Aras muda posição da PGR, que passa a defender fim da tabela do frete rodoviário

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Contrariando sua antecessora Raquel Dodge, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou novo parecer ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que passa a defender a inconstitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário.

Para Aras, a lei que criou a tabela do frete prejudica “os princípios [constitucionais] da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico”.

Leia a matéria completa no Justiça Potiguar.

Aras vê ‘novos fatos” e indica a federalização da investigação do caso Marielle

Foto: Gabriel de Paiva | Agência O Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a federalização da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, que hoje é conduzido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

— Com os fatos novos, recomenda-se a federalização, porque o ambiente do Rio de Janeiro está cada dia mais confuso. — disse Aras à coluna. Para ele, tais acontecimentos “legitimam” o pedido de sua antecessora, Raquel Dodge.

Os fatos mencionados pelo PGR são a citação do nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação pelo porteiro de seu condomínio, na Barra da Tijuca — que depois voltou atrás no que disse — e uma representação movida pelo jornalista Luis Nassif contra o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), por ameaça. A ação foi enviada por Aras ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e acolhida pela corte.

O PGR disse que “se havia dúvida quando sobre a federalização, esses fatos novos a recomendam”.

Como revelou a coluna, ontem o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e outros integrantes do Ministério Público do Estado se reuniram com magistrados que integram a Terceira Seção do STJ na tentativa de barrar a federalização e manter a investigação no Rio. É nessa Seção que o caso será julgado.

Hoje, tanto integrantes do MP do Rio quanto ministros do STJ avaliam que a ação deve ser analisada no ano que vem, já que o caso não foi pautado e restam poucas seções em 2019. Até o momento, a PGR ainda não apresentou seu parecer na ação. Segundo Aras, a manifestação será assinada pela subprocuradora Lindora Maria Araújo, que cuida das ações da PGR no STJ.

Se o STJ optar pela federalização, o caso sai da Polícia Civil do Rio e passa a ser conduzido pela Polícia Federal.

Bela Megale – O Globo

Augusto Aras questiona “mero surto” em atentado contra Bolsonaro, e diz que quer buscar a “verdade real”

Foto: (Adriano Machado/Reuters)

Augusto Aras, em entrevista ao Estadão, disse que quer buscar a “verdade real” sobre o atentado a Jair Bolsonaro:

“Ainda é tempo de a Polícia Federal e de o Ministério Público Federal, atuando em conjunto, buscarem a verdade real do atentado (…).

Não me parece crível pelo modus operandi em que agiu Adélio que o atentado à vida do atual presidente tenha sido um mero surto de quem quer que seja.

O uso de arma branca, a suspeita de co-partícipes na multidão, a tentativa de confundir as apurações com a entrada de pessoas com o mesmo nome na Câmara, o surgimento de advogados que não foram contratados por alguém conhecido são elementos que precisam ser investigados.”

O Antagonista e Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vitor Silva disse:

    Não sei se o mito vai gostar. Não sei se lembram que na hora de recorrer da decisão da Justiça Federal que declarou Adélio inimputável o presidente não quis recorrer.

  2. Joan disse:

    Agora vai, confio nesse procurador. Certeza q ele vai descobrir quem matou Marielle e de quebra encontrar o Queiroz e o q tanto ele sabe sobre uns amigos que insistem em acobertar. Bora bater em Chico e em francisco com a mesma força. Doa a quem doer. Eu ouvi um amém?

  3. #Vergonha nacional disse:

    Como um Tal doido , liso , pobre , tem tantos advogados de renome ???va atrás que tem alguém muito grande por trás , na época da ditadura, em meia hora de pisa falava até que deu o boga quando tinha 12 anos

PGR: Augusto Aras toma posse, diz que atuará com ‘independência’ e pautará gestão no diálogo

Reprodução

O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quinta-feira (26), em seu discurso de posse, que atuará com “independência” e “autonomia” durante os dois anos em que comandará o Ministério Público. Aras substitui a procuradora Raquel Dodge.

