Para o SETURN, recomendações do MPRN são inócuas e chovem no molhado

Aparentemente o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte não tem acompanhado as medidas adotadas pelas empresas permissionárias do serviço de transporte público, amplamente divulgadas na imprensa local e mídias sociais”, reagiu Augusto Costa Maranhão Valle, coordenador jurídico, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN – ao responder no final da manhã desta sexta-feira (27) a recomendação conjunta Nº 001/2020 – PGJ/PmJs Consumidor/PmJ Saúde, onde sugere ao chefe do executivo municipal e secretária de mobilidade urbana a adoção de medidas para prevenção a disseminação do Coronavírus.

O MPRN sugere: utilização de ônibus acessíveis, alteração do percentual dos veículos em circulação; Higienização total dos veículos, em especial nos locais de contato das mãos; Divulgação das medidas que foram tomadas e Requisição de informações sobre o cumprimento da recomendação ministerial, visando a instrução de futura ação judicial.

Para o coordenador jurídico do SETURN, a recomendação do Ministério Público é vazia em si própria, pois apenas recomenda o que já vinha sendo praticado e ignora a realidade dos fatos.

“É como “chover no molhado”, de nada tem serventia, salvo a tentativa de divulgar na mídia a realização de ações nesse período em que os servidores públicos estão em “teletrabalho” com salários garantidos, enquanto a iniciativa privada entra em colapso econômico sem ter condições de garantir o pagamento, sequer, das obrigações salariais”, disse Augusto Valle, sugerindo que caso o Ministério Público efetivamente deseje colaborar com a solução do problema, ao invés de se portar como engenheiro de obra pronta, deveria orientar a Prefeitura do Natal a restringir nesse período o pagamento da meia-entrada estudantil e da gratuidade do idoso.

Segundo Augusto Valle, a população idosa tem circulado em grande volume nos ônibus de acordo com dados do sistema de bilhetagem NatalCard (sistema de transporte urbano e urbanizado): dia 23: 6.278, dia 24: 5.971, dia 25: 5.995, e dia 26: 6.745.

Assim, os idosos que deveriam permanecer em isolamento social por se tratarem do maior grupo de risco do COVID-19 correspondem a 8% dos passageiros transportados no período, contribuindo inclusive com uma maior lotação dos ônibus.

Situação similar ocorre com os estudantes. Apesar de todas as aulas estarem suspensas, o volume de estudantes transportados surpreende. Foram 7.385 no dia 23, 6.668 no dia 24, 6.513 no dia 25 e 7.044 no dia 26. Isto corresponde a 9% dos passageiros transportados.

Em outras palavras, 17% dos passageiros transportados nesse período poderiam deixar de utilizar o serviço, contribuindo, sensivelmente, para um melhor desempenho da operação de emergência e atendendo as recomendações das autoridades de saúde. “Registra-se que essas medidas restritivas têm sido adotadas com êxito em diversas cidades e poderiam contribuir em muito com o sistema de transporte, como por exemplo, Teresina, Campo Grande e São José dos Campos, dentre outras”, explicou.

E, no que toca a higienização dos veículos, Augusto Valle informa ao MPRN que as empresas do setor, muito antes de qualquer orientação governamental, adotaram excepcionalmente medidas adicionais de limpeza, dentre as quais a higienização dos veículos nos locais de contato dos passageiros com álcool 70º ou água sanitária. “Pelo que, também neste ponto, a recomendação do ministério público é inócua”, pontua.

Augusto Costa Maranhão Valle registra que toda a frota do serviço de ônibus de Natal é acessível, nos termos das normas da ABNT, pelo que não compreende a orientação para utilização de “ônibus acessíveis”, pois isso é um fato superado no serviço de transporte de Natal.

Com relação ao percentual da frota, o Prefeito de Natal, Álvaro Dias, divulgou na sexta-feira passada (20) a suspensão total do serviço de transporte público da capital, a exemplo das medidas adotadas pela Cidade de João Pessoa e Fortaleza. Contudo, esta decisão foi revista após ampla reunião com setores representativos da sociedade, da qual o Ministério Público do Rio Grande do Norte não teve o menor interesse em participar. “Registre-se, em tempo, antes que se alegue não ter ocorrido convocação, que estamos em momento de calamidade pública e que a convocação da reunião foi realizada pelas redes sociais do prefeito (postagem no Twitter)”, salientou Valle.

Neste encontro, após exaustivo debate, foi deliberado o cancelamento da suspensão do serviço de transporte público, mas como não se sabia ao certo os impactos da redução de demanda optou-se, inicialmente, pelo estabelecimento de frota inicial de 30% (trinta por cento) dos veículos, mas com a possibilidade de reavaliação diária do percentual da frota, como disposto no parágrafo primeiro do art. 1º do Decreto 11.924, de 20 de março de 2020.

Com isso, a Secretaria de Mobilidade Urbana tem diariamente avaliado a execução do serviço e, já na segunda-feira, dia 23 de março de 2020, orientou o reforço da frota, indicando os pontos de deficiência da operação. Fato que tem se repetido diariamente. O fluxo de passageiros foi modificado drasticamente, o comércio e serviços estão funcionando em escala reduzida. Os reforços de horários foram realizados nos momentos de maior demanda, a frota circulante a partir de terça-feira, dia 24, corresponde à média corresponde 45% dos horários regulares, das linhas em operação, pois nos horários de maior fluxo tem uma operação reforçada, enquanto de menor fluxo reduzida.

“Nesse período de crise temos realizado aproximadamente 2.800 viagens por dia e apenas em algumas poucas viagens temos identificado o desrespeito da população a lotação máxima do período de crise. Nestes casos, temos reforçado a orientação aos motoristas para proibir o ingresso de pessoas, mas os relatos são de ameaça de agressões caso não se permita o acesso. Assim, sequer essa responsabilidade deve ser imputada as empresas, é a população que se recusa a aguardar o próximo veículo. Todos têm que contribuir com a solução do problema”, acrescentou.