Geral

EUA flexibilizam recomendações de viagens a 61 países

Foto: © Reuters/Carlos Barria/Direitos Reservados

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos (EUA) flexibilizou as recomendações de viagens para 61 países, incluindo o Japão, saindo do nível 4 (não ir), o mais alto – que desencorajava todas as viagens -, passando agora a recomendar viagens a indivíduos totalmente vacinados, confirmou a agência nessa terça-feira (8).

As novas classificações rebaixam 61 países para o nível 3 (evitar ir, se possível), incluindo França, África do Sul, Canadá, México, Rússia, Espanha e Itália. Segundo o Departamento de Estado norte-americano, a recomendação de viagem está em processo de revisão para refletir as mudanças do CDC. A agência informou que a alteração ocorre após a revisão de seus critérios para avisos de saúde em viagens. O CDC ainda disse que também revisou sua classificação para os Estados Unidos do nível 4 para o nível 3.

Em 24 de maio, o Departamento de Estado foi contrário a viagens ao Japão, citando uma nova onda de casos de covid-19 antes dos Jogos Olímpicos de Tóquio começarem, em 23 de julho.

Outros países que estão sendo rebaixados para o nível 3 incluem Honduras, Indonésia, Jordânia, Líbia, Panamá, Polônia, Dinamarca e Malásia.

Muitos dos países que agora têm classificações mais baixas permanecem na lista do governo dos EUA, sujeitos a severas restrições de viagens – e a maioria está sujeita a essas restrições desde o início de 2020.

Os Estados Unidos proíbem a entrada de quase todos os cidadãos não norte-americanos que estiveram na China, no Reino Unido, na Irlanda, Índia, África do Sul, no Brasil, Irã e os 26 países de Schengen (convenção entre países sobre política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas) na Europa sem controles de fronteira nos 14 dias anteriores.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. A secretaria estadual de turismo obrigatoriamente devia investir em propaganda de atração turística na cidade de Nova York,EUA a capital financeira do mundo e multicultural ou multiétnico dos EUA com essa iniciativa o estado do RN se tornaria conhecido em todas as grandes,medias e pequenas cidades dos EUA porque a cidade de Nova York é um centro dinámico daquele país,pelo qual todos os americanos possuem algum contato direto ou indireto com a cidade de Nova Yorqui onde estão instalados os maiores conglomerados de telecomunicações do país e também a capital financeira e a sede de grandes corporações industriais e económicas dos EUA e do mundo.

    1. Esse chamado consorcio nordeste que reúnem os 9 estados do nordeste brasileiro,Bem que poderiam fazerem um consorcio entre os seus 9 governos e fazerem parcerias com o consulado e embaixada dos EUA e empresas de viagens e turismo estadunidenses da América visando conseguirem vôos diretos para as nossas capitais estaduais,creio que o RN sozinho seja incapaz de conseguir esse feito,más,os 9 Estados UnidoS podem conseguir o objetivo de atrair turistas americanos para o nordeste.
      Ao inves de ficaram tecendo críticas contra o poder central,precisam agirem e planejarem o desenvolvimiento e progresso económico e social da região,pelo qual todos os 9 estados da região são todos dependentes do governo federal diretamente e indiretamente,com poucas industrias relevantes e que geram poucos empregos e pouco desenvolvimiento,com economia baseadas no serviço público nos três nives da esfera pública nacional e nas aposentadorias e pensiones do INSS que fazem movimentar todo o setor de comercio e de servicios,a única alternativa e que geram muitos empregos e renda para o povo é mesmo o turismo,uma industria sem chaminé,os 9 estados consorciados poderiam consolidarem a entrada de cidadãos americanos no nosso país que movimentaria todo o setor de comercio e servicios locais,americanos do Norte com alto poder aquisitivo do dólar americano.

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Saúde

FALTA DE VACINAS: Sesap diz que Natal não seguiu orientações, e que não há registro de problema similar em outros municípios do RN

A respeito de informações sobre a responsabilidade do Governo do Estado quanto à falta de vacinas e consequente suspensão da vacinação contra a Covid-19 em Natal, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) assegura que distribuiu todas as doses entregues pelo Ministério da Saúde aos municípios. E diz o seguinte em nota:

“Cabe esclarecer que o município de Natal usou parte das doses que o Ministério da Saúde orientou que fossem destinadas exclusivamente à segunda dose (D2) para vacinar pessoas com a primeira dose (D1). De maneira que a cada nova remessa recebida pelo município há uma lacuna, pois parte desses imunizantes foi usada em público não recomendado para aquele momento.

Não há registro de problema similar em outros municípios do Rio Grande do Norte. O município de Natal não seguiu as orientações da Nota Informativa nº 15 que, de forma clara e objetiva, deu conhecimento que o maior volume de doses recebidas naquele momento destinava-se à D2. Utilizá-las como D1 acarretaria, inevitavelmente, este problema.

A Sesap, tão logo recebe os imunizantes encaminhados pelo Ministério da Saúde, faz a distribuição aos municípios, como o fez no caso de Natal. E, nesse sentido, todas as doses que cabiam ao município foram devidamente entregues.

Ressalta, oportunamente, que o Governo do Estado não mantém estoque de imunizantes destinados à segunda dose no que se refere à 7ª Regional de Saúde, relativa à Região Metropolitana de Natal. Há, em estoque, apenas a reserva técnica, assim como orienta o Ministério da Saúde. A Sesap está discutindo com a Câmara Técnica de Vacinação a possibilidade de disponibilizar parte da reserva técnica para Natal, para não deixar idosos e profissionais de saúde sem completar o esquema vacinal por erro do município”.

Opinião dos leitores

  1. Sei que o Prefeito, que é Médico, teve a boa intenção de aumentar o número de vacinados, o que foi om neste aspecto, porém, por outro lado, cometeu um grave erro pois ele sabia que pra se tomar a 2a dose da vacina existe um prazo máximo, e este prazo já ultrapassou pra muitos pessoas (idosas e da saúde). O pior é que ninguém sabe se quando essa população for atendida com a 2a dose se vai ter efetividade de resultado.

  2. Pessoas vindo do interior estão tomando vacina em Natal. Basta olhar a quantidade pequenos ônibus que se aglomeram nas proximidades do “Palácio dos Esportes”, particularmente na rua Floriano Peixoto.

