Somadas as dívidas previdenciárias de apenas cinco das empresas do grupo J&F, a dívida dos irmãos Joesley e Wesley Batista soma mais de R$ 5,2 bilhões. A JBS, dona da Friboi, é a maior devedora do grupo e a quinta maior da história do Brasil, com um calote de R$ 2,87 bilhões nos cofres públicos. Apenas R$ 17,4 milhões da dívida da JBS está parcelada. As empresas J&F somadas são o 3º maior devedor.

A dívida previdenciária de cinco empresas do grupo J&F (JBS, Marfrig Global Foods, Margen, Swift Armour e Nicolini) é R$ 5.286.646.260,19.

A Marfrig deve, entre PIS, Cofins, CSLL e Previdência Social mais de R$ 1,2 bilhão ao erário. Apenas R$ 149 milhões estão negociados.

O frigorífico Nicolini, o menor devedor previdenciário das empresas do J&F, deve quatro vezes mais que Itaipu, por exemplo: R$ 233 milhões.

DIÁRIO DO PODER

POR ESTADÃO CONTEÚDO

A Infraero constatou que as obras de expansão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, iniciadas em 2012 em São Paulo, custaram R$ 1,316 bilhão a mais que o preço médio do mercado, segundo análise da própria estatal. A auditoria interna investiga possíveis irregularidades em uma série de contratações feitas pelas concessionárias que administram os dois aeroportos paulistas, todas elas com o aval da própria Infraero, que detém 49% de participação.

O TCU já tinha acusado a Infraero de adotar postura omissa nas contratações de obras dos aeroportos concedidos, entre eles o de Guarulhos e Viracopos. Ao analisar alguns desses contratos, o tribunal havia alertado que grande parte dos serviços é prestada pelos próprios sócios privados da estatal nas concessionárias. Em cada uma dessas concessões, a Infraero é sócia de grandes empreiteiras, como OAS, em Guarulhos, e Constran (controlada pela UTC), em Viracopos, ambas envolvidas na Operação Lava Jato.

A auditoria interna feita pela Infraero, obtida pelo Estado, aponta que, no aeroporto de Guarulhos, o conjunto de obras realizadas na fase inicial da concessão, que iniciou-se em 2012 e concentrou os grandes projetos de reestruturação do terminal, custou 25% mais que o preço de mercado. Já as obras no aeroporto de Campinas, também iniciadas em 2012 e que incluíram fundações de prédios, construção de pátios e pistas, foram 45% mais caras do que deveriam, segundo a auditoria.

Somados os pagamentos realizados nos dois aeroportos com o aval da Infraero, chega-se a uma conta de R$ 4,975 bilhões, quando o orçamento concluído pela área técnica da estatal chegou a um custo de R$ 3,659 bilhões. Os valores praticados pelas concessionárias só ficaram marginalmente abaixo dos orçados pela consultoria Pini, empresa contratada pelas empresas para estimar o preço das obras antes da realização.

Em 2016, o TCU alertou a estatal que um total de R$ 4,539 bilhões em negócios diversos feitos com os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e também de Brasília indicava preços 39% acima dos valores de referência usados pelo tribunal. A partir dessas constatações, o tribunal deu prazos para que a Infraero fizesse seus próprios levantamentos para apurar irregularidades.

Outro lado. A Infraero atribui as aprovações de contratos com valores acima dos preços de mercado às decisões da “administração anterior”. O atual presidente, Antônio Claret de Oliveira, assumiu em junho do ano passado. “A Infraero destaca que colabora com todos os processos de fiscalização e que todas as obrigações financeiras cumpridas resultam de projetos e previsões contratuais firmados pela administração anterior, além de serem realizadas no estrito cumprimento da legislação em vigor”, declarou.

A estatal não respondeu por que deixou de realizar o levantamento detalhado de custos antes de as contratações serem aprovadas pelas concessionárias, tampouco informou que mudanças foram feitas para evitar que essas irregularidades ocorram novamente. Não foi esclarecido ainda se a Infraero pode rever esses contratos.

A concessionária GRU Airport, que controla o aeroporto de Guarulhos, não se manifestou sobre os questionamentos da reportagem. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), administradora do aeroporto de Viracopos, afirmou que “desconhece os dados em questão e, portanto, não pode opinar sobre o tema”. A empresa declarou que “vê com estranheza a manifestação, tendo em vista que a Infraero, na qualidade de acionista da companhia, aprovou as contas da mesma em todos os exercícios fiscais desde o início da concessão”.

