O adolescente que teve a testa tatuada com a frase “Sou ladrão e vacilão” foi internado na tarde desta terça-feira (13) em uma clínica particular no interior de São Paulo. O local não será divulgado para que o menino consiga ter “paz” para o tratamento e se recuperar do vício em álcool e drogas. O procedimento para retirada tatuagem será avaliada nos próximos dias.
Segundo o advogado Leonardo Rodrigues, a família preferiu aceitar o convite da clínica particular, que ofereceu o tratamento de forma gratuita. “É um lugar diferente dos outros por onde ele passou, pois é fechado e isso evitaria uma possível fuga dele no tratamento, como ocorreu outras vezes.”
Rodrigues informou ao G1 que o jovem só fará a remoção quando especialistas em dermatologistas assegurem a melhor maneira de fazer a remoção da tatuagem. “Recebemos o convite de muitas clínicas para fazer a retirada. Alguns falaram que é melhor esperar a cicatrização da tatuagem, mas há quem diga que é melhor a retirada o quanto antes. Vamos avaliar o que for a melhor medida.”
Nesta terça-feira, uma equipe de psicólogos e assistentes sociais estiveram na casa da avó do menino, em São Bernardo do Campo, para providenciar a internação dele no Centro de Atenção de Psicossocial (Caps) da cidade, mas foram informados que o tratamento seria feito na clínica particular.
A Prefeitura de São Bernardo do Campo informou, em nota, que a família alegou que “o adolescente está muito abalado, com a situação e a repercussão do caso na imprensa. Além disso, firmamos uma parceria com a Faculdade de Medicina do ABC, onde seria disponibilizado todo procedimento médico e cirúrgico ao adolescente. A administração segue à disposição da família”.
Ao anderson 14/06/2017 às 07:50
E se fosse seu filho? continuaria com esse discurso inescrupuloso
Participo da educação dos meus filhos, não posso garantir como será o futuro deles, mas ensino os valores reais, o respeito, honestidade, coisas que aprendi com meus pais. Não pactuo e não defendo bandido, vagabundo, corrupto, e outras vítimas suas.
VAI RECUPERAR O QUE ??? QUANDO SAIR RECAI E ROUBA E USA DROGA DE NOVO, COMEÇANDO PELA FAMIGERADA MACONHA QUE TANTOS OTÁRIOS DEFENDEM E ESSE PAÍS NAO RECUPERA NINGUÉM COM ESSES MAUS EXEMPLOS DE POLITICOS E AUTORIDADES …!!!!
Varios humanos direitos sofrende a espera de cirurgias, precisando de dinheiro, e os apreciadores dos direitos humanos fazem vaquinha pra remover tatuagem de bandido. Esse País esta invertido, não podemos sair de casa em paz pq delinquentes tem mais direito a defesa do que nós, a cada dia que passa fico mais convicto de votar em Bolsonaro, apesar de ser contra extremismos, apenas pelo fato de que esse país acabado pelo "socialismo" barato do PT precisa ser moralizado.
Esse rapaz é vítima sim! Não ficou provada a sua culpa. Nada diz que ele roubou a tal bicicleta. É um rapaz com problemas mentais e viciado em drogas. O que houve com ele na verdade foi TORTURA! E tortura, nunca mais!!! Os culpados devem ser julgados e condenados. Esses sim!
Deus que me perdoe, mais era para fazer isto em todos estes bandidos q a imprensa e este tal de Direitos dos bandidos humanos" insistem em chamar de MENOR e ADOLESCENTES, isto é uma afronta.
Seria interessante dizer a idade desse "menino". Quem escreveu esse texto deve ser aquele tipo de gente que chama o ladrão preso em flagrante de "suspeito".
O ladrão nem infrator é mais, agora trata-se de adolescente que foi torturado, ai me pergunto pq as vítimas das "vítimas da sociedade" não tem essa atenção do estado e da imprensa quando é assalto e aterrorizado, quando é violentada, quando sofre abusos, quando tem seus entes queridos assassinados?
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado retoma na terça-feira que vem, dia 20, a votação da proposta de reforma trabalhista. O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma e mantém o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Na sessão de hoje, os senadores de oposição fizeram a leitura em separado dos votos ao relatório. O acordo firmado entre os líderes previa que o relatório seria lido na sessão desta terça, mas que a votação ficaria para a próxima semana.
