Judiciário

Lava Jato não comprou equipamento de grampo, diz PGR

Foto: Jorge William/ Agência O Globo

De todas as disputas recentes entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Força-Tarefa da Lava Jato, uma das mais rumorosas se deu em torno da suspeita de que os procuradores de Curitiba tivessem adquirido aparelhos de interceptação telefônica para montar uma central de grampos ilegais.

A denúncia de que a Lava Jato teria comprado os tais aparelhos foi uma das que motivou a abertura de uma sindicância da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal sobre a operação.

Mas, segundo informações oficiais prestadas pelo vice-procurador da República, Humberto Jacques, via Lei de Acesso à Informação, o único equipamento para interceptações telefônicas já comprado pelo Ministério Público Federal foi adquirido em 2005 e cedido em 2008 à Polícia Federal. Depois disso, não houve nenhuma outra aquisição.

No documento oficial, reproduzido abaixo, “desde 2008 o Ministério Público Federal não usa o seu equipamento guardião adquirido em 2005 para armazenamento e gravação de conversas telefônicas.”

Não há na administração pública outra fonte de recursos para o MP ou a força-tarefa comprarem equipamentos desse tipo.

A informação resolve um mistério que permanece em suspenso desde o fim de junho, quando a subprocuradora Lindôra Araújo, próxima do procurador-geral, Augusto Aras, foi a Curitiba para verificar denúncias de irregularidades no trabalho da Força Tarefa.

Na ocasião, seus assessores informaram aos procuradores que uma das coisas que estavam buscando eram equipamentos do tipo guardião, como é chamado o software usado para interceptação telefônica por órgãos de investigação. A mesma informação foi divulgada em sites jurídicos ligados à PGR.

Além dos equipamentos de gravação, Lindôra também buscava ter acesso aos bancos de dados sigilosos da Lava Jato e verificar se havia mais de mil inquéritos acumulados em Curitiba, como alegou.

Depois disso, três procuradores que assessoravam o gabinete de Aras, em Brasília, pediram demissão.

Em outro protesto, os 14 procuradores da Lava Jato em Curitiba pediram à Corregedoria do MPF que tomasse providências a respeito do que diziam ter sido uma tentativa de copiar bancos de dados sigilosos das investigações de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativas.

A sindicância acabou se transformando depois em um inquérito administrativo para apurar as irregularidades alegadas por Lindôra.

Na época, Aras afirmou em uma live promovida pelo grupo de advogados Prerrogativas que a Força-Tarefa de Curitiba tinha “caixas de segredos”.

O procurador-geral também bateu boca com o subprocurador Nicolao Dino em uma reunião virtual do Conselho Superior do Ministério Público a respeito do caso, e disse que tinha provas do que dizia sobre a Lava Jato. “Estou colecionando essas fake news com as respectivas respostas, para que no final da gestão eu apresente cada fake news, cada resposta, e é muito provável que eu diga de onde saiu cada fake news”, afirmou pouco antes de abandonar a live, irritado.

O inquérito administrativo sobre a Força Tarefa já foi concluído, mas continua sigiloso.

A coluna apurou que uma das constatações da investigação foi que, a pedido da Lava Jato, a Procuradoria da República no Paraná comprou um aparelho para gravar conversas de ligações feitas nos ramais da Força Tarefa, mas esse equipamento não era capaz de interceptar ligações telefônicas.

O pleito inicial da procuradoria havia sido o de comprar três equipamentos, para atender a todos os procuradores da República do estado do Paraná. Mas, por falta de recursos, apenas um foi comprado. Isso explica por que os assessores de Lindôra chegaram a Curitiba procurando “três guardiões”.

As informações sobre o guardião prestadas agora à coluna pela PGR são uma resposta a um pedido feito em julho de 2020, quando se deu a crise entre Aras e a Lava Jato.

Na ocasião, questionei à administração do MP quantos aparelhos do tipo guardião haviam sido adquiridos pela instituição desde 2014 (data de abertura da Lava Jato) e onde estavam alocados.

Houve uma primeira negativa, em setembro, que a PGR justificou alegando sigilo das informações. O recurso, argumentando que sigilosas são as investigações e não o uso do dinheiro público na compra dos equipamentos, foi acolhido no final de março passado.

Segundo documento obtido pela Lei de Acesso à Informação, MPF não usa seu equipamento guardião para armazenamento e gravação de escutas telefônicas desde 2008 | Reprodução

Malu Gaspar – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Em quem nós podemos acreditar, neste Ministro do STF é melhor acreditar em Beira Mar e Cartola, pq sabemos que eles são bandidos e não cidadãos como se declarao.

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Judiciário

HOSPITAIS DE CAMPANHA: RN não envia informações a PGR

Foto: Rogerio Santana/Governo do Rio de Janeiro/via Agência Brasil

Um terço dos governadores deixou de responder a um pedido de informações da Procuradoria-Geral da República sobre a instalação dos hospitais de campanha para tratamento da Covid.

São eles:

Waldez Góes (PDT), do Amapá;

Camilo Santana (PT), do Ceará;

Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo;

Ratinho Júnior (PSD), do Paraná;

Wellington Dias (PT), do Piauí;

Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte; e

Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul.

No último 12, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo enviou ofícios aos 27 govenadores questionando quantos hospitais foram instalados em cada local, quantos foram construídos e não entraram em funcionamento e as unidades ativas atualmente.

Eles também foram indagados sobre data e motivo do fechamento dos hospitais desativados, além de esclarecer a destinação de insumos e equipamentos que compunham essas estruturas.

O objetivo da PGR com as informações é verificar eventuais falhas no atendimento à saúde da população infectada, principalmente em função dos recursos aplicados.

Dependendo de cada caso, o órgão poderá recomendar aos procuradores que proponham ajustes ou, se houver indícios de irregularidades, a abertura de investigações sobre os gestores.

O prazo inicial para a resposta venceu no dia 19, mas vários governadores pediram uma prorrogação, que foi concedida. O órgão ainda fará a análise das informações enviadas pelos estados e também avaliar as providências em relação aos que não prestaram as informações.

O Antagonista

Acesso a matéria na íntegra abaixo:

Opinião dos leitores

  1. Oxi…
    Deixou? Como se pediu pra estender o prazo e foi concedido?
    Criando situação.
    Tá soando desespero.
    A cobrança deve tá grande.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Espere o comentário.

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Diversos

Planalto, STF, Congresso e PGR articulam reunião para definir ações urgentes contra Covid

O agravamento da crise da pandemia do coronavírus acendeu o sinal vermelho em Brasília e levou presidentes de Poderes a articularem uma reunião dos chefes do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público na próxima semana para definir “ações efetivas urgentes” contra a Covid-19 e também uma busca de “reconhecimento de erros”.

A ideia, em negociação com Palácio do Planalto, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR), é realizar a reunião na segunda ou terça-feira da semana que vem para fechar um “grande pacto nacional” contra a pandemia do coronavírus e acabar com os conflitos entre o governo federal e estados.