Aras, que tomou posse em cerimônia no Palácio do Planalto, disse ainda que a “nota forte” de sua gestão será o “diálogo”.

O novo PGR afirmou que o Ministério Público, que será chefiado por ele, tem a missão de defender o estado democrático de direito, as liberdades individuais e os valores que permeiam a Constituição Federal.

“O Ministério Público tem o sagrado dever de velar todos esses valores, e o haverá de fazer com a independência, a autonomia, aqui referida pelo senhor presidente”, afirmou o novo procurador-geral.

Ele também afirmou que, nos limites de sua atribuição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) atuará, de forma democrática, para induzir políticas públicas econômicas, sociais e de defesa das minorias, respeitando sempre a “dignidade da pessoa humana”.

[Nossa missão será] induzir sem gerir, que é missão do Executivo, [não] legislando, que é missão do Legislativo, não julgando, que é missão do Judiciário, mas induzir políticas públicas econômicas, políticas públicas sociais, de defesa das minorias, e acima de tudo: que tudo se faça com respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou Aras, que complementou dizendo que esse é o seu “compromisso existencial”.

Ao concluir o discurso, Augusto Aras afirmou que a “nota forte” da sua gestão será o diálogo.

“Por esse diálogo, entendo que podemos contribuir para solucionar os grandes problemas do Brasil. Por favor, contem comigo porque a vontade é de servir a Pátria”, complementou.

Após a cerimônia, Aras afirmou em entrevista que haverá uma solenidade “formal” de posse na próxima quarta-feira, 2 de outubro, às 10h, na sede da PGR em Brasília.

O procurador-geral informou que a partir desta quinta começa a “reorganizar os trabalhos administrativos”, por meio de reuniões na PGR.

Questionado, Aras não adiantou nomes de sua equipe e lembrou que é preciso fazer uma “transição”, já que o mandato de Dodge se encerrou no dia 17 e o subprocurador Alcides Martins respondeu de forma interina pela PGR nas últimas semanas.

“Ainda hoje estaremos reunidos com os colegas para resolver como será montada a equipe, ainda que seja uma equipe na fase de transição”, disse Aras.

O novo procurador-geral foi perguntado se endossa os métodos da Operação Lava Jato, porém disse que só responderá questões de “mérito” após a cerimônia da próxima semana.

Discurso do presidente

Em discurso durante a cerimônia de posse, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Ministério Público tem que continuar “altivo”, “independente” e “responsável”, e que os brasileiros estarão “alinhados” com suas decisões.

“[O Ministério Público] Não é apenas um fiscal da lei, outras atribuições cabem a ele. Em grande parte, nós brasileiros, estaremos perfeitamente alinhados com suas decisões. O Ministério Público tem que continuar altivo, independente e obviamente extremamente responsável. É isso que todos nós do Brasil queremos”, afirmou Bolsonaro.

“Peço a Deus que nesse momento ilumine o doutor Aras, que ele tome boas decisões, interfira onde tem que interferir e colabore também, como sei que é da tradição dele, um bom andamento das políticas de interesse no nosso querido Brasil”, concluiu o presidente.

A posse de Aras no cargo ocorreu na manhã seguinte a sua aprovação no Senado para a função PGR, com 68 votos favoráveis e 10 contrários.

Antes da votação em plenário, também na quarta-feira, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Escolha

O novo procurador-geral foi indicado por Bolsonaro, que optou por não seguir a sugestão da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Desde 2003, o presidente da República escolheu um procurador dentro da lista, o que não ocorreu desta vez. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.

Aras teve entre os defensores de sua indicação o ex-deputado federal Alberto Fraga, amigo de Bolsonaro. O presidente afirmou nos últimos meses que desejava um PGR sem atuação “radical” na área ambiental.

