Judiciário

PGR inicia transição para fim das forças-tarefas da Lava Jato sob argumento de precariedade do modelo

Foto: Reprodução

Sete anos após o início da Lava Jato, o modelo de forças-tarefas deve deixar de ser utilizado nas investigações da operação ainda em 2021, sob entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que ele é instável, frágil institucionalmente e pode produz suspeitas sobre os investigadores.

A ideia é que a partir deste ano as decisões sobre as equipes que tocarão as investigações oriundas da operação fiquem mais descentralizadas, geridas nos próprios estados, e menos dependentes da chefia do Ministério Público Federal em Brasília.

Na prática, a extinção dessas forças-tarefas também pode diminuir a eficiência das apurações ligadas à Lava Jato e a abertura de novos flancos nas investigações, cujo ritmo já vem reduzindo no último ano.

Procuradores que integram os grupos têm dito que o modelo das forças-tarefas e a dedicação exclusiva foram essenciais para desvendar esquemas complexos de crimes de colarinho branco e para a recuperação em escala inédita de dinheiro desviado dos cofres públicos.

No entanto, a PGR tem avaliado que a manutenção dessas equipes de procuradores por um longo tempo pode ser institucionalmente prejudicial ao Ministério Público Federal e tenta restabelecer uma organização similar ao período pré-2014.

Primeiro, porque considera que o formato tem precariedades. A forças-tarefas têm tempo e estruturas pré-determinadas e acabam dependendo do procurador-geral para serem adiadas ou expandidas.

Por isso, há a avaliação de que elas poderiam atuar de maneira artificial, incorporando investigações diversas, para estender o seu período de atuação. A intenção é evitar que conjuntos de procuradores com o objetivo de atuar em apurações específicas acabem quase virando setores próprios dentro do MPF.

Além disso, parte dos integrantes que compõem as forças-tarefas são procuradores lotados originalmente em municípios de pequeno ou médio porte, que se voluntariam e podem acabar desfalcando seus locais de trabalho. Os sucessivos adiamentos de investigações pode atrasar o retorno desses procuradores.

Outro argumento é que procuradores insatisfeitos podem renunciar às suas funções nas forças-tarefas sem ter concluído seus trabalhos, o que criaria mais instabilidade ao modelo.

A PGR tem avaliado ainda que os constantes esforços para manter as forças-tarefas atuando pode implicar em desconfiança dos acusados sobre o trabalho do Ministério Público Federal —por exemplo, se estão sendo acionados porque os procuradores têm convicção das acusações ou só querem justificar a manutenção das forças-tarefas.

Essas insatisfações têm aparecido tanto em despachos como em declarações públicas do procurador-geral da República, Augusto Aras, como do vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros.

Paulatinamente, as investigações sobre crimes de colarinho branco que estão sob a responsabilidade das forças-tarefas serão absorvidas por Gaecos (grupos de atuação de combate ao crime organizado), estruturas de investigação permanentes.

Normalmente, os procuradores que atuam nesses Gaecos não têm exclusividade nas investigações, embora isso possa acontecer em casos excepcionais. A decisão para isso, porém, fica mais ligada ao comando do MPF nos estados do que à PGR.

As forças-tarefas, por outro lado, têm afirmado repetidamente que conseguiram produzir resultados inéditos no Ministério Público Federal e que suas investigações podem acabar nas mãos de procuradores que só querem “sanear o estoque” —ou seja, se livrar das investigações mais complexas sem fazer análise profunda delas.

O modelo atual começou a ser esvaziado após Aras se tornar procurador-geral da República, em 2019, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Bolsonaro rompeu uma tradição que vem desde 2003, de escolha de um PGR que conste na lista tríplice votada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), da qual Aras não fazia parte.

Em 2020, as forças-tarefas da Lava Jato e também da Greenfield, que atua em Brasília e investiga desvios bilionários em fundos de pensão, começaram a serem esvaziadas.

Em São Paulo, uma mudança interna levou à implosão da Lava Jato no estado, que investigava principalmente suspeitas de irregularidades em governos do PSDB no estado.

A saída do grupo aconteceu por insatisfações com uma colega, a procuradora Viviane Martinez. Apesar de ser oficialmente a titular do setor que cuida dos casos da Lava Jato (chamado de 5º Ofício), ela não fazia parte da força-tarefa e não trabalhava nas investigações relacionadas à operação.

No entanto, os procuradores disseram que ela vinha interferindo nos trabalhos.

