O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descartou neste sábado (15) ao blog postergar a votação da denúncia contra Michel Temer no plenário da Câmara, se a Casa não atingir o quórum de 342 deputados no dia 2 de agosto.
Maia diz que aplicará efeito administrativo, ou seja, dará falta para o deputado que se ausentar. E, se não houver quórum no dia marcado para a votação, vai pautar novamente em agosto até que o quórum seja atingido.
“A expectativa deste assunto precisa ter fim ainda em agosto. O quórum precisa ser elevado. Se não tiver quórum no dia 2, vou repautar ainda em agosto. Mais para o meio de agosto do que para o fim, até porque ninguém quer esta situação. Não podemos deixar o governo nessa situação, pendurado”, disse Maia.
Não estou entendendo nada , se relatório que vai ser votado será o que nega o direto do STF julgar o Ladrão Temer , não seria o governo que precisaria dos 342 votos .
A defesa do Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na sexta-feira (14) o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente foi condenado em processo que investigou se o apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobras. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.
De acordo com a petição protocolada pelos advogados no sistema eletrônico da Justiça Federa, no Paraná, a intenção é “suprir as omissões, contradições e obscuridades” da sentença. Este recurso apresentado chama-se embargos de declaração e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de algum ponto da sentença.
Os advogados questionam pontos da sentença – veja:
-omissão no tocante às afirmações feitas pelo juízo em relação ao ex-presidente Lula e sua defesa;
-negativa de juntada de documentos como contratos da Petrobras. A defesa fala em cerceamento de defesa;
-desqualificação de declarações de testemunhas de defesa;
-desqualificação de instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente;
-omissão quanto à transferência do empreendimento para a OAS;
-omissão quanto ao exercício das faculdades inerentes à propriedade do tríplex pela OAS e pela desconsideração de elementos de -prova que mostram que o ex-presidente jamais teve a propriedade ou a posse do imóvel;
-omissão quanto à origem do dinheiro usado para o custeio do tríplex e para as reformas;
-contradição ao defender imparcialidade, desrespeitando diversas vezes o ex-presidente e a sua defesa;
-omissão sobre equívocos apresentados em reportagem do jornal “O Globo”, apontados nas alegações finais do ex-presidente;
-omissões quanto à pena aplicada
Este recurso é analisado pelo próprio juiz Sérgio Moro – não existe prazo definido para isso. Enquanto não houver decisão, o prazo para apelação, que é outro recurso analisado no Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região), em Porto Alegre, fica suspenso
“O cenário apresentado pela sentença se torna ainda mais temerário quando se verifica que este juízo, na ausência de provas da acusação, toma como verdadeiras as afirmações de pessoas que, por circunstâncias diversas, não merecem maior credibilidade nas afirmações lançadas nestes autos – como o colaborador Delcídio do Amaral, além de Pedro Corrêa e Léo Pinheiro”, diz trecho do recurso.
Ainda de acordo com os advogados de Lula, a sentença tem “fundamentação” alicerçada nas declarações do corréu e aspirante a delator Léo Pinheiro.
Outros processos de Lula
O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato: uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.
Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.
Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.
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O relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª região, desembargador João Pedro Gebran Neto, disse que não tem como estipular um prazo para quando ocorrerá o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gebran ressaltou, no entanto, que, no que depender dele, não vai retardar o processo. O desembargador afirmou ainda que não se preocupa com “consequências políticas” do caso.
Caberá ao TRF-4, com sede em Porto Alegre, analisar recursos da sentença proferida nesta semana pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Tanto o Ministério Público quanto a defesa do ex-presidente já afirmaram que vão recorrer.
O recurso irá para a 8ª Turma do tribunal, formada por Gebran Neto e mais dois desembargadores. Eles podem rejeitar, aceitar ou modificar a decisão de Moro.
Se for condenado também na segunda instância, Lula fica inelegível, de acordo com a lei da Ficha Limpa. Por isso, há grande expectativa no meio político se a decisão do TRF-4 sairá antes das eleições de 2018.
