Cerca de oito anos depois de sua criação, a Política Nacional para a População em Situação de Rua ainda não foi implementada na cidade do Rio de Janeiro. A política foi criada em 2009 e estabelece as diretrizes para garantir direitos e a dignidade dessas pessoas, que têm em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular.
Enquanto isso, a população em situação de Rua triplicou entre 2014 e 2016, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Até o ano passado, eram pouco mais de 14,2 mil pessoas dormindo em calçadas da capital fluminense, número que continua aumentando em 2017.
Para a defensora pública Carla Beatriz Nunes Maia, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), o mecanismo garante a institucionalização das ações voltadas para esse público e dá robustez e eficácia às políticas públicas. “A política [nacional] prevê financiamentos federais e outros convênios. Também prevê o Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento no município, que é fundamental para que se criem soluções em larga escala para esse setor”.
A coordenadora estadual do Movimento Nacional de População em Situação de Rua no Rio de Janeiro, Maralice dos Santos, tem esperança de que as pessoas em situação de rua possam finalmente participar da elaboração e implementação de políticas para elas.
“Poderíamos fazer um grande trabalho com todas as secretarias, em prol dessa população. Os usuários também teriam participação fundamental, porque quem sabe das necessidades da gente é a gente, não precisamos que ninguém fale por nós”, contou ela, que morou na rua por três anos e hoje, formada em assistência social, vive na casa de uma amiga.
Maralice contou que fez contato com diferentes representantes da gestão passada da prefeitura para solicitar a instalação do comitê, mas só ouviu promessas. “Ficaram me cozinhando, acabou o mandato e eles não criaram o comitê”, lamentou.
À frente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos há cinco meses, Teresa Bergher reconheceu que a política nacional é importante, mas disse que a prefeitura ainda não tem prazo para implementá-la, nem para criar o comitê. “Há muito a ser feito, temos que estudar isso, mas ainda não temos data definida para que haja essa adequação”.
Parcerias pontuais
Apesar da falta de institucionalização das ações para o público em situação de rua, algumas iniciativas em parceria com organizações não-governamentais (ONGs) e órgãos governamentais têm surtido resultados animadores. Uma delas é a Ronda DH, que percorre a capital fluminense e verifica se a população de rua sofre violência por parte dos órgãos de repressão governamentais. O projeto, criado há cerca de um ano, é fruto de parceria entre ONGs, a Ordem dos Advogados do Brasil e as defensorias estadual e federal.
Outro exemplo é o trabalho extrajudicial realizado pela Defensoria municipal para envolver agentes da Guarda Municipal e da Secretaria de Ordem Pública nas questões relacionadas a essa população. “Agentes públicos que outrora agrediam essas pessoas, hoje são nossos parceiros. Eles participam do Grupo de Trabalho para dinamizar as políticas de acesso à documentação e saúde mental. Estamos alcançando resultados únicos”, comentou a defensora Carla. Eles também estão articulando um curso de capacitação dos guardas municipais para melhor atender esses cidadãos.
A parceria inédita com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação também vai possibilitar que pessoas em situação de rua sejam capacitadas para o mercado de trabalho e incluídas no Sistema Nacional de Emprego. O curso tem duração de um mês e a primeira turma tem 12 alunos, dentre eles, André Lima, 38 anos, e Claudio do Nascimento, 45 anos.
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POR DIÁRIO DO NORDESTE
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