FOLHAPRESS

O administrador Marcelo Maran, investigado na Operação Custo Brasil por suspeita de participar de um esquema de desvio de dinheiro em contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. O acordo firmado com o Ministério Público Federal aguarda a homologação do ministro José Antonio Dias Toffoli, relator da operação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Maran era o encarregado da contabilidade do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, apontado como o responsável por repasses ilegais destinados a campanhas e despesas pessoais da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, e Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, seu marido.

A Folha apurou que Maran descreveu aos procuradores o que seria o caminho da propina para a senadora e o ex-ministro.

Desde abril ele trabalha junto com os procuradores decifrando o conteúdo de planilhas, documentos e manuscritos apreendidos no escritório de Gonçalves.

Maran apontou quais notas fiscais arquivadas haviam sido forjadas para justificar despesas das campanhas de Gleisi e Paulo Bernardo. Também indicou o destino de dinheiro vivo que teria sido sacado na boca do caixa.

Segundo uma pessoa envolvida com o acordo, os depoimentos do delator, gravados em vídeo, corroboram as acusações feitas pela Procuradoria contra os petistas.

Além do dinheiro que teria sido desviado dos contratos de crédito consignado, o delator também falou sobre corrupção envolvendo empresas de transporte público do Paraná.

A Folha apurou que na delação de Maran são citados outros agentes públicos e políticos que também teriam utilizado o escritório de Gonçalves para repasse de dinheiro ilegal e não haviam aparecido na investigação da Custo Brasil por não terem relação com contratos de crédito consignado.

PRISÃO

Marcelo Maran foi preso em 15 de agosto de 2016, acusado de coagir testemunhas. Saiu da cadeia em dezembro, graças a decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que lhe concedeu um habeas corpus.

Ele é acusado de participar do esquema de desvios em empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento.

A Custo Brasil começou no Paraná sob a orientação do juiz federal Sergio Moro. Em 2015, o STF decidiu que só ficariam na Justiça paranaense casos referentes a desvios na Petrobras e enviou a investigação de desvios em contratos de crédito consignado para a Justiça de São Paulo.

O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu que irá fazer uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer antes do fim de seu mandato em 17 de setembro. Janot e equipe já estão até elaborando o texto básico da acusação. O trabalho deve ser concluído no início de setembro. O caso está sendo mantido sob sigilo e até o momento não está claro ainda qual crime será imputado ao presidente, que nega ter cometido qualquer ato ilícito.

A denúncia será feita a partir do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Temer por corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa. Na primeira denúncia, bloqueada pela Câmara no início deste mês, Janot acusou Temer de corrupção passiva. Agora resta saber se a nova acusação estará centrada em um ou nos dois crimes restantes. É certo, no entanto, que o procurador-geral usará elementos da delação do operador Lúcio Bolonha Funaro para reforçar a denúncia.

POR JOSIAS DE SOUZA

Adepto da política de celas vazias, o ministro Gilmar Mendes reiterou sua intenção de reverter uma histórica decisão do Supremo Tribunal Federal —aquela que permitiu o encarceramento de pessoas condenadas na primeira e na segunda instância do Judiciário. O aviso de Gilmar consta de despacho divulgado nesta quarta-feira pelo Supremo. Nele, o ministro mandou suspender a execução da pena imposta a uma pessoa chamada Vicente Paula de Oliveira. A sentença é de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto. O veredicto foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília.

Ironicamente, o despacho de Gilmar veio à luz no mesmo dia em que Sergio Moro mandou prender Marcio Andrade Bonilho —condenado por ele a 14 anos de cadeia— e Waldomiro de Oliveira —sentenciado a 13 anos e 2 meses de prisão. Os veredictos foram confirmados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que fica em Porto Alegre. Guiando-se pela jurisprudência do Supremo, os desembargadores ordenaram a execução das penas. E o juiz da Lava Jato obedeceu.

”Há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal”, anotou Moro. “E não cabe a este Juízo questioná-la.” Foi a primeira vez que o juiz mandou prender réus que recorriam à segunda instância em liberdade. ”A execução após a condenação em segundo grau impõe-se”, acrescentou Moro. “Sob pena de dar causa a processos sem fim e, na prática, à impunidade de sérias condutas criminais.”