“Nós não temos compromisso nenhum [em terminar antes da eleição]. Temos compromisso em tentar julgar todos os processos, e esse é mais um processo, da melhor forma possível e mais rápido possível […] Tudo demanda algum tempo, eu vou tentar fazer esse processo dentro do tempo do processo, não é um tempo meu. O processo não vai correr nas minhas mãos, mas também não vou retardar das minhas mãos. Eu vou levar o tempo do processo”, disse Gebran Neto em entrevista à repórter Malu Mazza, da RPC, afiliada da TV Globo em Curitiba.
“Eu não tenho como fazer prazo”, completou o desembargador. Ele disse ainda que vai respeitar o tempo do processo, sem atropelos e observando os direitos das partes. “O modo jurídico é respeitar o processo, as partes, a defesa, e não permitir que ninguém atropele, nem atrase indevidamente o tempo desse processo. Mas eu não estou preocupado com as consequências políticas, estou preocupado com as consequências jurídicas”, afirmou.
O presidente Michel Temer deve sancionar na semana que vem o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira, 13, pelo Congresso que reforça o Orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões para permitir a retomada da emissão de passaportes.
O projeto deve ser enviado pelo Senado ao Planalto na próxima segunda-feira e, segundo fontes do governo, depois de uma análise jurídica e técnica, será sancionado. Um interlocutor reconheceu que Temer, obviamente, tem o interesse em solucionar o problema o quanto antes.
O serviço de passaportes foi suspenso no último dia 27, às vésperas das férias escolares. Procurada, a Polícia Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não é possível ainda fixar ou prever uma data para a retomada da emissão do documento.
As mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) no texto do novo Refis proposto pelo governo colocaram em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano e podem impor um perdão de 73% da dívida a ser negociada no programa de parcelamento. O levantamento do impacto feito pela área técnica do Ministério da Fazenda mostra que a arrecadação prevista para 2017 pode derreter, passando de R$ 13,3 bilhões para apenas R$ 420 milhões.
O tamanho do buraco não só surpreendeu negativamente a equipe econômica como criou um imbróglio político para o governo, que precisará reverter o estrago feito no relatório em meio à busca de votos para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer.
Os técnicos começaram a trabalhar nos cálculos na quinta-feira à noite, após a divulgação do relatório final na página de acompanhamento da Medida Provisória (MP) 783, que instituiu o Refis. O sentimento é de indignação com a nova tentativa do relator de emplacar descontos praticamente integrais nos encargos da dívida.
Uma fonte da área econômica que trabalhou no levantamento afirma que as mudanças são absurdas e mostram irresponsabilidade do relator. A avaliação é de que não se trata mais de um programa de resolução de passivos, mas sim de perdão de dívidas, uma vez que até débitos sonegados ou gerados por fraude poderão ser parcelados. O impacto final assustou os técnicos, que nos cálculos preliminares previam que a arrecadação diminuiria a R$ 3 bilhões neste ano.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira, 14, à tarde em evento no Rio que as receitas com o Refis, nos moldes do relatório, ficariam “bem baixas”, próximas a R$ 1 bilhão. Mas a conta final ficou ainda menor, abaixo dos R$ 500 milhões.
Orçamento. As mudanças ainda trazem uma dor de cabeça adicional à equipe econômica, que contava com os recursos do Refis para conseguir liberar, na semana que vem, parte do Orçamento que está bloqueada justamente por falta de receitas. Quando lançou o primeiro Programa de Regularização Tributária (PRT), o governo incluiu uma previsão de arrecadação de R$ 8 bilhões. Diante da nova MP, a intenção era incluir nas estimativas os R$ 5,3 bilhões adicionais, o que agora pode não ocorrer.
A área econômica se sente traída pelos parlamentares, pois a MP 783 foi resultado de acordo amplamente negociado com o Congresso. O que se viu, no entanto, foi uma atuação rápida dos deputados e senadores para elaborar o relatório. Houve apenas uma audiência pública para debater a medida, e o parecer foi lido e aprovado já na quarta reunião da comissão mista, em sessão que durou menos de 50 minutos.
