POR PAINEL FOLHA

A suspeita de que o ex-procurador Marcello Miller atuou dos dois lados do balcão — municiando investigados com informações em uma frente e liderando apurações na outra — coloca em xeque não só a delação da JBS, mas ao menos dois outros acordos que ele capitaneou e que se desenrolaram em molde semelhante ao dos irmãos Batista. Sérgio Machado e Nestor Cerveró também conquistaram o título de colaboradores após gravarem, de maneira oculta, políticos e autoridades.

Os políticos que foram alvo da delação da JBS partirão para a tese de que os flagrantes obtidos pela PGR foram armados por Miller em parceria com os irmãos Batista, o que poderia anular o acordo.

O trabalho do procurador-geral, Rodrigo Janot, também será questionado. Investigadores da Polícia Federal já diziam, antes da explosão do escândalo envolvendo Miller, que o prazo em que a delação da JBS foi fechado era “atípico”.

Em depoimento em junho de 2016, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró mencionou Miller. Ao explicar o contexto da gravação que seu filho fez com o ex-senador Delcídio do Amaral — determinante para ele conseguir a delação — disse que “o Marcelo falou (…): ‘só com seu depoimento não vou reabrir o caso’”.

Depois, Cerveró afirmou que a iniciativa de grampear Delcídio foi de “Bernardo com a — vamos lá — com a sugestão do próprio procurador”. Interpelado, voltou atrás. Disse ter se expressado mal.

A crise na PGR deve acelerar o processo de expulsão de Marcello Miller da Ordem dos Advogados do Brasil. A investigação sobre a atuação do ex-procurador será anexada ao processo que corre no Conselho de Ética da entidade no Rio de Janeiro.

Fachin decretou sigilo, no último dia 30, de outra gravação feita acidentalmente pelos delatores da JBS, atendendo a solicitação de Francisco de Assis e Silva, que era diretor jurídico do grupo, e também firmou acordo de colaboração.

 

O Globo

Associações que reúnem integrantes do Ministério Público e da magistratura federais avaliaram que a possível revisão no acordo de delação de colaborares da JBS, que teriam omitido fatos, não vai atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Pelo contrário. O entendimento é de que isso vai reforçar as apurações, num recado claro de que o delator não pode nem mentir nem omitir.

Os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, destacaram que o delator firma compromissos. E caso os descumpra, pode ter seus benefícios revistos. Assim, eles dizem que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, agiu dentro da lei ao anunciar uma investigação que poderá levar à revisão da delação de três dos sete colaboradores da JBS.

Excelente texto de Josias de Souza narrando o áudio dos marginais da JBS e a pixotada do procurador geral Rodrigo Janot:

A esperteza de Joesley Batista era tamanha que acabou engolindo o dono. O empresário conseguiu a proeza de se autogrampear num diálogo-pastelão com seu executivo Ricardo Saud. A conversa revela uma trama na qual o procurador-geral da República Rodrigo Janot aparece no papel de bobo e ministros do Supremo Tribunal Federal são associados a trambiques. Repassada à Procuradoria por descuido, a gravação deve levar Janot a fazer por pressão o que não fez por precaução. Premiados com uma imunidade penal inédita, os delatores do Grupo JBS estão agora a um passo da cadeia.

Batizada de ‘Piauí Ricardo 3’, a gravação foi feita em 17 de março de 2017. Chegou à Procuradoria às 19h da última quinta-feira. Deveria conter um diálogo comprometedor de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F, controladora da JBS, com o senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do PP. Entretanto, ao escutar o áudio, no domingo passado, uma procuradora da Lava Jato se deparou com o diálogo desqualificado em que Joesley e Saud atiram contra os seus próprios interesses e acertam uma flechada no pé de Janot. De quebra, cutucam togas do STF.

O conteúdo da gravação, por inusitado, levou Janot a concluir que Joesley e Saud não sabiam que se auto-grampeavam. Um nome salta do diálogo como pulga no dorso de um vira-lata: Marcelo Miller. No dia em que a gravação foi feita, Miller era procurador da República. Integrava o time de Janot na Lava Jato. A certa altura, Saud diz a Joesley que estava “ajeitando” as coisas com Miller. O auxiliar de Janot inclusive já havia remetido uma mensagem sobre a Operação Carne Fraca para Francisco de Assis e Silva, outro executivo da JBS que se converteria em delator.

Havia mais e pior: a conversa entre Joesley e Saud deixava claro como água de bica que a dupla contava com os bons préstimos de Marcelo Miller para obter vantagens de Rodrigo Janot na celebração de um acordo judicial. Em troca, Miller seria admitido como sócio num escritório de advocacia. Dez dias depois da  gravação, o Grupo JBS foi reconhecido como colaborador da Lava Jato. Os delatores obtiveram a premiação máxima prevista em lei: a imunidade penal.

Em 5 de abril, Marcelo Miller pediu exoneração do cargo de procurador da República, um dos contracheques mais cobiçados do serviço público. Dias depois, o doutor apresentou-se ao Ministério Público Federal como sócio da banca de advogados Trench, Rossi e Watanabe, que havia sido contratada para negociar um acordo de leniência em nome da J&F, a holding da JBS.

