Após dar início à votação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e adiou pela terceira vez a discussão sobre os principais pontos do texto: a modificação no sistema eleitoral e a criação de um fundo abastecido com verbas públicas para as campanhas.
Antes de encerrar, no entanto, os parlamentares aprovaram uma emenda que retira da PEC a previsão de que o fundo eleitoral receberia R$ 3,6 bilhões no ano que vem. O artigo que vinculava o Fundo Especial de Financiamento da Democracia a 0,5% da receita corrente líquida foi suprimido. A ideia é facilitar a aprovação do fundo entre os parlamentares que acham o montante exagerado e abafar as críticas da opinião pública e da área econômica do governo. A medida recebeu o apoio de 441 deputados. Além disso, os deputados também derrubaram o artigo que estabelecia um mandato de dez anos para ministros de cortes superiores cuja indicação é política, como os do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União, entre outras.
Maia anunciou que a votação deve ser retomada na próxima terça-feira, 29. A ideia agora é usar o placar dos requerimentos votados nesta quarta para traçar uma maneira de aprovar a mudança do sistema proporcional para o distritão e a criação do fundo público eleitoral. Cada um dos artigos será votado separadamente e precisará de 308 votos.
Parlamentares da oposição, que são contra o distritão, afirmaram que o placar da votação que fatiou a PEC e determinou que a alteração do sistema eleitoral seria votado antes da criação fundo demonstra que não há votos para a adoção do modelo majoritário em 2018. Foram apenas 241 votos a favor.
Coligações. Nesta quarta, a Câmara avançou também na análise de outra PEC, a que acaba com as coligações nas eleições proporcionais já em 2018 e estabelece uma cláusula de desempenho para as próximas eleições. O texto foi aprovado em comissão e deve ir a plenário na próxima semana. Como foi modificado na Câmara, de qualquer maneira, terá de ser analisado novamente no Senado, onde foi originado.
Há ainda em discussão na Casa um projeto de lei com mudanças nas regras de partidos e eleições, dando, por exemplo, 90% de desconto em multas dos partidos. Esse texto ainda precisa ser votado na comissão.
Para que todas essas mudanças possam valer nas eleições de 2018, os projetos têm de ser aprovados pela Câmara e pelo Senado até a primeira semana de outubro.
O administrador Marcelo Maran, investigado na Operação Custo Brasil por suspeita de participar de um esquema de desvio de dinheiro em contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. O acordo firmado com o Ministério Público Federal aguarda a homologação do ministro José Antonio Dias Toffoli, relator da operação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Maran era o encarregado da contabilidade do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, apontado como o responsável por repasses ilegais destinados a campanhas e despesas pessoais da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, e Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, seu marido.
A Folha apurou que Maran descreveu aos procuradores o que seria o caminho da propina para a senadora e o ex-ministro.
Desde abril ele trabalha junto com os procuradores decifrando o conteúdo de planilhas, documentos e manuscritos apreendidos no escritório de Gonçalves.
Maran apontou quais notas fiscais arquivadas haviam sido forjadas para justificar despesas das campanhas de Gleisi e Paulo Bernardo. Também indicou o destino de dinheiro vivo que teria sido sacado na boca do caixa.
Segundo uma pessoa envolvida com o acordo, os depoimentos do delator, gravados em vídeo, corroboram as acusações feitas pela Procuradoria contra os petistas.
Além do dinheiro que teria sido desviado dos contratos de crédito consignado, o delator também falou sobre corrupção envolvendo empresas de transporte público do Paraná.
A Folha apurou que na delação de Maran são citados outros agentes públicos e políticos que também teriam utilizado o escritório de Gonçalves para repasse de dinheiro ilegal e não haviam aparecido na investigação da Custo Brasil por não terem relação com contratos de crédito consignado.
PRISÃO
Marcelo Maran foi preso em 15 de agosto de 2016, acusado de coagir testemunhas. Saiu da cadeia em dezembro, graças a decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que lhe concedeu um habeas corpus.
Ele é acusado de participar do esquema de desvios em empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento.
A Custo Brasil começou no Paraná sob a orientação do juiz federal Sergio Moro. Em 2015, o STF decidiu que só ficariam na Justiça paranaense casos referentes a desvios na Petrobras e enviou a investigação de desvios em contratos de crédito consignado para a Justiça de São Paulo.