  3. Que fique claro o comentário quanto a falta sa 2 dose dizendo que é muita irresponsabilida brincar com a vida humana refere-se a Prefeirura dw Natal

  4. O governo federal já distribuiu 54 milhões de vacinas para os Estados . Até agora só utilizaram 33 milhões. Fica a ?

    1. Verdade, mesmo atrasado o governo federal está tentando reverter o quadro, porém o jogo é bruto, e a turma do quanto pior melhor estão escondendo as vacinas. Era pra prender e fuzilar essa cambada de fdp que estao brincando com a vida dos outros.

  5. Nessas contas tem alguma coisa errada, pois cerca de 200 mil vacinas não aparecem??????
    O governo federal diz que entregou, o do estado recebeu e diz que distribuiu ,os municípios diz que estão aplicando as vacinas. Alguém ta mentindo nessa história. Natal é o maior exemplo. Enquanto em joao pessoa já vacinou o pessoal de 60 anos a cerca de um mês, aqui em Natal não diminui de 63 anos. Tem algum ou alguns criminosos mentindo nessa história e com isso o número de mortes não cai de jeito nenhum. O MP e a PF tinham que investigar e pegar esses genocidas.

  6. Foi exatamente o que aconteceu.Muita irresponsablidade brincar com a vida humana

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Saúde

ATUALIZADO: Comitê Científico da Sesap recomenda fechar quase tudo; apenas os serviços essenciais abertos

Diante do aumento do número de internações e circulação de novas variantes do SARSCoV-2 no Rio Grande do Norte, o comitê de especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) elaborou um documento com novas recomendações para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no estado.

As recomendações estão centradas na ampliação das medidas de isolamento social por 21 dias, no alerta para não utilização de medicação sem evidência científica para tratamento da Covid-19 e em manter o uso de máscaras de forma correta.

O documento do comitê de especialistas tem como objetivo servir de base para as tomadas de decisões do Governo do Estado no âmbito do controle da doença. Ele é resultado de uma discussão em web-conferência no dia 15 de março, na qual foi feita uma reavaliação dos riscos epidemiológicos e do sistema de assistência à saúde.

A análise leva em conta a tendência da epidemia da Covid-19 no estado medida pelo indicador composto e a análise dos dados assistenciais do Regula RN, que mede a taxa de ocupação de leitos críticos e clínicos em tempo real.

As novas recomendações emitidas consideraram o aumento do número de casos e óbitos por Covid-19 no RN, a taxa de ocupação de leitos críticos indicando a saturação do sistema de saúde no estado, bem como a lista de espera por leito Covid nas centrais de regulação, que há mais de sete dias mantém uma fila sustentada de mais de 100 pessoas.

Além disso, o comitê levou em consideração que o toque de recolher, instituído pelo Decreto nº 30.388, de 5 de março, não possibilitou o alcance de níveis ideais para o achatamento da curva da pandemia.

Segundo o Comitê, são considerados serviços essenciais:

– Oficinas de veículos automotores, máquinas e equipamentos agrícolas; Locadoras de máquinas e equipamentos agrícolas;

– Lojas de suprimentos agrícolas

– Podólogos

– Serviços de saúde

– Serviços de segurança privada

– Supermercados; Mercados; Hipermercados; Quitandas; Açougues; Peixarias; Padarias; Distribuições de alimentos;

– Serviços de Delivery;

– Loja de autopeças; Postos de combustíveis;

– Farmácias, drogarias e similares; Lojas de artigos médicos e ortopédicos;

– Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;

– Lojas de material de construção; Locadoras de máquinas e equipamentos para construção;

– Petshops, hospitais/clínicas de veterinária; – Locadoras de máquinas, equipamentos e bens tangíveis;

– Atividades de agências de emprego; Atividades de agências de trabalho temporário;

– Lojas de reparos de computadores e bens pessoais e domésticos;

– Lavanderias;

– Serviços funerários;

– Atividades financeiras e de seguros;

– Imobiliária com serviços de vendas e/ou locação imóveis;

– Transportes Públicos coletivos ou não (ônibus, trens, táxis, transportes por aplicativos e outros);

– Correios e serviços de entregas; Transportadoras;

– Imprensa.

ENTRE AS ATIVIDADES QUE NÃO PODERÃO FUNCIONAR, ESTÃO:

Escolas;

Lojas de automóveis;

Shoppings;

Academias;

Bares;

Cafés;

Restaurantes;

Lojas de departamento, artigos esportivos; conveniências;

Lojas de rua;

Centros comerciais;

Feiras livres;

Igrejas, templos e similares (exceto para atendimentos e orações individuais);

Salões de beleza;

Buffets;

Opinião dos leitores

  1. Lógico q vão recomendar o fechamento, o salário deles está garantido. Fazem isso sem nem pensar duas vezes. Agora bote o deles já reta se a história não muda.

  2. O Brasil já virou uma Venezuela, faz tempo , do não vê quem não quer,o povo morrendo de covid e de fome.A mas para os governantes , federais estaduais e municipais.o importante é 2222. Bando de abutres. O povo q se lasquei.

  3. Loucura geral essa de fechar supermercados e farmácias, e fazê-los funcionar apenas por delivery, exceto quando não puderem dar teleatendimento. Só no Brasil se tem feito essa loucura completa. Nem nos lockdowns mais estritos, na Europa ou nos EUA, ficou restrito o acesso pessoal aos estabelecimentos de compras de mercearia e farmácia.

    Palhaços.

  4. Aquele vendedor ambulante ou micro comerciante que depende das vendas do dia para levar comida para casa, desenvolve atividade essencial?
    Quem depende de seu pequeno negócio para poder pagar a conta da energia, água, impostos e tirar a sobrevivência vai poder adiar por 60, 90, 120 dias o pagamento das contas?
    O comerciante que tem boletos e dívidas a pagar, que precisa girar seu capital para honrar suas obrigações, vai poder adiar os pagamentos?

  5. Incluir o item 3 é querer que a população morra sem nenhum atendimento, só faltou mandar ficar em casa mesmo doente. Todos de minha família wue tiveram, tomaram sim os remédios de prevenção e todos escaparam e estão bem graças a Deus. Por trás dessas probostas está fatão GD, o safado do mineiro e vice do pc do b, que não vale o q.o gato enterra. Se protejam, use máscara, faça higiene nas mãos e quando tiver a vacina tome sim, e principalmente não deixe de tomar a medicação de prevenção.

