PF identifica empresa de telemarketing que espalhou boatos do Bolsa Família

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitou entrelinhas. Numa reunião com os líderes partidários da base do governo Lula e da oposição, ele afirmou que não dará andamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de jeito nenhum. A Casa tem 81 senadores.

“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou, de acordo com relatos feitos à Coluna do Estadão. Estavam na reunião os líderes governistas, além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO).

O senador deu a declaração em tom elevado. Tamanha a irritação, até se incluiu na conta para expor que, nem se o Senado inteiro pedisse a abertura do processo, ele daria andamento.

Os bolsonaristas que anunciaram nesta quinta-feira, 7, que conseguiram as 41 assinaturas. Esse é o número necessário para aprovar a admissibilidade do processo, caso o presidente do Senado desse andamento ao pedido.

“Um processo de impeachment não é fruto de vontade do presidente da Casa. É um movimento de maturação e tempo. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também não ia votar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas uma hora o vento muda”, rebateu o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

“Uma coisa de cada vez. Agora tem 41 assinaturas. Depois conseguiremos apoio para ter 54 votos. Vamos comemorar a vitória de hoje”, continuou Portinho.

O rito do processo de impeachment de ministro do STF

Cabe ao presidente do Senado dar o aval para o início do processo.

Caso a denúncia seja aceita por ele, é lida no plenário da Casa na sessão seguinte. Depois é criada uma comissão especial, com 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo segue adiante.

Se os parlamentares derem parecer favorável, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples dos votos (41 dos 81 senadores), do contrário, o pedido é arquivado.

Sendo aprovado, o passo seguinte é a instauração formal do processo pela comissão especial. Novos prazos são cumpridos e o processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos).

Embora a Constituição permita que o Senado Federal julgue e afaste membros do STF por cinco tipos de crime de responsabilidade, nunca ocorreu no Brasil o impeachment de ministros da Corte.

Em 134 anos, o STF só teve um integrante demovido do cargo por decisão do Poder Legislativo. Em 1894, o Senado negou a indicação de Cândido Barata Ribeiro para uma das cadeiras na Corte. Os senadores avaliaram que Barata Ribeiro, que era médico, não possuía o “notório saber” previsto na Constituição para o exercício do cargo de juiz da Suprema Corte.

Coluna do Estadão – Estadão Conteúdo

Foto: Reprodução/ PSD Mulher

Nos primeiros sete meses deste ano, a Central de Atendimento à Mulher, do Ministério da Mulher, contabilizou 86.025 denúncias de violência. Ou seja, 16,91 denúncias por hora de janeiro a julho, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (7), data em que a Lei Marinha da Penha completa 19 anos.

Em 47,6% dos casos, os suspeitos eram companheiro(as), esposos(as), e namorados(as), atuais ou ex-companheiros. A maior parte das vítimas é heterossexual (57,7%) e negra (44,3%).

Entre os principais grupos de violência relatados em contextos de violência doméstica e familiar e relações íntimas de afeto, estão:

• Violência física (41,4%)
• Psicológica (27,9%)
• Sexual (3,6%)

Os dados mostram que o local de trabalho (1.354), casa de familiares (1.236) e estabelecimentos comerciais (1.164) são os locais mais denunciados como cenários de violência. A grande maior parte das denúncias acontece pela própria vítima (56 mil) e por pessoas anônimas (26.251).

São Paulo é o estado com maior número de denúncias, seguido pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Veja o ranking:

• SP – 19.066

• RJ – 13.022

• MG – 7.624

• DF – 7.577

• BA – 4.754

• RS – 3.428

• PR – 3.428

• PE – 2.882

• GO – 2.883

• SC – 2.218

• CE – 2.120

• ES – 1.675

• PA – 1.070

• MA – 1.059

• AM – 1.598

• *N/D – 1.590

• AC – 1.357

• MS – 1.253

• PB – 1.138

• AL – 1.147

• RN – 1.114

• PI – 956

• MT – 846

• SE – 624

• TO – 467

• RO – 324

• AP – 189

• RR – 100

O Ligue 180 é o canal oficial do Governo Federal para acolhimento, orientação e registro de denúncias, destinado às mulheres em situação de violência. Gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados — e também pode ser acionado por WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180.