As articulações buscam colocar na mesma mesa os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do STF, Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, além do procurador-geral Augusto Aras.

Bolsonaro tem minimizado a gravidade da pandemia e criticado medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos para tentar reduzir o contágio pela Covid-19.

“Não dá mais para continuarmos nesta situação, temos de destravar as ações, tomar medidas urgentes e ações efetivas, reunir os chefes dos Poderes no Brasil para fechar um pacto pela vida e vamos todos reconhecer nossos erros”, disse ao blog um dos articuladores da reunião.

A demora do governo federal em tomar medidas urgentes contra o agravamento da pandemia no Brasil tem sido motivo de críticas dentro do Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Há uma cobrança para que o Ministério da Saúde faça uma correção de rumo urgente na atual política de combate à Covid-19 para tentar reverter o agravamento da crise sanitária no país.

A avaliação é que não basta mudar o ministro da Saúde, é preciso alterar a atual estratégia federal de enfrentar o coronavírus. A expectativa é de que a reunião esteja costurada e negociada até o final desta semana.

Blog do Valdo Cruz – G1

Opinião dos leitores

  1. Na hora que o presidente fechar STF e congresso e colocar governadores e prefeitos ladrões na cadeia ele resolve o problema da pandemia

  2. Na hora que o presidente fechar STF e congresso e colocar governadores e prefeitos ladrões na cadeia ele resolve o problema da pandemia

  3. Que Sant'Ana. Santa Luzia e Nossa Senhora da Apresentação intercedam junto ao Neto Amado, o Senhor Jesus!

  4. Melhor deixar o GENOCIDA de fora… não tá ajudando em nada mesmo…só presta pra mugir para o gado…

  5. O principal erro está na cadeira de presidente.
    Enquanto esse erro não for resolvido o Brasil vai sofrer.

  6. VACINA VACINA VACINA, TRAGAM VACINA, O POVO QUER SER VACINADO, ASSASSINOS. RESPONSÁVEIS STF, PGR, PLANALTO, CONGRESSO, GOVERNADORES, PREFEITOS . PRECISAMOS DE CARRADAS DE VACINAS, SEUS IRRESPONSÁVEIS.

  7. Já que os governadores são incompetentes mesmo, o melhor é tentar as soluções por Brasília.

    1. Todos esses políticos corruptos culpam a mídia por tudo, de Lulaladrao ao MINTOmaníaco…

    1. 👏👏👏👏👏👏👏
      Concordo… melhor o General Mourão do que um capitão expulso por terrorismo…

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Judiciário

PGR recorre de decisão que anulou condenações de Lula na Lava Jato

Foto: Reprodução/Montagem

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná em investigações da Lava Jato. A PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações.

Com isso, o caso deve ser levado para julgamento no plenário do Supremo. Ainda não há data para que isso ocorra. Agora, cabe a Fachin, que é o relator, liberar o processo para análise. O presidente do STF, Luiz Fux, já indicou que dará celeridade ao julgamento.

Na segunda-feira (8), Fachin anulou, em uma decisão individual, todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Em consequência disso, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. O ministro determinou que as ações sejam remetidas para Justiça Federal do DF, a quem cabe analisar se é possível aproveitar provas.

O ministro Fachin baseou a decisão no entendimento que o STF teve em outros casos, relativos a diferentes partidos, para concluir que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, porque não havia relação direta apenas com os desvios de recursos da Petrobras (alvo da Lava Jato), mas também com outros órgãos da administração pública.

O recurso é assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR. Ela apresenta duas estratégias. A primeira é manter na Justiça Federal do Paraná os processos do Lula e, com isso, preservar as condenações, o que deixa o petista inelegível.

A outra é que, caso o Supremo mantenha as anulações, sejam preservados os atos tomados nos processos antes do entendimento do ministro. Na prática, isso também manteria Lula inelegível.

Argumentos da PGR

No documento, a subprocuradora argumenta que a jurisprudência do STF em relação à competência da 13ª Vara Federal em Curitiba é a de que cabe a esta instância judicial analisar tanto os crimes cometidos diretamente contra a Petrobras quanto casos conexos. Segundo o MP, a ação penal relativa ao triplex tem relação com os crimes praticados contra a Petrobras.

“O apartamento triplex concedido a Luiz Inácio Lula da Silva, assim como outras vantagens destinadas ao ex-presidente e apuradas em ações penais próprias, consistiu em retribuição pela sua atuação de modo a garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras, uma contraprestação não específica pelas contratações de obras públicas ilicitamente direcionadas da Petrobras, em ambiente cartelizado, às empresas do Grupo OAS”, escreveu Lindôra.

A PGR sustenta ainda que, no caso do triplex, é “indubitável” a competência da Justiça Federal de Curitiba.

Em relação aos outros três processos – sítio de Atibaia, a compra de um terreno para a nova sede do Instituto Lula e as doações da Odebrecht para a mesma instituição – , o MP também vê relação com o esquema que atuou contra a Petrobras.

“Os fatos ilícitos versados nas referidas ações penais estão, a toda evidência, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro investigado no contexto da ‘Operação Lava Jato’ e que lesou diretamente os cofres da Petrobras”, diz o recurso.

“Em conclusão, entende este órgão ministerial que os referidos feitos, por terem por objeto crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, estão inseridos no contexto da chamada “Operação Lava Jato” e, por tal razão, com acerto, tramitaram perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná”, concluiu a PGR.

Decisão de Fachin

A decisão anulou as quatro ações envolvendo o ex-presidente na 13ª Vara Federal em Curitiba, que concentra todos os casos ligados ao esquema de corrupção da Petrobras.

Uma das ações é sobre o tríplex do Guarujá, a primeira condenação de Lula, em julho de 2017. O então juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Lava Jato, a OAS pagou propina a Lula por meio de reservar e reforma do triplex.

Em contrapartida, segundo as investigações, a empreiteira teria sido favorecida em contratos na Petrobras. Essa condenação foi confirmada em segunda e terceira instâncias e levou o ex-presidente a ficar preso em Curitiba por 580 dias, até que o Supremo decidiu que só deve ser preso o réu condenado em última instância, sem chance de recurso.

Fachin também anulou a condenação no caso do sítio de Atibaia, proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt em fevereiro de 2019 e confirmada em segunda instância. Ele foi acusado de receber propina da OAS e Odebrecht por melhorias no sítio que usava em fins de semana.

As outras duas ações anuladas ainda não tinham sentenças em primeira instância.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Esse rato barbudo tem que voltar pra ratoeira, de onde nao deveria ter saído. Como o juiz que o julgou é indicação de luladrao, uma mão lava outra.

  2. Eu não entendo a Justiça do BRASIL . ( , 10 11, ) quando vão condenar é um monte de gente. É primeira instancia, segunda, instancia , terceira, quarta, parece caixa de marcha do fusca. Para livrar esse ladrão não tem instancia, não tem caixa de marcha , é só um bigodudo falso e o barbudo já está ´livre. ESSE é O PAÍS DA SACANAGEMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM

    1. A justiça pode inocentar esse ladrão, o povo não. Quem viver verá

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Judiciário

PGR vai recorrer contra anulação das condenações de Lula

Foto: Reprodução – 18.set.2020 / Reuters

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recorrer da anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato.

