O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro as citações de delatores da Odebrecht a pagamentos ao irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Frei Chico. Em resposta a um agravo regimental proposto pela defesa de Lula, Fachin decidiu que o material deve ser encaminhado à Justiça Federal de São Paulo.

José Ferreira da Silva, nome de Frei Chico, é o irmão mais velho de Lula. Os delatores Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, disseram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Frei Chico recebia uma espécie de mesada.

Segundo Alencar, antes de Lula chegar ao poder, Frei Chico recebia para fazer a interlocução da Odebrecht com sindicatos. Depois que o petista assumiu o Planalto, para não criar embaraços para a empreiteira nem expor a relação, a Odebrecht passou a pagar “mesadas” ao irmão do então presidente, sem que ele prestasse serviço algum à empresa.

O delator declarou à PGR que os valores pagos a Frei Chico eram autorizados por Emílio Odebrecht, dono da companhia, e variaram de 3.000 reais a 5.000 reais mensais ao longo dos treze anos em que Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff ocuparam a Presidência. O irmão do petista era tratado nas planilhas da propina da Odebrecht pelo codinome “Metralha”.

“Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda, que esse contexto pode ser enquadrado na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários”, diz a petição enviada por Edson Fachin à Justiça Federal do Paraná à época do desmembramento dos casos relacionados à delação dos executivos da empreiteira baiana.

Para o ministro do STF, após o recurso da defesa de Lula e a análise dos depoimentos, não foi possível constatar a “relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”.

“À luz dessas considerações, nos termos do art. 317, § 2º, do RISTF, determino a remessa de cópia dos termos de depoimento dos colaboradores Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho (Termo de Depoimento n. 9) e Alexandrino de Salles Ramos Alencar (Termo de Depoimento n. 17), e documentos apresentados, à Seção Judiciária de São Paulo”, conclui o relator da Lava Jato no STF.

(com Estadão Conteúdo)

Mesmo diante da permanência do PSDB no governo de Michel Temer (PMDB), condicionada pelo partido ao surgimento de fatos novos que aprofundem a crise política, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso entende que falta “legitimidade” ao presidente e sugere que, em um “gesto de grandeza”, o peemedebista antecipe as eleições gerais, previstas para outubro de 2018.

As posições do tucano, contrárias à decisão tomada pelos demais caciques do partido, estão expostas em uma nota publicada nesta quinta-feira pelos jornais O Globo e Folha de S. Paulo e pela Agência Lupa. Para FHC, embora a permanência de Temer no Planalto seja “legal e constitucional”, o país vive uma “quase anomia”, isto é, um estado de ausência de regras, e “falta o que os políticólogos chamam de ‘legitimidade’, ou seja, reconhecendo que a autoridade é legítima consentir em obedecer”.

“Não havendo aceitação generalizada de sua validade, ou há um gesto de grandeza por parte de quem legalmente detém o poder pedindo antecipação de eleições gerais, ou o poder se erode de tal forma que as ruas pedirão a ruptura da regra vigente exigindo antecipação do voto”, afirma o ex-presidente.

O tucano entende que os partidos devem levar em conta as “chances econômicas” do Brasil e “os 14 milhões de desempregados” ao se posicionarem diante da crise política. “Ou se pensa nos passos seguintes em termos nacionais e não partidários nem personalistas ou iremos às cegas para o desconhecido”, completa FHC.

Ao citar especificamente o PSDB, FHC diz que caso continue a “desconstrução continuada da autoridade” do presidente, aliada a possíveis tentativas de obstrução de Justiça, não vê como o partido possa continuar no governo Temer.

Em referência à declaração que deu no ano passado – de que a “Ponte para o Futuro”, slogan que Temer e PMDB deram ao governo, era na verdade, uma “pinguela” -, FHC afirma que “preferiria atravessar a pinguela, mas se ela continuar quebrando será melhor atravessar o rio a nado e devolver a legitimação da ordem à soberania popular”.

O ex-presidente pondera, contudo, que a maior responsabilidade não cabe às legendas, mas a Temer, “que decidirá se ainda tem forças para resistir e atuar em prol do país”.

Leia abaixo a íntegra da nota:
“A conjuntura política do Brasil tem sofrido abalos fortes e minha percepção também. Se eu me pusesse na posição de presidente e olhasse em volta, reconheceria que estamos vivendo uma quase anomia. Falta o que os politicólogos chamam de ‘legitimidade’, ou seja, reconhecendo que a autoridade é legítima consentir em obedecer.

A ordem vigente é legal e constitucional (dai o ter mencionado como “golpe” uma antecipação eleitoral), mas, não havendo aceitação generalizada de sua validade, ou há um gesto de grandeza por parte de quem legalmente detém o poder pedindo antecipação de eleições gerais, ou o poder se erode de tal forma que as ruas pedirão a ruptura da regra vigente exigindo antecipação do voto.

É diante desta perspectiva que os partidos, pensando no Brasil, nas suas chances econômicas e nos 14 milhões de desempregados, devem decidir o que fazer.

A chance e a cautela a que me refiro derivam de minha percepção da gravidade da situação. Ou se pensa nos passos seguintes em termos nacionais e não partidários nem personalistas ou iremos às cegas para o desconhecido.

A responsabilidade maior é a do presidente, que decidirá se ainda tem forças para resistir e atuar em prol do país.

Se tudo continuar como está, com a desconstrução contínua da autoridade, pior ainda se houver tentativas de embaraçar as investigações em curso, não vejo mais como o PSDB possa continuar no governo.

