PGR: Augusto Aras toma posse, diz que atuará com ‘independência’ e pautará gestão no diálogo

Reprodução

O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quinta-feira (26), em seu discurso de posse, que atuará com “independência” e “autonomia” durante os dois anos em que comandará o Ministério Público. Aras substitui a procuradora Raquel Dodge.

Aras, que tomou posse em cerimônia no Palácio do Planalto, disse ainda que a “nota forte” de sua gestão será o “diálogo”.

O novo PGR afirmou que o Ministério Público, que será chefiado por ele, tem a missão de defender o estado democrático de direito, as liberdades individuais e os valores que permeiam a Constituição Federal.

“O Ministério Público tem o sagrado dever de velar todos esses valores, e o haverá de fazer com a independência, a autonomia, aqui referida pelo senhor presidente”, afirmou o novo procurador-geral.

Ele também afirmou que, nos limites de sua atribuição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) atuará, de forma democrática, para induzir políticas públicas econômicas, sociais e de defesa das minorias, respeitando sempre a “dignidade da pessoa humana”.

[Nossa missão será] induzir sem gerir, que é missão do Executivo, [não] legislando, que é missão do Legislativo, não julgando, que é missão do Judiciário, mas induzir políticas públicas econômicas, políticas públicas sociais, de defesa das minorias, e acima de tudo: que tudo se faça com respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou Aras, que complementou dizendo que esse é o seu “compromisso existencial”.

Ao concluir o discurso, Augusto Aras afirmou que a “nota forte” da sua gestão será o diálogo.

“Por esse diálogo, entendo que podemos contribuir para solucionar os grandes problemas do Brasil. Por favor, contem comigo porque a vontade é de servir a Pátria”, complementou.

Após a cerimônia, Aras afirmou em entrevista que haverá uma solenidade “formal” de posse na próxima quarta-feira, 2 de outubro, às 10h, na sede da PGR em Brasília.

O procurador-geral informou que a partir desta quinta começa a “reorganizar os trabalhos administrativos”, por meio de reuniões na PGR.

Questionado, Aras não adiantou nomes de sua equipe e lembrou que é preciso fazer uma “transição”, já que o mandato de Dodge se encerrou no dia 17 e o subprocurador Alcides Martins respondeu de forma interina pela PGR nas últimas semanas.

“Ainda hoje estaremos reunidos com os colegas para resolver como será montada a equipe, ainda que seja uma equipe na fase de transição”, disse Aras.

O novo procurador-geral foi perguntado se endossa os métodos da Operação Lava Jato, porém disse que só responderá questões de “mérito” após a cerimônia da próxima semana.

Discurso do presidente

Em discurso durante a cerimônia de posse, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Ministério Público tem que continuar “altivo”, “independente” e “responsável”, e que os brasileiros estarão “alinhados” com suas decisões.

“[O Ministério Público] Não é apenas um fiscal da lei, outras atribuições cabem a ele. Em grande parte, nós brasileiros, estaremos perfeitamente alinhados com suas decisões. O Ministério Público tem que continuar altivo, independente e obviamente extremamente responsável. É isso que todos nós do Brasil queremos”, afirmou Bolsonaro.

“Peço a Deus que nesse momento ilumine o doutor Aras, que ele tome boas decisões, interfira onde tem que interferir e colabore também, como sei que é da tradição dele, um bom andamento das políticas de interesse no nosso querido Brasil”, concluiu o presidente.

A posse de Aras no cargo ocorreu na manhã seguinte a sua aprovação no Senado para a função PGR, com 68 votos favoráveis e 10 contrários.

Antes da votação em plenário, também na quarta-feira, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Escolha

O novo procurador-geral foi indicado por Bolsonaro, que optou por não seguir a sugestão da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Desde 2003, o presidente da República escolheu um procurador dentro da lista, o que não ocorreu desta vez. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.

Aras teve entre os defensores de sua indicação o ex-deputado federal Alberto Fraga, amigo de Bolsonaro. O presidente afirmou nos últimos meses que desejava um PGR sem atuação “radical” na área ambiental.

Sabatina

Na sabatina na CCJ do Senado, Aras ressaltou que terá uma atuação independente no comando da PGR e que a operação Lava Jato é um “modelo de excelência” e um “marco” na história do país, mas deverá passar por “correções” (veja no vídeo abaixo).

A sabatina teve outras falas do novo PGR, entre as quais:

Aras criticou ‘corporativismo’ na PGR e disse que Dodge agiu para que sucessor ‘não gerisse nada’

Aras admitiu ter assinado carta a favor da ‘cura gay’, mas afirma não acreditar na prática

Aras afirmou ser favorável à prisão após condenação em segunda instância porque, segundo ele, “o nosso processo civilizatório exige”.

Aras declarou que o MPF “tem o dever de zelar pelas minorias”, mas também pelas “maiorias que são tratadas como minorias porque são sub-representadas, como mulheres e afrodescendentes”.

Aras defendeu o direito de índios explorarem terras demarcadas através de agricultura e mineração.

Perfil

Natural de Salvador (BA), Augusto Aras tem 60 anos de idade. Subprocurador-geral da República, ele é especializado nas áreas de direito público e direito econômico.

Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (unB).

O novo PGR ingressou no MPF em 1987, como procurador da República e atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. Era o coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.

Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado.

Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.

Função

Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.

O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.

No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais.

Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.

O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.

G1

 

“Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato”, diz Aras, indicado à PGR

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O subprocurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, disse hoje (25) que defende a Operação Lava Jato, mas avaliou que o modelo é passível de correções.

Ele destacou que a Lava Jato é um marco: “Traz boas referências em torno de investigações, tecnologias, modelos e sistemas, mas é preciso que nós percebamos que toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades”, afirmou ao responder às perguntas do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Aras é sabatinado hoje na CCJ.

“Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária”, acrescentou.