A informação é dos colunistas da CNN Leandro Resende e Igor Gadelha.

Na prática, a decisão da PGR pode levar para a Segunda Turma ou para o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou as decisões tomadas na Justiça Federal do Paraná dos processos envolvendo o ex-presidente.

O recurso deve ser apresentado nos próximos dias pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que integra a equipe do PGR Augusto Aras.

Decisão de Fachin

O ministro Edson Fachin anulou em decisão monocrática, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, e determinou a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.

Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos. A Justiça Federal do Distrito Federal analisará, agora, os processos.

As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Com a decisão de Fachin, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.

Cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os atos realizados nos processos envolvendo Lula podem ser validados ou reaproveitados.

Pedido feito em 2020

De acordo com Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, Fachin atendeu a um pedido feito em novembro de 2020 pela defesa de Lula.

Em nota, o gabinete do ministro informou que, embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Fachin, as ações envolvendo o ex-presidente não poderiam ser julgadas pela Justiça Federal do Paraná, porque os fatos apresentados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Ainda segundo o ministro, desde o início da Operação Lava Jato, vários processos deixaram a Vara do Paraná pelo mesmo motivo.

“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a nota enviada pelo gabinete do ministro.

Por conta da decisão, Fachin notificou a perda do objeto de 10 habeas corpus e quatro reclamações protocoladas pela defesa de Lula. Entre as ações, se destaca a que questiona a suspeição do ex-juiz títular da 13ª Vara de Curitiba, Sergio Moro.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O STF já sabia desde o começo que a Lava Jato iniciou em Brasília, no tal escritório que existia num posto de gasolina na capital federal, quando o dinheiro da roubalheira na Petrobrás era lavado no tal escritório. Daí processos foram abertos em Curitiba pelo Moro. O próprio STF já havia decidido que o Moro era competente para julgar os processos contra o larápio. Agora o Fachin vem com essa decisão, após as sentenças condenatórias? Que desmoralização para o Moro e que vergonha para o Brasil ter uma justiça tão parcial e conivente com a corrupção.

  2. Engraçado, não vi essa indignação quando o STJ arquivou as provas das RACHADINHAS de Sérgio Bolsonaro.

  3. Soltar esse bandido é o mínimo, o pior é quando começarem a soltar os grandes traficantes e assaltantes de banco em larga escala, como já começaram.

  4. Vai adiantar de muita coisa…. País velho acanalhado. Depois que elegeram Bolsonaro jumento que não administra um chiqueiro de porco. Não duvido mais de nada na República das bananas kkkkk

    1. Exatamente. Depois que o Bozó foi eleito. Até agora não aceitaram a derrota. Querem a balbúrdia para jogar a culpa nele. Acabou a mamata do dinheiro público e aí bateu o desespero.

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Judiciário

Fachin rejeita pedido da PGR para arquivar denúncia contra Arthur Lira e vai levar julgamento para plenário

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar uma denúncia contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que a própria PGR havia apresentado três meses antes. Lira foi acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhões da Queiroz Galvão pelas obras da empreiteira na Petrobras.

Fachin proferiu decisão chamando atenção para o fato de PGR apresentar uma nova manifestação “em sentido frontalmente contrário à inicial” e disse que o pedido não altera a situação do processo. O ministro escreveu que levará o assunto para julgamento do plenário do STF, que decidirá se torna Lira réu neste caso ou se rejeita a denúncia.

“Não depreendo que a manifestação superveniente do órgão ministerial consentânea à tese defensiva e em sentido frontalmente contrário à inicial acusatória tenha a pretendida relevância a alterar a situação processual do caso em apreço, ou tampouco esteja a reclamar a atuação imediata e unipessoal por parte deste relator, no sentido de subtrair do plenário desta Suprema Corte o exame da denúncia ofertada”, escreveu Fachin.

Na denúncia apresentada em junho do ano passado, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, coordenadora da Lava-Jato na PGR e pessoa de confiança do procurador-geral da República Augusto Aras, escreveu que os elementos de corroboração colhidos pela investigação permitiram comprovar o repasse de propina ao parlamentar: “Ante o exposto, resta provado, para muito além de meras palavras de colaboradores, que o Deputado Federal ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA recebeu, em duas vezes, indiretamente, vantagem indevida de R$ 1.598.700,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil e setecentos reais), em razão da função pública, provenientes de valores desviados de obras da PETROBRAS S/A, pela empresa QUEIROZ GALVÃO”.

Em outra peça protocolada no fim de setembro, Lindôra desconstruiu a própria acusação e apontou a existência de “fragilidade probatória”. “Não há elementos nos autos que comprovem o elo entre o parlamentar e a Queiroz Galvão”, escreveu. Prossegue Lindôra: “Há contradição entre as narrativas apresentadas pelos colaboradores ALBERTO YOUSSEF e CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA quanto ao destino dos valores ilícitos pagos pela construtura Queiroz Galvão – um pagamento de R$ 1.005.700,00 e outro de R$ 593.000,00, ambos realizados em Brasília nos dias 16 e 17/0512012. Ademais, não consta da planilha de controle do ‘caixa de propina’ à disposição do Partido Progressista nenhuma informação de que os referidos valores seriam destinados a ARTHUR CÉSAR PEREIRA LIRA (consta a informação de que o ‘dinheiro foi para BSB destinado a políticos do PP / Liderança’)”.

Nesta terça-feira, a Segunda Turma do STF vai julgar um outro processo da Lava-Jato contra o parlamentar, o chamado “quadrilhão do PP”, que já teve julgamento favorável a tornar Lira réu. Sua defesa recorreu.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Ainda querem destruir os membros da lava jato. pela primeira vez na história dessa nação, conseguimos por as mãos nesses criminosos corruptos, ao invés de sermos gratos por uma dádiva dessa, alguns comparsas dos criminosos e alienados tentam execrar os autores dessa façanha. Quem apóia essa manobra criminosa pode ser benefíciados agora com a impunidade, em contra partida estão condenando ao atraso gerações futuras, tanto dele, quanto de toda nação.

  2. "Lira foi acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhões da Queiroz Galvão pelas obras da empreiteira na Petrobras". Ué, pensei que a corrupção tivesse acabado no brasil, rsrsrsrsrsrsrs…

  3. Engavetador geral da república é assim. Operação abafa nos escândalos de corrupção.
    Na época do PT investigava-se mesmo se fosse contra o governo!

  4. Vai começar o TRANCA RUA, contra a PEC da IMUNIDADE PARLAMENTAR
    11 X 513, manda quem pode, obedece quem tem juízo.

  5. Propina não. Caixa 2. Propina é quando for para seu desafeto politico. PT por exemplo. Se for aliado é caixa 2. Igual ao Ministro Onyx. Confusão que esse povo faz. Aprendam a diferença.