O texto apresentado inicialmente por Cardoso Jr. não trazia as principais mudanças, que mexeram, por exemplo, no valor dos descontos. Essas alterações foram incluídas por meio de destaques (mudanças específicas) acatados pelo relator, sem detalhamento do conteúdo nem votação pelo plenário.
Os parlamentares têm interesse no Refis, pois muitos deles têm empresas com dívidas tributárias, como já divulgou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Técnicos do governo apontam que Cardosos Jr. legisla em causa própria porque é dono de empresas que possuem dívidas com a União. A reportagem ligou diversas vezes para o celular do deputado, mas não foi atendida.
O impacto das mudanças sobre a arrecadação é grande, porque o relator elevou os descontos máximos sobre juros e multas para 99%, na modalidade em que o contribuinte, depois da entrada de 20% da dívida este ano, paga o restante em parcela única em janeiro de 2018. Ao mesmo tempo, ele tirou a atratividade dessa modalidade, pois dá descontos pouco menores, de 90% e 85% para pagamentos parcelados em 145 e 175 meses, respectivamente.
O deputado ainda estendeu a um maior número de empresas o benefício de pagar uma entrada menor que os 20%. Antes, podiam acessar esse recurso contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões, mas essa referência aumentou dez vezes, para R$ 150 milhões. A alíquota especial de entrada também foi reduzida de 7,5% para 2,5%. Tudo para exigir menos dos devedores.
O impacto sobre a arrecadação do governo é maior porque o relator reintroduziu a modalidade que prevê a possibilidade de pagar uma entrada de 24% da dívida parcelada em 24 meses e abater o restante com créditos fiscais. Se todas essas mudanças forem aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado, o Ministério da Fazenda vai recomendar o veto da medida.
Para mostrar que negocia de boa-fé, a Procuradoria-Geral da República topou oferecer imunidade à mulher e a uma das filhas do ex-deputado Eduardo Cunha. Em qualquer cenário, no entanto, Cunha terá de cumprir mais tempo de prisão no regime fechado.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou que a JBS é “um dos negócios mais bem bolados e bem sucedidos da BNDESPar”, braço de participações da empresa. O banco de fomento tem 21,32% de participação na companhia. Rabello de Castro citou ainda que a companhia teve projeção mundial com a compra da Pilgrims Pride Corporation, em 2009. O negócio recebeu apoio do BNDES.
“A compra da Pilgrims, em plena crise mundial, com a colaboração financeira, societária do BNDES, foi absolutamente decisiva. Ali a empresa JBS realmente ganhou a dimensão mundial”, disse, destacando que falava não como presidente do BNDES, mas sim como consultor econômico. “Foi num momento em que todos estavam vendendo ativos”, afirmou.
O BNDES divulgou nesta sexta-feira, 14, o “Livro Verde”, no qual traz balanços das atividades do banco entre 2001 e 2016. O apoio do BNDESPar via mercado de capitais à empresa e à Bertin, posteriormente associada à JBS, somou R$ 8,1 bilhões. “Como resultado, as operações de mercado de capitais já renderam cerca de R$ 5,04 bilhões entre dividendos, comissões, prêmios e alienação de ativos”, traz o livro.
Dois homens morreram após um capotamento de um caminhão na noite desta sexta-feira (14) na RN-160, entre as cidades de Macaíba e São Gonçalo do Amarante.
De acordo com a PM, o caminhão virou ao tentar fazer uma curva em alta velocidade.
As vítimas foram identificadas como Jairo Felipe da Silva, de 36 anos, e José Clenildo P. do Nascimento, de 38.
Por volta das 13h30 desta sexta, 14, em patrulhamento no Conjunto Santa Catarina, os policiais da FT4 suspeitaram de um veículo HB-20 Branco de placas ORP-7040 de Campina Grande e que, ao ser parado, foram realizadas as consultas e constatado que o veículo é de uma outra cidade de Pernambuco.
Na abordagem foi verificado que uma das ocupantes, identificada como Ariele Maria de Araújo (Gabi), é foragida da justiça, presa duas vezes por tráfico e um roubo.