  6. Na política podia, solução agora e fechar
    Querem q vire uma Venezuela,eu vou abrir todos os dias pode multa, da baixa no CNPJ e abre outra vcs tem solução nós termos também.

  7. É interessante, mas quem mais defende o fechamento de tudo são justamente aqueles que têm seus salários garantidos pelo estado, ou seja, servidores públicos de todas as escalas, aí incluídos juízes e promotores. O restante da população, que precisa trabalhar todos os dias para por o pão em casa, ou até mesmo os empresários que têm de pagar a seus empregados, ficam a ver navios. Absurdo!

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Economia

DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO praticamente definido; confira

O Governo do Estado anunciará a qualquer momento as novas restrições que sairão conforme entendimento do comitê de especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que decidiu emitir uma série de recomendações para o enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte.

Entre as principais medidas, o Comitê da Sesap sugere toque de recolher das 20h às 6h de segunda a sábado e integral aos domingos no RN.  O Comitê ainda não recomenda o uso de medicamentos como ivermectina. As medidas apresentadas pelo grupo são frutos de uma avaliação criteriosa de reavaliação dos riscos epidemiológicos e da alta taxa de ocupação dos leitos críticos em todo o estado do Rio grande do Norte, levando em consideração ao aumento do número de internações e circulação de novas variantes do SARS-CoV2 no estado.

“A Região Metropolitana atingiu um platô no número de casos que se mantém alto por um período prolongado e há um indicativo de aumento de número de casos para os próximos dias. Considerando que a Taxa de Ocupação de Leitos Críticos encontra-se acima de 90%, já com 17 unidades hospitalares de referência com 100% de ocupação, indicando a saturação do sistema de saúde para os leitos críticos no estado e considerando a introdução de novas variantes do SARS-CoV-2 no Rio Grande do Norte, e levando em consideração que as únicas medidas efetivas de prevenção e controle, até que se consiga uma cobertura vacinal adequada, são as medidas não farmacológicas, pois não há medicamento com comprovação científica para uso no controle/prevenção do SARS-CoV2;o comitê emitiu as seguintes recomendações”, diz texto.

As recomendações, seguindo os últimos decretos, deverão ser atendidas em sua maioria. Além do aumento do toque de recolher, outros pontos poderão entrar no novo decreto, como a restrição da venda de bebidas alcoólicas nos finais de semana, assim como consumo em locais públicos (como por exemplo em bares, restaurantes, conveniências, praças, praias) como estratégia de auxiliar na redução de aglomerações.

Veja abaixo 12 pontos expostos em documento, que darão base ao novo decreto a ser oficializado:

1. Não utilizar medicamentos como prevenção ou tratamento precoce para a COVID-19, uma vez que não existem evidências científicas que embasam esta conduta;

2. Ampliar as medidas restritivas em todo o território estadual, aumentado as estratégias de mitigação por um período de 21 dias, sendo passível de nova avaliação, devendo permanecer abertos apenas os serviços essenciais balizadas na Lei 13.979/2020 e nos Decretos Estaduais 29.583/2020, 29.600/2020 e 29.634/2020;

3. As medidas de supressão adotadas devem ser realizadas de forma simultânea pelos municípios de uma mesma região de saúde, assim é necessária a divulgação efetiva de datas para início e nova avaliação do cenário, de modo que permita que a população se prepare para seguir as normativas;

4. Normatizar a circulação nos espaços coletivos, ou seja, nos serviços essenciais estabelecidos no Decreto Estadual conforme orientações abaixo:

●Definir horários prioritários para idosos,quando aplicável;

●Definir horários de funcionamento para cada setor;

●Restringir o quantitativo de pessoas por família;

●Obedecer ao percentual de ocupação desses espaços de modo que seja possível respeitar o distanciamento social dentro do estabelecimento, evitando a ocupação máxima;

●Reforçar o uso obrigatório e correto da máscara em ambientes coletivos, a qual deve preferencialmente ser trocada a cada 3 horas;
●Intensificar as fiscalizações, pelos municípios em cooperação com o Estado, para que se tenha o cumprimento das normativas estabelecidas, de modo a viabilizar a efetivação das medidas restritivas;

5. Adotar medidas relacionadas ao funcionamento do transporte público visando à redução do risco sanitário:

●Aumentar a frota de transporte coletivo em horários de pico, para reduzir as aglomerações que ocorrem nas paradas de ônibus e dentro dos transportes;

●Respeitar as medidas de distanciamento social dentro dos ônibus, de modo que não seja permitida a circulação de passageiros em pé;

●Reforçar o uso obrigatório e correto da máscara dentro do transporte coletivo;

●Aumentar a frequência de higienização dos veículos;

●Realizar fiscalizações para verificar o cumprimento das normas nas paradas de ônibus e nos veículos, com aplicação de sanções caso se identifique o não cumprimento das recomendações;

6. Aquisição de testes rápidos de antígeno por municípios e pelo Estado, de modo a facilitar e ampliar o diagnóstico para COVID-19;

7. Todos os serviços essenciais devem cumprir com as normas sanitárias estabelecidas, de modo a:

●Intensificar a triagem dos trabalhadores sintomáticos;

●Realizar o teste de diagnóstico em todos os trabalhadores sintomáticos;

●Realizar rastreio de contatos;

●Proceder com a notificação nos sistemas de notificação recomendados e acionar a Secretaria Municipal de Saúde local para auxiliar na realização da investigação do caso e rastreio de contatos;

●Afastar o trabalhador sintomático e seus contatos pelo período recomendado de isolamento domiciliar;

8.Intensificar a realização das notificações de casos suspeitos, confirmados ou descartados para COVID-19, assim como óbitos, independentemente do método de diagnóstico utilizado, no prazo de 24 horas, nos sistemas de notificação indicados;

9.Adotar toque de recolhera partir das 20 às 06 horas de segunda a sábado em todo o território estadual; aos domingos o toque de recolher aplica-se em horário integral em todo o território estadual, de modo que só será permitido o funcionamento dos estabelecimentos na modalidade delivery e take away;

10.Restringir a venda de bebidas alcoólicas nos finais de semana, assim como consumo em locais públicos (como por exemplo em bares, restaurantes, conveniências, praças, praias) como estratégia de auxiliar na redução de aglomerações;

11.Perseguir junto ao governo federal o aumento da oferta de vacinas COVID-19, e efetivar as estratégias de vacinação de forma mais célere a nível municipal evitando aglomerações nos locais de vacinação;

12.Melhorar a qualidade da informação e da comunicação sobre o risco sanitário atual e as medidas implementadas.