Aras lembrou-se de operações que antecederam a Lava Jato, como a Satiagraha e a Castelo de Areia. “Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de senadores e senadoras, porque é fundamental que nós aprimoremos o combate, o enfrentamento à macrocriminalidade.”

O subprocurador-geral da República afirmou que sua intenção é levar a experiência da Lava Jato para os estados e municípios “como um padrão de excelência a ser seguido”. “Mas repito, senhoras senadoras, senhores senadores: sempre com o respeito à Constituição e às leis do país.”

Abuso de autoridade

Aras defendeu a Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente. Ontem (24), o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da lei. Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos no início de setembro.

“Quanto ao projeto de abuso autoridade, ontem esta Casa reduziu, derrubou metade dos vetos, reduzindo a 18 vetos. E, com isso eu creio, acredito que temos no Brasil, hoje, uma Lei de Abuso de Autoridade que pode alcançar sim a finalidade social a que se dirigia a norma e pode sim produzir um bom efeito, porque é preciso que quem trate com a coisa pública tenha o respeito devido ao cidadão.”, afirmou.

Com a derrubada dos vetos, passa a ser considerado crime de abuso de autoridade decretar medida de privação de liberdade em desconformidade com a lei, deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal e deixar de deferir habeas corpus quando manifestamente cabível. Outros vetos derrubados criminalizam constrangimento do preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso.

Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado e esse não esteja presente. Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também se caracteriza abuso de autoridade.

Sabatina

Como a decisão da CCJ serve apenas para instruir a votação em plenário, mesmo que na comissão o indicado não alcance a maioria simples dos votos, ou seja, metade mais um dos presentes, o nome será submetido ao plenário do Senado, onde precisará do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. Ambas as votações são secretas.

No plenário, a votação deve seguir em regime de urgência ainda hoje. A gestão do procurador-geral tem duração de dois anos, sendo permitida a recondução.

Aras passou as últimas semanas no Senado se apresentando e pedindo apoio a parlamentares. Conseguiu visitar 77 dos 81 senadores.

Agência Brasil

 

Em live semanal com presença de Moro, Bolsonaro explica e defende escolha de Aras para a PGR

Live no Facebook, nesta quinta-feira (5) – Jair Bolsonaro/Redes Sociais

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou a sua live semanal no Facebook, na noite desta quinta-feira (5), para defender a indicação do subprocurador-geral Augusto Aras para comandar a Procuradoria Geral da República (PGR). A indicação foi formalizada mais cedo pelo presidente.

Ao mencionar as críticas que tem recebido de parte de seus eleitores, por causa da escolha, Bolsonaro reforçou que o indicado tem compromissos em diferentes áreas de atuação. “Não basta apenas ter alguém lá que combata a corrupção. Tem que combater a corrupção? Tem. Mas tem também que ser sensível às outras questões”, disse.

O presidente disse que a questão ambiental teve um peso na escolha do nome. “Vamos supor que a gente bote alguém lá que não pode ver uma vara de bambu sendo cortada que já processa todo mundo. Como é que ficaria alguém que tivesse uma visão muito radical na questão ambiental? Como é que ficaria o agronegócio no Brasil?”, acrescentou Bolsonaro.

Para o presidente, alguém com uma visão, segundo ele, “radical” sobre o meio ambiente também poderia comprometer projetos de infraestrutura no país. “Quantas vezes você teve conhecimento, e ainda no momento, [quando] você quer rasgar uma estrada e entra o Ministério Público alegando as condições ambientais, dificulta e aquela estrada leva 5, 6, 10, 15 anos ou não sai?”, indagou.

Bolsonaro pediu que seus apoiadores deem uma chance e aguardem o desempenho do futuro PGR antes de fazerem juízo de valor sobre a escolha. “Dá uma chance para mim. Você acha que eu quero botar alguém lá para atrapalhar a vida do Brasil?”.

Abuso de autoridade

Participaram da live ao lado do presidente os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pùblica), Wagner Rosário (Transparência e Controladoria Geral da União), Jorge Oliveira (Secretaria Geral da República) e André Mendonça (Advocacia Geral da União). Cada um deles se alternou em defesa dos vetos presidenciais, anunciado hoje, ao projeto de lei sobre abuso de autoridade. No total, o presidente vetou 36 dispositivos em 19 artigos da norma.

“A palavra final depende do Congresso. O que nós sancionamos, uma vez publicado, passa a ser lei. O que nós vetamos vai para apreciação do Congresso. Essa é a regra do jogo, sempre foi assim”, destacou Bolsonaro. Para derrubar os vetos, o Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, precisará de quórum qualificado, com maioria de 257 votos, contra cada um dos dispositivos. Se esse número de votos contrários não for atingido, o item vetado é mantido.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    O trabalho do PGR não é agradar direita ou esquerda. Vocês estão tão acostumados com a DESTRUIÇÃO da justiça feita nos últimos tempos que são pensam nisso. Será que ele tá do nosso lado ou do deles? Povo burro só presta se dando mal.

  2. Raimundo Pessoa Costa de Araújo disse:

    Entre as várias desconstruções criadas contra Aras tudo leva a crer que o procurador escolhido está incomodando muito a esquerda que desde a primeira vez que tocaram no nome dele, imediatamente entrou em funcionamento a fábrica de fake news (isso agora é crime).
    Uma das mentiras lançada foi que Moro seria contra a indicação de Aras, como se vê na voto, tão contra que foi participar da fala de Bolsonaro em apoio a Augusto Aras.
    Na verdade a esquerda está batendo cabeça nos bastidores com essa indicação, estão loucos, soltando fogo pelas ventas. Já a turma do STF, bem mais equilibrada, faz de conta que estão apoiando o nome, mas tem uns 05 ministros que colocaram a barba de molho com a confirmação da indicação de Aras.
    Pelo esperneio visto, diante da gritaria existente, o Procurador Augusto Aras pode dar muita dor de cabeça aos corruptos e seus apoiadores.