No veículo também estava um homem que apresentou um documento de identidade com o nome José Carlos da Silva e fugiu durante a abordagem, não sendo encontrado até o momento.
Após consultas ao banco de dados da guarnição, foi verificado que José Carlos na verdade é Wellington Rodrigo Ferreira, foragido do PEP. Eles são apontados pela polícia como membros da quadrilha que praticou um roubo milionário de ouro na cidade de Caicó.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi alertado por colegas para o risco de estar sendo monitorado. O próprio Maia já não esconde mais de interlocutores essa desconfiança. Por isso mesmo, tem tomado cuidado redobrado com a agenda e em encontros políticos.O ambiente anda tão tenso em Brasília que aliados de Maia já chegaram a suspeitar de uma ação do próprio Palácio do Planalto. Principalmente, depois que auxiliares do presidente Michel Temer passaram a externar desconforto com a postura neutra de Maia nessas últimas semanas.
Em tempo: na quinta-feira à noite, depois de ter sido marcada para 2 de agosto a votação da denúncia contra Temer em plenário, o próprio presidente telefonou para Maia, que estava em outra sala e não viu o telefone tocar. Logo depois, Temer enviou uma mensagem de agradecimento ao presidente da Câmara pela condução do processo no Legislativo. O gesto foi visto como uma forma de amenizar o ambiente de intriga formado no entorno dos dois.
Sem alarde, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu no seu relatório na Comissão de Reforma Política artigo que, se aprovado, vai impedir a partir da eleição de 2018 a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A mudança altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes do pleito. Já ganhou o apelido de “emenda Lula”. Candidato à sucessão presidencial, o petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de cadeia. Se o TRF mantiver a sentença, ele poderá se beneficiar da nova regra eleitoral.
Sem rodeios. Vicente Cândido admitiu à Coluna que a nova regra beneficia Lula e que foi pensada para “blindar” não só ele, mas políticos investigados. “Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política.”
Papo reto. “Estou pensando nesse momento conjuntural do Brasil, criando um contrapeso. É uma blindagem da política. Nós precisamos fazer alguma coisa”, complementou o relator da reforma política.
Saída. O deputado reconhece que 8 meses é “muito tempo” para proibir a prisão de um político, mas “nesse momento em que estamos vivendo é uma necessidade”. E diz ter apoio de outros partidos.
Criativo. Para alterar o prazo que impede a prisão, o deputado criou a figura da habilitação prévia da candidatura. Pelo texto, o político terá entre 1.º e 28 de fevereiro do ano da eleição para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.
Livres. Quando o certificado sai do forno, o candidato ganha um salvo-conduto que o livra de ser preso daquele momento até 48 horas depois do pleito. A exceção continua sendo a prisão em flagrante.
Correria. A reforma política será votada no dia 3 de agosto pela comissão da Câmara. Para valer em 2018, precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro.
"Emenda Lula" se APROVADA, vai acabar com o SONHO daqueles que acreditam que vai haver punição e limpeza do CONGRESSO para as próximas eleições SERÁ O FIM DA FICHA LIMPA. Só existe uma solução para o Brasil a intervenção militar constitucional.
A coxinhada treme de medo quando escuta o nome de Lula, o melhor presidente q esse país já teve, e se cala ao ver o candidato deles pego de fato roubando e mandando matar.
É patológico o q essa turma "cheirosa" tem. É mau caratismo tb.
Cuidado!!! Hoje você defende o PT, talvez por está levando alguma vantagem pessoal.
Mesmo sabendo o legado de corrupção e violência dos 13 anos do partido vermelho.
A criminalidade pode bater à sua porta. E não adianta ser contra o PT quando perder algum ente de sua Família.
