– Nesta questão da rejeição foi utilizada a metodologia de múltiplas escolhas. Ou seja, o entrevistado podia escolher mais de um dos nomes apresentados. E por isso o quantitativo e o percentual da questão ultrapassam os 350 e 100% respectivamente
– Até o Fundamental engloba eleitores analfabetos, que leem e escrevem e com o fundamental incompleto e completo.
– Médio inclui o incompleto e completo.
– Superior inclui o incompleto e completo.
– Para as variáveis Gênero e Grau de Instrução é prevista possível ponderação, acaso as amostras coletadas em campo tenham diferenças superiores às previstas nos dados oficiais do TSE. A ponderação ocorreria se houvessem diferenças superiores a 5.1. pontos percentuais, que é a margem de erro da pesquisa, o que não ocorreu neste trabalho.
Sobre a pesquisa
A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 5 de abril deste ano e ouviu 350 eleitores, de 16 anos e acima, nas zonas urbana e rural do município de Pureza RN. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 5.1 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. A pesquisa foi registrada no TSE com a identificação RN-00654/2024.
A invasão por parte do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas do Rio Grande do Norte a um terreno privado na zona Leste de Natal completou três meses nesta segunda-feira (29) ainda sem perspectivas reais de quando os proprietários terão novamente a posse do seu terreno, uma vez que o processo segue parado na 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. O terreno onde funcionou o antigo jornal Diário de Natal fica localizado na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis.
Com três meses de invasão, já há decisão judicial e prazo esgotado para que os integrantes do MLB deixassem o terreno, o que não aconteceu desde então. A decisão é datada do dia 05 de fevereiro. No entanto, a sentença proferida pelo juiz Luís Felipe Lüke Marroquim aponta a necessidade de “audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação” antes do uso de força policial para desocupação. Não há, no entanto, plano ou cronograma definidos.
Segundo consulta feita pela TN junto ao processo no TJRN, a última movimentação foi no dia 26 de abril com juntadas de certidões. Desde o dia 24, o processo está conclusos para despacho, o que significa que há possibilidade de a decisão sair nas próximas semanas. No entanto, o TJRN disse que não há prazos para que a decisão seja tomada.
Enquanto isso, os integrantes do MLB seguem ocupando o terreno na Deodoro da Fonseca. Segundo o advogado do movimento, não houve audiência e o grupo aguarda a Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN dar início aos procedimentos da Resolução nº 510/2023 do CNJ.
A invasão
No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São cerca de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com pedido de reintegração de posse. Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para um galpão na Ribeira.
Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos, entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.
Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN.
A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre poder público e MLB. A Secretaria Municipal de Habitação explicou que “após diversas tratativas, ficou acordado que o Município de Natal iria realizar a doação de uma área para que o Governo do Estado pudesse construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, e que 30 destas casas seriam destinadas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra”. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que as casas estivessem prontas. O prazo seria de dois anos.
O Governo do Estado no entanto não cumpriu com o compromisso de construir as casas. O movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.
No processo, a Companhia Estadual de Habitação (CEHAB/RN) diz que os programas habitacionais são realizados com recursos do FGTS e que o Estado está em tratativas para liberação destes repasses, assim como para retomada do Pró-Moradia, para contemplar as famílias selecionadas nos empreendimentos habitacionais.
“Porém, em razão das características dos programas, não há viabilidade de atendimento imediato vez que trata-se de empreendimentos habitacionais que devem seguir os trâmites e cronogramas dos projetos implementados”, aponta o Governo do Estado. Isso significa que, da parte do ente estadual, não há solução imediata para o problema das famílias.
A Prefeitura do Natal homologou, nesta terça-feira (30), o resultado da licitação para o trabalho de engorda da orla da Praia de Ponta Negra e complementação do restante do calçadão até a Via Costeira. O questionamento à licitação foi analisado e rejeitado pelo Executivo. Assim, as licenças para realização da obra, orçada em R$ 73,7 milhões, já podem ter andamento.
O consórcio vencedor da licitação foi das empresa DTA-AJM, que atuam na área de dragagem e têm experiência na área de aterros. A DTA, inclusive, foi a responsável pelo aumento da faixa de areia na praia de Balneário Camboriú. A licitação foi questionada pelo consórcio JDN-Edcon, que foi o 3º colocado no certame. Eles afirmaram que havia 22 irregularidades nos documentos de habilitação dos consórcios DTA-AJM e VAN OORD-COASTAL, sendo 14 atribuídos à empresa vencedora. A Justiça, porém, não acatou a manifestação e extinguiu o processo. No âmbito administrativo, a Prefeitura do Natal também não deu provimento ao questionamento.