Opinião dos leitores

  1. Eu fico me perguntando, será que esses comentários idiotas são das mesmas pessoas que lotaram as praias no carnaval… Vocês são uns hipócritas que sabem do risco dw transmissão desse vírus, fazem festinhas, se reunem fazendo grandes aglomerações e depois que sentem na pele a dor de perder um dos seus culpa o presidente, a governadora, o prefeito… Saiam de casa, se aglomerem, mas não chore quando houver a necessidade de uma intervenção, não culpe ninguém você e sua falta de empatia é uma máquina de matar.

  2. Até quando o Governo do Estado pode decretar dentro da cidade toda cidade tem seu prefeito Eu acho que o STF publicou que o prefeito é responsável pela sua cidade

  3. O idiota do sergio nao conhece a ivermectina e fica dando pitaco. Vai pesquisar babaca. A ivermectina nao cura a covid19 assim como nenhum outro resfriado comum. Ela apenas age no controla da disseminaçao da carga viral, ou seja, impede que os virus se multipliquem. Se ivermectina nao funciona, entao quem devolvel a saude a meus familiares e vizinhos foi a fé. Acorda hipocrita! A covid19 deveria ser enfrentada na sua fase inicial, mas como é um medicamento barato e nao tras lucro para os grandes laboratórios, é mais interessante para eles gastar milhoes com outras fontes.

  4. Na minha família teve uns casos de COVID 19 , todos tomaram ivernectina e outros medicamentos, nenhum foi internado, todos curados, eu tomo todo mês sempre

  5. Na minha família teve uns casos de COVID 19 , todos tomaram ivernectina e outros medicamentos, nenhum foi internado, todos curados, eu tomo todo mês

  6. A vida é sua, faça dela o que quiser. Portanto respeite a vida dos outros.
    Ter disciplina consciente é a melhor forma de se conviver em sociedade.

  7. A vida é sua, faça dela o que quiser. Portanto respeite a vida dos outros.
    Ter disciplina consciente é a melhor forma de conviver em sociedade.

  8. É! O correto é abrir tudo, para que todo mundo se contamine logo ,o importante do jeito que povo quer, é lotar os cemitérios.

  9. Todos nós aqui em casa e vizinhança total fizemos o uso da ivermectina, ninguém chegou a se quer ir a um hospital, nós vamos continuar fazendo o uso, assim precise!

    1. Fizemos também o uso da ivermectna e nem eu nem meu filho e esposo tivemos a covid ??

  10. Todos nós aqui na casa nos curamos com a ivermectina, isso essa desgovernadora não vai nos tirar!

  11. Esse comitê é científico onde???? Pelo amor de Deus, isso não existe governadora!!!!! Só vai piorar a situação.

  12. QUANTO MAIS TEMPO DURAR A PANDEMIA, MELHOR PRA ESSES ESQUERDISTAS COMEDORES DO DINHEIRO PUBLICO.
    ALGUEM TEM NOTÍCIA DE QUANTO CUSTA ESSE COMITÊ PRA NÓS POTIGUARES ??
    quanto esses miseráveis estão comendo de dinheiro nosso,, pra nós os burros de cargas pagar.
    Tem alguma transparência nisso????
    Bora BG!
    Apure aí quanto custa isso, o povo quer saber.

  13. O governo, que se diz dos trabalhadores, com essas medidas estará desempregando e jogando vários pais de família na miséria, tipo de medida que demonstra a incompetência de um governo que acredita que todos podem ficar em cada como eles, que recebem os salários em dia, não se importando com os demais que não tem esse privilégio.

  14. Temos infectologistas de gabarito aqui no estado e eles já afirmaram a eficácia de alguns tratamentos precoces. Convoquem eles e botem eles frente a frente aos que negam e vamos discutir isso em alto nível. Conheço N casos que já foram ou estão sendo tratados com esses protocolos e os resultados são excelentes. Na nossa empresa todos os funcionários tomam mensalmente a invermectina e apenas um, que possui asma, pegou, mas está bem.

  15. Já trancaram o povo em sai Paulo e só piorou, agira tão copiando o q não deu certo. Tiveram no mínimo seus meses p aumentar leitos de uti e kd is respiradores.

  16. Esse comitê de especialistas só tem PTista. Negar tratamento já existente e trancar o povo dentro de casa. Quem são os genocidas e os ditadores privando a liberdade do povo?

  17. Queria saber qual a diferença entre um mandar tomar a invermectina e a a outra dizer q não tome. QUEM É O DR(A)Aí quem vai continuar pagando essa conta somos nós. SO JESUS NA MISERICÓRDIA

  18. Muito orgulho desse governo. Sabe fazer CTRL C CTRL V como ninguém! Cadê a lista de atitudes, reais e eficazes de combate ao vírus, do governo estadual??? Como estão dizendo os governadores dos estados, "Vamos fechar tudo e mandar o povo revoltado pra rua cobrar o governo federal"!

  19. Eu como esquerdista burro, clamo a todos que são burrinhos de carteirinha digo petistas de carteirinha não tomemos a ivermectina, tomar pra que né ? Povo burro esse da secretaria estadual de saúde, só Jesus na causa.

  20. Duvido que os empresários cumpram
    e aceite essa medida de reduzir a lotaçãoo de passageiros de modo que não vá passageiros em pé dentro dos ônibus. DUVIDO!!

  21. Enquanto isso em um estado que é governado por uma professora de araque, as escolas públicas continuam fechadas depois de um ano mesmo com recomendação da ONU, para a reabertura responsável das escolas. Esse é o pior governo para educação que o RN já teve.

  22. Como muitos deixaram de usar as Academias, pelo jeito, caminhar na beira mar fica proíbido também, já que fala em todo território estadual.
    Eu por exemplo, caminho sem aglomerar a pedido médico e recebo por meia hora a vitamina D, por causa do sol.
    Irei ficar prejudicado?