    • Gaius Baltar disse:

      Aras já:
      * Falou mal da LavaJato
      * Elogiou Che Guevara
      * Deu festa para petistas enrolados na LavaJato
      * Defendeu o MST
      * É apoiado por Toffoli, Maia e Alcolumbre
      Não é a esquerda que está batendo na escolha do presidente e sim quem não queria uma figura destas como PGR.

    • Jorge Palmeira Castro Lopes disse:

      Gaius vamos deixar bem claro:
      O Basil não sabe quem é Augusto Aras, salvo o que foi propositalmente colocado contra ele.
      Aras foi a uma festa onde haviam pessoas do PT e ele tirou fotos, o que tem de errado nisso? O problema é que inverteram a situação da festa e colocaram como ele tendo promovido, isso é falso.
      Ele não elogiou CHE, apenas repetiu uma frase dita pelo revolucionário e sim de um escrito latino.
      Não falou mal da lava jato e sim fez ponderações sobre a operação, qual problema nisso? Tem que concordar 100%?
      Distorceram o que ele falou sobre o MST, as palavras foram em um sentido e colocaram outro, bem ao estilo da esquerda.
      A esquerda plantou situações falsas e muitos na direita, de forma irresponsável, começaram a falar sem antes pesquisa a veracidade. Quem repete o que a esquerda divulga, tem 99% de chance de mentir.
      Você já pesquisou o perfil dos 03 candidatos existente na lista tríplice da PGR?
      Citando apenas o primeiro da lista, o Procurador Mário Bonsaglia, lembra dele? Aquele que corou quando José Dirceu foi preso, era o favorito na corrida, entendeu o jogo?

Bolsonaro escolhe Augusto Aras para PGR

Roberto Jayme/Ascom/TSE

O presidente Jair Bolsonaro escolheu nesta quinta-feira (5) o subprocurador-geral Augusto Aras para substituir Raquel Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República) e comandar o MPF (Ministério Público Federal).

Após a formalização da indicação, o nome de Aras será enviado ao Senado Federal, onde será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e precisará ser aprovado pelo plenário da Casa antes de se tornar futuro procurador-geral.

Ao escolher Aras para o cargo, o presidente não segue a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República). Os nomes apontados foram os subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen e o procurador-regional da República Blal Dalloul.

Com a rejeição dos nomes, Bolsonaro é o primeiro presidente da República a não acatar o desejo dos procuradores ao escolher o comandante do Ministério Público desde 2001, quando o procedimento foi iniciado. Apesar de figurar fora da lista tríplice, Aras era cotado como um dos favoritos para assumir o cargo.

Em entrevista ao R7 no mês de agosto, Aras disse que caso fosse o escolhido por Bolsonaro iria aplicar o padrão Lava Jato de combate à corrupção em todo o Ministério Público, estendendo para Estados e municípios.

“Nós precisamos, sim, de um chefe do MPF e da MP da União que seja capaz de cumprir a Constituição. Capaz de agir com impessoalidade. Capaz de imprimir à sua gestão com transparência e impessoalidade. Capaz de passar as suas mensagens a todo órgão público. Precisamos de um MP que faça jus ao termo que usa e intitula cada membro de procurador da República”, afirmou Aras.

Quem é?

Nascido no dia 4 de dezembro de 1958, Antônio Augusto Brandão de Aras é advogado, doutor na área direito constitucional e mestre em direito econômico. Atualmente, divide o cargo de subprocurador-geral da República com as aulas de direito eleitoral e direito privado na Universidade de Brasília.

Aras ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991/1993); representante do MPF no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) (2008/2010) e Corregedor Auxiliar do MPF (2012/2013).

Durante sua gestão à frente do Cade, o órgão foi considerado a melhor agência antritruste das Américas. Além disso, Aras já recebeu demonstrações de reconhecimento de sua atuação por meio de moções, medalhas e diplomas de mérito em distintos Tribunais do Brasil.

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Moro se aliou ao MPF na Lava Jato. Agora, demonstra desprezo pela instituição ao endossar um PGR de fora da lista tríplice, sem interlocução com a categoria e que aparentemente se afasta do que deveria ser o cerne do Ministério Público: a defesa dos direitos da sociedade.

  2. Rosi Sampaio disse:

    Cada vez mais esse PR procura se blindar de todas as formas, ele e a sua família perfeita. De que será que eles têm medo? Indicar um Procurador por razões pessoais é muito tendencioso e perigoso. Claro, menos para eles!

  3. André Fortes disse:

    isto também é fruto do desprezo pelo estado democrático de direito que boa parte do MPF ajudou a semear nos últimos anos. o desprezo pela Constituição, pelas instituições, pela tripartição dos poderes. a demonização irresponsável da política.

    vcs agora colhem o fruto.

  4. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    É isso aí têm que estender aos Estados e Municípios não ficar pedra sobre pedra.

  5. Vitor disse:

    Tomara que seja um cabra honesto que bote os Bolsonaro na cadeia junto de todos os outros ladrões. Vermelhos, verdes e azuis.

  6. Vitor disse:

    Por quê todo idiota só gosta de escrever com letras maiúsculas ?
    Com a palavra os psicólogos.

  7. FREDERICO ALVARENGA disse:

    TENTARAM DE TODA FORMA INVIABILIZAR ESSA INDICAÇÃO.
    CONSTRUÍRAM UMA NARRATIVA QUE O SENHOR ARAS ERA DE ESQUERDA, POR POUCO ALGUNS BLOGS E SITES NÃO COLOCARAM UMA FOTO DELE COM POLÍTICOS DA ESQUERDA.
    PARECE QUE O MEDO COM ELE NA PGR É GRANDE.
    PARECE QUE O SENHOR ARAS CAUSA PAVOR EM MUITA GENTE, ASSIM COMO BOLSONARO É REJEITADO PELOS CORRUPTOS.
    SERÁ QUE VEM PRO AÍ MAIS UM LINHA DURA?
    BOLSONARO INDICARIA ALGUÉM QUE NÃO PASSOU PELA INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO?
    O PROCURADOR DEVE TER TIDO A VIDA COLOCADA PELO AVESSO ANTES DE SAIR A ESCOLHA. POR ENQUANTO A ÚNICA COISA QUE SE TEM É A REJEIÇÃO DE ALGUNS AO NOME, O QUE PODE SER UM EXCELENTE INDICATIVO.

