A Defesa Civil Municipal vem atuando de maneira permanente nas áreas de risco compreendidas no âmbito da capital. Ações de isolamento de imóveis afetados e comprometidos por fortes chuvas ou por construções realizadas fora dos parâmetros de segurança civil vêm sendo o foco dos agentes, que na última semana efetivou intervenções no bairro de Mãe Luiza no sentido de orientar e remover famílias de edificações que oferecem risco a integridade física dos seus moradores.
As medidas preventivas implantadas pela Defesa Civil Municipal forami responsáveis pela remoção de cerca de 30 pessoas que estavam abrigadas em residências com suas estruturas altamente comprometidas no bairro de Mãe Luiza. Foram oito famílias removidas das edificações, sendo todo o material existente nas residências retirados pelos agentes que isolaram todo o perímetro de risco do setor. A medida foi necessária devido o deslizamento de um muro residencial situado na parte superior do morro.
O titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), João Paulo Mendes, explicou que o trabalho da Defesa Civil consiste principalmente na preservação da vida humana. Nesse sentido, os agentes atuaram empregando medidas preventivas para solucionar ou atenuar o problema, como também acionando os demais órgãos públicos responsáveis e que devem trabalhar integrados. “No caso de Mãe Luiza houve uma colaboração mútua em prol dos afetados que reuniu várias secretarias municipais, a exemplo da Semdes, as Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), Habitação, regularização Fudiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e Companhia de Limpeza Urbana de Natal (Urbana), e isso vem minimizando o dano social”, comentou.
Os agentes de Defesa Civil Municipal vão continuar monitorando o local no intuito de prevenir e evitar que a área isolada venha a ser violada. No caso, os agentes também repassaram informações para moradores da vizinhança sobre os perigos relacionados a desobediência aos limites fixados pela Defesa Civil.
Com o agravamento da crise política, o governo do presidente Michel Temer ampliou o leque de concessões na área econômica para tentar minimizar o estrago das acusações dos executivos da JBS. As medidas incluem desde parcelamentos de débitos de contribuintes com descontos em multas e juros, os chamados Refis, até propostas de crédito subsidiado e estudos conduzidos pela ala política sobre possíveis alterações no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O conjunto de benesses, no entanto, pode esbarrar na dificuldade que já existe hoje para cumprir a meta fiscal.
A revisão da tabela do IRPF estudada pela ala política do governo é uma das medidas que potencializam a perda de receitas. Como mostrou a Coluna do Estadão, uma das opções é reduzir a maior alíquota cobrada para pessoas físicas, hoje em 27,5%. A alíquota poderia cair a 18%, em um aceno à classe média, sendo compensado pela tributação dos dividendos recebidos por pessoas físicas.
Em nota, o Ministério da Fazenda nega que haja tal negociação. “Este assunto não está em discussão no Ministério da Fazenda”, diz a pasta. Outra opção que volta e meia retorna às discussões no âmbito político é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o que faria com que menos pessoas pagassem o tributo. Mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou no mês passado que haja qualquer iniciativa nesse sentido.
O governo do presidente Michel Temer também pediu celeridade na votação da proposta que permite à União subsidiar crédito a instituições filantrópicas, sobretudo as Santas Casas de Misericórdia. O Orçamento federal bancaria até R$ 2 bilhões ao ano em compensações aos bancos públicos que dessem o empréstimo pela taxa de juros mais baixa que a de mercado (a chamada equalização).
Dentro dessa “agenda positiva”, deve ser anunciado em breve o reajuste do Bolsa Família, com um índice superior ao da inflação.
Rombo
Quaisquer dessas medidas têm impacto no quadro fiscal da União, seja com redução de receitas, seja com gastos adicionais, justamente em um momento em que o governo encontra dificuldade para cumprir a meta. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou ontem um relatório em que prevê déficit de R$ 144,1 bilhões este ano, mais do que o projetado pelo governo, um resultado negativo em R$ 139 bilhões.