E essa sujeita está presidindo o PT. Realmente, eu diria que é a pessoa certa no lugar certo. "Amante" (???) e "coxa" foram apelidos dela detectados na Lava Jato.
Essa aí não se diz sempre tão honesta, tão coerente, tão a favor das classes menos favorecidas, tudo "papo pra boi dormir", são todos articuladores de interesses próprios, nenhum deles está interessado em melhorar a vida do pobre nesse país não. É preciso que a classe pobre acorde e veja que esse discurso cansado e demagogo desses políticos não dá mais para ouvir, muito menos acreditar. Agora o que percebe no nosso país é muito político ladrão e quase nenhum deles afastados de suas funções. Deveria ser assim: roubou? roubou. Foi provado? Foi provado sim. Então, afasta-se imediatamente esses políticos ladrões de suas funções e obrigue-os a devolver o que roubaram com juros e correções , pois esse dinheiro pertence à sociedade brasileira, que amarga uma crise sem precedentes na saúde pública, na educação, na segurança, falta moradia, falta tudo, ninguém aguenta mais. BASTA! BASTA! BASTA! E que esse povo fique inelegível por muitos anos.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu que irá fazer uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer antes do fim de seu mandato em 17 de setembro. Janot e equipe já estão até elaborando o texto básico da acusação. O trabalho deve ser concluído no início de setembro. O caso está sendo mantido sob sigilo e até o momento não está claro ainda qual crime será imputado ao presidente, que nega ter cometido qualquer ato ilícito.
A denúncia será feita a partir do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Temer por corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa. Na primeira denúncia, bloqueada pela Câmara no início deste mês, Janot acusou Temer de corrupção passiva. Agora resta saber se a nova acusação estará centrada em um ou nos dois crimes restantes. É certo, no entanto, que o procurador-geral usará elementos da delação do operador Lúcio Bolonha Funaro para reforçar a denúncia.
Esse Janot está se demonstrando mesmo um petista devotado. Enquanto faz de tudo prá tentar "pegar" o Temer, faz "corpo mole" e "vista grossa" quando se trata de algum "cumpanhero". Até hoje ninguém conseguiu entender os benefícios que ele concedeu aos irmãos Batista.
Cuidado ta saindo mais um salvador da pátria, das vísceras do empresariado paulista. Viva o Dória e que as cracolândias do imperialismo paulista se instalem pelo Brasil afora.
Deixem o Temer trabalhar o Brasil ta melhorando, deixe o homem privatizar tudo, diminuir o poder de compra do salário mínimo, entregar a amazônia para garimpo,
Liberando toda e qualquer área para exploração mineral. Já entregou o pré sal para os americanos e noruegueses (todo lucro vai para investimentos na educação e
Saude) nesses dois países e o Brasil ó.
Deixem o homem trabalhar…..
A segunda contra temer e nenhuma contra Lula, o que dar entender que o noticiário da semana passada é verdadeiro. Janot detona Temer a todo momento e protege o dezenove dedos.
Adepto da política de celas vazias, o ministro Gilmar Mendes reiterou sua intenção de reverter uma histórica decisão do Supremo Tribunal Federal —aquela que permitiu o encarceramento de pessoas condenadas na primeira e na segunda instância do Judiciário. O aviso de Gilmar consta de despacho divulgado nesta quarta-feira pelo Supremo. Nele, o ministro mandou suspender a execução da pena imposta a uma pessoa chamada Vicente Paula de Oliveira. A sentença é de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto. O veredicto foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília.
Ironicamente, o despacho de Gilmar veio à luz no mesmo dia em que Sergio Moro mandou prender Marcio Andrade Bonilho —condenado por ele a 14 anos de cadeia— e Waldomiro de Oliveira —sentenciado a 13 anos e 2 meses de prisão. Os veredictos foram confirmados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que fica em Porto Alegre. Guiando-se pela jurisprudência do Supremo, os desembargadores ordenaram a execução das penas. E o juiz da Lava Jato obedeceu.