  8. Alexandre disse:

    Agora esta tudo blindado….

    • FREDERICO ALVARENGA disse:

      SERÁ MESMO ALEXANDRE?
      DE BLINDAGEM OS POLÍTICOS CORRUPTOS ENTENDEM COMO POUCOS.
      ATÉ METADE DE 2016 TIVEMOS CORRUPTOS BLINDADOS PELO PODER E DEPOIS DISSO, ESTÃO SE TORNANDO LÍDERES DE PROCESSOS POR CORRUPÇÃO.

    • Alexandre disse:

      Por acaso o senhor acha que a família Bolsonaro são corruptos ? ?

PGR defende que R$ 1,2 bilhão do valor pago pela Petrobras em acordo com autoridades dos EUA resgatado na Lava Jato vá para Amazônia

FOTO: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta segunda-feira (26) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 1,2 bilhão do valor pago pela Petrobras em um acordo com autoridades dos Estados Unidos no âmbito da Lava Jato seja destinado para o combate ao fogo na Amazônia.

A nova destinação do dinheiro se justifica diante de “uma nova situação emergencial, decorrente de extensas e devastadoras queimadas na Floresta Amazônica, com imenso impacto ambiental, social e econômico”, escreveu Raquel Dodge em manifestação enviada ao STF.

“Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, acrescentou a PGR.

Na semana passada, a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez o mesmo pedido em manifestação enviada ao STF.

Nesta segunda-feira, Raquel Dodge defendeu que o R$ 1,2 bilhão seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, sendo R$ 200 milhões destinados ao descontingenciamento do orçamento da pasta e R$ 1 bilhão ao financiamento de ações de proteção ambiental.

A PGR disse que os R$ 1,3 bilhão restantes do dinheiro pago pela Petrobras deve ser destinado à educação, conforme previsto anteriormente.

Bloqueio

O Supremo deve dar a palavra final sobre o destino dos recursos, que chegam no total a R$ 2,5 bilhões, valor que se encontra bloqueado, em uma conta na Caixa Econômica Federal, por força de uma liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, proferida em março a pedido da própria PGR.

O dinheiro diz respeito a multas decorrentes de prejuízos causados a investidores norte-americanos por causa da corrupção na Petrobras. A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal.

Desde o bloqueio, em março, a destinação do dinheiro tem sido alvo de discussões entre autoridades do governo e do Ministério Público Federal (MPF), sem que até o momento tenha-se chegado a uma resolução. Até mesmo prefeituras, como a do Rio de Janeiro, pleitearam o recebimento de ao menos parte da quantia, alegando prejuízos com queda na arrecadação de royalties do petróleo.

Em um entendimento preliminar entre a PGR e o governo, ficou definido que os recursos seriam destinados às áreas de ciência e educação. A procuradora-geral da República decidiu, entretanto, defender que parte seja agora destinada a órgãos ambientais. “São necessárias ações imediatas e concretas contra queimadas”, afirmou ela.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Observador disse:

    Dinheiro tem q ir para o tesouro nacional. O executivo vai dizer aonde vai gastar. Por mais nobre q seja a defesa da amazonia.

  2. Fernando disse:

    Só o comandante e a força tarefa da lava jato pra salvar a Amazônia dos brasileiros. Os petralhas roubaram e moro consegue recuperar, debela o incêndio na floresta e a Amazônia volta pra o domínio do Brasil. MORO 2022, agora pra os brasileiros ter o domínio do Brasil e não os corruptos.

  3. Véio de Rui disse:

    E pra o nordeste nada?

PGR desmente pressão e diz que Deltan não pode ser afastado da Lava Jato

A Procuradoria Geral da República desmentiu em nota pressão sobre Raquel Dodge para afastar Deltan Dallagnol da Lava Jato. Esclareceu que, a menos que ele queira (e ele não quer), não é possível tirá-lo dos processos.

Leia:

“A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge não sofreu qualquer pressão de qualquer tipo para determinar a medida de afastamento referida na matéria, de quem quer que seja, e tampouco convocou, ou realizou reunião de emergência para discutir o assunto na quinta-feira dia 1º ou em qualquer data anterior ou posterior.

Mais do que isso, esclarece que o princípio constitucional da inamovibilidade é garantia pessoal do Procurador Deltan Dallagnol, estabelecida no artigo 128-I-b, de não ser afastado dos processos da Lava Jato, dos quais é o promotor natural, na condição de titular do ofício onde tramitam todos os processos deste caso, e junto do qual atuam os demais membros da Força Tarefa Lava Jato, designados pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge.

Em suma, a Procuradora-Geral da República não convocou, nem fez reunião na quinta-feira, nem em qualquer outra data anterior ou posterior, com o propósito de afastar o Procurador Deltan Dallagnol de seu ofício ou da Lava Jato.”

O Antagonista

PT pede à PGR prisão de Moro e perda do cargo por abuso de autoridade

FOTO: IGO ESTRELA/METRÓPOLES

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta sexta-feira (26/07/2019), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de afastamento e perda do cargo do ministro da Justiça, Sergio Moro. Na notícia crime, a legenda acusa o ex-juiz de interferir nas investigações da Operação Spoofing por abuso de autoridade e violação de sigilo funcional.

O documento, assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelos deputados Paulo Pimenta (RS) e Humberto (PE), exige o pagamento de multa pelo ministro, além da prisão entre dez dias e seis meses, perda do cargo e afastamento de funções públicas por até três anos.