  23. Só pensando;
    Fatão rezando na mesma cartilha do seu mentor calcinha apertada,
    *Sem tratamento precoce: só podem eles
    * fechar tudo
    * rastreamento do celular, e isso ?
    Só esqueceu de disse que são nada disso funcionou pois os números não para
    * nos vamos aceitar" nossa Ditadora "

  24. Piada pronta. Esses decretos são o famoso “tapar o sol com a peneira “, “enxugar gelo”, “caldo de cuscuz”, etc…kkkkk. Agora é: SALVE-SE QUEM PUDERRRRRR.

    1. Não é proibido tomar Ivermectina, cloroquina ou qualquer outra medicação. No desespero toma-se qualquer milacria. O que não pode é deixar de comprar vacinas, como faz esse governo, e basear a política de saúde exclusivamente em remédios sem eficácia comprovada.

  25. Quem é esse governo para dizer" não use ivermectina" . Usa quem quer cara pálida, como diz a Dra Roberta ( que vale mais do que todo esse comitê), a invermectrina não cura, ajuda a Prevenir.

  26. A impressao que passa ao nao determinar nenhum tratamento inicial é que querem lotar as UTIs. E reduzir mais os horarios, vao lotar supermercados e farmacias apos os horarios de trabalho de forma intensa. Proibir a circulacao de pessoas aos domingos vao deixar as pessoas loucas. Esse é o comite estadual cientifico? Querem piorar ou melhorar o problema?

  27. Nada sobre o funcionamento presencial das escolas particulares? Ainda tem várias que estão ministrando aulas presenciais normalmente, como se nada estivesse acontecendo.

  28. A única coisa que essa Desgovernadora fez, foi publicar Decretos, nenhuma obra ou ação. Desse jeito o RN tá lascado.

    1. Vai estudar voce rafael. Ivermectina funciona sim… minha familia fez uso quando precisou e meus visinhos tambem….

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Saúde

COVID: Sesap recomenda evitar viagens para locais com tendência a grandes aglomerados de pessoas em festas de fim de ano, e ainda faz alerta para veraneio

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) lançou uma nota técnica com recomendações gerais para a população, organizadores de eventos e municípios, no sentido de manter os protocolos e recomendações sanitárias para enfrentamento à Covid-19.  Em resumo, a atenção fica para as festas de fim de ano e o veraneio no litoral potiguar.

Dentre as recomendações, além das já conhecidas ou que podem ser conferidas(AQUI), o órgão recomenda evitar viagens para locais com tendência a grandes aglomerados de pessoas no período de Natal e Ano Novo, como no caso do litoral.

Ainda em outro trecho das recomendações, destaca para que em eventos presenciais, a população prefira “ambientes abertos com renovação de ar e evitar participar de brincadeiras que exijam o contato direto com as pessoas como beijos, abraços e apertos de mãos,

Opinião dos leitores

  1. Não sei como qualquer político tem moral de sugerir alguma coosa ao povo depois desta campanha eleitoral. Enquanto a coisa estava moendo era tudo caladinho. Governadora, prefeitos e candidatos. E por isso e por outras que a imagem de político é mais sujo que pau de galinheiro.

  2. Tudo culpa dessa fatao, o prefeito proibiu comissio, passeatas, e esse lixo liberou, vai morrer muita gente espero que quem escapar tirem essa carniça do poder.

    1. Mais as pessoas TB sabiam do perigo que estavam correndo e foram servir de poste com a bandeira nas mãos agora qdo estiveram doente os políticos corruptos não tomam nem conhecimento para deixarem de sete idiotas. E está irresponsável já foi classificada como a pior governadora do RN Brasil.

  3. SAFADÃO AGRADECENDO AO GOVERNO DO ESTADO E AO SECRETARIO DE TRIBUTAÇÃO POR AUTORIZAREM O SHOW…. ESTÁ NA HORA DE CONVERSAREM COM A SESAP?

  4. O povo quer saber: Onde foi parar e quando serão devolvidos ao Estado os 5 milhões de reais.
    O governadora sem rumo.

  5. E os 5.000 milhões????
    Vao soltar alguma nota, dizendo o dia que o dinheiro do povo volta?
    Isso é um desgoverno.
    Vá investir mal assim na baixa da égua.
    Fora Fátima.

    1. Vai! Vai ! Nunca do BRASIL!
      É do mesmo jeito quando estava no SENADO, não admitia TIRAR, DESTRUIR, ESTRUPAR E VIOLENTAR os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras na REFORMA PREVIDÊNCIA. E quando chegou no GOVERNO, praticou "DESIGUALDADE SOCIAL E INJUSTIÇA SOCIAL " A pior REFORMA DA PREVIDÊNCIA , comparando com os outros ESTADOS. A gente vai corrigir em 2022, essa TRAIÇÃO inescrupuloso da GOVERNADORA FÁTIMA DO PT DO RN.

  6. Palhaçada. Pq nao falaram isso domingo das eleições. Governadora , vá arranjar algo pra fazer, seu desgoverno é uma piada.

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Saúde

Visando a redução do risco de contágio e disseminação pela Covid-19, Sesap emite recomendações para eventos de final de ano no RN

Com a proximidade das festas de fim de ano e o veraneio no litoral potiguar a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) lançou uma nota técnica com recomendações gerais para a população, organizadores de eventos e municípios, no sentido de manter os protocolos e recomendações sanitárias para enfrentamento à Covid-19.

Com os momentos de confraternização e mobilização de grande parte da população para compras, além do aumento de fluxo intermunicipal e interestadual – com potencial concentração de pessoas – a Sesap pede que os cuidados sejam redobrados, já que nas últimas semanas há regiões do estado com aumento sustentado de incidência de casos de Covid-19 e demais regiões com tendência de aumento.