Assim, a Prefeitura do Natal estima iniciar a obra num intervalo de três a quatro meses. O motivo é que o cronograma envolve, após a homologação do resultado (que ocorreu nesta terça-feira), a solicitação da Licença de Instalação e Operação e o início da obra propriamente dita, que será, inicialmente, da dragagem e do aterro hidráulico para preenchimento artificial da praia de Ponta Negra. Em seguida, será realizada a complementação do calçadão da orla de Ponta Negra até a Via Costeira.
A engorda
O projeto de engorda está em discussão há vários anos em Natal e consiste no alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam praticamente impedidos de freqüentar a areia e o mar.
Segundo os estudos feitos pela empresa paulista Tetratech, a obra de engorda da praia será feita a partir de um “empréstimo” de areia submersa trazida de uma jazida da praia de Areia Preta para Ponta Negra. Ao todo, serão utilizados cerca de 1 milhão e 100 mil metros cúbicos de areia para a engorda.
Os trabalhos contarão com uma draga de sucção e aos poucos será depositada em trechos a cada 200 metros na praia. Após o transporte desse material, será necessária uma terraplanagem com espalhamento, compactação e nivelamento do aterro por meio de tratores.
O líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Francisco do PT, anunciou nesta terça-feira (30) que a gestão estadual vai pagar, até o fim do mês de maio, R$ 12 milhões em emendas parlamentares de 2024.
Como são 24 deputados estaduais ao todo, com a divisão cada um deverá ser contemplado com apenas R$ 500 mil. O valor corresponde a apenas 15% do valor total de emendas a que cada deputado tem direito no Orçamento anual: R$ 3,5 milhões.
O anúncio ocorre após o líder da oposição, Tomba Farias (PSDB), afirmar que iria dificultar a tramitação de projetos de interesse da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia enquanto não fosse apresentado um calendário para pagamento dos recursos.
Francisco do PT reconheceu que o valor é reduzido, mas ressaltou este é o valor que o Governo do Estado consegue pagar no momento, porque tem outros compromissos financeiros. A definição aconteceu após reunião dele nesta segunda-feira (29) com os secretários Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), Raimundo Alves Júnior (Casa Civil), Adriano Gadelha (Gestão e Projetos Especiais).
“Na condição de líder, a gente ainda está conversando para ver se tem alguma margem. Mas a situação financeira do Estado não é boa. Dizem que o Estado bateu recorde de arrecadação em ICMS. O problema é quanto o Estado está deixando de arrecadar por conta da alíquota-modal, que caiu para 18%. A turma ressalta que a arrecadação cresceu, mas não fala da despesa, que também cresceu”, afirmou Francisco do PT à 98 FM.
“O governo só pode fazer aquilo que é possível dentro das suas possibilidades financeiras”, acrescenta.
Sobre as emendas de 2023 que ainda estão pendentes, Francisco do PT ressaltou que um relatório está sendo feito e que a situação será discutida com cada deputado que ainda tem emendas para serem pagas.
Oposição reclama
Procurado pela 98 FM, o deputado Tomba Farias afirmou que a oposição não concorda com o calendário apresentado pelo governo. Ele defende que o governo libere o pagamento de R$ 1 milhão em maio e mais R$ 1 milhão em junho, deixando o restante para depois do período eleitoral.
“A gente não aceita, não vamos aceitar. Vamos sentar para discutir o que fazer”, afirmou Tomba Farias.
Em entrevista à 98 FM na semana passada, Tomba Farias disse que o atraso no pagamento das emendas pode ser uma estratégia do governo para dificultar a participação dos deputados de oposição nas eleições municipais. Isso porque a maior parte dos recursos é para as prefeituras, especialmente para a saúde.
O líder da oposição cobrou que o governo pague pelo menos metade das emendas de 2024 (mais o que falta de 2023) até 6 de julho – prazo máximo para liberação de emendas antes da eleição municipal, marcada para 6 de outubro.
“O governo está levando com a barriga que é para pagar o menos possível, para aliviar o fluxo do seu caixa. No meu entender, é para pegar o povo da oposição, que já não tem nada, e deixar sem nada. Tem que se pagar pelo menos 50%, 45% das emendas até julho. O resto, eu concordo que pode ficar para quando passar o período eleitoral. O que não pode é não pagar e ficar assim, sem calendário”, afirmou o deputado.
Ele disse, ainda, que o governo pode ter problemas na Assembleia Legislativa caso não anuncie um calendário para pagamento das emendas antes de julho.
Um homem, identificado como Westony Santiago, foi morto durante as primeiras horas desta terça-feira (30). O crime aconteceu na Rua José Nilson Fernandes, na localidade conhecida como Macarrão, no Bairro Aeroporto II, em Mossoró, na região Oeste.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima foi atingida por diversos disparos de arma de fogo enquanto caminhava. Westony não resistiu e morreu no local do crime.