O calendário de tramitação da reforma indica que o texto ficará pronto para ir ao plenário em 28 de junho, mesmo dia previsto para a votação do parecer na última comissão de tramitação da matéria no Senado, a de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já admitiu a possibilidade de o texto sair da CAS diretamente para o plenário, onde sua constitucionalidade seria analisada.
No último dia 6, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório da reforma trabalhista por 14 votos a 11.
Vetos
Mesmo sem alterar o texto que veio da Câmara, Ferraço sugere de que seis pontos da reforma sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer. O relator afirmou que os pontos são polêmicos e merecem mais estudos e debates.
Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.
Outro tema diz respeito ao serviço extraordinário da mulher. O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o artigo 384 da CLT, que determina que a trabalhadora deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora-extra.
Ele também sugere vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre este assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”.
Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.
Olha só, na hr q a sociedade pode mostrar toda sua indignação não faz. Na hr q é para ir para as ruas mostrar a estes governos corruptos q o povo não concorda c estas bandidagens, não faz, então reclamar p que?
Na realidade sabemos que todas essas reformas vão ser aprovadas, o pior sem um amplo debate com a sociedade, o que bem compreensível diante do caráter comprovadamente daqueles que estão votando. A pressa para atender os anseios gananciosos dos setores financeiro, rentista…em detrimento dos interesses daqueles que produzem a riqueza desse país. Se vai ter retirada de direitos, vai ter luta!!!!
É não PeTista, MOSTRE ONDE ESTÁ A TRAGÉDIA na REFORMA? Aponte 01 empresário contrário a reforma? Se ela é tão ruim, porquê a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio não estão sendo contra? Porquê o PT não faz passeatas contra a reforma? Porquê o PT não consegue reunir 50 mil pessoas contra a reforma trabalhista?
A reforma é boa, embora não seja perfeita, vai facilitar a contratação de muita gente desempregada.
A reforma foi elaborada por empresários, inclusive comprovado q as propostas saíram dos computadores de entidades representavas dos empresarios. Assim, como querer q os mesmos se posicionem contra?
O governador Robinson Faria tratou da urgência da retomada das obras de transposição do Rio São Francisco, em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, na tarde desta terça-feira, 13. No encontro, na sede do órgão em Brasília, o chefe do Executivo Estadual potiguar realçou a situação preocupante causada por quase sete anos seguidos de seca no estado.
“Esta reunião foi muito importante porque sensibilizou a ministra a nos ajudar em relação à questão judicial da transposição. Ela foi muito atenciosa e prometeu o empenho do Supremo para agilizar as demandas junto ao consórcio para a retomada da obra”, afirmou Robinson. O processo licitatório para a contratação da empresa que concluiria a obra foi paralisado por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e isso pode provocar um atraso ainda maior na transposição. “Nós ainda temos um agravante: o Rio Grande do Norte será o último estado a receber as águas do Rio São Francisco, e, assim como os outros estados nordestinos, 80% de nossas cidades estão com dificuldade no abastecimento”, acrescentou.
Também participaram do encontro, o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e mais dois governadores do Nordeste, Camilo Santana, do Ceará, Ricardo Coutinho, da Paraíba, além do vice-governador de Pernambuco, Raul Henry.
Compensação
Robinson ainda tratou da necessidade de uma compensação para os estados que têm dívida irrelevante com a União. “O Nordeste não deve à União. Nossa dívida no Rio Grande do Norte é a segunda menor do país, então temos que encontrar uma forma de compensar os estados que não foram atendidos nessa rolagem de dívida”.
O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), informou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vem cumprindo a decisão de afastá-lo das funções parlamentares com “total respeito e reverência” à ordem do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Em ofício encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, relator da investigação de que é alvo, o senador afastado anexou documento do Senado que atesta “absoluto rigor” no cumprimento do afastamento.
O caso passou a ser relatado por Marco Aurélio depois que Fachin decidiu desmembrar o processo, por entender que os fatos não tinham relação com as investigações da Lava Jato.
O documento diz que Aécio “jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar” após o dia 18 de maio, data da decisão de Fachin.