  6. Manoel, você escolhe um ou outro. Bolsonaro passou 2018 e 2019 tomando porrada da mídia em virtude de sua inoperância com o Congresso, falavam que ele não negociava, não tinha diálogo, não fazia política com a câmara e senado. Agora vocês estão reclamando do diálogo. O que vocês querem? Não adianta, quem entrar vai ter que negociar, pode ser o Moro, qualquer um. Todos os Governadores negociam com suas assembléias. Pq vc não reclama com o Dória, Paes, Fátima do PT, todos esses fazem balcão de negócios, todos negociam em seus respectivos Estados. É SÓ NARRATIVA!

    1. Certo! Aí troca um bandido por outro p poder negociar? Será que no meio de mais de 500 deputados não há ninguém melhor?
      É só narrativa!

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Judiciário

PGR denuncia Daniel Silveira ao STF por coação, agressões verbais e ameaças

FOTO: REPRODUÇÃO/ SITE DANIEL SILVEIRA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (17) o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após vídeo com ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.

A PGR acusa Silveira de cometer os crimes de incitação a animosidade entre Forças Armadas e STF e também por coação aos ministros no decorrer do processo.

O Ministério Público afirma que as atitudes criminosas do deputado estão configuradas por agressões verbais e ameaças aos ministros do STF.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Um STF que solta o traficante do PCC, André do Rap, que não julga os políticos bandidos como, Aécio Neves, Lula, Rodrigo Maia, Serra e Temer.
    O que dizer? Se chamar uma das princesas do STF de algo será preso. Seremos presos por opinião?

  2. Usain, petista disfarçado de pilantra, o povo elegeu o ladrão duas vezes e a anta duas, e aí?

  3. Quem diria, vai ser a próxima Sara Whinter, e quando perder o mandato, vai gastar o que juntou com advogados e vai para a tranca.

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Judiciário

PGR prepara denúncia contra Daniel Silveira, preso por ataque ao STF

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados (20.mar.2019)

A Procuradoria-Geral da República está finalizando o texto de denúncia que será apresentada contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso ontem (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes após ataques e ameaças aos integrantes do Supremo Tribunal Federal.

A CNN apurou que a PGR também deve encaminhar uma representação contra o deputado para o Conselho de Ética da Câmara.

A denúncia contra Silveira é esperada tanto pelos parlamentares como pelos ministros do Supremo, que desde ontem cobravam um posicionamento do órgão sobre os ataques institucionais feitos pelo deputado.

Silveira está preso na Superintendência da PF no Rio.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O partido já prepara a expulsão, PGR prepara denúncia, Arthur Lira cheio de problema no STF, vai querer afrontar a decisão do STF por causa desse rapaz?
    Que deve ter misturado Durateston com Guaraná do Amazonas e teve esse surto de delírios.
    Boi de piranha.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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Judiciário

PGR inicia transição para fim das forças-tarefas da Lava Jato sob argumento de precariedade do modelo

Foto: Reprodução

Sete anos após o início da Lava Jato, o modelo de forças-tarefas deve deixar de ser utilizado nas investigações da operação ainda em 2021, sob entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que ele é instável, frágil institucionalmente e pode produz suspeitas sobre os investigadores.

A ideia é que a partir deste ano as decisões sobre as equipes que tocarão as investigações oriundas da operação fiquem mais descentralizadas, geridas nos próprios estados, e menos dependentes da chefia do Ministério Público Federal em Brasília.

Na prática, a extinção dessas forças-tarefas também pode diminuir a eficiência das apurações ligadas à Lava Jato e a abertura de novos flancos nas investigações, cujo ritmo já vem reduzindo no último ano.

Procuradores que integram os grupos têm dito que o modelo das forças-tarefas e a dedicação exclusiva foram essenciais para desvendar esquemas complexos de crimes de colarinho branco e para a recuperação em escala inédita de dinheiro desviado dos cofres públicos.

No entanto, a PGR tem avaliado que a manutenção dessas equipes de procuradores por um longo tempo pode ser institucionalmente prejudicial ao Ministério Público Federal e tenta restabelecer uma organização similar ao período pré-2014.

Primeiro, porque considera que o formato tem precariedades. A forças-tarefas têm tempo e estruturas pré-determinadas e acabam dependendo do procurador-geral para serem adiadas ou expandidas.

Por isso, há a avaliação de que elas poderiam atuar de maneira artificial, incorporando investigações diversas, para estender o seu período de atuação. A intenção é evitar que conjuntos de procuradores com o objetivo de atuar em apurações específicas acabem quase virando setores próprios dentro do MPF.

Além disso, parte dos integrantes que compõem as forças-tarefas são procuradores lotados originalmente em municípios de pequeno ou médio porte, que se voluntariam e podem acabar desfalcando seus locais de trabalho. Os sucessivos adiamentos de investigações pode atrasar o retorno desses procuradores.

Outro argumento é que procuradores insatisfeitos podem renunciar às suas funções nas forças-tarefas sem ter concluído seus trabalhos, o que criaria mais instabilidade ao modelo.

A PGR tem avaliado ainda que os constantes esforços para manter as forças-tarefas atuando pode implicar em desconfiança dos acusados sobre o trabalho do Ministério Público Federal —por exemplo, se estão sendo acionados porque os procuradores têm convicção das acusações ou só querem justificar a manutenção das forças-tarefas.

Essas insatisfações têm aparecido tanto em despachos como em declarações públicas do procurador-geral da República, Augusto Aras, como do vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros.

Paulatinamente, as investigações sobre crimes de colarinho branco que estão sob a responsabilidade das forças-tarefas serão absorvidas por Gaecos (grupos de atuação de combate ao crime organizado), estruturas de investigação permanentes.

Normalmente, os procuradores que atuam nesses Gaecos não têm exclusividade nas investigações, embora isso possa acontecer em casos excepcionais. A decisão para isso, porém, fica mais ligada ao comando do MPF nos estados do que à PGR.

As forças-tarefas, por outro lado, têm afirmado repetidamente que conseguiram produzir resultados inéditos no Ministério Público Federal e que suas investigações podem acabar nas mãos de procuradores que só querem “sanear o estoque” —ou seja, se livrar das investigações mais complexas sem fazer análise profunda delas.

O modelo atual começou a ser esvaziado após Aras se tornar procurador-geral da República, em 2019, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Bolsonaro rompeu uma tradição que vem desde 2003, de escolha de um PGR que conste na lista tríplice votada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), da qual Aras não fazia parte.

Em 2020, as forças-tarefas da Lava Jato e também da Greenfield, que atua em Brasília e investiga desvios bilionários em fundos de pensão, começaram a serem esvaziadas.

Em São Paulo, uma mudança interna levou à implosão da Lava Jato no estado, que investigava principalmente suspeitas de irregularidades em governos do PSDB no estado.

A saída do grupo aconteceu por insatisfações com uma colega, a procuradora Viviane Martinez. Apesar de ser oficialmente a titular do setor que cuida dos casos da Lava Jato (chamado de 5º Ofício), ela não fazia parte da força-tarefa e não trabalhava nas investigações relacionadas à operação.

