes que teria decolado de uma pista localizada na fazenda Itamarati, arrendada pela AMAGGI, a companhia vem a público informar que:
a) Tomou conhecimento do caso por meio da imprensa e aguarda o desenrolar das investigações sobre a propriedade da aeronave e as circunstâncias exatas em que ela – conforme afirma a FAB – teria pousado na Fazenda Itamarati e decolado a partir de uma de suas pistas;
b) A empresa não tem qualquer ligação com a aeronave descrita pela FAB e não emitiu autorização para pouso/decolagem da mesma em qualquer uma de suas pistas;
c) Localizada em Campo Novo do Parecis, a parte arrendada pela AMAGGI na Fazenda Itamarati conta com 11 pistas autorizadas para pouso eventual (apropriadas para a operação de aviões agrícolas, o que não demanda vigilância permanente) localizadas em pontos esparsos de 54,3 mil hectares de extensão;
d) A região de Campo Novo do Parecis tem sido vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas, dada a sua proximidade com a fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia;
e) Tal vulnerabilidade acomete também as fazendas localizadas na região. Em abril deste ano a AMAGGI chegou a prestar apoio a uma operação da Polícia Federal (PF), quando a mesma foi informada de que uma aeronave clandestina pousaria com cerca de 400 kg de entorpecentes (conforme noticiado à época) em uma das pistas auxiliares da fazenda.
Na ocasião, a PF realizou ação de interceptação com total apoio da AMAGGI, a qual resultou bem-sucedida. A AMAGGI se coloca à disposição das autoridades para prestar todo apoio possível às investigações do caso.
NOTA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA
“O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica comunica que neste domingo (25/06) um avião A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira interceptou o avião bimotor, matrícula PT-IIJ, na região de Aragarças (GO), resultando na apreensão de cerca de 500kg de cocaína. A ação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a Força Aérea Brasileira, a Polícia Federal e órgãos de segurança pública.
O avião decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT) com destino a Santo Antonio Leverger (MT).
A interceptação, feita pela aeronave de defesa aérea A-29 Super Tucano da FAB, iniciou-se às 13h17 da tarde deste domingo. O piloto de defesa aérea seguiu o protocolo das medidas de policiamento do espaço aéreo, conforme estabelece a Lei 7565/1986 e o Decreto 5.144/2004, interrogando o piloto do bimotor e comandando, na sequência, a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças (GO).
Inicialmente, a aeronave interceptada seguiu as instruções da defesa aérea, mas ao invés de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto da FAB novamente comandou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu. A partir desse momento, foi classificado como hostil. O A-29 da FAB executou o tiro de aviso – uma medida de persuasão para forçar o piloto da aeronave interceptada a cumprir as determinações da defesa aérea – e voltou a comandar o pouso obrigatório.
O avião interceptado novamente não respondeu e pousou na zona rural do município de Jussara, interior de Goiás.
Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás foi acionado e faz buscas no local. O avião será removido para o quartel da Polícia Militar de Goiás em Jussara. A droga apreendida será encaminhada para a Polícia Federal em Goiânia”.
Aviões que caem (Eduardo Campos e Teori), ou carregados de Cocaína, não vem ao caso.
Grave mesmo são as PEDALADAS FISCAIS DA DILMA e o TRIPLEX DO LULA que não é do Lula.
O Sitio de Atibaia é muito mais grave do que o apartamento da Fox Avenue, em Nova Yorque, de FHC.
Ah, essa nossa MORAL de CLASSE é tão PREVISÍVEL!
A HIPOCRISIA FEDE!!!
Em discurso no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que a agenda de reformas proposta pelo governo é a “mais ambiciosa” dos últimos tempos e sem elas não existe outra caminho para retomada do crescimento do país. “Não há plano B. Há que seguir adiante. Portanto nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros”, disse. Sobre a criação de um teto para os gastos públicos, Temer afirmou que o “empate” entre as receitas e os gastos não será rápida.
“Talvez daqui a 10 anos a arrecadação esteja coincidindo com aquilo que se gasta”, disse durante a cerimônia de assinatura em que sancionou a lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferenciados para compras em dinheiro.
Segundo o presidente, a responsabilidade fiscal é “pilar fundamental” da economia brasileira, e que o teto para os gastos públicos foi o primeiro passo. “Fizemos no teto dos gastos uma coisa que pouca gente entendeu. Ele tem um prazo previsto de 20 anos, podendo ser revisável depois de 10 anos. Se fez isso porque se tem um déficit muito acentuado nas contas públicas no Brasil, e precisa de um tempo para poder chegar ao objetivo que se tem o teto de gastos públicos”, afirmou.