O cenário inspira cautela diante da frustração da receitas já observada e que pode aumentar ao longo do ano. “Estamos caminhando no fio da navalha na busca do equilíbrio fiscal”, disse o diretor executivo da IFI, Felipe Salto. Em 2018, a expectativa é de um rombo ainda maior, de R$ 167 bilhões. A meta fiscal do governo para o ano que vem prevê um rombo de R$ 129 bilhões.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem está em tramitação no Congresso Nacional, mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), e o futuro relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PMDB-MG), já admitem a necessidade de rever o número. A IFI tem diagnóstico semelhante,. “A meta que o governo anunciou já nasceu morta”, disse Salto.
AS ‘BONDADES’ NEGOCIADAS PELO GOVERNO
Já aprovadas
Refis de Estados e municípios
Parcelamento de R$ 90,136 bilhões em dívidas com o INSS. Prefeituras estimam alívio de R$ 30 bilhões com os descontos, mas não há projeção de valor para Estados.
Refis de produtores rurais
Parcelamento de R$ 10 bilhões em dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Programa de Regularização Tributária (PRT)
Estabelece o parcelamento de débitos com vencimento até 30 de abril de 2017, com prazo para adesão até 31 de agosto. Texto enviado pelo governo para o Congresso Nacional prevê três grandes modalidades de adesão ao parcelamento de débitos com a Receita Federal e dois tipos para dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O prazo máximo para o pagamento será de 180 meses e as empresas poderão ter descontos de até 90% nos juros e 50% nas multas. Governo espera arrecadar R$ 13 bilhões
Acordo para fim da guerra fiscal
Governo cedeu e aceitou uma transição mais suave para que os Estados acabem com os incentivos fiscais concedidos fora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
Em negociação
Crédito para Santas Casas
Proposta em tramitação, que conta com o apoio do presidente Michel Temer, prevê que a União poderá subsidiar o crédito a partir da equalização de taxas de juros, com limite de R$ 2 bilhões por ano, a serem consignados no orçamento.
Bolsa Família
Presidente Michel Temer deu aval para o reajuste do Bolsa Família acima da inflação acumulada até junho, a partir de 1º de julho. E o governo vai aproveitar o anúncio para lançar um pacote de medidas de estímulo à inclusão dos beneficiários do programa no mercado de trabalho. Segundo informou a “Coluna do Estadão”, aumento será de 4,6%.
Fundeb
Governo vai mudar a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O argumento é que alguns Estados estão recebendo menos do que deveriam, enquanto o repasse para outros está superdimensionado. Neste ano, a previsão é que o fundo receba R$ 13 bilhões em repasses federais.
Correção da tabela do Imposto de Renda
Senadores do PMDB cobram o aumento da faixa de isenção, hoje aplicada a quem recebe até R$ 1.903,98 por mês. Outra ala política do governo defende, como revelou a “Coluna do Estadão”, redução da alíquota máxima de 27,5% para 18%. Equipe econômica, porém, diz que não há recursos para isso. Se a faixa de isenção aumentar, o governo federal arrecada menos com Imposto de Renda.
Prioridade na conclusão de obras
Ministérios do Planejamento e dos Transportes já fizeram levantamento das obras inacabadas que terão prioridade de conclusão. O foco maior deve ser na região Nordeste, onde o presidente Temer tem a popularidade mais baixa. As informações são do jornal
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (13) que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20).
A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um agravo para garantir a liberdade dele.
Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, disse hoje o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo. “Serão analisados os extremos”, disse.
O ministro ressaltou que, caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito.
“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja preenchida”, disse Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da Casa.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) e do Centro de Educação (CE), inscreve, de 31 de julho a 14 de agosto, interessados em participar de um processo de seleção para os níveis de mestrado e doutorado em Educação com ingresso em 2018.1.