Além dos cuidados já conhecidos da população como uso de máscaras (com troca a cada 3 horas ou quando estiver úmida), distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas e higienização frequente das mãos, a Sesap recomenda ainda:

– Nas compras de Natal e fim de ano, dar preferência ao comércio virtual com entregas por delivery, contribuindo para evitar aglomerações e maior fluxo de pessoas nas ruas e centros comerciais;

– Em eventos presenciais, preferir ambientes abertos com renovação de ar e evitar participar de brincadeiras que exijam o contato direto com as pessoas como beijos, abraços e apertos de mãos;

– Pessoas com sinais ou sintomas de síndromes gripais (coriza, tosse seca, dor de garganta), mialgia, diarreia, cefaleia, perda parcial ou total de olfato ou paladar, entre outros, evitem comparecer em espaços públicos, até que sejam sanados os sintomas e tenha melhora da sua condição de saúde, devendo procurar atendimento médico para receber as corretas orientações;

– Evitar viagens para locais com tendência a grandes aglomerados de pessoas no período de Natal e Ano Novo, como no caso do litoral.

Para a realização de eventos devem ser seguidas as orientações da Portaria conjunta nº 026/2020-GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, e Recomendação nº 18/2020 do Comitê de Especialistas da Sesap que estabelecem os Protocolos Específicos para a retomada das atividades relacionadas ao setor de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Em eventos que envolvam a “chegada do Papai Noel” ou permanência desse personagem em lojas, praças, parques, brinquedotecas, shoppings centers etc., fica proibido o contato direto ou muito próximo, sendo permitido a “foto com o Papai Noel” somente com barreira física de material resistente, como vidro, acetato ou acrílico para separação entre o personagem e as pessoas e/ou distanciamento de 1,5 metros. É necessário realizar a higienização da barreira física com álcool a 70% a cada foto ou sempre que necessário. A nota técnica da Sesap recomenda a criação de sistemas de contato virtual entre as crianças e o Papai Noel, por exemplo, por videoconferências, jogos interativos, telões com exposição de vídeos online ou gravados.

Para os 167 municípios do RN, a Sesap recomenda, entre outros pontos, a alimentação correta dos sistemas de informações recomendados pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado; facilitação do acesso da população aos testes diagnósticos disponíveis, e intensificação a busca ativa de novos casos com visitas domiciliares.

Opinião dos leitores

  1. E agora como será a galera que está "trabalhando em home office" e gosta de passar o dia nas "comprinhas".

  2. Nao vai haver festa nenhuma a nao ser aglomeram nas portas dos cemitérios para enterrar os entes queridos

  3. Esse é meu ultimo comentário aqui. Vou deixar de ler. Meus comentários não são publicados. Mas o idiota do Calígula tem espaço garantido. Ele trabalha com você, BG?Chega.

  4. SeSaP o povo quer saber : os 5milhões de reais que foram utilizados para compra dos respiradores, quando serão devolvidos ao Estado? Por que fecharam o hospital Regional em Canguaretama? Por quê não abriram o hospital regional em Acari? E cadê o tão prometido Hospital de Campanha?
    Eita Governo estadual desmantelado.

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Saúde

Saiba as recomendações para prática do exercício físico ao ar livre em tempos de pandemia

Saiba como praticar atividades ao ar livre respeitando as recomendações de saúde pública (Foto: Arek Adeoye/Unsplash)

Na primeira semana de maio, a Espanha permitiu que os cidadãos saíssem para praticar exercícios físicos, respeitando uma escala de horários que separava os grupos de maior risco dos demais. A decisão voltou a levantar uma dúvida que surgiu desde o início das recomendações de isolamento social mesmo em países onde elas não chegaram a ser tão radicais, como o Brasil: a prática de exercícios físicos ao ar livre deveria ser permitida durante a quarentena?

Cuidado com a saúde

Por mais que a tentação de passar o dia no sofá durante o período de recolhimento, é consenso entre especialistas que os exercícios físicos devem ser mantidos. “Atividade física regular beneficia o corpo e a mente”, diz uma nota da Organização Mundial da Saúde (OMS) incentivando as pessoas a se manterem ativas durante a pandemia. “Ela reduz a pressão sanguínea alta, ajuda a manter o peso e a reduzir o risco de doenças do coração, derrame, diabetes do tipo 2, e vários tipos de câncer.” Isso sem falar nos benefícios para a saúde mental, reduzindo o risco de depressão, declínio cognitivo e demência.

Quantidade ideal

Para crianças e adolescentes de até 17 anos, a OMS aponta que sejam realizados pelo menos 60 minutos diários de atividade moderada a vigorosa, ao menos 3 dias por semana. Já para adultos, o ideal é fazer pelo menos 150 minutos de atividade moderada ao longo da semana, ou pelo menos 75 minutos de exercício com alta intensidade 2 vezes por semana. É importante não focar somente em aeróbicos, incluindo também musculação.

Ir ou não para a rua

Não há recomendação oficial nem consenso entre os especialistas, embora exista uma tendência de apoiar as atividades ao ar livre, desde que sejam feitas com cuidado. Em dois informes sobre o tema (um publicado em março e outro em abril), a Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE), em parceria com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO), avaliou que os exercícios ao ar livre estão permitidos, desde que observados alguns cuidados e respeitadas as recomendações dos órgãos locais competentes, que podem variar entre estados e mesmo cidades.

As orientações do poder público são ambíguas: em estados como São Paulo, não há proibição explícita no decreto que instituiu o isolamento social, mas o governo desencoraja as atividades ao ar livre. Já o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, chegou a recomendar a prática em uma coletiva de imprensa no início de abril, mas o ministério não emitiu notas a respeito do assunto.

Se for, vá na paz

Na nota sobre Covid-19 e atividades físicas, a OMS elencou uma série de cuidados para que sejam feitas de forma segura: evitar se exercitar em caso de febre, tosse ou dificuldade para respirar; optar por atividades de baixa intensidade (caso não seja ativo normalmente) e que diminuam o risco de lesões para não sobrecarregar o sistema de saúde; e, se for se exercitar ao ar livre, manter distância física e lavar as mãos antes de sair de casa, ao chegar ao local e assim que voltar para casa (se não for possível lavar, usar álcool gel). Em abril, a pré-publicação de um estudo europeu indicou que a distância entre os atletas deve ser maior do que os 2 metros recomendados: 4 a 5 metros para caminhadas, 10 para corridas e pelo menos 20 para ciclismo rápido. Apesar de servir de alerta, a pesquisa sofreu críticas por não ter sido submetida para publicação em alguma revista científica e ter sido divulgada antes de passar pela revisão de pares, padrão na ciência.