CNN Brasil

Foto: Ricardo Stuckert /PR

A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à agência de notícias Reuters na quarta-feira (6) de que não vai “se humilhar” ligando para Donald Trump repercutiu na imprensa dos Estados Unidos.

Em matéria publicada nesta quinta-feira (7), a Fox News afirmou que Lula permanece “firmemente contrário” a acordos com os EUA e tem criticado as tarifas americanas, as considerando uma tática de intimidação.

À Reuters, o presidente brasileiro pontuou que Trump não falou sobre negociação nas cartas e decisões, fazendo apenas novas ameaças.

Assim, a Fox relembrou que Lula afirmou anteriormente que as tarifas são uma “chantagem inaceitável”.

A TV dos EUA destacou ainda que Trump disse em 31 de julho, um dia após anunciar uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, que o petista poderia falar com ele “quando quiser”.

Em aparente resposta a essa declaração, o chefe de Estado brasileiro escreveu no X que sempre esteve aberto ao diálogo, mas sem citar nominalmente o americano.

Por fim, a Fox destacou parte da publicação de Lula à época: “Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano”, escreveu Lula.

CNN Brasil

Imagem: reprodução

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liminar favorável em ação movida por uma família de Parnamirim contra a Unimed Natal, determinando que a operadora de plano de saúde forneça, no prazo de dois dias úteis, uma órtese craniana sob medida para um bebê de apenas 6 meses diagnosticado com plagiocefalia posterior postural de intensidade grave.

“O bebê já havia passado por medidas conservadoras de tratamento, sem sucesso. A órtese tem caráter terapêutico e preventivo, sendo fundamental para evitar sequelas neurológicas e futuras intervenções cirúrgicas invasivas. No próprio laudo médico anexado aos autos, consta que a eficácia do tratamento é potencializada entre os 3 e 12 meses de idade, faixa em que o bebê se encontra, o que justifica a urgência reconhecida pela Justiça.”, destaca o advogado Fábio Perruci, especialista em direito da saúde.

A decisão, da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, foi proferida pela juíza Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes e destaca que a negativa da operadora em cobrir o dispositivo, prescrito por neurocirurgião pediátrico, configura conduta abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor.

“Estamos feliz por termos conseguido reverter essa decisão abusiva do plano, visto que a medida era de urgência e a criança poderia sofrer sequelas graves. Agora, o tratamento já foi iniciado e graças à medida judicial todo o tratamento neurológico será coberto pelo plano”, completa o advogado.

A magistrada também autorizou o bloqueio judicial de valores, caso a determinação não seja cumprida no prazo estipulado. A ação inclui ainda pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, devido ao sofrimento causado pela negativa do plano de saúde.

A decisão segue o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já reconheceu a obrigatoriedade de custeio de órteses cranianas por planos de saúde em casos semelhantes.

Foto: Brenno Carvalho

Foto: Reprodução/ Redes sociais

Um motel em Belém (PA) mudou de nome — antes Hotel Nota 10 — para Hotel COP 30, em referência à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), marcada para ocorrer em novembro na cidade, e aumentou a diária de R$ 70 em cerca de 3.150%. Na última semana, uma publicação na rede social X revelou que a reserva no hotel estava custando R$ 6,3 mil. Depois de viralizar, a diária no estabelecimento chegou a R$ 2.275 (US$ 394), de acordo com a plataforma Booking.

O post chamou a atenção na internet no momento em que pelo menos 25 países solicitaram a mudança do local do evento devido à disparada no preço das diárias de hotéis na capital paraense. André Corrêa do Lago, presidente da Conferência, chegou a afirmar que há casos de hotéis cobrando diárias até 10 vezes mais altas do que o normal.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por HOTEL COP30 (@hotelcop30)

A publicação mostra o antes e depois da fachada do estabelecimento, que fica a cerca de 30 minutos de carro do Parque do Povo, área onde vão ocorrer as principais negociações da COP30, com o print de uma reserva, recentemente disponibilizada na plataforma Booking, no valor de R$ 6,3 mil (imagem em destaque).