Os petistas argumentam que, com o conhecimento do vazamento de mensagens do celular de autoridades e pelo fato de Moro ter ligado para os colegas alertando sobre a invasão, ele teria ultrapassado os limites como ministro e invadido as competências da Polícia Federal.

Segundo o documento, é “espantoso” o ministro ter acesso às investigações e desrespeita as autoridades públicas, enquadrando o ex-juiz na lei de abuso a autoridade. “Por estar à frente do Ministério da Justiça e não mais na cadeira de juiz, Sergio Moro não possui qualquer ingerência sobre investigações da Polícia Federal, muito menos sobre os inquéritos presididos pelos delegados da PF. Moro agiu em flagrante abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 4.898/65″, diz a nota

Metrópoles

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alfredo disse:

    Kkkkkkkkkkkkk Brasil, o país da piada pronta. O país onde o poste urina no cachorro.

  2. Paulo disse:

    A que ponto chegam pessoas alienadas,essa senhora,qdo chegar a vez dela prestar contas,que ela seja internada em um manicômio público.Quer dizer que Lula e toda a quadrilha desbaratada sõa inocentes?E Moro que é o bandido?Moro é corrupto,bandido,ladrão,roubou dimheiro público por 12 anos e Lula,Pallocci e todos os envolvidos em corrupção e roubos são INOCENTES??

  3. Robson disse:

    Kkkkk, piada isso, O pt uma quadrilha de bandidos pedindo a prisão de um Juiz honrado e que fez e faz muito pelo nosso Brasil!

  4. nasto disse:

    Esse povo tem um medo danado de Moro. Os ladrões estão todos que não passa um CÔCO.
    Lugar de LADÃO é na CADEIA.

  5. Bento disse:

    Peçam o que quiserem, papel aguenta tinta, e a justiça diz nananananão.
    Esses bandidos só não roubaram a lua , porque não tinham um foguete.
    Agora querem medir forças com um homem integro, exemplo de pessoa, moral acima de qualquer suspeita .
    Peçam prisão para quem cometeu crimes e crimes graves e esses doentes vivem defendendo quem contraria a Lei.
    Moro tenho certeza que se você for candidato até essa turma que hoje lhe condena votaria em você. E tenho certeza como essa turma diz para seus filhos, esse homem é integro, e digno de exemplo, ficamos contra ele por conta do nosso atual sistema, mas estamos sendo injustos.

  6. Rômulo© disse:

    #SomosTodosMoroNaCadeia
    #VazaJato
    #DallagnolNaCadeia

  7. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Rindo até 2045 ….esses vermes PTralhas querem inversão de valores, quadrilha, ratos , miséria, não valem a MERDA que cagam , ladrao para esses FDP é que tem vez

  8. Tico disse:

    Moro é que devia pedir a extinção de partido, por 99% de seus membros e adoradores serem corruptos e por abusar da paciência da justiça e dos brasileiros.

  9. Lampejao disse:

    Cuidado Irmã Gleisi, a Sra e o respectivo maridão é que estão cheios de broncas na justiça……rssssssssssssssss

  10. Ricardo disse:

    kkkkkk
    Acho que deve ser piada a notícia.

  11. Olimpio disse:

    Essa petralhada não tem jeito mesmo não. Querem prender Sérgio Moro.
    Só pode ser piada.

  12. Lira disse:

    kkk… Manda essa desocupada, que ganha fácil dinheiro público do contribuinte, ir trabalhar e fazer direito o serviço para a qual foi eleita… Pare de criar minhoca nas linhas da mídia e faça um trabalho sério… Não tá gostando? Saia e dê o lugar pra outro…

PGR pede à PF unificação dos inquéritos sobre ataques de hackers a procuradores; Raquel Dodge argumenta que atuação criminosa foi ‘sistemática’

Foto: Jorge William / Agência O Globo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo , solicitando que a corporação unifique em um inquérito só as diversas investigações abertas para apurar ataques de hackers a procuradores do Ministério Público Federal ( MPF ).

Para Dodge, houve um “ataque cibernético sistemático” contra membros da instituição e, por isso, seria importante adotar uma linha de investigação unificada. A procuradora-geral diz que é importante descobrir os motivos dos ataques e se há “eventuais contratantes” do serviço criminoso.

A PF já abriu ao menos quatro inquéritos para apurar os ataques, relacionados às forças-tarefas da Lava-Jato em Curitiba, Rio, São Paulo e Brasília. Caso o pedido de Dodge seja aceito, será tudo unificado em um inquérito só.

Para agilizar as investigações, a procuradora-geral encaminhou à Polícia Federal cópias de documentos para subsidiar a apuração desses crimes. Ela também solicitou ao diretor-geral informações sobre o atual estágio das investigações relativas à invasão das contas dos membros no aplicativo Telegram.

No ofício, Raquel Dodge pontua que “a ação criminosa resultante dessa invasão da conta dos membros, ou o chamado ‘sequestro’ de identidade dentro do aplicativo, tornou-se de conhecimento público a partir de recente divulgação, pela mídia, de dados e informações coletados de forma ilícita de celulares de membros do MPF”, divulgou a PGR em comunicado à imprensa.

Os primeiros ataques contra membros das forças-tarefas de Curitiba e do Rio foram comunicados em maio à PGR, que abriu um procedimento administrativo para apurar o assunto. Na ocasião, também foi solicitado a abertura de inquérito policial.

Dodge pediu ainda à PF a abertura de uma investigação sobre a invasão do celular do conselheiro Marcelo Weitzel, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com a colunista Bela Megale, seu telefone foi invadido por um hacker que enviou mensagens ao grupo do CNMP no Telegram.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcelo disse:

    Dulce, vc ja se perguntou porque a DPF não prende os hackers?…..
    Porque autoridades públicas pensam que usando celular criptografados nao não vão ser hackeados?
    ILUDIDOS……
    SIM E LULADRÃO ESTA PRESO AGUARDANDO OS QUE ESTÃO POR IR JUNTAR-SE A ELE

  2. Dulce disse:

    Tudo dos petralhas é sistêmico, corrupção, ação de hackers, defensores de bandidos, e idiotas também

Em comunicado interno, PGR cita mais de 100 milhões de ataques virtuais

Em comunicado interno ao MPF, a Secretaria de Tecnologia da Informação da PGR disse que os ataques virtuais ao órgão são “mais comuns do que se imagina”, relata Mateus Coutinho na Crusoé.