Ainda não se sabe a motivação e autoria da ação criminosa. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investigará o caso.
A cena cultural de Natal, está sofrendo um golpe devastador com mais uma constatação de que a prefeitura do Natal está em atraso com os pagamentos aos artistas locais por quase seis meses. Músicos potiguares, cujo trabalho é vital para manter viva a rica tradição musical da região, estão enfrentando dificuldades financeiras significativas devido à falta de pagamento.
A situação é especialmente preocupante porque muitos desses artistas dependem inteiramente de seus shows e apresentações para sustentar suas famílias. Com a pandemia já afetando gravemente a indústria do entretenimento, o atraso nos pagamentos agrava ainda mais a crise financeira enfrentada por esses profissionais.
Em entrevistas recentes, vários músicos expressaram sua frustração e preocupação com a situação. Alguns relataram ter enfrentado dificuldades para pagar contas básicas, como aluguel e alimentação, enquanto aguardam o pagamento pelo seu trabalho.
O impacto vai além dos músicos individuais; equipes de produção, técnicos de som, pessoal de apoio e suas famílias também estão sendo afetados por essa falta de pagamento. O atraso nos pagamentos não só prejudica a sustentabilidade financeira desses profissionais, mas também ameaça a rica diversidade cultural que Natal tem a oferecer.
Diante dessa crise, os músicos natalenses estão pedindo urgentemente ao prefeito Álvaro Dias e ao secretario Dácio Galvão que tomem medidas imediatas para resolver essa questão e garantir que os artistas locais sejam devidamente remunerados pelo seu trabalho. A espera de quase seis meses é insustentável e exige uma resposta rápida e eficaz das autoridades municipais.
Familiares de presos custodiados no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte realizam, na manhã desta terça-feira (30), um protesto em frente à Governadoria do Estado, no Centro Administrativo, cobrando melhores condições para os detentos.
O ato é realizado por um grupo de cerca de 20 pessoas, que levaram cartazes e faixas com frases como “Preso tem família” e “Chega de opressão no sistema prisional”.
Antes do ato na porta da Governadoria, as famílias fizeram uma caminhada pela Avenida Senador Salgado Filho. Os manifestantes tentaram entrar no Centro Administrativo, mas os portões foram fechados pelos seguranças.
De acordo com os parentes, os presos estão sendo submetidos a condições degradantes nos presídios potiguares. Eles reclamam de alimentação precária e falta de acesso a medicamentos e materiais de higiene.
“Estamos em um protesto pacífico lutando pelos direitos dos nossos familiares. Nós queremos medicação, que os presos tenham acesso a alimentação digna, que sejam ressocializados. Chegamos na visita e nossos entes queridos estão com fome, desidratados, sem medicação. Os materiais de higiene, chega para uns, para 50 falta. O momento da visita é cada 30 dias, 2 horas, só de relato triste”, disse uma mulher que não se identificou, em entrevista ao Via Certa Natal.
Os manifestantes também reclamam da conduta dos policiais penais e dos gestores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). “Os presos são seres humanos, são nossos parentes. Vários saem mortos por negligência médica. O sistema está criando verdadeiros monstros”, afirmou a mesma mulher.
Procurada, a Seap informou que a Ouvidoria da Secretaria está recebendo as queixas dos familiares e vai apurar as denúncias.
Três mulheres que se submeteram ao “vampiro facial” em um spa, agora fechado, no Novo México, nos Estados Unidos, e foram diagnosticadas com HIV seriam os primeiros casos documentados de pessoas que contraíram o vírus após tratamentos cosméticos com agulhas, de acordo com o CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças), do país.
O HIV é o vírus da imunodeficiência humana, que pode ser transmitido através do contato sexual desprotegido com uma pessoa infectada. A infecção também acontece através do compartilhamento de agulhas com uma pessoa infectada, transfusões de sangue de pessoas que possuem o vírus ou de uma mãe infectada que transmite a doença para seu bebê.
O que é um “vampiro facial”?
Também conhecido como tratamento facial de proteínas ricas em plasma, o “vampiro facial” consiste em injetar plasma na pele do rosto usando uma ferramenta de caneta de microagulhas. Esse plasma, normalmente, vem do sangue do próprio paciente.
Quando realizado de forma segura e adequada, este tipo de tratamento — promovido para rejuvenescer o rosto — não deveria expor os clientes a nenhuma infecção transmitida pelo sangue.
Quando, então, há risco? As infecções podem ocorrer se as pontas das microagulhas ou seringas forem reutilizadas, ou se o sangue de outro paciente for usado para realizar o tratamento facial, por exemplo.