A seleção objetiva identificar os candidatos que melhor correspondam à proposta acadêmica do programa e à oferta de vagas das suas linhas de pesquisa. A seleção consiste em algumas etapas eliminatórias, como prova escrita, análise de projeto de dissertação para mestrado ou tese para doutorado e avaliação do Currículo Lattes.
O programa oferta 94 vagas, sendo 55 para o mestrado e 39 para o doutorado. Dessas vagas, 10% são para servidores permanentes da UFRN – demanda interna -, distribuídos da seguinte forma: 5 vagas para o mestrado e 4 vagas para o doutorado. Os candidatos da demanda interna devem atender aos requisitos mínimos propostos pelo PPGED para a candidatura e aprovação no processo seletivo.
As inscrições são feitas exclusivamente por meio dosite do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), das 8h do dia 31 de julho às 23h59 do dia 14 de agosto. Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas no edital, disponível aqui.
Um dos favoritos para assumir a presidência em caso de eleição indireta, Rodrigo Maia tem uma vantagem perante a concorrência: um termômetro de votos. Pelo menos é o que aliados têm se apegado para acreditar que Maia pode se eleger.
Não é certo, mas se as regras para uma eleição indireta forem como maioria simples, o eventual novo presidente precisará de 297 votos dos 594 parlamentares para se eleger (50% + 1).
Quando foi eleito presidente da Câmara, Maia obteve 293 votos. Na conta simples, ele precisaria manter a base e conseguir votos de apenas 5 senadores. É lógico que a história não deve se repetir dessa forma, mas o deputado já conseguiu a façanha uma vez.
O Governo do RN deposita em 19 de junho, no decorrer do dia, o salário dos 14.490 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 50,1 milhões.
Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, além dos servidores que recebem até R$ 3 mil, 80,13% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 88.419 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 183,7 milhões.
Acima de R$ 4 mil
Em relação aos 22.064 servidores ativos, aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil, o Governo vai depositar em 22 de junho, no decorrer do dia, uma parcela de R$ 4 mil, um montante de R$ 88,2 milhões. O complemento desta faixa salarial será pago, sem distinção, em data a ser anunciada a partir da disponibilidade de recursos.
É a frustração da receita tão falada pelo Sec Gustavo. Só sabe dizer isto. Saúde Educação Segurança não são prioridades.
A prioridade é a Sethas.
O governo perdeu as rédeas do comando. Só há interesses políticos.
É uma vergonha o que os servidores estao passando. Deveriam parar todos os meses a partir do 5 dia útil até receber os salários.
Conheço pessoas q estao totalmente descontroladas financeiramente em função da situação.
Os salários do governador, prefeito, vereadores, funcionários fantasmas, nunca atrasam estranho né? Eles deviam receber como os que ganham acima de 4 mil….
Não sei porque a crise no RN foi maior do que nos outros estados, muito estranho isso. O único em atraso, me parece mais uma gestão desastrada. Já o glorioso MP, está de barriga cheia, "preocupadíssimo" com os pobres mortais do executivo.
Governador, o que V. Excelência está fazendo com funcionalismo público, terá uma resposta digna nas próximas eleições. Todo Norte/Nordeste, os funcionários já receberam seus SALÁRIOS, inclusive com 50% do décimo terceiro. O RN, é único ESTADO em atrasar os servidores e aonde está o MPRN; por que ñ atua para disciplinar essa distorção.
O MPRN está empenhado em manter esta situação EXATAMENTE como está, com seus gordos e indecentes salários em detrimento da grande maioria.
Pq o próprio MP é a "distorção". Faz uma busca rápida nesse portal que encontrará facilmente os proventos de pessoas pertencentes a esse órgão e verás que, se fores funcionário público do RN, seu salário comparado com o desse pessoal, é troco de pão.
O do MPRN esta em.dia obrigado. Inclusive com venda de licencas e ferias nao gozadas. R$ 150 mil por mes ta bom?
O ex-prefeito de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, foi condenado pela prática do crime de falsidade ideológica. A sentença estipula um ano e nove meses de reclusão e 21 dias-multa, convertida em duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil.