No seu despacho, Gilmar Mendes faz referência à jurisprudência que o TRF-4 e Sérgio Moro usaram como um antídoto contra a impunidade. O ministro lembrou que, de fato, o Supremo vem aplicando a jurisprudência segundo a qual a execução das penas na segunda instância “não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência”. Esse entendimento foi aprovado no plenário da Suprema Corte, no ano passado, em votação apertada —6 votos a 5.

Gilmar Mendes votou com a maioria. Entretanto, além de contrariar o próprio voto na liminar que suspendeu o encarceramento confirmado pelo TRF-1, o ministro reiterou algo que já insinuara em julgamento na Segunda Turma do Supremo. Planeja rever o voto que proferiu no julgamento que abriu a cadeia para os condenados na segunda instância. Deseja aderir à posição do colega Dias Toffoli, que votou a favor do encarceramento não na segunda, mas na terceira instância: o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Beneficiário da liminar de Gilmar, Vicente Paula de Oliveira, condenado por omitir do fisco dados de uma construtora, havia justamente recorrido ao STJ contra a sentença ratificada pelo TRF-1. E Gilmar atendeu ao pedido de suspensão da execução da pena até que o STJ julgue o recurso.

Abalrroados pela ordem de prisão de Sergio Moro, Marcio Andrade Bonilho e Waldomiro de Oliveira, envolvidos no desvio de recursos destinados à obra da refinaria pernambucana de Abreu e Lima, também poderão recorrer contra a decisão do TRF-4. A diferença é que os dois aguardarão o julgamento do STJ atrás das grades.

Insinuada no texto da liminar que benefiou um réu desconhecido, a reversão do voto de Gilmar Mendes é aguardada por condenados e investigados ilustres. Conforme já comentado aqui, uma mudança na jurisprudência do Supremo pode livrar da cadeia, por exemplo, Lula. Ele recorre no TRF-4 contra a pena de 9 anos e 6 meses que amargou no processo sobre o tríplex do Guarujá.

Aguardam na fila, como condenações esperando para acontecer, pessoas como Andréa Neves, irmã de Aécio Neves, amigo de Gilmar. Podem cair na teia também políticos que não conseguirem se reeleger em 2018, perdendo o escudo do foro privilegiado. Ou Michel Temer, que deve ser investigado por corrupção depois que deixar a Presidência da República.

De resto, procuradores da força-tarefa de Curitiba sustentam que uma reviravolta na jurisprudência da Corte Suprema terá efeitos deletérios sobre a investigação do maior escândalo de corrupção da história. O sucesso da Lava Jato escora-se em três novidades: 1) A corrupção passou a dar cadeia; 2) O medo da prisão potencializou as delações; 3) E as colaborações judiciais impulsionaram as descobertas. Esse círculo virtuoso está ameaçado.

Nesse contexto, a sequência de habeas corpus que Gilmar Mendes concedeu para libertar meia dúzia de presos da Lava Jato no Rio de Janeiro colocam o ministro em posição análoga à da velhinha contrabandista da piada. Diariamente, a veneranda senhora atravessava a fronteira entre o Brasil e o Paraguai de bicicleta, carregando uma bolsa. Os guardas da alfândega revistaram-na durante meses, à procura de contrabando. Viraram do avesso inúmeras vezes a bolsa da velhota. E nada.

Certo dia, um dos agentes aduaneiros decidiu seguir a velhinha. Descobriu que ela tocava um próspera loja. Comercializava bicicletas e bolsas. Moral da anedota: quem se concentra nos detalhes acaba não enxergando o todo. A libertação de presos no varejo é a velhinha atravessando a fronteira de bicicleta, com a bolsa a tiracolo. A revisão da jurisprudência que autorizou a trancar condenados no atacado a partir da segunda instância é o todo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso preventivamente em 6 de junho no âmbito da Operação Sépsis, cujo processo que corre na 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.