Os procuradores esperavam apoio da PGR para que pudesse haver a troca de Viviane por outro procurador, mais alinhado às investigações, o que não ocorreu. Eles pediram desligamento da força-tarefa e não foi formado um novo grupo para analisar os casos que ficaram pendentes.

Em Curitiba, a força-tarefa original da Lava Jato teve os seus trabalhos estendidos até outubro de 2021, mas foi retirada a exclusividade da maioria dos procuradores que atuam no caso.

Apenas 3 dos 13 continuam se dedicando integralmente à operação e os demais acumularão funções. Na avaliação de procuradores, isso é prejudicial às apurações em curso. A Lava Jato do Paraná investiga casos relacionados à Petrobras e foi responsável pelas acusações que levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.

No Rio, principal desdobramento da Lava Jato, que entre outras investigações desmontou uma rede de doleiros que atuava no país, a força-tarefa foi prorrogada até 31 de janeiro.

Já em relação à Greenfield, a coordenação da força-tarefa passou a ser do procurador Celso Três, após Anselmo Lopes se afastar do cargo, justificando que havia falta de apoio de Aras.

Ao assumir, Três enviou uma proposta à PGR que na prática encerraria as investigações em andamento e concentraria os casos na Polícia Federal, segundo o jornal O Globo. Na proposta, ele disse que não estava lá “para trabalhar muito” —depois justificou que era uma ironia.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Quem foi que disse que vai acabar??
    Leiam direito a matéria.
    Oxa lá se Lula não voltar pra cadeia com esse novo modelo.
    Esperem!
    Vcs vão vê.

  2. Não precisa de Lava Jato mais não. Acabou a corrupção no Brasil. Com o Centrão no comando a vida vai melhorar. Só tem homem honesto no centrão.

  3. Viva ao mito! Agora só falta Lula sair nos braços da galera como o homem mais injustiçado da nossa história!
    Eita país escroto!

    1. Homi já foi recuperado milhões de dólares pela lava jato, e tu ainda tá com essa conversinha de injustiçado.
      Escutar!!!!
      Lula roubou e deixou roubar o país.
      Ponto final.
      Até OBAMA deixou escrito tá?

  4. Finalmente estamos vendo a esquerda falar sobre corrupção. Que coisa boa. Quero ver todos dizendo #corruptos na cadeia ou então #lugar de corrupto é na cadeia. Vamos lá pessoal.

    1. E a prisão em segunda instância? Quem de direita ou esquerda ou centro, é a favor?

  5. Tamanho disparate é um tiro certeiro na sociedade brasileira, os corruptos vão ficar euforicos, voltamos a estaca zero contra a corrupção que nos sufoca e mata, as tungadas e desvios constantes, propiciam mais desigualdade e miséria. O Brasil foi e é o paraíso dos ladrões.

  6. Kkkkkkkkk
    Nao me digam que o Aras, aquele colocado pelo genocida que nao listava nem na lista tríplice, está acabando com a Lava Jato?
    Booooorrraaaaa mmmmuuuggggirrr gado: mmmmuuuuuuuuuuuummmm!!!!

  7. Quero lembrar aos idiotas úteis que somente tem direito de fazer qualquer reclamação contra o Mito são os eleitores dele. Além disso, a decisão é da instituição MPF não cabendo ao Presidente interferir. Por fim, parem de chorar que ninguém aguenta mais esse chororô.

  8. Os bandidos não se cansam, a corrupção não para, bem diferente da justiça , do MP e da PGR que entregaram os pontos. Era só o que a bandidagem queria, agora é festa que não acaba mais, todos os bandidos vão voltar ao seu serviço, o seu tipo claro, roubar. E nós mais uma vez, sociedade, vamos pagar a conta. A PTralhada hoje comemoram até cair.

    1. Oxi, e o petê ainda está no poder ????????????

    2. Ante político tu é burro é? Poder é ter o STF nao mãos, metade dos senadores e deputados e alem de vários governadores com toda sua s estruturas, tu acha pouco é? Se liga, os corruptos estão em toda parte e não é facil acabar com eles não, e era só o wue eles queriam, acabar lava jato, diminuir poder do MP, PGR, PF….

  9. Lógico só serviu pra tirar o PT do poder e deixar as coisas como sempre foram, cadê os palhaços ? que era contra corrupção….

    1. Perfeito! Bolsonaro é bom mesmo (pros corruptos)! O cabra é bom em acabar com forças tarefas e enfraquecer as instituições! Pense !!! Se ele foi reeleito então, vai acabar com mais o que?