Sabatina

Na sabatina na CCJ do Senado, Aras ressaltou que terá uma atuação independente no comando da PGR e que a operação Lava Jato é um “modelo de excelência” e um “marco” na história do país, mas deverá passar por “correções” (veja no vídeo abaixo).

A sabatina teve outras falas do novo PGR, entre as quais:

Aras criticou ‘corporativismo’ na PGR e disse que Dodge agiu para que sucessor ‘não gerisse nada’

Aras admitiu ter assinado carta a favor da ‘cura gay’, mas afirma não acreditar na prática

Aras afirmou ser favorável à prisão após condenação em segunda instância porque, segundo ele, “o nosso processo civilizatório exige”.

Aras declarou que o MPF “tem o dever de zelar pelas minorias”, mas também pelas “maiorias que são tratadas como minorias porque são sub-representadas, como mulheres e afrodescendentes”.

Aras defendeu o direito de índios explorarem terras demarcadas através de agricultura e mineração.

Perfil

Natural de Salvador (BA), Augusto Aras tem 60 anos de idade. Subprocurador-geral da República, ele é especializado nas áreas de direito público e direito econômico.

Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (unB).

O novo PGR ingressou no MPF em 1987, como procurador da República e atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. Era o coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.

Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado.

Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.

Função

Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.

O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.

No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais.

Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.

O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.

G1

 

Senado aprova por 68 votos a 10 a indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República

Foto: Pedro França/Agência Senado

Em votação secreta, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), por 68 votos a 10, a indicação de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República. Para ser aprovado, um indicado à PGR precisa de pelo menos 41 votos. Dos 81 senadores, dois faltaram e um se absteve.

Aras foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o sucessor de Raquel Dodge à frente do Ministério Público Federal. Com a aprovação do Senado, Aras ficará no cargo pelos próximos dois anos.

Antes da votação no plenário principal do Senado, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No colegiado, recebeu 23 votos favoráveis e somente 3 contrários.

Com a aprovação no Senado, será marcada uma data para a posse de Aras como chefe do MPF.

Logo após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou mensagem que, segundo o senador, será “imediatamente” encaminhada ao Palácio do Planalto, para comunicar ao presidente a aprovação do indicado.

Ao lado de Aras, Alcolumbre cumprimentou o subprocurador e desejou “êxito” ao aprovado. “Muita sorte na condução da PGR, para que possamos juntos pacificar o Brasil”, disse o presidente da Casa.

Aras deixou o Senado sem falar com a imprensa.

Sabatina

Na sabatina, Aras ressaltou que terá uma atuação independente no comando da PGR e que a operação Lava Jato é um “modelo de excelência” e um “marco” na história do país, mas deverá passar por “correções”.

“A Lava Jato é um marco, traz boas referências. Mas é preciso que nós percebamos que toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. A Lava Jato é resultado de experiências anteriores. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, passível de correções”, afirmou Aras.

Ele foi questionado por senadores sobre o fato de seu nome não constar na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com sugestões para o cargo de procurador-geral. Desde 2003, o presidente da República escolheu um procurador dentro da lista, o que não ocorreu desta vez. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.

“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições. […] Eu asseguro a Vossas Excelências que não faltará independência a esse modesto indicado”, disse Aras.

Vazamentos

Aras defendeu ainda, durante a sabatina, a “unidade institucional” do Ministério Público e condenou o vazamento de informações sobre investigações conduzidas pela instituição. De acordo com ele, os vazamentos, que atingiram diversos políticos nos últimos anos, “violam a privacidade e a dignidade da pessoa humana”.

O novo procurador-geral disse ainda que o MP não deve “condenar por condenar” nem “perseguir” na sua atuação.

Aras afirmou ainda ser favorável à prisão após condenação em segunda instância porque, segundo ele, “o nosso processo civilizatório exige.” Entretanto, defendeu o direito dos condenados a recursos e a habeas corpus.