Henrique Eduardo Alves é acusado de auferir valores ilícitos de empresas que receberam aportes milionários do FI-FGTS e de ter remetido esse dinheiro ilegal para contas no exterior. A decisão foi dada monocraticamente pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.

Em primeiro grau, o juiz decidiu pela prisão do acusado para evitar que ele pudesse movimentar, pessoalmente ou por meio de laranjas, as contas bancárias no exterior que ainda não foram identificadas, impedindo a possibilidade de bloqueio do dinheiro recebido ilicitamente.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da primeira instância, ratificando o entendimento de que, se posto em liberdade, Henrique Eduardo Alves poderia trabalhar pela ocultação de ativos provenientes de atos criminosos.

A defesa alegou que todas as contas existentes em nome do réu já foram bloqueadas e estão sendo investigadas também pelas autoridades suíças, o que tornaria impossível a reiteração delitiva.

Fundamentação idônea

Segundo Rogerio Schietti, a decisão de primeira instância mostrou, concretamente, os motivos que justificaram a necessidade de privação de liberdade: impedir a movimentação das contas no exterior que recebiam os depósitos ilícitos e garantir a ordem econômica. Além disso, também foi mencionada a periculosidade do réu, que responde a vários processos envolvendo graves delitos e grandes somas de dinheiro.

O ministro disse que os argumentos apresentados pelo juiz federal afastam as alegações da defesa: “A leitura desses excertos da decisão objurgada permite concluir pela existência de fundamentação idônea a legitimar o decreto preventivo, a afastar, neste preliminar exame, a plausibilidade jurídica do direito tido como violado.”

Ao indeferir o pedido de liminar, Schietti afirmou que a análise dos autos não permite vislumbrar constrangimento ilegal a ser sanado com medida de urgência.

O ministro solicitou mais informações à Justiça Federal sobre os fatos alegados na petição inicial do habeas corpus, além da manifestação do Ministério Público Federal. O mérito do pedido será julgado pela Sexta Turma, sob relatoria do próprio ministro Schietti.

O Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças, se reuniu nesta terça-feira (23), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na residencia oficial do parlamentar, em Brasília. No encontro, foram apresentadas propostas legislativas que objetivam melhorar a situação da Segurança Pública e a cobrança da execução fiscal nos estados, além de outros temas de interesse de todos.

“São pequenas intervenções legislativas que podem fazer uma grande diferença, sobretudo em relação à Segurança”, salientou Wilkie, que participou do encontro como presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG). Além do procurador-geral potiguar, a reunião contou com representantes de outros estados. O deputado federal Rubens Pereira Júnior também estava presente.

Entre as medidas propostas, esta um Projeto de Lei para igualar o tratamento jurídico dos crimes de tráfico internacional de drogas e de tráfico interno, de modo que ambos possam ser investigados pela Polícia Federal e processados e julgados pela Justiça Federal, às expensas da União. Outra mudança sugerida é a imposição à União, por meio de lei, do dever de criar e manter centros de detenção de menores federais para os atos infracionais análogos a crimes de competência federal.

O encontro, afirma Wilkie, foi bastante positivo. “O deputado Rodrigo Maia foi muito receptivo, e estamos muito confiantes de que estas pequenas alterações possam mudar a realidade atual dos estados brasileiros”. Este foi o segundo encontro com o presidente da Câmara dos Deputados em menos de um mês.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (23) um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

Moraes também negou pedido semelhante, apresentado em junho por quatro deputados da oposição, que também questiona suposta omissão de Maia em decidir sobre a abertura ou rejeição de processos de impeachment pendentes de análise.

Cabe ao presidente da Câmara o exame inicial dos pedidos – há mais de 20 acumulados contra Temer à espera de um parecer.

Ao negar os pedidos, Alexandre de Moraes justificou que, como ministro do STF, não pode interferir em assuntos internos da Câmara.

“Ocorre, conforme já afirmei anteriormente, não ser possível o controle jurisdicional em relação à interpretação de normas regimentais das Casas Legislativas, sendo vedado ao Poder Judiciário, substituindo-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob pena de ostensivo desrespeito à Separação de Poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo”, escreveu.

G1