”Há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal”, anotou Moro. “E não cabe a este Juízo questioná-la.” Foi a primeira vez que o juiz mandou prender réus que recorriam à segunda instância em liberdade. ”A execução após a condenação em segundo grau impõe-se”, acrescentou Moro. “Sob pena de dar causa a processos sem fim e, na prática, à impunidade de sérias condutas criminais.”
No seu despacho, Gilmar Mendes faz referência à jurisprudência que o TRF-4 e Sérgio Moro usaram como um antídoto contra a impunidade. O ministro lembrou que, de fato, o Supremo vem aplicando a jurisprudência segundo a qual a execução das penas na segunda instância “não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência”. Esse entendimento foi aprovado no plenário da Suprema Corte, no ano passado, em votação apertada —6 votos a 5.
Gilmar Mendes votou com a maioria. Entretanto, além de contrariar o próprio voto na liminar que suspendeu o encarceramento confirmado pelo TRF-1, o ministro reiterou algo que já insinuara em julgamento na Segunda Turma do Supremo. Planeja rever o voto que proferiu no julgamento que abriu a cadeia para os condenados na segunda instância. Deseja aderir à posição do colega Dias Toffoli, que votou a favor do encarceramento não na segunda, mas na terceira instância: o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Beneficiário da liminar de Gilmar, Vicente Paula de Oliveira, condenado por omitir do fisco dados de uma construtora, havia justamente recorrido ao STJ contra a sentença ratificada pelo TRF-1. E Gilmar atendeu ao pedido de suspensão da execução da pena até que o STJ julgue o recurso.
Abalrroados pela ordem de prisão de Sergio Moro, Marcio Andrade Bonilho e Waldomiro de Oliveira, envolvidos no desvio de recursos destinados à obra da refinaria pernambucana de Abreu e Lima, também poderão recorrer contra a decisão do TRF-4. A diferença é que os dois aguardarão o julgamento do STJ atrás das grades.
Insinuada no texto da liminar que benefiou um réu desconhecido, a reversão do voto de Gilmar Mendes é aguardada por condenados e investigados ilustres. Conforme já comentado aqui, uma mudança na jurisprudência do Supremo pode livrar da cadeia, por exemplo, Lula. Ele recorre no TRF-4 contra a pena de 9 anos e 6 meses que amargou no processo sobre o tríplex do Guarujá.
Aguardam na fila, como condenações esperando para acontecer, pessoas como Andréa Neves, irmã de Aécio Neves, amigo de Gilmar. Podem cair na teia também políticos que não conseguirem se reeleger em 2018, perdendo o escudo do foro privilegiado. Ou Michel Temer, que deve ser investigado por corrupção depois que deixar a Presidência da República.
De resto, procuradores da força-tarefa de Curitiba sustentam que uma reviravolta na jurisprudência da Corte Suprema terá efeitos deletérios sobre a investigação do maior escândalo de corrupção da história. O sucesso da Lava Jato escora-se em três novidades: 1) A corrupção passou a dar cadeia; 2) O medo da prisão potencializou as delações; 3) E as colaborações judiciais impulsionaram as descobertas. Esse círculo virtuoso está ameaçado.
Nesse contexto, a sequência de habeas corpus que Gilmar Mendes concedeu para libertar meia dúzia de presos da Lava Jato no Rio de Janeiro colocam o ministro em posição análoga à da velhinha contrabandista da piada. Diariamente, a veneranda senhora atravessava a fronteira entre o Brasil e o Paraguai de bicicleta, carregando uma bolsa. Os guardas da alfândega revistaram-na durante meses, à procura de contrabando. Viraram do avesso inúmeras vezes a bolsa da velhota. E nada.
Certo dia, um dos agentes aduaneiros decidiu seguir a velhinha. Descobriu que ela tocava um próspera loja. Comercializava bicicletas e bolsas. Moral da anedota: quem se concentra nos detalhes acaba não enxergando o todo. A libertação de presos no varejo é a velhinha atravessando a fronteira de bicicleta, com a bolsa a tiracolo. A revisão da jurisprudência que autorizou a trancar condenados no atacado a partir da segunda instância é o todo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso preventivamente em 6 de junho no âmbito da Operação Sépsis, cujo processo que corre na 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.
