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O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quinta-feira (26), em seu discurso de posse, que atuará com “independência” e “autonomia” durante os dois anos em que comandará o Ministério Público. Aras substitui a procuradora Raquel Dodge.
Aras, que tomou posse em cerimônia no Palácio do Planalto, disse ainda que a “nota forte” de sua gestão será o “diálogo”.
O novo PGR afirmou que o Ministério Público, que será chefiado por ele, tem a missão de defender o estado democrático de direito, as liberdades individuais e os valores que permeiam a Constituição Federal.
“O Ministério Público tem o sagrado dever de velar todos esses valores, e o haverá de fazer com a independência, a autonomia, aqui referida pelo senhor presidente”, afirmou o novo procurador-geral.
Ele também afirmou que, nos limites de sua atribuição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) atuará, de forma democrática, para induzir políticas públicas econômicas, sociais e de defesa das minorias, respeitando sempre a “dignidade da pessoa humana”.
[Nossa missão será] induzir sem gerir, que é missão do Executivo, [não] legislando, que é missão do Legislativo, não julgando, que é missão do Judiciário, mas induzir políticas públicas econômicas, políticas públicas sociais, de defesa das minorias, e acima de tudo: que tudo se faça com respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou Aras, que complementou dizendo que esse é o seu “compromisso existencial”.
Ao concluir o discurso, Augusto Aras afirmou que a “nota forte” da sua gestão será o diálogo.
“Por esse diálogo, entendo que podemos contribuir para solucionar os grandes problemas do Brasil. Por favor, contem comigo porque a vontade é de servir a Pátria”, complementou.
Após a cerimônia, Aras afirmou em entrevista que haverá uma solenidade “formal” de posse na próxima quarta-feira, 2 de outubro, às 10h, na sede da PGR em Brasília.
O procurador-geral informou que a partir desta quinta começa a “reorganizar os trabalhos administrativos”, por meio de reuniões na PGR.
Questionado, Aras não adiantou nomes de sua equipe e lembrou que é preciso fazer uma “transição”, já que o mandato de Dodge se encerrou no dia 17 e o subprocurador Alcides Martins respondeu de forma interina pela PGR nas últimas semanas.
“Ainda hoje estaremos reunidos com os colegas para resolver como será montada a equipe, ainda que seja uma equipe na fase de transição”, disse Aras.
O novo procurador-geral foi perguntado se endossa os métodos da Operação Lava Jato, porém disse que só responderá questões de “mérito” após a cerimônia da próxima semana.
Discurso do presidente
Em discurso durante a cerimônia de posse, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Ministério Público tem que continuar “altivo”, “independente” e “responsável”, e que os brasileiros estarão “alinhados” com suas decisões.
“[O Ministério Público] Não é apenas um fiscal da lei, outras atribuições cabem a ele. Em grande parte, nós brasileiros, estaremos perfeitamente alinhados com suas decisões. O Ministério Público tem que continuar altivo, independente e obviamente extremamente responsável. É isso que todos nós do Brasil queremos”, afirmou Bolsonaro.
“Peço a Deus que nesse momento ilumine o doutor Aras, que ele tome boas decisões, interfira onde tem que interferir e colabore também, como sei que é da tradição dele, um bom andamento das políticas de interesse no nosso querido Brasil”, concluiu o presidente.
A posse de Aras no cargo ocorreu na manhã seguinte a sua aprovação no Senado para a função PGR, com 68 votos favoráveis e 10 contrários.
Antes da votação em plenário, também na quarta-feira, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Escolha
O novo procurador-geral foi indicado por Bolsonaro, que optou por não seguir a sugestão da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Desde 2003, o presidente da República escolheu um procurador dentro da lista, o que não ocorreu desta vez. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.
Aras teve entre os defensores de sua indicação o ex-deputado federal Alberto Fraga, amigo de Bolsonaro. O presidente afirmou nos últimos meses que desejava um PGR sem atuação “radical” na área ambiental.
Sabatina
Na sabatina na CCJ do Senado, Aras ressaltou que terá uma atuação independente no comando da PGR e que a operação Lava Jato é um “modelo de excelência” e um “marco” na história do país, mas deverá passar por “correções” (veja no vídeo abaixo).
A sabatina teve outras falas do novo PGR, entre as quais:
Aras criticou ‘corporativismo’ na PGR e disse que Dodge agiu para que sucessor ‘não gerisse nada’
Aras admitiu ter assinado carta a favor da ‘cura gay’, mas afirma não acreditar na prática
Aras afirmou ser favorável à prisão após condenação em segunda instância porque, segundo ele, “o nosso processo civilizatório exige”.
Aras declarou que o MPF “tem o dever de zelar pelas minorias”, mas também pelas “maiorias que são tratadas como minorias porque são sub-representadas, como mulheres e afrodescendentes”.
Aras defendeu o direito de índios explorarem terras demarcadas através de agricultura e mineração.
Perfil
Natural de Salvador (BA), Augusto Aras tem 60 anos de idade. Subprocurador-geral da República, ele é especializado nas áreas de direito público e direito econômico.
Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (unB).
O novo PGR ingressou no MPF em 1987, como procurador da República e atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. Era o coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.
Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado.
Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.
Função
Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.
O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.
No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais.
Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.
O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.
G1
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