“Não esteve no Plenário e nem em qualquer Comissão daquela Casa Legislativa. Em suma, nesse período, o defendente não praticou qualquer ato inerente ao exercício do mandato de Senador da República em total respeito e reverência devidas à r. decisão emanada do colendo Supremo Tribunal Federal”, diz o documento do Senado.
Afastamento
Após o afastamento, o senador foi notificado e, desde então, não comparece a votações na Casa. No entanto, o Senado se tornou alvo de críticas pelo fato de o nome de Aécio ainda constar no painel eletrônico de votações e na lista de senadores em exercício.
Além disso, a Mesa Diretora da Casa não decidiu se ele vai continuar a receber o salário de R$ 33.763 e outros benefícios, como assistência à saúde e passagens aéreas.
De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cabe ao Supremo definir detalhes do afastamento de Aécio.
Isso porque, segundo ele, o regimento do Senado e a Constituição não preveem as medidas a serem tomadas em caso de afastamento de senador pela Justiça.
As vendas do varejo potiguar registraram, em abril, a 22ª queda consecutiva. De acordo com os dados do IBGE divulgados na manhã desta terça-feira, 13, no quarto mês do ano houve queda de 6,8% em relação a abril de 2016. No acumulado do primeiro quadrimestre, a queda já é de 6,1% e quando tomados os doze meses imediatamente anteriores, já é de 8,5%. A única notícia boa é que o declínio este ano segue menor que em 2016. No ano passado, em abril, houve queda de 8,4% nas vendas e no primeiro quadrimestre foram – 9,75%.
“O fato de estarmos caindo menos este ano que no ano passado não é, necessariamente, um motivo para comemorarmos. Primeiro porque a comparação é favorável a 2017, uma vez que o número deste ano, em relação ao ano passado parte de uma base de comparação muito baixa (uma queda de 8,4% em abril/16). Segundo porque a retração deste ano é muito aguda. Foram quase 7% de queda no mês e no acumulado do quadrimestre mais de 6% É muito. O nosso setor tem cada vez mais dificuldades para manter o seu dia a dia e o reflexo disso já pode ser sentido claramente na queda, vertiginosa, do nosso potencial de geração de emprego e renda”, afirma o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado, Marcelo Queiroz.
Por setores, os principais destaque negativos em abril foram Veículos e Autopeças (-12%) e Combustíveis e Lubrificantes (-4,2%). Na outra ponta, o setor de Tecidos e Vestuário (+10,8%), Equipamento de Escritório e Informática (+4,5%) e Supermercados e Hipermercados (+4%), conseguiram emplacar desempenhos positivos.
O presidente da Fecomércio destaca que os setores que conseguiram registrar alta de vendas no mês surfaram mais uma vez (a exemplo do que aconteceu em março) na onda dos recursos liberados das contas inativas do FGTS.
“Estes recursos representam, para o RN, cerca de R$ 200 milhões até julho. Um dinheiro novo, circulando e do qual, boa parte vai mesmo para o consumo. Os segmentos que tiveram alta certamente estão ligados a este consumo pontual”, diz Queiroz.
Insônia afeta de 10% a 25% da população geral adulta – Camilla Maia / Agência O Globo
Medicamento de combate à insônia, o Rozerem (ramelteona) teve registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.
O remédio, inédito no Brasil, será vendido em farmárcias na forma de comprimidos revestidos, de 8mg. Sua fabricação é de responsabilidade da empresa Takeda, sediada na Irlanda. Já a detentora do registro do Rozerem no Brasil é a Takeda Pharma LTDA, localizada em São Paulo.
De acordo com a agência de fiscalização, a insônia – caracterizada pela dificuldade de iniciar o sono, mantê-lo continuamente durante a noite ou o despertar antes do horário desejado – afeta 10% a 25% da população geral adulta, sendo considerada uma doença altamente prevalente.
Quase duas semanas após a última divulgação da taxa de desemprego pelo IBGE, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, usou a rede social para dizer que o desemprego parou de subir em abril, após três anos de alta, e que a taxa deve cair a partir de agosto.
No dia 31 de maio, o IBGE divulgou que a taxa passou de 13,7%, no trimestre encerrado em março, para 13,6% nos três meses encerrados em abril. Porém, essa comparação não é a mais precisa, pois repete dois meses na base de comparação —no caso, fevereiro e março.