A condenação é reflexo de uma Ação Penal, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos.
Na condição de prefeito, Ronaldo de Oliveira Teixeira teria forjado a demissão da sogra do cargo comissionado de pedagoga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), após recomendação do Ministério Público que visava combater o nepotismo.
Para despistar a recomendação do MP, o prefeito chegou a exonerar a sogra e contratar outra pessoa para o cargo. No entanto, a parente permaneceu exercendo as funções no Creas sob a alegação de que se tratava de trabalho voluntário e não remunerado.
Porém, a Promotoria de Justiça de Angicos demonstrou na Ação Penal que os extratos da conta corrente da sogra do prefeito comprovavam a fraude, uma vez que a remuneração pelos serviços supostamente prestados pela nova servidora contratada era depositada nesta conta.
O crime praticado é previsto no art. 299, parágrafo único, do Código Penal, em razão de ter inserido no Termo de Rescisão nº 001/2011 de declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante e mascarar a verdade sobre o nepotismo, fazendo uso de uma pessoa nomeada para a função apenas como “laranja”.
O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato, determinou a transferência de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, do complexo penitenciário da Papuda para a carceragem da Polícia Federal (PF), em Brasília. Isso porque o investigado alegou que sua vida estava sob risco na Papuda.
Rocha Loures tinha solicitado a transferência para a prisão domiciliar e a designação de uma equipe da PF para protegê-lo. Fachin considerou os fatos graves, mas não aceitou os pedidos. Em vez disso, determinou a transferência para a carceragem da PF. Também determinou o encaminhamento das informações ao Ministério Público Federal (MPF), a fim de investigá-los.
“Os fatos narrados, ainda que não estejam desde logo embasados em elementos probatórios que lhes deem suporte, são graves o suficiente para que se dê ao menos notícia ao Ministério Público a quem incumbe, no âmbito de suas atribuições, deflagrar instrumentos voltados à respectiva apuração. Por essa razão, determino remessa dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação”, escreveu Fachin.
No pedido, Rocha Loures citou matéria publicada em 6 de junho no jornal “Correio Braziliense” com o título “Quanto Vale a Vida de Rodrigo Rocha Loures?”, que, na sua avaliação, tem a “intenção de provocar e pressionar tanto o investigado como a sua família, deixando todos extremamente preocupados”.
Alegou também que, em 08 de junho, o pai de Rocha Loures recebeu um telefonema de um conhecido da família dizendo que sua vida corria risco se não concordasse com uma delação premiada. Isso porque o interior de prisões é local “propício para se encaminhar ‘um matador’, um executor de sua execução”. Na opinião da defesa, os delatores da JBS, cujos depoimentos e provas embasaram a prisão de Rocha Loures, podem mandar infiltrar alguém no sistema penitenciário. Disse também que “setores da oposição podem lançar mão de expediente semelhante”.
A defesa pediu ainda que o caso ficasse sob sigilo. Mas Fachin entendeu que não havia motivo e tornou sua decisão pública.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta terça-feira (13) que a pasta estuda um acordo para tentar retirar a oferta de refil de refrigerantes em redes fast-food.
Caso o acordo com as redes não seja concretizado, o governo planeja enviar um projeto de lei ao Congresso.
“Isso para nós é um problema muito grave a ser resolvido. Vamos manter a tentativa de um acordo voluntário senão partiremos para uma ação restritiva”, afirmou.
Segundo Barros, a estimativa é que o país tenha cerca de mil lojas de restaurantes fast-food que permitem que o cliente “recarregue” os copos de refrigerante. “Pesquisas mostram que aumenta 35% o consumo de refrigerantes se a pessoa compra refil”, completa.
Ainda de acordo com o ministro, além da restrição ao refil, o governo estuda outras ações para deter o avanço da obesidade –caso de acordos para adoção de “dosadores” de sal e açúcar nas embalagens desses produtos e da proibição a saleiros na mesa de restaurantes.
