Impulsionado pela crise, o fluxo migratório de brasileiros para Portugal tem crescido, nos últimos anos. Na representação portuguesa no Brasil, os números de solicitação de vistos em geral subiram em média 50% em 2017, face ao ano anterior. Em 2016, foram emitidos três mil documentos. Além disso, por dia, são protocolados, em média, de 55 a 60 novos pedidos de nacionalidade, no Consulado em São Paulo. No Rio de Janeiro, o crescimento da procura já esgotou as vagas disponíveis na agenda de atendimento da representação esse ano. A única esperança para quem está aguardando é haver desistência ou criação de vagas adicionais. No ano passado, havia 81.251 brasileiros legais morando em Portugal, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Entre 2010 e 2016, foram concedidas mais de 87 mil nacionalidades a brasileiros, que hoje é a principal comunidade estrangeira residente no país.

A advogada Luciana Ladeira, que trabalha com pedidos de dupla cidadania, cita a violência urbana, a crise econômica e a insegurança política.

— Percebo que o volume de atendimento no escritório dobrou em relação ao ano passado — afirma ela.

Filho de português, o advogado Marcelo Ramalhete, de 46 anos, está arrumando as malas para se mudar de vez em janeiro de 2018. Ele vai acompanhado da mulher e da filha, de 17 anos. A decisão foi tomada após a família sofrer um assalto em março.

— Fui levado por bandidos e fiquei três horas dentro de uma favela. E se fosse a minha filha? Sei que vou enfrentar um período de adaptação e que a minha renda vai cair um pouco, mas estou em busca de tranquilidade — disse Marcelo.

Mas mudar-se para a “terrinha” exige planejamento, reserva financeira e paciência. Uma nova lei, que prometeu facilitar esse caminho para netos de portugueses, tem causado dúvidas e insegurança nos descendentes. Os solicitantes devem ter “laços de efetiva ligação à comunidade nacional” e declarar que “querem ser portugueses”.

— Para provar o laço, o neto deve, além de comprovar a residência legal em território português, ter participado regularmente da vida cultural da comunidade portuguesa do país onde morava — observa o advogado português Antônio Pardal.

Mas a nova legislação ainda tem gerado interpretações divergentes sobre as exigências para obtenção de nacionalidade para os netos. Para a advogada Luciana Ladeira, a residência prévia em território português não é requisito obrigatório:

— A residência nos 3 anos anteriores ao pedido agora é uma presunção de laço. O que significa que o solicitante não precisará comprovar mais nada se tiver atendido esse quesito. Mas há outros laços que podem ser utilizados nesses pedidos: contrato de aluguel; propriedade em seu nome ou deslocamento frequente para Portugal. Mas como a legislação é nova, ainda há muitas dúvidas em relação a sua aplicação — comenta Luciana.

Para filhos de portugueses, as regras para solicitar a cidadania não foram alteradas. O interessado em solicitar a cidadania portuguesa terá que desembolsar um valor mínimo estimado em R$ 3 mil. O custo leva em consideração a cobrança pelo processo (157 euros), taxa consular, certidões, averbações e envio de documento, isso sem incluir honorários advocatícios para quem deseja uma assessoria jurídica

De acordo com especialistas, para Portugal, a migração também é um bom negócio. Um relatório da ONU mostra que a população lusa se reduziu em média 0,4% por ano entre 2010 e 2016. Além disso, 21% dos moradores de Portugal já completaram 65 anos de idade, o que coloca o país europeu como um dos quatro mais envelhecidos do continente.

Como era antes

A legislação anterior abordava duas situações distintas no caso dos netos de cidadão português. Se o progenitor descendente de portugueses ainda fosse vivo, seria exigido que ele ou ela obtivessem a cidadania para só depois repassar aos filhos. Caso já tivesse morrido, a obtenção direta pelos avós poderia ocorrer, mas seria atribuída a cidadania por naturalização e não a nacionalidade originária, comum nos casos de ascendência.

A alteração na lei presume que os interessados de todos os países que tenham o português como língua oficial há pelo menos dez anos. Dessa forma, esses cidadãos não precisam comprovar seu conhecimento da língua.

Antes da aprovação do decreto, os brasileiros que não viviam em Portugal poderiam obter a nacionalidade se tivessem ascendência lusa, se fossem casados ou estivessem em união estável com um português há, pelo menos, 3 anos.

Filhos de portugueses

Todos os filhos de portugueses já tinham e mantêm o direito de requerer a nacionalidade originária. Para isso, é preciso manifestar-se oficialmente através de um requerimento próprio que deve ser entregue com assinatura reconhecida em um cartório brasileiro. No caso dos menores de idade, o documento deve ser assinado por ambos os pais.

Também é preciso apresentar documentos que comprovem a nacionalidade portuguesa do ascendente direto, como o cartão de cidadão (a carteira de identidade portuguesa), passaporte ou certidão de nascimento.

O descendente que tiver interesse em obter a cidadania deve ainda apresentar original e cópia da sua certidão de nascimento, emitida há meno de um ano; a certidão de nascimento do progenitor que não for português; original e cópia autenticada da carteira de identidade; original e cópia da carteira de motorista ou do passaporte; uma foto 3×4 colorida tirada há menos de um ano; envelope para devolução dos documentos já com os dados do requerente no destinatário, e comprovante de residência.

O requerente também precisa apresentar o comprovante de pagamento da solicitação de cidadania, sem o qual o processo será devolvido.