A taxa de desemprego no trimestre de novembro a janeiro foi de 12,6% e no período de fevereiro a abril de 2016 o índice foi ainda menor e chegou a 11,6%.
No segundo semestre do ano, sazonalmente, o mercado de trabalho melhora.
O ministro estreou sua conta na rede social na semana passada, e vem usando o Twitter para divulgar uma agenda positiva do governo. “Pela primeira vez em três anos, em abril o desemprego parou de subir”, afirmou Meirelles nesta terça-feira (13). “E a partir de agosto esta taxa deve começar a cair”, completou.
Ele lembrou ainda das dificuldades enfrentadas pela economia brasileira nos últimos anos. “Temos que levar em conta que estamos saindo da maior recessão da nossa história, que deixou 14 milhões de brasileiros sem emprego.”
O brasil, vive quinhentos anos de recessão, um país aonde ser honesto é sinônimo de pobreza estacionária, uma ditadura disfarçada de democracia pois a maquina governamental se tornou uma devoradora do dinheiro público e não há quem ponha ordem na casa pois quem poderia fazê lo está no bolsão da corrupção. Se no brasil colônia cobravam o quinto hoje é metade sem devolverem benefícios dignos aos que mantém esse país que está sendo transformado em um antro a serviço de uma classe nefasta auto denominada sistema político brasileiro. Era uma vez, uma farsa chamada brasil.
Confira programa desta terça-feira(13). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistado o vereador Sandro Pimentel(PSOL). Clique abaixo e ouça.
A Defesa Civil Municipal vem atuando de maneira permanente nas áreas de risco compreendidas no âmbito da capital. Ações de isolamento de imóveis afetados e comprometidos por fortes chuvas ou por construções realizadas fora dos parâmetros de segurança civil vêm sendo o foco dos agentes, que na última semana efetivou intervenções no bairro de Mãe Luiza no sentido de orientar e remover famílias de edificações que oferecem risco a integridade física dos seus moradores.
As medidas preventivas implantadas pela Defesa Civil Municipal forami responsáveis pela remoção de cerca de 30 pessoas que estavam abrigadas em residências com suas estruturas altamente comprometidas no bairro de Mãe Luiza. Foram oito famílias removidas das edificações, sendo todo o material existente nas residências retirados pelos agentes que isolaram todo o perímetro de risco do setor. A medida foi necessária devido o deslizamento de um muro residencial situado na parte superior do morro.
O titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), João Paulo Mendes, explicou que o trabalho da Defesa Civil consiste principalmente na preservação da vida humana. Nesse sentido, os agentes atuaram empregando medidas preventivas para solucionar ou atenuar o problema, como também acionando os demais órgãos públicos responsáveis e que devem trabalhar integrados. “No caso de Mãe Luiza houve uma colaboração mútua em prol dos afetados que reuniu várias secretarias municipais, a exemplo da Semdes, as Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), Habitação, regularização Fudiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e Companhia de Limpeza Urbana de Natal (Urbana), e isso vem minimizando o dano social”, comentou.
Os agentes de Defesa Civil Municipal vão continuar monitorando o local no intuito de prevenir e evitar que a área isolada venha a ser violada. No caso, os agentes também repassaram informações para moradores da vizinhança sobre os perigos relacionados a desobediência aos limites fixados pela Defesa Civil.
Com o agravamento da crise política, o governo do presidente Michel Temer ampliou o leque de concessões na área econômica para tentar minimizar o estrago das acusações dos executivos da JBS. As medidas incluem desde parcelamentos de débitos de contribuintes com descontos em multas e juros, os chamados Refis, até propostas de crédito subsidiado e estudos conduzidos pela ala política sobre possíveis alterações no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O conjunto de benesses, no entanto, pode esbarrar na dificuldade que já existe hoje para cumprir a meta fiscal.
A revisão da tabela do IRPF estudada pela ala política do governo é uma das medidas que potencializam a perda de receitas. Como mostrou a Coluna do Estadão, uma das opções é reduzir a maior alíquota cobrada para pessoas físicas, hoje em 27,5%. A alíquota poderia cair a 18%, em um aceno à classe média, sendo compensado pela tributação dos dividendos recebidos por pessoas físicas.