Só em 2018, os sistemas do MPF foram alvo de mais de 10 milhões de ataques diretos, “sem contar os feitos por e-mail ou acesso por navegação web, que juntos superaram os 100 milhões”.

Reportagem completa abaixo:

Em comunicado interno, PGR cita mais de 100 milhões de ataques virtuais

O Antagonista

 

Oposição promete obstrução total enquanto Moro permanecer no cargo e a PGR não afastar procuradores da Lava Jato

A oposição na Câmara vai fazer obstrução total enquanto Sergio Moro não renunciar ao cargo e a PGR não afastar procuradores da Lava Jato.

O anuncio foi feito pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.

Ele defendeu que algumas medidas cautelares sejam tomadas, como a saída de Moro e todos os relacionados a ele do Ministério da Justiça, para “garantir a lisura” do processo de investigação da PF.

A oposição pede também o afastamento de Deltan Dallagnol e outro procuradores expostos pelo vazamento.

Por último, a oposição também quer a apreensão dos celulares funcionais de todos os envolvidos no caso, para evitar “queima de arquivos.”

“Nós vamos entrar em obstrução total para que nenhuma matéria possa tramitar até que estas medidas administrativas e cautelares sejam adotadas, tanto em relação ao Moro quanto em relação aos procuradores.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ems disse:

    Do jeito que vai, a esquerda está fazendo campanha presidencial antecipada para Moro. Pode anotar !!!

  2. Ana leticia disse:

    Do mesmo jeito que os bandidos se organizam, a Polícia e a justiça não ficam esperando sentado que esses safados renunciem ao crime. Tem mesmo é que ser mais esperto que esses PTralhas e seus seguidores, peia nesses cabras. E aqui no estado um punhado Aínda vai mofar na cadeia tb.
    Esses safados são espertos, veja que mataram Toninho do pt e varios outros e nunca foram pegos, são uma quadrilha super organizada, por isso nada mais justo para destruir esse bando do que a PF, MP e o ministro da justiça atuarem todos juntos, portanto bota pra F nesses safados. Kkkkk

  3. Olavo disse:

    Quem é agora que tem bandido de estimação????

    • Lobo disse:

      Quem é o bandido? quem roubou 200 bilhões de reais, deixando um rastro de desemprego e miséria, ou quem prendeu parte da quadrilha que praticou esse furto, ao mesmo tempo, já recuperou pra os cofres públicos, uns 50 bilhões de reais desse dinheiro roubado? Fácil de responder o óbvio

  4. PABLO disse:

    Como sempre o PT querendo acabar com o Brasil.

  5. Sandro disse:

    A casa caiu e agora quero ver esses bandidos na cadeia: moro, dallagnol etc. Como dizia o bozo, bandido bom é bandido morto. Agora ele não diz mais porque chegou na sala da casa dele. Cadê o Flávio e o Queiroz?

    • Francisco disse:

      Bandidos é quem prende ladrões e consegue reaver o dinheiro roubado?

  6. Tuta disse:

    É a turma do barulho.
    Lula tá preso babacas MORO presidente!!

    Tchau queridos
    PT nunca mais, podem esperniarem. Kkkkkkk

  7. Zé Raimundo disse:

    Mt interessante os comentários de Mané e Vinícius. Ao invés de defenderem a completa elucidação das graves denúncias q atinge o estado democrático de direito, prefere desfiar o foco e politizar o problema.

    • Zé Roela disse:

      Zé, papai tá preso, tá? Chora não, meu fi. Só para, pensa e se liberta.

  8. Manoel disse:

    Esperado: PT sendo PT, são contra tudo e contra todos quando não estão no poder!

  9. M.Vinícius disse:

    A patologia que consome o cérebro desses esquerdistas deve ser estudada pela NASA!

    Vão conseguir obstruir a saída das fezes com tanta mortadela com pão francês!

PGR recorre para que investigação contra o deputado federal Rafael da Motta (PSB/RN) seja mantida no STF

Raquel Dodge sustenta que caso deve ser analisado em conjunto com investigações envolvendo deputado estadual enviadas para o STF por força de norma constitucional

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opôs embargos de declaração, com pedido de atribuição de efeitos infringentes, para suprir omissão em acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado declinou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte investigação contra o deputado federal Rafael da Motta (PSB/RN) por suposto recebimento de vantagens indevidas em sua campanha eleitoral de 2014. Para a PGR, a investigação deve ser mantida no STF, por força de norma constitucional que não foi analisada no acórdão questionado.

Raquel Dodge explica que o caso deve ser analisado em conjunto com as investigações envolvendo o deputado estadual Ricardo da Motta (PSB), pai do deputado federal. Os dois são investigados pela participação em esquema de desvio de mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.

De acordo com a procuradora-geral, a denúncia contra Ricardo Motta, oferecida perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e ratificada pela PGR foi remetida ao STF em julho de 2017, em razão da afirmação de suspeição de mais da metade dos membros do Tribunal para julgar o caso, o que levou à aplicação do artigo 102, inciso I, alínea n, da Constituição. O dispositivo constitucional determina que, em caso de impedimento de todos ou mais da metade dos membros da magistratura do tribunal originário, a competência para julgar e processar é do STF.