Cônjuges de portugueses

Os brasileiros casados com portugueses há pelo menos três anos também podem solicitar a cidadania por naturalização. Para isso, é preciso que o casamento já se encontre transcrito em Portugal, ou seja, que conste a averbação da união no local de nascimento do cidadão.

O interessado deve apresentar um requerimento próprio com assinatura reconhecida em um cartório brasileiro; original e cópia das certidões de nascimento e casamento, ambas emitidas há menos de um ano; cópia autenticada do RG ou cópia autenticada do passaporte, caso a carteira de identidade não seja recente, e atestado de antecedentes criminais de todos os países em que já morou. Além disso, é preciso encaminhar um pagamento no valor de 250 euros.

 

 

EXTRA

A ex-presidente Dilma Rousseff negou ter sido beneficiada ao se aposentar em nota divulgada neste sábado (19) em seu site oficial. Na sexta (18), a revista ‘Veja’ publicou reportagem que afirmava que a petista havia furado a fila do INSS e obtido aposentadoria sem apresentar todos os documentos necessários.

No comunicado, a assessoria da ex-presidente criticou a reportagem, que chamou de “velho Jornalismo de Guerra”. O texto informa que, inicialmente, parte do tempo de trabalho cumprido por Dilma não foi reconhecido devido ao período em que se anistiou.

Um erro cometido por uma funcionária do INSS causou o pagamento do primeiro benefício em agosto de 2016, e não em setembro, como seria correto. A defesa da ex-presidente informa que está recorrendo da devolução do montante porque “a jurisprudência dos tribunais superiores considera incabível a cobrança pelo erário dos valores recebidos de boa-fé”.

Leia abaixo a nota completa

A propósito da matéria “Investigação confirma aposentadoria irregular de Dilma”, veiculada por Veja a partir de sexta-feira, 18, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

Veja volta a executar o velho Jornalismo de Guerra ao dar ares de escândalo à aposentadoria da presidenta eleita Dilma Rousseff. O escândalo está na perseguição que a revista promove e não na aposentadoria em si.

Depois de 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados – comprovados documentalmente – aos 68 anos de idade, Dilma Rousseff se aposentou com vencimentos pouco acima de R$ 5 mil — o teto do INSS. Ela nada recebe como ex-presidenta da República ou anistiada política. O benefício segue os rigores da lei. Tampouco se valeu de subterfúgios para o recebimento de valores indevidos ou excessivos, como ocorre com Michel Temer e ministros do governo golpista.

Afastada da Presidência pelo golpe construído a partir do impeachment fraudulento, Dilma Rousseff recebeu em agosto de 2016 seu primeiro benefício como aposentada.

Inicialmente, o governo golpista se recusara a reconhecer o tempo de serviço dela, com base nos efeitos da anistia. É que, além de ter sido encarcerada pela ditadura no início de 1970, Dilma Rousseff foi obrigada, a partir de 1977, a se afastar de seu trabalho, na Fundação de Economia e Estatística, por integrar a chamada lista do General Frota. Só no final dos anos 1980, foi anistiada.

Por isso, Dilma Rousseff pleiteou para a sua aposentadoria o reconhecimento pelo INSS do período de anistia de aproximadamente dez anos. O governo golpista negou-lhe os efeitos da anistia com o evidente objetivo de prejudicá-la. Alegou que tentava fraudar a previdência, procurando se aposentar antes da hora. A ação foi frustrada porque Dilma Rousseff havia trabalhado por todo esse período e podia facilmente comprová-lo. Como o fez.

Na sequência, o INSS apontou que uma anotação equivocada por parte de uma funcionária — sem interferência da presidenta eleita —, ensejou a concessão do benefício em agosto e não em setembro, como seria o correto. A própria autarquia avaliou, no entanto, que não houve má-fé por parte da servidora.

A defesa da presidenta eleita — a cargo dos advogados Bruno Espiñera Lemos e Victor Minervino Quintiere — deixou claro que não era possível exigir de Dilma Rousseff que soubesse tratar-se de equívoco por parte do sistema do INSS. Isso porque o procedimento passou pelos devidos trâmites regimentais.

Dilma Rousseff está recorrendo da devolução. A jurisprudência dos tribunais superiores considera incabível a cobrança pelo erário dos valores recebidos de boa-fé. Ela vê na atitude do governo golpista uma clara tentativa de prejudicar funcionários de carreira criando uma “falsa denúncia” para punição abusiva.

A sindicância mencionada por Veja reforça a tese da defesa da ex-presidente de que não houve “intenção clara dos investigados em beneficiar Dilma Rousseff”.

Veja dá cores de denúncia ao que é sanha de um governo usurpador, tomado pelo objetivo de perseguição política e de diversionismo dos escândalos de corrupção do grupo no poder. Devia era explicar as aposentadorias precoces do presidente ilegítimo e de seus associados.

A revista também não cumpre a exigência fundamental do jornalismo isento, ao deixar de procurar a defesa da ex-presidente ou sua assessoria de imprensa. Não há desculpas ou explicações que justifiquem a parcialidade e o proselitismo político da revista.

Esse é o retrato dos nossos tempos, em que a democracia se mantém sufocada pelos interesses inconfessáveis de uma elite insensível ao bem-estar da população e ao respeito dos direitos democráticos, como a liberdade de imprensa.

Fonte: Notícias ao Minuto / AGORA RN