    2. Graças ao estelionatário que chegou à presidência prometendo combater a corrupção e depois desmontou a estrutura existente para salvar o filho se juntando aos maiores corruptos da república, antes cúmplices do PT e agora seus principais aliados. #Fora Bozo

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Geral

VÍDEO: TCE vê “extrema gravidade” em anúncio de venda de terreno na Via Costeira por R$ 35 milhões

Imagens: Reprodução/Novo Notícias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) classificou como um caso de “extrema gravidade” a descoberta de que um terreno pertencente ao patrimônio público estadual, localizado na Via Costeira, em Natal, foi anunciado para venda por R$ 35 milhões em uma rede social. O fato foi mencionado no voto do relator do processo, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, que determinou a suspensão de atos administrativos relacionados às concessões dessas áreas, segundo informações do Novo Notícias.

De acordo com o voto disponibilizado pelo TCE nesta terça-feira (24), o anúncio descrevia o imóvel como “Terreno Exclusivo Frente Mar na Via Costeira – Natal/RN”, com área de 27.600 metros quadrados e valor de R$ 35 milhões. O texto do anúncio destacava a localização estratégica na região que concentra resorts e hotéis da capital potiguar e classificava o espaço como “oportunidade única para grandes investidores”.

Segundo o relator, a comercialização do terreno não poderia ocorrer sem autorização expressa do Estado enquanto durar o contrato de concessão. No documento, o conselheiro afirmou que “a oferta de venda revela que a concessionária utiliza o bem público como mera reserva patrimonial e ativo negociável, desviando-se da finalidade de exploração turística que justificou a outorga”.

Ainda conforme o voto, a situação também indica possível descumprimento contratual. “A manutenção de glebas estratégicas sem a edificação por décadas, enquanto o particular busca auferir lucro privado com o repasse de um direito real de uso, configura inexecução contratual grave e afronta o princípio da indisponibilidade do patrimônio estatal”, registrou o conselheiro.

Foto: Reprodução

De acordo com o TCE-RN, esse foi um dos fatores que motivaram a medida cautelar que suspendeu atos do Governo do Estado relacionados à ampliação de prazos de concessões na Via Costeira. A decisão determina ainda que a Datanorte priorize um novo processo de licitação para os terrenos envolvidos.

A fiscalização do TCE também identificou que diversas concessões de áreas na Via Costeira, firmadas originalmente nas décadas de 1980 e 1990 para construção de empreendimentos turísticos, tiveram prazos sucessivamente ampliados ao longo dos anos sem que as obras previstas fossem executadas.

Como encaminhamento, o Tribunal determinou que a Datanorte apresente em até 90 dias úteis um Plano de Ação Estratégico para destinação das áreas, com avaliação individual das concessões e definição de medidas para regularizar a situação dos imóveis, priorizando transparência e interesse público.

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Geral

HILIFE é pioneira e consolida modelo de bootcamp em Natal

Foto: Divulgação

Inspirado em treinamentos militares, o Bootcamp é um formato de treino de alta intensidade e, não à toa, vem conquistando a preferência dos natalenses.

A HILIFE foi o primeiro health club premium do estado a estruturar o bootcamp dentro de uma proposta própria, com um formato autoral que vai além do convencional.

A diferença começa na forma como o treino é apresentado. Em vez de simplesmente incluir o bootcamp na grade, a HILIFE criou uma sala exclusiva para essa experiência. O ambiente é todo pensado para concentrar energia, ritmo e condução, criando uma dinâmica diferente do treino tradicional.

Outro ponto que chama atenção está nas aulas. Elas não seguem um padrão replicado. São construídas internamente, com curadoria do corpo técnico da HILIFE, o que dá mais coerência ao treino ao longo do tempo.

Além disso, o treino é todo conectado, através de pulseiras que medem a performance, e o aluno acompanha o seu desempenho em tempo real, elevando a experiência de treinar com qualidade.

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Saúde

Secretário de Saúde de Natal deixa hospital após 36 horas internado, com o diagnóstico de miocardite viral

Foto: Reprodução

O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, recebeu alta hospitalar após cerca de 36 horas de internação no Hospital Rio Grande, na capital potiguar. Segundo boletim médico de alta, divulgado nesta terça-feira (24), ele havia sido internado na segunda (23), por volta das 12h, após relatar dor torácica de moderada intensidade, com irradiação.