Em nota, o Ministério da Fazenda nega que haja tal negociação. “Este assunto não está em discussão no Ministério da Fazenda”, diz a pasta. Outra opção que volta e meia retorna às discussões no âmbito político é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o que faria com que menos pessoas pagassem o tributo. Mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou no mês passado que haja qualquer iniciativa nesse sentido.
O governo do presidente Michel Temer também pediu celeridade na votação da proposta que permite à União subsidiar crédito a instituições filantrópicas, sobretudo as Santas Casas de Misericórdia. O Orçamento federal bancaria até R$ 2 bilhões ao ano em compensações aos bancos públicos que dessem o empréstimo pela taxa de juros mais baixa que a de mercado (a chamada equalização).
Dentro dessa “agenda positiva”, deve ser anunciado em breve o reajuste do Bolsa Família, com um índice superior ao da inflação.
Rombo
Quaisquer dessas medidas têm impacto no quadro fiscal da União, seja com redução de receitas, seja com gastos adicionais, justamente em um momento em que o governo encontra dificuldade para cumprir a meta. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou ontem um relatório em que prevê déficit de R$ 144,1 bilhões este ano, mais do que o projetado pelo governo, um resultado negativo em R$ 139 bilhões.
O cenário inspira cautela diante da frustração da receitas já observada e que pode aumentar ao longo do ano. “Estamos caminhando no fio da navalha na busca do equilíbrio fiscal”, disse o diretor executivo da IFI, Felipe Salto. Em 2018, a expectativa é de um rombo ainda maior, de R$ 167 bilhões. A meta fiscal do governo para o ano que vem prevê um rombo de R$ 129 bilhões.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem está em tramitação no Congresso Nacional, mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC), e o futuro relator da proposta, deputado Marcus Pestana (PMDB-MG), já admitem a necessidade de rever o número. A IFI tem diagnóstico semelhante,. “A meta que o governo anunciou já nasceu morta”, disse Salto.
AS ‘BONDADES’ NEGOCIADAS PELO GOVERNO
Já aprovadas
Refis de Estados e municípios
Parcelamento de R$ 90,136 bilhões em dívidas com o INSS. Prefeituras estimam alívio de R$ 30 bilhões com os descontos, mas não há projeção de valor para Estados.
Refis de produtores rurais
Parcelamento de R$ 10 bilhões em dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Programa de Regularização Tributária (PRT)
Estabelece o parcelamento de débitos com vencimento até 30 de abril de 2017, com prazo para adesão até 31 de agosto. Texto enviado pelo governo para o Congresso Nacional prevê três grandes modalidades de adesão ao parcelamento de débitos com a Receita Federal e dois tipos para dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O prazo máximo para o pagamento será de 180 meses e as empresas poderão ter descontos de até 90% nos juros e 50% nas multas. Governo espera arrecadar R$ 13 bilhões
Acordo para fim da guerra fiscal
Governo cedeu e aceitou uma transição mais suave para que os Estados acabem com os incentivos fiscais concedidos fora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
Em negociação
Crédito para Santas Casas
Proposta em tramitação, que conta com o apoio do presidente Michel Temer, prevê que a União poderá subsidiar o crédito a partir da equalização de taxas de juros, com limite de R$ 2 bilhões por ano, a serem consignados no orçamento.
Bolsa Família
Presidente Michel Temer deu aval para o reajuste do Bolsa Família acima da inflação acumulada até junho, a partir de 1º de julho. E o governo vai aproveitar o anúncio para lançar um pacote de medidas de estímulo à inclusão dos beneficiários do programa no mercado de trabalho. Segundo informou a “Coluna do Estadão”, aumento será de 4,6%.
Fundeb
Governo vai mudar a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O argumento é que alguns Estados estão recebendo menos do que deveriam, enquanto o repasse para outros está superdimensionado. Neste ano, a previsão é que o fundo receba R$ 13 bilhões em repasses federais.
Correção da tabela do Imposto de Renda
Senadores do PMDB cobram o aumento da faixa de isenção, hoje aplicada a quem recebe até R$ 1.903,98 por mês. Outra ala política do governo defende, como revelou a “Coluna do Estadão”, redução da alíquota máxima de 27,5% para 18%. Equipe econômica, porém, diz que não há recursos para isso. Se a faixa de isenção aumentar, o governo federal arrecada menos com Imposto de Renda.