A procuradora-geral sustenta que a deliberação da Primeira Turma não considerou a evidente dependência factual entre a denúncia oferecida contra Ricardo Motta e a investigação desenvolvida no Inquérito 4.692, contra Rafael Motta, o que levaria à unidade de investigação quanto a esses agentes no STF. Também esclareceu na peça recursal que o caso tratado é diferente das situações de perda de foro em razão da aplicação do novo entendimento do STF com base no que foi decidido na Questão de Ordem 937, pois a causa de processamento do caso perante o STF não é o foro parlamentar, mas sim a ausência de condições de processamento e julgamento no Tribunal de origem em razão da declaração de impedimento de mais da metade de seus membros, no caso do TJ-RN.

Dodge argumenta que, para maior coerência do sistema jurídico processual, deve ser mantida a competência do STF para processar e julgar o processo, diante da segurança quanto à incidência do disposto no artigo 102-I-n da Constituição, que não permite modificação posterior de competência, mesmo após a cessação do mandato parlamentar de Ricardo José Meirelles da Motta. “Portanto, há evidente omissão no acórdão embargado que, uma vez suprimida, conduzirá à necessária concessão de efeito infringente ao presente recurso, de modo a acarretar a sua reforma”, conclui.

MUITO GRAVE: PGR diz que deputado pagou testemunha para desqualificar Lava Jato

Eduardo da Fonte, deputado federal pelo PP. Imagem: Divulgação/Agência Câmara

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) imponha ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de permanecer em sua residência após o trabalho na Câmara dos Deputados.

A Procuradoria também quer que o deputado fique proibido de manter contato com testemunhas das investigações contra ele no Supremo.

As medidas foram pedidas porque, segundo a PGR, Eduardo da Fonte teria remunerado testemunhas de defesa que prestaram depoimento em seu favor para desqualificassem o resultado das investigações.

Segundo a Procuradoria, numa audiência na última quarta-feira (10), um perito aposentado da Polícia Federal afirmou em depoimento ser sócio-administrador de uma empresa especializada em perícias que foi contratada pelo deputado e confessou ter tido acesso prévio às provas sobre as quais falaria na condição de testemunha, o que é proibido por lei. O pedido da PGR foi apresentado ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF.

Eduardo da Fonte é réu em uma ação penal por suspeitas de ter recebido R$ 300 mil de propina que foram destinados à sua campanha eleitoral em 2010, além de responder a outros três inquéritos no Supremo por suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato.

A defesa do deputado já havia afirmado que ele não cometeu nenhum crime e que os recursos para sua campanha foram arrecadados de forma legal. A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contato hoje com a defesa do deputado.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcio disse:

    Rapazinho ai tem "estoria"…. e como tem….

  2. Maryse disse:

    Não consigo entender um parlamentar presidiário

PGR acaba de pedir a suspensão da decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acaba de pedir a suspensão da decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância.

O pedido foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF, Dias Toffoli, para poderá decidir sobre o assunto ainda hoje.

Ela diz que, se concretizada, a decisão de Marco Aurélio seria um “triplo retrocesso”: para o sistema de precedentes, para a persecução penal e para a credibilidade da Justiça.

O Antagonista

Fachin atende pedido da PGR e abre processo no STF para apurar caixa dois de Onyx

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou a abertura de um processo para apurar o pagamento de caixa dois do grupo J&F , dono da JBS, para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro chefe da Casa Civil do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro . Não se trata de inquérito ainda, mas de uma fase anterior do processo. Fachin atendeu a um pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge para abrir dez processos com o objetivo de apurar o suposto pagamento de caixa dois a parlamentares.

No caso de Onyx, os delatores relataram dois repasses: um de R$ 100 mil, em 2014, e outro de R$ 100 mil, em 2012. O primeiro já foi admitido pelo futuro ministro, mas ele nega o recebimento de 2012. Com a abertura do novo processo, caso Dodge considere que há elementos para prosseguir com uma investigação, ela poderá pedir a abertura de um inquérito contra Onyx ou arquivar a petição se considerar as provas insuficientes.

Também foram abertos processos apurar apurar as condutas dos deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Castro (MDB-PI), Jerônimo Goergen (PP-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Zé Silva (SD-MG), e dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Wellington Fagundes (PR-MT).

Fachin é o relator da Operação Lava-Jato e da delação dos executivos do grupo J&F no STF. Mas os novos processos não irão automaticamente para ele. Serão encaminhados para a livre distribuição, ou seja, haverá sorteio para escolha de seus relatores. Com exceção do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, qualquer um dos demais dez integrantes do STF, inclusive o próprio Fachin, poderá ser sorteado relator de um desses processos.

“Verificou-se, como consta nas planilhas do ‘item 2’ acima, situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida”, escreveu Dodge no pedido para a abertura dos processos.

Também a pedido da procuradora-geral da República, Fachin determinou que houve prescrição nos pagamentos via caixa dois na eleição de 2006. Essa parte da investigação resultante da delação da J&F foi, portanto, arquivada. Os supostos crimes que poderão resultar em novos inquéritos são posteriores e teriam ocorrido entre as eleições de 2008 e 2014.

Dodge também pediu o fim da investigação relativa a três políticos já falecidos. Mas Fachin argumentou que ela deixou de apresentar as certidões de óbito. Assim, não atendeu essa solicitação.

A procuradora-geral tinha afirmado ainda que, após a abertura desses processo, faria uma nova análise dos autos para determinar a remessa à primeira instância dos casos envolvendo os políticos não eleitos neste ano e que, por isso, perderam o foro privilegiado. Após essa análise, ela pedirá novos desmembramentos da investigação baseada na delação da J&F

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciano disse:

    Os Bolsominios não vão comentar isso?
    Quer dizer que vcs não tem bandido de estimação?
    Ah, ele pediu perdão a São Moro, protetor dos Tucanos e diciplulos do Bozo, não foi?

  2. Lulalivre disse:

    Os Eleitores do ?‍✈️? nem comentam nada?