O procurador-geral afirmou ainda que o MPF “tem o dever de zelar pelas minorias”, mas também pelas “maiorias que são tratadas como minorias porque são sub-representadas, como mulheres e afrodescendentes.”

Ele também defendeu o direito de índios explorarem terras demarcadas através de agricultura e mineração.

Perfil

Augusto Aras é subprocurador-geral da República, especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Tem 60 anos. Nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958.

Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado.

Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.

Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (unB)

Ingressou no MPF em 1987, como procurador da República e atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. É o atual coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.

Função

Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.

O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.

No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas.

Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.

O PGR, contudo, não é o chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.

G1

 

CCJ do Senado aprova indicação de Augusto Aras para comandar a Procuradoria-Geral da República

O subprocurador Augusto Aras na chegada à CCJ do Senado para sabatina na manhã desta quarta-feira (25) — Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), por 23 votos a 3, a indicação de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. O nome dele foi encaminhado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para ser efetivado, o nome da Aras precisa ainda passar pelo plenário do Senado, em votação que deve ocorrer ainda nesta quarta. Ele necessita, no mínimo, do voto favorável de 41 dos 81 senadores.

Na CCJ, Aras, que atualmente é subprocurador da República, passou por uma sabatina de mais de 5 horas.

Ele ressaltou que terá uma atuação independente no comando da PGR e que a operação Lava Jato é um “modelo de excelência” e um “marco” na história do país, mas deverá passar por “correções”.

“A Lava Jato é um marco, traz boas referências. Mas é preciso que nós percebamos que toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. A Lava Jato é resultado de experiências anteriores. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, passível de correções”, afirmou Aras.

Ele foi questionado por senadores sobre o fato de seu nome não constar na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com sugestões para o cargo de procurador-geral. Desde 2003, o presidente da República escolheu um procurador dentro da lista, o que não ocorreu desta vez. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.[

“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições. […] Eu asseguro a Vossas Excelências que não faltará independência a esse modesto indicado, disse Aras.

Críticas à antecessora

Na comissão, Aras também criticou a sua antecessora, Raquel Dodge, cujo mandato à frente da PGR terminou no último dia 17.

Ele disse que Dodge assinou uma série de portarias ao deixar o cargo que impedem o futuro procurador-geral de gerir o órgão.

De acordo com Aras, as portarias assinadas por Dodge “exoneraram a elite da PGR”, mas também serviram para manter nos cargos “pessoas que eram da confiança” dela.

“Distribuíram as pessoas mais amigas da PGR por órgãos que mantivessem o poder da PGR bem definido. Outras portarias limitaram o poder do futuro PGR. Outras portarias administrativas proveram cargos para serem ocupados na gestão do futuro PGR, ou seja, inovou-se de tal forma que a ex-PGR queria simplesmente que o futuro PGR não gerisse nada, simplesmente ele recebesse um título, e a gestão se fizesse nos termos da vontade da sua excelência, que é uma pessoa a quem eu tenho respeito”, afirmou Aras.

O indicado para a PGR disse ainda que vai revisar as portarias e revogar aquelas que atrapalharem, na visão dele, a gestão do órgão.

G1

 

Augusto Aras vai reavaliar ações de Dodge contra pautas bolsonaristas

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O próximo procurador-geral da República, Augusto Aras , vai reavaliar ações e manifestações apresentadas por sua antecessora, Raquel Dodge , contra pautas caras ao presidente Jair Bolsonaro e poderá mudar o entendimento expresso por ela junto ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). Aras não terá poder para retirar as ações já remetidas à Corte, mas existe a possibilidade legal de que apresente novos entendimentos no curso dos processos, principalmente ao fim da instrução dos autos, segundo fontes da Procuradoria-Geral da República ( PGR ) ouvidas pelo GLOBO. Essa, inclusive, é uma preocupação da equipe que assessorou Dodge.