“O saleiro já é proibido em alguns países e é um caminho que temos que avançar eventualmente”, afirma Barros. “Temos que avaliar se temos capacidade de fazer pactos com o setor de restaurantes para retirar o saleiro das mesas. Vamos procurar esse setor”, diz.
MENOS SÓDIO, MAS LONGE DA META
As propostas foram apresentadas em evento do Ministério da Saúde para divulgar os resultados da quarta etapa de um acordo firmado com a indústria para diminuir a quantidade de sódio nos alimentos industrializados.
Ao todo, já foram retirados 17 mil toneladas de sódio dos alimentos desde 2011, quando o acordo foi firmado. Apesar do avanço, os dados ainda ficam muito abaixo da meta, que prevê a retirada de 28,5 mil toneladas de sódio até 2020.
Isso significa que, em apenas três anos, o país ainda precisa retirar 11,5 mil toneladas de sal dos alimentos. Na última etapa, que envolveu carnes, lácteos e sopas, foram retirados apenas 2.361 toneladas –número menor que as duas etapas anteriores.
O presidente da Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação), Edmundo Klotz, admite que poderá haver dificuldades em atingir a meta.
“Eu sei que será muito difícil [atingir] essas 11 mil. Em um primeiro momento, era apenas retirar. Em segundo momento, é preciso a substituição [por uso de sal com sódio reduzido, por exemplo]. E em um terceiro, a completa mudança de formulações.”
A redução da quantidade de sódio, assim, pode “demorar mais” que nas etapas anteriores, diz. “Mas será feito”, afirma.
NOVO ACORDO
Diante do baixo resultado da quarta etapa, a pasta anunciou um novo acordo com a indústria para que haja nova redução no sódio de categorias de alimentos que já haviam sido avaliadas, como pães, massas e bisnaguinhas.
Ao contrário das etapas anteriores, porém, o novo acordo traz metas separadas por ano: nos pães de forma, por exemplo, a ideia é atingir o teor máximo de 450g de sódio a cada 100g em 2017, passando a 420 mg em 2018 e 400 mg em 2020. O prazo de duração do acordo também foi estendido: em vez dos três anos previstos inicialmente, passa a cinco anos.
“Não podemos descaracterizar produtos. Não esqueçam da expressão comida de hospital, que ninguém vai comer. É um trabalho muito grande para que possamos ter substitutos e ter alimentos mais saudáveis”, afirma Cláudio Zanão, presidente da Associação das Indústrias de Biscoitos, Massas, Pães e Bolos Industrializados.
Segundo a coordenadora de alimentação e nutrição do Ministério da Saúde, Michele Lessa, a redução de sódio nos alimentos é importante para o controle do excesso de peso e obesidade, fatores de risco para doenças como hipertensão e diabetes. Nesse sentido, o país vai mal: nos últimos dez anos, o índice de brasileiros adultos com quadro de obesidade nas capitais do país cresceu 60% –passou de 11,8%, em 2006, a 18,9% em 2016.
Para o ministro Ricardo Barros, é preciso também incentivar a adoção de atividades físicas e rever a recomendação diária do consumo de calorias.
“É o que digo sempre: lá em casa todo mundo come a comida da vovó, que a vovó ensinou para a mãe e a filha. Mas o vovô era um trabalhador braçal, e ia para a roça queimar energia, e nós temos uma vida sedentária. Você está acostumado com aquilo, mas aquilo não condiz com a sua condição de consumo de calorias. (…) É fundamental um trabalho de alteração de hábitos. Temos que rever a recomendação diária de consumo de calorias, fazer uma para sedentário e outra para quem faz atividades e pode consumir um pouco mais”, disse.