Durante a internação, o secretário foi submetido a ampla avaliação clínica e a diversos exames, incluindo exames laboratoriais seriados, ecocardiografia, ressonância magnética cardíaca e cateterismo cardíaco. Conforme o boletim médico, o diagnóstico foi definido como miocardite viral.

Ainda segundo o hospital, o paciente apresentou evolução satisfatória ao longo da internação, com melhora clínica progressiva e redução dos marcadores cardíacos. Os exames de imagem não apontaram alterações funcionais cardíacas relevantes, e o cateterismo não identificou lesões coronarianas.

No momento da alta, conforme informou o Hospital Rio Grande, Geraldo Pinho estava hemodinamicamente estável, assintomático e em boas condições clínicas gerais. A orientação médica é de afastamento das atividades por sete dias, com repouso relativo, visitas restritas e uso de medicação prescrita, devendo retomar as atividades após nova avaliação clínica.

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Política

Moraes restringe visitas a Bolsonaro na domiciliar e aponta risco de sepse

Foto: Divulgação/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não receba visitas durante o período em que estiver em prisão domiciliar, com exceção de familiares diretos, advogados e médicos. Segundo a decisão, a medida busca evitar risco de sepse e outras infecções durante o tratamento de saúde.

O ministro decidiu que Bolsonaro poderá cumprir a domiciliar pelo prazo de 90 dias após receber alta médica, período em que deverá usar tornozeleira eletrônica. A autorização foi concedida para que ele conclua o tratamento da broncopneumonia que motivou a internação hospitalar.

No despacho, Moraes afirmou que a suspensão de visitas por 90 dias tem o objetivo de garantir um ambiente controlado durante a recuperação e que a restrição é necessária para evitar o risco de sepse e controlar possíveis infecções.

A decisão autoriza visitas apenas dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, além da enteada, e estabelece que o acesso deve seguir as mesmas regras aplicadas no presídio da Papuda, onde o ex-presidente cumpria pena.

Conforme a determinação judicial, essas visitas poderão ocorrer apenas às quartas-feiras e aos sábados, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. Qualquer outra visita, inclusive de aliados políticos ou a outros moradores da residência, dependerá de autorização judicial específica.

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Geral

Tornozeleira e incomunicabilidade: veja as regras que Bolsonaro terá que cumprir durante a prisão domiciliar temporária

Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a concessão de prisão temporária e humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, após alta médica.

Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro seguirá submetido a um conjunto de regras de monitoramento e conduta impostas pelo STF.

A medida tem caráter temporário e foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim do período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar, inclusive com eventual perícia médica.

Confira as principais regras impostas pela Justiça:

  • Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.

  • Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.

  • Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação do benefício.

  • Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. No entanto, a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.

  • Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros.

  • Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.

  • Descumprimento: A decisão é clara ao determinar que qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou, se o quadro de saúde exigir, para um hospital penitenciário.

Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão favorável ao pleito dos advogados acontece após outras ordens rejeitando pedidos similares desde novembro do ano passado.

Com informações de CNN

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Rede e PSOL mostram força e se articulam para a disputa da Assembleia Legislativa do RN em 2026

Uma reunião realizada nesta terça-feira marcou um importante movimento político no Rio Grande do Norte. Os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL deram demonstrações claras de articulação e fortalecimento visando as eleições de 2026, especialmente na disputa por cadeiras na Assembleia Legislativa do estado.

O encontro reuniu lideranças e pré-candidatos, consolidando uma possível frente que pode ganhar destaque no cenário político potiguar. A composição de nomes apresentada chama atenção pela diversidade e experiência dos envolvidos.

Pelo PSOL, o grupo deve contar com nomes que ajudarão na organização, como a vereadora Thabata, que articula a indicação de seu irmão, Rian, como pré-candidato, além do ex-deputado e presidente do PSOL, Sandro Pimentel, figura já conhecida no cenário político estadual. Outros nomes também devem ser confirmados nos próximos meses, ampliando ainda mais a base do partido.

Já a Rede Sustentabilidade vem se estruturando sob a coordenação do ex-vereador e presidente da legenda, João Gentil, com lideranças de diferentes regiões do estado. Entre os destaques estão o vereador de Mossoró, Vavá; o ex-prefeito de Caicó, Bibi Costa; e a médica Dra. Júlia Almeida, que também ganha visibilidade como uma das apostas do grupo para 2026. Novos nomes ainda devem ser anunciados, fortalecendo a chapa.