Prioridade na conclusão de obras
Ministérios do Planejamento e dos Transportes já fizeram levantamento das obras inacabadas que terão prioridade de conclusão. O foco maior deve ser na região Nordeste, onde o presidente Temer tem a popularidade mais baixa. As informações são do jornal
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (13) que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20).
A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um agravo para garantir a liberdade dele.
Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, disse hoje o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo. “Serão analisados os extremos”, disse.
O ministro ressaltou que, caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito.
“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja preenchida”, disse Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da Casa.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) e do Centro de Educação (CE), inscreve, de 31 de julho a 14 de agosto, interessados em participar de um processo de seleção para os níveis de mestrado e doutorado em Educação com ingresso em 2018.1.
A seleção objetiva identificar os candidatos que melhor correspondam à proposta acadêmica do programa e à oferta de vagas das suas linhas de pesquisa. A seleção consiste em algumas etapas eliminatórias, como prova escrita, análise de projeto de dissertação para mestrado ou tese para doutorado e avaliação do Currículo Lattes.
O programa oferta 94 vagas, sendo 55 para o mestrado e 39 para o doutorado. Dessas vagas, 10% são para servidores permanentes da UFRN – demanda interna -, distribuídos da seguinte forma: 5 vagas para o mestrado e 4 vagas para o doutorado. Os candidatos da demanda interna devem atender aos requisitos mínimos propostos pelo PPGED para a candidatura e aprovação no processo seletivo.
As inscrições são feitas exclusivamente por meio dosite do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), das 8h do dia 31 de julho às 23h59 do dia 14 de agosto. Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas no edital, disponível aqui.
Um dos favoritos para assumir a presidência em caso de eleição indireta, Rodrigo Maia tem uma vantagem perante a concorrência: um termômetro de votos. Pelo menos é o que aliados têm se apegado para acreditar que Maia pode se eleger.
Não é certo, mas se as regras para uma eleição indireta forem como maioria simples, o eventual novo presidente precisará de 297 votos dos 594 parlamentares para se eleger (50% + 1).
Quando foi eleito presidente da Câmara, Maia obteve 293 votos. Na conta simples, ele precisaria manter a base e conseguir votos de apenas 5 senadores. É lógico que a história não deve se repetir dessa forma, mas o deputado já conseguiu a façanha uma vez.
O Governo do RN deposita em 19 de junho, no decorrer do dia, o salário dos 14.490 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 50,1 milhões.
Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, além dos servidores que recebem até R$ 3 mil, 80,13% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 88.419 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 183,7 milhões.
Acima de R$ 4 mil
Em relação aos 22.064 servidores ativos, aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil, o Governo vai depositar em 22 de junho, no decorrer do dia, uma parcela de R$ 4 mil, um montante de R$ 88,2 milhões. O complemento desta faixa salarial será pago, sem distinção, em data a ser anunciada a partir da disponibilidade de recursos.
É a frustração da receita tão falada pelo Sec Gustavo. Só sabe dizer isto. Saúde Educação Segurança não são prioridades.
A prioridade é a Sethas.
O governo perdeu as rédeas do comando. Só há interesses políticos.
É uma vergonha o que os servidores estao passando. Deveriam parar todos os meses a partir do 5 dia útil até receber os salários.
Conheço pessoas q estao totalmente descontroladas financeiramente em função da situação.
Os salários do governador, prefeito, vereadores, funcionários fantasmas, nunca atrasam estranho né? Eles deviam receber como os que ganham acima de 4 mil….
Não sei porque a crise no RN foi maior do que nos outros estados, muito estranho isso. O único em atraso, me parece mais uma gestão desastrada. Já o glorioso MP, está de barriga cheia, "preocupadíssimo" com os pobres mortais do executivo.
Governador, o que V. Excelência está fazendo com funcionalismo público, terá uma resposta digna nas próximas eleições. Todo Norte/Nordeste, os funcionários já receberam seus SALÁRIOS, inclusive com 50% do décimo terceiro. O RN, é único ESTADO em atrasar os servidores e aonde está o MPRN; por que ñ atua para disciplinar essa distorção.
O MPRN está empenhado em manter esta situação EXATAMENTE como está, com seus gordos e indecentes salários em detrimento da grande maioria.