O Santander avalia a compra do Banco Original, controlado pela holding dos donos do frigorífico JBS, apurou o Valor. Com R$ 8,2 bilhões em ativos, o Original é o 40º maior banco brasileiro em ativos, mas conta com uma atuação relevante no agronegócio. O setor é uma das prioridades do Santander desde que o atual presidente, Sergio Rial, assumiu o comando da instituição, no início de 2016. Procurados, o Santander informou que não comenta rumores de mercado e o Original informou desconhecer o assunto.
Acontece na próxima semana, em Mossoró, o 1º Encontro Estadual de Magistrados e Notários do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, promovido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Associação de Notários e Registradores do RN (Anoreg-RN). O evento ocorrerá na quinta-feira, 22 de junho, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, durante todo o dia, tendo como temática “A desjudicialização e os institutos extrajudiciais”.
O evento é aberto a profissionais e estudantes universitários, com certificação e carga horária. As inscrições podem ser feitas por meio do site da Anoreg-RN, ao custo de R$ 60 para profissionais e de R$ 30 para estudantes.
Para a coordenadora do evento, juíza corregedora Fátima Soares, o Encontro busca o aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais, além de contribuir para a difusão do conhecimento científico do Direito notarial e registral, que vem sendo alvo da desjudicialização.
O novo Código de Processo Civil trouxe a previsão de uma série de procedimentos que podem ser feitos diretamente pelos cartórios, com destaque para a mediação e a conciliação. Cartórios também estão aptos a fazer divórcios e partilhas consensuais, reconhecimento de paternidade, além de inventários e também a realização de usucapião administrativo.
Ela explica que a reunião de magistrados, notários e registradores irá proporcionar a troca de informações e experiência no exercício das atividades jurisdicionais e das serventias, funcionando como um espaço de divulgação e reflexão sobre o Direito notarial e registral e suas inovações.
Programação
O 1º Encontro Estadual de Magistrados e Notários do Poder Judiciário tem em sua programação uma conferência, dois painéis e uma palestra de encerramento. Cada uma delas será seguida por uma mesa de debatedores, composta de magistrados e notários para discutir os assuntos tratados. O credenciamento tem início às 8h, com solenidade de abertura às 9h.
A palestra inaugural, prevista para às 9h45, tem como tema “A desjudicialização e os institutos extrajudiciais: o procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI”, a cargo do conferencista João Pedro Lamana Paiva, titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS), especialista em Direito Registral Imobiliário pela PUC-MG e graduado em Direito Registral pela Universidade Ramón Llull Esade, de Barcelona (ESP).
O primeiro painel, marcado para às 11h, traz o tema “A mediação e a conciliação extrajudiciais como mecanismos de desjudicialização”, tendo como palestrante o juiz Herval Sampaio Júnior, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). O magistrado é mestre e doutor em Direito Constitucional, especialista em Processo Civil e Penal.
Abrindo a programação da tarde, às 13h30, o advogado Marcos Araújo – mestre e doutorando – conduz o painel “A responsabilidade civil e administrativa no serviço notarial”.
Às 15h, o juiz Vitor Frederico Kumpel (TJSP) é o conferencista da palestra de encerramento, com o tema “O novo CPC: implicações na atividade notarial e registral”. O magistrado é doutor pela USP e professor de Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Técnicas de Estudo no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Após o encerramento do evento, às 18h, haverá um coquetel com lançamento de livros pelos juízes do TJRN Ricardo Cabral (“O Sistema Prisional Brasileiro Frente à Omissão Estatal e ao Estado de Coisas Inconstitucional”) e Marcus Vinícius Pereira Júnior (“Fundo da Infância e Adolescência. Aspectos teóricos e práticos: da implementação à execução. Uma alternativa constitucional à redução da maioridade penal”) e do juiz do TJ paulista Vitor Kumpel (“O novo CPC: implicações na atividade notarial e registral”).