Galileu

 

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Judiciário

Advogado Tulio Cascardo comenta recomendações do CNJ para empresas em recuperação judicial

Foto: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 307ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (31/3) orientações para todos os juízos com competência para julgamento de ações de recuperação judicial em decorrência dos impactos dos econômicos do COVID-19. Entre os itens da recomendação estão: priorizar análise de levantamento de valores, suspender assembleias presenciais e ter cautela especial no deferimento de medidas de urgências.

“Consideramos que os processos de recuperação empresarial são processos de urgência, cujo regular andamento impacta na manutenção da atividade empresarial e, consequentemente, na circulação de bens, produtos e serviços essenciais à população, na geração de tributos que são essenciais à manutenção dos serviços públicos, e na manutenção dos postos de trabalho e na renda do trabalhador”, enfatizou o relator do Ato Normativo 0002561-26.2020.2.00.0000, conselheiro Henrique Ávila.

No total, são seis orientações aos tribunais. A primeira trata da priorização, nas ações de recuperação empresarial e falência, da análise de decisões em favor de credores ou empresas em recuperação. “Tais medidas possuem importância econômica e social para ajudar a manter e regular o funcionamento da economia brasileira e para a sobrevivência das famílias em momento de pandemia”, explicou o conselheiro.

Outra indicação do CNJ diz respeito a que todos os juízos suspendam a realização de Assembleias Gerais de Credores presenciais enquanto durar a pandemia de Covid19. Caso seja urgente, se recomendam encontros virtuais.

O CNJ orienta ainda a prorrogação dos prazos de duração da suspensão das dívidas das empresas chamada “stay period” nos casos em que houver necessidade de adiar a Assembleia Geral de Credores. O “stay period” é um prazo no qual ficam suspensos o curso de todas as ações e execuções promovidas em face do devedor, isto é, da empresa em recuperação judicial, contados do seu deferimento. O objetivo é que a empresa possa se reorganizar financeiramente, sem o risco de uma penhora ou outra espécie de constrição que prejudique a construção de um plano para permitir o prosseguimento da atividade empresarial.

Também há indicação para que os tribunais autorizem todas as empresas que já estejam em fase de cumprimento do plano de recuperação, aprovado pelos credores, em prazo razoável, apresentem planos modificativos, desde que comprovem que tiveram suas atividades e capacidade de cumprir suas obrigações afetadas pela crise da pandemia causada pelo Covid-19. Além disso, o CNJ sugere que, caso alguma empresa descumpra o seu plano de recuperação em decorrência da pandemia, que os juízos considerem a situação como “caso fortuito” ou “força maior”.

“Lembramos que essa lista de recomendações apresenta sugestões, em especial para orientar juízos que não têm experiência na matéria. Cada juízo tem autonomia para decidir de acordo o a realidade de cada processo”, enfatizou o relator.

O Ato Normativo foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros do CNJ.

A pedido do Justiça Potiguar, o Advogado especialista em recuperação judicial, Tulio Cascardo, do TC Advogados, escritório focado em assessoria para empresas em crise econômico-financeira, sediado em Natal/RN, comentou que tais diretrizes foram encaminhadas aos juízos competentes a processar e julgar processos de recuperação judicial, por meio da recomendação nº 63 de 31 de março de 2020, assinada pelo ministro presidente do STF, Dias Tófolli, no cumprimento de suas atribuições como Presidente do Conselho Nacional de Justiça.

Afirmou que apesar do ato normativo não vincular os juízos competentes, servindo como orientação: sinaliza que o judiciário está atento quanto a importância da Lei 11.101/05 como instrumento legal a socorrer as empresas nesse momento.

Comentou ainda que a recuperação judicial pode ser a solução mais ágil e eficaz para amenizar os problemas econômicos financeiros ocasionados de forma inesperada e repentina pela paralização geral ou parcial das atividades do empresário em face do estado de calamidade decretado, sobretudo no tocante a segurança jurídica, por ser o instrumento legal específico para socorrer empresas em crise, já positivado no ordenamento jurídico brasileiro há 15 anos, fato que aponta a estabilidade jurisprudencial em eventuais discussões levadas aos tribunais superiores.

Justiça Potiguar

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Judiciário

Para o SETURN, recomendações do MPRN são inócuas e chovem no molhado

Aparentemente o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte não tem acompanhado as medidas adotadas pelas empresas permissionárias do serviço de transporte público, amplamente divulgadas na imprensa local e mídias sociais”, reagiu Augusto Costa Maranhão Valle, coordenador jurídico, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN – ao responder no final da manhã desta sexta-feira (27) a recomendação conjunta Nº 001/2020 – PGJ/PmJs Consumidor/PmJ Saúde, onde sugere ao chefe do executivo municipal e secretária de mobilidade urbana a adoção de medidas para prevenção a disseminação do Coronavírus.

O MPRN sugere: utilização de ônibus acessíveis, alteração do percentual dos veículos em circulação; Higienização total dos veículos, em especial nos locais de contato das mãos; Divulgação das medidas que foram tomadas e Requisição de informações sobre o cumprimento da recomendação ministerial, visando a instrução de futura ação judicial.

Para o coordenador jurídico do SETURN, a recomendação do Ministério Público é vazia em si própria, pois apenas recomenda o que já vinha sendo praticado e ignora a realidade dos fatos.

“É como “chover no molhado”, de nada tem serventia, salvo a tentativa de divulgar na mídia a realização de ações nesse período em que os servidores públicos estão em “teletrabalho” com salários garantidos, enquanto a iniciativa privada entra em colapso econômico sem ter condições de garantir o pagamento, sequer, das obrigações salariais”, disse Augusto Valle, sugerindo que caso o Ministério Público efetivamente deseje colaborar com a solução do problema, ao invés de se portar como engenheiro de obra pronta, deveria orientar a Prefeitura do Natal a restringir nesse período o pagamento da meia-entrada estudantil e da gratuidade do idoso.

Segundo Augusto Valle, a população idosa tem circulado em grande volume nos ônibus de acordo com dados do sistema de bilhetagem NatalCard (sistema de transporte urbano e urbanizado): dia 23: 6.278, dia 24: 5.971, dia 25: 5.995, e dia 26: 6.745.

Assim, os idosos que deveriam permanecer em isolamento social por se tratarem do maior grupo de risco do COVID-19 correspondem a 8% dos passageiros transportados no período, contribuindo inclusive com uma maior lotação dos ônibus.