Nos últimos seis dias de seu mandato, a procuradora-geral disparou “flechadas” contra iniciativas do governo e ideias alimentadas pelo bolsonarismo, entre elas a chamada “Escola Sem Partido”, a ampliação do porte e da posse de armas, a redução de assentos em conselhos com poder de decisão e a vedação de novas demarcações de terras indígenas. As iniciativas geraram uma rejeição imediata entre procuradores conservadores convidados por Aras para integrar seu gabinete na PGR.

Iniciativas de Dodge

Nos últimos seis dias de seu mandato, a procuradora-geral apresentou ações ou se manifestou contra propostas defendidas pelo governo

O Globo

Indicado para procurador-geral da República, Augusto Aras diz ter alertado Bolsonaro em conversa: ‘O senhor não vai poder mandar, desmandar’

Foto: Reprodução/Globo

O subprocurador-geral Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro para procurador-geral da República, disse nesta sexta-feira (12) ter alertado o presidente de que o ocupante do cargo tem garantias constitucionais e que ele, Bolsonaro, “não vai poder mandar, desmandar”.

Aras tem feito diariamente visita aos gabinetes de senadores, em busca de apoio, antes da sabatina à qual será submetido no próximo dia 25 – depois, a indicação será votada pelo plenário do Senado. Nesta sexta, Aras teve encontro com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O repórter cinematográfico da TV Globo Marcione Santana registrou parte da conversa:

“Tive o primeiro contato com o presidente da República através de um amigo de muitos anos e, nesse mesmo primeiro contato, eu disse ao presidente exatamente isso: ‘Presidente, o senhor não pode errar (…) porque o Ministério Público, o procurador-geral da República, tem as garantias constitucionais, que o senhor não vai poder mandar, desmandar ou admitir sua expressão. Tem a liberdade de expressão para acolher ou desacolher qualquer manifestação. O senhor não vai poder mudar o que for feito'”, disse Aras ao senador.

No plenário do Senado, a aprovação do nome do novo procurador-geral exige maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis dentre os 81 senadores.

O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, termina no próximo dia 17. Se o nome de Aras ainda não tiver sido aprovado pelo Senado até essa data, assumirá temporariamente da PGR o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o subprocurador Alcides Martins. Nessa hipótese, Martins fica no “mandato-tampão” até a posse de Augusto Aras.

A previsão é que Aras seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no próximo dia 25. Para a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), não haverá dificuldades para que ele seja aprovado.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Papo_Reto disse:

    Igual falou com Moro????? Essa galera se faz de inocente ????

Bolsonaro escolhe Augusto Aras para PGR

Roberto Jayme/Ascom/TSE

O presidente Jair Bolsonaro escolheu nesta quinta-feira (5) o subprocurador-geral Augusto Aras para substituir Raquel Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República) e comandar o MPF (Ministério Público Federal).

Após a formalização da indicação, o nome de Aras será enviado ao Senado Federal, onde será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e precisará ser aprovado pelo plenário da Casa antes de se tornar futuro procurador-geral.

Ao escolher Aras para o cargo, o presidente não segue a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República). Os nomes apontados foram os subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen e o procurador-regional da República Blal Dalloul.

Com a rejeição dos nomes, Bolsonaro é o primeiro presidente da República a não acatar o desejo dos procuradores ao escolher o comandante do Ministério Público desde 2001, quando o procedimento foi iniciado. Apesar de figurar fora da lista tríplice, Aras era cotado como um dos favoritos para assumir o cargo.

Em entrevista ao R7 no mês de agosto, Aras disse que caso fosse o escolhido por Bolsonaro iria aplicar o padrão Lava Jato de combate à corrupção em todo o Ministério Público, estendendo para Estados e municípios.

“Nós precisamos, sim, de um chefe do MPF e da MP da União que seja capaz de cumprir a Constituição. Capaz de agir com impessoalidade. Capaz de imprimir à sua gestão com transparência e impessoalidade. Capaz de passar as suas mensagens a todo órgão público. Precisamos de um MP que faça jus ao termo que usa e intitula cada membro de procurador da República”, afirmou Aras.