Reunião
Antecedendo o Encontro, haverá no dia 21 de junho a 1ª Reunião do Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos Registradores Civis de Pessoais Naturais do RN, cuja participação é restrita aos seus membros. A reunião ocorrerá no salão do Tribunal do Júri do Fórum Silveira Martins, das 13h às 17h.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (13) manter a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma da Corte rejeitou o pedido de liberdade, por entender que ela ainda apresenta risco de cometimento de novos crimes.
Presa preventivamente (antes de julgamento) no dia 18 de maio no âmbito da Operação Patmos, Andrea Neves já foi denunciada pela suposta prática de corrupção. Em fevereiro, ela pediu ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, dinheiro que foi repassado depois em malas de dinheiro a um primo de Aécio.
A defesa diz que ela pediu o dinheiro para bancar a defesa de Aécio Neves na Lava Jato e que foi ao encontro de Joesley para tentar vender um apartamento de R$ 40 milhões no Rio de Janeiro.
Ao pedir a soltura de Andrea, o advogado Marcelo Leonardo alegou “alteração do quadro fático” desde a prisão e lembrou que, diferentemente do irmão, ela não é acusada de organização criminosa e obstrução da justiça, mas somente por corrupção.
“O fato em relação a ela está circunscrito a um fato de fevereiro. Impossível falar em reiteração criminosa, especialmente para uma senhora de 58 anos de idade que demonstrou certidão negativa. É pessoa primária, com profissão definida, residência fixa, tem todas as condições para a liberdade”, disse.
Relator do pedido, o ministro Marco Aurélio Mello disse no julgamento que a prisão preventiva deve ser medida excepcional, cabendo sempre que possível a aplicação de medidas alternativas, como comparecimento periódico à Justiça.
“A requerente foi denunciada por crime único, a corrupção. Há de se levar em conta a vida pregressa, a primariedade e os bons antecedentes”, afirmou.
O relator foi acompanhado somente pelo ministros Alexandre de Moraes.
Abriu a divergência, em favor da manutenção da prisão, o ministro Luís Roberto Barroso, para quem não houve mudança do contexto dos fatos que levaram à prisão. Ele citou o decreto de prisão expedido pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin, que destacava a participação conjunta de Andrea nos crimes atribuídos a Aécio.
“Os diálogos transcritos demonstram que Andrea pediu os R$ 2 milhões e ouviu do empresário que aquela operação daria errado caso não mascarassem o recebimento do dinheiro, como fizeram em 2014, tudo a demonstrar a habitualidade com a requerente atuava […] Depois do mensalão, em plena Operação Lava Jato, o modus operandi continuava, como se o risco de serem alcançados pela Justiça inexistisse”, afirmou.
Acompanharam Barroso a ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux.
No Estádio Alfredo Jaconi, o ABC terá a difícil missão de encarar o Juventude, líder invicto do Campeonato Brasileiro da Série B. O time potiguar tem outro empecilho, pois ainda não venceu atuando fora de casa. O duelo acontece nesta terça-feira, às 20h30 (de Brasília).
Para tentar quebrar este tabu, o técnico Geninho relacionou 20 jogadores para a partida. A boa notícia é o retorno do meia Echeverría, que tinha sofrido um entorse no tornozelo e deve ser opção para o decorrer do confronto, pois está voltando de lesão. O time que entra em campo no Alfredo Jaconi deve ser o mesmo que empatou com o Figueirense em casa.
No Juventude, o lateral Tinga vai continuar fora. O Departamento Médico constatou uma lesão de ligamento no tornozelo esquerdo. Assim, o jogador deve ficar afastado dos gramados por pelo menos 15 dias. Com isso, Vinícius segue na direita. Desta forma, a equipe que entra em campo deve ser a mesma que venceu o Boa Esporte, no sábado, fora de casa.
FICHA TÉCNICA JUVENTUDE X ABC-RN
Local: estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul (RS)
Data: 13 de junho de 2017, terça-feira
Horário: 20h30 (de Brasília)
Árbitro: Adriano Milczvski (PR)
Assistentes: Luiz H. Souza Santos Renesto e Diogo Morais (ambos do PR)
JUVENTUDE: Matheus Cavichioli; Vinicius, Domingues, Ruan Renato e Bruno Colaço; Fahel, Lucas, Leilson, Caprini; Tiago Marques e Ramon.
