O partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5) uma liminar (decisão provisória) para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja afastado do cargo. Para a Rede, Renan Calheiros virou réu e não pode continuar na presidência do Senado em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.
A Rede quer que o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que questiona se um réu pode estar na linha sucessória, conceda uma liminar e depois leve o caso para referendo do plenário.
“Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”, diz o partido.
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública). Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso.
E também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.
Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência. O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
No novo pedido de liminar dentro da mesma ação, a Rede afirma que o pedido de vista do ministro Toffoli não impede Marco Aurélio Mello de analisar o pedido de liminar. E lembra que isso já aconteceu em outros casos, de um ministro pedir vista sobre um tema e outro conceder liminar sobre o mesmo tema.
Segundo o partido, o caso deve ser analisado com urgência porque não dará tempo de o STF analisar a questão antes do fim do mandato de Renan Calheiros.
“Se aproxima o recesso de final de ano no STF. Como se sabe, a Corte entrará em recesso no dia 20 de dezembro e só voltará a realizar sessões em fevereiro de 2017. Assim, ainda que o ministro Dias Toffoli solicite prontamente a inclusão do processo em pauta, apresentando seu voto, é altamente improvável que o julgamento da presente ADPF venha a ser finalizado antes do término do mandato do Senador Renan Calheiros, que se encerra em 1º de fevereiro de 2017”, diz a peça.
G1
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