PGR arquiva representações apresentadas contra Bolsonaro por atos e pronunciamentos contra isolamento

Foto: Adriano Machado/Reuters

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou nesta terça-feira seis representações apresentadas contra o presidente Jair Bolsonaro acusando-o de cometer crimes ao realizar pronunciamentos e ações contrários ao isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

Em sua avaliação, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques afirmou que a conduta de Bolsonaro não caracteriza o crime de infração de medida sanitária preventiva porque “não havia uma ordem dessa natureza (medida sanitária) em vigor” e porque ele não estava diagnosticado com coronavírus – na avaliação da PGR, esse delito só estaria configurado caso ele tivesse risco de disseminar o vírus para outras pessoas ao realizar essas saídas.

A PGR, porém, não chegou a realizar diligências e solicitar ao presidente uma cópia do laudo do seu exame, para verificar a informação. Apesar de ter anunciado nas suas redes sociais que seus testes para o coronavírus tiveram resultado negativo, Bolsonaro nunca chegou a mostrar o laudo.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia solicitado um posicionamento da PGR a respeito das representações. Com a manifestação, a PGR informou ao ministro que não detectou crimes e que arquivou os pedidos de investigação. A praxe no STF é que, quando o PGR realiza o arquivamento, o ministro mantém esse entendimento, porque o procurador-geral da República é o único titular de ações penais perante a Corte.

As representações criminais ficaram sob responsabilidade de Jacques porque, sob delegação do procurador-geral da República Augusto Aras, o vice-PGR é responsável por analisar casos criminais que não façam parte da Lava-Jato. Indicado ao cargo de PGR por Bolsonaro mesmo sem concorrer a uma eleição interna organizada informalmente pela categoria dos procuradores da República, Aras já havia afirmado em entrevista ao GLOBO que não vislumbrou a existência de crimes na conduta do presidente da República. Ele tem sido acusado de omissão em relação ao assunto, mas Aras negou as acusações e disse que está agindo dentro dos limites da lei e da Constituição.

“Essas circunstâncias afastam a incidência do crime de infração de medida sanitária preventiva aos eventos narrados nessa representação, bem como a subsunção destes mesmos fatos ao delito de perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no art. 132 do Código Penal. É que descartada a suspeita de contaminação do representado, seu comportamento não poderia causar perigo de lesão ao bem jurídico protegido, na medida em que a realização do tipo penal depende fundamentalmente da prova de que o autor do fato está infectado”, escreveu o vice-PGR na manifestação.

Jacques escreveu ainda que “não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República”, por isso não haveria a caracterização de irregularidades. Houve, porém, recomendação de que Bolsonaro cumprisse uma semana de quarentena no Palácio da Alvorada depois que diversos membros do Palácio do Planalto foram diagnosticados positivamente para o coronavírus – apesar disso, ele deixou o Alvorada em um domingo, 15 de março, para participar de uma manifestação com críticas ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. No último dia 29, ele também saiu do Alvorada para passear em feiras populares no Distrito Federal.

O Globo