Situação similar ocorre com os estudantes. Apesar de todas as aulas estarem suspensas, o volume de estudantes transportados surpreende. Foram 7.385 no dia 23, 6.668 no dia 24, 6.513 no dia 25 e 7.044 no dia 26. Isto corresponde a 9% dos passageiros transportados.

Em outras palavras, 17% dos passageiros transportados nesse período poderiam deixar de utilizar o serviço, contribuindo, sensivelmente, para um melhor desempenho da operação de emergência e atendendo as recomendações das autoridades de saúde. “Registra-se que essas medidas restritivas têm sido adotadas com êxito em diversas cidades e poderiam contribuir em muito com o sistema de transporte, como por exemplo, Teresina, Campo Grande e São José dos Campos, dentre outras”, explicou.

E, no que toca a higienização dos veículos, Augusto Valle informa ao MPRN que as empresas do setor, muito antes de qualquer orientação governamental, adotaram excepcionalmente medidas adicionais de limpeza, dentre as quais a higienização dos veículos nos locais de contato dos passageiros com álcool 70º ou água sanitária. “Pelo que, também neste ponto, a recomendação do ministério público é inócua”, pontua.

Augusto Costa Maranhão Valle registra que toda a frota do serviço de ônibus de Natal é acessível, nos termos das normas da ABNT, pelo que não compreende a orientação para utilização de “ônibus acessíveis”, pois isso é um fato superado no serviço de transporte de Natal.

Com relação ao percentual da frota, o Prefeito de Natal, Álvaro Dias, divulgou na sexta-feira passada (20) a suspensão total do serviço de transporte público da capital, a exemplo das medidas adotadas pela Cidade de João Pessoa e Fortaleza. Contudo, esta decisão foi revista após ampla reunião com setores representativos da sociedade, da qual o Ministério Público do Rio Grande do Norte não teve o menor interesse em participar. “Registre-se, em tempo, antes que se alegue não ter ocorrido convocação, que estamos em momento de calamidade pública e que a convocação da reunião foi realizada pelas redes sociais do prefeito (postagem no Twitter)”, salientou Valle.

Neste encontro, após exaustivo debate, foi deliberado o cancelamento da suspensão do serviço de transporte público, mas como não se sabia ao certo os impactos da redução de demanda optou-se, inicialmente, pelo estabelecimento de frota inicial de 30% (trinta por cento) dos veículos, mas com a possibilidade de reavaliação diária do percentual da frota, como disposto no parágrafo primeiro do art. 1º do Decreto 11.924, de 20 de março de 2020.

Com isso, a Secretaria de Mobilidade Urbana tem diariamente avaliado a execução do serviço e, já na segunda-feira, dia 23 de março de 2020, orientou o reforço da frota, indicando os pontos de deficiência da operação. Fato que tem se repetido diariamente. O fluxo de passageiros foi modificado drasticamente, o comércio e serviços estão funcionando em escala reduzida. Os reforços de horários foram realizados nos momentos de maior demanda, a frota circulante a partir de terça-feira, dia 24, corresponde à média corresponde 45% dos horários regulares, das linhas em operação, pois nos horários de maior fluxo tem uma operação reforçada, enquanto de menor fluxo reduzida.

“Nesse período de crise temos realizado aproximadamente 2.800 viagens por dia e apenas em algumas poucas viagens temos identificado o desrespeito da população a lotação máxima do período de crise. Nestes casos, temos reforçado a orientação aos motoristas para proibir o ingresso de pessoas, mas os relatos são de ameaça de agressões caso não se permita o acesso. Assim, sequer essa responsabilidade deve ser imputada as empresas, é a população que se recusa a aguardar o próximo veículo. Todos têm que contribuir com a solução do problema”, acrescentou.

 

Opinião dos leitores

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Jornalismo

Precatórios: TJ acata notificações feitas pelo TCE

A Presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, atendendo à notificação recebida do Conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, Relator da Inspeção Extraordinária que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, proferiu decisão administrativa e ordenou que na atualização dos cálculos, quando do efetivo pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor, no âmbito do Poder Judiciário do RN, seja observada a Tabela da Justiça Federal, inerente aos pagamentos relativos às requisições originadas de ações condenatórias em geral.

A sugestão do TCE- acatada pela Presidente do TJRN – recomenda que se aplique “na elaboração dos cálculos dos requisitórios, da Tabela Modelo 04 da Justiça Federal, acrescendo-se, somente ao valor corrigido, os juros de mora simples de 0,5% ao mês, com incidência pro-rata diem, se não adimplido no exercício respectivo”. A referida Tabela se reporta aos pagamentos relativos às requisições decorrentes de ações condenatórias em geral, cuja atualização em virtude da correção monetária toma por base diversas normas. (Veja decisão na íntegra).

A presidente do TJRN determina ainda, quanto aos precatórios já cumpridos pelo Tribunal de Justiça, que a Divisão de Precatórios proceda à notificação dos representantes legais das Fazendas Públicas do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Norte, incluídas suas autarquias e fundações, dando-lhes vistas dos processos cujos pagamentos já foram realizados, a partir de janeiro de 2007, para que possam analisar os autos e se for encontrado algum pagamento irregular que sejam adotadas as providências legais cabíveis, inclusive quanto ao pretenso ressarcimento ao erário. Essas determinações serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (09), mas já podem ser vistas na íntegra neste link.

Ainda sobre a reestruturação da Divisão de Precatórios, o Tribunal de Justiça do RN editou recentemente a RESOLUÇÃO Nº 008/2012 (DJE de 21 de março de 2012), dispondo sobre os procedimentos relativos a Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado, onde estão especificadas regras sobre os procedimentos relativos ao pagamento de precatórios e RPVs, a partir da emissão do instrumento requisitório pelo Juízo da execução (1º ou 2º grau), contendo os elementos exigidos e documentos que devem ser anexados, a forma de tramitação no Tribunal de Justiça, a requisição aos entes devedores, entre outros aspectos atinentes ao tema, como compensação, preferências no pagamento, honorários advocatícios, cessão de créditos, revisão de cálculos, retificação e cancelamento, e o processamento desse tipo de pagamento, além das disposições conclusivas da norma.

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