O presidente Michel Temer sanciona lei que possibilita descontos para pagamentos feitos em dinheiro José Cruz/Agência Brasil
“Ou seja, você reduz o déficit no ano passado, nesse ano, no ano que vem, e daqui a 10 anos, talvez, esteja a arrecadação coincidindo com aquilo que se gasta. Foi uma medida séria e não populista. Vamos trabalhando ao longo do tempo para desempatar a arrecadação com aquilo que se gasta. Para tanto é necessário avançar na reforma da Previdência. Houve uma pequena parada agora, mas ela vai ser retomada”, acrescentou o presidente.
Temer disse que seu governo tem o objetivo de fazer aquilo que muitas vezes as questões eleitorais impedem de ser feito. “Estamos fazendo uma transição para que quem venha depois possa encontrar o Brasil nos trilhos”, disse. “E que ninguém duvide: nossa agenda de modernização do Brasil é a mais ambiciosa de muito tempo. Tem sido implementada com disciplina, com tenacidade e com sentido de missão”, completou.
MP 764/16
Mais cedo, o presidente sancionou a lei que possibilita descontos para compras feita em dinheiro, em vez de cartão de débito ou crédito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória 764/2016. Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, possibilita também a variação do valor em função do prazo de pagamento.
Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor em informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento como em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.
De acordo com o presidente, a MP terá como frutos a promoção de justiça social, a garantia de transparência e a proteção dos consumidores, além de estimular a concorrência também entre operadoras de cartão.
“Muitos dos menos favorecidos não têm cartão de crédito e pagavam, portanto, mais do que deveriam ou que precisavam. Pagavam a mais para que aqueles que têm cartão de crédito pudessem usar em suas compras”, disse o presidente ao citar estudos de 2011 que confirmaram que preços iguais resultavam em prejuízo daqueles que menos têm. “Apesar do diagnóstico à época, nada foi feito”, complementou.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida representa mais um avanço para a modernização do sistema de pagamentos e do sistema financeiro em geral, aumentando a eficiência econômica do meio de pagamento e tornando o ambiente regulatório mais transparente e competitivo.
“A medida tem efeito positivo para a distribuição de renda porque havia transferência de recursos para quem paga com cartão de crédito. Isso ore poque os custos por intermédio do cartão são maiores, uma vez que o logista só recebe depois esses valores”, disse o ministro.
Meirelles acrescentou que a nova lei minimizará também a insegurança jurídica, uma vez que nãio haverá mais questionamentos sobre o desconto estar ou não em acordo com a lei.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL), Onório Pinheiro, 74% dos brasileiros têm o hábito de pedir descontos ao fazerem compras, e 38% já perceberam que as empresas já estão fazendo descontos para pagamentos em espécies. “Além, disso, 77% dos empresários veem a medida como vantajosa para o comércio brasileiro”.
É emocionante ver o quanto a esquerda doentia e necessitada dos recursos públicos odeiam Temer por ele ter assumido o lugar de Dilma destruidora do país.
O PT institucionalizou a corrupção e os esquerdopatas agora dizem que foi Temer kkkkkkkkkkkkkkkk
Isso não vai tirar as condenações da turma do PT, nem vai salvar juridicamente Lula.
O problema da esquerda não é com Temer e sim com a falta da distribuição dos recursos públicos que foi feito com o aparelhamento estatal sistematizado pelo PT que acabou com a saída do partido do poder. Petista não produz trabalho, não sabe fazer economia, não tem capacidade de gerar emprego, não tem ideia de como ser trabalhador, digno e eficiente, então precisa ter seus cargos para poder viver bem, numa boa, sem produzir e mesmo assim "prosperar".
Tira a venda dos olhos e enxerga algo além do PT Claúdio. O seu ódio contra um só partido é ridículo.
Claudio, vc é cego, se faz de desentendido ou faltou as aulas de história?
Sua ignorância é tão patente, que chega a ser preocupante.
A questão não está colocada entre PT versus PMDB.
A questão é a corrupção "COMPROVADA" com Vídeos, Contas encontradas, Malas de Dinheiro entregues, Depoimentos, Documentos e PROVAS IRREFUTÁVEIS dos crimes cometidos pelo senhor Michel Temer, Aécio, Moreira Franco, Jucá, Padilha e Henrique Alves.
Vc quer tapar o sol com a peneira?
VC tem "BANDIDO DE ESTIMAÇÃO?"
Qual a autoridade que este sujeitinho tem? Cercado de investigados que pintaram e bordaram com o dinheiro da nação lascando os mais humildes! Mentiu descaradamente sobre a autenticidade da fita com a JBS. Arrume as malas e parta viu. Seu tempo acabou!