“2023 – Hotel Nota 10 custando R$70 a diária, em 2025 Hotel COP 30 custando R$6300 a diária. Criatividade e inflação freestyle total em Belém! Cada um coloca o preço que quiser, mas no geral o gringo não é idiota a esse ponto”, afirma o post.

Na imagem, é possível ver que a fachada do espaço foi alterada e pintada com a cor amarela.

O hotel compartilhou nas próprias redes sociais uma nota afim de “esclarecer informações que têm circulado recentemente”. De acordo com a gerência, o espaço passou por uma ampla reforma estrutural e administrativa para deixar de operar como hotel de hospedagem rotativa para se tornar um hotel de médio porte.

Com relação aos valores, o texto afirma que os preços anteriormente divulgados já foram reformulados, mas que, ainda assim, é importante destacar que devido a alta demanda gerada pelo evento internacional, houve uma elevação geral nas tarifas praticadas por toda a rede hoteleira da cidade, como e comum em qualquer cidade que recebe eventos de grande porte.

Metrópoles

Foto: PRF

Em menos de 48 horas, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) fez as duas maiores apreensões de ouro da história da corporação. Nas operações, cerca de 140 quilos de ouro foram apreendidos, cargas avaliadas em quase R$ 85 milhões.

A primeira apreensão, considerada como a maior de todos os tempos feitas pela corporação, ocorreu na segunda-feira (4), quando foram localizados cerca de 103 kg de barras de ouro dentro de uma picape na cidade de Boa Vista, em Roraima.

Já a segunda ocorreu na tarde de quarta-feira (6), com cerca de 40 kg de ouro apreendidos em abordagem na cidade de Altamira, no Pará.

Recém-nascido foi peça chave para a maior apreensão de ouro da história

Um fato curioso é que um recém-nascido foi peça determinante para a descoberta da maior apreensão de ouro da história. A abordagem ocorreu na BR-401, durante uma fiscalização de rotina. O motorista, que viajava com a esposa e o filho, demonstrou nervosismo e deu informações contraditórias.

Bruno Mendes de Jesus disse ser um “fiscal de obra”, mas não soube dar detalhes sobre a empresa ou o local do serviço. Os policiais também notaram marcas de manipulação recente no painel do veículo.

O ponto crucial da operação foi a presença da criança. Devido à falta de ferramentas e à “ausência de um local adequado para que se aguardasse o fim da diligência” com um bebê a bordo, a equipe da PRF optou por levar o veículo à sua sede operacional.

Na unidade, com equipamentos adequados, os agentes encontraram o fundo falso com 103 kg de ouro em barras. O material tem um valor de mercado que ultrapassa R$ 60 milhões.

O advogado de defesa informou que Bruno é um “trabalhador do setor mineral”, “primário, de bons antecedentes, pai de uma criança de apenas 9 meses de idade, e único responsável pelo sustento da família”.

CNN Brasil

Imagem: reprodução/X

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou no X (antigo Twitter), nesta quinta-feira (7), uma nova mensagem com críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O texto também foca em “aliados” do ministro.

A nota afirma que autoridades do Judiciário e de outras esferas “estão avisadas para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes”. O ministro decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (4) por descumprimento de medidas cautelares.

“Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, diz o post no perfil oficial da embaixada.

O comunicado cita ainda as sanções aplicadas ao ministro na semana passada pelo governo Donald Trump, com base na Lei Magnitsky, que foi criada para punir estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

A medida impõe restrições financeiras e comerciais a Moraes, incluindo bloqueio de bens nos EUA e proibição de transações com empresas e cidadãos americanos.

“O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump”, afirma.

A mensagem da embaixada foi publicada reiterando e traduzindo uma declaração do subsecretário de Diplomacia Pública dos EUA, Darren Beattie.

Após a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota em defesa do ministro. No texto, o STF destaca que todas as decisões tomadas pelo ministro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro “foram confirmadas pelo Colegiado competente.”

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que poderá conversar com autoridades dos Estados Unidos sobre o episódio.

SBT News