Quem é?

Nascido no dia 4 de dezembro de 1958, Antônio Augusto Brandão de Aras é advogado, doutor na área direito constitucional e mestre em direito econômico. Atualmente, divide o cargo de subprocurador-geral da República com as aulas de direito eleitoral e direito privado na Universidade de Brasília.

Aras ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991/1993); representante do MPF no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) (2008/2010) e Corregedor Auxiliar do MPF (2012/2013).

Durante sua gestão à frente do Cade, o órgão foi considerado a melhor agência antritruste das Américas. Além disso, Aras já recebeu demonstrações de reconhecimento de sua atuação por meio de moções, medalhas e diplomas de mérito em distintos Tribunais do Brasil.

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Moro se aliou ao MPF na Lava Jato. Agora, demonstra desprezo pela instituição ao endossar um PGR de fora da lista tríplice, sem interlocução com a categoria e que aparentemente se afasta do que deveria ser o cerne do Ministério Público: a defesa dos direitos da sociedade.

  2. Rosi Sampaio disse:

    Cada vez mais esse PR procura se blindar de todas as formas, ele e a sua família perfeita. De que será que eles têm medo? Indicar um Procurador por razões pessoais é muito tendencioso e perigoso. Claro, menos para eles!

  3. André Fortes disse:

    isto também é fruto do desprezo pelo estado democrático de direito que boa parte do MPF ajudou a semear nos últimos anos. o desprezo pela Constituição, pelas instituições, pela tripartição dos poderes. a demonização irresponsável da política.

    vcs agora colhem o fruto.

  4. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    É isso aí têm que estender aos Estados e Municípios não ficar pedra sobre pedra.

  5. Vitor disse:

    Tomara que seja um cabra honesto que bote os Bolsonaro na cadeia junto de todos os outros ladrões. Vermelhos, verdes e azuis.

  6. Vitor disse:

    Por quê todo idiota só gosta de escrever com letras maiúsculas ?
    Com a palavra os psicólogos.

  7. FREDERICO ALVARENGA disse:

    TENTARAM DE TODA FORMA INVIABILIZAR ESSA INDICAÇÃO.
    CONSTRUÍRAM UMA NARRATIVA QUE O SENHOR ARAS ERA DE ESQUERDA, POR POUCO ALGUNS BLOGS E SITES NÃO COLOCARAM UMA FOTO DELE COM POLÍTICOS DA ESQUERDA.
    PARECE QUE O MEDO COM ELE NA PGR É GRANDE.
    PARECE QUE O SENHOR ARAS CAUSA PAVOR EM MUITA GENTE, ASSIM COMO BOLSONARO É REJEITADO PELOS CORRUPTOS.
    SERÁ QUE VEM PRO AÍ MAIS UM LINHA DURA?
    BOLSONARO INDICARIA ALGUÉM QUE NÃO PASSOU PELA INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO?
    O PROCURADOR DEVE TER TIDO A VIDA COLOCADA PELO AVESSO ANTES DE SAIR A ESCOLHA. POR ENQUANTO A ÚNICA COISA QUE SE TEM É A REJEIÇÃO DE ALGUNS AO NOME, O QUE PODE SER UM EXCELENTE INDICATIVO.

  8. Alexandre disse:

    Agora esta tudo blindado….

    • FREDERICO ALVARENGA disse:

      SERÁ MESMO ALEXANDRE?
      DE BLINDAGEM OS POLÍTICOS CORRUPTOS ENTENDEM COMO POUCOS.
      ATÉ METADE DE 2016 TIVEMOS CORRUPTOS BLINDADOS PELO PODER E DEPOIS DISSO, ESTÃO SE TORNANDO LÍDERES DE PROCESSOS POR CORRUPÇÃO.

    • Alexandre disse:

      Por acaso o senhor acha que a família Bolsonaro são corruptos ? ?