No entanto, os procuradores disseram que ela vinha interferindo nos trabalhos.

Os procuradores esperavam apoio da PGR para que pudesse haver a troca de Viviane por outro procurador, mais alinhado às investigações, o que não ocorreu. Eles pediram desligamento da força-tarefa e não foi formado um novo grupo para analisar os casos que ficaram pendentes.

Em Curitiba, a força-tarefa original da Lava Jato teve os seus trabalhos estendidos até outubro de 2021, mas foi retirada a exclusividade da maioria dos procuradores que atuam no caso.

Apenas 3 dos 13 continuam se dedicando integralmente à operação e os demais acumularão funções. Na avaliação de procuradores, isso é prejudicial às apurações em curso. A Lava Jato do Paraná investiga casos relacionados à Petrobras e foi responsável pelas acusações que levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.

No Rio, principal desdobramento da Lava Jato, que entre outras investigações desmontou uma rede de doleiros que atuava no país, a força-tarefa foi prorrogada até 31 de janeiro.

Já em relação à Greenfield, a coordenação da força-tarefa passou a ser do procurador Celso Três, após Anselmo Lopes se afastar do cargo, justificando que havia falta de apoio de Aras.

Ao assumir, Três enviou uma proposta à PGR que na prática encerraria as investigações em andamento e concentraria os casos na Polícia Federal, segundo o jornal O Globo. Na proposta, ele disse que não estava lá “para trabalhar muito” —depois justificou que era uma ironia.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Quem foi que disse que vai acabar??
    Leiam direito a matéria.
    Oxa lá se Lula não voltar pra cadeia com esse novo modelo.
    Esperem!
    Vcs vão vê.

  2. Não precisa de Lava Jato mais não. Acabou a corrupção no Brasil. Com o Centrão no comando a vida vai melhorar. Só tem homem honesto no centrão.

  3. Viva ao mito! Agora só falta Lula sair nos braços da galera como o homem mais injustiçado da nossa história!
    Eita país escroto!

    1. Homi já foi recuperado milhões de dólares pela lava jato, e tu ainda tá com essa conversinha de injustiçado.
      Escutar!!!!
      Lula roubou e deixou roubar o país.
      Ponto final.
      Até OBAMA deixou escrito tá?

  4. Finalmente estamos vendo a esquerda falar sobre corrupção. Que coisa boa. Quero ver todos dizendo #corruptos na cadeia ou então #lugar de corrupto é na cadeia. Vamos lá pessoal.

    1. E a prisão em segunda instância? Quem de direita ou esquerda ou centro, é a favor?

  5. Tamanho disparate é um tiro certeiro na sociedade brasileira, os corruptos vão ficar euforicos, voltamos a estaca zero contra a corrupção que nos sufoca e mata, as tungadas e desvios constantes, propiciam mais desigualdade e miséria. O Brasil foi e é o paraíso dos ladrões.

  6. Kkkkkkkkk
    Nao me digam que o Aras, aquele colocado pelo genocida que nao listava nem na lista tríplice, está acabando com a Lava Jato?
    Booooorrraaaaa mmmmuuuggggirrr gado: mmmmuuuuuuuuuuuummmm!!!!

  7. Quero lembrar aos idiotas úteis que somente tem direito de fazer qualquer reclamação contra o Mito são os eleitores dele. Além disso, a decisão é da instituição MPF não cabendo ao Presidente interferir. Por fim, parem de chorar que ninguém aguenta mais esse chororô.

  8. Os bandidos não se cansam, a corrupção não para, bem diferente da justiça , do MP e da PGR que entregaram os pontos. Era só o que a bandidagem queria, agora é festa que não acaba mais, todos os bandidos vão voltar ao seu serviço, o seu tipo claro, roubar. E nós mais uma vez, sociedade, vamos pagar a conta. A PTralhada hoje comemoram até cair.

    1. Oxi, e o petê ainda está no poder ????????????

    2. Ante político tu é burro é? Poder é ter o STF nao mãos, metade dos senadores e deputados e alem de vários governadores com toda sua s estruturas, tu acha pouco é? Se liga, os corruptos estão em toda parte e não é facil acabar com eles não, e era só o wue eles queriam, acabar lava jato, diminuir poder do MP, PGR, PF….

  9. Lógico só serviu pra tirar o PT do poder e deixar as coisas como sempre foram, cadê os palhaços ? que era contra corrupção….

    1. Perfeito! Bolsonaro é bom mesmo (pros corruptos)! O cabra é bom em acabar com forças tarefas e enfraquecer as instituições! Pense !!! Se ele foi reeleito então, vai acabar com mais o que?

    2. Graças ao estelionatário que chegou à presidência prometendo combater a corrupção e depois desmontou a estrutura existente para salvar o filho se juntando aos maiores corruptos da república, antes cúmplices do PT e agora seus principais aliados. #Fora Bozo

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Judiciário

Deputada Natália Bonavides(PT-RN) pede que PGR investigue ministros por comprar cloroquina ‘para dar esperança’

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, pediu que a PGR investigue se Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, e Fernando Azevedo, ministro da Defesa, cometeram crime de responsabilidade após o Exército afirmar ao TCU que comprou cloroquina, sem eficácia comprovada, para dar “esperança” à população contra a Covid-19.

“Se a própria manifestação do comandante é de que não há tratamento consagrado da Covid-19, a mencionada esperança pelo Exército não passa de pura propaganda. Desse modo, o laboratório, que deveria ser usado para produzir medicamento eficaz, foi usado pelo Exército e pelo ministro da Defesa como ferramenta de propaganda político-partidária, para homologar o discurso negacionista do governo federal”, escreveu Bonavides no pedido apresentado contra os dois generais e ministros.

Em um documento enviado ao TCU em julho e tornado público nesta segunda-feira, disse o Exército sobre a compra recorde de cloroquina, substância defendida publicamente por Jair Bolsonaro:

“Não poderia ser exigível comportamento diverso do Laboratório Químico Farmacêutico do Exército, senão a busca dos insumos necessários e o pronto atendimento às prementes necessidades de produção da cloroquina que, por seu baixíssimo custo, seria o equivalente a produzir esperança a milhões de corações aflitos com o avanço e os impactos da doença no Brasil e no mundo”, escreveu o comandante da 1ª Região Militar, com nome mantido em sigilo, embora seja público que se trata do general André Luiz Silveira.

No mesmo ofício, o Exército desprezou a falta de comprovação científica da substância contra a Covid e admitiu:

“Até a presente data não há tratamento consagrado pela comunidade científica para a Covid-19”.

Guilherme Amado – Época

Opinião dos leitores

  1. Essa deputada é a mesma que votou para salvar o mandato do deputado Wilson Santiago da Paraíba, denunciado por CORRUPÇÃO.
    Contra a CORRUPÇÃO essa deputada não se mostrou tão preocupada.
    Se havia uma esperança que a medicação ajudasse, claro que deveria ser tentada.
    Ao contrário do que dizem, havia muitos estudos que apontavam a medicação como tratamento possível para a Covid.
    O eleitor potiguar precisa aprender a votar em políticos que atuam em prol do RN, ao invés de servir apenas para fazer oposição ao governo federal.