POR JOSIAS DE SOUZA

Ao final de uma semana em que entrou para a história como o primeiro presidente a ser denunciado por corrupção em pleno exercício do mandato, Michel Temer veiculou na internet um vídeo sugestivo. Nele, autocongratulou-se pela melhoria dos indicadores econômicos. E insinuou que as investigações anti-corrupção constituem uma conspiração impatriótica para frear o avanço nacional.

O presidente arrematou sua mensagem assim: “…Com o aumento do investimento, com a aceleração do consumo e as ações que estão reduzindo a taxa de juros, logo, logo teremos a volta definitiva do crescimento e do emprego. O Brasil está caminhando, apesar de alguns pretenderem parar nosso país. Não conseguirão!”

Noutros tempos, o político que explicitamente roubava, mas fazia, reinvindicava para si uma certa imunidade ética. Era como se sua obra justificasse seus pecados, quando não era uma decorrência natural deles. A eterna tolerância com esse fenômeno do roubamasfazismo desaguou na Lava Jato. Súbito, o país ficou sabendo que a JBS tricotava seus interesses empresariais no escurinho do palácio residencial. Ou que a Odebrecht mantinha em seu organograma um departamento encarregado de comprar políticos com verbas roubadas do Estado.

Rodeado de auxiliares e apoiadores investigados por suspeita de corrupção, Michel Temer declara-se portador de uma biografia impecável. Sustenta que a denúncia da Procuradoria-Geral da República, por “trôpega”, não passa de uma peça de “ficção” jurídica. O presidente dispõe de uma maneira simples e eficaz de restaurar a sua honra. Basta exigir que o Supremo Tribunal Federal exerça a sua atribuição constitucional de julgar a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot.

Entretanto, Temer prefere testar os limites da paciência do brasileiro, ressuscitando a tese segundo a qual as supostas realizações de um governante perdoam todos os seus meios. No momento, alheio à fome de limpeza que paira no ar, o sistema de conivências e cumplicidades que une os poderes Executivo e Legislativo articula o sepultamento da denúncia contra o presidente no plenário da Câmara.

Servindo-se da matéria-prima que Temer lhe forneceu ao receber o empresário Joesley Batista, o procurador-geral grudou na biografia limpinha do presidente a figura de Rodrigo Rocha Loures. Na conversa vadia que manteve com o inquilino do Jaburu, o delator pediu ao anfitrião que indicasse um interlocutor para tratar dos interesses de sua empresa no governo. E Temer indicou o homem da mala —filmado depois recebendo propina de R$ 500 mil.

Imprenssado pelas evidências, Temer alegou ter indicado Rocha Loures apenas para se livrar de Joesley, um “notório bandido”. Curiosamente, definiu o assessor da mala como um homem “de boa índole, de muito boa índole.” E entoou para a bancada apodrecida da Câmara um velho lema mosqueteiro: ‘Um por todos, todos por hummm…” Pediu aos deputados que deixem tudo pra lá em nome da cumplicidade e da preservação das reformas.

De costas para a sociedade brasileira, que lhe atribui uma taxa de aprovação de 7%, a mais baixa desde José Sarney, o presidente ignora o saco cheio nacional. E oferece cargos e verbas aos deputados em troca da suspensão tácita de todos pudores morais. Num instante em que muitos chegaram a imaginar que a Lava Jato representaria um marco civilizatório, Temer e seus aliados cutucam a plateia com o pé pra ver se ela morde.

Décadas de depravação impregnaram no sistema político brasileiro um fascínio antroplógico pela cleptocracia. É como se o modelo político baseaedo no quanto eu levo nisso? roçasse os seus limites, rompesse escandalosamente esses limites e buscasse no passado a sobrevivência ou a transformação dos seus valores mais tradicionais depois do rompimento. A essa altura dos acontecimentos, a pretendida troca dos valores éticos pelas reformas econômicas equivale à atualização do velho e bom ‘rouba, mas faz’. O Brasil merece outro destino. Não é mais tolerável condicionar reformas à sobrevivência de um governo que merece ser reformado.