Aoa advogados criminalistas de plantão… Pedir a todos acusados e condenados por crimes, saiam candidatos em 2018, Políticos, assassinos, estupradores,,Etc… è o jeito PTista de sr. Viva Lulalau… Sim os que votam no PT leve um estuprador e assassino para casa e vote neles.
uma materia deste tipo enoja ainda mais, é bandido protegendo outros uma verdadeira palhaçada este pais ficou, até quando o povo que trabalha e paga seus impostos para manter estas quadrilhas vai aguentar?
uma hora o povo estoura , o povo não aguenta mais ver tantos bandidos fazendo o que querem , independente de partido ( quadrilha) pertença
O governo turbinou a liberação de recursos para emendas parlamentares ao orçamento nas duas semanas que antecederam a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Segundo levantamento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), houve uma explosão de empenho de emendas — que ainda não foi detectada no Siga Brasil, sistema de gestão do orçamento disponível na internet.
Teria sido empenhado, apenas nos últimos 14 dias, um total de R$ 1,9 bilhão, quase o valor que havia sido empenhado até dia 6 de junho, que foi de R$ 1,8 bilhão.
De acordo com mapeamento da Rede, a liberação de recursos previstos em emendas de deputados federais ocorreu desta maneira: em maio, os empenhos somaram R$ 89,4 milhões; em junho, R$ 1,8 bilhão; atingindo R$ 1,9 bilhão apenas nos primeiros dias de julho, nos dias que antecederam a votação na CCJ.
Segundo o Siga Brasil, que é do Senado e acompanha a execução orçamentária, já foram empenhados no ano um total de R$ 2,02 bilhões, sendo que R$ 1,72 bilhão para os deputados e R$ 272,6 milhões para os senadores. No caso dos deputados, segundo os dados computados, houve um aumento de liberação de recursos, passando de R$ 1,5 bilhão, em junho, para R$ 1,72 bilhão agora, numa evolução de cerca de R$ 200 milhões em dias. O corre-corre dos empenhos antecedeu a votação da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os dados do sistema estão atualizados até dia 6 de julho.
GOVERNO ESCOLHE PRIORIDADES
Pelas regras do Orçamento Impositivo, deputados governistas e da oposição têm o mesmo valor de cota, mas o governo controla o cronograma de empenho conforme seus interesses. O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que foi nomeado relator para fazer um parecer contra a denúncia na CCJ, já teve empenhado um valor de R$ 5,1 milhões no ano apenas das emendas previstas no Orçamento da União de 2017. Já o presidente da CCJ, deputado Rogério Pacheco (PMDB-MG), que se absteve, tem um empenho registrado de R$ 4,3 milhões até 6 de julho.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que não aparece com registro de emendas, reclama do governo:
— É vergonhosa a operação do governo de barrar a denúncia. Além de substituir deputados na CCJ para manipular o resultado, usou de forma ilegal e irresponsável o dinheiro público, que está faltando para serviços essenciais. Repugnante.
A conta certamente aumenta se somados outros tipos de liberações, como pagamento de emendas empenhadas em anos anteriores. O governo tem adotado medidas para que emendas não pagas no passado comecem a ser executadas, ampliando o prazo usado por deputados e senadores para resolver pendências técnicas sobre os projetos e obras que levarão o dinheiro das emendas.
No Orçamento, as emendas impositivas são consideradas obrigatórias, ou seja, o governo tem que fazer o empenho dos valores. No ano, a verba aprovada para os 513 deputados foi de R$ 7,85 bilhões, o que dá uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um. Mas a verba caiu no início do ano com o contingenciamento, que reduziu, para cada parlamentar, ao valor aproximado de R$ 10,5 milhões.
Durante a votação na CCJ, o próprio deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que apresentou parecer a favor da denúncia, acusou colegas de terem sido beneficiados por liberação de emendas. Zveiter, segundo os dados, não tem emendas empenhadas. Já o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que votou no lugar de Zveiter no parecer de Abi-Ackel, teve empenhado um valor de R$ 3,8 milhões. Mas há parlamentares da oposição que também foram beneficiados com emendas.
Aquele um comprando os outros… suborno? corrupção de ativos? enquanto isso hospitais fecham por falta de verba… pessoas morrem por falta de atendimento? escolas não tem material e nem professores… Qual a diferença de bons cidadões e políticos? E ainda criticam o sistema militar que os iimpediam de fazer o que fazem hoje?