Pq o próprio MP é a "distorção". Faz uma busca rápida nesse portal que encontrará facilmente os proventos de pessoas pertencentes a esse órgão e verás que, se fores funcionário público do RN, seu salário comparado com o desse pessoal, é troco de pão.
O do MPRN esta em.dia obrigado. Inclusive com venda de licencas e ferias nao gozadas. R$ 150 mil por mes ta bom?
O ex-prefeito de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, foi condenado pela prática do crime de falsidade ideológica. A sentença estipula um ano e nove meses de reclusão e 21 dias-multa, convertida em duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil.
A condenação é reflexo de uma Ação Penal, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos.
Na condição de prefeito, Ronaldo de Oliveira Teixeira teria forjado a demissão da sogra do cargo comissionado de pedagoga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), após recomendação do Ministério Público que visava combater o nepotismo.
Para despistar a recomendação do MP, o prefeito chegou a exonerar a sogra e contratar outra pessoa para o cargo. No entanto, a parente permaneceu exercendo as funções no Creas sob a alegação de que se tratava de trabalho voluntário e não remunerado.
Porém, a Promotoria de Justiça de Angicos demonstrou na Ação Penal que os extratos da conta corrente da sogra do prefeito comprovavam a fraude, uma vez que a remuneração pelos serviços supostamente prestados pela nova servidora contratada era depositada nesta conta.
O crime praticado é previsto no art. 299, parágrafo único, do Código Penal, em razão de ter inserido no Termo de Rescisão nº 001/2011 de declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante e mascarar a verdade sobre o nepotismo, fazendo uso de uma pessoa nomeada para a função apenas como “laranja”.
Ao anderson 14/06/2017 às 07:50
E se fosse seu filho? continuaria com esse discurso inescrupuloso
Participo da educação dos meus filhos, não posso garantir como será o futuro deles, mas ensino os valores reais, o respeito, honestidade, coisas que aprendi com meus pais. Não pactuo e não defendo bandido, vagabundo, corrupto, e outras vítimas suas.
Por que outros casos de pessoas humildes sem vicios nem marginalizadas não gozam destas solidaridades?
Oh sociedade hipócrita!
Jorjão hipócrita
Uma pergunta: esse advogado está trabalhando para a família por questão de humanidade? de repente, uma família pobre recebe um advogado pre$tativo.
VAI RECUPERAR O QUE ??? QUANDO SAIR RECAI E ROUBA E USA DROGA DE NOVO, COMEÇANDO PELA FAMIGERADA MACONHA QUE TANTOS OTÁRIOS DEFENDEM E ESSE PAÍS NAO RECUPERA NINGUÉM COM ESSES MAUS EXEMPLOS DE POLITICOS E AUTORIDADES …!!!!
Varios humanos direitos sofrende a espera de cirurgias, precisando de dinheiro, e os apreciadores dos direitos humanos fazem vaquinha pra remover tatuagem de bandido. Esse País esta invertido, não podemos sair de casa em paz pq delinquentes tem mais direito a defesa do que nós, a cada dia que passa fico mais convicto de votar em Bolsonaro, apesar de ser contra extremismos, apenas pelo fato de que esse país acabado pelo "socialismo" barato do PT precisa ser moralizado.
Esse rapaz é vítima sim! Não ficou provada a sua culpa. Nada diz que ele roubou a tal bicicleta. É um rapaz com problemas mentais e viciado em drogas. O que houve com ele na verdade foi TORTURA! E tortura, nunca mais!!! Os culpados devem ser julgados e condenados. Esses sim!
Leva para tua casa.
Deus que me perdoe, mais era para fazer isto em todos estes bandidos q a imprensa e este tal de Direitos dos bandidos humanos" insistem em chamar de MENOR e ADOLESCENTES, isto é uma afronta.
Seria interessante dizer a idade desse "menino". Quem escreveu esse texto deve ser aquele tipo de gente que chama o ladrão preso em flagrante de "suspeito".
O ladrão nem infrator é mais, agora trata-se de adolescente que foi torturado, ai me pergunto pq as vítimas das "vítimas da sociedade" não tem essa atenção do estado e da imprensa quando é assalto e aterrorizado, quando é violentada, quando sofre abusos, quando tem seus entes queridos assassinados?
E se fosse seu filho? continuaria com esse discurso inescrupuloso?