Henrique Eduardo Alves é acusado de auferir valores ilícitos de empresas que receberam aportes milionários do FI-FGTS e de ter remetido esse dinheiro ilegal para contas no exterior. A decisão foi dada monocraticamente pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.
Em primeiro grau, o juiz decidiu pela prisão do acusado para evitar que ele pudesse movimentar, pessoalmente ou por meio de laranjas, as contas bancárias no exterior que ainda não foram identificadas, impedindo a possibilidade de bloqueio do dinheiro recebido ilicitamente.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da primeira instância, ratificando o entendimento de que, se posto em liberdade, Henrique Eduardo Alves poderia trabalhar pela ocultação de ativos provenientes de atos criminosos.
A defesa alegou que todas as contas existentes em nome do réu já foram bloqueadas e estão sendo investigadas também pelas autoridades suíças, o que tornaria impossível a reiteração delitiva.
Fundamentação idônea
Segundo Rogerio Schietti, a decisão de primeira instância mostrou, concretamente, os motivos que justificaram a necessidade de privação de liberdade: impedir a movimentação das contas no exterior que recebiam os depósitos ilícitos e garantir a ordem econômica. Além disso, também foi mencionada a periculosidade do réu, que responde a vários processos envolvendo graves delitos e grandes somas de dinheiro.
O ministro disse que os argumentos apresentados pelo juiz federal afastam as alegações da defesa: “A leitura desses excertos da decisão objurgada permite concluir pela existência de fundamentação idônea a legitimar o decreto preventivo, a afastar, neste preliminar exame, a plausibilidade jurídica do direito tido como violado.”
Ao indeferir o pedido de liminar, Schietti afirmou que a análise dos autos não permite vislumbrar constrangimento ilegal a ser sanado com medida de urgência.
O ministro solicitou mais informações à Justiça Federal sobre os fatos alegados na petição inicial do habeas corpus, além da manifestação do Ministério Público Federal. O mérito do pedido será julgado pela Sexta Turma, sob relatoria do próprio ministro Schietti.
Se esse aí não abrir a boca pra falar tudo o que sabe sobre matéria de corrupção, cuja matéria ele tem "doutorado" e "PHD", vai ficar muito tempo atrás das grades. E que fique mesmo. Lugar de ladrão é na cadeia e não em casas de luxo, zombando da população com dinheiro roubado. Esses políticos ladrões têm que aprender a respeitar o povo brasileiro, que é quem paga a conta dessa roubalheira toda, sofrendo as mais terríveis consequências. Que ele devolva tudo o que não conseguiu conquistar ao longo da vida com o seu "próprio suor", ou seja, que ele devolva o que roubou da sociedade brasileira, principalmente dos menos favorecidos. Que exemplo uma criatura dessa pode dá aos seus filhos com essas atitudes de corrupção? Acorda políticos brasileiros, procurem sem sempre bons para o povo, pois esse é o melhor caminho.
Pelo visto, já está pagando a pena q certamente virá,diante de tantos fatos novos descobertos a cada nova fase da "Lava Jato"…Vai ter q aguardar o caso dele chegar ao STF e por sorte do destino,cair nas mãos do ministro gilmar mendes,aí terá alguma chance de sair do xadrez,caso contrário,vai demorar e muito. Arrisco até um palpite,no dia q Eduardo Cunha sair da cadeia, no outro será a vez do ex ministro já que são considerados "gêmios xifópagos"….
Pelo menos quatro assaltantes armados realizaram um arrastão dentro do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), no bairro Nova Betânia, na noite desta quarta-feira (23).
Segundo informações, os assaltantes iniciaram as abordagens às vítimas na parte de fora do hospital. Logo em seguida, dois deles armados entraram na recepção do Pronto-Socorro, renderam funcionários e pessoas que aguardavam atendimento, e levaram vários pertences.
Os seguranças do hospital, que não usam armas de fogo, correram quando teve início a ação criminosa. Assustadas, algumas pessoas correram para dentro do banheiro.
Os criminosos fugiram logo em seguida com destino ignorado. A Polícia Militar foi acionada e realizou diligências na tentativa de localizar os suspeitos.