A reunião reforça o alinhamento entre os dois partidos e sinaliza uma estratégia conjunta para ampliar a representatividade na Assembleia Legislativa. Com nomes competitivos e presença em diversas regiões do estado, Rede e PSOL indicam que devem chegar fortes à disputa eleitoral.

No fim da reunião, o porta-voz da Rede Sustentabilidade, João Gentil, fez um apelo público ao PSOL para que o professor Robério Paulino coloque seu nome à disposição da nominata para deputado estadual, destacando a importância de ampliar o quadro de lideranças com experiência, compromisso social e capacidade de diálogo.

Nos bastidores, a expectativa é de que novas alianças e apoios sejam construídos ao longo dos próximos meses, consolidando ainda mais o projeto político para 2026.

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Vice-prefeito de Lagoa D’Anta se matricula em residência médica em São Paulo sem deixar o cargo

Foto: reprodução

O vice-prefeito de Lagoa d’Anta, Einart Guedes (União Brasil), iniciou uma residência médica em São Paulo sem renunciar ao cargo.

Para viabilizar a situação, a prefeitura propôs uma mudança na Lei Orgânica que cria licença não remunerada de até dois anos para prefeito e vice “tratarem de interesses particulares”. A medida permitiria que Einart cursasse a especialização em Ortopedia na Santa Casa de São Paulo mantendo o mandato.

A proposta é de autoria do prefeito João Paulo Lopes (MDB), primo do vice. O texto não menciona diretamente o benefício a Einart, mas já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara por 7 votos a 1 e aguarda nova votação.

A residência médica tem carga de 60 horas semanais e duração de três anos. Mesmo com eventual licença de dois anos, o vice ainda teria parte do curso a cumprir.

Einart segue formalmente no cargo, com salário bruto de cerca de R$ 8 mil mensais. Nem ele nem a prefeitura comentaram o caso.

Com informações de Estadão Conteúdo

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Geral

Moraes autoriza prisão domiciliar a Bolsonaro

Foto: Tom Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça (24), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A prisão domiciliar foi autorizada de forma temporária, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. Prazo terá início a partir da alta hospitalar do ex-presidente.

Após esse período, Moraes vai reanalisar os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar.

Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização de regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.

O ex-mandatário está internado num hospital em Brasília, onde se recupera de complicações de saúde surgidas na prisão no Complexo Penitenciário da Papuda.

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Nilda sanciona reajuste e reforça compromisso com valorização dos servidores

A prefeita Nilda sancionou, na última semana, a lei que garante o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos de Parnamirim e assegura um aumento de 5% no vencimento base da categoria, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026. A decisão reconhece o papel dos servidores no sucesso da gestão e garante a recomposição, mesmo diante das limitações orçamentárias.

O reajuste considera as perdas inflacionárias acumuladas e foi construído dentro dos limites da responsabilidade fiscal, sem comprometer o equilíbrio das contas do município.

Para a prefeita, a sanção reafirma uma linha de governo. “Nosso compromisso é claro: valorizar o servidor público, que é quem faz a cidade funcionar todos os dias. Esse reajuste é fruto de responsabilidade e respeito. A gente cuida das contas, mas não abre mão de reconhecer quem está na ponta, trabalhando pela população”, destacou Nilda.

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Lula barra equiparação de penas entre integrantes e não integrantes de facções ao sancionar PL Antifacção

Foto: Kebek Nogueira/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira (24), com vetos, o PL Antifacção, que cria regras e penas para crimes ligados a organizações criminosas.

O principal veto atinge trecho que previa punição de 12 a 30 anos para pessoas sem vínculo com facções, mas que cometessem determinados crimes com violência. O governo considerou a medida inconstitucional.

O dispositivo barrado inclui ações como ataques a agentes públicos, controle de territórios, sabotagem de estruturas como portos e rodovias e invasão de bancos de dados para obtenção de informações sigilosas.

A sanção deve ocorrer em cerimônia no Palácio do Planalto, com publicação em edição extra do Diário Oficial.

O projeto foi aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro após negociações e divergências entre Câmara e Senado. Setores do governo e da sociedade civil pressionaram pelo veto de pontos considerados excessivos.

Mesmo com os vetos, o Congresso ainda pode derrubar a decisão presidencial, caso haja maioria absoluta nas duas Casas.

Opinião dos leitores

  1. Pontos considerados excessivos? Então a violência no Brasil não é excessiva pro Nine? Perdeu mais votos depois dessa viu!

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