    • Rodrigo disse:

      kkkkk
      Não sou eleitor de Bolsonaro, mas sinceramente usar o apelido LULALIVRE é o cúmulo da alienação!
      Sem noção ainda defender luladrao…

Sob suspeita de ‘ato orquestrado’, chega ao STF inquérito que investiga plantonista do TRF-4 que mandou soltar Lula

O inquérito que investiga o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto foi remetido do Superior Tribunal de Justica (STJ) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho deste ano, Favreto na função de plantonista mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela Constituição, desembargadores têm foro no STJ. Mas, no caso, há suspeita de que Favreto tenha participado de “ato orquestrado” envolvendo parlamentares petistas, que pediram o habeas corpus. Por isso, a relatora do caso no STJ, Maria Thereza de Asssis Moura, mandou o inquérito para o Supremo. Agora, o caso está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso.

O desembargador do TRF-4 Rogério Favreto — Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

O inquérito foi pedido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pela suspeita do crime de prevaricação.

Dodge chamou a apresentação do habeas corpus de “ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.

Segundo ela, a conduta de Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.

O pedido de liberdade foi feito pelos petista Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ).

O ex-presidente está preso desde 7 de abril deste ano, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Solta e prende

O caso também já está na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem um único procedimento para apuração dos atos de todos os magistrados envolvidos no episódio.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, marcou para 6 de dezembro depoimentos de quatro magistrados envolvidos – os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, do TRF-4, e o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, que deixou o cargo para ser ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Em 8 de julho, o desembargador Rogério Favreto concedeu habeas corpus pedido por deputados petistas alegando que um fato novo, a pré-candidatura à Presidência da República, o autorizava a tomar uma decisão durante o plantão judiciário.

O juiz Sérgio Moro, que estava em férias, deu uma decisão pedindo que a Polícia Federal não soltasse Lula até uma decisão da Oitava Turma do TRF-4, que havia autorizado a prisão após condenação em segunda instância.

Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4, chegou a determinar que a decisão não fosse cumprida. Favreto, então, reiterou o entendimento.

Mas a palavra final, após uma guerra de decisões, foi do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que decidiu manter a prisão, afirmando que a pré-candidatura de Lula já era fato público e notório. Por isso, segundo ele, não havia questão nova a ser decidida pelo plantonista.

O episódio gerou oito questionamentos apresentados no CNJ contra Favreto e os dois contra Moro, que foram unificados em uma única apuração.

Em defesa prévia, Moro disse que a soltura provocaria uma “situação de risco” que justificou sua atuação durante as férias. Favreto defendeu a decisão e rejeitou laços de amizade com Lula. O teor das informações prestadas por Gebran e Thompson Flores não foram tornados públicos.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Pode-se-lhe acusar de qualquer coisa, menos de que Favretto seja um sujeito mal agradecido.

PGR alega desrespeito à Constituição e dano ao erário se cargos forem mantidos

Dodge pede destituição

O pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge contra servidores efetivados na ALRN, feito na Reclamação 26774, se baseia no que a PGR chama de desrespeito à autoridade do acórdão da ADI 351/RN, que declarou inconstitucional os trechos da Constituição Estadual que permitiu a absorção em caráter efetivo de servidores públicos depois da Constituição de 1988.

A ação no Supremo Tribunal Federal se originou há quase um ano. Em novembro do ano passado, Luiz Roberto Barroso negou pedido de liminar, reapresentado agora como agravo. Para a PGR, a decisão deve ser reformada.

“Inexistem dúvidas de que a persistência desses atos viciados por inconstitucionalidade manifesta resultará em dano ao erário, que provavelmente não se verá ressarcir dos pagamentos indevidos, havendo de considerar-se o dano inverso decorrente do indeferimento da medida liminar”, escreveu Raquel Dodge em seu pedido.

Originalmente, Barroso alegou que o tempo decorrido, 27 anos, gerou “intrincados efeitos, o que torna desaconselhável sua desconstituição em juízo de cognição sumária [liminar]”. Raquel Dodge não se convenceu.

“A persistência desses fatos por mais de duas décadas não os convalida, seja porque a inconstitucionalidade não é superada pelo tempo, seja porque é pública e notória a nulidade que macula os citados atos de enquadramento e acesso de servidores, não podendo a agravada ou seus servidores alegar desconhecimento dos desdobramentos da decisão da Suprema Corte”, contestou a PGR.

O caso está concluso para decisão.

ENTENDA

  • Em agosto de 1990, cautelarmente, o STF decidiu suspender os trechos da Constituição Estadual que permitia os enquadramentos efetivos.

 

  • Os enquadramentos e acessos funcionais feitos até então foram mantidos porque o Supremo apenas suspendeu o instrumento legal, mas não determinou que os atos fossem desfeitos.

 

  • Após a suspensão liminar de agosto de 1990, enquadramentos e acessos funcionais foram feitos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com base, contudo, em normas diversas daquelas objeto da cautelar.

 

  • Após 26 anos, o STF julgou definitivamente inconstitucionais os arts. 15 e 17 do ADCT/RN, embora não haja determinado qualquer medida concreta quanto aos atos praticados quando da vigência das mesmas, entre outubro de 1989 e agosto de 1990”;

 

  • O MP/RN moveu diversas ações judiciais contra os servidores. A Assembleia Legislativa, embora não conste como parte das ações, deve aguardar as respectivas decisões judiciais para prover o que for determinado.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Frasqueirino disse:

    Tem que meter na rua e punir os deputados que votaram a favor das nomeações ilegais.

  2. Carol Freitas disse:

    Absurdo ! Sem falar dos fantasmas ! Que vergonha.

  3. Seunetinho disse:

    27 anos. Meu Deus! O que comentar?

  4. Beto disse:

    Some o valor anual desses cargos, será suficiente p cobrir um mês do déficit econômico do estado, e não tem um deputado estadual q dê um piu. Ainda querem votos

  5. brasil colônia desde 1500 disse:

    Só falar com pai Gilmar!

  6. contador disse:

    Nao vai ser demitido ninguem. Nem exonerado. Na UERN as demissoes ja foram suspensas.