No próximo dia 30, os docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte estão chamados a paralisar as atividades. Professores, sindicalistas e profissionais ligados à área da educação seguem a agenda de mobilizações para a data que pretende parar o Brasil contra a violação dos direitos trabalhistas e o processo de desmonte do Estado Social e das políticas públicas educacionais preteridos pelo Governo Temer (PMDB).
Em Natal, um ato de rua marcará o dia de paralisação com concentração às 15h, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira. A manifestação seguirá em caminhada até a Praça da Árvore, em Mirassol.
Convocada unitariamente pelas centrais sindicais (CTB, CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSP-Conlutas e Intersindical), com o apoio da Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e movimentos sociais, a paralisação é um movimento de resistência e enfrentamento à ideia, amplamente disseminada pelo governo de Michel Temer, de que os direitos previstos na Constituição não cabem no orçamento e, portanto, precisam ser revistos.
A expectativa é de que a paralisação seja um contraponto ao conjunto de medidas e projetos em tramitação no Congresso Nacional que visam retirar direitos dos trabalhadores e pôr fim à Previdência Social.
A estupidez dos coxinhas beira o absurdo. Querem discriminar um ato justo feito pelos professores, funcionários e estudantes da UFRN. Enquanto isso essa turma hipócrita se cala quando seus políticos de estimação são pegos roubando. O mau caratismo tá em alta hoje em dia.
Professor de ensino público superior ganha muito bem, aliás alguns que conheço tem rendimentos acima de R$ 20.000,00. Estão reclamando de que, castas privilegiadas serviçais do Estado Mastodonte? Querem mais uma desculpa para espalhar suas ideologias marxistas e positivista do Estado babá e improdutivo?
Vamos ver oráculo: Ignorante é uma pessoa sem instrução ou quem desconhece certo assunto, ser grosseiro; pessoa rude, estúpida. Professor e docente da UFRN, pressupõe que tenham instrução, então, provavelmente, poderão ser classificados dentre as demais definições. Principalmente quando se mostram cegos funcionais e políticos. Os docentes da UFRN NUNCA foram exemplo de segmento político, sempre foram serviçais da esquerda radical.
Estão achando ruim o emprego na UFRN, pede pra sair. coloca pessoas interessadas em lecionar e não querer mais dinheiros do que se propuseram quando fizeram o concurso. Bando de VAGABUNDOS PETISTAS!
Vcs professores da UFRN se homem, se aposentam com 30 anos, se mulher, com 25 anos. Nessa toada, com a ajuda dos políticos corruptos, o Brasil vai quebrar ligeirinho.
LAMENTÁVEL, LASTIMÁVEL ver o quanto está DOUTRINADA a UFRN.
A reforma trabalhista vem para legalizar situações que na prática existem e não são aceitas pela obsoleta CLT, caduca. Mas a esquerda é assim, NADA que o governo proponha pode ser visto positivamente, TEM QUE SER REPROVADO PELA ESQUERDA, mesmo SENDO O MELHOR PARA O PAÍS. A reforma trabalhista não atinge nada, nem ninguém dentro da UFRN, salvo a ideologia fascistas de alguns professores e servidores.
Por qual razão o PT não fez as reformas? Para ficar repetindo as promessas, campanha após campanha e ter mais ilusões para vender, sem realizar.
Por isso o ato é programado para uma sexta feira, dia útil para quem trabalha!!!!
Novidade grande essa. É pra fingir surpresa?
Professor da UFRN só quer uma desculpa pra não trabalhar.
Isso sem dizer que de universidade passou pra berçário de petralha.
Uma lástima que tenha sido reduzido a tão pouco.
Anitta continua acelerando muito forte rumo à carreira internacional. Foto: Manuela Scarpa/Brazil News
Agora, segundo fontes do mercado da música, já existe um trabalho em campo para que a brasileira venha a fazer uma parceria com, ninguém menos, que o astro pop canadense Justin Bieber.
Aliás, um lance já em estágio bem avançado, restando apenas alinhavar pequenos pormenores.
Anitta lançou há pouco tempo o single “Paradinha”, que é o seu primeiro em espanhol e teve cenas captadas no metrô de Nova York. Também gravou com o colombiano Maluma e fez uma parceria com Iggy Azalea em “Switch” e na música “Sua cara”, com Pablo Vittar e o trio de DJs Major Lazer.
E surge, portanto, essa informação que haverá uma gravação com Justin Bieber para deixar os fãs da artista ainda mais enlouquecidos.
A defensora pública Ana Lucia Raymundo agora é oficialmente uma cidadã norte-rio-grandense. O título honorífico foi concedido pela Assembleia Legislativa e entregue na manhã desta segunda-feira (26), em Sessão Solene no plenário Clóvis Motta.