Na manhã desta quinta-feira, 24, o hospital doivulgou uma nota para desmentir a informação de que a unidade tenha sido alvo de um arrastão. Segundo a nota, a ação criminosa aconteceu em uma praça que fica em frente ao hospital.
Veja nota na íntegra:
NOTA – Hospital Regional Tarcísio Maia
A respeito do ocorrido na noite desta quarta-feira, 23, nas imediações do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, a direção da unidade esclarece que nenhum objeto foi subtraído no interior do hospital. O assalto aconteceu na praça localizada em frente ao HRTM.
Um grupo de estagiários de enfermagem encontrava-se na praça em frente ao hospital, quando foram surpreendidos por dois homens em uma motocicleta, que com a arma em punho anunciaram o assalto, levando celulares e um cordão de ouro de um estagiário. A vítima correu para o interior do hospital e foi seguido por um dos assaltantes, que ao perceber que a vítima havia se fechado em uma sala, retornou e fugiu, junto com o outro assaltante.
Não foi dentro do HRTM,na verdade o ataque (assalto) aconteceu na pracinha em frente a unidade hospitalar….Mesmo assim, não deixa de ser um fato lamentável…
Não seria o momento de uma intervenção federal no Rio Grande do Norte ???? nada funciona mais, a saúde na UTI, a educação sucateada, a segurança entregue aos marginais e os salários dos servidores em permamente atraso .
Na minha ótica esse Governo acabou !
Tribunal de Contas da União autorizou, no início da noite desta quarta-feira (23), a retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara, na BR 340, que estavam paralisadas há quase quatro meses.
“O ministro Vital do Rêgo compreendeu a importância da continuidade da obra, inclusive para a segurança da população. Esperamos que agora ela seja retomada imediatamente, como prometeu o ministro Quintella, no Senado, e que não faltem recursos para que ela seja entregue no tempo previsto”, falou a senadora Fátima Bezerra.
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) fatiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças no sistema político e eleitoral, a PEC da reforma política.
Em seguida, os deputados decidiram retirar da PEC o trecho que fixava mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão, os deputados passarão a analisar ponto a ponto o parecer de Vicente Cândido (PT-SP), aprovado pela comissão especial da Câmara.
Entre outros itens, o relatório prevê o “distritão” para as eleições de 2018 e de 2020, além da criação de um fundo para bancar campanhas eleitorais com dinheiro público.
O fatiamento da votação foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta de consenso, a análise da PEC foi adiada.
O texto em discussão trata de pontos polêmicos sobre os quais não há acordo e a maioria dos partidos passou a avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a aprovação de alguns dos pontos.
O receio de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, se o texto fosse colocado em votação por inteiro, poderia ser rejeitado.
Para dar mais agilidade às investigações, elucidação de crimes e identificação de corpos, o Rio Grande do Norte vai ganhar seu primeiro laboratório criminal de DNA, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN). Com a ordem de serviço assinada pelo governador Robinson Faria nesta quarta-feira (23), a expectativa é que as obras comecem imediatamente e durem em torno de três meses, na sede da Delegacia Geral de Polícia (Degepol), em Natal.
Em julho, a direção do Itep-RN esteve em Brasília junto ao deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) para solicitar, no Ministério da Ciência e Tecnologia, apoio para aquisição do sequenciador de DNA, principal equipamento do laboratório. Segundo o diretor-geral do Itep-RN, Marcos Brandão, o RN terá dois, garantindo a conclusão das análises. Para o parlamentar, o RN irá avançar com esta tecnologia na melhoria de investigações e elucidação de crimes. “Um laboratório como esse vai incrementar o trabalho da polícia no Estado, ajudando a desvendar casos difíceis com mais rapidez”, avalia Faria.
O diretor-geral do Itep afirma que, com o laboratório, o tempo de espera pelos resultados de exames de DNA deve cair de 6 meses para 15 dias. “Isso porque as análises deixarão de ser feitas na Bahia. Assim, acabaremos com um grande problema social também: a angústia de familiares que esperam muito tempo pela identificação de vítimas”, diz. Três peritos do Instituto serão capacitados no Ceará até a inauguração. Ao todo, estão sendo investidos R$ 280 mil na adequação do prédio onde funcionará o laboratório.
O Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças, se reuniu nesta terça-feira (23), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na residencia oficial do parlamentar, em Brasília. No encontro, foram apresentadas propostas legislativas que objetivam melhorar a situação da Segurança Pública e a cobrança da execução fiscal nos estados, além de outros temas de interesse de todos.
“São pequenas intervenções legislativas que podem fazer uma grande diferença, sobretudo em relação à Segurança”, salientou Wilkie, que participou do encontro como presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG). Além do procurador-geral potiguar, a reunião contou com representantes de outros estados. O deputado federal Rubens Pereira Júnior também estava presente.
Entre as medidas propostas, esta um Projeto de Lei para igualar o tratamento jurídico dos crimes de tráfico internacional de drogas e de tráfico interno, de modo que ambos possam ser investigados pela Polícia Federal e processados e julgados pela Justiça Federal, às expensas da União. Outra mudança sugerida é a imposição à União, por meio de lei, do dever de criar e manter centros de detenção de menores federais para os atos infracionais análogos a crimes de competência federal.
O encontro, afirma Wilkie, foi bastante positivo. “O deputado Rodrigo Maia foi muito receptivo, e estamos muito confiantes de que estas pequenas alterações possam mudar a realidade atual dos estados brasileiros”. Este foi o segundo encontro com o presidente da Câmara dos Deputados em menos de um mês.
Medida importante, contudo não se faz necessário apenas repassar uma competência para a PF e, sim aparelhar as polícias estaduais, pois são elas que estão no dia a dia de todos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (23) um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
Moraes também negou pedido semelhante, apresentado em junho por quatro deputados da oposição, que também questiona suposta omissão de Maia em decidir sobre a abertura ou rejeição de processos de impeachment pendentes de análise.
Cabe ao presidente da Câmara o exame inicial dos pedidos – há mais de 20 acumulados contra Temer à espera de um parecer.
Ao negar os pedidos, Alexandre de Moraes justificou que, como ministro do STF, não pode interferir em assuntos internos da Câmara.
“Ocorre, conforme já afirmei anteriormente, não ser possível o controle jurisdicional em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas, sendo vedado ao Poder Judiciário, substituindo-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob pena de ostensivo desrespeito à Separação de Poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo”, escreveu.
Mas esse Temer tem mesmo muita sorte. O sorteio caiu nas mãos do Ministro Alexandre de Moraes, colocado lá no já sem moral Supremo Tribunal Federal pelo investigado Temer. Tá uma piada levar este País a sério. kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Em referência ao Dia Nacional do Corretor de Imóveis comemorado no dia 27 de agosto, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte (Creci-RN) e o Sindicato da Habitação do Rio Grande do Norte (Secovi-RN) promovem a 19ª edição do Encontro do Corretor de Imóveis (Ecim). Uma série de atividades são previstas para celebrar a data como solenidades ecumênicas, palestra, ação de valorização profissional e a já tradicional entrega da mais importante honraria do Creci, o troféu Colibri, à personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento do mercado imobiliário potiguar.
A abertura do Ecim ocorrerá na quarta-feira (23), às 18h30, na solenidade que irá homenagear nomes importantes eleitos pelo Creci. Serão agraciados com o troféu Colibri os corretores de imóveis: Paulo Ronaldo Pinheiro de Souza, Getúlio Cordeiro Lima e Pedro Batista de Aquino e o Tabelião Luiz Ernane de Miranda Liberato. Na oportunidade, o Coach Ricardo Cavalcanti proferirá palestra sobre “Alta performance pessoal e profissional”.
Já na sexta-feira (25), haverá panfletagem sobre a importância do corretor de imóveis para a segurança das transações imobiliárias. A ação ocorrerá das 14h às 18h no posto Cidade Natal. No sábado (26), a partir do meio-dia, os corretores de imóveis do estado realizam a sua confraternização no clube da Associação dos Servidores da Caern.
A programação se encerra no domingo, dia do Corretor (27), onde será realizada, às 11h, missa em ação de graças na Igreja Santa Terezinha e culto, às 19h, na Assembleia de Deus Paz e Vida.
Programação Ecim:
Solenidade de entrega do troféu Colibri
Dia: Quarta-feira (23)
Horário: 18h
Local: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomercio), localizada na Avenida Alexandrino de Alencar, 562, Alecrim.