Técnico: Gilmar Dal Pozzo
ABC: Edson; Jonathan Bocão, Filipe, Cleiton, Eltinho; Anderson Pedra, Felipe Guedes, Erivélton, Gegê; Dalberto e Nando.
Técnico: Geninho
Curtindo sua dolce vita de colaborador fora do Brasil, Joesley Batista não precisará se açodar para vir prestar contas à Justiça.
Ele e seu irmão, Wesley, que estaria no Brasil, terão que depor no inquérito aberto para investigar a acusação feita pelo empresário de que a Lula e Dilma Rousseff receberam 80 milhões de dólares numa conta no exterior.
O Judiciário determinou, que a Polícia Federal deve oficializar a convocação a Joesley com dez dias de antecedência, para dar tempo de ele se organizar a aterrissar em solo nacional. A data da oitiva, porém, ainda não foi definida.
O ladrão junto com sua turma que muitos estão presos, quer voltar a roubar e colocar sua turma solta e prender quem predeu os seus amigos ladrões , e tem milhares de alienados querendo , esse PT é uma seita, o povo alienado ,! tem que ser preso Lula, Dilma, Aercio tambem , e todos os que prejuduicaram o Brasil dos Brasileiros.
Corpo de Bombeiros interditou, na manhã desta terça-feira (13), os espaços do Mossoró Cidade Junina destinados à apresentação do espetáculo “Chuva de Bala”, à Cidadela e ao festival de quadrilhas. A abertura da Cidadela e a estreia da peça estavam previstas já para esta quinta (15). À Inter TV Cabugi, o comandante da corporação, major Antônio Queiroz, disse que, como este é um evento de rua, a Prefeitura de Mossoró deveria ter enviado solicitação de alvará técnico aos bombeiros cinco dias úteis antes, mas não cumpriu o prazo
Brasileiro é bicho complicado!!!
O CB está cumprindo o que a lei determina. Agora se o organizador não faz a sua parte, a culpa é do CB?
Esse pensamento do jeitinho é que leva o país a ser corrupto.
Rapaz, também reclama-se de tudo: se faz o trabalho, como deve ser feito, reclamam e dizem que é pra dar prejuízo, que falta bom senso; se não faz o trabalho, e acontece um acidente, reclamam pq não fizeram o trabalho de forma bem feita…
Brincadeira dos bombeiros, faz um ano que sabem que a festa vai ocorrer, que todo ano é a mesma coisa, pessoas vindo de todo o País, hotéis lotados, artistas contratados e embargam no dia de começar. O bom senso evitaria tudo isso, e o prejuízo fica com quem mesmo?
Existe uma lei e ela determina o prazo, os organizadores do evento é que devem procurar o corpo de bombeiros e não o contrário, pois o Cb não tem ciência do será instalado no local…
Edu, o prejuízo pode ser cobrado de quem deixou de obedecer a legislação. Que tal?
Claro que isso não acontecerá, afinal é mais fácil culpa quem apenas está cumprindo com seu dever.
Em Mossoró é assim: quem erra está certo, e quem faz o certo está errado.
Aqui no RN NADA É FEITO PARA FUNCIONAR…..e se funcionar ,VEM UM ÓRGÃO PÚBLICO E MANDA FECHAR …..aqui nada pode ….se fosse no CEARA estaria lotado de turistas,mas aqui NÃO ,POVO NOJENTO,AQUI NÃO EXISTE UM RESORT …TODOS FICARAM NO PAPEL…QUAL O EMPRESÁRIO DOIDO QUE ARISCA COMEÇAR UMA OBRA E DEPOIS SER EMBARGADA POR TODOS OS ÓRGÃOS
Foto: Divulgação Semdes
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