A deputada Cristiane Dantas (PCdoB), propositora da homenagem, presidiu a Sessão Solene e apresentou os motivos que a levaram a apresentar o título. “A defensora é mulher empoderada, que não foge da luta e que bem representa a força do nosso Rio Grande do Norte”, registrou em seu discurso. Cercada de amigos, familiares e defensores públicos, a nova potiguar agradeceu. “Ser cidadã norte-rio-grandense é um sonho que sonhei viver e agora se torna realidade”, disse.
Atuante na área de defesa da mulher e no combate a violência doméstica, a defensora pública já participou de mais de 300 audiências da área. “O que me move é saber que existem muitas mulheres com almas atormentadas no Rio Grande do Norte e que têm na nossa ação e trabalho um socorro e esperança”, registrou. “Tenho um compromisso com o povo potiguar assistido pela Defensoria e pelos que não são assistidos, mas que podemos ajudar a aliviar as dores e tormentas”, declarou a homenageada.
Advogada e defensora pública do estado do Rio Grande do Norte, Ana Lúcia Raymundo nasceu no município de São Sebastião do Caí, Rio Grande do Sul. Residiu em vários estados do País por causa das transferências da carreira do pai, militar da Aeronáutica. Ana Lúcia se fixou em terras potiguares em 1983. No RN, concluiu o curso de Direito na UFRN no ano de 1986. Na Defensoria Pública do RN, atuou como coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem).
Os microfones vêm de fábrica com um limite de frequência sonora que conseguem captar. A boa notícia é que, mesmo nos modelos mais comuns, esse valor é alto – ficando na casa dos 24 kHz. Como somos incapazes de ouvir frequências além de 20 kHz, dá e sobra. Isso nos permite gravar tudo que importa com um microfone simples.
Um trabalho desenvolvido na Universidade de Illinois, no entanto, encontrou uma forma de driblar o uso dessas ferramentas de gravação. O sistema desenvolvido pelos pesquisadores, chamado “BlackDoor”, transforma sons cotidianos, que poderiam ser gravados com gravadores comuns, em barulhos completamente inaudíveis para os humanos – mas ainda assim identificáveis por qualquer microfone.
“O segredo da técnica está em combinar vários tons que, ao interagirem com a mecânica do microfone, criam uma espécie de sombra sonora”, explica Nirupam Roy, um dos autores do estudo. A nova frequência criada, de 40 kHz, é transmitida por alto-falantes ultrassônicos – que entregam um “barulho branco” para os gravadores.
Os pesquisadores explicam que maquiar o som dessa forma pode ter várias aplicações práticas. Uma delas, por exemplo, seria impedir gravações indesejadas em concertos musicais ou salas de cinema. Assim, um espectador espertinho que tentasse registrar com o celular o que estava ouvindo para fazer uma cópia não autorizada, não conseguiria concluir a façanha.
O mesmo vale para conversas confidenciais. Se algum gravador espião tentasse registrar o papo privado, o registro seria atrapalhado por esse barulho de 40 kHz. Ao invés de aparecerem na forma original, as vozes ficariam gravadas como se fossem um barulho inaudível. Você pode ouvir um exemplo de “barulho branco”, que é como soaria uma gravação desse tipo, clicando neste link.
Tão interessante quanto impedir gravações piratas ou segredos de Estado de serem vazados é uma terceira aplicação tecnológica que os cientistas pretendem dar. Com a internet das coisas, estamos cada vez mais em contato com as máquinas por meio do som. Os comandos de voz que damos, e as respostas que recebemos dos eletrônicos, no entanto, muitas vezes estão carregadas de informações pessoais – que, no geral, é melhor que fiquem apenas entre nós e os robôs. Usando o “BlackDoor”, estaríamos completamente blindados dessa interferência de terceiros – pelo menos enquanto estamos trocando uma ideia com aquele site de compra ou com o GPS.
O INSTITUTO DOS ADVOGADOS PREVIDENCIÁRIOS – IAPE, promoverá, no dia 28 de junho de 2017, das 09h às 15h, no Plenário Cortez Pereira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, o I SIMPÓSIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – IAPE/RN, com o tema: “Reformar hoje para garantir o amanhã: de quem?”
O evento contará com a participação de juristas previdenciaristas e trabalhistas renomados em todo o Brasil que discutirão temas atuais, sensíveis e controversos relativos ao Direito Previdenciário.
Totalmente gratuito, solicitando-se apenas a doação de um brinquedo novo de qualquer valor, o qual será revertido em favor da Instituição Ensinaprev.
* A inscrição deverá ser realizada no site: www.iape.com.br. VAGAS LIMITADAS.
* Emissão de certificados com carga horária 06 horas aula.
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