Executivos da empreiteira Odebrecht prestaram novos depoimentos, após seus acordos de delação premiada, a investigadores da Operação Janus no mês de maio e abril, o que pode ampliar o foco sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu “sobrinho” Taiguara Rodrigues Santos. Segundo ISTOÉ apurou, o patriarca da família, Emílio Odebrecht, foi confrontado com emails de seus subordinados e mudou versão que ele próprio fizera à Procuradoria Geral da República: agora, ele diz que Taiguara fez serviços ruins e imprestáveis para a empresa – o que, para o Ministério Público, significa que serviram apenas para mascarar propinas para Lula. O tio, o sobrinho e os funcionários da empreiteira, incluindo Marcelo Odebrecht, já respondem a ação penal na 10ª Vara Federal de Curitiba.

Emílio disse que, em uma das palestras bancadas pela empresa para Lula falar em Angola, ele apresentou Taiguara a um subordinado da empresa como fornecedor da empreiteira. Em 2011 e 2015, o ex-presidente fez duas palestras no país africano onde a construtora tem negócios bilionários financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Odebrecht repassou R$ 20 milhões à empresa de Taiguara, a Exergia. Segundo o Ministério Público, essa foi a forma de a empresa pagar corrupção ao ex-presidente.

Na segunda palestra, em 2014, também bancada pela Odebrecht, há fotos e vídeos de Lula e Emílio. O computador de Taiguara apreendido pela Polícia Federal mostra ainda fotos do petista e do sobrinho no país africano. Todos já foram denunciados criminalmente na 10ª Vara Federal de Brasília na Operação Janus, uma das mais documentadas acusações contra o petista feita ainda no ano passado. Mas advogados das defesas pediram ao juiz Vallisney Oliveira para que as delações da Odebrecht fossem acrescentadas ao caso.

Semanas depois do pedido dos advogados – coincidência ou não – novos depoimentos foram prestados por executivos da empreiteira em abril e maio em Brasília, incluindo Emílio e Alexandrino Alencar. Eles indicam que o sobrinho de Lula fez um trabalho ruim e mal feito, apurou ISTOÉ após ouvir seis fontes ligadas ao caso. Num caso específico, sequer serviço prestou, de acordo com as fontes ouvidas. Eles afirmaram ainda a autoridades foi Lula quem pediu para contratar Taiguara e que, se ele não fosse parente do petista, jamais conseguiria o trabalho, para o qual recebeu os US$ 20 milhões por meio da empresa Exergia.

Hidrelétrica

Os novos depoimentos dos delatores são importantes por três motivos. Primeiro, fecham o cerco sobre Lula e Taiguara em mais uma ação penal que ele responde, esclarecendo ainda mais detalhes sobre um negócio no exterior. A Odebrecht fazia obras na usina hidrelétrica de Laúca, em Angola, empreendimento que contou com empréstimo de R$ 2 bilhões do BNDES. As duas palestras de Lula, custaram US$ 100 mil e US$ 479 mil, respectivamente. Para o Ministério Público, o petista fazia lobby no banco e no país estrangeiro em favor da empreiteira, o que é negado por Lula.

Segundo, porque mostram como Emílio Odebrecht mudou seu depoimento prestado em delação premiada à Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato. Primeiro, ele disse aos investigadores que, possivelmente, o serviço de Taiguara tinha sido útil. “A oportunidade pode e deve ser dada, mas ele só continuará (…) se efetivamente tiver condições de fazer com qualidade e competitividade”, declarou o patriarca à PGR. Ao depor novamente para investigadores da Operação Janus, Emílio foi confrontado com emails da empresa em que há reclamações da qualidade do serviço do sobrinho – contratado entre 2011 e 2015 para consultorias, projetos sondagens, perfurações e serviços de topografia. Aí, mudou a versão “suave” do que dissera antes.

Em terceiro lugar, a importância dos depoimentos é que eles reconfiguram o quadro de denunciados na ação penal e garantem a punição baixa para membros grupo Odebrecht, acusados de corrupção ativa, efeito colateral negativo do acordo de delação premiada fechado com a Lava Jato. Pelos novos depoimentos, ficou maior a participação de Emílio e Alexandrino no esquema e praticamente descartada a atuação de Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba. Além disso, muitos dos diretores da empresa denunciados pela Procuradoria sequer fizeram parte dos 77 funcionários e acionistas arrolados para confessar crimes na delação para auxiliar nas investigações. “Espero a exclusão de meu cliente agora”, diz um advogado que prefere o anonimato. “Se não está na lista [de delatores], é porque se sabe inocente”, afirma Antônio Pitombo, advogado de outro ex-funcionário da empreiteira na ação penal.

ISTOÉ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu nesta terça-feira ao pedido do presidente Michel Temer e lhe concedeu mais três dias para responder às 82 perguntas feitas pela Polícia Federal no inquérito em que ele é investigado por corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa com base na delação da JBS — o prazo determinado anteriormente era de 24 horas e expirou nesta tarde.