Além de tentar livrar Michel Temer da denúncia que o acusa de corrupção, os deputados leais ao governo terão uma prioridade extra ao retornar das férias, em agosto. Desejam apressar a aprovação de mudanças nas regras da delação premiada, esvaziando os poderes do Ministério Público e tornando mais difíceis os acordos. A articulação conta com o aval do Planalto.
Líder do governo Temer na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sustenta que o Legislativo precisa perder o medo de tratar do tema. Sob pena de se tornar um Poder irrelevante. Para ele, “o Poder Legislativo está acovardado, o Congresso Nacional não tem coragem de se impor.” Por essa razão, “tem perdido o seu poder.”
Ao defender na quinta-feira a rejeição da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça, Aguinaldo Ribeiro disse em público algo muito parecido com o lema segundo o qual é preciso “estancar a sangria”, eternizado no áudio de um delator na voz do líder de Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
“…Nós precisamos rediscutir essa legislação [sobre a colaboração premiada], que foi mal feita, mal produzida, que está sendo reinterpretada ao sabor dos interesses”, disse Aguinaldo Ribeiro aos colegas. “Nós temos que ter coragem para enfrentar.” (assista abaixo à intervenção do líder do governo, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça.)
A intenção dos governistas é a de empurrar as novas regras sobre delação para dentro do Código de Processo Penal, cuja modificação está sendo debatida na Câmara. Presidente da comissão que trata da revisão do código, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) já manifestou a intenção de endurecer as regras das delações. Fala em limitar também as conduções coercitivas de investigados. Mas nenhum parlamentar se animou, por ora, a subscrever os projetos.
O líder Aguinaldo Ribeiro parece enxergar no inferno astral vivido por Temer e Lula, um bom momento para a reação dos deputados. “É importante que nós possamos dar a resposta nesse instante. Sabe por quê? Porque isso vale para todos. Não é com alegria que nós vemos um ex-presidente da República sendo condenado. […] Nós não queremos isso para o país.”
O deputado queixou-se dos colegas, que brigam uns com os outros. Acha que a hora é de união, não “desse tipo de relação, que parece uma relação apaixonada e doentia, em que uns aqui aos outros atacam.” Disse que se a Câmara autorizar o Supremo Tribunal Federal a deliberar sobre a denúncia contra Temer, estará, na prática, “impedindo uma Presidência da República.”
Aguinaldo Ribeiro é, ele próprio, alvo da Lava Jato. Integra um inquérito aberto em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal a pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Nele, políticos do PP são acusados de formar uma organização criminosa para assaltar os cofres da Petrotras. O deputado alegar ser inocente.
Os governistas tramam a nova emboscada não por conta dos defeitos da delação premiada. Estão incomodados com a eficácia da ferramenta. Deve-se o sucesso de operações como a Lava Jato a três fatores: a corrupção passou a dar cadeia; o pavor despertado pelas prisões soltou a língua dos delatores; e as colaborações judiciais vitaminaram as investigações. Daí a pressa dos deputados em reagir.
Aguinaldo Ribeiro é exemplo acabado da mutação genética que pode acometer esse espécime chamado “governista”. Ex-ministro das Cidades de Dilma Rousseff, ele votou contra o impeachment de madame na comissão especial que tratou do tema. Depois, ao farejar a debilidade política de Dilma e constatar que a maioria da bancada do seu partido votaria a favor da deposição, o ex-ministro aliou-se à lâmina da guilhotina.
O deputado repetiu o vaivém com Eduardo Cunha. Paparicou o amigo enquanto ele foi o todo-poderoso presidente da Câmara. E votou a favor da cassação do mandato de Cunha, jogando-o no colo do juiz Sergio Moro, em Curitiba. Quer dizer: Michel Temer talvez devesse colocar de molho as barbas que não possui.
O sambista Zeca Pagodinho sofreu um acidente com seu quadriciclo na noite desta sexta-feira (14) na praça de Xerém, distrito de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Por volta das 22h, ele perdeu o controle do veículo e caiu.