Ação de valorização do corretor de imóveis
Dia: Sexta-feira (25)
Horário: Das 14h às 18h
Local: Posto Cidade Natal, localizado na Av. Salgado Filho, 2102, Lagoa Nova.
Confraternização dos corretores de imóveis do RN
Dia: Sábado (26)
Horário: a partir do meio-dia
Local: Clube da Associação dos Servidores da Caern, Assec, na Av. Capitão Mor Gouveia, 5186, Potilândia.
Missa em Ação de Graças
Dia: Domingo (27)
Horário: 11h
Local: Igreja Santa Terezinha, Av Rodrigues Alves, 793, Tirol.
Culto
Dia: Domingo (27)
Horário: 19h
Local: Assembleia de Deus Paz e Vida. Av. Jerônimo Câmara, 1080, Nazaré.
Confira programa desta quarta-feira(04). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistados o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Cleofas Coelho e o promotor presidente do Conselho Deliberativo do ABC, Fernando Vasconcelos. Clique abaixo e ouça.
A comissão mista da Câmara que analisa a PEC do fim das coligações nas eleições proporcionais já para 2018 e da cláusula de desempenho dos partidos aprovou nesta tarde a medida, que segue ao plenário da Câmara e pode ser votada ainda nesta quarta-feira.
A ideia de levá-la ao plenário nesta semana já vinha sendo aventada por parlamentares na véspera, uma vez que o tema suscitou menos polêmica do que uma outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aguarda votação na Câmara – a que cria um fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos e modifica o atual sistema proporcional, dois temas de difícil entendimento entre os deputados.
A comissão aprovou de forma simbólica o parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR), que previa o fim das coligações nas proporcionais a partir de 2020 e a chamada cláusula de barreira, que passaria por uma transição e entraria definitivamente em vigor a partir de 2030.
Mas deputados também aprovaram uma emenda que proíbe as coligações para as eleições a deputado e vereador já para 2018.
Essa cláusula de desempenho limita o acesso a recursos do Fundo Partidário e o acesso a tempo gratuito nas redes de rádio e televisão a determinados requisitos. É exigido, pelo texto aprovado, que as legendas alcancem um mínimo necessário de votos válidos, por exemplo.
Por outro lado, a PEC prevê o instituto das federações partidárias, instituições que poderão reunir aquelas siglas com afinidade ideológica que não alcançarem o mínimo necessário e funcionarão como partidos nas casas legislativas.
O pentacampeão mundial Roberto Carlos, de 43 anos, teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por atraso no pagamento da pensão alimentícia dos dois filhos.
De acordo com a ação, movida pela mãe das crianças, Barbara Thurler, o ex-lateral da Seleção deve em torno de R$ 61 mil. As informações são do portal UOL Esporte.
À Justiça, Roberto Carlos teria alegado dificuldades financeiras para arcar com a pensão, mas o TJ teria rejeitado pedido para parcelamento da dívida, de acordo com a reportagem. Ele propôs quitar R$ 35 mil à vista e pagar outras 13 parcelas de R$ 2 mil, mas a ex-mulher não aceitou. Agora, a prisão deve ser cumprida em regime fechado até que Roberto Carlos pague o total devido.
O ex-jogador atua como embaixador do Real Madrid na Ásia e Oceania. Ele tem nove filhos.
Dólar poderá aprofundar a queda para até R$ 2,50 se o cenário evoluir de acordo com as expectativas mais otimistas do mercado, com aprovação da reforma da Previdência e a eleição em 2018 de um novo governo comprometido com as privatizações e o livre mercado, diz Nathan Blanche, especialista em câmbio e sócio-diretor da Tendências Consultoria.
“O dólar hoje encontrou um ponto de equilíbrio em torno de R$ 3,20, mas poderá cair mais se o Brasil der certo, com as privatizações e um novo governo que mantenha as privatizações”, disse.
Quem vai perder tempo em votar nesse magote de ladrão!!!!!
isso é perder tempo porque eu não vou perder meu tempo sair de casa para votar nesse canalha
"Fundo Especial de financiamento da democracia"………………..kkkkkkkkkkkkkkkk, só neste País chibata uma aberração dessas.