Por iniciativa da deputada Larissa Rosado (PSB), na tarde desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa, o serviço de defesa agropecuária e da inspeção de produtos de origem animal no RN foi discutido no Legislativo através de Audiência Pública. As condições de trabalho, o plano de cargos dos servidores e a possibilidade de concurso público do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) foram pontos discutidos.
“Considerando a extrema importância do serviço prestado pelo Instituto, tanto à saúde da população quanto à economia do estado, torna-se essencial a realização de um novo concurso público para o órgão, bem como a reestruturação do seu plano de cargos e carreiras”, destacou a parlamentar.
Segundo o presidente da União dos Fiscais Agropecuários do Brasil (UNAFA), Francisco Saraiva, o Rio Grande do Norte apresenta o menor quadro de servidores da fiscalização agropecuária do país, e é preciso, no mínimo, o dobro do que se tem hoje. “Não estamos preocupados só com o servidor, e sim, com a economia do nosso estado. Nosso clamor é o de que o Governo do Estado nos ouça e entenda que a fiscalização agropecuária adequada gera desenvolvimento, emprego e renda”, esclareceu.
O Diretor Geral do IDIARN, Camillo Collier Neto, agradeceu a aprovação da Lei da Taxa de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal (TDIAV), a qual possibilitou a aquisição de quase 30 veículos, desde 2016; enfatizou os dois anos seguidos de recorde na vacinação da febre aftosa no estado; e destacou o pedido de autorização, junto ao tribunal de contas do estado, para a realização do concurso público requerido pelos servidores, a fim de repor as vacâncias ocorridas após o último certame.
Luiz Barcelos, presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (COEX), esclareceu que, sem os serviços do IDIARN pode até haver produção, mas não haverá exportação, por perda de mercado. E, sem mercado, não haverá necessidade de produzir. A partir daí, surgem problemas sérios de desemprego. “Espero que saiamos daqui com diretrizes para melhorar as condições de trabalho e salário desses profissionais que, apesar da insatisfação, vêm exercendo seu papel adequadamente ao longo dos anos”.
O deputado Hermano Morais (PMDB) enalteceu a relevância do órgão para o estado e falou das necessidades de melhoria. “Precisamos desenvolver a estrutura e reconhecer o trabalho desses profissionais. É uma grande responsabilidade nas mãos de poucos”, justificou.
O parlamentar Fernando Mineiro (PT) também marcou presença no debate. Segundo ele, essa agenda da valorização dos profissionais é importantíssima. “Eu já venho acompanhando essa luta dos planos de carreira e condições de trabalho e insalubridade há um tempo, e contribuí com a aprovação do projeto das taxas, principalmente para fortalecer a agricultura familiar”, destacou.
Ao final, a deputada Larissa esclareceu que será feito um encaminhamento junto ao Governo do Estado, com o objetivo de marcar uma audiência com os representantes do IDIARN, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE) e demais entidades interessadas, para que possam ser fornecidas as respostas almejadas sobre as questões debatidas nesta Casa Legislativa.
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