Pagodinho foi levado por ambulância ao Hospital Caxias D’Or, onde chegou por volta das 22h30 e foi submetido a exames médicos. Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do artista, o estado de saúde dele é estável. O sambista está em repouso na emergência do hospital e ficará em observação neste sábado.
Pagodinho é proprietário de um sítio em Xerém e uma das figuras mais conhecidas no local. No ano passado, ele gravou no sítio a terceira edição do projeto “O Quintal do Pagodinho”, lançado em CD e DVD pela Universal Music Brasil.
Com dificuldades na mobilização de quórum suficiente para votar na Câmara a denúncia por corrupção passiva, o presidente Michel Temer já admite a possibilidade de postergar a decisão para setembro.
Contas de líderes governistas indicam que o presidente tem pouco mais de 250 deputados a seu favor –menos do que os 342 necessários para que a base aliada consiga sozinha o quórum para começar a deliberar sobre o caso.
Pelas regras, se o Planalto conseguir 172 votos, a denúncia é barrada, mas a votação só é válida se 342 parlamentares registrarem presença na sessão.
Separados, nem a base aliada nem a oposição terão condições de atingir esse número no plenário. O impasse, reconhecem governistas, pode inviabilizar a votação da denúncia no retorno do recesso parlamentar, em 2 de agosto, e empurrá-la para o mês seguinte.
A ideia é aproveitar esse cenário aparentemente desfavorável para aguardar uma provável nova denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o peemedebista, desta vez por obstrução judicial, e votá-la na mesma sessão.
A expectativa é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente a nova acusação até o fim de agosto, já que ele deixará o cargo em setembro. Para o governo, uma votação simultânea das duas denúncias reduz as chances de derrota.
A avaliação do Palácio do Planalto é de que, diante do quadro de insegurança em relação ao quórum, o melhor é colocar a denúncia em ‘banho-maria’, na tentativa de esfriar o seu impacto junto à opinião pública.
Na base governista, há inclusive quem defenda que nunca se coloque a denúncia em votação, jogando para a oposição a responsabilidade por enterrá-la.
Nas palavras de um ministro de Temer, o objetivo é “fazê-la morrer e perder relevância política”. Com isso, os parlamentares governistas não se sentiriam constrangidos a sair em defesa pública do presidente e enfrentar hostilidade em suas bases eleitorais.
O impasse atual em torno da votação se dá porque os adversários do presidente já anunciaram que não marcarão presença em plenário caso se confirme a perspectiva de vitória do presidente. Para derrotar o peemedebista, é a oposição que precisa juntar 342 votos.
“Sabemos que não temos os 342. Nosso único instrumento é a ausência, que inevitavelmente forçará a renúncia do presidente. Ele não aguentará ficar meses sangrando”, diz o deputado Sílvio Costa (PT do B-PE).
O adiamento da votação para setembro, no entanto, é visto com cautela por alguns integrantes da equipe presidencial diante das chances de divulgação do conteúdo de possíveis delações premiadas de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, o que poderia desgastar ainda mais a imagem do peemedebista, pesando no posicionamento de parlamentares indecisos.
RETALIAÇÃO
O presidente pretende aproveitar esse intervalo para negociar emendas e cargos com deputados da base aliada insatisfeitos com o governo e realizar uma reaproximação com o PSDB, que tem ameaçado deixar sua coalizão.
Temer também vai ter que resolver a situação dos traidores. Os fiéis já pressionam o governo para que quem votou a favor da denúncia perca os cargos que têm na estrutura federal. Essa medida, no entanto, pode provocar uma rebelião em plenário, ameaçando a atual tendência de vitória do presidente.
O governo vai trabalhar na recomposição da base, com prioridade para o fortalecimento dos partidos do centrão que fecharam apoio total a Temer no processo de votação da denúncia.
Em conversas com dirigentes dessas siglas, o presidente já ofereceu cargos que atualmente são ocupados pelo PSDB, em troca de votos para a derrubada da denúncia.
Não estou entendendo nada , se relatório que vai ser votado será o que nega o direto do STF julgar o Ladrão Temer , não seria o governo que precisaria dos 342 votos .