No ofício que redigiu nesta segunda-feira para comunicar as novidades ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, Janot anotou: “Essa sucessão de datas é importante porque sugere a participação de então membro do Ministério Público Federal em atividade supostamente criminosa e/ou de improbidade administrativa.”

“Além disso”, prosseguiu Janot, “há trechos no áudio que indicam a omissão dolosa de crimes praticados pelos colaboradores, terceiros e outras autoridades, envolvendo inclusive o Supremo Tribunal Federal.” Não é só: “O colaborador Ricardo Saud […] apresentou anexo declarando possuir conta no exterior, mais precisamente no Paraguai, a qual não havia sido informada.”

Diante de um encadeamento de fatos tão perturbador, não restou a Janot senão abrir um procedimento para reavaliar o acordo de delação da JBS, especialmente no que diz respeito a Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, o executivo que recebera o relatório do procurador infiltrado sobre a Operação Carne Fraca.

Constrangido pelos fatos, Janot concovou uma entrevista coletiva para o começo da noite. Antes, esteve no Supremo para antecipar seus passos ao relator Fachin e à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Na conversa com os repórteres, o procurador-geral foi econômico. Contou o pecado sem dar nome aos pecadores. Transferiu para o Supremo a decisão de divulgar o áudio —mantendo em segredo, se Fachin achar que é o caso, trechos sobre a vida privada dos personagens.

Janot poderia ter evitado o constrangimento. Não é de hoje que a migração de Marcelo Miller da força-tarefa da Lava Jato para um escritório privado desperta suspeitas. Críticos da atuação da Procuradoria —como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo— já falaram publicamente sobre a desconfiança de que o ex-auxiliar de Janot orientou Joesley na preparação do grampo que captou a voz de Michel Temer no subsolo do Jaburu.

O próprio Temer, numa manifestação feita em junho, citou Marcelo Miller e os “milhões” que ele recebeu para mudar de lado. Insinuou que Janot poderia ser beneficiário da operação (veja no vídeo abaixo). O procurador-geral rechaçou a suspeita. Sustentou a tese segundo a qual Miller atuara apenas na negociação do acordo de leniência da JBS. Nessa versão, ele nada teria a ver com a colaboração premiada da Lava Jato. Janot não imaginava que seria compelido a dar o braço a torcer graças a um diálogo desastrado dos delatores que ele premiou.

Um repórter perguntou a Janot: Não fosse pela imunidade penal concedida aos delatores, caberia um pedido de prisão? E o procurador-geral: “Tudo é possível. Vamos ver como é que fica a avaliação dessa revisão do acordo. Eles têm imunidade uma vez que o acordo esteja hígido. Se o acordo ruir —total ou parcialmente—, essa essa imunidade não existirá mais.” Comparado com aquele procurador-geral que defendia com tenacidade a premiação dada à JBS, este Janot da coletiva estava irreconhecível.

Janot empenhou-se em esclarecer durante a entrevista que a “provável” revisão da colaboração da JBS levará à recisão parcial ou total dos benefícios concedidos aos delatores. Mas o Estado não deixará de aproveitar as provas obtidas por meio das delações. Assim prevê a lei. O que o procurador-geral não disse é que, do ponto de vista político, suas flechas perderam o curare, veneno que traziam na ponta. A apenas 13 dias de transferir seus ”bambus” à sucessora Raquel Dodge, Janot converteu-se de arqueiro em alvo.

Michel Temer, seus advogados e os aliados do governo passaram a enxergar o desgaste do procurador-geral como uma oportunidade a ser aproveitada. Avalia-se no Planalto que ficou mais fácil derrubar na Câmara a segunda denúncia que Janot planeja oferecer contra o presidente.

 

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (4) uma pesquisa que revela que, em 2016, o custo mensal de um juiz no país foi de R$ 47,7 mil. Os números foram divulgados pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do conselho, ministra Cármen Lúcia.

O gasto do orçamento do Judiciário com pessoal ficou em R$ 75,9 bilhões, valor equivalente a 89,5% das despesas totais. O restante desse custo, segundo o CNJ, refere-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%) que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente. Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF, a mais alta Corte do país.

De acordo com os dados da pesquisa “Justiça em Número”, o Judiciário possui uma Força de Trabalho total de 442,365 mil pessoas, sendo 18,011 mil Magistrados (juízes, desembargadores e ministros), 279,013 Servidores e 145,321 mil Trabalhadores Auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores).

 

IG

O advogado do presidente Michel Temer (PMDB), Antonio Claudio Mariz de Oliveira, afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, perdeu a credibilidade para apresentar uma nova denúncia contra o peemedebista. Mariz de Oliveira afirmou que encaminhará nesta terça-feira um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao conteúdo do áudio que pode anular a delação da JBS.

“Seria de muito boa cautela, até para manter incólume a imagem do Ministério Público, que o procurador-geral da República passasse essa fase de transição e deixasse para que a nova chefia da procuradoria decidisse, se deveria ou não, oferecer uma nova denúncia. O atual procurador perdeu credibilidade para denunciar o presidente. Ele terá que ter agora a cautela que não apresentou na primeira vez”, afirmou o advogado.

 

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