  2. Foi a segunda mais votada com mais de 100 mil votos aqui no RN. Com certeza na próxima será a primeira.

  3. Essa deputada já apresentou algum projeto que beneficie o RN? Só sabe usar o cargo pra bater nos adversários

    1. Coitada, esquece ela que o Jean Prates e ela, tiveram as piores colocações como parlamentares.

  4. Ou deputada fraca essa Natália, só pensa em perseguir seus adversários políticos, mulher vá procurar alternativas para o Brasil e para o nosso pobre RN se desenvolverem, foque em bons projetos de lei, deixe seus adversarios fazerem o deles,faça o seu. É tão fraquinha, que não deve saber nem o papel de um parlamentar.

  5. Algum assessor avisa, aí pra deputada deixar de fazer da câmara federal um escritório de advocacia. Tenho visto várias vezes provocando STF pra decidir sobre besteiras; e perde.
    Votou contra em matérias relevantes :
    Marco regulatorio do saneamento no Brasil.
    Projeto de Lei 1485/2020 (trata de dobrar as penas para casos de desvios de verbas da Pandemia), e várias outras.

  6. Foi eleita recentemente uma das piores deputadas do parlamento…. tem que aparecer e fazer firula para seus eleitores…. tá correta.kkkkkk

  7. Nobre deputada, ao invés de ficar querendo dar nó em pingo dágua. Apresente projetos que benificie o sofrido RN, incentive empresas a se estabelecerem, e as que aqui estão permanecerem. O RN precisa de ajuda para mudar sua triste realidade, incentivos a geração de emprego e renda. Vamos tomar como exemplo o que vem dando certo nos Estados vizinhos, pra frente é que se anda…

    1. Tadinho do governo federal. Tão bom, tão eficiente, né?! A Terra Plana é um paraíso mesmo.

  8. Já foi provado cientificamente que a medicação é eficaz contra o vírus. Só que não admite são aqueles que fazem uso político da pandemia ou não tem compromisso com a vida das pessoas, só com a causa política e para aparecer.
    Quem foi o pior parlamentar do RN na Câmara e Senado em 2020?

  9. Parabéns deputada!
    É o modis operandi de muitos pastores, vendem ilusões (agua santa, cajado de israel, pilula milagrosa…).
    Trouxeram dos templos pro governo…
    Tudo placebo para enganar o gado.
    Daquj a pouco vao cobrar como cobram nos templos de pilantras!

    1. Vc ajuda nessa campnha insidiosa contra um mediciamento para ser usado de forma precoce e consorciada. A lei do retorno não falha (nem precisa acreditar em Deus). Depois tá em cima de uma cama, por anos, pedindo para morrer todo o dia, não sabe pq foi.

  10. Espero que Fátima Bezerra entenda e se arrependa do malefício que causou ao RN ao apoiar esta inútil fazendo-a Deputada Federal. Creio que no PT existem nomes decentes a serem apresentados aos seus eleitores nas próximas eleições.

  11. Alguém avisa a essa deputada que nada faz pelo RN, que a Cloroquina serve para malária, lúpus e artrite reumatóide. No tocante ao uso para o Covid, em todas as portas das UBS de Natal está a informação da inclusão da Cloroquina no protocolo usado contra a doença.

  12. O tratamento com a substância é defendido por muitos médicos de ponta.
    Com em Medicina, quase tudo tem controvérsia. Queria ver esses vermes desocupados que passam o dia floodadno a áreia de comentários com as mesmas palavras, discutiindo com uma Dra. ilse Yamagushi ou Paulo Porto da vida… ou aquela Marina Bucar, ou aquele Antony Wong…. Crimiinosos, ESSES SIM, GENOCIDAS, polticizaram o uso do medicamento (bem como qualqeur outtro que se atrevesse) a reduzir o desespero das pesssoas.

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Judiciário

Cármen Lúcia determina que PGR apure suposta produção de relatórios da Abin para defesa de Flavio Bolsonaro, e eventual crime de responsabilidade

Foto: André Coelho / Agência O Globo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a suposta produção de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para orientar a defesa do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos -RJ) na tentativa de anular as investigações do caso das rachadinhas.

A informação de que a Abin ajudou a defesa de Flávio foi divulgada pela revista ‘Época’ na semana passada.

Segundo Cármen Lúcia, os fatos narrados podem configurar “atos penal e administrativamente relevantes como prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

Na terça-feira (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que pediu informações à Abin sobre os supostos relatórios feitos para a defesa de Flávio. Aras afirmou que as suspeitas são graves, mas que ainda não há elementos que justifiquem uma investigação formal.

No dia seguinte, os partidos Rede e PSB pediram ao Supremo que Flávio entregue os supostos relatórios.

G1

Opinião dos leitores

  1. Aonde a época fica nisso tudo?
    É muito fácil de descobrir é só os responsáveis pela matéria informar quem forneceu o relatório.
    Quando eles querem prendem repórteres do nada, dizendo ser fake news.

  2. Vixe. Primeiro era Ramos. Agora o presidente vai ter que sair da sombra da Ramagem. O sol tá quente nas costas do Bozo.

  3. Rapaz fico só imaginando se fosse o Lula querendo proteger suas crias das enrascadas a zuada que essa galera raivosa anti-corrupção seletiva ira fazer. Como diz um colega, hipocrisia é mato, KKKKKKK

  4. Mourão já mandou engraxar o sapato… A besta fera vai cair…fora Bozo, fora satanás… Mourão 2021..
    ?????

    1. Tem gado pra todo gosto nesse país. Doido que Alibaba e os quarenta ladrões voltem ao poder. Sinceramente o Brasileiro merece a qualidade dos políticos que temos!!!

    2. O palhaço Bozo tanto fez e faz que já está sendo comparado, em situação de desvantagem, ao ladrão Lula. Precisa ser muito incomoetente.

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Judiciário

PGR pede informações à Abin e ao GSI sobre supostos relatórios para defesa de Flávio Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira (15) que pediu informações à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre a suposta produção de relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) na tentativa anular o caso das rachadinhas.

Segundo reportagem da revista “Época”, a Abin produziu pelo menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso.

Aras afirmou que as suspeitas são graves, mas que ainda não há elementos que justifiquem uma investigação formal.

“O fato em si narrado é grave, o que nós não temos são provas desses fatos. Nós não trabalhamos com narrativas. Nós trabalhamos com fatos e provas, por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa”, disse Aras em conversa com jornalistas.

O Ministério Público do Rio denunciou o senador do Republicanos e filho do presidente Jair Bolsonaro por um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio na época em que era deputado estadual. Fabrício Queiroz é suspeito de ter administrado o suposto esquema.

Aras afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado que notícia de imprensa não é prova e que a PGR precisa encontrar elementos que justifiquem uma investigação formal. A PGR recebeu representação de mais de 50 deputados pedindo uma investigação sobre a eventual conduta de órgãos do governo para fins pessoal da defesa do senador.