Fachin definiu que as respostas devem ser apresentadas de modo “improrrogável” até às 17 horas desta sexta-feira, dia 9 de junho — Temer tem o direito de não entrega-las. “Em análise pautada pelo princípio da razoabilidade compreendo possível deferir o pleito, especialmente considerando o número de perguntas formuladas, bem como o fato de que, em princípio, não adviria prejuízo à investigação a postergação do prazo anteriormente assinalado”, escreveu o ministro do STF.

Nesta terça-feira, a defesa de Temer pediu ao ministro “elevado bom senso” para adiar a entrega das respostas. O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou ser “absolutamente impossível e contrário ao princípio da razoabilidade” cumprir o prazo de um dia, argumentando que as questões são complexas e que o presidente tem uma agenda bastante movimentada.

A Polícia Federal perguntou a Temer sobre a sua relação com o empresário Joesley Batista, com o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), com o operador financeiro Lúcio Funaro e com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — os três últimos estão presos e o primeiro fechou acordo de delação premiada em troca do perdão pelos crimes confessados.

De forma incisiva, a PF também o questionou sobre os motivos de ter dito “tem que manter isso” em conversa gravada por Joesley e de ter se encontrado com dono da JBS fora da agenda oficial. Pergunta ainda se considera normal esse tipo de visita, pedindo-o para citar pelo menos três empresários com quem teve encontros em circunstâncias análogas.

Por 14 votos favoráveis e 11 contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista. Imerso em intensa crise política, o governo tem feito esforços para fazer avançar a reforma trabalhista no Senado, buscando com isso sinalizar aos mercados que tem fôlego para tocar as reformas, vistas como cruciais para recolocar o país em trajetória de crescimento sustentável.

A proposta segue agora para duas comissões do Senado – Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – antes de ir para o plenário da Casa. Os quatro destaques apresentados ao texto foram rejeitados (leia aqui a íntegra da proposta aprovada na Câmara, que não sofreu alterações no Senado).

Os senadores de oposição fizeram questão de ler seus votos em separado, o que foi chamado pelo líder governista, Romero Jucá (PMDB-RR) de obstrução branca.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tentou interromper a votação da reforma trabalhista por meio de requerimento, se posicionou juntamente com a oposição contra a reforma trabalhista. “É indiscutível que maioria da bancada do PMDB é a favor da reforma trabalhista, mas não vou me calar. Em minha carreira, nunca deixei passar a impressão de que flexibilização de direitos resolve o problema da economia”, afirmou.

Renan criticou a estratégia governista de editar uma medida provisória para fazer modificações no texto do projeto, dizendo que isso nada mais é do que levar a discussão novamente para a Câmara. “O próprio presidente sugeriu editar uma medida provisória. O que seria editar uma MP, se não levar esse assunto de novo para a Câmara? Quanto mais tempo entendermos que podemos ganhar com a reforma para atender não sei lá a quem, deixamos de cumprir o papel do Senado Federal”, afirmou.

O advogado Flávio Caetano, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a defender a absolvição completa da chapa Dilma-Temer. Para ele, não podem ser aproveitados depoimentos de delatores, como os do empreiteiro Marcelo Odebrecht e do publicitário João Santana, porque os fatos tratados por eles – suspeitas de irregularidades na arrecadação da campanha vitoriosa em 2014 – não constam do pedido inicial feito pelo PSDB.

No recurso apresentado pelos tucanos para pedir a cassação da chapa, os argumentos de abuso de poder econômico e político envolviam temas como o uso de palácios, a ocultação de dados econômico-sociais negativos e a realização de comícios supostamente irregulares. Na época, o partido anexou ao processo apenas os depoimentos de dois dos primeiros delatores da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Nenhum dos dois, porém, relatou repasses irregulares da Petrobras à campanha de Dilma e Temer em 2014. Paulo Roberto Costa deixou a petroleira em 2012. Youssef passou a maior parte daquele ano de 2014 preso na Operação Lava Jato.

Ao chegar ao TSE, Caetano criticou ainda o fato de delações premiadas da Lava Jato estarem sendo utilizadas como provas no pedido de cassação da chapa. Para ele, as delações são apenas elementos indiciários para investigação e não provas cabais para uma eventual condenação. “Delação premiada não é ponto de chegada, é ponto de partida. É um roteiro para a obtenção de provas”, declarou.

VEJA

G1

Veja abaixo os mandados de prisão preventiva e condução coercitiva realizados nesta terça, 6, em Natal:

Prisão preventiva: Eduardo Cosentino Cunha, Henrique Eduardo Lyra Alves, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, Erika Montenegro Nesi e Matheus Nesi Queiroz.

Condução coercitiva: George Wilde Silva de Oliveira, Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, Raline Maria Costa Bezerra, José Eurico Alecrim Filho, João Gregório Júnior e Jaime Mariz de Faria Júnior

ATUALIZADO ÀS 20:11 para acréscimo de informações: Erika Nesi e Matheus Nesi foram liberados na noite desta terça-feira.