Preferiria atravessar a pinguela, mas, se ela continuar quebrando, será melhor atravessar o rio a nado e devolver a legitimação da ordem à soberania popular.

É este o sentimento que motiva minhas tentativas de entender o que acontece e de agir apropriadamente, embora nem sempre, no calor dos embates diários e de declarações dadas às pressas, tenha sido claro nem sem hesitações.”

VEJA

O ex-ministro Antônio Palocci pediu para ser absolvido no processo ao qual responde na Operação Lava Jato. As alegações finais foram protocoladas no fim da noite de quarta-feira (14), último dia do prazo para que as defesas protocolassem seus últimos argumentos.

Agora, a ação penal está pronta para a sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Os outros réus também já apresentaram as alegações finais.

Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 são réus; veja abaixo a lista completa. Eles respondem por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo apura se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.
Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o “Italiano”.

O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Palocci foi denunciado uma vez por corrupção passiva e 19 vezes por lavagem de dinheiro.

G1

BRASÍLIA — O presidente Michel Temer afirmou a aliados, na manhã desta quinta-feira, que quer acelerar o processo de análise da denúncia de que deve ser alvo e que acredita ter “ampla margem” de votos para derrubar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A conversa ocorreu no Palácio do Jaburu, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também quer um desfecho “sem atraso” para o caso.

O presidente da Câmara disse nesta quinta-feira que o “Brasil precisa” que a eventual denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer seja analisada com prioridade, “com início, meio e fim”. Maia disse ao GLOBO que os prazos serão respeitados, mas que o país terá que encerrar esta etapa também.

O Palácio do Planalto quer liquidar o assunto em até dez sessões. A ideia é encerrá-lo antes do recesso que começa oficialmente em 18 de julho. No entanto, a legislação exige a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o início do recesso. Nos últimos anos, porém, a LDO não tem sido aprovada no prazo, e os parlamentares entram no chamado recesso branco, quando não há sessões deliberativas e os parlamentares não são obrigados a comparecer.

O Globo

O presidente Michel Temer usou o helicóptero Bell prefixo PR-VDN, do empresário Vanderlei de Natale, em 2014, para viajar de São Paulo até Tietê, sua cidade natal no interior paulista. Natale é um dos sócios da Construbase Engenharia, investigada na Operação Lava Jato por suspeita de irregularidades em uma licitação da Petrobrás e responsável por pagamentos de R$ 1,9 milhão para um empresa de fachada investigada por ser usada para escoar propina na obra da Usina de Angra 3, em Angra dos Reis, no Rio.

A viagem, realizada em 9 de março daquele ano, foi revelada pelo jornal Zero Hora. A aeronave está em nome da Juquis Agropecuária – assim como a Construbase, a empresa tem Natale como sócio.

Questionado pelo Estado, Temer confirmou que usou o helicóptero e disse ser amigo de Natale. Sobre a Construbase, Temer informou que não mantém relação com a empresa nem tinha conhecimento da investigação na Lava Jato.

A Construbase aparece na quebra de sigilo da empresa de fachada CG Consultoria que, segundo o Ministério Público Federal, teria escoado propina para o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, em razão da licitação de Angra 3. Na lista do MPF, são apresentados 35 repasses entre 2009 e 2012.

No caso da Usina de Angra 3, no qual a CG Consultoria é investigada, o MPF também apura os repasses para a empresa Argeplan, do coronel da Polícia Militar e amigo de Temer José Bapstita Lima Filho.

Contrato. A empresa finlandesa AF foi a vencedora de um contrato de R$ 162 milhões na Eletronuclear e, por exigência brasileira, subcontratou duas empresas locais: a Engevix e a AF Brasil – da qual a Argeplan faz parte. Lima era gestor do contrato com a Eletronuclear, pela parte da Argeplan. O contrato foi assinado em 2012 para serviços de eletromecânica.

A Construbase foi procurada, mas não respondeu ao Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão

A cópia de um e-mail encontrado pela Polícia Federal na casa do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data do presidente Michel Temer, indica que ele pode ter cuidado de despesas da reforma da casa de Maristela de Toledo Temer, filha do presidente, em um bairro de alto padrão na Zona Oeste de São Paulo, feitas entre 2014 e 2015.

O coronel, que trabalhou com Temer quando ele foi secretário de Segurança Pública de São Paulo nos anos 80, entrou na mira da Operação Lava Jato a partir da delação da JBS — ele é investigado no mesmo inquérito aberto contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) por ser uma espécie de laranja do peemedebista. O executivo e delator da JBS Ricardo Saud contou aos procuradores que mandou entregar 1 milhão de reais em espécie na sede de uma das empresas do “Coronel Lima”, como ele é conhecido, na reta final da campanha de 2014. O valor era parte da soma de 15 milhões de reais acertada com o presidente.

O conteúdo do e-mail foi revelado em reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira. Na mensagem, o arquiteto Luiz Visani, da Visani Engenharia, cobra da mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, o pagamento total de 44.394 reais.” Segue a previsão de pagamentos deste mês”, diz Visani, listando em seguida três itens: “1. Mão de obra R$ 26.610,00; “2. Reembolso de material R$ 14.501,70”; “3. Complemento 5 de setembro/14 R$ 3.282,72”.

Maria Fratezi é arquiteta na empresa da qual o seu marido é proprietário, a Argeplan. O papel com a mensagem estava rasgado e foi localizado no apartamento do coronel, que foi alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.