“Na verdade, nós recebemos somente ontem as representações do deputado Marcelo Freixo mais 50 deputados. Estas representações não trazem elementos materiais, trazem apenas notícias de jornal. O que significa dizer que o Ministério Público vai ter que fazer a investigação porque é evidente que, se a sociedade, se os representantes do povo podem nos fornecer elementos, o jornalismo”, disse.

“Não sabemos se é questão do órgão ou do agente do órgão que se desviou de suas atividades. É preciso apurar se a responsabilidade é do órgão ou do agente”, completou.

G1

Opinião dos leitores

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Judiciário

PGR abre apuração preliminar solicitada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) sobre suposto uso da estrutura do Planalto nos interesses da defesa de Flávio Bolsonaro

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma investigação preliminar para verificar se há indícios da existência de crimes na utilização da estrutura do Palácio do Planalto nos interesses da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

No mês passado, a revista “Época” mostrou que as advogadas de Flávio se reuniram no Planalto com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem para pedir que apurassem eventuais desvios da Receita Federal na investigação patrimonial feita contra o filho do presidente, durante a investigação do caso da “rachadinha”.

A apuração preliminar foi aberta após solicitação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que apontou a ocorrência dos crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência.

O procurador-geral da República Augusto Aras enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, na qual avisou ter aberto apuração preliminar sobre o assunto.

“A presente notícia-crime deu ensejo à instauração de Notícia de Fato no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, a fim de viabilizar a apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal. Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possível(is) prática(s) delitiva(s) por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Aras.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Será que a esquerdopata aí já pediu também apuração preliminar sobre o desvio dos 5.000 milhões destinados à covid?
    #EsquerdaBandida

  2. Vocês que falam tanto desses 5 milhões, porque o TC, TJ, AL, MP estaduais, bem como as contrapartes federais nunca soltaram alguma nota? Será que os comentadores desse blog tem mais informações do que todos esses órgãos?
    Exerçam sua cidadania e acione algum órgão de controle ou fale com seu parlamentar.

  3. Já sabemos que a culpa de tudo é de Lula, de Fátima e do PT. Tudo o que a familícia faz não tem nada demais. Não é mesmo????

  4. Parabéns a deputada. É importante esse posicionamento ativo a corrupção. Sugiro também como forma de melhoria, que averigue os companheiros de partidos que são suspeitos de rachadinha.

  5. Por falar em safadeza, ela sabe onde está R$ 5.000.000,00 que o governo de Fatinha PT mandou para esse malgrado conluio, que parece que a sede e na baixa da égua.

    1. Vou pegar esses R$ 5.000.0000,00 e comprar de feno, farelo e sal par melhorar a alimentação de vocês.

    2. Já que ela é do ramo de dedurar os outros, por que não faz isso pelo estado? Cadê o dinheiro dos respiradores? Esquerda é igual a macaco. Simplesmente, não olha pra o rabo!

    3. E, as ambulância contrato super faturado. E o aumento para classes de auto salários e outras ñ. Dois de PT, congelando os SALÁRIOS dos PELAGAS E APOSENTADOS E PENSIONISTAS, REFORMA DA PREVIDÊNCIA, foi uma das piores do NORDESTE que praticou "DESIGUALDADE SOCIAL E INJUSTIÇA SOCIAL ".

    4. Não sei se sabe, mas talvez a gente descubra de onde saiu o dinheiro pra Flávio comprar 37 imóveis…e a origem dos R$89.000,00 na conta de Micheque…

    5. O cara veio defender bolsonaro mesmo sendo pego com as calças na mão!?!?!

    6. Valeu deputada , isso é que é atividade parlamentar. Parabéns !

    7. Ela não tem nada haver com os R$ 5.000.000,00 não, tem que perguntar a Fatão. Se um parente seu matar você vai ter que responder pelo crime? É cada papangu que aparece.

  6. Não sei dos dois qual é o que vai ter mais votos na próxima eleição. O trabalho dessa mulher só é esse?

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Judiciário

Conselho da PGR rejeita recurso da defesa de Flávio Bolsonaro e manda reabrir inquérito eleitoral contra o senador

O Conselho Institucional do Ministério Público Federal, em julgamento realizado nesta quarta-feira, determinou a reabertura de inquérito eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por suspeitas de falsidade ideológica eleitoral, rejeitando um pedido da defesa do senador para manter o arquivamento do caso.

Essa é a segunda investigação que pesa contra Flávio Bolsonaro. A primeira, do caso da rachadinha em seu gabinete de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio, foi concluída no mês passado com a apresentação de denúncia contra o parlamentar sob acusação de crimes como peculato e organização criminosa. Já o inquérito eleitoral investiga se ele omitiu os valores dos seus imóveis em declarações à Justiça Eleitoral e se houve lavagem de dinheiro nessas transações.

Em maio, o promotor eleitoral Alexandre Themístocles, do Ministério Público do Rio, pediu à Justiça Eleitoral o arquivamento do caso, confirmando posicionamento da Polícia Federal pela inexistência de indícios de crimes. Entretanto, em decisão proferida em 3 de junho, o juiz Flávio Itabaiana, titular da 204ª Zona Eleitoral e que também conduziu as investigações do caso da rachadinha, discordou do arquivamento e enviou o caso para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao analisar o caso, a 2ª CCR entendeu que era necessário aprofundar as investigações e determinou que o caso fosse retomado. A defesa de Flávio Bolsonaro, entretanto, apresentou um recurso ao Conselho Institucional da PGR pedindo para que o arquivamento fosse mantido. Esse recurso foi julgado nesta quarta e, por unanimidade, os conselheiros decidiram que o inquérito contra Flávio deveria ser reaberto.

“O conselho institucional do MPF, no processo do item 8 da pauta, à unanimidade, decidiu pelo desprovimento do recurso para manter a decisão da 2ª CCR que não homologou o arquivamento para determinar, no entanto, que os autos sejam restituídos ao procurador regional eleitoral com atribuição para designação do procurador que atuará no feito de ali por diante”, afirmou a subprocuradora-geral da República Célia Delgado, ao final do julgamento.

A investigação sobre as disparidades nas declarações de bens de Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral foi iniciada em 2018, a partir de uma notícia-crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva. Ele apontou o fato de Flávio ter declarado em 2014 e 2016 ser proprietário de um apartamento no bairro de Laranjeiras, mas ter atribuído valores diferentes para o mesmo apartamento em cada ano. Ao disputar a reeleição na Alerj, em 2014, Flávio declarou o imóvel com valor de R$ 565 mil, mas quando disputou a prefeitura carioca em 2016 ele declarou R$ 423 mil — metade do patrimônio, que no total teria R$ 846 mil.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Ana, sinceramente não vejo motivo para sorrisos, se provado que houve erro, que ele pague, se o seu pai errar, que pague, nada pode ser diferente, vc acha que sim? Se achar esta errada, nove dedos e sua turma promoveram o maior assalto aos nossos cofres, inclusive pondo em risco as maiores empresas brasileiras, entre elas a Petrobras, vc acha isso legal? Eu não, quero todos os ladrões na cadeia, venham de onde vier, quem sabe possamos verdadeiramente sorrir.