Segundo os CDC, não havia sido documentada previamente a transmissão de HIV por serviços de injeção cosmética através de sangue contaminado. “No entanto, a transmissão do HIV através de práticas de injeção não estéreis é um risco conhecido”, esclarece o relatório dos CDC.
“A investigação de múltiplas infecções por HIV entre pessoas sem fatores de risco de HIV conhecidos que receberam plasma rico em plaquetas com microagulhas (tratamentos faciais de vampiro) em um spa não autorizado de Novo México revelou uma provável transmissão do HIV associada a esses serviços de injeção cosmética”, acrescenta a publicação.
O spa fechou em 2018 depois que uma inspeção estadual encontrou práticas inseguras que poderiam resultar em infecções transmitidas pelo sangue aos clientes.
Em junho de 2022, o proprietário do spa se declarou culpado de cinco crimes graves por praticar medicina sem licença, disse então o Departamento de Saúde.
Em seu relatório, o CDC considera que “exigir práticas adequadas de controle de infecção em instalações de spa que oferecem serviços de injeções cosméticas pode ajudar a prevenir a transmissão do HIV e de outros patógenos transmitidos pelo sangue”.
Extremoz recebeu a visita do embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, nesta segunda-feira (29). O evento, intitulado Programa Conexão Portugal/Extremoz, ocorreu no pátio ao lado das Ruínas da antiga Igreja de São Miguel Arcanjo e marcou um importante momento de aproximação entre as duas nações, destacando a importância da parceria, irmandade e intercâmbio cultural.
A prefeita Jussara Sales, autoridades e convidados acompanharam a comitiva durante o evento que, além de fortalecer laços, teve o objetivo de explorar oportunidades de cooperação em diversos setores, incluindo negócios, turismo e preservação do patrimônio histórico.
Na oportunidade, foi apresentada em palestra e exposição a história de Extremoz, com destaque para sua relação com as Ruínas da antiga Igreja de São Miguel Arcanjo e o Convento Jesuíta; além disso apresentações culturais também marcaram o momento.
“Estamos felizes com a oportunidade de ter recebido o embaixador e fortalecer os laços entre Extremoz e Portugal. Esse evento representou um marco importante na história da nossa cidade e estávamos ansiosos para mostrar nossa cultura, tradições e belezas naturais”, destacou a prefeita Jussara.
As investigações sobre o duplo assassinato da advogada Brenda Oliveira, de 26 anos e de um cliente dela, Janielson Nunes de Lima, de 25 anos, em janeiro deste ano, apontaram que eles foram mortos dentro de um plano de vingança.
Oito pessoas foram presas nesta terça-feira (30) durante uma operação da Polícia Civil que investiga o crime. Entre os presos está um policial militar, que teve um arsenal com diversas armas ilegais encontrado em casa. O cabo estava no local de trabalho, no momento da prisão.
Segundo a polícia, o alvo principal dos autores do crime era Janielson, cliente de Brenda. Ele era investigado pela Polícia Civil como suspeito da morte do vaqueiro João Victor Bento da Costa, de 19 anos, assassinado a tiros na madrugada do dia 28 de janeiro, durante uma vaquejada no Parque Maria Salete, em Santo Antônio.
Ainda de acordo com as investigações, o assassinato de Janielson teria sido premeditado e executado por familiares e amigos de João Victor. Os autores do crime esperaram a saída do suspeito da delegacia, no dia 30 de janeiro, e o executaram a menos de 1 km da unidade policia.
Além de matar Janielson, porém, os criminosos também assassinaram a advogada Brenda Oliveira, que dava uma carona para ele. Outras três pessoas da família ou ligadas a Janielson também estavam no veículo e não morreram. Os presos também deverão responder por tentativa de homicídio delas.
O vereador Anderson Lopes (PSDB) colocou em tramitação, na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei que deseja proibir multas de trânsito através das câmeras de videomonitoramento no âmbito da capital. O texto foi apresentado no dia 24 de abril deste ano e consta como encaminhado à Procuradoria Jurídica da casa legislativa.
No documento, a expectativa é que o videomonitoramento deverá ser utilizado apenas para fins de segurança pública e controle do tráfego de veículos, ou ainda, para efeitos pedagógicos e informativos.
“As multas de trânsito aplicadas por meio de videomonitoramento, ferem o artigo 5º da Constituição Federal, que trata de direitos fundamentais, como a intimidade e a privacidade. Por esse motivo o Ministério Público Federal tem solicitado a suspensão das multas, justificando a violação desses direitos fundamentais constitucional”, cita a justificativa do vereador Anderson Lopes.
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