    1. Pedroca ! Lula já era , o Petê já era , esses já estão fora do jogo . Esqueça isso criatura . Case , seja feliz com seu companheiro , ame verdadeiramente . Faça café e leve na cama para ele , viva seu Amir intensamente . Esqueça Lula e o Petê . A família buliçosa do PAPANGU DA CLOROQUIBA , não merece defesa . Estão enrolados até o talo na lama . Felicidades mil para o casal .

  2. ??????
    Falsos messias sendo desmascarados…
    "Os honestos"..kkkkkkkkk
    O irmão (Tonho da Lua) TB terá a rachadinha divulgada nós próximos dias…e acabaram de descobrir que a mulher do Flávio pagou as contas durante 4 anos (se é que foi ela mesma que pagou) apenas com dinheiro vivo…
    Sem deixar rastros..???

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Judiciário

PGR arquiva notícia-crime de desobediência contra Flávio Bolsonaro

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que acusava o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) do crime de desobediência por ter faltado a uma acareação com o empresário Paulo Marinho, que o havia acusado de ter se beneficiado de um vazamento da Operação Furna da Onça.

A representação foi enviada à PGR pelo procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal do Rio, que investiga o vazamento na operação da Polícia Federal. Segundo o depoimento de Paulo Marinho, um policial federal teria avisado à equipe de Flávio Bolsonaro que o seu assessor Fabrício Queiroz tinha movimentações financeiras suspeitas e estava na mira de investigações. A acareação estava marcada para o mês de setembro.

Na ocasião, Flávio Bolsonaro alegou que tinha viagem oficial ao Amazonas e pediu remarcação da data, para o dia 5 de outubro.

Ao promover o arquivamento, a PGR entendeu que Flávio Bolsonaro foi ouvido no caso apenas na condição de testemunha e, por isso, a Constituição lhe confere a prerrogativa de marcar dia e horário para ser ouvido, devido ao cargo de senador.

“No presente caso, as declarações controvertidas, que justificaram a realização do ato de acareação, foram prestadas pelo congressista na condição de testemunha, sendo forçoso reconhecer, portanto, a aplicação da prerrogativa conferida a alguns agentes políticos de que a inquirição dar-se-á em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, nos termos do que dispõe o art. 221 do Código de Processo Penal”, escreveu o procurador Aldo de Campos Costa, membro auxiliar do PGR.

Prossegue o procurador: “Desse modo, a tentativa de ajustar um local, dia e hora com o membro ministerial responsável pelas apurações, além de consubstanciar uma prerrogativa do cargo de senador da República, reforça o interesse do parlamentar em concretizar a acareação, ilidindo, assim, a prática do delito previsto no art. 330 do Código Penal”.

A manifestação pelo arquivamento foi enviada ao procurador Eduardo Benones, que tem prazo de dez dias para eventual pedido de reconsideração.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O filhote do nosso Mito não tem que comparecer a nada.
    Ele é empresário, compra e vende imóveis, tem uma loja de chocolates que vende muito.
    Senador atuante, ajudando ao nosso mito a governar o Brasil ??

  2. Está tudo sobre controle, o PGR foi Bolsonaro que colocou ele lá, sem pelo menos está na lista tríplice ……essa é a nova política…….e segue o rebanho para o matadouro carne está em alta kkkkkkk muuuuuuuuuu

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Judiciário

PGR opina que militar da ativa pode ocupar cargo de ministro no governo Bolsonaro e arquiva representação

Cerimônia de posse de Eduardo Pazuello, ministro ministro da Saúde, no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que apontava ser inconstitucional a nomeação de militares da ativa para exercer o cargo de ministros de Estado no governo de Jair Bolsonaro. Na avaliação da PGR, não existe impedimento para essa atuação.

Atualmente, o ministro da Saúde do governo Bolsonaro é um general da ativa, Eduardo Pazuello. Também o titular da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, chegou a ocupar o cargo enquanto ainda estava na ativa, mas foi transferido para a reserva em julho deste ano. Se a PGR tivesse acolhido a argumentação, o órgão teria que propor uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a nomeação desses militares fosse declarada nula e inconstitucional. Essa atribuição, entretanto, não é exclusiva da PGR -outras entidades podem fazer o questionamento ao Supremo.

Governos anteriores já tiveram militares como ministros em postos ligados à área da segurança, como por exemplo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em áreas como Saúde e Secretaria de Governo, entretanto, a presença é inédita desde o regime militar.

A representação enviada em maio à equipe do procurador-geral da República Augusto Aras citava que a Constituição impede aos militares a atuação “político-partidária” e que o cargo de ministro de Estado tem natureza essencialmente política, por isso não deveria ser permitido a integrantes do quadro ativo das Forças Armadas. O documento citou um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2016, que concluiu ser incompatível a nomeação de membros do Ministério Público para o cargo de ministro de Estado.

Nesse julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso apontou que “ser Ministro de Estado e ser Secretário de Estado não deixa de ser, em alguma medida, uma atuação político-partidária. O papel de um Ministro de Estado, além da sua subordinação à vontade do Presidente da República, é fazer valer o programa de governo, seja do partido, seja da Administração, que tem uma dimensão essencialmente política”. Barroso também citou que “quem tem armas não pode ter poder político”.

A PGR, entretanto, manifestou entendimento diverso e arquivou a representação, em despacho proferido em 17 de agosto. A manifestação de arquivamento, inédita até então, é assinada pela subprocuradora-geral da República Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, coordenadora da assessoria jurídica constitucional da atual gestão –ela é casada com o procurador-geral.

“O exercício de cargo, emprego ou função pública civil, de maneira temporária e não eletiva, como de Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Municipal, não guarda semelhança com o exercício de atividade político-partidária”, escreveu a subprocuradora em sua manifestação.

Para a subprocuradora, o texto da Constituição não impede que os militares ocupem cargos de ministros. “Como cediço, a Constituição Federal deve ser interpretada levando-se em conta o conjunto de peculiaridades que singularizam os seus preceitos, destacando-se a supremacia de suas normas, a natureza da linguagem que adota, o seu conteúdo específico e o seu forte caráter político. A expressão ‘atividade político-partidária’ compreende qualquer ato que se refira à filiação partidária – vedada ao militar, enquanto em serviço ativo -, participação em campanhas eleitorais, exercício de cargos ou funções nos órgãos dos partidos políticos, bem como o registro de candidatura em pleito eleitoral”.

Um mês após a manifestação de arquivamento feita pela PGR, Bolsonaro oficializou Pazuello como ministro da Saúde –até 16 de setembro, ele comandava a pasta de forma interina.

O Globo

Opinião dos leitores

    1. nada disto, manda QUEM TEM DINHEIRO, obedece QUEM NÃO TEM o QUEM QUER MAIS.

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